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Concursos – Judiciário inclui direito da pessoa com deficiência
Todo concurso público do Poder Judiciário deve incluir questões sobre os direitos de pessoas com deficiência. Desde a edição da Resolução n. 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tema constou em, pelo menos, 15 editais para ingresso nos quadros de pessoal de tribunais federais, estaduais, eleitorais e trabalhistas. A inovação faz aniversário neste sábado (22/7).
Dois órgãos exigiram o assunto ainda em 2016: o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) e a Fundação de Previdência Complementar do Judiciário (Funpresp-Jud). Neste ano, outros 13 exames preveem o tópico.
Antes, direitos de pessoas com deficiência eram cobrados em provas para áreas específicas. O tema constava em campos como engenharia, serviço social e atendimento ao público. Agora, a matéria surge como tópico básico para todos os cargos, de nível médio e superior, em, ao menos, cinco provas de tribunais a serem aplicadas até o fim do ano.
População crescente
Cerca de 15% da população global — mais de um bilhão de pessoas — tem algum tipo de deficiência, estima a Organização Mundial de Saúde (OMS). A taxa sobe à medida que a população envelhece e doenças crônicas avançam, segundo o órgão. Entre brasileiros, o índice é de 23,92%, de acordo com o Censo 2010.
“É um grande segmento que o juiz precisa conhecer, bem como o médico e o arquiteto. Não podem ficar sem esse conhecimento básico”, afirma a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Costa. “Também é importante que o técnico saiba que um surdo tem o mesmo direito de ser atendido que os demais. O cadeirante, por exemplo, pode precisar de ajuda com um degrau”, completa.
Cerca de 500 causas ligadas a pleitos de deficientes tramitam no Judiciário fluminense, assistidas pelo IBDD. Acesso à saúde, interdições clínicas e acessibilidade em meios de transporte estão entre as principais requisições. “São casos que chegam à Justiça toda hora, direitos básicos à dignidade e à sobrevivência”, relata a superintendente.
“Exigir esse conhecimento é um avanço incrível. Só faz crescer a noção de igualdade na sociedade”, define Teresa. “O Brasil tem uma das legislações mais modernas na área. No entanto, não consegue fazer com que seja respeitada”, diz.
O próprio teor da resolução é requisitado em prova de concurso, ao lado de leis como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto instituiu comissões permanentes de acessibilidade e inclusão em todo o Judiciário. Determinou, ainda, a remoção de barreiras físicas e de comunicação, e que no mínimo 5% do quadro de cada órgão interprete língua de sinais.
GSK doa 11,4 milhões de comprimidos de antiparasitário para o Ministério da Saúde
Ação tem como objetivo desvermifugar 75% das crianças em idade escolar
A GlaxoSmithKline (LSE / NYSE: GSK), uma das principais companhias farmacêuticas e de saúde do mundo, fez a doação para o Ministério da Saúde de 11,4 milhões de comprimidos do Zentel, medicamento utilizado para combater doenças tropicais negligenciadas (DTN) causadas por vermes e parasitas1.
A doação faz parte do compromisso global assumido pela farmacêutica juntamente com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Fundação Bill & Melinda Gates, outras instituições do segmento, doadores e governos nacionais com o objetivo de controlar ou eliminar 10 das 17 DTN até 2020.
“Focamos a nossa contribuição onde podemos fazer a diferença, ou seja, na doação do Zentel, um medicamento antiparasitário, que tem como alvo principal dessas doenças tropicais negligenciadas. Além disso, estamos investindo em pesquisas para promover a investigação de novos tratamentos para outras DTN”, explica Aleksey Kolchin, presidente da GSK no Brasil.
Desde que assumiu esse compromisso, em 1999, a GSK já doou mais de 6 bilhões de comprimidos para 63 países, contribuindo para a recuperação de mais de 600 milhões de pessoas, incluindo 200 milhões de crianças em idade escolar (entre 5 e 15 anos). “No Brasil, a GSK já doou, desde 2012, mais de 35 milhões de comprimidos do Zentel, contribuindo para a desvermifugação de milhares de crianças”, completa Kolchin.
DTN
Mais de um bilhão de pessoas, ou um sexto da população mundial, sofre de uma ou mais doenças tropicais negligenciadas. As DTN são um grupo de doenças infecciosas, fonte de grande sofrimento por desfigurar e debilitar os infectados podendo inclusive levar à morte. São chamadas de negligenciadas porque foram exterminadas nas partes mais desenvolvidas do mundo e persistem apenas nas regiões mais pobres, nas comunidades marginalizadas e em áreas de conflito2.
As verminoses são transmitidas por ovos presentes nas fezes humanas, que contaminam o solo em áreas onde o saneamento é pobre. Entre as pessoas contaminadas, estão inclusas mais de 270 milhões de crianças em idade pré-escolar (menos de 5 anos) e mais de 600 milhões de crianças em idade escolar. As crianças infectadas são fisicamente, nutricionalmente e cognitivamente afetadas3.
Como uma das principais empresas de saúde do mundo, a GSK tem um importante papel em promover a melhora da saúde e da qualidade de vida para milhões de pessoas em todo o mundo. “Queremos ajudar as pessoas a viverem mais e de forma mais saudável. Por isso, estamos empenhados em eliminar as DTN promovendo um futuro melhor e sem os debilitantes impactos que essas doenças promovem”, finaliza o executivo.
Sobre a GSK:
A GSK é uma das principais companhias farmacêuticas e de saúde do mundo direcionadas à pesquisa — é comprometida com a melhoria da qualidade de vida, permitindo que as pessoas façam mais, vivam mais e sintam-se melhor. Para mais informações, visite o site: www.gsk.com.br
Referências:
- Zentel® (albendazol). Bula do medicamento.
- Centers for Disease Control and Prevention. 2015. Parasites – Lymphatic Filariasis. Disponível em: <www.cdc.gov/globalhealth/ntd/index.html>. Acesso em: 23 ago. 2016
- World Health Organisation. 2015. WHO | Soiltransmitted helminth infections Factsheet 366. Disponível em: <www.who.int/mediacentre/factsheets/fs366/en/>. Acesso em: 23 ago. 2016