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Governistas tem uma “vitória artificial” na aprovação do relatório da PEC 32/2020, na comissão especial. No Plenário da Câmara e no Senado, segundo analistas, a reforma administrativa, do jeito que está, dificilmente passa
Para conseguir essa aparente vitória, a base governista usou de muita criatividade. “Uma coisa absurda. A proporcionalidade dos partidos foi rasgada”, destaca Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar. Isso porque o presidente da Casa, Arthur Lira, de última hora, trocou os membros da comissão especial que poderiam votar contra o texto. “Pediu a vaga e colocou seis parlamentares do Partido Novo que só tem oito deputados, do total de 513. Somente por isso ele aprovou a pauta”, reclama Nepomuceno.
“Ontem (quarta, 22), eles pediram uma pausa em meio às discussões acaloradas e deixaram ultrapassar o tempo de uma hora. Pelo regimento, quando isso acontece, a sessão está automaticamente encerrada. Quando voltaram hoje (quinta, 23), já apresentaram a nova composição”, assinala Nepomuceno. “Foi uma vitória artificial do governo. A dificuldade para a aprovação da PEC no Plenário persiste. E no Senado vai ser mais difícil ainda”, complementa Luiz Alberto dos Santos.
Ele chamou a atenção para o artigo 22 do substitutivo que “foi pouco comentado”. É o que diz que a União passará a ter competência para editar normas gerais sobre concursos, criação, extinção de cargos e salários, estruturação de carreiras e política remuneratória para todos os níveis de governo. Antes, segundo a proposta, isso seria feito por lei complementar. Só que, agora, o relator permite que tudo isso, para os demais entes, seja feito por meio de MP do Executivo federal. “Tira a prerrogativa de governadores e prefeitos para organizar e administrar o quadro de pessoal. Vai gerar muita judicialização”, alerta Santos.
O Movimento a Serviço do Brasil, por meio de nota, também repudiou a iniciativa do governo. “O comportamento da bancada governista com a apresentação de inúmeros relatórios, troca de parlamentares na comissão e atropelos ao regimento da Câmara indica que não há consenso para a reforma. O texto aprovado apenas entrega todo o setor público para o domínio de políticos e não representa modernização. Após quase um ano de discussão, está evidente que o foco da PEC 32 é o domínio da máquina pública por políticos, com nível elevado de interferência, com livre nomeação de cargos comissionados”, afirma.
De acordo com o Movimento a Serviço do Brasil, a aprovação da PEC 32 na comissão especial da reforma administrativa nesta quinta-feira (23) consolida uma grave ameaça a todo o setor público e serviços que são prestados à população. “O relatório aprovado é cheio de vícios, permite a politização e loteamento de todos os órgãos públicos, divide em castas todo o setor público, permite a privatização das estruturas públicas, além de autorizar a redução em 25% da jornada e do salário”.
Foto; iStock
Partidos políticos de esquerda se unem contra a reforma administrativa
PT, PDT, PSB, PSOL, PC do B, REDE, Solidariedade e PV assinam nota conjunta e declaram que votarão contra a PEC 32. Informam que o Brasil caminha na direção contrária do mundo no pós-pandemia. “Não podemos dar a esse governo a oportunidade de alterar profundamente a estrutura e o papel do Estado brasileiro. Um governo incompetente, sem credibilidade e que vem perdendo cada vez mais apoio popular nas pesquisas”, dizem
Veja a nota:
“Nota contra a PEC 32/2020 – REFORMA ADMINISTRATIVA
Os partidos elencados abaixo decidiram fechar questão contra a PEC 32/2020, ou seja, os parlamentares votarão contrários a essa proposição.
Em um momento que o mundo caminha na direção de mais Estado e poder público para retirar as economias da crise no pós-pandemia, não podemos dar a esse governo a oportunidade de alterar profundamente a estrutura e o papel do Estado brasileiro. Um governo incompetente, sem credibilidade e que vem perdendo cada vez mais apoio popular nas pesquisas.
Essa PEC transforma a atual Constituição Cidadã em uma Constituição liberal, orientada para o mercado. E não podemos submeter o Congresso Nacional a essa aventura. O próprio Senado já deu sinais também contrários a este descalabro.
A PEC 32/2020 promove precarização do serviço público prestado à sociedade e das relações de trabalho na administração pública.
Em primeiro lugar, amplia a possibilidade de que trabalhadores sejam contratados por empresa privada para prestar serviços públicos, o que pode levar a uma série de privatizações dos serviços até então considerados públicos, como saúde e educação, com consequências drásticas ao atendimento das demandas sociais. Significará o desvio de recursos do FUNDEB e do SUS para empresas privadas, em detrimento do atendimento às demandas da sociedade.
Também amplia os casos para contratação temporária, que, na prática, substituirá o concurso público, arriscando a profissionalização da burocracia pública e a previsibilidade e continuidade da prestação de serviços públicos. Isso incrementa o “compadrio político”, expandindo os cargos de livre nomeação, e deixando os servidores reféns dos governos de plantão.
Ainda retira direitos dos servidores atuais e propõe um arrocho da prestação de serviços, com correspondente redução dos salários do servidor (de até 25%).
Ou seja, na direção contrária da modernização alardeada, a proposta de “reforma” cumpre o papel de enfraquecimento do Estado, e promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos e que efetivam as políticas públicas.
Em sua essência, a PEC 32/2020 é o desmonte do Estado brasileiro, prejudicando não só os servidores, mas, principalmente a população mais carente, que necessita da prestação de um serviço público de qualidade.
Por isso, os seguintes partidos estão CONTRÁRIOS a essa fraude. NÃO à PEC 32/2020!
PT, PDT, PSB, PSOL, PC do B, REDE, Solidariedade e PV.”
Frente Parlamentar Mista do Serviço Público contra recuo de Márcio Bittar
De acordo com a Frente, o senador “atendendo à pressão dos conservadores do governo e do mercado financeiro, desistiu da apresentação formal ainda este ano, remetendo o debate para o início da nova legislatura”
Veja a nota:
“A FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO SERVIÇO PÚBLICO, composta por parlamentares e entidades representativas da sociedade civil, vem se manifestar sobre o anúncio feito pelo senador Marcio Bittar quanto à apresentação do seu substitutivo à PEC 186/19 apenas na próxima legislatura.
Por pressão do governo federal e do mercado financeiro, que acharam tímido o substitutivo da PEC 186/19, o Senador Marcio Bittar recua da apresentação, remetendo para 2021. Precisamos aproveitar esse momento para aumentarmos a mobilização contra essa e as outras PECs do “Plano Mais Brasil” do governo Bolsonaro.
O senador Marcio Bittar (MDB/AC), que havia distribuído aos líderes dos partidos no Senado e anunciado que seria levado a voto o seu substitutivo à PEC 186/19, atendendo à pressão dos conservadores do governo e do mercado financeiro, desistiu da apresentação formal ainda este ano, remetendo o debate para o início da
nova legislatura.
Pressão do governo
A área econômica do governo federal reclama que a proposta do senador abria espaço para despesas acima do limite do teto de gastos imposto pela EC 95/16, propondo utilizar receitas originadas na desvinculação de fundos públicos. Essa proposta estaria atendendo a demanda de parlamentares favoráveis à flexibilização temporária do teto de gastos, o que não agradou a área econômica do governo. A “economia” (redução de gastos em política públicas) pretendida na proposta elaborada pelo Ministério da Economia era de R$ 450 milhões, enquanto na proposta de Bittar seria algo entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões, o que também desagradou o governo.
Pressão do mercado financeiro
O mercado reclamou, dizendo que o senador desidratou a proposta original e que o resultado poderia ser visto, inclusive, como uma “pedalada fiscal”. Além disso, o mercado reclamou que o texto não mantinha as limitações originais em relação aos servidores públicos, inclusive a possibilidade de redução de jornada com redução
proporcional de remuneração dos servidores. Outra questão reclamada foi a retirada da proposta original de não mais constar do artigo 37 da Carta a expressão “revisão geral anual”, referente a garantia de revisão da remuneração dos servidores públicos.
Outra questão reclamada foi não constar da proposta um dos eixos defendidos pelo governo e pelo mercado, que é a desvinculação de aplicação em percentuais mínimos e a unificação dos gastos em saúde e educação em uma única conta para estados e municípios.
Também foi questionada a retirada do texto original da parte que limitava a possibilidade de reajustes para benefícios superiores a um salário mínimo, eliminado a garantia mínima de reposição da inflação, como é atualmente.
A jornalista Claudia Safatle, no jornal Valor Econômico desta sexta-feira, 11, resume a posição do mercado financeiro dizendo que “o texto preliminar será de pouca valia para se ter uma política fiscal minimamente eficaz. Mais uma vez caminhamos para uma meia-sola”. Reclama ainda a jornalista que “o Congresso continua a manter os privilégios dos setor público frente aos trabalhadores do setor privado.”
Conjuntura no Congresso
Outra questão a ser considerada é a mudança de rota quanto a necessidade de eleição de novos presidentes para o Senado e para a Câmara, abrindo a discussão sobre quais forças deverão ditar as pautas nas duas Casas.
Por tudo isso, diante do recuo do senador Marcio Bittar, atendendo aos reclames dos seus mandantes do governo Bolsonaro e, principalmente, do mercado financeiro, que consideraram tímido o substitutivo proposto pelo senador na retirada de direitos, devemos ter clara a necessidade de ampliação da pressão e da unidade de ação, não só de servidores, mas de toda a sociedade na defesa de políticas públicas que garantam o atendimento das necessidades básicas da população. Só dessa forma poderemos impedir a aprovação dos absurdos constantes das três PECs (186, 187, 188).
Brasília, 12 de dezembro de 2020.
A COORDENAÇÃO”
Agora, servidores vão em busca da confirmação pela Câmara dos Deputados. O Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva (SintsaúdeRJ) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) começaram as articulações com as lideranças dos partidos políticos pela aprovação da matéria, tendo em vista que durante o debate da Medida Provisória 936 (permite suspensão de contrato e redução de jornada), texto de igual natureza já havia sido aprovado pelos parlamentares
Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente do SintsaúdeRJ e da CNTSS, explica que quando houve a votação da MP 936, foi apresentada um emenda com a redação que permitia a suspensão do pagamento dos consignados durante a pandemia. “A emenda foi aprovada na Câmara. Entretanto, foi rejeitada no Senado, por não guarda pertinência temática com o texto original da MP. Desta feita, o Senado aprovou um projeto específico propondo a suspensão da cobrança. Por isso, a Câmara será a casa revisora”, afirma Cezar.
Veja a nota do SintsaúdeRJ e da CNTSS:
“Em sessão remota realizada no dia de hoje(18/06) o Senado Federal aprovou projeto de lei nº 1.328/20, que altera-se a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (Covid-19).
O PL suspende por 120 dias os descontos das prestações de empréstimos consignados em folha de pagamento para servidores públicos, empregados da iniciativa privada, aposentados e pensionistas.
Os senadores do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro e Romário votaram contra a proposta que ajudaria amenizar a situação dos trabalhadores e servidores endividados com esta modalidade de crédito.
Pelo texto do Projeto de Lei aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.
Agora a matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados, em sendo aprovada será submetida a sanção presidencial.
O SintsaúdeRJ e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT-CNTSS irão fazer articulações políticas juntos as lideranças dos partidos políticos pela aprovação da matéria, tendo em vista que durante do debate da Medida Provisória 936, texto de igual natureza já havia sido aprovado pelos parlamentares.”
Oito partidos políticos de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a MP 979/2020 que dá poderes ao ministro da Educação para indicar reitores e vice-reitores nas universidades e institutos federais de ensino, sem obediência à lista tríplice ou consulta à comunidade acadêmica
De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ” é inequívoca a intenção do governo federal em intervir de forma desarrazoada e desproporcional na autonomia constitucional das universidades públicas, em clara afronta ao art. 207, caput e § 2º, da Constituição Federal” e viola o princípio da gestão democrática do ensino público e a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional.
O documento lembra que as universidades têm autonomia didático, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecem o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. “Ou seja, a pretexto de regular situação excepcional no contexto da pandemia de Covid-19, a MP 979/2020 abre hipótese de interferência direta em órgãos constitucionalmente autônomos, como é o caso das Universidades e Institutos Federais”, destaca.
A MP quebra a normalidade democrática, no entender dos partidos, e é incompatível com a atual situação de pandemia, uma vez que traz prejuízo, com a nomeação de novos dirigentes e a transmissão de todas as funções para a continuidade operacional. “Com efeito, é notória a postura do Governo Federal de ataque e confronto com as Universidades e Institutos Federais, indevidamente tratadas como instituições de “oposição” tanto pelo atual
Ministro da Educação como pelo Presidente da República, o que revela claro desejo de interferência administrativa e imposição política no âmbito interno das instituições”, reforça o documento.
Como exemplo são citados episódios de cortes orçamentários seletivos, referências a atividades acadêmicas como
“balbúrdia” e “evento ridículo”, acusações infundadas sobre suposta existência de “plantações de maconha” e “laboratório de droga sintética”, dentre outros impropérios. “Dessa forma, a criação de um modelo de escolha biônico dos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior — em detrimento dos procedimentos democráticos atualmente estabelecidos pelas instituições — interfere de modo desarrazoado e desproporcional
na gestão e na autonomia universitária, impondo regras apriorísticas, sem respaldo na realidade vigente e com o único objetivo de afastar o processo decisório de uma gestão efetivamente democrática”, afirma.
A ADI é assinada pelos PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB NACIONAL; PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT NACIONAL; PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT NACIONAL; PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL NACIONAL; PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PCdoB NACIONAL; REDE SUSTENTABILIDADE; PARTIDO VERDE; e CIDADANIA NACIONAl.
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), com entidades parceiras, e até mesmo partidos, proporá três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar dispositivos da lei de socorro a estados e municípios
Por meio de nota, a entidade explica que a intenção é questionar a suspensão de aumento e congelamento de salários de servidores, proibição de concursos público e também questionar dados sobre o cômputo dos adicionais de tempos de serviço e de licenças prêmio.
Veja a nota:
“O motivo principal das ações judiciais é o fato de o presidente Jair Bolsonaro, a pedido do ministro Paulo Guedes, da Economia, ter suspendido o aumento de vencimentos de servidores municipais, estaduais e da União até o fim de 2021.
As ADIs buscarão questionar a vedação de concursos públicos; o congelamento salarial; e debater a questão relacionada ao não cômputo de adicionais de tempo e licenças prêmio.
Para a Fenafisco, a medida proposta no PLP 39/2020 sedimenta uma narrativa que distorce a importância do serviço público, lançando indevidamente sobre ele o ônus pelo enfrentamento dos efeitos da pandemia do coronavírus na economia, sobretudo ao criar condicionantes para a ajuda financeira aos estados e municípios.
A atitude do Governo federal mostra, mais uma vez, o descaso com aqueles que são responsáveis pelo funcionamento do país em frentes diversas, como a saúde, a segurança e a arrecadação tributária. Enquanto se preocupa em proteger os seus, deixa descobertas parcelas da população que precisam de apoio e proteção, principalmente durante esse período de pandemia que se estende a cada dia.
Se antes a decisão foi por nós classificada como cruel e repugnante, só nos resta reforçar essa opinião, acrescentando que, além disso, é desrespeitosa e inconsequente.
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)”
Crise da democracia representativa é tema de novo livro sobre o atual momento político brasileiro
Partindo de uma nova perspectiva sobre o distanciamento entre a sociedade e o sistema político-partidário, “Por uma Nova Política – uma abordagem sobre o distanciamento entre a sociedade e o sistema político-partidário” faz uma leitura precisa do atual momento político brasileiro e alerta para a necessidade de mudanças eleitorais
O novo título traz para o leitor diversas teses, experimentos e mudanças em curso na sociedade, aparentemente sem conexão com a política ou com a democracia, mas que quando observadas em conjunto apontam para uma crise evidente dos sistemas eleitorais representativos, comprovando a existência de uma crise de confiança na democracia e no sistema eleitoral representativo.
O ponto de partida é a eleição de 2018, cujos resultados demostraram uma forte insatisfação da sociedade especialmente em relação aos partidos protagonistas desde a redemocratização. Eles sofreram uma rejeição tão forte a ponto de mudar o perfil ideológico que caracterizou os governos brasileiros dos últimos 24 anos.
O texto recupera fatos políticos e eleitorais e os combinam com o perfil socioeconômico dos brasileiros, construindo uma narrativa consistente que permite a compreensão, por parte do leitor, da dinâmica política nacional e suas consequências.
“Este trabalho é, na verdade, um convite para pensar, como eu deixo claro logo na apresentação, porque ao constatar, sob o ponto de vista da sociedade, a forte radicalização das opiniões, percebi que não tem havido espaço nem disposição para o diálogo, e este é o maior dos riscos para a democracia“, explica o autor Ricardo Muza, jornalista com mais de 30 anos de experiência tanto no setor público quanto no setor privado, e que usou exatamente este amplo conhecimento para “ligar os pontos” e fazer sua análise.
“Por uma Nova Política” também apresenta definições sobre ideologias e aborda a ética na política; analisa a realidade dos partidos políticos desde o surgimento destas instituições, ainda no século XIX, até os dias atuais, incluindo as formas de ação política das nossas legendas,que culminaram com a forte rejeição dos eleitores no último pleito.
A publicação aborda ainda os acertos e os equívocos dos modelos de atuação partidária e o relacionamento com os demais poderes;o presidencialismo e as coalizões;bem como a estrutura interna das legendas e a maneira como suas lideranças interagem com seus filiados e militantes.
O livro também traz para a reflexão mudanças de comportamento da sociedade e o impacto que as novas gerações e a tecnologia têm causado no sistema de representação política por meio de partidos políticos, além de abordar o sempre complexo relacionamento dos agentes públicos com a imprensa e a importância das redes sociais.
Por fim, mostra as falhas na elaboração das leis brasileiras, cujos efeitos são ruins e, não raro, provocam mais problemas do que soluções.
Apresentação do livro (Orelha)
“A insatisfação da sociedade brasileira com a política atingiu um patamar tão elevado, a ponto de mudar o perfil ideológico que caracterizou os nossos governos nos últimos 24 anos, colocando ainda em xeque o próprio sistema representativo e eleitoral em vigor no País.
O resultado das eleições de 2018 acendeu uma luz amarela entre os agentes políticos, por conta da forte rejeição do eleitorado, sobretudo em relação aos partidos. Eles não conseguiram captar tal sentimento e se adaptaram a um novo perfil de comportamento da população, apesar dos muitos sinais de descontentamento enviados desde as manifestações de 2013.
Com isso, vivemos uma expectativa de futuro ainda não delimitada, em função do desconhecimento quanto aos resultados práticos que as ações do novo grupo político no governo e suas filosofias, terão sobre as duras conquistas obtidas a partir da redemocratização – ainda que com falhas e muitas questões estruturais por resolver.
Sendo a democracia e a política as únicas ferramentas possíveis para qualquer sociedade evoluir e alcançar o tão almejado estado de bem-estar social, caberá aos agentes políticos e às instituições partidárias compreenderem os anseios da população para atrair novamente seu apoio, condição fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
É este o cenário abordado por este livro. Ele destaca a importância dos comportamentos sociais contemporâneos que têm interferido na percepção da sociedade em relação à política; analisa o contexto de todas as mudanças sociais das últimas décadas, e propõe reflexões para que as pessoas que atuam ou querem fazer parte do mundo político, consigam se posicionar em meio a tanta radicalização e polarização das opiniões.”
Sobre o livro
“Por uma Nova Política – uma abordagem sobre o distanciamento entre a sociedade e o sistema político-partidário” é uma publicação independente.
ISBN: 978-65-900753-0-7
Autor: Ricardo Muza,jornalista, professor universitário e Especialista em Comunicação Organizacional e Relações Públicas pela Faculdade Cásper Líbero.
CVM lança caderno sobre Crowdfunding de Investimento, as vaquinhas virtuais
Publicação gratuita esclarece dúvidas e reúne informações para investidores em startups. O crowdfunding foi muito usado nas últimas eleições: 10 dos 13 candidatos à Presidência da República arrecadaram mais de R$ 1,3 milhão nas doações pela internet. Esses recursos se somaram à principal fonte de financiamento de partidos e candidatos: o fundo eleitoral, de R$ 1,59 bilhão, dinheiro do Orçamento da União para bancar as campanhas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 2015, as doações eleitorais de empresas
O Crowdfunding de Investimento, destaca a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), se tornou importante instrumento de captação de recursos para as startups (empresas emergentes que tem como objetivo desenvolver ou aprimorar um modelo de negócio), que também demandam capital financeiro para o desenvolvimento de produtos ou serviços. Ao mesmo tempo, se trata de uma alternativa de aplicação financeira para investidores.
“O crescimento desse mercado, após a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tem sido significativo. Atenta a essa questão, a autarquia elaborou o Caderno CVM: Crowdfunding de Investimento. O lançamento foi nesta sexta-feira (4/10), durante a 3º Semana Mundial do Investidor (World Investor Week – WIW 2019)”, informa a CVM.
O caderno gratuito foi pensado para esclarecer aos investidores as características, o funcionamento, os benefícios e riscos dessa nova modalidade de investimento, para que seja possível tomar decisões de forma mais consciente, conforme os seus objetivos e o seu perfil.
Com regras estabelecidas pela Instrução CVM 588, o Crowdfunding de Investimento possibilita que empresas com receita anual de até R$ 10 milhões façam ofertas por meio de financiamento coletivo na internet com dispensa automática de registro de oferta e de emissor. Neste modelo, também conhecido como “investimento coletivo” ou “investimento colaborativo”, em troca dos recursos aportados, as empresas oferecem aos investidores diferentes tipos de títulos, com características e prazos específicos, normalmente estabelecidos em um contrato de investimento.
As modalidades de crowdfunding de doações ou recompensas não apresentam características de mercado financeiro, portanto, não estão na esfera de competência da CVM, tampouco são abrangidas pela regulamentação.
Cadernos CVM
A Série Cadernos CVM aborda assuntos considerados de grande relevância para o público investidor e também para a área acadêmica. As publicações oferecem abordagem mais detalhada sobre cada um dos temas, como Fundo de Investimentos, Mercado de Derivativos e Uso Indevido de Informação Privilegiada (Insider Trading), dentre outros.
Mais informações
Acesse o Caderno CVM: Crowdfunding de investimento, disponível no Portal do Investidor.
Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
O lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público será na tarde desta terça-feira, 3 de setembro, no Salão Negro da Câmara dos Deputados. A solenidade terá início às 15h
Coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF), a Frente é composta por 235 deputados federais e seis senadores, com representantes de 23 partidos de todas as unidades da federação. Luis Miranda (DEM-DF), Erika Kokay (PT-DF) e Celina Leão (PP-DF), estão entre os deputados do DF que compõem a Frente.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público é uma entidade associativa que defende interesses comuns, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política do Congresso Nacional e tem como objetivo estimular a discussão sobre o serviço público no Brasil.
O compromisso é pela realização de debates, simpósios, seminários e outros eventos para o aperfeiçoamento do serviço público. Também é finalidade da Frente, o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco dos respectivos serviços públicos.
“Também é fundamental trazer à discussão, iniciativas que podem configurar em patente ameaça aos direitos e garantias de milhões de servidores e servidoras”, reza trecho do Requerimento de criação de instalação da Frente (REC 549/2019).
Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
Data: 3 de setembro
Hora: 15h
Local: Salão Negro da Câmara dos Deputados
Será servido coquetel durante o evento
Representantes das centrais sindicais, acompanhados do deputado federal, Paulinho da Força, terão duas reuniões, nesta quarta-feira (26), em Brasília, para discutir a reforma da Previdência.
O primeiro encontro será com relator da reforma, deputado Samuel Moreira, às 14h30, na sala da Presidência da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça.
No início da noite, às 18 horas, os representantes dos trabalhadores terão uma reunião com os líderes do PP, PL, DEM, PTB e Solidariedade, na sala da liderança do PP.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, estará presente representando a Central.
AGENDA:
Reunião com deputado Samuel Moreira
Data: 26 de junho
Horário: 14h30
Local: sala da Presidência da CCJ
Reunião com lideres partidários do PP, PL, DEM, PTB e Solidariedade
Data: 26 de junho
Horário: 18h
Local: sala da liderança do PP