Tag: Ong
STF proíbe operações em comunidades do Rio durante a pandemia
Frei David Santos, da ONG Educafro, comemora a decisão do ministro Edson Facchin, em uma Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais proibindo o governador do Rio de Janeiro de fazer operações em comunidades durante a pandemia
A liminar do ministro, nessa sexta-feira, determina que, “sob pena de responsabilização civil e criminal, não se realizem operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia do Covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – responsável pelo controle externo da atividade policial”
Manda ainda que, nos casos extraordinários de realização dessas operações durante a pandemia, “sejam adotados cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”. A liminar do STF foi resultado da Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) número 635, que teve a Educafro como amicus curiae (quando são apresentados dados consistentes dentro de um processo).
Histórico
No dia 25 de maio, o governador do Rio, Wilson Witzel, disse que não suspenderia as operações policiais em comunidades durante a pandemia. Mas pediu que as incursões fossem planejadas, levando em consideração atividades beneficentes, com distribuição de cestas básicas e produtos de higiene. Os representantes das favelas, segundo o governante, deveriam avisar quando alguma operação comunitária estivesse em curso para evitar invasões das forças policiais naquele momento. Ele chegou a se reunir com vários líderes depois de reclamações sobre assassinatos de inocentes.
Febrafite – Lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019 nesta quarta, 19 de junho em SP
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal lança nesta quarta-feira, dia 19, às 17h30, a sua 8ª edição, no auditório do hotel Maksoud Plaza, na capital paulista, às 17h30, com a presença do ministro da Educação: Abraham Weintraub.
Considerada o ‘Oscar da cidadania’ , a iniciativa tem o objetivo de valorizar e divulgar as melhores práticas que atuam sobre a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício da sociedade. Desde 2012, a Febrafite promove a premiação que é voltada para escolas (públicas, privadas), instituições (universidades, Organizações Não Governamentais, Prefeituras, Secretarias Municipais e demais instituições da iniciativa pública e privada, imprensa e, nesta edição, projetos da área de tecnologia.
“Trata-se de um reconhecimento às iniciativas de impacto social e tributário que transformam a realidade brasileira em prol do desenvolvimento econômico, oferecendo soluções para um Brasil que precisa trabalhar a ideia de que o pagamento de tributos é um bem para toda a sociedade”, pontua o presidente da Febrafite, Juracy Soares.
Entre as presenças confirmadas para o evento estão o ministro da Educação, Abraham Weintraub; o diretor Executivo do Instituto Mauricio de Sousa, Amauri Sousa; o coordenador-geral de Desenvolvimento Institucional do Tesouro Nacional, Vinícius Mendonça Neiva; o superintendente – adjunto da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8a. Região Fiscal, Marcelo Barreto de Araujo; o coordenador de Educação Fazendária da Enap (Escola de Administração Pública), Carlos Eduardo dos Santos; a superintendente da AEF-Brasil, Claudia Fortes; O diretor da Fazesp, Rodrigo Bezerra da Silva, entre outras autoridades.
Novidades da edição
Com o objetivo de classificar de forma isonômica, a Febrafite nesta edição traz como novidade a Etapa Classificatória Regional inicialmente por Unidades Federativas e Regiões, respectivamente, para as categorias Escolas e Instituições.
Além disso, a inclusão da categoria Tecnologias destinada a amadores, profissionais e organizações da iniciativa pública, privada ou do 3º setor, que desenvolvam ou financiem o desenvolvimento de aplicativos, jogos e programas para computadores ou dispositivos móveis, aplicados ou destinados à Educação Fiscal.
Inscrições
As inscrições serão abertas no dia 19 de junho pelo site www.premioeducacaofiscal.org.br e seguem até o dia 10 de agosto para Escolas e Instituições. Já os projetos das categorias Imprensa e Tecnologia têm até o dia 10 de outubro.
A campanha de inscrições deste ano terá vídeos com personalidades indicadas pelos Grupos de Educação Fiscal dos Estados (Gefes). No lançamento, será apresentado o primeiro vídeo da campanha com o criador da Turma da Mônica, Maurício de Sousa. Leia o Regulamento 2019!
Premiações
Nove trabalhos postulantes serão os vencedores desta edição: 3 escolas, 2 instituições, 2 jornalistas e 9 projetos de tecnologia. Os prêmios em dinheiro variam de R$ 2 mil a 10 mil. Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 50 mil em premiação. Os coordenadores dos projetos vencedores (escolas de instituições) serão premiados com R$ 1 mil para cada em reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em sua região.
Quem apoia
O Prêmio conta com a parceria dos Ministérios da Economia e da Educação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRB), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), com organização da Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp), além do apoio de outras entidades, empresas e órgãos governamentais parceiras e patrocinadoras as quais acreditam no pagamento dos impostos como um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais.
Serviço
Lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019
Site: www.premioeducacaofiscal.org.br
Data: 19 de junho às 17h30
Local: Hotel Maksoud Plaza, na capital paulista
Observatório do Clima – Nota sobre declarações de Ricardo Salles
Com o título “Improbo Ricardo Salles monta teatro para criminalizar ONGs e aparelhar Fundo Amazônia”, a coordenação do Observatório do Clima divulgou uma dura nota repudiando a tentativa do ministro do Meio Ambiente de “criminalizar as organizações da sociedade civil, apontando ONGs com ‘indícios de irregularidades’ no gasto de verbas do fundo e, por tabela, sugere que o BNDES, gestor do fundo, é incapaz de cumprir as tarefas básicas de controle sobre o dinheiro”
“A ironia maior é que essa ação parta de um homem que foi condenado pela Justiça paulista por fraude ambiental e que é, no fim das contas, o único personagem com histórico de irregularidades nesta história. De um representante do governo brasileiro que precisou cancelar uma viagem à Europa por medo de ser mal recebido por suas contrapartes, que conhecem seu histórico. De um ministro que foi acusado por oito de seus nove antecessores vivos de promover o desmanche das políticas públicas que ele deveria promover. De um gestor incompetente que cria factoides semanais para encobrir a paralisia criada por ele mesmo em sua pasta, que põe em risco, além dos ativos ambientais do Brasil e a qualidade de vida de sua população, o próprio setor agrícola, que ele tanto diz defender”, assinala o documento.
Veja a nota:
“Depois de investir contra o Ibama e o ICMBio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo-SP), direciona sua panfletagem política a tentar criminalizar as organizações da sociedade civil. Nesta sexta-feira (16), Salles montou um teatrinho para acusar ONGs de “indícios de irregularidades” no gasto de verbas do fundo. Por tabela, sugere que o BNDES, gestor do fundo, é incapaz de cumprir as tarefas básicas de controle sobre o dinheiro que gere.
O ministro já havia sido desmentido mais cedo pela própria Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a suposta “investigação” dos contratos do Fundo Amazônia: a CGU disse que não avaliou a “auditoria” do MMA e que seus resultados são de responsabilidade única do ministério. Salles mente quando insinua que não há controles sobre o mérito das propostas – cada contrato tem uma análise de efetividade do BNDES após dois anos, com auditores em campo. Além disso, auditorias externas e do Tribunal de Contas da União (TCU) já concluíram que não há nada de errado com o fundo.
Salles também ignora deliberadamente o fato de que os doadores do fundo, Noruega e Alemanha – que estão entre os países menos corruptos do planeta e com maiores controles sobre o próprio dinheiro – estão satisfeitos não apenas com as regras do fundo, mas sobretudo com o resultado obtido pelos projetos.
As regras rígidas do Fundo Amazônia foram criadas pelo BNDES para dar segurança aos doadores de que não haveria ingerência política no fundo, que é justamente o que o ministro planeja fazer ao propor mudar suas regras para controlá-lo e abrir os projetos à iniciativa privada. O conjunto de ilações feitas por Salles e seu ataque a mais uma instituição ambiental alimenta a desconfiança nos doadores e o resultado pode ser o fim dos repasses ao Brasil.
A ironia maior é que essa ação parta de um homem que foi condenado pela Justiça paulista por fraude ambiental e que é, no fim das contas, o único personagem com histórico de irregularidades nesta história. De um representante do governo brasileiro que precisou cancelar uma viagem à Europa por medo de ser mal recebido por suas contrapartes, que conhecem seu histórico. De um ministro que foi acusado por oito de seus nove antecessores vivos de promover o desmanche das políticas públicas que ele deveria promover. De um gestor incompetente que cria factoides semanais para encobrir a paralisia criada por ele mesmo em sua pasta, que põe em risco, além dos ativos ambientais do Brasil e a qualidade de vida de sua população, o próprio setor agrícola, que ele tanto diz defender.”
As entidades que compõem o Movimento Amplo de Resistência aos Retrocessos Socioambientais (Maré Socioambiental que) convidam todas e todos servidores públicos, ambientalistas, representantes de ONGs, movimentos sociais, associações, sindicatos para reunião na segunda feira à tarde da Maré
“Vocês fazem parte desse movimento e queremos dialogar sobre nossas ações coletivas, especialmente para a Semana do Meio Ambiente, e fazer valer a voz dos que se importam com a agenda socioambiental. Fizemos um pré mapeamento de atividades já programadas e queremos saber o que podemos fazer juntos”, destaca o convite.
A reunião será na sede da Asibama dia 20 de maio de 2019 às 17h (dentro da Sede do Ibama na L4 Norte). Para confirmação: asibama@asibama.org.br com nome completo e RG para identificação na guarita.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização não governamental Todos pela Educação promovem, amanhã (4/12), o seminário “Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos”. O evento pretende discutir a governança federativa na educação básica e buscar soluções aos desafios
Participarão do seminário os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do TCU, Raimundo Carreiro, e das Comissões de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral, e do Senado, Senadora Lúcia Vânia. Estará presente também a presidente da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz.
“O Pacto federativo e o regime de colaboração: relevância e impacto na atuação dos órgãos de controle” será debatido pelo ministro do TCU Augusto Nardes, pelo ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, pela procuradora do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro Maria Cristina e pelo representante do Tribunal de Contas do Ceará Edilberto Carlos Pontes Lima.
Do seminário sairá uma publicação com a síntese das discussões, que devem contribuir para a melhoria do Sistema Nacional de Educação.
Confira a programação: https://goo.gl/LGG1dS
Serviço:
Data: 04/12/18
Horário: 9h às 16h
Local: Auditório Ministro Pereira Lira – Ed. Sede do TCU
Conferência Internacional debate agricultura e erradicação da pobreza
Iniciativa reunirá organismos internacionais e gestores públicos em Brasília e tem como objetivo impulsionar projetos no meio rural. Também serão discutidas parcerias e oportunidades de cooperação entre países de baixa, média e alta renda que possam apoiar desenvolvimento rural e de agricultura para melhor prosperidade
Mais de 300 participantes representando governos, organizações internacionais, academia, institutos de pesquisa, setor privado, ONGs e sociedade civil participam, nos dias 20 e 21 de novembro na capital do Brasil, da Conferência Internacional de Cooperação Triangular e Sul-Sul Impulsionando Inovações do Sul Global para Apoio à Transformação Rural, informou o Ministério do Planejamento.
A Conferência será aberta pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, no Centro de Convenção do Meliá Brasil 21, em Brasília, às 13h30.
“Em um País em que a agricultura é tão importante para economia, e que ainda vivencia cenários de pobreza, é fundamental conhecer novas experiências e mecanismos de combate às desigualdades. Estamos empenhados em promover condições propícias ao desenvolvimento e a geração de emprego e renda e entendemos a atividade como uma força brasileira nesta luta”, afirmou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Brasil, Dyogo Oliveira.
A Conferência, organizada pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) em cooperação com o Brasil e outros parceiros, incluindo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a Cooperação Sul-Sul do Escritório das Nações Unidas e a Coalizão Internacional para o Acesso à Terra, (ILC, na sigla em inglês) tem por objetivo identificar a discutir soluções inovadoras, com foco especial em aumento da produção e da produtividade agrícola.
Em dois dias de evento, os participantes discutirão incentivo de promoção de investimentos entre países em desenvolvimento para apoiar financiamento de pequenos agricultores e desenvolvimento rural, e promoção de tecnologias de comunicação e informação com foco específico em engajamento de jovens e mulheres, destaca o ministério.
Também serão discutidas parcerias e oportunidades de cooperação entre países de baixa, média e alta renda que possam apoiar desenvolvimento rural e de agricultura para melhor prosperidade.
“Cooperação Triangular e Sul-Sul é crucial para uma modalidade de desenvolvimento para promover os objetivos da Agenda 2030 e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Complementar a mais tradicional modalidade norte-sul para desenvolver cooperação”, afirmou Ashwani Muthoo, Diretor da Divisão de Engajamento, Conhecimento e Estratégia do FIDA. “Este tipo de cooperação permite que os países em desenvolvimento assumam responsabilidade, liderança e propriedade de seu próprio desenvolvimento para melhorar as vidas e a segurança alimentar de suas populações”.
Durante a Conferência, mais de dez ministros dos países em desenvolvimento participantes trocarão experiências em dois painéis ministeriais de alto nível: O papel e a contribuição para a Cooperação Triangular e Sul-Sul na Agenda de Desenvolvimento Sustentável e O Papel da Cooperação Triangular e Sul-Sul em apoiar transformação rural inclusiva. Os painéis serão seguidos por três sessões temáticas com moderação.
Desde 1980, o FIDA já financiou 12 programas e projetos de desenvolvimento rural no Brasil, somando 864,5 milhões de dólares. Isto inclui 565 milhões de dólares (279,4 milhões de dólares de investimento direto do FIDA) para operações nos estados do Nordeste, que beneficiam aproximadamente 400 mil famílias rurais. Enquanto os investimentos iniciais do FIDA estavam focados em atividades de desenvolvimento no Nordeste, na região do Semiárido conhecida como Sertão, hoje as operações do FIDA se expandiram para a região de transição amazônica no Maranhão, áreas do agreste pernambucano e de mata atlântica.
Ao longo dos anos, os aprendizados das operações do FIDA no Brasil foram compartilhados com governos, sociedade civil, setor privado e famílias de agricultores através de fóruns de diálogo e do programa de compartilhamento de conhecimento Semear (http://www.portalsemear.org.br/).
FIDA – O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) investe na população rural, empoderando-a para reduzir a pobreza, aumentar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e fortalecer a resiliência. Desde 1978, forneceu mais de US$ 18,9 bilhões em doações e empréstimos a juros baixos para projetos que beneficiaram cerca de 470 milhões de pessoas. O FIDA é uma instituição financeira internacional e uma agência especializada das Nações Unidas com sede em Roma – o centro mundial de alimentação e agricultura da ONU. Para mais informações, visite www.ifad.org. (Fonte: FIDA)