Quilombolas pedem ao STF plano emergencial de enfrentamento à Covid-19

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A ação solicita medidas urgentes de acesso à saúde, segurança alimentar e garantia de isolamento em suas comunidades. De acordo com o MDS, 75% da população quilombola vive na extrema pobreza, com pouco acesso a serviços públicos, e somente 15% dos domicílios têm rede pública de água e 5%, coleta regular de lixo

Neste momento, as comunidades quilombolas encontram-se entre as populações mais vulneráveis em face sa Covid-19. Segundo o último boletim epidemiológico, divulgado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), no dia 4 de setembro, já são 4.541 casos confirmados, 1.214 casos monitorados e 157 óbitos, correspondendo a média de letalidade de um quilombola por dia. Além disso, a taxa de mortalidade da população quilombola por Covid-19 (3,6%) é mais alta que a média nacional (3,1%).

Diante do agravamento dos casos de Covid-19 em comunidades quilombolas e da vulnerabilidade a que elas estão expostas, a Conaq acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 9, com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que obriga o governo federal a executar um plano emergencial de enfrentamento à pandemia para as comunidades quilombolas. A ação é um pedido urgente da Conaq para garantir, em especial, o acesso à saúde, segurança alimentar e a não realização de medidas relacionadas à questão territorial que possam impactar no isolamento das famílias, ampliando possibilidades de contágio.

Em caso de decisão favorável na ADPF, o governo federal terá prazo de 30 dias para desenvolver e implementar um plano nacional de combate aos efeitos pandemia. Entre os pedidos, na ação, estão a distribuição imediata de equipamentos de proteção individual (incluindo máscaras, água potável e materiais de higiene), medidas de segurança alimentar e nutricional, que incluam ações emergenciais de distribuição de cestas básicas, um plano logístico que de acesso regular a leitos hospitalares e medidas de combate ao racismo a quilombolas no atendimento médico e hospitalar.

Esses e outros dados, apresentados na ADPF, evidenciam as diferentes dificuldades que as comunidades já vinham enfrentando antes mesmo da pandemia, mas que, neste momento, impulsionam a propagação do vírus. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), 75% da população quilombola vive na extrema pobreza, com pouco acesso a serviços públicos, e somente 15% dos domicílios têm acesso à rede pública de água e 5% à coleta regular de lixo.

Situação alarmante

No que diz respeito ao acesso aos serviços de saúde, 89% dos municípios com incidência quilombola não apresentam leitos de UTI, com redução gradual por municípios, chegando a apenas 40 leitos de UTI em todos os municípios com 30 ou mais localidades quilombolas (IBGE, 2019). O mais alarmante é que 67% das pessoas que dependem exclusivamente dos SUS são negras e negros, grupo que também possui incidência majoritária de doenças agravantes para a Covid-19, como hipertensão, diabetes e doenças crônicas. Em estudo recente, realizado com as comunidades quilombolas da Amazônia Legal, com apoio da Conaq e Ecam, os dados ganham ainda mais força quando nota-se que em 28,7% das famílias quilombolas há casos de hipertensão.

Já no que se refere á segurança alimentar, na mesma pesquisa com comunidades quilombolas da Amazônia Brasileira, constatou-se que 49% das famílias quilombolas têm como fonte principal a agricultura familiar, uma atividade atualmente prejudicada pela constante redução dos territórios tradicionais e pela dificuldade de escoamento da produção na pandemia. O que tem levado essas comunidades a precisarem urgentemente de recursos básicos, como cestas básicas e produtos de higiene.

“Vale ressaltar que a quantidade de dados públicos referentes a situação das comunidades quilombolas é, atualmente, limitada, o que acaba configurando um cenário impreciso e repleto de casos subnotificados”, informa a Conaq. “Nesse sentido, a ADPF protocolada pela CONAQ visa justamente promover, pelas autoridades, a divulgação, controle e monitoramento dos dados sobre as situação das comunidades no acesso às política públicas. Busca também a efetivação da Lei 14.021, que institui medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio da Covid-19 nos territórios de povos e comunidades tradicionais, entre elas, a notificação de casos confirmados entre quilombolas e sua ampla publicidade”, reforça a entidade.

“Esta é a primeira vez que a Conaq assume a posição de parte numa ação judicial, defendendo sua legitimidade para representar as comunidades. Para a organização nacional não restou outro caminho, senão acionar o órgão máximo do Poder Judiciário para salvaguardar o direito dos quilombolas à sua própria existência”, reforça a Conaq.

Quem cuida das cuidadoras: trabalho doméstico remunerado em tempos de coronavírus

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Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta como a pandemia tem afetado a vida das trabalhadoras domésticas. Entre outros dados, mostra que o número de empregadas no país passou por uma redução de 385 mil pessoas no primeiro trimestre de 2020. O Brasil tem o maior número de empregadas domésticas do mundo: são cerca de seis milhões, a maioria mulheres negras

Entre as ocupações mais atingidas pelos efeitos da covid-19 – e tipicamente feminina – está o emprego doméstico, que se caracteriza por altos níveis de informalidade, baixos salários e desproteção social e sindical, dada a circunscrição da relação de trabalho aos domicílios dos empregadores. Além dessas particularidades da ocupação, a pandemia implicou mudanças na forma como as pessoas realizam os trabalhos reprodutivos. O coronavírus, por ser altamente contagioso, exigiu o isolamento das famílias nos domicílios e provocou a suspensão das aulas e de serviços ligados aos cuidados de pessoas, aponta o Dieese.

Essa nova situação levou à intensificação dos afazeres domésticos, aumentando a sobrecarga de tarefas para boa parte das mulheres que trabalham como empregadas nos lares. Para outras, a conjuntura trouxe o desemprego, em função da crise econômica que se instalou e obrigou muitas famílias que as contratavam a demiti-las, para reduzir despesas. Também foi motivo de dispensa de trabalhadoras domésticas o temor de que pudessem ser agentes de propagação da doença.

Mas as trabalhadoras que não foram dispensadas também correm risco de se contaminar, já que, em geral, se deslocam de transporte público para o trabalho e exercem atividades que requerem contato próximo com pessoas, como cuidados com crianças e idosos, além de compras em estabelecimentos comerciais. Também a exposição excessiva a produtos de limpeza pode afetar as vias respiratórias dessas profissionais e torná-las mais suscetíveis a contrair a doença. Ainda há relatos de algumas trabalhadoras domésticas de que foram obrigadas a permanecer nos domicílios em que trabalham para poupar os patrões do risco de contaminação, ressalta o estudo.

Alguns exemplos no Brasil

O estudo aponta queda de 385 mil pessoas ocupadas como domésticas no primeiro trimestre de 2020, em comparação ao trimestre imediatamente anterior. Desse total, 254 mil postos de trabalho perdidos são de trabalhadoras sem carteira assinada e 130 mil, das com carteira. “Ainda que o emprego doméstico seja desvalorizado socialmente no que se refere à remuneração e aos direitos trabalhistas e de ser marcado por relações de assédio moral e sexual, essa é uma das principais formas de ocupação das mulheres no Brasil. O país conta com o maior contingente de empregadas domésticas do mundo, composto por cerca de seis milhões de trabalhadoras, sendo a maioria mulheres negras.

“Em suma, a persistência de desigualdades raciais, de gênero e de classe, bem como a falta de oportunidade no mercado de trabalho para as mulheres pouco escolarizadas, em especial as mulheres negras, são fatores determinantes para explicar o grande contingente de pessoas inseridas nessa ocupação no país”, afirma o Dieese. Apesar do substancial número absoluto de trabalhadoras domésticas no Brasil, a demanda por trabalho doméstico é bastante concentrada: somente 19,5% das famílias brasileiras são contratantes do serviço. Dentre as famílias residentes em áreas urbanas, o percentual é um pouco superior: 21,8%. A maior parte dos domicílios contratantes é formada por casais com filhos (40,1%), tem um responsável que trabalha fora (73,9%) e é do sexo masculino (69,0%). Esses dados ilustram a grande desigualdade de renda do país, uma vez que a principal diferença entre as famílias que contratam ou não o trabalho doméstico é a renda familiar per capita.

Gênero e raça

A permanência do trabalho doméstico como emprego feminino e negro é ilustrada pelos indicadores de participação de gênero e de raça na categoria. Em 2018, havia no país 6,23 milhões de pessoas ocupadas na atividade, segundo dados da PnadC. Desse total, apenas 457 mil eram homens e 5,77 milhões eram mulheres, ou seja, as mulheres correspondiam a 92,7% da categoria. Do total de trabalhadoras, 3,75 milhões eram negras e 2,018 milhões não negras. As mulheres negras, portanto, representavam 65,0% do contingente de domésticas no país.

Outra característica importante das mulheres ocupadas no emprego doméstico – e que as coloca em maior risco durante o período pandêmico – é a concentração em faixas etárias maduras. “Esse perfil é recente, conforme Horn e  Vieceli (2017), dado que, até o final dos anos 1990, o emprego doméstico era uma forma de ingresso no mercado de trabalho, principalmente para mulheres jovens, sobretudo de até 24 anos”.

“Nos anos 2000, conforme mencionado anteriormente, a ampliação do setor de comércio e serviços proporcionou a criação de postos de trabalho que passaram a ser ocupados pelas jovens, que são mais escolarizadas. A partir de 2006, as domésticas, que até então estavam mais concentradas nas faixas etárias jovens quando comparadas com o total das mulheres ocupadas, passaram a se concentrar também nas faixas maduras”, lembra o Dieese.

Nesse cenário de pandemia, o fator etário representa um risco adicional às empregadas domésticas, dada a maior probabilidade de a população mais velha vir a óbito em função da contaminação pelo coronavírus. Em 2018, do total de trabalhadoras domésticas, 39,1% tinham de 30 a 44 anos e 46,5%, mais de 45 anos, o que corresponde a 2,6 milhões de trabalhadoras, sendo que 38,2% se encontravam na faixa etária de 45 a 59 anos (2,2 milhões de trabalhadoras) e 8% tinham mais de 60 anos (480 mil mulheres).

Perfil

Outro destaque importante do perfil dessas trabalhadoras é sua expressiva participação na responsabilidade pela manutenção dos domicílios, o que coloca suas famílias em situação de maior vulnerabilidade em caso de demissão. Em 2017, as trabalhadoras domésticas foram responsáveis por 31,3% da renda mensal de seus domicílios. Entre as negras, essa participação era ainda maior: 34,0%, contra 27,8% entre as não negras.

Além da elevada participação na renda domiciliar, 45,0% das trabalhadoras domésticas são chefes de domicílios, proporção que varia enormemente de acordo com a situação de pobreza da trabalhadora. Entre as trabalhadoras extremamente pobres, 58,1% são chefes de domicílio; entre as pobres, 48,7%; e entre as não pobres, 42,4%; ou seja, há maior participação de mulheres chefes de família em situação de extrema pobreza.

Essa condição é ainda mais acentuada entre as domésticas negras, das quais 46,0% são chefes de seus domicílios, contra 43,1% das não negras. Entre as domésticas negras em situação de extrema pobreza, 59,3% são chefes de domicílio, enquanto entre as não negras extremamente pobres, 53,7% o são.

Crise

A maior vulnerabilidade dessas trabalhadoras à crise econômica imposta pela covid-19 também pode ser analisada pela elevada participação de domésticas chefes de domicílio que têm filhos e não têm cônjuge, destaca o Dieese. Do total das trabalhadoras domésticas, 20,3% estavam nesta condição, em 2017. Entre as domésticas negras, a participação era ainda superior: 22,0%, contra 17,2% entre as não negras.

Somente em 2015, por meio da Lei Complementar no 150, conhecida como “Lei das Domésticas”, as trabalhadoras conquistaram a regulamentação da jornada de trabalho, com garantia de banco de horas, adicional de hora extra, adicional noturno e pagamento do FGTS. Embora tenha representado um grande avanço em relação aos direitos da categoria, essa lei ainda manteve algumas restrições importantes. Dentre as principais, a exclusão das empregadas que trabalham em período igual ou inferior a dois dias por semana. Essas,  comumente chamadas de “diaristas”, continuam desassistidas.

Tanto a legislação como as convenções coletivas de trabalho são instrumentos importantes e devem ser objeto de reivindicação da categoria, principalmente neste momento de crise. No entanto, mesmo com os avanços mais recentes nos dispositivos legais, o trabalho doméstico ainda é caracterizado por altos índices de informalidade. Para se ter uma dimensão desses problemas, somente 27,0% das empregadas domésticas existentes no Brasil, em 2018, possuíam carteira detrabalho assinada, equivalendo a um contingente de 1,557 milhões de trabalhadoras. Vale dizer que a garantia à carteira de trabalho data de 1972, com a Lei 5.859, a primeira a tratar especificamente sobre o emprego doméstico.

Formalização

Considerando o período de 2012 a 2018, a taxa de formalização do trabalho doméstico alcançou o pico em 2015, quando 31,2% das empregadas tinham carteira assinada. No entanto, há retração contínua da formalização a partir de 2016, o que pode ser explicado por uma combinação de fatores, como a crise econômica; as mudanças no perfil dos arranjos familiares, com maior participação de famílias unipessoais; e a maior contratação de trabalhadoras diaristas.

Além da alta informalidade, verifica-se entre as domésticas baixa incidência de participação como contribuintes para a previdência social. Em 2018, somente 38,9% da categoria – ou 2,247 milhões de empregadas – eram contribuintes, o que significa que 3,5 milhões de trabalhadoras domésticas não tinham acesso a diversos benefícios importantes como seguro desemprego, auxílio doença, auxílio acidente, salário maternidade e aposentadoria.

Apesar do percentual de contribuintes ter avançado entre os anos de 2012 e 2016, chegando ao pico de 42,2%, houve desaceleração importante a partir de 2017, acompanhando a queda na contratação com carteira assinada e a crise política e econômica.

Multitarefas

Outra característica da ocupação doméstica, e que a impacta de modo diferenciado na pandemia, é a multiplicidade de atividades executadas. De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de 2002, que se baseia na Lei 5.859 de 1972, a ocupação doméstica compreende famílias do Grande Grupo (GG) 05 e algumas atividades do GG 06, que abrangem desde cozinhar, limpar a casa, cuidar de crianças e idosos, lavar e passar roupa até trabalhos de jardinagem e governança.

A maior parte das domésticas está alocada na atividade “trabalhadoras dos serviços domésticos em geral”, que, em 2018, representavam 77,5% da categoria. Essas trabalhadoras normalmente realizam múltiplas atividades, como limpeza geral da casa, cuidado com animais domésticos, compras em supermercado, alimentação e cuidados com vestuário. Elas também são expostas excessivamente a produtos de limpeza, muitas vezes sem a utilização de equipamentos de proteção individual, o que coloca em risco sua saúde. Há ainda atividades especializadas exercidas pelas domésticas, como cuidados com pessoas nos domicílios, que correspondem a 10,1% da categoria; cuidadoras de crianças, que correspondem a 9,6%; e cozinheiras, que equivalem a 2% da categoria.

Atividades especializadas voltadas aos cuidados com pessoas são ainda mais importantes neste período de pandemia. Por serem atividades que exigem contato pessoal, troca de roupas, limpeza, manuseio de medicamentos e alimentos, as chances de transmissão de doenças – tanto para as trabalhadoras quanto para as pessoas cuidadas – são altas.

Renda

Outra característica do emprego doméstico são as baixas remunerações. Em 2018, a remuneração média da categoria era de R$ 858,42, ou seja, R$ 102,20 a menos que o mínimo vigente naquele ano, que correspondia a R$ 954,00. A remuneração por hora, por sua vez, ficou em R$ 6,88.

Além da histórica desvalorização do trabalho e da elevada informalidade, a baixa remuneração das domésticas é explicada também pela alta incidência de trabalhadoras que são pagas por jornada diária. As diaristas, apesar de possuírem remuneração por hora superior à das mensalistas, têm jornadas instáveis e flexíveis. A atividade com maior remuneração é a de cozinheira, que totalizou renda média de R$ 1.140,69 por mês e de R$ 7,35 por hora.

Em seguida, está a renda das trabalhadoras em cuidados pessoais em domicílio, com remuneração média mensal de R$ 1.070,13 e de R$ 6,23 por hora. As trabalhadoras em serviços domésticos em geral receberam remunerações mensais médias de R$ 842,80 e de R$ 7,20 por hora. Já a atividade de cuidados com crianças, apesar de exigir maior especialização, tem a menor renda média, que equivale a R$ 664,63 por mês ou a R$ 4,78 por hora – R$ 280,37 abaixo do salário mínimo vigente.

Negras

Em todas as atividades, a remuneração mensal média das trabalhadoras negras permaneceu inferior à das não negras. No total, a renda média das domésticas negras correspondia a R$ 810,61, 14,4% inferior à das não negras, que equivalia a R$ 946,92 (Gráfico 9). A maior defasagem entre as remunerações segundo raça ocorreu na categoria “trabalhadoras dos serviços domésticos em geral”, na qual as domésticas negras receberam remunerações 14,9% inferiores às das não negras. No caso das trabalhadoras em cuidados pessoais em domicílio, a remuneração das negras permaneceu 10,6% inferior à das não negras.

Entre as cuidadoras de idosos, a renda de negras e não negras é mais próxima, embora a das não negras seja 4,4% menor. No caso das cozinheiras, as remunerações quase se igualam, sendo a diferença entre a de negras e a de não negras de 0,2%.

As baixas remunerações das trabalhadoras domésticas não lhes permitem a realização de uma poupança para enfrentar o período de pandemia. Esse fato, associado a outras características da ocupação, como alta informalidade, baixa incidência de trabalhadoras contribuintes para a previdência e riscos inerentes associados à atividade – como contato direito com pessoas doentes e exposição excessiva a produtos químicos – tornam o ofício extremamente vulnerável nesse período de pandemia. Essa condição é ainda pior para as domésticas negras, que recebem remunerações inferiores em todas as ocupações realizadas.

Conclusões

O trabalho doméstico é uma atividade realizada principalmente por mulheres negras, conservando a tradição do passado escravocrata ainda hoje presente no Brasil. As características das relações de servidão permanecem na ocupação e se revelam nos altos índices de informalidade, desproteção legal e baixas remunerações.

As ocupadas na atividade são principalmente mulheres com média de idade alta, o que as coloca em situação de maior vulnerabilidade ante a pandemia. Além disso, há alta incidência de domésticas chefes de domicílios e responsáveis pela manutenção de suas famílias

A crise causada pela pandemia da covid-19 exacerbou as relações de desigualdade existentes no país e o emprego doméstico foi afetado diretamente. Isso ocorre tanto pelas características da ocupação quanto pela forma como o vírus atinge as relações de cuidados e afazeres domésticos no país.

A necessidade de distanciamento social, com o consequente fechamento de escolas e de serviços ligados à alimentação e ao cuidado de pessoas, fez aumentar a carga de tarefas para muitas trabalhadoras, que também ficam expostas à contaminação, por permanecerem exercendo a atividade. Por outro lado, grande parcela foi dispensada do emprego por causa dos efeitos econômicos da crise e também por ser vista como agente de transmissão da covid-19.

Tendo em vista essas características, instituições como ONU Mulheres, OIT e Cepal lançaram o documento “Trabalhadoras remuneradas do lar na América Latina e no Caribe frente à crise da covid-19”, em que são destacadas 13 recomendações aos países envolvidos, a fim de proteger as trabalhadoras domésticas e mitigar os impactos da crise sobre elas. As medidas tratam de garantia dos empregos; ampliação do seguro desemprego; subsídios e transferências monetárias; elaboração de protocolos de saúde e segurança; garantia de acesso à saúde e serviços ligados aos cuidados; fomento à formalização do trabalho; promoção de sistema de proteção e diálogo sociais; formação digital e financeira; e impulso à ratificação e à implementação das Convenções 189 e 1907.

Outra ação importante foi a divulgação de um manifesto lançado pela Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas (FTDI), em 18 de março de 2020, em defesa e proteção dos direitos das trabalhadoras domésticas contra a pandemia do coronavírus. Nesse documento, são elencadas algumas medidas referentes ao direito a ambiente de trabalho livre de perigos; à remuneração em situação de doença; à proteção aos direitos do trabalho; e à informação.

Algumas iniciativas já foram tomadas pelos países latino-americanos, abrangendo desde a garantia de direitos trabalhistas e proteção à renda até a difusão de informações por meio de campanhas de conscientização sobre direitos e responsabilidades. Essas medidas levaram ao aumento no número de sindicalizações na América Latina, mesmo no momento da pandemia, em função da busca de informações e da reivindicação de direitos trabalhistas.

A pandemia, portanto, colocou no centro da discussão as condições precárias em que vivem as domésticas e as dificuldades que enfrentam para a realização de suas atividades profissionais. É um momento oportuno para se repensar o formato das relações que se estabelecem entre essas trabalhadoras e seus patrões e se formulem políticas que visem à qualidade e à segurança de seu trabalho.

“O fortalecimento dos sindicatos e das convenções coletivas de trabalho é essencial para que lhes sejam asseguradas remuneração digna, saúde e segurança, além de formação e especialização. Essas garantias, que se configuram como patamar mínimo para o exercício de qualquer profissão, lhes proporcionam condições para que possam seguir trabalhando pela saúde e bem-estar da sociedade”, finaliza o Dieese.

IMS/Uerj – Preparatório de mestrado e doutorado para pessoas negras, indígenas e trans

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O Coletivo Negro Makota Valdina, do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Medicina Social da UERJ (PGSC/IMS/UERJ), torna pública a chamada para a segunda turma do Curso Preparatório para pessoas negras, indígenas e trans, para o ingresso no mestrado e doutorado nos três departamentos do IMS em 2021. Inscrições até 20 de julho

O curso será inteiramente gratuito e ministrado pelos integrantes do Coletivo, com a eventual possibilidade de colaboradores. Por conta das intercorrências causadas pela pandemia ainda não foi divulgado o calendário do curso pronto, mas os inscritos, em breve, receberão as orientações acerca do desenvolvimento do curso. O Coletivo Negro Makota Valdina providenciará opções àqueles que não dispõem de acesso à internet.

O período de Inscrições vai até 20/07/2020 através do link https://forms.gle/DkJh1DCqqnd7GFE57.

 

Estudo inédito sobre a realidade socioeconômica de comunidades quilombolas da Amazônia Legal é apresentado em Webinar

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Mais de 100 comunidades de seis estados participaram das pesquisas. Dados poderão embasar reivindicação de direitos e políticas públicas para as comunidades quilombolas. o webinar começa às 15 horas. Em momentos de pandemia como a de Covid-19, essas informações permitem medidas mais eficientes de combate ao coronavírus

Após três anos de trabalho, comunidades e associações comunitárias apresentam pesquisa socioeconômica realizada em 107 comunidades quilombolas de seis estados da Amazônia Legal: Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. Os resultados das análises foram apresentados na publicação “Quilombos e Quilombolas na Amazônia: Os desafios para o (re) conhecimento”, lançada dia 29 de junho nas versões inglês e português (disponível gratuitamente em www.ecam.org.br e conaq.org.br)

Os levantamentos e as análises dos dados foram das próprias comunidades, com o auxílio de uma equipe técnica formada por geógrafos, historiadores e especialistas em análise de dados. A iniciativa surgiu da parceria entre Ecam, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), do Google Earth Solidário e da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid).

O estudo contou com a participação da geógrafa e mestre em Gestão Ambiental e Territorial, Meline Machado, coordenadora dos projetos “Programas Novas Tecnologias e Povos Tradicionais” e “Compartilhando Mundos” da Ecam. “Precisamos entender melhor as diferentes realidades das comunidades tradicionais da Amazônia. Cada uma delas possui especificidades e, ouvi-las, permite pensar em como melhor apoiá-las no seu desenvolvimento sustentável e autônomo”, destaca.

Em momentos de pandemia como a de Covid-19, dados como os que constam na publicação permitem medidas mais eficientes de combate. “Assim, é possível que comunidades tenham mais conhecimento sobre sua atual situação, podendo apoiar também na reivindicação de direitos”, ressalta Meline.

Webinar

Para marcar o lançamento da publicação, a Ecam e CONAQ realizam no dia 02 de julho, às 15h00, um Webinar aberto ao público sobre a pesquisa. Respeitando as políticas de isolamento social, será transmitido online, ao vivo, pela página no Facebook da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq – https://www.facebook.com/conaquilombos/). Inclusive foram enviados formulários às comunidades envolvidas no estudo para que fizessem perguntas respondidas durante o Webinar.

SERVIÇO

Quilombos e Quilombolas na Amazônia: Os desafios para o (re) conhecimento

Lançamento: 29 de junho de 2020

Disponível em www.ecam.org.br e conaq.org.br

Webinar: 02 de julho de 2020

Horário: Às 15h00

Participação: Gratuita, não é necessária inscrição prévia.

Disponível em https://www.facebook.com/conaquilombos

Manifesto de Macumbeiras/os de Esquerda contra pressões do governo

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Em carta aberta, as entidades sustentam que “vidas negras importam”. Relatam que apresentam o “Manifesto de Macumbeiras/os de Esquerda, pelo Fora Bolsonaro e Mourão, porque, em momentos de difícil conjuntura é preciso ousar propôr mudanças quando suas vidas, religião e cultura correm riscos”. “Por isso, tornamos pública nossa posição política denunciando a necropolitica do qual governo brasileiro. Nossas vidas negras importam”

“As entidades do movimento negro social, nossos Terreiros e nossas lideranças, são nesse momento convocadas a exercer suas cidadania e a cerrarem fileiras junto a uma importante parte da população brasileira. Assine nossa Carta Aberta, vamos juntas e juntos ousar sonhar um mundo melhor, para o qual protagonizamos sua transformação”,afirmam. https://forms.gle/nCo8vx8qZtuD46Pf9

Veja a carta aberta:

Carta Aberta FORA BOLSONARO E MOURÃO!!!!!!

Somos de uma tradição que não separa a razão da emoção, ou a luta política da subjetividade de ser e viver em plenitude. Para nós que professamos a fé da solidariedade, da compaixão, do afeto e da resistência não há como silenciar a voz no período mais trágico que vivemos desde a escravização do nosso povo. A história de nosso país foi edificada sobre o sangue negro. É nossa obrigação ética e moral enfrentarmos a política de morte do desgoverno Bolsonaro, em honra à memória de lutas e resistência de nossas heroínas e heróis negras e negros.

Como nos ensinam os nossos Orixás, Nkises, Voduns e encantadas/os que permeiam nossas trajetórias com os seus itãs e lendas, construímos e transformamos permanentemente a nossa história. Para nós, Macumbeiras/os de Esquerda, a única alternativa para a nossa própria continuidade é juntar todas as nossas forças para neutralizar a necropolítica nazista implantada por Bolsonaro e aliadas/os.

A postura e o discurso de Bolsonaro, aprovados por milhões de eleitores, refletem quão racista ainda é o Estado e a sociedade brasileira. A pandemia pelo corona vírus, cada vez mais, passa pelas classes médias e atinge mortalmente, sobretudo, as negras e negros moradores das favelas e periferias. É para nós, que mais dependemos dos hospitais públicos, que Bolsonaro, em ato assumidamente genocida, impõe, contra todos os pareceres científicos, a liberação do uso de hidroxicloroquina e cloroquina.

Ao contrário do que se tem dito, o Corona Vírus não é “um vírus democrático”. A democracia da doença passa longe dos postos de atendimento do SUS e das filas das desempregadas/os e desamparadas/os pelo Estado, sem comida e sem medicamentos. A pandemia escancara os efeitos do racismo estrutural, que caracteriza as relações de poder e de consumo no Brasil, evidenciando que para a imensa maioria das famílias de pretas e pretos nunca existiu a Pátria Mãe Gentil.

Da deportação e travessia do Atlântico à organização dos quilombos, as/os nossas/os antepassadas/os mostraram que “clava forte” neste país é a nossa resistência. As elites dominantes continuarão rendidas à política econômica de Bolsonaro, sem importar que isto resulta na nossa morte, seja pela truculência das suas polícias ou pelo novo corona vírus. Então, para continuar a nossa luta por liberdade temos que assumir a tarefa hoje a nos desafiar. Cabe a cada irmã e irmão, iluminadas/os pela memória das/os nossas/os primeiras/os, construir outro cenário, imediatamente, que nos impulsione a ir mais longe.
É preciso fazer cessarem os ataques constantes à nossa cultura, história e tradição. Exigimos a exoneração do atual presidente da Fundação Cultural Palmares – órgão responsável pela valorização da cultura Afro Brasileira – que é um negacionista de nossa história e de nossas heroínas e heróis. Agindo como capitão do mato, o seu silêncio é conivente com a matança de jovens negras/os nas operações policiais, que não dão trégua mesmo durante a pandemia.

De acordo com relatório do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, em todas as unidades da federação selecionadas, as negras/os constituem a maioria das vítimas, ocupando, em média, quatro em cada cinco casos de homicídios no ano de 2017. Em 20 anos, o número de jovens negras/os assassinadas/os aumentou 429%, ante 102% de jovens brancas/os. Ainda assim, a liberação de armas, prisão perpétua e redução da maioridade penal foram pautas importantes para a eleição de Bolsonaro, e continuam na sua lista macabra de prioridades.

O FORA BOLSONARO E MOURÃO é o único meio de nos proteger para continuarmos avançando em busca de uma sociedade sem racismo.

Bolsonaro se elegeu através da prática criminosa de fake news, caixa dois e outras ilegalidades encobertadas por elites agraciadas com as pautas econômicas de um neoliberalismo, hoje, demonstradamente fracassado. É evidente a incapacidade técnica ou administrativa do ocupante do cargo mais importante do Brasil para gerir os interesses de mais de 210 milhões de brasileiras/os. Bolsonaro não possui nenhuma das características desejáveis a um chefe de Estado para promover o diálogo político, e conduzir o Brasil rumo ao desenvolvimento sustentável, com redução das desigualdades socio raciais. Ao contrário, como alardeiam analistas e a imprensa internacional, Bolsonaro representa uma ameaça para a paz mundial.

É necessário ultrapassar as manifestações em notas de repúdio para construirmos, juntas/os, uma resposta dos Terreiros ao ódio e à violência instalados com a eleição de Bolsonaro.

Somente a interrupção do mandato de Bolsonaro porá fim à política racista, LGBTfóbica e excludente que viola Direitos Humanos. É urgente impedir a destruição dos territórios e das conquistas quilombolas, e o extermínio de nossas/os irmãs/os indígenas por meio de assassinatos para a ocupação de suas terras, desmatamento da Amazônia e destruição do meio ambiente. Pà éwè pà Örisá!

Somos mulheres negras e homens negros a somar na luta pela vida, pela soberania popular, pela justiça social na sabedoria de Sángö!

Que evoquemos as/os nossas/os ancestrais para que respondam ao nosso grito de resistência e sede de vida, nós que somos a razão delas/es terem nos trazido até aqui. Que os nossos atabaques ecoem, como antes ecoaram nas senzalas desse país, surtando a casa grande e os escravocratas, protagonizando lutas de resistência e ressignificação da tradição, da fé e da história da diáspora negra. Que os nossos atabaques, nossos tambores ancestrais iluminem os nossos caminhos para um Brasil mais justo, onde, juntas/os possamos, brevemente, dizer: “passou!”… “acabou!”.

Enfim, nós de Tradição de Matriz Africana, Macumbeiras/os de Esquerda, temos a obrigação de nos posicionarmos em relação ao caos político, econômico, ético e moral instalado em nosso país. Não podemos mais nos calar diante das agressões promovidas por um Presidente movido pelo ódio e desejo de morte.

Não basta sermos Macumbeiras/os de Esquerda. Precisamos exercer nossa força política, e nos juntar a tanta/os outras/os brasileiras/os que também acreditam que esta luta é a única alternativa possível.

Viva a vida, viva nossos Nkises, Voduns, Orixás e Encantadas/os! Que em nossos lares, em nossas vidas possamos, com responsabilidade social, juntas/os a todas/os as brasileiras/os que clamam pelo fim da pandemia e do desgoverno Bolsonaro, escrever uma nova página em nossa história. Que sejamos corajosas/os para enfrentar o fascismo e destruir a necropolítica da forma que mais sabemos fazer: vestindo a armadura da coragem das/os que nos antecederam e nos legaram a resistência e a resiliência.

FORA BOLSONARO E MOURÃO”

Andes-SN – Apoio à descriminalização do aborto no Brasil

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O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), durante o 34º Congresso, em Brasília-DF, decidiu debater, nas seções sindicais, contra a criminalização do aborto no Brasil. Mesmo sendo uma ação ilegal, no país, o aborto é a quinta causa de mortalidade materna, sendo a maioria mulheres negras. Dados do IBGE apontam que o índice de aborto provocado por mulheres negras é de 3,5%, o dobro do percentual entre as brancas (1,7%)

Está disponível para download a cartilha “ANDES-SN Apoia a Luta a Favor da Descriminalização do Aborto no Brasil”, com conteúdo completo para quem tem interesse sobre a questão do aborto no país. O Sindicato Nacional entende que é direito da mulher decidir sobre o próprio corpo. Embora o direito ao aborto não seja consensual, este é um tema de classe. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) cerca de 300 mil mulheres morrem por ano em consequência de abortos.

Ainda segundo a OMS, a proibição e a criminalização não diminuem o número de abortos. O chamado aborto legal, que permite a interrupção da gravidez em casos de estupro e quando há risco à vida da mulher, é uma conquista antiga. As PEC 181/2015 e 29/2015 pretendem reescrever a Constituição, impondo a “inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção”, desta forma impedindo o aborto legal. Enquanto os substitutivos tramitam pela Câmara e pelo Senado, as mulheres se organizam para barrar a legislação criminal misógina.

Em seu 35° Congresso, em 2016, o ANDES aprovou a posição contra a aprovação do PL 5069/13 – que tipifica o aborto como crime e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática do aborto. Uma verdadeira afronta à dignidade da mulher e às lutas que elas buscam há mais de um século pelo direito de controle sobre seus próprios corpos. Segundo Caroline Lima, diretora do Andes, o sindicato é favorável à descriminalização. “Nós compreendemos que a mulher deve ter o direito de decidir sobre o próprio corpo. Esse é um debate de saúde pública, visto que as mulheres pobres, da classe trabalhadora são as que abortam de maneira insegura”, aponta.

Acesse a cartilha.

No Brasil, o racismo é “coisa rara”? O posicionamento presidencial e os reflexos de uma abolição inconclusa

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A semana do dia 13 de maio é reservada para a reflexão do fim da escravatura e reforçar os compromissos de inclusão dos negros nas mais diversas áreas da sociedade.”Todos os dados e pesquisas apontam que o racismo não somente existe na sociedade brasileira, como é facilmente visível para qualquer um que se dispõe a enxergá-lo. A escravidão pode ter acabado no papel, mas o Estado criou mecanismos eficientes para a manutenção da privação da liberdade da população negra. Passados quatro meses da nova gestão do governo federal, percebe-se que a regra tem sido ignorar os dados e desmontar as políticas públicas de redução da desigualdade social criadas desde a Constituição de 1988″

Sheila de Carvalho*

O atual presidente da República, Jair Bolsonaro, em entrevista para uma rede de televisão nacional, alegou que “o racismo no Brasil é coisa rara”, e que “isso já encheu o saco”. A enfática afirmação presidencial nos obriga a olhar o que foi e o que é ser negro no Brasil. E todos os dados e pesquisas aqui apontam que o racismo não somente existe na sociedade brasileira, como é facilmente visível para qualquer um que se dispõe a enxergá-lo.

O Brasil possui a maior população negra fora da África e, em números absolutos, é o país com o maior número de negros do mundo, ficando atrás somente da Nigéria. No entanto, segundo último censo do IBGE, dos 10% mais pobres da população brasileira, 78,5% são negros (pretos ou pardos), contra 20,8% brancos. Já entre os 10% mais ricos, o inverso ocorre – 72,9% são brancos e 24,8% são negros[1].

Jovens negros são apenas 12,9% dos universitários, número que dobrou com dez anos de políticas de ações afirmativas, mas que, ainda assim, não chegam nem a metade do número de jovens brancos da mesma faixa etária que estão nas universidades[2].

No mundo empresarial, a exclusão do negro também é evidente. O Perfil Social, Racial e de Gênero do Instituto Ethos aponta que negros estão sub-representados no mercado. Quanto maior o cargo, menor é a presença de pessoas negras: menos de 5% dos cargos executivos e dos conselhos de administração.

Para a mulher negra a situação é ainda mais grave. As mulheres recebem 59% menos que homens brancos para desempenhar a mesma função. De acordo com o perfil, dentre os diretores das 500 maiores empresas do Brasil, as mulheres negras correspondem a 0,03% (duas diretoras em 548 diretores mapeados).

Nos espaços institucionais de poder, também é notória a ausência de pessoas negras. Na Câmara dos Deputados, suposta casa do povo, negros não chegam a um quarto de representação na casa[3], mesmo com o crescimento de 5% nas eleições de 2018.

Até 2014, o Brasil viveu uma era de aumento do desenvolvimento econômico e da renda per capita nas casas dos brasileiros. No entanto, até mesmo em um período de fartura, a desigualdade ainda se fez presente em relação à população negra. Segundo dados do Ipea, a renda do negro aumentou entre 2004 e 2014, mas, proporcionalmente, também aumentou a do branco – não havendo, portanto, diminuição da desigualdade de renda entre negros e brancos[4].

A escravidão pode ter acabado no papel, mas o Estado criou mecanismos eficientes para a manutenção da privação da liberdade da população negra. Após a abolição formal da escravidão, foram criadas uma série de leis criminais focadas em aprisionar aqueles negros que haviam sido recém libertados. A ausência de políticas de inclusão e adoção de políticas criminais seletivas geram impactos até hoje. Negros são a maioria nos presídios e demais espaços de confinamento de liberdade, as leis e sua aplicação continuam sendo extremamente seletivas, o que gera um encarceramento em massa da população negra.

Quando não encarcerados, negros também são os alvos prediletos da violência. De acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de homicídio contra os negros é mais que o dobro do que contra brancos[5]. Quando falamos daqueles homicídios praticados pelo próprio Estado – através das forças policiais – os números são ainda mais graves, chegando ao triplo de mortes contra as pessoas brancas[6]. As mulheres negras também são alvos constantes de violência. Nos últimos dez anos, enquanto a violência contra a mulher branca diminuiu 8%, a violência contra mulher negra aumentou 15%[7].

Deve ser difícil olhar o mundo a partir de uma ótica que não seja a própria, porém esse é um exercício necessário para ter uma compreensão completa da dimensão da desigualdade que assola o país. Passados quatro meses da nova gestão do governo federal, percebe-se que a regra tem sido ignorar os dados e desmontar as políticas públicas de redução da desigualdade social criadas desde a Constituição de 1988.

Para alguns, 13 de maio marca o fim do período escravagista no Brasil. No entanto, os dados apontam que, na prática, esse processo não teve fim, uma vez que vivenciamos diariamente os efeitos deletérios da existência desse período. Foram 330 anos de escravidão, seguidos de 131 anos de uma abolição inconclusa, onde negras e negros são continuamente excluídos pela sociedade brasileira, sendo sempre os principais alvos das balas e das desigualdades sociais preponderantes no país.

Não, o racismo não é coisa rara no Brasil. O racismo é a regra. A fala do atual presidente da República revolta, porém não surpreende, uma vez que esse já se referiu a negros como “arroba” (ou seja, cabeças de gados, mercadoria), como já considerado em outros tempos.

Esse manifesto, ainda que presidencial, não é o primeiro que tenta apagar a história brasileira e os efeitos que o racismo estrutural ainda produz. Negras e negros permanecem resistindo, lutando para terem suas vozes, histórias e corpos respeitados. Nas palavras da grande escritora Conceição Evaristo, “eles combinaram de nos matar, mas ‘a gente combinamos’ de não morrer”.

*Sheila de Carvalho – coordenadora de Projetos de Direitos Humanos do Instituto Ethos

* [1] IBGE, 2016, [2] IBGE, 2017, [3] Câmara dos Deputados, 2018, [4] IPEA, 2018, [5] Atlas da violência, 2018, [6] Anuário de segurança pública, 2017 e [7] Atlas da violência, 2018

Decreto assegurará 30% das vagas de estágios para jovens negros e negras na administração pública

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O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, articulou a publicação do decreto que reserva 30% de vagas em processos de seleção de estagiários no serviço público para estudantes negros. O decreto será assinado pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (28), às 11h30, no Palácio Planalto. A proposta é aplicar a mudança na administração pública, autarquias, fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, além da contratação de jovens aprendizes.

A ação terá como impacto imediato, o acolhimento da reivindicação de educação, saúde e trabalho movida pelo movimento social negro ao estado brasileiro e a superação das desigualdades étnico-raciais. “No trabalho, esse é um avanço de repercussão  muito significativa, pois vai atingir o jovem no seu primeiro emprego, posicionando os negros em condição de igualdade”, comemora o Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Poderão concorrer às vagas reservadas, candidatos negros  que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, celebra essa oportunidade inédita de ampliação da entrada do negro no mercado de trabalho. “Na prática, este jovem deixará de ser apenas sujeito de direitos para ser o protagonista de sua história, no que se refere a enfrentamento ao racismo e exercício da cidadania. Além é claro, do impacto econômico positivo que a entrada desses jovens negros e negras no mercado de trabalho vai causar na economia brasileira”, destaca.

Gife celebra criação de fundo de US$ 10 mi para fortalecimento de lideranças femininas brasileiras

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Iniciativa, criada em homenagem à vereadora Marielle Franco, foi divulgada durante o 10º Congresso Gife (Grupo de Institutos Fundações e Empresas) e tem como objetivo incentivar o protagonismo político das mulheres negras

No dia 5 de abril, a Fundação Ford, a Open Society Foundations e o Instituto Ibirapitanga lançaram uma iniciativa para fortalecer a participação e liderança de mulheres negras brasileiras no cenário político nacional. O anúncio oficial aconteceu durante o 10º Congresso Gife, em São Paulo, e reúne os principais atores do país para debater, entre outros assuntos, o investimento social no país.

Criada em homenagem à vereadora Marielle Franco, a iniciativa contará com aporte inicial de US$ 10 milhões ao Fundo Baobá, Fundo para a Equidade Racial, criado em 2011 a partir de uma parceria com a Fundação Kellogg. A Fundação aporta recursos ao Fundo conforme este é apoiado por outras organizações (matching funds). Por meio dessa ação, o Fundo passa a operar em um novo patamar, ampliando o seu alcance e capacidade de investimento.

“O investimento social privado precisa inovar sempre suas abordagens e estratégias. Acompanhar os acontecimentos da nossa sociedade e ter uma iniciativa como esta, que enaltece e apoia a participação das mulheres negras, é de suma importância. Todos os atores precisam ter espaços e voz e, em um país com uma das piores representações femininas na política, no cenário mundial, é um passo grandioso para essas mulheres”, afirma Neca Setubal, presidente do Conselho do Gife.

“Celebramos com muita felicidade o aporte ao Fundo. Sermos palco para esse anúncio está totalmente alinhado com o nosso papel perante a sociedade”, celebra José Marcelo Zacchi, secretário-geral do Gife.

Para Pedro Abramovay, diretor da Open Society Foundations para a América Latina, “Marielle representava a possibilidade de uma mulher negra, da favela, bissexual chegar em espaços de poder. Seu assassinato brutal foi uma tentativa de dizer que essa possibilidade não existe. É fundamental que anunciemos para o mundo que o Brasil produzirá novas Marielles. Que mulheres negras das periferias ocuparão espaços de poder e que esse caminho não tem volta”.

“Essa iniciativa explicita a urgência em fortalecer o papel de mulheres negras na sociedade brasileira. Marielle incorporava não apenas as transformações que desejamos, mas também aqueles que acreditamos terem condições para realizá-las”, afirma Átila Roque, representante da Fundação Ford.

O anúncio da Iniciativa será feito no intervalo do painel Cultura de doação e grantmaking: superando barreiras para um país mais doador, que abordará o fortalecimento do grantmaking e os desafios no âmbito social privado.

“Queremos sinalizar para a filantropia brasileira a importância e necessidade em apoiar aquelas que são a ponta mais frágil e ao mesmo tempo mais potente da nossa sociedade, e que estão no centro das principais transformações que precisamos para o país”, explica Andre Degenszajn, diretor presidente do Instituto Ibirapitanga.
Programação completa

Os interessados podem conferir a programação completa no site do 10° Congresso Gife. As inscrições para as atividades abertas podem ser feitas no local.

O 10° Congresso Gife tem o Bradesco como apoiador cota platinum, Santander, Itaú Social, Instituto C&A e Instituto Unibanco como apoiadores cota master, Alana, Fundação Telefônica Vivo como apoiadores cota ouro.

X Congresso Gife

Brasil, democracia e desenvolvimento sustentável

Data: de 4 a 6 de abril de 2018

Endereço: Fecomercio SP (Rua Dr. Plínio Barreto, 285, Bela Vista, São Paulo)

Inscrições: https://congressogife.org.br/2018/

 

Sobre o GIFE

Com mais de 20 anos, o Gife, Grupo de Institutos Fundações e Empresas, é referência no país quando o assunto é investimento social privado. A associação, sem fins lucrativos, reúne institutos, fundações e empresas brasileiras com o intuito de gerar conhecimento. A partir de articulações em rede, o Gife trabalha para aperfeiçoar o ambiente político institucional do investimento social e ampliar a qualidade, legitimidade e relevância da atuação dos investidores sociais privados.

Brasil tem 622 grávidas ou mulheres que amamentam em presídios

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Levantamento indica que 622 mulheres presas no Brasil estão grávidas ou são lactantes. O Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constatou estas informações inéditas em presídios de todos os estados

O cadastro vai permitir que o Judiciário conheça e acompanhe, continuamente, a partir de agora, a situação das mulheres submetidas ao sistema prisional brasileiro. Do total, 373 estão grávidas e 249 amamentam seu filho. No banco de dados não consta o número de mulheres em prisão domiciliar. informou o CNJ.

As informações extraídas do Cadastro, até o último dia de 2017, revelam que o maior número de mulheres gestantes ou lactantes estão custodiadas no estado de São Paulo, onde, de 235 mulheres, 139 são gestantes e 96 lactantes. Em segundo lugar vem Minas Gerais, com 22 gestantes e 34 lactantes. Rio de Janeiro está em 3º no ranking, com 28 gestantes e 10 lactantes.

O estado de Pernambuco vem em seguida, com 22 gestantes e 13 lactantes, seguido do Mato Grosso do Sul, com 15 gestantes e 16 lactantes. Veja no quadro abaixo a posição de todos os estados. O Amapá é a única unidade da federação que, desde outubro de 2017, não tem mulheres presas em nenhuma dessas situações.

“Não quero que nenhum brasileirinho nasça dentro de uma penitenciária; isso não é condição precária, é de absoluta indignidade”, tem afirmado repetidamente  a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, idealizadora do cadastro. Na avaliação da ministra, se o Judiciário não tiver condições de deferir a prisão domiciliar, o Estado deve providenciar um local adequado para que a mãe possa ficar custodiada até o término da gestação, assim como durante o período de amamentação de seu filho.

Algumas unidades prisionais femininas possuem espaços razoavelmente  adaptados às gestantes, lactantes e seus filhos. É o caso do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano, entorno de Belo Horizonte (MG).  Lá, 57 mulheres, 23 gestantes e 34 lactantes, convivem com seus filhos até estes completarem um ano. A diretora Miriam Moreira Alves diz que o sistema empregado no Centro propicia um diferencial importante na vida das mulheres e seus filhos ao permitir a reaproximação delas com a família.

“Quando chegam na unidade, iniciamos o contato delas com sua família de origem. É muito comum as presas perderem esse contato; a família abandonar essa moça. Mas tentamos resgatar isso, para que, ao fim do período de conivência dela com a criança, ou seja, quando o bebê completa um ano de vida, a família fique com esse bebê, garantindo a permanência dele na família de origem”. Segundo a diretora, após um ano, 80% dos filhos nascidos no Centro são encaminhados para a guarda na família de origem, como avós ou tios. Os demais 20% vão para abrigos.     

Solteira e parda

No ano passado, um censo carcerário revelou o perfil das detentas que tiveram filho na prisão. Quase 70% delas tinham entre 20 e 29 anos; 70% são pardas ou negras e 56% solteiras, segundo levantamento da Fundação Oswaldo Cruz e do Ministério da Saúde.

Em dezembro de 2017, havia 249 bebês ou crianças morando com suas mães, nas penitenciárias de todo o País. Enquanto estiver amamentando, a mulher  tem direito a permanecer com o filho na unidade prisional, de acordo com artigo 2º da Resolução 4 de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, se o juiz não lhe conceder  a prisão domiciliar.

Prisão domiciliar ou unidade adequada

A juíza auxiliar da presidência do CNJ Andremara dos Santos considera o cadastro uma ferramenta importante para que o Judiciário possa cobrar dos estados as providências necessárias para a custódia dessas mulheres, garantindo a proteção das crianças que vão nascer ou que já nasceram nas unidades prisionais. “As crianças não têm nada a ver com o crime que suas mães cometeram. Temos de lembrar que a vida delas está em jogo, pois nem todas as mulheres possuem condições processuais para estarem em prisão domiciliar. As unidades devem garantir assistência médica mínima ao filho e à mãe,  acesso ao pré-natal, por exemplo”, diz Andremara.

A apenada gestante ou com filho de até 12 anos de idade incompletos tem direito a requerer a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. É o que estabelece a Lei n. 13.257, editada em 8 de março de 2016, que alterou artigos do Código de Processo Penal. No entanto, há situações específicas que inviabilizam a prisão domiciliar, entre elas a própria violação da prisão domiciliar.

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Para cumprir a lei, as penitenciárias femininas devem contar com espaços adequados para as mulheres nessas situações, normalmente, uma ala reservada para mulheres grávidas e para internas que estejam amamentando. Além disso, a criança tem o direito a ser atendida por um pediatra enquanto estiver na unidade. As visitas do CNJ aos presídios femininos têm constatado que o acesso à assistência médica continua um problema ainda a ser solucionado.

“Nosso problema aqui não são maus tratos ou superlotação, mas a falta de cuidados médicos. Minha gestação se transformou em arriscada porque tive muitas infecções que não foram curadas de maneira correta. E não há pediatras para os bebês. Somente auxiliares de enfermagem”, afirma uma interna, sem querer se identificar.

Guarda da Criança

Segundo a Cartilha da Mulher Presa, editada pelo CNJ, em 2011, a mulher não perde a guarda dos filhos quando é presa, mas a guarda fica suspensa até o julgamento definitivo do processo ou se ela for condenada a pena superior a dois anos de prisão. Enquanto cumpre pena, a guarda de filhos menores de idade fica com o marido, parentes ou amigos da família. Depois de cumprida a pena, a mãe volta a ter a guarda do filho, se não houver nenhuma decisão judicial em sentido contrário.

Direitos da Mulher presa

Apenas em 2017 foi sancionada a Lei 13.434, que proíbe o uso de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. Antes da Lei, apesar de haver a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), de 2012, e Súmula do Supremo Tribunal Federal, a brutalidade era comum sob alegação de  “risco de fuga”. Somente no Rio de Janeiro, pesquisa de 2015 elaborada pela Fundação Oswaldo Cruz revelou que, de um universo de 200 presas grávidas, 35% estavam algemadas durante o trabalho de parto.

As presas têm direito também à assistência material, devendo receber roupas, cobertas, material de higiene e limpeza e produtos de higiene pessoal suficientes para que sua integridade física ou moral não seja colocada em risco.

A presa tem direito ainda à assistência à saúde, respeitadas as peculiaridades de sua condição feminina, inclusive ginecologista e participação em programas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis.