Assejus leva ofensas de Paulo Guedes à Comissão de Ética da Presidência

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A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) entregou representação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Ética da Presidência da República (CEP). O objetivo é instalar processo para apuração de violações ao Código da Alta Administração Federal e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal cometidas

A Assejus destaca que, em de 2020, em diversas ocasiões e de forma pública, Paulo Guedes lançou ofensas com frases de efeito contra servidoras e servidores, tentando incitar o ódio contra o funcionalismo público em um verdadeiro assédio institucional. “A postura do ministro, com a pretensão de desmoralizar a categoria, tenta confundir a população com a ideia de que o serviço e os servidores públicos são responsáveis pelas diversas crises que acometem o país”, afirma.

A postura do ministro da Economia fere o Código de Ética da Administração Federal e viola direitos constitucionais garantidos, como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores, para a Assejus, A entidade defende que, tanto quanto os servidores públicos dos demais escalões da Administração, as autoridades públicas devem primar pelo respeito à dignidade da pessoa humana (Art. 5°da CF), e seus atos devem estar sujeitos a controle e submetidos aos princípios da moralidade e da impessoalidade que regem a Administração Pública (Art. 37 da CF).

Para o diretor financeiro da Assejus, Aldo Roberto Ribeiro Junior, “o ministro Paulo Guedes demonstra sua hostilidade contra o servidor público e perpetra um ataque covarde, mentiroso e injusto. Ele segue agindo como um banqueiro, com objetivo de beneficiar a si mesmo e aos seus colegas donos de bancos e corretoras de valores. Servidoras e servidores públicos trabalham junto ao cidadão, atendendo o povo nas suas necessidades e aflições. Para nós, o povo não é estatística, números na tela de um computador”, desabafa.

Com a representação, a Assejus entende que “cumpre seu papel institucional de defesa extrajudicial dos interesses individuais e coletivos de seus associados e associadas, vislumbrando, ainda, a adoção de providências judiciais, como ação de danos morais coletivos cuja peça processual está em elaboração e deverá ser levada a juízo nos próximos dias”.

Histórico

Em fevereiro, o ministro comparou os servidores públicos a “parasitas” cujo “hospedeiro” era o Estado brasileiro. Esse discurso ocorreu no Seminário promovido pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas.

No dia 27 de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “servidor não pode ficar em casa com a geladeira cheia, assistindo à crise, enquanto milhões perdem o emprego”. No mesmo mês, outra frase polêmica foi proferida: “Tínhamos três torres a derrubar. A Previdência foi a primeira a cair e os juros também caíram. Só falta o funcionalismo público que não pode continuar subindo assim”, afirmou.

“Todo mundo está achando que, (es)tamos distraídos, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo – dois anos sem aumento de salário”, disse Paulo Guedes na reunião ministerial de 22 de abril, cujo vídeo foi divulgado em maio por ordem do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Em sua fala, Paulo Guedes chamou os servidores de inimigos e afirmou que a proposta impeditiva para reajustes salariais é uma “granada” colocada pelo governo.

Em 15 de maio, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Guedes comparou servidoras e servidores públicos do país a assaltantes ao dizer: “Por favor, não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos”.

A postura do ministro da Economia fere o Código de Ética da Administração Federal e viola direitos constitucionais garantidos, como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores. Para a Assejus, tanto quanto os servidores públicos dos demais escalões da Administração, as autoridades públicas devem primar pelo respeito à dignidade da pessoa humana (Art. 5°da CF), e seus atos devem estar sujeitos a controle e submetidos aos princípios da moralidade e da impessoalidade que regem a Administração Pública (Art. 37 da CF).

Guedes se desculpa com auditores da Receita, mas reitera que ofensas a servidores foram “retiradas de contexto”

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, por meio de ofício, respondeu à interpelação extrajudicial da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), após os impropérios contra os servidores públicos

No documento, Guedes se justifica dizendo que suas palavras foram distorcidas e tiradas do contexto e que jamais teve a pretensão de ofender os servidores públicos do país, notadamente os auditores fiscais. “A Anfip reitera que a forma consensual será sempre a primeira opção na solução de conflitos, o que coaduna com os ideais consagrados nos seus estatutos e defendidos desde a sua fundação”, afirma a entidade.

Em abril, durante um evento, Guedes afirmou “o hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, (…) o
dinheiro não chega no povo, tem fiscal pedindo, chantageando a companhia pra não multar”. Na explicação à classe, o ministro voltou a dizer que “não falava das pessoas, mas sim de casos extremos em que Estados e
municípios gastam toda a sua receita com salários elevados de modo que nada sobrava para educação, saúde, segurança e saneamento”.

“Como se vê, em nenhum momento tive a intenção de infirmar a essencialidade dos agentes públicos, atores importantes para o funcionamento adequado da máquina pública e para a prestação de serviços públicos à população.Apenas quis apresentar minha preocupação com o aumento exponencial da despesa pública com pessoal e o consequente risco de estrangulamento do próprio funcionamento da máquina pública, mencionando, para tanto, casos específicos de Estados e Municípios que comprometem quase a totalidade de sua
receita com pagamento de salários”, reforça Guedes.

Em outro momento, ele responsabiliza a imprensa. “No que concerne às declarações proferidas na entrevista coletiva realizada no final do mês de abril do corrente ano, mais uma vez, infelizmente, minhas palavras foram pinçadas e interpretadas fora do contexto. Na ocasião, respondendo à pergunta formulada por jornalista da Empresa Brasileira de Comunicação, acerca da retomada do crescimento econômico pós-pandemia, ponderei a
necessidade de alterarmos o ambiente de negócios do país, para que possamos atrair investimentos externos que possibilitem a reconstrução de nossa economia”.

Sinasefe processa governo federal por assédio moral coletivo

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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) ajuizou na sexta-feira (12/06) uma Ação Indenizatória contra o governo federal, por assédio institucional e moral praticados contra os servidores públicos pelo presidente da República e por vários dos seus ministros de Estado

Entre os pedidos da AJN à Justiça, está a condenação do governo federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 milhões. O processo recebeu o nº 1033228-65.2020.4.01.3400 e foi distribuído para 1ª Vara Federal Cível de Brasília-DF.

Na ação, o sindicato destaca que, em 01/01/2019, Jair Messias Bolsonaro tomou posse como presidente da República. Na cerimônia de posse, prometeu “unir o povo” sob o “compromisso de construir uma sociedade sem discriminação ou divisão”. Ainda, prometeu respeitar “os princípios do Estado Democrático, guiados pela
nossa Constituição”, concluindo que “ao governo cabe ser honesto e eficiente”

No entanto, diversas atitudes e medidas do governo federal, tanto do Ppesidente da República, quanto por integrantes de sua equipe de governo, em especial pelos ministros da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, e da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, destoam dos compromissos, principalmente em relação aos servidores públicos federais, entre os quais da categoria representada pelo Sinasefe.

Nesse sentido, explica o sindicato, os profissionais querem a recomposição de danos sofridos pela categoria funcional em decorrência de atos praticados por autoridades da alta administração federal, “os quais têm o efeito de abalar não apenas a honra e a dignidade dos servidores que a compõem, mas também o equilíbrio e a harmonia institucional”.

“Aqui, cumpre destacar que as condutas sub judice também causam danos ao interesse difuso à educação e ao patrimônio público material e imaterial de cada Instituição Federal de Ensino afetada. A uma porque a educação é direito de todos e dever do Estado, a ser promovida, incentivada e, principalmente, defendida através da atuação participativa da sociedade. A duas porque se faz notória a ascensão de um projeto político destinado a sucatear, desmoralizar e desqualificar o ambiente acadêmico. E a três porque, ao interferir em entidades sobre as quais a
Administração Pública Direta somente possui autorização para o exercício da supervisão finalística, os atos ora denunciados violam à autonomia assegurada às instituições federais de ensino”, destaca o texto da ação indenizatória.

De acordo com o Sinasefe, não se trata de desmoralizações de pessoas físicas. “Tratando-se, pois, da atuação dos Senhores Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub e Paulo Guedes, respectivamente, enquanto Chefe do Poder Executivo, Ministro da Educação e Ministro da Educação, impositiva a conclusão pela legitimidade passiva da União Federal consoante tese firmada pelo STF”, reforça.or

A análise dos fatos aponta, na análise da entidade, que o governo federal submete os servidores públicos a tratamento degradante, “eis que sujeitos a manifestações depreciativas e discriminatórias, capazes de induzir a opinião pública em desfavor da categoria e de criar desequilíbrio social. Consequentemente, os servidores públicos, enquanto coletividade, se veem agredidos em sua honra e em sua imagem, o que merece a devida reparação através da atuação do Poder Judiciário”.

Histórico de ataques
De acordo com o Sinasefe, a Ação Civil Pública representa um basta! contra os ataques de Bolsonaro aos trabalhadores da base do sindicato, que já foram chamados pelo governo de “zebras gordas”, “parasitas”, “inimigos com granada no bolso” e estão postos, atualmente, como vilões do orçamento da União que precisam ter salários cortados.

A ação destaca que as autoridades federais já ameaçaram o direito de os servidores se reunirem pacificamente e de se manifestarem de acordo com sua ideologia, seja ela funcional ou mesmo política. “Nessa esteira, sofrem seguidas tentativas de ver constrangido o exercício de seu direito à livre associação sindical”.

Os servidores públicos federais são tratados como, destaca o Sinasefe, como promotores de “balbúrdia”, “idiotas úteis”, “massa de manobra”, “parasitas”, entre outras adjetivações. Ao mesmo passo, várias medidas do governo são direcionadas à criação de entraves à livre associação sindical, à autonomia universitária e ao exercício de direitos constitucional e legalmente previstos.

Ainda, os servidores são corriqueiramente responsabilizados pelo desequilíbrio das contas públicas, sendo-lhes imputado todos os ônus em equacioná-lo. O assédio moral apresenta contornos especiais no serviço público, quando os assediadores são o dirigente máximo do Poder Executivo Federal e seus Ministros de Estado. O objetivo não necessariamente é motivar o trabalhador a pedir demissão ou mesmo humilhá-lo diante de seus colegas.

“Mas, de modo diverso, em casos como o dos autos, ao ridicularizar, impor pechas e inferiorizar o serviço público federal e seus trabalhadores, a intenção é a de colocar a opinião pública contra os mesmos, de modo a viabilizar a efetivação de reformas (des)estruturantes e a adoção de políticas públicas que lhes prejudiquem como ideologia de governo”, diz o processo.

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Servidores – Carnaval com protesto e bom humor

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Os servidores vão botar o bloco na rua e dar o troco às ofensas do governo com muito humor nesse carnaval. É “Tigrão ou é Tchutchuca”? “Imprecionante”. Queiroz. Engordando a “rachadinha da patroa”. “Parasita”. “O Oscar, talquey”?Todos os temas foram abordados. E vai ter muito mais, prometem os representantes dos funcionários públicos

Em todo o país, sambas, marchinhas, frevos, dependendo da região, foram criados ou adaptados para dar vazão a criticas contra grosserias dos mandantes de plantão, contra a reforma administrativa e com referências a supostas ligações de poderosos com milícia e “rachadinha”. Vão distribuir panfletos, usar camisetas com mensagens específicas e chamar a atenção da sociedade. Mas a principal fantasia será a “empregada do Guedes”. Um folião carioca é o responsável pela ideia. Com uniforme e avental, ele incorporou um laçarote da “Minie”, um bichinho de pelúcia do “Mickey” e uma mala com adesivos da Disneilândia.

Também já está decorada pela maioria a marchinha “Você Não Quer Dividir o Avião”, de Zeca Baleiro, que diz: Você não quer dividir o avião/Com pobre, né, irmão?/Se você pudesse você viajava em dois assentos/Seu ego gigante não sabe o que é constrangimento/A riqueza é uma casa nos ares/Acima da miséria que aflige milhares/E ainda por cima você fala em nome de Cristo/Acha que o reino dos céus é seu/Ai, meu Deus, ai meu Deus, olhai pra isto/Por que fala em Cristo/Se age como um fariseu?”. Em Brasília, o Pacotão, que nasceu na Capital em plena ditadura militar e saiu na contramão da W3, chega com letra e música de autoria de Sóter, Maria Sabina e Assis Aderaldo, prometendo escrachar “essa milícia e também o laranjal”

No refrão, a constatação: “O seu Queiroz, que vida boa/engordando a rachadinha da patroa/Esse Queiroz né mole, não/também remexe no cofrinho do patrão”. O Comuna Que Pariu, da Cinelândia (RJ), por questão de segurança, não revela o o local do desfile, mas a letra prega “Abaixo à retirada de direitos!/Basta ao fascismo!/Chega de intolerância religiosa!/Chega de matar criança, chega de matar pobre!”. Também ficou famosa, pela internet, a Marchinha do Parasita, “O Oscar é dele! Talquey”, da Família Passos. “Eu conheço um parasita/Que tá sugando há um tempão/Às vezes ele é Tchutchuca/Às vezes ele é Tigrão!/O Oscar é dele!/Parasita não é gente/Parasita é o ministro/Parasita é o presidente!”.

“Imprecionante”

Outra publicação nas redes sociais ensina: “Aló ministro, vamos aprender/Impressionante é com SS e não com C/Ô seu ministro, vai fazer umas ‘aulinhas’/Que minha vontade é mandar você plantar chuchu”. Até o Ex-deputado Paulo Rubem Santiago compõe contra os “parasitas”. Na letra, o parlamentar pede respeito. “O nosso salário é suado/não venha nos aporrinhar/o Estado só chega ao povo/por meio do trabalhador”. A Frente Parlamentar do Serviço Público questiona: “Alô Presidente/O que está acontecendo?/O que “cê tá fazendo”?/O que “cê tá fazendo”?”.

Os servidores do INSS ciaram paródia da marchinha “A Jardineira”, composta por Benedito Lacerda e Humberto Porto em 1938, com o título era “Pinochetar, especular, parasitar: a vida de Paulo Guedes”. Na letra, destacam: “Ô Paulo Guedes, sei que foste ao Chile/O que será que te apeteceu/Foi lá bancar o Chicago boy/Porque no Brasil tentou mas não deu/Guedes-carrapto/Chupa o sangue do trabalhador/É um banqueiro/E só sabe especular/Como todo parasita/Ele quer privatizar”. De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o carnaval trará muito mais novidade, com uma infinidade de paródias Brasil afora.

“Não adianta esculhambar, distratar e depois pedir desculpas, achando que está tudo bem. Não aceitamos e a reação vai ser enorme”, afirmou. Em Recife, por exemplo, tem o “Bloco do Abre o Olho”, que sai hoje à tarde. “Acompanhe e veja a criatividade do povo”, disse Silva. Criatividade também é a palavra de ordem de Vladimir Nepomuceno, ex-diretor de relações do trabalho do Ministério do Planejamento. “Visitei diversas entidades sindicais em todo o país. Todas elas vão fazer algum tipo de protesto, todas estão preparando material de divulgação sobre a importância do serviço público para a população”, reforçou.

A astúcia como estratégia de desorganização na reforma administrativa

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Na tese “A força do fraco: a astúcia como estratégia de desorganização dos jogos de poder no sertão nordestino”, Layra de Souza Cruz Sarmento, do Instituto de Ciências Humanas da UnB, sobre a Literatura de Cordel, destaca que “a astúcia ou o quengo fino são as estratégias de sobrevivência das categorias oprimidas, a fim de desorganizar os jogos de poder e opressão, determinados pelos detentores do poder”. Ao que parece, essa começa a ser a contrapartida dos servidores no combate ao discurso oficial (que se apropriou da estratégia da desorganização) na reforma administrativa

Desorganização, medidas contraditórias, guerra de comunicação e confusão deliberada de conceitos para turvar a visão da sociedade e privilegiar a concentração de renda. Tudo isso temperado com ofensas, grosserias e ironias de cunho machista, sexista e racista. Um caldo de cultura que toma conta do país, cujos resultados serão sentidos em 20 ou 30 anos. Essa é a análise sobre o momento político e econômico de grande parte dos servidores públicos federais, que votaram em massa na atual gestão e foram pegos de surpresa com o apelido de parasitas. “Muita gente não sabe que a reforma administrativa, como vem sendo ventilada, não terá efeito. Até porque o governo acena com ajuste fiscal e corte de gastos e contraditoriamente expande despesas”, revela Osiane Arieira, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (SindSusep).

A autarquia recebeu adicional de R$ 12,7 milhões para pagar empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e do Banco do Brasil (BB) em cargos de assessoramento e comissionados (DAS 4). “O DAS 4 tem valor de R$ 10 mil. Quando o servidor ocupa a função recebe 60% do valor. Quando vem de empresa pública, o valor é cheio. Ou seja, mais gastos. Dizem que, para economizar, foi fechada a superintendência do Sul. Agora, nove pessoas estão na AGU, pagas pela Susep”, destaca. Osiane concorda que o Estado deve se modernizar, mas não à custa da quebra da estabilidade das carreiras de Estado, da redução de até 25% de salário e jornada ou com remunerações iniciais de R$ 5 mil. “O Plano Mais Brasil vai paralisar o país. A crise no INSS prova que a inovação não dispensa o servidor. O governo está confuso. Sequer consegue avaliar onde precisa de mais mão de obra. Parece um ato deliberado”, enfatiza.

Desvio

Assim, a conjuntura deixa claro que a reforma administrativa, após sucessivas promessas de entrega ao Congresso e adiamentos na apresentação do texto, não está enterrada. “O governo tenta desviar as atenções. Mas é importante destacar que são coisas distintas: o Plano mais Brasil – PEC Emergencial (186/2019), PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e PEC do Pacto Federativo (188/2019) – focam o hoje, é imediato. A reforma administrativa, não sabemos o teor, pretende consolidar mudanças futuras. Precisamos ficar de olho em tudo que virá daqui para frente”, analisa a presidente do SindSusep. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), concorda que o risco da administrativa é a consolidação do pacote de maldades e acrescenta necessidade de vigilância à PEC 438/2019, do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ, para conter o crescimento das despesas obrigatórias e regulamentar a regra de ouro).

“São assuntos graves, com poder de destruição. A redução de pessoal vai ser drástica, podendo chegar a 40% do quantitativo na ativa”, destaca Marques. Nos cálculos do líder sindical, aproximadamente 120 mil servidores, dos atuais cerca de 600 mil ativos, estão em condições de se aposentar. “Vão sobrar em torno de 480 mil. Com a redução de um quarto (25%) da jornada, serão mais 120 mil de fora. Ou seja, um baque de 240 mil de imediato. É muito preocupante”, contabilizou. Os resultados de ações como essas são claros, segundo ele. “O que acontece com o fim do Estado social vem sendo demonstrado nos filmes. A arte tem sincronicidade com o mundo real. Quando se tira tudo do povo, ele se revolta como ficou evidente em Coringa, Parasita, entre outros”, profetiza.

Realidade

Antonio Carlos Fernandes, presidente da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), acredita que, passado o susto, as pessoas tiveram um choque de realidade. “As propostas do governo não vão prosperar. Os servidores já começam a questionar os reais objetivos das reformas. Despertaram. Estão levantando um ponto de interrogação”. O mais difícil será, disse Fernandes, encontrar o método efetivo para convencer a sociedade dos riscos que fatalmente virão. “Deixamos o julgamento correr apenas com o advogado de acusação. Costumamos dizer que as carreiras de Estado são ilhas de excelência. Mas são ilhas porque cercadas de água (outras categorias) por todos os lados. Se a água secar, viraremos alvos”, comparou Fernandes. Ele lembrou que poucos se preocupam em ler a exposição de motivos dos projetos governamentais.

“Em todos eles, é citado o Vale do Silício e outras instituições estrangeiras. Ou seja, a equipe econômica não tem noção do que acontece no Brasil. Lamentavelmente, as pessoas estavam com um ‘basta’ instalado na garganta e não conseguimos capitalizar. Chegou a hora de fazer o contraponto. Devemos até agradecer ao Guedes por nos chamar de parasitas. Ele expôs o porão onde as coisas são decididas e abalou a certeza de que o extremismo está certo”, alerta Antonio Carlos Fernandes. Décio Bruno Lopes, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), diz que tudo hoje em dia influencia na opinião dos cidadãos, nos atos do Congresso e na apreciação do Judiciário. “Divergências entre Guedes e Bolsonaro. Sensação de incerteza sobre a administrativa no Congresso. Ofensas ao funcionalismo. Fatos que criam um clima negativo para o servidor, enquanto o governo vai passando o que ele quer”, enumera Lopes.

Ele também entende que a reforma administrativa não deve ser desconsiderada, mas a PEC Emergencial tem que ser revirada de ponta a cabeça, analisada e reanalisada com lupa. “Essa medida desvaloriza, desmoraliza e destrói o funcionalismo. A princípio, a população que aplaude vai achar que fez muito bem em praticamente extinguir o serviço público. Mas em 20 ou 30 anos, vai sofrer as consequências, como no Chile, por exemplo, que despencou do conceito liberal de potência para o caos. Essa é uma guerra de comunicação que não faz bem para ninguém”, afirmou o presidente da Anfip. O mais grave, disse, é que esses que agora pregam o Estado mínimo não estarão aqui para responder pelos erros. “Talvez estejam com a família fora do país”, ironiza, ao lembrar a citação à “farra das domésticas” nos Estados Unidos – termo usado pelo ministro Paulo Guedes.

AssIBGE – Parasitas do governo Bolsonaro querem privar o povo brasileiro dos serviços públicos

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A AssIBGE (Sindicato Nacional do IBGE) repudia por completo a fala do Ministro Paulo Guedes, que classificou os servidores públicos de “parasitas”. “As ofensas de Paulo Guedes não atingem apenas o funcionalismo, são ataques a todo o serviço público e a população brasileira”, destaca a entidade

Veja a nota:

“Lembramos que foi o mesmo ministro que proferiu a frase “Quem pergunta demais, descobre o que não quer”, para justificar os cortes da verba e do questionário do Censo Demográfico 2020.
Irresponsáveis, incompetentes e parasitas são os que teimam em colocar um censo demográfico em campo sem os recursos necessários, que garantiriam uma operação de qualidade, com pessoal e a estrutura cabível.

Fazem isso à revelia dos argumentos do corpo técnico do IBGE, colocando em risco a credibilidade das estatísticas públicas e do próprio Instituto, com graves consequências para as políticas públicas, para o conhecimento do país e para toda a população.

Em sua sanha privatista Paulo Guedes desconsidera que a maioria dos servidores públicos do país atua nas áreas da saúde, educação e segurança pública, setores fundamentais para a população brasileira, com salários rebaixados e congelados.

Tomado por preconceitos, o ministro teve a audácia de chamar os servidores de parasitas. Parasitária é a sua política ultraneoliberal, que tem por objetivo a entrega do Estado brasileiro, deixando a população à mercê dos interesses de grupos privados.

As ofensas de Paulo Guedes não atingem apenas o funcionalismo, são ataques a todo o serviço público e a população brasileira. Em nome dos servidores do IBGE, a AssIBGE-SN exige a retratação do ministro, bem como que o governo Bolsonaro reveja sua política de cortes que estrangula o serviço público.

Sinal – Nota de repúdio às declarações do ministro Paulo Guedes

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“Deploramos a falta de compostura do ministro, que deveria ter mais respeito pelo cargo que ocupa. Não será com ofensas e calúnias de um representante temporário de governo, que procura insistentemente desqualificar os servidores diante da opinião pública, que nos sentiremos intimidados ou que negligenciaremos nossas funções”, destaca o Sinal

Veja a nota:

“O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) vem a público repudiar as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou os servidores públicos a “parasitas”, em evento, nesta data, na Fundação Getúlio Vargas.

Com um discurso tendencioso, recheado de inverdades e vazio de fundamentos técnicos, demonstrando o seu lamentável desconhecimento sobre o serviço público, quer induzir a sociedade a acreditar, entre outras barbaridades, que o servidor recebe reajuste salarial automático, quando é de pleno conhecimento que o último acordo negociado com o governo data de 2015.

Deploramos a falta de compostura do ministro, que deveria ter mais respeito pelo cargo que ocupa. Não será com ofensas e calúnias de um representante temporário de governo, que procura insistentemente desqualificar os servidores diante da opinião pública, que nos sentiremos intimidados ou que negligenciaremos nossas funções, pois somos agentes do Estado brasileiro e será nessa condição que continuaremos trabalhando para melhor servir aos concidadãos, procurando atender a todos, em tudo o que a Constituição Federal lhes garante.

Não aceitamos o sucateamento dos órgãos públicos e a precarização dos nossos serviços!”

Condsef – Ofendendo servidores, Guedes desqualifica o debate sobre Estado brasileiro

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Por meio de nota, a Condsef destaca que, “em outra declaração onde mostra desconhecimento do papel dos serviços públicos para a sociedade, ministro provoca indignação comparando servidores a parasitas. Carapuça não serviu e entidades querem ser recebidas em audiência para qualificar o debate”

Veja a nota:

“O ministro da Economia, Paulo Guedes, não perde uma oportunidade de demonstrar seu desprezo e também seu profundo desconhecimento sobre a importância do papel dos servidores e serviços públicos para o desenvolvimento econômico do País e para a sociedade. No afã de defender a aprovação da reforma Administrativa, que deve chegar no Congresso Nacional na próxima semana, o ministro comparou servidores a parasitas. A proposta é apontada por muitos especialistas como mais um retrocesso que irá prejudicar, de novo e principalmente, a população de baixa renda, que é maioria no Brasil, ampliando ainda mais a desigualdade social.

Em sua fala, Guedes reforçou a narrativa adotada pelo governo de que servidores são privilegiados e não deveriam, por isso, reivindicar nada. Para o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, as provocações e ofensas do ministro só reforçam o seu despreparo em lidar com os desafios do setor público. “Não queremos entrar numa briga de rua com o ministro. Solicitamos uma audiência e esperamos ser recebidos para discutir as questões do setor público com números, dados, fatos”, enumerou.

Discurso de Guedes não se sustenta na realidade

Para Sérgio, o discurso de Paulo Guedes não se sustenta na realidade do setor público. A maioria dos servidores do Executivo Federal, representada pela Confederação, não possui salário superior ao teto do INSS (R$ 6.101,06). Além disso, os salários estão congelados há três anos. “Quanto à estabilidade, já apontamos por diversas vezes o motivo e importância de sua existência. Mais que beneficiar o mau servidor, que pode ser exonerado por lei como mostram dados oficiais do próprio governo, ela ampara o servidor que está a serviço da população para executar as funções que lhe foram confiadas”, aponta o secretário-geral.

“Imagine um gestor que defende grilagem indicado para chefiar servidores da Area Ambiental, contratados justamente para combater a prática. Imagine servidores sem experiência e qualificação tendo que enfrentar desafios como os impostos agora no Ministério da Saúde com o alerta mundial do novo coronavírus”. Imagina convocar quem não entende nada de direito previdenciário para dar conta das demandas acumuladas e que trouxeram de volta as filas ao INSS. Não dá para pensar o Estado funcionando dessa maneira.”, acrescenta Sérgio.

A Condsef/Fenadsef lamenta que a postura de um ministro de Estado seja a de desqualificar os trabalhadores do setor público que são elo e peças fundamentais tanto no atendimento à população que paga impostos e tem direito constitucional de acesso a serviços públicos de qualidade, quanto contribuem para o desenvolvimento econômico do País. “A carapuça de parasitas não nos serve”, sentencia o secretário-geral. “As ofensas do ministro não colaboram para resolver os enormes desafios que o governo tem para dar à população os serviços a que ela tem direito”.

Nenhum servidor na capa da Forbes

Um vídeo necessário publicado essa semana no canal do YouTube do ex-banqueiro Eduardo Moreira mostra dados que contestam a narrativa de que os servidores são os privilegiados do Brasil. Quem são os verdadeiros privilegiados? A lista de bilionários da Forbes indica. Moreira aponta que esse grupo de bilionários detinha 7% do PIB em 2012 e saltou para 17% do PIB em 2019. Só no último ano esse grupo seleto ganhou em média 20 mil vezes mais do que TODOS os servidores públicos do Brasil, incluindo civis e militares, responsáveis por atender a população brasileira

Mobilização deve crescer

Na próxima semana, a mobilização dos servidores deve ganhar força com o lançamento da Campanha Salarial Unificada no dia 11. Um ato em frente ao Ministério da Economia deve marcar a entrega oficial da pauta de reivindicações dos federais das Três Esferas. As entidades reunidas nos fóruns do conjunto dos federais enviaram um pedido de audiência ao ministério Paulo Guedes que nunca recebeu oficialmente a representação da categoria. No dia 12, a Condsef/Fenadsef participa de um debate convocado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Uma plenária nacional da maioria dos federais também acontece para avaliar o cenário e definir novas ações.

No dia 18 de março uma Greve Geral está convocada para mostrar ao governo que servidores não aceitam o papel de vilões imposto com a narrativa dos privilégios que não existem para a maioria absoluta da categoria e que não aceitaremos a ordem de aniquilamento. Contra o desmonte, em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e por soberania nacional, a unidade dos servidores vai sendo ampliada.”

Resultado das eleições desencadeia mensagens de preconceito a nordestinos, evangélicos e mulheres e que acusam eleitores de fascismo, aponta FGV DAPP

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Apoio de nordestinos a candidatos da esquerda provocam 1,76 milhão de menções com ofensas e elogios; perfis contrários e a favor de Bolsonaro condenam ataques; Polarização impulsiona 1,14 milhão de tuítes sobre extremismo e fascismo

Vítima de ataques virtuais nas eleições de 2014, a população do Nordeste foi alvo de intensos ataques com comentários preconceituosos e ameaças nas redes sociais — após o apoio da região garantir a vaga de Fernando Haddad no segundo turno contra Jair Bolsonaro. Desde as 19h de domingo, quando foi divulgada a primeira parcial da eleição presidencial, começaram a se verificar menções de crítica a eleitores de região, com ofensas associadas à pobreza, ao impacto do Bolsa Família, ao povo nordestino e à quantidade de migrantes do Nordeste que vivem no Sudeste e no Sul do Brasil. Até as 10h desta terça-feira, houve 1,76 milhão de menções ao tema, segundo levantamento da FGV DAPP.

No entanto, nenhuma das publicações de maior alcance e impacto nas redes sociais no período foi de incentivo ao preconceito. Perfis contrários e a favor de Jair Bolsonaro condenaram tuítes ofensivos à população nordestina. Influenciadores e políticos pró-Bolsonaro afirmaram que, ao atacá-los, garantem-se argumentos para que Haddad e o PT possam conquistar os votos que o candidato do PSL recebeu na região. Do outro lado, e majoritários no debate, grupos opostos a Bolsonaro (e não necessariamente petistas) agradeceram o Nordeste por frear o crescimento do presidenciável do PSL e fizeram críticas ao Sudeste e ao Sul do Brasil, desculpando-se pelo teor de preconceito nas publicações da web.

O pico de menções à população nordestina foi logo após a abertura da contagem presidencial, com média de 4,5 mil tuítes por minuto entre as 19h15 e as 19h30. Depois, aos poucos o debate foi diminuindo conforme avançava a noite, mas aumentou novamente na segunda-feira (08), por conta do assassinato do capoeirista Mestre Moa, na Bahia, atacado com facadas por um eleitor de Bolsonaro após dizer que votou no PT. Perfis de oposição ao candidato do PSL destacaram intensamente o episódio em associação à escalada de ódio no país, citando ainda outras agressões a opositores de Bolsonaro.

Nazismo e críticas a evangélicos

Ao criticar Bolsonaro, muitos perfis fazem constante referência, desde o começo da eleição, a movimentos de extrema-direita do século XX, a citar o nazismo e o fascismo. Na campanha, as alusões a ditadores em comparação ao candidato do PSL mantiveram-se constantes, e atingiram pico às 20h de domingo, com média de 2,3 mil tuítes por minuto. No total, houve 1,14 milhão de tuítes sobre extremismo, e forte polarização entre direita e esquerda. Perfis favoráveis a Bolsonaro afirmam que o comunismo e o socialismo (507,7 mil tuítes) foram responsáveis históricos por atos de desumanidade e por governos ditatoriais, com alusões à crise na Venezuela e a regimes de esquerda que, na História, causaram a morte de milhões de pessoas.

À esquerda, verificou-se engajamento bastante crítico também à comunidade evangélica e a cristãos de outras orientações religiosas pelo voto em Bolsonaro (70,7 mil), com expressiva presença de publicações de pastores e evangélicos em repúdio ao apoio de líderes religiosos ao candidato. Alguns perfis, entretanto, fazem comentários ofensivos a evangélicos em geral, sob o discurso da laicidade do Estado e do uso de frases bíblicas para justificar a defesa da violência e a violação de direitos humanos.

Racismo, homofobia e misoginia também debatidos

Outras pautas ligadas ao preconceito também foram amplamente abordadas desde domingo, com os resultados da eleição presidencial. Referências a racismo e a questões raciais da política brasileira, como a baixa representatividade de negros no Congresso e a eleição de mulheres negras ligadas à vereadora Marielle Franco, somaram 446,8 mil menções até as 10h desta terça. O tuíte de maior impacto sobre racismo também foi o de maior impacto em discussões sobre homofobia e misoginia, pois destaca a possibilidade de que, com a eleição de Bolsonaro, haja muitos episódios de violência no país contra minorias, pela legitimação do discurso de ódio.

Por outro lado, defensores do candidato do PSL reiteram que, apesar de declarações de Bolsonaro no passado, políticos à esquerda, como Lula e Ciro Gomes, também já tiveram postura preconceituosa contra negros, homossexuais e mulheres, mas há seletividade quanto às críticas. O debate sobre homofobia e representatividade LGBT na política somou 1,06 milhão de postagens das 19h de domingo às 10h desta terça. Perfis citam denúncias de agressões a gays e manifestam medo com eventual governo de Bolsonaro, criticando famílias que o apoiam e têm membros homossexuais que correm risco de sofrer com agressões.

Já proeminente há semanas, a partir do movimento criado no Facebook, a discussão sobre o preconceito com mulheres foi igualmente forte após o primeiro turno, em estreita associação às demais questões de preconceito no país. No total, houve 1,02 milhão de menções a esse tópico desde a noite de domingo, mas com teor mais variado: enfatizam-se os resultados obtidos por candidatas mulheres — com críticas, por parte da esquerda, a candidatas conservadoras e que apoiam Bolsonaro —, há manifestações de preocupação com episódios de violência sexual e, sob o ponto de vista de grupos pró-Bolsonaro, elogios à representação feminina que apoia o candidato, com declarações de repúdio a preconceitos e garantias de que o governo Bolsonaro não será pautado pelo discurso de ódio.

Reforma da Previdência – os dois lados

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“É muito difícil dizer quem tem ou não tem razão, porque essa proposta é completamente errada, não tem filosofia, não tem concepção”, assinalou o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central

Entre avanços e recuos, ondas de otimismo e de hesitação, a análise da proposta reforma da Previdência (PEC nº 287/2016) do governo foi continuamente postergada e há quem acredite que a votação do texto pelo Congresso Nacional só vai acontecer em 2019. Nessas idas e vindas, a equipe econômica do presidente Michel Temer enfrentou todo tipo de resistência, tanto de trabalhadores da iniciativa privada, quanto dos servidores públicos. Nas discussões acirradas, não faltaram ofensas. Os defensores da PEC apontavam a necessidade de redução das despesas com pessoal e de acabar com privilégios. Para os opositores, os mais pobres pagarão a conta e o impacto na economia vai na contramão das anunciadas expectativas do governo. Pior ainda, evidenciam que reforma deixa de fora os que mais pesam no orçamento: juízes, políticos e militares.

Washington Barbosa, especialista em direito público e do trabalho e diretor acadêmico do Instituto Duc In Altum (DIA) de Formação Jurídica Estratégica, há vários itens do discurso dos servidores sequer têm fundamento. “A reforma, no setor público, não terá impacto nos grupos de menor rendimento e poder de influência. A regra é válida para o ‘carreirão’ (administrativos) e para todos os graduados (carreiras de Estado)”, afirmou. Ele entende que algumas mensagens “de conteúdo panfletário” contribuem para a desinformação da sociedade. São dados, na sua análise, equivocados, tais como: aposentadorias por invalidez passarão a ser direcionadas apenas a um pequeno grupo, o resultado será o aprofundamento das desigualdades sociais ou ainda expectativa de perda de renda para os municípios.

Barbosa disse ainda que “são desonestos” os números divulgados pelos servidores sobre grandes empresas que dão calote, porque não depositam a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e de que a Previdência perdeu mais de R$ 3 trilhões com sonegação, desvios e dívidas. Na verdade, esses dados revelam certa tolerância com os grandes devedores. “Concordo que a política e a legislação para cobrança de dívidas previdenciárias devem ser revistas. Porém, a Receita federal e a Fazenda Nacional são exemplarmente ágeis e duras com os débitos tributários dos assalariados, para o que merecem grandes elogios. Está na hora de usar dos mesmos procedimentos para cobrar os grandes devedores”.

Os opositores à reforma falham ainda porque “sabem que a maior parte desses créditos são incobráveis, pois não existe patrimônio para ser executado”. “Mais do que isso, faz-se necessário um trabalho sério de prevenção a fraudes de concessão de benefícios, assim como investir nos sistemas de informação entre os órgãos da União, como Polícia Federal, INSS, Justiça do Trabalho e Procuradoria da Fazenda Nacional”, acentuou o diretor do Instituto DIA. Para Floriano Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), ao tentar impor a PEC 287, o governo rasgou a Constituição Federal.

“Foi um desrespeito dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Eles não apresentaram números convincentes que justifiquem mexer em conquistas históricas. Vale lembrar que, de uma hora para outra, sem maiores explicação, Dyogo Oliveira anunciou a retirada da Desvinculação das Receitas da União (DRU) da conta do deficit da Previdência. Serão agora menos R$ 90 bilhões. E o passado?”, questionou. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), disse que o governo vendeu ao mercado o que não tinha condições de entregar. “Foi uma manobra para conter das agências de risco, o câmbio e a bolsa de valores”.

Proposta confusa

A PEC 287 tem erros primários e incongruências técnicas. Essa é a análise do economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central. “É muito difícil dizer quem tem ou não tem razão, porque essa proposta é completamente errada, não tem filosofia, não tem concepção”. O texto, segundo ele, misturou coisas diferentes, como previdência urbana e rural. A urbana, segundo ele, tem serviço prestado, funciona e foi por muito tempo superavitária. Mas a rural é assistência social. “Arrecada 7% do que paga. Deveria ter tratamento separado, para a sociedade decidir o que fazer. Não pode ser um combo”, criticou.

Em relação ao servidor, a confusão é ainda maior e por isso, a discussão sobre a legitimidade das mudanças perde o sentido, afirmou Freitas. “O alegado privilégio das aposentadorias está morto, já não existe, porque, desde 2013, todo o funcionalismo tem um fundo de previdência complementar (Funpresp) que vai equilibrar as contas. O que se discute são as regras de transição para quem entrou no serviço público entre 2003 e 2013. Para ter sucesso, o governo deveria ser transparente”, afirmou. O economista disse que “estudou muito”, mas não conseguiu calcular o deficit atuarial da previdência dos servidores públicos. “É virtual. Não se sabe ao certo o montante”, reforçou.

Como as mudanças mexem diretamente com as carreiras de Estado, o debate, no entender de Freitas, deveria ser às claras para, em conjunto, se chegar a uma saída viável para cobrir qualquer possível rombo nas contas. “Na verdade, ninguém sabe o que está por trás ou o tamanho real do buraco. Nem o Tesouro Nacional, nem o mercado e nem o funcionalismo. Fiquei muito satisfeito, independentemente da motivação, de o Congresso não ter aprovado a reforma. Esse é um texto que nasceu ruim, piorou em dezembro e deve se deteriorar em 2018. O governo precisa melhorar seus estudos”, provocou.

O especialista em contas públicas Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, salientou que o governo age de forma incoerente. “Deu reajustes salariais escalonados aos servidores e depois optou por cortar benefícios. Isso mostra, no mínimo, falta de planejamento”. Castello Branco defende uma mudança efetiva nas regras de aposentadorias e pensões na administração pública federal. Mas duvida que isso venha a acontecer no curto prazo. Se nem mesmo uma proposta que já passou por tantos remendos foi aceita pela maioria em 2017, no ano que vem, às vésperas das eleições, “não deverá resistir às pressões das várias categorias organizadas de servidores”, assinalou.