Justiça autoriza servidores da Cultura a não retornar ao trabalho presencial

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O desembargador Wilson Alves de Souza autorizou os funcionários “a não se apresentar ao trabalho presencial sem que possam sofrer qualquer redução de vencimento ou imposição de qualquer penalidade”. No prazo de cinco dias, o ministério tem que informar que está ciente

De acordo com o magistrado, “os serviços exercidos pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria de Cultura
não podem ser considerados como essenciais nos termos da legislação supracitada, razão pela qual devem
continuar a ser praticados remotamente, conforme já havia sido autorizado pelo Ministério da Cidadania, órgão
ao qual os servidores associados eram vinculados anteriormente”.

Ele ressaltou que é evidente o perigo de dano, pela comprovação de que houve contaminação de servidores que estão trabalhando, o que provocou a suspensão do trabalho presencial por duas oportunidades, em duas datas diferentes. “É fato público e notório, divulgado nas mídias, que o Distrito Federal encontra-se com o sistema de saúde próximo ao colapso, onde a curva de contágio do Covid-19 sequer alcançou o platô, muito menos caminha em sentido descendente”.

A contaminação, assinalou Wilson Alves de Souza, atinge, diretamente, os servidores e suas famílias (sem contar a comunidade em geral, dado o altíssimo grau de contaminação deste vírus), “que podem ser acometidas por essa enfermidade, com possibilidade de óbito, já que se desconhece, ainda, medicamento para o tratamento da doença, além de inexistir, por ora, vacina preventiva.

Ação

A decisão atendeu o pedido da Associação dos Servidores do Ministério da Cultura (Asminc) pela manutenção do teletrabalho dos seus representados. A entidade quer que os profissionais continuem as atividades em sistemas informatizados, sem prejuízo das remunerações, “até que seja definida a situação deles na estrutura do Ministério do Turismo, para onde foram recentemente migrados, ou, alternativamente, que o órgão administrativo disponibilize recursos à proteção da saúde, antes de qualquer retorno presencial”.

A principio, o aviso para a volta ao trabalho presencial, “sem qualquer justificativa ou planejamento”, foi divulgado em 4 de junho, com uma cartilha “totalmente informal”, prevendo o retorno às atividades para o dia 8 de junho, sem informações suficientes quanto à segurança ao trabalho em tempo de pandemia, informa a Asminc.

A associação quer a testagem de todos os servidores, distribuição de EPIs e cumprimento dos protocolos exigidos pelas autoridades da área de saúde. No processo, informa que a Secretaria Especial de Cultura, anteriormente, pertencia ao Ministério da Cidadania, que já havia autorizado o regime de teletrabalho a todos os seus servidores. Entretanto, a secretaria foi transferida ao Ministério do Turismo em 21 de maio de 2020.

Na primeira ação, o juiz de 1º grau indeferiu o pedido de tutela provisória, com o argumento de que o Poder
Judiciário não poderia substituir a administração na análise da conveniência e oportunidade sobre a medida de
retorno às atividades presenciais, “sob pena de violação ao princípio da separação de poderes”.

A associação apelou para a segunda instância. E explicou que a nova petição era necessária, já que o retorno ao presencial teria sido adiado para 29 de junho, “porque um servidor lotado no setor, para onde os representados iriam ser destinados, teria sido diagnosticado com Covid-19”.

Em resposta, o Ministério do Turismo informou que cartilha deixou claro que os servidores do grupo de risco, gestantes ou lactantes, responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por Covid-19, pais de filhos em idade escolar, ou inferior, que necessitariam de assistência, poderiam permanecer em trabalho remoto, ou seja, boa parte dos servidores representados.

“Diante de um horizonte trágico que atinge toda a população global, não nos parece certo o ajuizamento de uma ação cuja única fundamentação é um suposto direito à saúde dos associados, descompromissada com o enfrentamento da crise sanitária que deve ser regido e favor da COLETIVIDADE, interesse egoístico inaceitável vindo de membros de carreiras públicas, cujo dever maior é de servir à população, como representa a própria expressão ‘servidor’ (sic)”, ressaltou o órgão.

O Ministério admitiu que, no dia 12 de junho de 2020, fez nova suspensão do trabalho presencial, porque “alguns servidores testaram positivo para a Covid-19”. E na oportunidade, teria estabelecido nova data para retorno ao trabalho presencial no âmbito, com o intuito de evitar mais transmissão do vírus e adoção de outras medidas necessárias para a segurança de todos.

 

Petição para impeachment de Bolsonaro ganha força

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Uma petição online pela saída do presidente Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto voltou a ser acessada e novamente divulgada pelos opositores do chefe do Executivo nas redes sociais (https://peticaopublica.org/assine/impeachment-de-jair-bolsonaro/). Faltam até o momento apenas 1.464 assinaturas para chegar à meta de 30 mil

O documento aponta que Jair Bolsonaro passou de todos os limites e não tem a menor condição de seguir governando o destino de mais de 200 milhões de brasileiras e brasileiros. Isso porque, de acordo com o texto, além de cometer crimes de responsabilidade desde o primeiro dia em que pisou no Palácio do Planalto, ele, agora, atua de forma irresponsável e criminosa durante a crise do coronavírus.

Apesar dos exemplos de outros países, que fazem esforços conjuntos sem precedentes para conter a crise do coronavírus, “o presidente brasileiro trata a pandemia desde o primeiro dia como uma “histeria” da imprensa. Enquanto isso, o número de infectados no Brasil não para de crescer, inclusive com o registro das primeiras mortes”, reforça

“Não bastasse a incompetência, o presidente convocou manifestações golpistas de apoio ao seu governo justamente no momento em que as autoridades sanitárias tentavam convencer a população a evitar aglomerações. Mesmo tendo diversos membros de seu governo infectados, o presidente cometeu o gesto temerário e irresponsável de se juntar aos seus apoiadores, assumindo o risco de infectá-los. Uma atitude criminosa de um homem que deveria liderar o país e dar exemplo para o seu povo.

O Brasil não aguenta mais. Passou da hora de darmos um basta nesse presidente criminoso, incompetente e irresponsável. Apoie o pedido do impeachment de Jair Bolsonaro. Nossa meta é entregar 1 milhão de assinaturas ao Congresso Nacional. Assine a petição e divulgue o máximo que puder. Ele não pode continuar”.

CNJ prorroga prazos de processos físicos para 31 de maio

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 318/2020 com novas diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia pelo novo coronavírus. Entre elas, está a prorrogação da suspensão dos prazos de processos físicos até 31 de maio e não mais 15 de maio

Os prazos dos processos virtuais retomados em 4 de maio por força da Res 314/2020 não foram suspensos ou interrompidos pelo novo ato. Também está mantida a possibilidade de a parte informar em petição sobre a impossibilidade de prática do ato, pela necessidade de coleta prévia de meios de prova.

Entretanto, em estados da Federação que tenham decretado medidas restritivas à circulação de pessoas (“lockdown”), os prazos de processos virtuais também serão automaticamente suspensos. Além disso, conforme o artigo 3º da Res 318/2020, ainda que não haja a formalização de medidas restritivas ao livre exercício das atividades forenses regulares, o tribunal também poderá requerer prévia e justificadamente ao CNJ a suspensão dos prazos nesses processos.

As medidas norteiam o funcionamento da Justiça em regime especial para evitar a propagação da covid-19. Nesse regime, as audiências e sessões de julgamento devem continuar por meio de videoconferência, sempre que possível.

Atendimento essencial
O funcionamento, durante o período emergencial, segue em horário idêntico ao do expediente forense e os tribunais devem garantir minimamente o acesso aos serviços judiciários. O atendimento presencial de partes, advogados e interessados segue suspenso e deverá remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis. Sobre isso, a Resolução 318 prevê que as partes devem ser convidadas ou convocadas com até cinco dias úteis para sessões e audiências.

A nova resolução recomenda que os magistrados atentem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei n. 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud.

Quanto à análise de matérias emergenciais, a norma mantém a prioridade para apreciação de medidas de urgência, como liminares e antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive nos juizados especiais.

Anistia Internacional – Ato público

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Anistia Internacional e lideranças indígenas fazem ação pública pela Amazônia na Praça dos Três Poderes, amanhã, às 9h. Na ocasião, organização divulga relatório inédito que aponta pecuária como principal impulsionadora de grilagens de terras nas reservas e territórios indígenas da Amazônia brasileira
A Anistia Internacional fará, na terça-feira, 26 de novembro, às 9h da manhã, junto com lideranças indígenas, uma ação pública na Praça dos Três Poderes, em Brasília, tendo como cenário principal o Palácio do Planalto. Na atividade, serão entregues ao governo as mais de 160 mil assinaturas de uma petição global que exige que o governo Bolsonaro proteja a Amazônia e os direitos dos povos que lá habitam, informa a entidade.
A Anistia Internacional lança também a pesquisa inédita “Cercar e trazer o boi: pecuária bovina ilegal na Amazônia brasileira”, em que documentou, em terras indígenas e reservas, como a atividade ilegal da pecuária na Amazônia contribui para o desmatamento e para conflitos violentos. O documento foi feito a partir de visitas a campo, entrevistas, dados e imagens de satélite.
Estarão presentes:
Jurema Werneck – diretora executiva da Anistia Internacional Brasil
Giovani Tapura – liderança indígena Manoki (MT)
Eric Karipuna – liderança indígena Karipuna (RO)
André Karipuna – liderança indígena (RO)
 
Serviço:
O quê? Ato para entregas das assinaturas da Petição pela Amazônia
Onde? Em frente ao Palácio do Planalto
Quando? 26 de novembro, 9h da manhã.

Servidores da área ambiental estão sob constante ameaça, denuncia Ascema Nacional

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A associação dos servidores (Ascema Nacional) denuncia que funcionários do Ibama, ICMBio, SFB e MMA pedem socorro. Pedem que todos assinem e divulguem a petição no link http://chng.it/vZknVB99

Segundo os trabalhadores, três cartas foram feitas por mais de 1.000 servidores e pela Ascema Nacional com propostas concretas para solucionar a crise socioambiental, mas até agora, quase nada foi feito: http://www.ascemanacional.org.br/propostas-dos-servidores-da-area-ambiental-ibama-icmbio-mma-e-sfb-para-solucao-da-crise/

“Essas iniciativas e a situação das nossas instituições e dos servidores, especialmente aqueles que atuam na fiscalização dos crimes ambientais na Amazônia, foram objeto de diversas reportagens, a mais recente é esta: https://youtu.be/a7Ea2ekwOdo”, aponta.

Ao divulgar a petição (http://chng.it/vZknVB99), por favor, marque nas suas redes sociais: @change_br e usem #IBAMA #ICMBIO #SFB #MMA #NãoAoRetrocessoSocioambiental

 

Processo contra reajuste do STF foi cancelado dias antes de Temer se reunir com ministros

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PET CANCELAMENTO

A Secretaria Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a distribuição de um processo que se opunha ao reajuste de 16,38% para os ministros da Corte, concedido pelos próprios magistrados no último dia 8, em decisão polêmica. O cancelamento aconteceu no dia 15, uma semana antes da reunião do presidente Michel Temer com os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux e com a advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça, ocorrida na quinta-feira (23/8). Temer saiu do encontro inclinado a aprovar o aumento.

Para o  advogado Carlos Alexandre Klomfahs, autor da ação, “tudo indica que (o cancelamento) foi uma clara sinalização de que o governo já tinha em mente aceitar abrir os cofres da União para os magistrados”. Klomfahs classifica o ato como “incomum, arbitrário e censura prévia”. Segundo ele, é dever da secretaria de qualquer tribunal a “prestação do serviço jurisdicional”. De acordo com o advogado, “isso (o cancelamento) nunca aconteceu na história do STF”. Por mais absurda que seja uma ação, ela tem que ser autuada, ou seja, receber um número e chegar às mãos de um relator.

O que ele queria, explica, era provocar os quatro ministros que foram contra o aumento de 16,38%: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello e Edson Fachin. “Mas sequer tive a oportunidade de ver a ação chegar a eles”, lamentou o advogado.Ele contesta também os argumentos usados para abrir espaço no orçamento do Judiciário, com a economia em algumas despesas, ou seja, corte de gastos e incentivo à produtividade, conforme apontam os interessados em ter mais dinheiro no bolso no ano que vem.

No STF, por exemplo, do dinheiro viria de cortes na TV Justiça. “Esse remanejamento, do ponto de vista jurídico, se chama execução orçamentária. Essa execução sugerida pelos magistrados tem um erro de lógica. É uma falácia. Parte de premissa correta, mas tem conclusão errada. Porque, além de a União ter que pagar, o reajuste tem efeito-cascata e contribui para a concentração de renda. A discussão não é só de onde sai o dinheiro, mas também do momento de crise e de necessidade de ajuste fiscal”, reiterou.

“Será que os magistrados e procuradores não podem esperar mais 12 meses. Se não, que explicam a sociedade o porquê dessa urgência para bombar ganhos mensais de quem já recebe R$ 33, mil”, provocou. Ele protocolou no último dia 13 de agosto uma petição à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pela “reconsideração quanto aos reajustes dos ministros, pelas consequências União e Estados quanto ao atual estágio que o país atravessa de crise fiscal, política e econômica”.

De acordo com a Secretaria Geral do STF, o impacto da proposta aprovada é de R$ 2,87 milhões para o STF, em 2019. E de acordo com dados divulgados pelo próprio Supremo, o impacto em todo o Poder Judiciário poderá chegar a R$ 717,1 milhões, no período.

 

Veja o texto do pedido de providências protocolados às 11h36 de hoje:

“Protocolamos em 13 de agosto (protocolo nº 00763077620181000000) pelo e-STF à Presidência do STF petição de reconsideração quanto ao reajuste dos subsídios dos Ministros da Corte por ato administrativo, com base no direito constitucional de petição e preocupados com as consequências à União e Estados quanto ao atual estágio que o país atravessa de crise fiscal, política e econômica, todavia, de forma incomum e supostamente arbitrária, a Secretaria Geral do STF “cancelou a distribuição”.
Diante desses fatos, vem respeitosamente pedir providências para que a petição seja atuada e distribuída incontinenti à Presidência do STF, uma vez que se trata de prestação de contas e resposta à sociedade, já que quatro ministros foram contrários ao reajuste, a sociedade tem o direito de apreciação e análise do pedido de
reconsideração, atenta às consequências ao Erário Público, sendo essa sociedade a verdadeira “financiadora” dos subsídios do Poder Público e titular irrestrita dos Poderes Outorgados.
Aguardamos rápida resposta, notadamente pela educação à altura do cargo desempenhado”

Aumentado valor de multa a ser paga por petroleiros por descumprimento de decisão do TST

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Em razão do descumprimento de determinação judicial para que as entidades sindicais representativas dos petroleiros se abstivessem de paralisar suas atividades, a ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferiu nova decisão para aumentar o valor da multa a ser paga em caso de desobediência. Após analisar petição apresentada pela União e pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) nesta quarta-feira (30), a ministra majorou a multa diária a ser paga por entidade sindical para R$ 2 milhões

Ao todo, 18 entidades de classe (sindicatos e federação) estão sujeitas à penalidade a partir da ciência da decisão. O montante incide tanto para o caso de continuidade do movimento grevista quanto para a hipótese de ação que obste o livre trânsito de pessoas. A ministra também determinou que cópias dos autos sejam remetidas à Polícia Federal, para fins de apuração de crime de desobediência.

Nessa terça-feira (29), a ministra do TST havia determinado às entidades sindicais dos petroleiros que se abstivessem de paralisar suas atividades no âmbito da Petrobras e de suas subsidiárias nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho de 2018 e de impedir o livre trânsito de bens e pessoas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas.

Conforme demonstrado no processo, houve efetivo e deliberado descumprimento da ordem judicial. “Esse cenário, corroborado pelas notícias disponibilizadas nos diversos veículos de informação, demanda, com certa perplexidade, o recrudescimento da ordem judicial, pois efetivamente o valor inicialmente arbitrado não se revelou suficiente a compelir o cumprimento da medida”, entendeu a ministra.

A relatora, no entanto, não atendeu ao pedido da União e da Petrobras de responsabilização pessoal imediata dos dirigentes sindicais, “o que deverá ser apurado no curso do processo”.

Conhecimento sem cortes – Ciência e universidades pedem socorro

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Em frente ao Congresso Nacional, campanha liderada por professores e pesquisadores fará “dominó” com livros gigantes, na segunda-feira (9), para denunciar impacto dos cortes federais no orçamento do setor, de R$ 12 bilhões desde 2015. Audiência e ato público em defesa das universidades e da área de Ciência e Tecnologia vão mobilizar a Câmara. Será protocolada petição com mais de 82 mil assinaturas, A campanha Conhecimento sem Cortes é liderada pelas associações de docentes de quatro instituições federais de ensino superior: UFRJ, UnB, UFMG e IFRJ

Na próxima segunda-feira, dia 9, uma instalação cenográfica com livros de quatro metros de altura será feita no gramado em frente ao Congresso Nacional para denunciar o desmonte da estrutura federal de produção do conhecimento resultante dos cortes nos orçamentos de universidades públicas e institutos de ciência e tecnologia brasileiros. O ato faz parte da campanha Conhecimento Sem Cortes. A instalação contará com cinco livros gigantes simbolizando diferentes áreas de interesse social. A proposta é derrubar os livros em “efeito dominó”, ilustrando as consequências devastadoras para a sociedade da retirada de mais de R$ 12 bilhões do orçamento federal do ensino superior e à pesquisa desde janeiro de 2015.

A ação cenográfica, de acordo com os organizados da campanha, está marcada para a véspera de uma audiência pública agendada para a manhã de terça-feira (10) na Câmara dos Deputados. Convocada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Celso Pansera (PMDB/RJ), a audiência vai discutir os impactos já sentidos por professores e pesquisadores e as perspectivas para o orçamento de 2018, que deve ser votado pelo Congresso ainda em outubro. À tarde, a partir de 14h, será realizado um ato público no Salão Nobre da Câmara durante o qual serão protocoladas as mais de 82 mil assinaturas coletadas online e offline pela campanha Conhecimento sem Cortes, que foi lançada em junho e mobilizou estudantes, docentes e cientistas do país inteiro.

SERVIÇO:

Ação Cenográfica: Dominó de Livros Gigantes

Data: segunda, dia 09 de outubro

Hora: 15h30

Audiência Pública

Debate sobre o orçamento da ciência e tecnologia, seus cortes e consequências para o desenvolvimento do país

Data: terça, dia 10 de outubro

Hora: 9h30

Local: Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados

Ato Público

Cientistas, professores e estudantes juntos pelo conhecimento

Data: terça, dia 10 de outubro

Hora: 15h

Local: Salão Nobre da Câmara dos deputados

Sobre a campanha Conhecimento Sem Cortes:

A campanha Conhecimento sem Cortes é liderada pelas associações de docentes de quatro instituições federais de ensino superior: UFRJ, UnB, UFMG e IFRJ e tem como parceiros as principais associações científicas do país como SBPC e ABC, além de associações estudantis como a ANPG. A iniciativa, coordenada pela presidente da Adufrj, Tatiana Roque, foi lançada dia 22 de junho deste ano e encerra essa etapa no próximo dia 15, após 4 meses de forte mobilização.

Com os objetivos de sensibilizar a população para o impacto drástico que os cortes orçamentários vêm provocando na estrutura de produção de conhecimento brasileira desde janeiro de 2015 e pressionar o governo federal a revogar o arrocho de recursos, a campanha reuniu mais de 82 mil assinaturas de apoiadores de todo Brasil. Além da petição, a campanha promoveu a instalação de “Tesourômetros” – painéis com contadores eletrônicos que informam a população sobre o volume dos cortes orçamentários em tempo real – no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília; ainda em outubro, um quarto contador será colocado em Salvador.

Neste fechamento, a campanha traz a mobilização a Brasília para pressionar deputadas e deputados sobre a importância de garantir o pleno funcionamento das universidades e institutos de pesquisa brasileiros e para que se comprometam com o imediato descontingenciamento de recursos para 2017 e lutem por verbas suficientes no orçamento do setor em 2018.

www.conhecimentosemcortes.org.br

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ANPR rechaça críticas pessoais de Gilmar Mendes a Rodrigo Janot

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Atacar um membro do Ministério Público Federal em razão do lídimo exercício da função é atacar a todos, diz Robalinho

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público rechaçar, uma vez mais, os ataques claramente pessoais proferidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes na sessão desta quarta-feira, 20, em relação ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A avaliação jurídica de fatos por um magistrado é livre e base de sua função jurisdicional. Mas é estranho e espanta o País – mais uma vez – assistir a um Juiz, a um Ministro da Corte Suprema, usar o sagrado assento que ocupa, e suas prerrogativas, para tecer considerações pessoais, com expressões rudes e juízos definitivos sobre um cidadão, um membro de outra instituição, autoridade que sequer tinha ou caberia ter qualquer conduta sob escrutínio da Corte neste momento ou neste processo. Causa profunda espécie, e autoriza imaginar intenções políticas e pessoais, que um Juiz, em simples questão de ordem, ultrapasse os limites da petição, ou use palavras e raciocínios de tal agressividade, que sequer a defesa teceu. Trata-se, com a devida vênia, de um abuso de suas prerrogativas por parte de um membro do Poder Judiciário.

Com objetivo de criar o pano de fundo para críticas gratuitas e sem nexo jurídico a Janot, o ministro Gilmar Mendes tomou como verdades informações oriundas de gravações ainda sob investigação e declarações na imprensa de investigados sobre os quais manifesta a opinião de serem envolvidos com crime. Sorte para o País que os elementos mal costurados por Sua Excelência – com destaque para o áudio gravado entre denunciados Joesley Batista e Ricardo Saud – estão a luz de todos. Pois bem: seja na oitiva destes áudios, seja na avaliação de qualquer outro meio de prova citado pelo ministro Gilmar, não há elementos que permitam concluir sequer levemente que o então PGR Rodrigo Janot tinha ciência das atividades dos delatores ou de possível participação de irregular de um ex-membro de seu gabinete nas negociações. Muito ao contrário, o que parece muito claro haver é um esforço para se aproximar do então PGR, o que seria descabido e desnecessário se houvesse a cumplicidade já lançada (sem qualquer base), pelo ministro Gilmar Mendes.

Também irresponsável e lamentável de parte do Ministro Gilmar foi tentar lançar na lama nomes de outros membros do MPF – o Procurador da República Anselmo Lopes e o Procurador Regional da República Eduardo Pelella –, sem qualquer elemento para tanto. Não há nada que os desabone nos áudios citados nem lógica na conversa desconexa em que os delatores citam seus nomes.

Não precisa, de toda a forma, preocupar-se o ministro ou o País com falta de apuração, pois a situação já está sob investigação. E investigação não derivada da vontade ou de arroubos do ministro Gilmar, ou mesmo de ordem – por mais respeitável que seja – da Presidente do Supremo, mas sim investigação determinada, antes do STF, pelo próprio MPF, como de fato cabível. O PGR Rodrigo Janot, de forma impessoal e transparente, assim que recebidos os elementos que demonstravam irregularidades, determinou a investigação, sem qualquer hesitação. O Ministério Público não tem compromisso com nada que não com a verdade, e não teme qualquer luz.

A ANPR repudia qualquer ataque aos membros do Ministério Público Federal, em especial, ao ex-procurador-geral da República que conduziu a instituição de forma exemplar nos últimos quatro anos, fazendo dela referência no combate à corrupção. Atacar um membro do Ministério Público Federal em razão do lídimo exercício da função é atacar a todos, e estão absolutamente enganados aqueles que, no STF, em outras instituições ou no País julgam que por não estarem mais eventualmente na titularidade de alguma posição estariam sozinhos, e buscam os atacar para enfraquecer a instituição ministerial. Todos os Procuradores da República estão e estarão com eles.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR”

Protesto contra OAB

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Candidatos que fizeram o 19º Exame da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), em março, promovem hoje um ato de protesto em frente ao Conselho Federal da entidade, no Setor de Autarquias Sul. Eles virão de todo o Brasil para entregar uma petição ao órgão questionando erros que teriam sido cometidos na correção das provas e requerer a reavaliação dos exames. A banca responsável pelo certame é a Fundação Getúlio Vargas.

Segundo Elise Brites, aluna do 10º período do curso de direito da Faculdade Processus, especialistas respeitados na área constataram que “cerca de 95% das provas da segunda fase apresentam falhas homéricas e até ausência de pontuação em questões certas”.

Não é a primeira vez que isso acontece. Virou rotina há cerca de três ano, desde que a OAB terceirizou a correção das provas e contratou a FGV. Tivemos informações de que lá, quem corrige as provas sequer é formado. Usam um espelho, sem nenhum critério analítico. Não consideram, por exemplo, se for usado um sinônimo ou citado um autor correlato”, afirmou Elise.

Por meio de nota, a banca examinadora informou que “o posicionamento da FGV Projetos é de que a correção das provas segue um padrão preestabelecido nos espelhos de correção. Os examinandos que se acharem prejudicados pelo processo de correção podem e devem entrar com recurso administrativo, dentro do prazo legal. Todos os recursos são analisados pela banca acadêmica da FGV”.