Fundação Viva de Previdência – Participantes elegem novos conselheiros

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A Fundação Viva de Previdência finalizou o período de votação para a escolha dos Conselhos Deliberativo e Fiscal

De 18 a 20 de julho,informou a entidade, os participantes aptos a votar manifestaram fizeram a escolha pela internet ou por telefone. De acordo com o Estatuto da Fundação, o Conselho Deliberativo é composto por seis membros titulares e o Conselho Fiscal por quatro, ambos com um suplente para cada vaga.

O resultado final, monitorado por auditoria, foi amplamente divulgado pela Comissão Eleitoral na sexta-feira (21), garantiu a Fundação, tanto no site da empresa quanto pelas redes sociais e por e-mail enviado aos participantes. A posse dos novos conselheiros será em 31 de agosto, na sede da entidade em Brasília (DF).

Novo momento

A Fundação Viva de Previdência, de acordo com nota enviada pela assessoria de imprensa,  passa por um momento de destaque no segmento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Tem, hoje, o maior plano instituído do país em relação a seus ativos e trabalha com uma das menores taxas administrativas praticadas no mercado.

A Viva também vem de anos seguidos de superávit. Esse cenário reflete em benefícios aos participantes, dentre eles, a redução mensal do valor de contribuição dos peculistas, afirma a nota. Os investimentos assertivos, conjugados com a solidez da empresa, refletem nesses resultados ao longo dos anos.

Destaca-se que essa administração é compartilhada com todos os seus 53 mil participantes. Como exemplo, entre titulares e suplentes, todos os 20 candidatos eleitos no Processo Eleitoral 2017 são participantes dos planos previdenciários da Fundação, condição definida em Estatuto, assinala o documento da assessoria.

“A Fundação abre espaço a todos os participantes da empresa para que manifestem seus interesses e ideias através dos diversos canais comunicação disponíveis. Assim, continuará trabalhando no modelo de gestão participativa, a fim de se manter entre as entidades mais transparentes e confiáveis do setor”, finaliza a nota.

Sindicato deve devolver descontos de contribuição assistencial não autorizados pelo trabalhador

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A Justiça do Trabalho determinou ao Sindicato dos Empregados no Comércio do Distrito Federal a devolução de descontos no contracheque de um trabalhador, a título de contribuição assistencial. De acordo com a juíza Junia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, os descontos foram indevidos, uma vez que o vendedor não era sindicalizado e não autorizou as contribuições

O trabalhador disse, na reclamação trabalhista, que durante o vínculo de emprego mantido com uma empresa do ramo de comércio, entre novembro de 2011 e junho de 2015, foram efetuados quatro descontos, em seu contracheque, de valores referentes à contribuição assistencial em benefício do sindicato. Alegando não ser sindicalizado e não ter autorizado tais descontos, conforme prevê o artigo 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pediu a restituição dos valores apontados.

O sindicato, por sua vez, defendeu a licitude dos descontos, sob o fundamento de que seria possível a imposição do recolhimento das contribuições assistenciais a todos os participantes da categoria, já que os direitos advindos das negociações coletivas realizadas pelo sindicato beneficiam a todos os trabalhadores, indistintamente, independente de o trabalhador ser ou não sindicalizado.

Em sua decisão, a magistrada salientou que a contribuição assistencial, também chamada de quota de solidariedade, prevista em normas coletivas, é devida apenas por empregados associados, a teor do que dispõe o artigo 545 da CLT, confirmado pela Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC e pelo Precedente Normativo nº 119, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Nesse sentido, a magistrada lembrou que ao julgar processo com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal recentemente reafirmou a jurisprudência do TST no sentido de ser inconstitucional a imposição de contribuição assistencial por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não sindicalizados.

“Desse modo, tendo em vista que o reclamante não era sindicalizado e tampouco autorizou os descontos a título de contribuição sindical, reputo-os indevidos”, concluiu a magistrada ao condenar o sindicato a devolver ao trabalhador os valores descontados indevidamente de seus contracheques.

Ilegitimidade passiva

O sindicato suscitou, nos autos, preliminar de ilegitimidade passiva, alegando que o responsável pelo desconto da contribuição no contracheque do trabalhador foi o empregador, sendo ele, portanto, que deveria responder pela demanda. Ao rejeitar a preliminar, a magistrada explicou que o autor da reclamação busca a restituição das importâncias descontadas, que seriam destinadas ao ente sindical. Assim, de acordo com o previsto no artigo 114 (inciso III) da Constituição Federal de 1988, o Sindicato figura como parte legítima na presente demanda.

Processo nº 0001250-48.2016.5.10.0020 (PJe-JT)

Fonte: Núcleo de Comunicação Social – Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins

CVM e TCU celebram acordo de cooperação

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Parceria auxiliará na troca de informações estratégicas entre os órgãos

A Companhia de Valores Mobiliários (CVM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgam hoje 7/4/2017, acordo de cooperação técnica que tem por objetivo o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre as instituições.

O acordo, segundo a CVM, atende a uma das prioridades listadas pela autarquia em seu planejamento estratégico iniciado em 2013, que destacou a atuação coordenada com instituições públicas e privadas como forma de aperfeiçoar, continuamente, seus processos de supervisão e sanção.

Em contrapartida ao acesso à base de dados do TCU, a CVM repassará periodicamente à Corte de Contas informações estruturadas contendo dados referentes aos participantes do mercado de valores mobiliários. Esses dados integrarão o repositório de informações que o tribunal dispõe para subsidiar o exercício das atividades de controle externo.

As duas instituições selecionaram servidores com conhecimentos técnicos e de TI, que se dedicarão à análise dos dados acessados por meio do intercâmbio. Segundo Leonardo Pereira, presidente da CVM, a expectativa é de que a cooperação promova o aperfeiçoamento mútuo de atividades investigativas nos órgãos.

“O acesso à base de dados do TCU e a seleção de servidores para atuarem com foco na análise desses dados será um avanço para a CVM, principalmente no que diz respeito ao uso de tecnologia nas atividades de supervisão. Inicialmente, o intercâmbio de informações será utilizado em casos relacionados a insider trading. Adicionalmente, desejamos que haja o compartilhamento de expertises entre os servidores de ambas as instituições, já que, muitas vezes, as análises de assuntos se tangenciam ”, explica Leonardo Pereira, presidente da CVM.

“O tribunal tem firmado acordos de cooperação técnica com órgãos e entidades nacionais e internacionais, inclusive civis, para aprimorar o cumprimento de sua missão institucional de conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública. A transferência de conhecimentos e o acesso a sistemas e informações constantes em nossas bases de dados contribui principalmente para a melhoria da administração pública, ampliando os mecanismos de controle”. reforça Raimundo Carreiro, presidente do TCU.

Fortalecimento estratégico

A fim de atender ao Objetivo Estratégico 11 da Autarquia, foi formada equipe específica para atuar diretamente no projeto Insider, com foco no aprimoramento da capacidade investigativa do uso de informação privilegiada no mercado de valores mobiliários.

“O Objetivo Estratégico 11 destaca a necessidade de dispor de supervisão de mercado eficiente, com uso intensivo de tecnologia e de maneira integrada com outros órgãos. Nesse sentido, é fundamental a coordenação com demais instituições governamentais, o que contribui para uma maior eficiência da atividade de supervisão da CVM”, informa Camila Pantera, chefe de gabinete da Presidência da CVM.

Os servidores da autarquia Alan Miranda e Guilherme Tadiello atuarão diretamente no acesso e na análise das informações extraídas dos bancos de dados compartilhados. “Primeiramente, vamos estudar o sistema, mapeando as bases disponíveis e identificando possíveis cruzamentos. Depois, buscaremos detectar vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, na instrução dos casos do Projeto Insider”, comenta Alan Miranda.

Guilherme Tadiello ressalta que, paralelamente, será importante automatizar as pesquisas. “É fundamental otimizar o processo. Assim, depois que consolidarmos os vínculos nos casos de insider trading, poderemos estender para demais delitos de mercado”, acrescenta o servidor.

Confira as bases de dados a serem trabalhadas pela CVM no intercâmbio com o TCU:

  • Acionistas relevantes de Companhias Abertas brasileiras (já gerada, em processo de validação).
  • Relação de partes relacionadas de companhias abertas.
  • Relação dos Administradores de companhias abertas brasileiras, incluindo membros de diretoria, conselho de administração e conselho fiscal, e remuneração média (já gerada, em processo de validação).
  • Relação dos fundos de investimento brasileiros.
  • Cadastro de Participantes do mercado envolvidos no registro e comercialização dos Títulos e Valores Mobiliários (Administradores de carteira, Analistas de Valores mobiliários, Auditores independentes, Corretoras e Distribuidoras, Bancos de Investimentos, Bancos Múltiplos com Carteiras de Investimentos, Agentes Autônomos de Investimentos, Consultores de Valores Mobiliários, Investidores não residentes).

“A CVM é responsável pela supervisão de um mercado sofisticado e dinâmico, que se desenvolveu significativamente ao longo da última década. Racionalizar o uso dos recursos, atuar preventivamente, dispor de ferramentas tecnológicas avançadas e compartilhar do trabalho desenvolvido por instituições são importantes ações que devem ser estimuladas e aprimoradas continuamente. Nosso objetivo é ter eficiência cada vez maior da atividade de supervisão”, detaca Leonardo Pereira.

Eficiência no controle externo

O TCU, no início da gestão para o biênio 2017/2018, implementou diversas melhorias em sua estrutura organizacional e passou a contar com uma nova unidade, a Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo (SGI), instituída para fomentar a gestão das informações de cunho geral necessárias às atividades de controle externo, decorrentes de bancos de dados existentes na administração pública, bem como constituir ferramentas para elaboração de modelos e algoritmos complexos voltados à seleção de objetos de controle segundo variáveis de risco, além de permitir ao seu corpo técnico o consumo direto de informações internas e externas necessárias à atividade de controle.

Com o apoio da SGI, unidade responsável pela interlocução e articulação de ações decorrentes do acordo de cooperação com a CVM, o TCU busca ampliar o foco na eficiência, tanto na gestão administrativa quanto no apoio ao controle externo, por meio da racionalização dos processos de trabalho estratégicos.

“Esperamos uma atuação cada vez mais integrada e sinérgica de entidades públicas, que propicie maior efetividade no controle externo e nas entregas para sociedade”, assinala Raimundo Carreiro.

Mais informações

Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica entre CVM e TCU.

Estratégia da Viva de Previdência

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O Planejamento Estratégico da Viva para 2017-2018 prevê atrair e manter participantes desenvolvendo novos planos e novos negócios e espera adesões superiores às saídas já no ano de 2018

Por meio de nota, a Fundação Viva de Previdência, entidade de previdência complementar fechada regida pela Lei Complementar n° 109/2001, informou que está mudando a estratégia de atuação, com o objetivo de encerrar de vez o período em que foi vinculada à Geap Saúde e em que o negócio principal era saúde e não previdência, motivo da intervenção pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Essa mudança visa compensar decréscimos de reservas, pois a maioria de seus atuais 53.400 participantes é de aposentados com idades entre 67 e 69 anos. A meta é ousada, mas plenamente alcançável, garante a entidade.

Para receber os benefícios, que hoje podem ser de pagamento único ao participante em eventos pré-determinados, ou aos beneficiários em caso de morte do titular, que em média atingem R$ 27.000,00, os peculistas pagam em média R$ 60,00 por mês. Esses valores, entretanto, podem variar muito, em função das condições contratadas por cada participante. De imediato, está aberta aos que desejarem a possibilidade de conversão desse pecúlio em renda mensal, além de resgates parciais
de suas reservas no momento da conversão, destaca o documento.

“A Viva sai da intervenção da Previc como uma entidade moderna, que olha para a frente, objetivando a contratação de planos de previdência patrocinados ou instituídos com empresas e associações de diversos setores, desenvolvidos com as características inovadoras que melhor atenderem cada cliente dentro das inúmeras possibilidades permitidas pela legislação do segmento. Da mesma forma, pretende engajar esses parceiros na empreitada de proporcionar cobertura previdenciária a seus empregados e associados, em obediência a seu lema, “a vida é feita de planos”, noticiou a Viva Previdência.

De acordo com a empresa de previdência complementar, tudo isso denota perfeitamente o cenário de profunda transformação organizacional vivido pela Fundação. Em termos concretos, o objetivo é ampliar a base de contribuições da entidade já em 2018. A ideia é que, com uma proposta de valor inovadora e bem executada –
tanto do ponto de vista do participante quanto dos patrocinadores ou instituidores – diversos fatores que hoje são considerados inibidores do crescimento da previdência complementar fechada sejam mitigados ou até afastados. Em uma palavra, criar planos de benefícios com proposições adequadas à nova realidade social e econômica do século 21.

Esses ousados planos serão inicialmente conduzidos por uma Diretoria Executiva indicada pela Previc, formada por Nizam Ghazale e Júlio Vieira, que já são gestores da Fundação, e orientadas por uma equipe de seis veteranos peculistas habilitados pela Previc e que serão empossados para uma gestão provisória nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. São eles: Eloá Cathi Lor, da Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Ceres (Anapec), Sibele Monteiro, da Associação Nacional dos Participantes dos Planos da Fundação Viva (ANVIVA), Flávio Leite e Pedro Sanches da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), e Ana Lago e Djalter Oliveira da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps)

Eles também serão responsáveis por realizar eleições gerais para a escolha dos novos conselheiros, que terão um mandato de quatro anos, segundo regras  estabelecidas no próprio Estatuto e deverão ser realizadas no segundo semestre desse ano. A posse desses conselheiros acontece no próximo dia 10 de março, às 15 horas, na Sala Bromélia, do Quality Suites Hotels, localizado no SMAS Trecho 3, Conjunto 3, Ed. The Union Office, Brasília/DF. Na mesma data, pela manhã a Fundação abrirá suas portas para receber também a imprensa, em coletiva, no mesmo local, quando falará do momento que está vivenciando, do novo estatuto e dessas mudanças previstas pelo planejamento estratégico 2017-2018.

Conselho Inaugural da VIVA de Previdência tomará posse

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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) autorizou a mudança do nome da Fundação, de Geapprevidência para Viva de Previdência, e habilitou os atuais diretores e conselheiros. A posse será no próximo dia 10 de março, às 15 horas, na sala Bromélia, do Quality Hotel & Suites, no SMAS Trecho 3, Conjunto 3, Ed. The Union Office, Brasília-DF.

Segundo a Geap, os conselheiros provisórios foram escolhidos em função da competência e da  luta pela defesa do direito dos associados. São eles Eloá Cathi Lor (PR), Sibele Monteiro (MG), Flavio Leite (RS) e Ana Lago (RS), no Conselho Deliberativo; e também Pedro Sanches (PR) e Djalter Oliveira (RN), no Conselho Fiscal. O Conselho inaugural iniciará suas atribuições, junto a uma Diretoria também provisória.

Os seis participantes habilitados assumem, provisoriamente, os Conselhos Deliberativo e Fiscal do Fundação, por um período de cento e oitenta (180) dias, tempo em que deverão definir a nova Diretoria – por meio de seleção aberta – e realizar eleições gerais para a escolha dos novos conselheiros, que terão um mandato de quatro anos, segundo regras estabelecidas no próprio Estatuto.

Como sucessora da Geapprevidência, a Fundação VIVA vai administrar o Plano de Pecúlio Facultativo, que reúne mais de 55 mil participantes e que agora se abre para oferecer outros planos de previdência complementar, fazendo com que os produtos oferecidos possam melhor atender os peculistas mais antigos e também atrair quem está entrando agora no mercado de trabalho.

Carteira de empréstimos aos participantes da Funpresp começa a operar em julho

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A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Executivo (Funpresp) já tem data para executar a carteira de empréstimos aos participantes. A partir de julho, os servidores com plano de previdência complementar terão direito ao crédito consignado pela Fundação. A novidade foi aprovada na última sexta-feira (17/02) pelo Conselho Deliberativo. Mais de 10,7 mil participantes terão acesso a essa possibilidade, informou o Funpresp.

Com a aprovação, a Funpresp segue tomando as medidas administrativas (licitação) e operacionais. Já estão definidos os critérios de elegibilidade. Inicialmente, serão atendidos participantes do plano ExecPrev (do Poder Executivo) com, no mínimo, 12 meses de contribuições consecutivas e que tenham, pelo menos, R$ 10 mil na reserva acumulada. O crédito poderá variar de R$ 10 mil a R$ 40 mil, a depender de cada caso. A contratação poderá ser feita online pela Sala do Participante.

A taxa de juros será de IPCA mais 6% ao ano, além da taxa de administração. O custo estimado por mês será de 1,4%, abaixo de outras taxas de mercado, praticados pelos bancos.

O estudo para a oferta de crédito iniciou-se em 2016, quando foi criado o Subcomitê de Operações com Participantes. Desde julho daquele ano, o grupo tem se reunido semanalmente para traçar as diretrizes do programa e colocar em prática a diversificação de produtos e serviços prevista no Planejamento Estratégico 2016/2019.

O regulamento e o modelo de contrato foram criados com base num aprofundado estudo interno. Os membros do subcomitê realizaram visita a campo para analisar a oferta por outros fundos de pensão e seguiram o manual de boas práticas na gestão de empréstimos da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

De acordo com o diretor-presidente da Fundação, Ricardo Pena, a expectativa é começar com um volume de R$ 56 milhões, dentro do limite de 15% estipulado pela resolução CMN 3792, de 2009. “A oferta do empréstimo já era uma demanda dos participantes e, agora, se concretiza ampliando a solução de previdência e também de finanças pessoais. Dessa forma, reforçamos a confiança junto aos servidores públicos”, avalia.

A Geap Previdência agora é Viva Previdência

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A partir de fevereiro de 2017, com a aprovação do novo Estatuto pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc) a GeapPrevidência passa a se chamar Fundação Viva de Previdência, anunciou a Geap. “Uma construção do futuro com todos os beneficiários, participantes, assistidos e colaboradores da Fundação”, noticiou.

Fundação Viva de Previdência

De acordo com a Geap, 2017 inaugura novos tempos na Fundação GeapPrevidência, que passa a ser regida por um novo Estatuto e a principal mudança trazida pelo documento é do nome da entidade: Fundação Viva de Previdência. Outra mudança é a modernização da administração de vários planos de benefícios segundo as melhores práticas de governança corporativa, o que representa um aprimoramento na gestão.

Também nova será a representação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Com o novo Estatuto, os participantes passam a ter representação exclusiva por meio de eleições diretas, ou seja, são eles os reais gestores de seus planos previdenciários. A programação é que o pleito seja realizado até o mês de agosto de 2017. A Viva está na etapa de constituição do Regimento do processo eleitoral e de instituição de uma Comissão Eleitoral que acompanhará a execução dos trabalhos. Informações a respeito serão amplamente divulgadas para a imprensa, entre os colaboradores e para os beneficiários por meio do site e das redes sociais da Fundação.

O novo Estatuto é o documento que adequa a Fundação à legislação vigente e consolida a atuação da Fundação Viva de Previdência como entidade exclusiva do segmento de previdência complementar, previsto pela Lei Complementar n° 109, de 29 de maio de 2001. A Lei dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no Brasil.

Abertas as inscrições para a 10ª edição do concurso Master The Mainframe Brasil

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Concurso conta com quatro mil vagas; candidatos devem completar testes básicos, intermediários e avançados da plataforma z Systems

Estão abertas as inscrições para a 10ª edição do concurso Master the Mainframe Brasil, que tem como objetivo desenvolver as habilidades de programação dos participantes e compartilhar os diferenciais da plataforma z Systems da IBM. Ao longo dos anos, o concurso já levou treinamentos de Mainframe, capacitação e atividades curriculares para mais de mil escolas em 70 países. As inscrições são gratuitas, até o dia 31 de dezembro.
Podem participar estudantes do Ensino Médio, Superior e de Pós-Graduação e não é necessário ter conhecimento prévio sobre a plataforma mainframe. Com um total de quatro mil vagas disponíveis, o evento atrai participantes de mais de 38 países de seis continentes diferentes.
O cadastro é pelo site do concurso e o candidato deve mencionar a instituição de ensino na qual estuda, indicando também um professor que irá acompanhá-lo no desenvolvimento de suas atividades. Os menores de 18 anos devem enviar por e-mail uma autorização assinada por um maior responsável. Funcionários da IBM, terceirizados e integrantes da Comissão Julgadora poderão participar para fins de desenvolvimento profissional, porém não poderão concorrer aos prêmios.
O concurso Master the Mainframe Brasil teve início em 10 de outubro e será dividido em três partes: nível básico, intermediário e avançado, que podem ser finalizadas até o dia 31 de dezembro deste ano. A primeira etapa visa apresentar a plataforma Mainframe e mostrar alguns comandos básicos ao usuário. Esta fase exigirá pequenas tarefas e desafios e conhecimentos básicos de TSO (Time Sharing Option) e ISPF (Interactive System Productivity Facility).
Para a segunda etapa o estudante deve apresentar domínio suficiente para executar tarefas mais complexas. O objetivo é apresentar alguns aspectos mais práticos de sistemas de programação e desenvolvimento de aplicações no Mainframe. A última etapa é a mais desafiadora, pois permite que o estudante interaja de forma mais intensa com a plataforma e também possibilita uma experiência similar aos desafios que ocorrem no mundo real de TI.
Ao final os melhores competidores serão premiados com equipamentos eletrônicos de acordo com seu desempenho no concurso. Os prêmios serão divulgadas somente após o início das atividades.

Agenda

Inscrições: disponíveis de hoje até 31 de dezembro de 2016.
Fases Práticas (1, 2 e 3): a partir de hoje até 31 de dezembro de 2016.
Anúncio dos ganhadores: 15 de janeiro de 2017.
Sobre o Concurso Master de Mainframe
Mais informações: http://ibm.biz/mtmbrasil
Dúvidas no e-mail: concurz@br.ibm.com
Sobre a IBM
Para mais informações sobre a IBM, visite http://www.ibm.com/br
Acompanhe www.timaissimples.com.br, o blog que descomplica a tecnologia.

Petrobras anuncia avaliação atuarial do Plano Petros de Previdência Complementar

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A Petros deverá executar, ao longo de 2016, um Plano de Equacionamento de Déficit, que aumentará as contribuições dos patrocinadores, dos participantes e assistidos do PPSP a partir de 2017

A Petrobras informa que o Conselho Deliberativo da Petros aprovou,  hoje, a avaliação atuarial do Plano Petros Sistema Petrobras (PPSP) referente ao exercício de 2015. Foi evidenciada a situação deficitária do Plano acima do limite de tolerância estabelecido na Resolução nº 22/2015 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Conforme legislação vigente, do déficit total do PPSP em 2015, no valor de R$ 22,6 bilhões, deverá ser excluído o limite de tolerância denominado Limite de Déficit Técnico Acumulado – LDTA, de R$ 6,5 bilhões, resultando em um montante a ser equacionado de R$ 16,1 bilhões, dividido igualitariamente entre os patrocinadores (50%) e os participantes e assistidos do Plano (50%), conforme regra paritária estabelecida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 20/1998.

Assim, a Petros deverá elaborar, ao longo de 2016, um Plano de Equacionamento de Déficit, que aumentará as contribuições dos patrocinadores, dos participantes e assistidos do PPSP a partir de 2017.

Será apresentado um estudo atuarial, que apontará as causas do déficit,e estabelecerá a forma e o prazo de pagamento. No equacionamento serão determinados percentuais adicionais de contribuições a serem cobrados, ao longo do tempo, até o prazo máximo de aproximadamente 18 anos.

O PPSP é um plano de Benefícios Definidos, que atende aproximadamente 21 mil participantes ativos e 55 mil assistidos e está sujeito a riscos previdenciários, atuariais e de oscilações de variáveis de mercado, que podem afetar a estimativa de obrigação atuarial e o patrimônio investido. Assim, esse plano pode apresentar insuficiências financeiras ao longo de sua existência.

O déficit apresentado acima já está contemplado nas demonstrações financeiras da Petrobras divulgadas ao mercado. As contribuições adicionais da patrocinadora para equacionamento do déficit serão refletidas nas demonstrações, à medida que forem efetivamente realizadas.

Cabe destacar que as demonstrações contábeis auditadas da Petros para o exercício de 2015 estão em fase de conclusão, sendo o prazo para envio à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) até 31 de julho de 2016. 

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – NOTA DE ESCLARECIMENTO

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STN esclarece que campanha para divulgação de direito de saque do PIS/PASEP é realizada desde 2015.  Campanha intensifica ações informativas e é focada em participantes dos Fundos que tenham mais de 70 anos e que ainda possuam saldo nas contas

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), onde está vinculado o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP e sua Secretaria-Executiva, informa que promove, desde o segundo semestre de 2015, campanha de divulgação direcionada para lembrar o direito de saque aos participantes do PIS/PASEP com mais de 70 anos e que ainda possuem saldo nas contas individuais. A referida campanha intensifica as ações informativas tradicionais, que ocorrem de forma regular e fazem parte das ações da União relacionadas à gestão do fundo, não estando relacionada a qualquer acontecimento político atual.
A necessidade de ampliação das ações de divulgação foi identificada pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP em razão de aumento, nos últimos anos, do número de cotistas com direito ao saque. Por esse motivo, o Conselho Diretor, junto com os agentes administradores do PIS (Caixa Econômica Federal – CAIXA) e do PASEP (Banco do Brasil – BB) promovem, desde 2014, medidas para aperfeiçoamento do cadastro dos participantes do Fundo, com o objetivo de viabilizar a comunicação direta com os cotistas.
No final de 2014, paralelamente às ações realizadas para melhoria dos cadastros de participantes (que incluíram o cruzamento de bancos de dados), o Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP tomou medidas para viabilizar o processo de envio de malas diretas aos cotistas cujos endereços se apresentavam consistentes na base de dados dos agentes administradores.
Efetivamente, o envio de correspondências relacionadas ao Programa PIS (gerido pela CAIXA), que tem o maior número de inscritos, foi realizado entre novembro de 2015 e fevereiro de 2016, resultando em um aumento substancial do número de saques verificado no período, conforme abaixo:

EXECUÇÃO DA MALA DIRETA PIS (CAIXA)
Mês Enviadas Aumento de saques 2015/2016

Saques por idade igual ou maior de 70 anos

2014/2015

Saques por idade igual ou maior de 70 anos

Nov/2015        221.305        15.321           16.051             730
Dez/2015        216.846        67.454           68.060             606
Jan/2016        142.470        51.934           52.422             488
Fev/2016          72.376        14.386           14.806             420
Mar/2016                  –        12.520           13.046             526
Totais        652.997      161.615         164.385          2.770

Fonte: Secretaria-Executiva do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP – 11.04.2016

Para os participantes do programa PASEP, que representam menos de 18% do total de cotistas com mais de 70 anos, o envio de correspondências deverá ocorrer até a próxima quinta-feira, 14/04, em razão da necessidade de maior prazo, pelo BB, para identificação dos beneficiários. Apesar disso, é importante ressaltar que outras ações de divulgação – como a inclusão de mensagem informativa no contracheque dos servidores públicos da União e publicação de matérias nos sites do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério do Planejamento – já estão em curso desde fevereiro de 2016.
Adicionalmente, salienta-se que as ações estão alinhadas às recomendações feitas pelos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União), que indicaram ao Conselho Diretor do PIS/PASEP a necessidade de adoção de medidas visando aperfeiçoar as formas de divulgação para informar a possibilidade de saque aos cotistas que não detêm conhecimento de seus direitos.

Especificamente em cumprimento às recomendações do Tribunal de Contas de União, feitas no âmbito do Acórdão nº 5716/2015 – TCU – 1ª Câmara, de 29.09.2015, foi protocolizado em 19/01/2016, por meio do Ofício nº 11/SUPOF/STN/MF-DF, plano de ações de divulgação do Fundo PIS/PASEP que incluem, dentre outras ações, o envio de mala direta aos beneficiários identificados, a divulgação de matérias e releases à imprensa e a divulgação de mensagens nos contracheques.
A execução dessas ações, algumas já em andamento, foi escalonada para ocorrer de novembro de 2015 a setembro de 2016, de forma a assegurar uma divulgação uniforme durante o período abrangido pelo plano. Esse cuidado foi necessário para mitigar a possibilidade do deslocamento massivo dos beneficiários aos agentes financeiros em um curto intervalo de tempo, o que poderia comprometer a qualidade do atendimento prestado.
Beneficiários

Podem sacar os benefícios os inscritos que possuírem saldo em suas contas individuais e que se enquadrem em um dos seguintes motivos: aposentadoria; idade igual ou superior a setenta anos; invalidez (do participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001; ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
Para informações sobre saldo ou número de inscrição, os inscritos devem procurar o Banco do Brasil, que é o agente administrador do PASEP, ou a Caixa Econômica Federal, que é a instituição administradora do PIS. Os documentos necessários para o saque podem ser consultados nos sites dessas instituições: http://www.caixa.gov.br/pis (ver no item “Quotas do PIS”) e www.bb.com.br/pasep (ver na aba “Quando e Como Sacar o Saldo”).
Os trabalhadores que começaram a contribuir após 4 de outubro de 1988 não possuem valores de cotas para resgate.
Entenda o Programa

O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Essa unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, e hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.
Desde 1988, o Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais. Além disso, o art. 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
PIS/PASEP em números

Número de cotistas com mais de 70 anos

Em 30.06.2015, no fechamento do último exercício do Fundo, havia cerca de 3.790.000 cotistas no PIS (empregados da iniciativa privada) e 830.000 cotistas no PASEP (servidores públicos), totalizando aproximadamente 4.620.000 cadastrados com direito ao saque por idade.
Total disponível para saque para os cotistas com mais de 70 anos

Em 30/06/2015, o valor disponível para saque dos cotistas com mais de 70 anos era R$ 7,426 bi.

Valor médio disponível para saque

O saldo médio das contas do PIS-PASEP era de R$ 1.135,00 em 30.06.2015.

Quantidade total de cotistas

O Fundo PIS/PASEP tinha 30,6 milhões de cotistas em 30.06.2015, sendo 25,5 milhões do PIS e 5,1 milhões do Pasep.