Tag: nacional
Trabalhadores dos Correios pedem apoio à população contra o desmonte do patrimônio nacional
Categoria inicia greve nesta quarta-feira (26), por tempo indeterminado, para garantir os empregos e o atendimento aos clientes por todo território brasileiro
Contra a privatização, as demissões e retiradas de direitos, os trabalhadores dos Correios contam com o apoio da população em mais uma luta que vão travar a partir desta semana, solicita a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). A Federação informa que na nesta quarta-feira (26), a partir das 22 horas, ecetistas de todo o País entrarão em greve por tempo indeterminado. Por isso, a federação quer esclarecer a importância da mobilização também para a sociedade, já que mais de 200 agências estão sendo fechadas por todo o Brasil e muitos moradores do interior e das periferias vão ficar sem o atendimento bancário e postal dos Correios do Brasil.
Além do fim das agências próprias dos Correios, com fortalecimento das franqueadas, o que esvazia os negócios da empresa para a iniciativa privada, a ECT implantou a entrega alternada em vários locais do país. Assim, aprofunda a má qualidade na entrega de correspondências, que deixa de ser diária, retirando, dessa maneira, o direito do cliente de receber regularmente as encomendas, assinala a Fentect.
“O atual presidente dos Correios, Guilherme Campos, indicado político do Partido Social Democrático (PSD), afirma à mídia dados negativos da empresa e um déficit financeiro em torno de R$ 4 bilhões. No entanto, a receita da estatal apenas cresce. Em contrapartida, a gestão da empresa adota medidas que maximizam os problemas nos Correios. Por exemplo, a ECT adotou normas contábeis que impactaram na contabilidade, sugerindo um déficit. De R$ 2 bilhões anuais, em torno de R$ 1,5 bilhão são dados contábeis”, aponta a nota.
O pós-emprego possui variáveis questionáveis, por exemplo: a tábua de mortalidade adotada pelos Correios é de 83 anos, no entanto, o IBGE trabalha com a estimativa em 72 anos. O lançamento contábil diferenciado significa, então, que a direção dos Correios não está, de fato, saindo do caixa da empresa.
“Nos últimos anos, os Correios repassaram para o governo federal R$ 6 bilhões e, desse montante, R$ 3,9 bilhões foram acima do valor estabelecido legalmente, prejudicando as reservas financeiras e investimentos necessários para a modernização da empresa. Ainda, foi realizado distrato de R$ 2,3 bilhões do Banco Postal, com o Banco do Brasil, e destinados R$ 300 milhões em patrocínios nas Olimpíadas, fora os demais às confederações brasileiras. Foi investido na CorreiosPar apenas para “cabides de emprego” e realizados gastos constantes com diversas consultorias, sem licitação e sem solução para os problemas dos Correios.
Este ano, a direção dos Correios anunciou que está planejando demissões incentivadas. Esse processo dificulta ainda mais a situação na estatal, que não tem contratações há anos – o último concurso foi em 2011. A suspensão das férias dos empregados por um ano também é um agravante para os afastamentos médicos, pela sobrecarga de trabalho. Com o plano de saúde ameaçado, os trabalhadores terão mais dificuldades para se recuperar.
Com mais de 350 anos de existência, os Correios exercem papel fundamental na integração nacional e para a segurança postal. É considerada empresa padrão de excelência e desempenha um papel social significativo no país, em especial, nos locais mais longínquos. A privatização coloca em risco o direito da população ter acesso aos serviços dos Correios, já que nas cidades menos lucrativas o único intuito da empresa é fechar as agências”, explica a entidade.
Eixos de Luta da categoria para a greve desta quarta-feira (26), em todo o Brasil:
-
Contra o desmonte dos Correios. Não à privatização!
-
Contra a suspensão das férias
-
Nenhuma demissão. Contratação já!
-
Contra o fechamento das agências
-
Contra a falta de segurança das agências
-
Pelo retorno da entrega diária
-
Greve geral contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista
-
Abertura dos livros contábeis da empresa. Auditoria já!
-
Auditoria da dívida pública. Taxação das grandes fortunas
-
Fora Guilherme Campos! Fora Temer!
SERVIÇO
GREVE NACIONAL CONTRA O DESMONTE DOS CORREIOS
DATA: 26-04-2017
HORÁRIO: a partir das 22 horas
LOCAL: em todo o Brasil
PRAZO: por tempo indeterminado
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra piora nos resultados das negociações dos reajustes salariais de 2016. Entre os reajustes analisados, apenas 19% incorporaram ganhos reais aos salários, se considerada a variação do INPC-IBGE. Em 2015, o percentual de negociações com reajuste acima da inflação foi de 51%.
A proporção de reajustes acima da variação do INPC, em 2016, só se compara com a de 2003. Entre 2005 e 2014, o percentual de negociações com aumento real nunca foi inferior a 70%; e, com exceção de 2005, 2008 e 2009, nunca inferior a 86%.
Foram analisados os reajustes de 714 unidades de negociação da indústria, do comércio e dos serviços do setor privado e de empresas estatais em quase todo o território nacional. Cerca de 44% dos reajustes tiveram valor igual à variação do índice de inflação e os demais 37% ficaram abaixo.
TRT10 – Ato público pela valorização da Justiça do Trabalho no dia 31 de março
Ato nacional será em todo o país contra a PEC 287/2016
Em Assembleia Geral na tarde desta segunda-feira (6), as entidades afiliadas ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) aprovaram uma grande mobilização em todo o país contra a reforma da Previdência, com base na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, no próximo dia 15 de março.
O objetivo é fazer uma greve nacional com a participação de todos os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada em atos contra a reforma. “Vamos realizar audiências públicas nos Estados, colocar carro de som em frente aos órgãos públicos, chamar a atenção dos parlamentares para que não votem essa matéria que retira direitos sociais conquistados ao longo de décadas de luta”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
Também na agenda de atos contra a proposta está a marcha das Margaridas, no dia 8 de março, com um movimento específico das mulheres contra a reforma da previdência, às 16h, em Brasília, em frente ao Museu Nacional da República; no dia 14 de março, a mobilização será promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na sede da entidade, às 14h.
Terceirização
Outro debate em pauta foi o Projeto de Lei nº 4.302/1998, que trata das relações de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros. Para o presidente do Fórum, a matéria prevê a terceirização plena e irrestrita inclusive na administração pública.
“Essa matéria é um alerta para que possamos correr com o nosso projeto para regulamentar as carreiras exclusivas de Estado, conforme prevê o artigo 247 da Constituição Federal”, defendeu Marques.
O Fonacate contratou especialista para elaborar um anteprojeto de lei com a regulamentação e as garantias que devem ser dadas às carreiras típicas de Estado.
“Vamos acompanhar a tramitação desse PL para que ele não seja prejudicial nem para o funcionalismo e nem para os trabalhadores da iniciativa privada”, concluiu o presidente do Fórum.
Funpresp
Rudinei falou ainda sobre as eleições para os Conselhos Fiscal e Deliberativo e para os Comitês de assessoramento técnico dos planos Executivo (ExecPrev) e do Legislativo (LegisPrev) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp).
A votação será nos dias 13,14 e 15 de março. O Fonacate colaborou com a formação das chapas dos comitês técnicos e servidores das carreiras de Estado concorrem aos conselhos. Clique aqui para conhecer as chapas e saber como votar.
Ministério da Justiça e Acrefi debatem estratégia nacional de não judicialização
A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) realiza, na sexta-feira (10/03), das 8h30 às 11h30, no Renaissance Hotel – SP (Al Santos, 2233), evento que discutirá a Estratégia Nacional de Não Judicialização.
André Luiz Lopes dos Santos, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, e Gustavo José Marrone de Castro Sampaio, Secretário Nacional, ambos do Ministério da Justiça e Cidadania, estarão presentes. A advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, e Hilgo Gonçalves, presidente da Acrefi, também são presenças confirmadas.
Informações: (11) 3081-0732. As inscrições são gratuitas, contudo as vagas são limitas. Para mais informações e inscrições, acesse http://www.acrefi.org.br
Programação:
8h30: Café da manhã de boas-vindas
9h00: Apresentação Christiane Pelajo – Jornalista
9h05: Abertura Hilgo Gonçalves – Presidente da Acrefi
9h20: Consumidor. gov.br – Experiências e Perspectivas André Luiz Lopes dos Santos: Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – Ministério da Justiça e Cidadania
9h50: Histórico e Objetivos Futuros – Gustavo José Marrone de Castro Sampaio; Secretário Nacional de Justiça e Cidadania – Ministério da Justiça e Cidadania
10h20: Coffee Break
10h50: Grace Maria Fernandes Mendonça- Advogada-Geral da União
11h20: Debate Moderação: Christiane Pelajo – Jornalista
11h50 Encerramento
Sobre a Acrefi:
A Acrefi é uma associação com mais de 58 anos de história e possui entre suas associadas às maiores instituições financeiras do País. Em todo esse período, a instituição manteve-se atenta às normas que ordenam o mercado financeiro, auxiliando nas adaptações exigidas nas constantes mudanças implantadas na área de financiamento e priorizando o crescimento nacional.
Sinal articula painel com presença de especialistas na próxima terça-feira, 7
Na próxima terça-feira, 7 de março, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) promove o painel “Debatendo a Reforma da Previdência”, no auditório Dênio Nogueira do edifício-sede do BCB, em Brasília. O evento, que faz parte de uma agenda nacional de debates sobre o setor, proposta pelo Sindicato, contará com a presença de especialistas na matéria e terá transmissão ao vivo, pela BC TV. Em pauta na PEC287/2016.
Serviço:
Seminário “Debatendo a Reforma da Previdência”
Data: terça-feira, 7 de março
Hora: 14h30
Local: Auditório Dênio Nogueira, edifício-sede do BCB, Brasília
Perfil dos palestrantes:
Eduardo Fagnani – Professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit).
Thaís Riedel – Especialista em Direito Previdenciário e presidente da Comissão de Seguridade Social e membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal.
Engenheiro Luiz Roberto Pires Domingues Junior – Pós-graduado em saúde pública (UnB), auditor da vigilância sanitária do Distrito Federal e consultor da Diretoria de Assuntos Previdenciários do Sinal.
Ministério do Planejamento – Encontro nacional da SPU define estratégias para 2017
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, informa que começa nesta segunda-feira (30) a definição dos objetivos estratégicos para o período de 2017 e 2018. De hoje até sexta-feira, servidores e superintendentes dos 26 estados e do Distrito Federal estarão reunidos no “XIX Encontro de Gestão do Patrimônio da União”, na sede da Escola de Administração Fazendária (Esaf) em Brasília. A abertura, às 14h30, contará com a presença do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
O encontro marca um novo ciclo de gestão na SPU e servirá para realinhar, com todas as superintendências, as diretrizes, os desafios e as metas da secretaria para este ano, destaca o Planejamento. Entre os principais eixos da gestão estão a ampliação e a modernização da base cadastral. Isso garantirá um maior controle na fiscalização, no uso e na destinação dos terrenos e dos imóveis da União. “Vamos ter um monitoramento maior das ações da SPU, mostrando o lado social do órgão, a exemplo da regularização fundiária, que não é muito conhecido da população”, afirma o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia.
Data: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017.
Hora: 14h30
Local: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Rodovia DF 001 Km 27,4 (Estrada de Unaí), Brasília – DF
Com as novas diretrizes, o juiz do trabalho terá o prazo de 60 dias para expedir a sentença sobre determinado caso, contados após os 30 dias previstos no artigo 226, III, do CPC. Se não cumprir o tempo limite, o magistrado perde o direito à gratificação. Já o atraso reiterado de vários processos será quando o magistrado tiver mais de 30 processos sem sentença por mais de 60 dias. Neste caso, considera-se os 30 dias previstos no CPC, somados a mais 30 dias.
Já está em vigor a Resolução 177/2016, que define regras específicas e um prazo nacional para os juízes se pronunciarem em sentenças para o efeito do pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), previsto na Lei 13.095/15. O documento, publicado nesta quarta-feira (30) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, altera a Resolução 155/2015, e define o conceito de atraso reiterado de sentença.
A Resolução dispõe ainda que, não serão considerados como atraso reiterado na prolação de sentença aqueles que constarem indevidamente em nome do juiz nos sistemas informatizados de estatística por falha ou omissão de lançamento da conclusão ou da decisão prolatada dentro do prazo legal, quando justificados perante a Corregedoria Regional.
A padronização nacional foi apreciada durante a 7ª sessão ordinária do CSJT, realizada em outubro, por meio de consulta formulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) sobre a interpretação que se deveria dar ao dispositivo, que veda o pagamento da parcela a magistrados com atraso reiterado na prolação de sentenças, apurado pela Corregedoria Regional.
Confira o texto na íntegra da Resolução 177/2016 do CSJT.
Atos acontecerão na maioria dos estados. Mobilizações serão nas ruas, comarcas e fóruns
A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) convocou todos os vinte e dois sindicatos filiados para a paralisação nacional, contra a retirada de direitos, a ser realizada nesta sexta-feira (25). O ato vai acontecer na maioria dos estados, com adesão de diversos municípios. As mobilizações serão nas ruas, comarcas e fóruns.
O objetivo da Federação é mobilizar toda sociedade contra a retirada de direitos imposta pelo governo de Michel Temer. “Todos os nossos 22 sindicatos vão às ruas. Vamos mobilizar os servidores e mostrar todos os pontos que retiram direitos da categoria, não aceitamos nenhum direito a menos”.
De acordo com a diretoria da Federação, o objetivo é unir toda a categoria para lutar em defesa da saúde e da educação, além dos projetos que reduzem os investimentos no setor, como a PEC 55 (antiga 241). “Nós vamos as ruas lutar também contra a Reforma do Ensino Médio; em defesa dos direitos dos trabalhadores: contra a Reforma Trabalhista; em defesa da aposentadoria: contra a Reforma da Previdência; em defesa do emprego: redução da jornada de trabalho sem redução salarial”.