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Boa notícia – Vivaprev suspende contribuição dos participantes por quase quatro anos
Cerca de 50 mil servidores federais associados ao plano de previdência complementar Vivaprev vão ter uma economia nas suas despesas por 3 anos e 8 meses. O superávit do Plano de Pecúlio Vivaprev foi responsável pela suspensão da contribuição dos participantes. Não haverá descontos nos contracheques ou cobranças de boletos. A novidade já entrou em vigor e não acarretará alteração aos benefícios do Vivaprev
A contribuição mensal de participantes do Plano Viva de Previdência e Pecúlio (Vivaprev) está suspensa por um período de três anos e oito meses, de maio de 2019 a dezembro de 2022. O plano previdência complementar já existe há mais de 60 anos e conta com 50 mil servidores públicos federais. Essa novidade já entrou em vigor e não acarretará nenhuma alteração aos benefícios do Vivaprev, destaca a entidade.
“Aprovada pelo Conselho Deliberativo, a suspensão da contribuição é consequência do excelente desempenho dos investimentos, que resultou em superávit para o plano, fazendo com que milhares de servidores mantenham todos os seus direitos, sem ter que arcar com o valor da contribuição mensal nesse período. Ou seja, não haverá mais descontos da Viva em contracheque e nem cobranças via boletos, com a segurança de que o plano permaneça igual, com todos os direitos garantidos”, informou a Vivaprev.
“A suspensão de contribuição é resultado do último ciclo de três anos que a entidade obteve resultados de superávits. Ao final desse ciclo, temos que dar destinação ao resultado. Havíamos reduzido a contribuição no último ciclo e agora passamos para a suspensão da contribuição, o que vai gerar um benefício muito grande ao participante, porque ele não vai arcar com nenhum valor por um período de três anos e oito meses, sem alterar os benefícios que ele já tem na casa”, ressalta Nizam Ghazale, diretor de Seguridade da Viva.
Suspensão
Por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, a legislação prevê a reversão do superávit verificado por três anos consecutivos em favor dos participantes, atendendo a uma ordem de prioridade, iniciada com a redução parcial de contribuição, que já foi aplicada pela Fundação desde maio de 2015. Na sequência, vem a suspensão temporária de contribuição, como está
sendo aplicada.
As contribuições retornarão em 2023. Neste período de três anos e oito meses de suspensão pode haver cobranças residuais, caso o participante opte por alguma alteração em seu plano, que reflita na base de cálculos de investimento.
A Vivaprev informa que os participantes que tiverem qualquer dúvida, devem entrar em contato pelos canais de atendimento da Viva – pelo Fale Conosco, no site da entidade; pela Central de Atendimento 0800 720 5600 ou pelo WhatsApp (61) 99844-3622.
A Icatu Seguros destaca a Importância da previdência privada para se pensar no futuro das crianças. O projeto ‘Bebês da Virada” vai dar um plano de previdência já aplicados com R$ 2.019,00 para os bebês que nascerem nas primeiras horas do novo ano
A campanha é muito simples, de acordo com a companhia : bebês que nascerem no Brasil, de parto normal, entre 0h e 2h do dia 01 de janeiro de 2019 vão receber, gratuitamente, um plano de Previdência com R$ 2,019 mil investidos. Sem sorteio e sem a necessidade de cadastro prévio, para participar, a família deve entrar em contato com a Icatu Seguros e apresentar a documentação solicitada. Caso o pai ou a mãe do bebê já seja cliente Icatu Seguros, a família recebe o prêmio em dobro, ou seja, R$ 4,038 mil.
“A expectativa de vida do brasileiro ao nascer aumentou bastante nos últimos anos e todos esperam usufruir dessa longevidade preservando sua qualidade de vida. Por isso, o planejamento financeiro é tão importante e pensar o futuro desde cedo, indispensável”, afirma Rafael Caetano, diretor de Marketing e Canais da Icatu Seguros. Tradicionalmente, a Icatu Seguros aproveita o Réveillon e a chegada dos primeiros bebês do novo ano para presenteá-los com planos de previdência privada.
“A ação “Bebês da Virada” acontece desde a passagem de 2014 para 2015 e já beneficiou mais de cem famílias.Previdência é um tema que está bastante em discussão por conta da reforma por parte do governo. Pensar no futuro é extremamente importante ainda mais com a expectativa de vida dos brasileiros aumentando cada dia mais. E por que não pensar no futuro no momento em que nasce uma criança? A Icatu Seguros, líder entre as seguradoras independentes nos segmentos de Vida, Previdência e Capitalização, como uma companhia especialista em pessoas e tem como propósito contribuir para a conscientização da sociedade sobre educação e equilíbrio financeiro pensa sempre neste tema”, destacou a empresa.
Previc – Resolução define inscrição de planos de previdência por CNPJ
A Resolução CNPC nº 31/2018, que trata da adoção de CNPJ para os planos de previdência, foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). A medida, proposta pela Previc e aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), permite que cada plano oferecido pelos fundos de pensão tenha um CNPJ próprio.
O documento define o prazo final de 31 de dezembro de 2021 para que cada plano de benefícios operacionalize a medida por meio da inscrição no CNPJ, conforme regulamentação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
De acordo com o diretor-superintendente da Previc, Fábio Coelho, “O Conselho, de maneira unânime, trouxe fundamental proteção adicional à independência patrimonial de planos de benefícios, o que permitirá ao setor um crescimento em bases sólidas, mitigando riscos de transferência de renda”.
A iniciativa faz parte da ação “Implementar modernização, proporcionalidade regulatória e simplificação normativa” do Plano de Ação 2018-2019 da Previc.
Aposentados de estatais devem ficar de olho nos contracheques
Pouco mais de dois anos após vir à tona o escândalo de corrupção nos fundos de pensão das estatais, com prejuízo estimado em R$ 8 bilhões, o governo começa, discretamente, a arrumar a casa, indicando caminhos para o equacionamento do rombo
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), em recente comunicado, anunciou a “consolidação das normas atuariais”, para “simplificar a regulação do setor de previdência complementar fechada”. A medida, de acordo com a entidade, embora eminentemente técnica, tem uma novidade que facilita a vida do participante desses fundos: a ampliação do prazo para o equilíbrio financeiro, o que resulta em desembolso menor no curto prazo. A versão é contestada por especialistas.
Para eles, quem vai pagar a conta, a princípio, é o funcionário público, com a possibilidade de ver minguar o valor de aposentadorias e pensões. No entender do especialista em atuária Luiz Roberto Domingues Júnior, ex-coordenador-geral de seguridade do Ministério do Planejamento, na prática, o servidor será chamado cobrir a fatura com a redução do benefício. “É muito sério. Com a crise e milhões de desempregados, muitos aposentados sustentam a família, têm empréstimo consignado ou pagam as despesas da casa”, explicou. Ele aconselha que o aposentado preste atenção nos contracheques a partir de abril. É que os planos precisam fazer avaliação atuarial e auditorias para fechar o ano de 2018. Isso deve ser feito nos três primeiros meses de 2019. Se houver desconto, ele entra em vigor normalmente no quarto mês.
“Com essa novidade da Previc, o risco é grande. Trata-se de uma sutileza. A lei dos fundos de pensão permite, inclusive, que se chegue a uma aposentadoria de valor zero, enquanto houver déficit”, explicou. As maldades, disse Domingues, são colocadas aos poucos. No artigo 34 do comunicado, está descrita a ampliação do prazo como se fosse uma maneira de poupar os beneficiários de maiores dissabores. No entanto, no item seguinte (Art. 35), fica clara a permissão da redução do benefício. “Uma iniciativa praticamente anula a outra”, criticou
De acordo com a Previc, “a norma busca a simplificação regulatória e proporciona mais clareza na definição de parâmetros e termos técnicos, anteriormente previstos nas Resoluções CGPC nº 18 e 26. O texto, mais conciso e assertivo, reduz o custo de observância das fundações e evita ambiguidades”. Christian Catunda, diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc, destacou que, além dos parâmetros mínimos aplicáveis ao passivo atuarial dos planos”, o destaque no comunicado é a extensão do prazo de pagamento, “para tornar as taxas excedentes mais palatáveis”. Até o momento, o tempo médio para recompor as contas é de 12 anos. Agora, passou para 18 anos. “Isso vai reduzir o valor de contribuição. Evita o problema de transferência de renda”, afirmou Catunda.
Perdas
Luiz Roberto Domingues Júnior chamou também a atenção para outro detalhe que não pode deixar de ser avaliado: a correção dos montantes pagos ao servidor, em um eventual cumprimento dos compromissos financeiros dos fundos que foram saqueados por organizações criminosas. “Pode ser que demore muito a recomposição dos benefícios. Se os resultados não forem bons e não houver orçamento, é inevitável a perda da inflação do período”, disse. Ele disse que, subliminarmente, a Previc deixou claro que o governo vai passar o pente fino nos fundos. “Esse foi o aviso. Mas com um facilitador. A regra da Previc permite que ampliem, em média, 30% do tempo. Mas a intenção não é evitar prejudicar o aposentado. O déficit do plano é sempre pago com taxa excedente, aumento da contribuição ou redução do benefício”, destacou.
No entender da especialista em previdência Thais Riedel, do escritório Riedel Advogados Associados, a previdência privada tem como objetivo proteger os seus participantes nas situações de risco. E por ser um contrato de longo prazo, medidas que visem maior segurança nessas relações jurídicas são fundamentais. “A Resolução CNPC nº 30/2018, que dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem cumpridos pelas entidades na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios, vai ao encontro de um maior rigor na gestão dos planos privados e, consequentemente, maior proteção dos seus participantes”, destacou Thais.
Correios aguarda decisão dos trabalhares sobre proposta do TST
Nos meses de junho e julho de 2018, representantes dos Correios e dos sindicatos dos trabalhadores fizeram 15 reuniões para discutir as cláusulas do acordo coletivo da categoria, destacou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBC), que já iniciou um plano de contingência para garantir a continuidade da prestação dos serviços à população, em caso de greve
“Após a rejeição em assembleias da proposta feita pela empresa aos trabalhadores, os Correios ingressaram com pedido de mediação junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). O ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do TST, apresentou nesta terça-feira (7) a proposta de manter os termos do último acordo coletivo e assegurar a reposição da inflação no período sobre salário e benefícios.
O TST solicitou, ainda, que a proposta seja levada às assembleias e votada pelos trabalhadores até quinta-feira (9), com a condição de que não haja greve nesse período.
Os Correios aguardam, agora, a aprovação da proposta pelas assembleias para assinarem o acordo coletivo, porém já implantaram um plano de contingência para garantir a continuidade da prestação dos serviços à população, caso a greve seja deflagrada”, informou a companhia.
Carta dos arquitetos e urbanistas aos candidatos nas eleições de 2018
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e o Instituto de Arquitetos do Brasil lançaram a “Carta-Aberta aos Candidatos nas eleições de 2018 pelo Direito à Cidade-Nossas Cidades Pedem Socorro!” com o objetivo de contribuir para que as cidades se tornem humanas, justas e sustentáveis
Todo este “circo” foi montado baseado na mentira de que a Petrobras passava (e passa) por problemas financeiros”, informa a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet). “A liquidez corrente mostra que a Petrobras não tem nem nunca teve problemas financeiros”, assinala
Por meio de nota, a Aepet destaca que pretende discutir os melhores planos para a estatal e para o atendimento da população brasileira. A associação rebate o método de apenas comparar resultados contábeis entre um período e outro, verificar o desempenho das ações na bolsa de valores, informar os ativos vão ser entregues a terceiros para antecipar a redução de uma dívida que já foi chamada de “impagável”, redução da força de trabalho e dos benefícios dos empregados e imposição de pesados e injustos encargos aos participantes do plano de aposentadoria, ao mesmo tempo em que são aprovadas regras para antecipar dividendos aos acionistas e pagar indenização bilionária aos especuladores estrangeiros”.
“O que a Aepet sempre fez, em toda a sua história, foi defender a reputação e a imagem da Petrobrás. Quem criou a imagem de que a empresa estava quebrada? Quem inventou que a dívida era impagável? Quem gasta páginas do relatório anual para falar em Lava Jato, mas não despende uma linha para falar das riquezas do pré-sal descoberto? Quem disse que endeusaram o pré-sal, em tom de menosprezo?”
Veja a nota da Aepet:
“Nesta quarta-feira (16/05), depois da Aepet ter publicado o Editorial: “Parente e o balanço, autoengano ou encenação”, a administração da empresa encaminhou mensagem, via correio eletrônico, aos petroleiros, segundo eles “com o objetivo de não deixar que informações imprecisas se transformem em fatos que prejudiquem a reputação e a imagem de nossa empresa”.
Em primeiro lugar queremos deixar bem claro que o que pretendemos é discutir quais os melhores planos para a Petrobrás, como empresa estatal que é, para o atendimento das necessidades da população brasileira e o desenvolvimento da Nação. O resultado de uma empresa estatal não se mede apenas pelo lucro ou prejuízo registrado no seu balanço, mas sim pelo desenvolvimento que ela promove para o país e a forma como contribui para distribuir a renda petroleira em favor dos seus verdadeiros donos: os brasileiros.
Infelizmente hoje a discussão se limita a comparar resultados contábeis entre um período e outro, verificar o desempenho das ações na bolsa de valores, informar quais os ativos vão ser entregues para terceiros para antecipar a redução de uma dívida que já foi chamada de “impagável”, redução da força de trabalho e dos benefícios dos empregados e imposição de pesados e injustos encargos aos participantes do plano de aposentadoria, ao mesmo tempo em que são aprovadas regras para antecipar dividendos aos acionistas e pagar indenização bilionária aos especuladores estrangeiros.
O que a Aepet sempre fez, em toda a sua história, foi defender a reputação e a imagem da Petrobrás. Quem criou a imagem de que a empresa estava quebrada? Quem inventou que a dívida era impagável? Quem gasta páginas do relatório anual para falar em Lava Jato, mas não dispende uma linha para falar das riquezas do pré-sal descoberto? Quem disse que endeusaram o pré-sal, em tom de menosprezo?
Todo este “circo” foi montado baseado na mentira de que a Petrobrás passava (e passa) por problemas financeiros. Por isso precisa vender ativos altamente rentáveis e entregar o pré-sal para as petroleiras estrangeiras.
Já falamos muitas vezes sobre isto, mas não custa repetir. O que mostra se uma empresa tem ou não problemas financeiros são os seus registros contábeis.
Muitos consideram que o principal indicador financeiro de uma empresa é a sua Geração Operacional de Caixa. É o caixa disponível depois de cobertos todos os custos e despesas. É o caixa apto para pagamento da dívida, fazer investimentos e pagar dividendos.
No caso da Petrobrás os números são os seguintes:
Geração Operacional de Caixa US$ bilhões
| 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 |
| 33,03 | 27,04 | 26,30 | 26,60 | 25,90 | 26,10 | 27,11 |
Vejam que a Geração Operacional de Caixa da Petrobrás é inabalável.
Onde está o efeito da corrupção que muitos disseram que quebrou a Petrobrás?
Onde está o efeito dos subsídios concedidos (2010/2014) que muitos calculavam em bilhões e bilhões?
Onde está o efeito dos “impairments” (2014/2016) que causaram os prejuízos econômicos astronômicos?
Onde está a dependência do preço do petróleo no mercado internacional em relação à sua capacidade de gerar valor?
Onde está a empresa quebrada?
Se compararmos a Geração Operacional de Caixa da Petrobrás com outras grandes petroleiras temos o seguinte:
Geração Operacional de Caixa US$ bilhões
| 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | |
| Petrobrás | 27,04 | 26,30 | 26,60 | 25,90 | 26,10 | 27,11 |
| Chevron | 38,80 | 35,01 | 31,50 | 19,50 | 12,90 | 20,52 |
| Exxon | 56,20 | 44,90 | 45,10 | 30,30 | 22,10 | 30,12 |
| Shell | 45,14 | 40,44 | 45,04 | 29,81 | 20,62 | 35,65 |
Importante lembrar que estas petroleiras (principalmente Exxon e Shell ) tem receitas 3 vezes superior à da Petrobrás.
A tabela mostra claramente o efeito da variação do preço do barril na geração operacional das petroleiras estrangeiras. Efeito que não se vê na Petrobrás.
Mas a atual política de preços não tem o objetivo de seguir a cotação internacional do barril?
Então por que de 2016 para 2017 todas as grandes petroleiras tiveram expressivo aumento de geração operacional enquanto na Petrobrás o número permanece estável?
Venda de ativos rentáveis? Perda de participação no mercado? Ociosidade das refinarias?
Outro importante indicador financeiro é a Liquidez Corrente. Ela indica a capacidade da empresa de cumprir com seus compromissos de curto prazo. É resultado da divisão do Ativo Corrente pelo Passivo Corrente. A tabela a seguir mostra os números:
Liquidez Corrente
| 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | |
| Petrobrás | 1,7 | 1,5 | 1,6 | 1,5 | 1,8 | 1,9 |
| Chevron | 1,6 | 1,5 | 1,3 | 1,3 | 0,9 | 1,0 |
| Exxon | 1,0 | 0,8 | 0,8 | 0,8 | 0,9 | 0,8 |
Vejam que a liquidez corrente da Petrobrás sem mantem sempre superior a 1,5. Significa dizer que para cada R$ 1 que a empresa precisa pagar ela dispõe de R$ 1,5 ou mais.
Notem que a situação da Petrobrás é muito mais confortável do que a das maiores petroleiras americanas.
Bom lembrar que as petroleiras americanas tem classificação de risco AAA ( nível máximo ) enquanto a Petrobrás fica 12 níveis abaixo B+.
A liquidez corrente mostra que a Petrobrás não tem nem nunca teve problemas financeiros.
Interessante de se verificar também o volume de recursos mantidos em caixa pela empresa. Vejam a tabela a seguir:
Saldo de caixa US$ bilhões
| 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | |
| Petrobrás | 13,52 | 15,87 | 16,66 | 25,06 | 21,20 | 22,52 |
| Chevron | 20,94 | 16,25 | 12,29 | 11,02 | 6,99 | 4,81 |
| Exxon | 9,58 | 4,65 | 4,62 | 3,71 | 3,65 | 3,20 |
Reparem que as grandes petroleiras americanas vêm reduzindo sistematicamente o caixa desde 2012 enquanto a Petrobrás mantém caixa elevadíssimo a partir de 2015.
A Exxon que tem uma receita 3 vezes maior que a da Petrobrás, mantem um caixa muito menor.
A única explicação é que o caixa é mantido elevado para permitir a venda de ativos. Se fosse utilizado o caixa não haveria necessidade de venda de ativos. Pasmem…
Isto fica muito claro quando vemos os quadros de Usos e Fontes dos Planos de Negócio e Gestão-PNG feitos pela atual administração.
Usos e Fontes do PNG 2017/2021
Este plano mostra uma geração operacional de caixa de US$ 158 bilhões (já pagos os dividendos, não informado o montante), uma utilização de US$ 2 bilhões do caixa e a venda de US$ 19 bilhões de ativos. Como no final de 2016 havia mais de US$ 20 bilhões em caixa, os ativos estão sendo vendidos para manter o caixa elevado. Além disso a empresa vendeu US$ 13,6 bilhões de ativos em 2016 e só recebeu US$ 2 bilhões. Restavam US$ 11 bilhões a receber. Mais ainda a Petrobrás já tinha um crédito com a Eletrobrás de US$ 6 bilhões.
O grande absurdo vem à tona quando olhamos o Usos e Fontes do PNG 2018/2022.
Usos e Fontes do PNG 2018/2022
Estranhamente a geração operacional cai para US$ 142 bilhões (já pagos os dividendos), uma queda de US$ 16 bilhões em relação ao plano anterior (US$ 158 bilhões).
A geração operacional deveria ter aumentado e não caído. Qual é a causa? Nâo é dada nenhuma explicação.
A venda de ativos rentáveis fez cair a geração? Ou está previsto pagamento de dividendos muito elevados? Não existe clareza.
Consta a venda de US$ 21 bilhões de ativos, ao mesmo tempo em que o caixa é aumentado em US$ 8,1 bilhões. O que é isto? Estão vendendo ativos para aumentar o caixa? Mas o caixa já tem mais de US$ 20 bilhões. Das vendas de ativos feitas em 2016 ainda resta receber US$ 8 bilhões e o crédito com a Eletrobrás de US$ 6 bilhões continua.
Simplesmente ridículo.
Bem, voltemos ao “Petrobrás esclarece” que afirma : “Para não deixar dúvidas a única vez que registramos resultado em torno de R$ 7 bilhões foi em 2013, quando tivemos um lucro de R$ 7,7 bilhões e o barril do petróleo estava em torno de US$ 100. Agora conseguimos resultado semelhante com a cotação a US$ 67 o barril. Ou seja é o nosso esforço para recuperar a empresa usando todas as ferramentas do plano de negócios que explica o bom desempenho da companhia”
Porque falam em torno de US$ 100 o barril? É só olhar o relatório do 1º trimestre de 2013, o preço médio do barril era de US$ 94. Mas em 2013 o governo subsidiava o consumo no mercado interno, mantendo os preços internos abaixo dos preços internacionais. Portanto este preço de US$ 94 não serve como parâmetro. Esqueceram?
Por outro lado não apenas o preço do barril deve ser avaliado, o câmbio é outro fator tão importante quanto.
No 1º trimestre de 2013 o dólar custava em média R$ 2,00 enquanto que no 1º trimestre de 2018 passou para R$ 3,24. Vão querer continuar enganando?
E continuam mesmo “A Petrobrás tem um programa de parcerias e desinvestimentos desde 2012 muito antes da posse da atual administração. Não se pode, assim, atribuir a este programa qualquer motivação partidária ou ideológica “ Parece que aqui eles vestiram a carapuça. E continua “ Em dois anos entre 2012 e 2014 a empresa se desfez de US$ 10,8 bilhões de ativos no exterior, campos de produção e áreas exploratórias. Esta portanto é uma ferramenta de gestão usada em diversos momentos e por diversas e distintas administrações da empresa para ajudar a reduzir seu endividamento”.
Entre 2012 e 2014 são três anos e não dois o que dá uma média de US$ 3,6 bilhões/ano. É normal na atividade da empresa comprar e vender ativos. Mas nunca se falou em venda de ativos como NTS, Liquigás e BR Distribuidora. Por outro lado a venda de ativos não era feita para reduzir dividas, pois naquele momento é que a empresa mais investiu e se endividou.
Quanto se privatizou entre 2012 e 2014 em comparação com US$ 35 bilhões planejados pela atual administração? Onde estavam e quais ativos foram privatizados nos dois períodos?
Agora tentam esconder a verdade “Neste trimestre a entrada em caixa com parcerias e desinvestimentos teve impacto de R$ 2.2 bilhões no lucro líquido, impacto reduzido quando comparado ao lucro de R$ 7 bilhões”
No relatório aparecem ganhos de R$ 3,2 bilhões com a venda de Lapa, Iara e Carcará. Mas pode ser que exista algum ajuste para chegar no efeito no lucro líquido. De qualquer forma o lucro à ser comparado é de no máximo R$ 4,7 bilhões (6,9-2.2)
No 1º trimestre de 2015 o lucro líquido foi de R$ 5,3 bilhões. Então que estória é esta de melhor resultado dos últimos 5 anos?
Terminamos esta Nota de forma similar em que a atual direção da Petrobrás iniciou o seu “Petrobras esclarece”
Você está recebendo mais esta Nota da AEPET com o objetivo de não deixar que informações imprecisas se transformem em fatos que prejudiquem a reputação e a imagem da nossa empresa.
Aepet”
Nota conjunta – Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal
Caixa não vai precisar de capitalização com recursos do FGTS esse ano, informam os dois órgãos
Veja a nota:
“O Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal têm promovido medidas para adequar a estrutura de capital da instituição ao plano de negócios e atendimento às políticas públicas previstas para o ano.
A Caixa busca sempre uma alocação eficiente de seus recursos, com adequada gestão de risco e respeito às melhores práticas bancárias.
A atual estrutura de capital permite, na avaliação do Ministério da Fazenda e do comando da Caixa, a execução do plano de negócios previsto para o ano, sem a necessidade de capitalização mediante a utilização do FGTS.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”
IPCOM participa de audiência pública sobre Regime de Previdência Complementar (RPC)
O diretor do Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar (IPCOM), Jorge Faiad, participará nesta sexta-feira, dia 4 de maio, a partir das 8h30, da audiência pública na Secretaria de Previdência, para debater o aprimoramento do atual Regime de Previdência Complementar (RPC) das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
O evento acontecerá na Esplanada dos Ministérios – Bloco F – (sede do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda), térreo, no auditório principal.
Síntese das principais propostas que serão apresentadas pelo IPCOM:
1) estabelecimento de mandato para os dirigentes da Previc;
2) compartilhamento das atribuições de fiscalização com Analistas e Especialistas da Previc;
3) ampliação da utilização do TAC;
4) supressão da natureza pública do regime complementar dos servidores públicos;
5) possibilidade de contratação de gestores de ativos sem necessidade de licitação;
6) revisão do modelo do FCBE, tal como implementado na Lei da Funpresp;
7) estímulo à utilização dos mecanismos adequados de resolução de conflitos, em especial a mediação e a arbitragem;
8) estabelecimento de CNPJ por plano e explicitação da afetação patrimonial desses recursos;
9) reconhecimento da existência de patrimônio da entidade fechada de previdência complementar, segregado do recurso dos planos de benefícios.
Detalhes da convocação foram publicados no Diário Oficial da União – 12/4/2018.
Quase 100 mil trabalhadores podem ficar sem plano de saúde, alerta Unidas
Para os sindicatos que representam o setor de saúde suplementar, os servidores públicos federais e os funcionários de estatais, o objetivo final das normas é inviabilizar os planos geridos por funcionários para aumentar a carteira de planos de saúde com fins lucrativos em detrimento às autogestões. Tudo por conta de resoluções recentes, com várias inconsistências jurídicas, que podem afetar a vida de milhões de trabalhadores, muitos deles idosos com mais de 60 anos
Operadoras de saúde da modalidade de autogestão ligadas a empresas estatais com nota máxima na Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) correm o risco de fechar as portas por conta de duas resoluções da Comissão interministerial de Governança e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) que obrigam empresas do governo federal a só manterem essa modalidade de assistência à saúde quando o plano tiver mais de 20 mil vidas no grupo, alerta a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas)
Na prática, de acordo com a representante do segmento, quase 100 mil trabalhadores podem ficar sem plano de saúde. No total, as normas afetam a prestação de assistência à saúde para mais de 2 milhões de trabalhadores, incluídas as estatais com mais de 20 mil vidas.
As autogestões são operadoras sem fins lucrativos e que concentram hoje a maior parte dos idosos que possuem plano no país – a média de pessoas com mais de 60 anos no setor é de 29% contra 12% na média da saúde suplementar. As normas da CGPAR estão sendo questionadas pela Unidas e sindicatos que representam funcionários públicos federais por trazer critérios para as autogestões que se contrapõem às regras da ANS e podem extinguir operadoras sólidas e com alto nível de atendimento ao usuário.
Após duas reuniões realizadas pela Unidas com operadoras, patrocinadoras e sindicatos, os representantes das filiadas decidiram encaminhar um ofício à CGPAR questionando as inconsistências jurídicas das resoluções, que podem abrir uma série de questionamentos na justiça comum e do trabalho, além de ameaçar a assistência à saúde de beneficiários dos planos que estão na mira do órgão ligado ao Ministério do Planejamento – especialmente os mais idosos, que não conseguem pagar os valores de mercado e podem sobrecarregar o SUS.
Para os sindicatos que representam o setor, o objetivo final das normas é inviabilizar os planos geridos por funcionários para aumentar a carteira de planos de saúde com fins lucrativos em detrimento às autogestões.