Tag: nacional
Concurso nacional premiará charges que destaquem a importância da Previdência Social
Trabalhos podem ser enviados até o dia 23 de abril para o email concursodecharges2019@fonacate.org.br. Com o tema “Nova Previdência: melhor para quem?”, o certame tem como objetivo alertar a sociedade para a ameaça que a PEC 6/2019 representa ao direito à aposentadoria, de acordo com os organizadores. Podem participar chargistas, desenhistas e profissionais afins de todo o país
Humor com informação. O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) vai premiar com R$ 8 mil, R$ 4 mil e R$ 2 mil as três melhores charges que destaquem, com criatividade, a importância da Previdência Pública. Com o tema “Nova Previdência: melhor para quem?”, o concurso tem como objetivo alertar a sociedade para a ameaça que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 representa ao direito às aposentadorias e pensões. Os trabalhos podem ser enviados até o dia 23 de abril, para o email concursodecharges2019@fonacate.org.br, com a ficha de inscrição disponível no anexo I do regulamento, preenchida e assinada. Podem participar chargistas, desenhistas e profissionais afins de todo o país.
Serão aceitos apenas trabalhos inéditos e autorais, sendo limitada a apresentação de apenas uma charge por participante. De acordo com o item 1.4 do regulamento, “é vedado o uso de nomes verdadeiros de personalidades ou autoridades nas charges. Os inscritos devem, necessariamente, recorrer a nomes fictícios para ilustrar as relações de poder nos trabalhos. As obras que não atenderem a esse princípio serão desclassificadas”.
Cronograma
Encerrado o prazo para inscrição, os trabalhos homologados serão postados na página do Fonacate, no facebook. As 10 charges mais curtidas serão submetidas à avaliação de uma comissão julgadora. De acordo com o item 4.2 do regulamento, serão contabilizadas apenas as curtidas recebidas nas charges publicadas na página do oficial Fonacate, no facebook. O resultado final será divulgado no site do Fórum. O concurso obedecerá ao seguinte cronograma:
Lançamento – 25 de março
Inscrições – Até o dia 24 de abril de 2019
Divulgação da listagem de inscrições deferidas – Dia 25 de abril de 2019
Votação das charges no facebook – De 26 de abril a 10 de maio de 2019
Julgamento pela Comissão Julgadora – De 11 a 13 de maio de 2019
Divulgação do resultado do Concurso – 14 de maio de 2019
Premiação -17 de maio de 2019
Fontes: Fonacate e Unacon Sindical
Saiba mais em: https://bit.ly/2JWzSpR
“Carta de Brasília” – Justiça do Trabalho é imprescindível para o Estado Democrático de Direito
Documento marcou encerramento do Ato Nacional pela Anamatra, ANPT, Abrat, OAB e Fenajufe, em Brasília. A Carta de Brasília destaca que “a Justiça do Trabalho é dos brasileiros”. Sem ela, o Brasil se distanciará da agenda do trabalho decente, do compromisso com a promoção da justiça social para todos e dos primados da igualdade e da liberdade
A Justiça do Trabalho é essencial para a pacificação dos conflitos, reequilibrando a assimetria natural entre as partes do contrato de trabalho e assegurando a concorrência entre as empresas que atuam em ambiente de trabalho. Esse é um dos motes da Carta de Brasília, documento que marcou o encerramento do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e da Justiça Social, nesta terça (5/2), em Brasília, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O documento, que foi lido pela vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, explicita que a existência da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho é condição “sine qua non” para o exercício da cidadania plena e que o seu enfraquecimento significa, na prática, a violação da garantia de acesso à jurisdição justa e ao mercado de trabalho regulado segundo padrões mínimos de legalidade, proteção e de lealdade na concorrência.
A carta invoca, também, a ratificação do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, promulgado pelo Brasil em 1992, que prevê que cada Estado se compromete a adotar medidas, tanto por esforço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, principalmente nos planos econômico e técnico, até o máximo de seus recursos disponíveis, que visem a assegurar, progressivamente, por todos os meios apropriados, o pleno exercício dos direitos reconhecidos pelo Pacto, incluindo, em particular, a adoção de medidas legislativas. O enfraquecimento da Justiça do Trabalho significaria, na prática, solapar esse compromisso sistemático internacional.
Veja a íntegra da carta
Mobilização acontece no dia 5 de fevereiro, em Brasília. Na convocação, as entidades destacam que “serviços públicos essenciais, como justiça, segurança pública e saúde não podem ser flexibilizados a depender da lógica econômica”. O juiz Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, explica que o ato servirá para explicar a toda a sociedade a inteira importância e da Justiça do Trabalho, que é patrimônio do cidadão. “Conclamamos todos para esse debate público e estamos abertos ao diálogo democrático”, afirma.
Magistrados, procuradores e advogados trabalhistas promovem, no próximo dia 5 de fevereiro, em Brasília (DF), em local a ser confirmado, Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).
No edital convocatório, publicado nesta quarta (9/1), as quatro instituições explicam que o evento se baseia nas seguintes considerações públicas: (1) são falsas as alegações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil; (2) a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove; (3) a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo; e (4) a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social.
A programação do ato e o local de sua realização, na capital federal, serão divulgados em breve.
Veja a convocação para o ato.
“Temos plena consciência de sermos um órgão único na administração pública, exercendo não só as atividades de Estado a nós delegadas, como também sempre na vanguarda da tecnologia, no que tange à metrologia e qualidade. Desafios? Vários. Trabalho? Muito. Medo? Pelo contrário: ansiedade, competência e paixão. Nossa instituição sempre procurou ocupar posições de destaque tanto no cenário nacional quanto internacional, buscando transmitir dois conceitos que, para nós, são a base de nossa existência: confiança e qualidade. Lembramo-nos do passado com gratidão, alegramo-nos com o presente e encaramos o futuro sem medo, afinal de contas, AQUI É INMETRO!”
Sérgio Ballerini*
Hoje (11/12/208) com certeza é um dos dias mais importantes da história de nossa instituição: a comemoração dos 45 anos desde a criação do Inmetro.
Aproveito esta ocasião para enaltecer nosso maior patrimônio: os servidores. Ao longo de toda história desta instituição, passaram, estão e passarão por aqui abnegados, gênios, um tanto loucos – pois só loucos por esta instituição executariam suas atividades com tanto afinco e desprendimento – que foram, são e serão responsáveis por tornarem e manter esta instituição um centro de excelência no mundo.
Esta instituição sempre esteve calcada em valores que para nós, servidores, são pétreos: amor, profissionalismo, lealdade à coisa pública, competência, participação, constante inovação. Como sempre dissemos: não somos perfeitos. A perfeição não evolui, não se reinventa, não cresce.
Nossa vida profissional certamente não seria tão rica e gratificante se não existissem obstáculos a superar, tão certo quanto o cume ensolarado de uma montanha, não seria tão maravilhoso se não existissem vales sombrios a atravessar.
Temos plena consciência de sermos um órgão único na administração pública, exercendo não só as atividades de Estado a nós delegadas, como também sempre na vanguarda da tecnologia, no que tange à metrologia e qualidade.
Os desafios a nós impostos, e são muitos, sempre foram e continuam sendo superados, porque nossa instituição sempre contou com um diferencial estratégico: os servidores. O fator humano sempre foi fundamental para a excelência dos serviços prestados por esta casa e continua sendo nossa “cereja no bolo”. A renovação do quadro funcional propiciou a oxigenação necessária para mantermos o fôlego e, mesclada com a experiência e o know-how das gerações mais antigas, forma a liga que sedimentará ainda mais nossa estrutura, pavimentando os caminhos que teremos de desbravar nos próximos anos.
Desafios? Vários. Trabalho? Muito. Medo? Pelo contrário: ansiedade, competência e paixão. Nossa instituição sempre procurou ocupar posições de destaque tanto no cenário nacional quanto internacional, buscando transmitir dois conceitos que, para nós, são a base de nossa existência: confiança e qualidade. Lembramo-nos do passado com gratidão, alegramo-nos com o presente e encaramos o futuro sem medo, afinal de contas, AQUI É INMETRO!
Que venham os próximos 45 anos.
Com a modernização do Inmetro, estaremos aqui prontos para enfrentar os novos desafios com a mesma dedicação e maestria que sempre apresentamos. Afinal, excelência, superação, inovação e modernização sempre tiveram um sinônimo: Inmetro.
*Sérgio Ballerini
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
Presidente do ASMETRO-SN”
No próximo dia 7 de dezembro, acontece a cerimônia de encerramento e diplomação dos 60 estagiários concludentes da Turma Pioneiros do Planalto Central da primeira edição do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED), uma pós-graduação lato sensu, a primeira do gênero no Campus Brasília da Escola Superior de Guerra (ESG)
O curso, aconteceu no período de 27 de março a 7 de dezembro, teve como público-alvo oficiais superiores das Forças Armadas, das Forças Auxiliares e civis da alta administração de organizações governamentais e privadas, indicados por instituições convidadas. O objetivo é capacitar os alunos para a macroanálise da conjuntura e dos cenários nacional e internacional, desempenho de funções na alta gerência executiva e formulação de políticas e estratégias, em especial nas áreas de defesa, de segurança e de desenvolvimento nacional.
A cerimônia será no Teatro Poupex, no Setor Militar Urbano (SMU), com a presença do ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, acompanhado pelo comandante e diretor de Ensino da Escola Superior de Guerra, general de Exército Décio Luís Schons, e pelo comandante do Campus Brasília, general de Brigada Wilson Mendes Lauria.
O CAED
O Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED), é voltado para o servidor público da alta administração federal e oficiais da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira (FAB). A especialização guarda similaridades com o tradicional Curso de Altos Estudos em Política e Estratégia (Caepe), ministrado no Campus da ESG no Rio de Janeiro.
Entretanto, o CAED ministrado em Brasília não exigiu dedicação exclusiva como o Caepe, ou seja, as aulas ocorreram paralelamente às atividades funcionais, sem que o estagiário se desligue da sua organização. O escopo do curso abrange as áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais e Aplicadas, Ciência Política e Defesa Nacional, que se traduzem em sete disciplinas: I – Humanidades, 36 h/a; II – Evolução Política do Brasil, 36 h/a; III – Relações Internacionais, 36 h/a; IV – Geopolítica, 44 h/a; V – Defesa Nacional, 84 h/a; VI – Pensamento Estratégico, 60 h/a; VII – Metodologia do Trabalho Científico, 20 h/a; e, VIII – Temas Transversais, 44 h/a. As atividades acadêmicas do curso foram realizadas no período de 27/03 a 7/12 de 2018.
“As aulas foram ministradas no auditório do Ministério da Defesa (MD) e nas salas de aula da ESG Brasília, por professores, pesquisadores e gestores públicos com renomada expertise dando o diferencial ao curso, aliado ao quadro de assuntos abordados com propriedade e objetividade”, destaca a entidade
O CAED em números
A primeira edição do CAED, Turma Pioneiros do Planalto Central, contou com a participação de 60 estagiários, sendo 32 militares dos comandos da Marinha (MB), do Exército (EB) e da Aeronáutica (Aer); 28 civis do Ministério da Defesa; Casa Civil (CC/PR); da Secretaria-Geral (SG/PR), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI/PR), da Secretaria de Aviação Civil (SAC/PR) da Presidência da República; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG); da Cultura (MC); do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA); do Meio Ambiente (MMA); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS); da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF); do Tribunal Superior do Trabalho (TST); da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); do Banco do Brasil S.A. (BB); e do Departamento de Comércio dos Estados Unidos da América.
O CAED está diplomando 14 mulheres.
A ESG
A Escola é um Instituto de Altos Estudos de Política, Estratégia e Defesa, integrante da estrutura do Ministério da Defesa (MD), e a aplicação do curso em Brasília atende a uma demanda antiga de decisão estratégica do Ministério da Defesa e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), “que reconhecem a importância da formação conjunta entre os oficiais e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, informa a ESG.
A Escola Superior de Guerra (ESG) tem por missão conduzir estudos e pesquisas, ministrar cursos e preparar líderes e assessores para o trabalho no mais alto nível político e estratégico, nos diversos órgãos e nas agências dos três poderes da República.
A permanência da ESG no Rio de Janeiro, quando da mudança da capital para Brasília, veio a dificultar o atingimento desses objetivos por parte dos altos escalões, dos três poderes no nível federal.
Com a criação do Campus Brasília da ESG, em 2011, ainda que as instalações sejam provisórias, os cursos são realizados com alta qualidade de ensino.
Cursos ministrados no Campus Brasília
Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados
Capacitar para o exercício de assessoramento à alta direção e de funções ligadas ao ensino que estejam diretamente relacionadas às normas do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA).
Curso de Diplomacia de Defesa
Capacitar para o desempenho das funções de adido junto às embaixadas brasileiras no exterior e de assessoria internacional, em assuntos prioritariamente relacionados à Defesa e à Segurança Nacional.
Curso de Altos Estudos de Defesa
Desenvolver competências no campo da defesa nacional para a formulação de políticas e estratégias para o desenvolvimento e aplicação do Poder Nacional.
Curso de Análise de Crises Internacionais
Capacitar especialistas para análise de crises internacionais, por intermédio de aparato teórico e modelagem conceitual, desenvolvendo capacidades interpretativas para aprofundar a compreensão da realidade política internacional contemporânea.
“O Presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, felicita o governo eleito pela indicação, ao Senado Federal, do economista Roberto Campos Neto para sucedê-lo no cargo. Profissional experiente e reconhecido, com ampla visão sobre o sistema financeiro e a economia nacional e internacional, Roberto Campos Neto conta com seu apoio e sua confiança no futuro trabalho à frente do BC.
Ilan Goldfajn também ressalta as sinalizações recentes sobre política econômica feitas pela futura administração federal e as importantes indicações a cargos públicos na área, que visam o crescimento, com inflação baixa e estável.
O presidente Goldfajn adotará todas as providências para garantir a melhor transição no comando da autoridade monetária e, atendendo a pedido do novo governo, permanecerá no cargo até que o Senado aprecie o nome de Roberto Campos Neto, nos próximos meses.
A atual Diretoria Colegiada, com membros oriundos do setor privado e servidores de carreira, permanecerá à disposição do novo presidente do BC, contribuindo para a continuidade e a normalidade dessa transição.
Ilan Goldfajn também manifesta seu apoio ao projeto de autonomia do BC de autoria da Câmara dos Deputados e continuará trabalhando junto com os parlamentares para aprovar o texto ainda em 2018. A eventual aprovação da lei, com mandatos fixos e intercalados dos membros da sua diretoria (Presidente e Diretores), permitirá um futuro onde as transições do BC e do governo ocorram em momentos distintos, com conhecidos benefícios para a economia.
A atual gestão do BC tem se empenhado na aprovação da lei de autonomia com mandatos de tempo fixos, mas sempre com o intuito de valer para a próxima Diretoria.
Por fim, o presidente Goldfajn informa que seu afastamento do cargo se dá por motivos pessoais e agradece o apoio recebido dos integrantes do próximo governo, a quem deseja pleno sucesso.
Brasília, 15 de novembro de 2018.
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa”
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, neste mês, pedidos de providências sobre manifestações de juízes de diversos estados do País. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura nacional, nas esferas estadual, trabalhista, federal e militar, reitera que atuará de forma intransigente na defesa dos direitos e prerrogativas dos magistrados brasileiros.
A AMB acompanhará os casos de perto e estará junto aos magistrados na apresentação dos esclarecimentos à Corregedoria. A entidade tomará as medidas necessárias para resguardar a independência e a liberdade de expressão da magistratura nacional.
Brasília, 19 de outubro de 2018.
Renata Gil
Presidente em exercício da AMB
Decisão é mais uma iniciativa da autarquia para proteger o consumidor e combater o chamado “mercado marginal” nacional e internacional
Em uma ação inédita, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) passa a divulgar em seu site (http://www.susep.gov.br/) uma listagem de empresas e entidades, nacionais e estrangeiras, identificadas e autuadas por não possuírem autorização da autarquia para operar com produtos de seguro. A lista será atualizada periodicamente e abrange o chamado “mercado marginal” como um todo, não apenas a intitulada “proteção veicular”, pois foram identificadas também operações indevidas em relação aos ramos de seguros de vida, funeral, entre outros.
Para o superintendente da Susep, Joaquim Mendanha de Ataídes, um órgão supervisor forte preza pela eficiência do setor, de forma transparente, atuando como agente de proteção ao consumidor e combate ao chamado “mercado marginal”. “Estamos falando de empresas e entidades que foram identificadas pela área de fiscalização comercializando, de forma irregular, produtos similares aos de seguro. Além disso, há também outras empresas que são constituídas fora do Brasil e não possuem autorização para comercializar serviços no mercado brasileiro”, enfatiza.
Entre as regras e os critérios preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para a constituição de sociedades seguradoras, estão: as de solvência – que atestam a condição que uma companhia possui, entre ativos e passivos, para arcar com seus compromissos financeiros; bases técnicas atuariais que visam a estabelecer probabilidades de riscos; e a fiscalização em relação às condições legais para eleição dos seus administradores.
Nessa mesma linha, o diretor de Supervisão de Conduta da Susep, Carlos de Paula, reitera que todas as empresas que comercializam produtos de seguro precisam ser autorizadas pela Susep. “A autarquia mantém uma força-tarefa constante no sentido de coibir e enfrentar a realização de operações de seguros por empresas sem autorização”, afirma, ressaltando que a Susep vê o chamado “mercado marginal” com preocupação. “A prática ilegal (sem autorização) causa prejuízos à população porque não há proteção para o consumidor. O consumidor precisa estar bem informado”, orienta.
Orientações ao consumidor
A lista de empresas e entidades nacionais e internacionais divulgada pela Susep leva em consideração os processos administrativos sancionadores julgados em primeira instância no âmbito da autarquia, tendo caráter informativo e não exaustivo.
Em relação às empresas estrangeiras, a autarquia alerta que há denúncias sobre a comercialização de produtos de seguro de forma irregular no Brasil – sem a autorização da Susep -, e que tal prática vai de encontro à legislação brasileira.
A Susep orienta que, antes da contratação de qualquer produto de seguro, seja realizada uma pesquisa sobre a empresa para certificar que ela é autorizada pela autarquia no seguinte endereço: (http://www.susep.gov.br/menu/informacoes-ao-publico/mercado-supervisonado/entidades-supervisionadas ).
Sindicalistas de variadas tendências repudiam o projeto do candidato, até agora à frente na disputa ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com a nota, assinada por 14 líderes sindicais, o horizonte que o capitão apresenta é “de um país marcado pela exploração do trabalhador, pela violência, pelo racismo, pela discriminação, pela repressão, pela dilapidação do patrimônio nacional, pelo desrespeito aos direitos humanos e pelo desrespeito aos direitos democráticos, garantidos na Constituição, e ameaça de retorno a ditadura militar”
Veja a nota:
“Nós, sindicalistas brasileiros, das mais variadas tendências, que apoiamos candidatos de diversos partidos na próxima eleição presidencial, repudiamos o projeto fascista de Bolsonaro.
Repudiamos pela já conhecida postura do candidato contra a organização sindical, portanto, anti-trabalhadores, por sua postura antidemocrática, intolerante com minorias, que faz apologia da violência, e pela sua conivência com práticas repugnantes, como a defesa de torturadores.
Além disso, o repudiamos pelo seu já famoso machismo e misoginia. Sua postura em relação às mulheres tem provocado na sociedade uma forte onda de repulsa expressa em manifestações que pipocam nacionalmente. Nos solidarizamos com tais manifestações.
O horizonte que ele nos apresenta é de um país marcado pela exploração do trabalhador, pela violência, pelo racismo, pela discriminação, pela repressão, pela dilapidação do patrimônio nacional, pelo desrespeito aos direitos humanos e pelo desrespeito aos direitos democráticos, garantidos na constituição, e ameaça de retorno a ditadura militar.
E nossa luta, como sindicalistas, é justamente o oposto disso: queremos um país com geração de empregos, trabalhadores valorizados e com poder aquisitivo, com licença-maternidade, férias, décimo-terceiro salário, com a PEC das domésticas, com aposentadoria e respeito aos aposentados, valorização dos servidores públicos, um país marcado pela convivência pacífica e produtiva entre pessoas das mais diversas raças, origens, gêneros e culturas, queremos um Estado laico e, sobretudo, respeito às mulheres, respeito aos direitos sociais e democráticos garantidos pela Constituição e à soberania nacional.
Por eleições democráticas e por dias melhores para o Brasil, conclamamos a que todos digam não a Bolsonaro!
São Paulo, 22 de setembro de 2018
Miguel Torres, Presidente interino da Força Sindical
João Carlos Gonçalves, Juruna, Secretário Geral da Força Sindical
Vagner Freitas, Presidente da CUT
Sérgio Nobre, Secretário Geral da CUT
Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Wagner Gomes, Secretário Geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
José Avelino Pereira, Chinelo, Presidente interino da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Álvaro Egea, Secretário Geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Moacyr Auersvald, Secretário Geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical
Nilza Pereira, da Direção Nacional da Intersindical
Atnagoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS
Joaninha de Oliveira, secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS”
Auditores fiscais agropecuários alertam sobre risco de entrada no país de febre suína
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) quer a revogação da Instrução Normativa (IN) nº 11, de 10 de maio de 2016, que autoriza a entrada no Brasil de produtos de origem suína de países da Ásia e Europa, locais onde estão presentes o vírus da Peste Suína Africana (PSA) e da Peste Suína Clássica (PSC)
“O Anffa Sindical alerta à Secretaria de Defesa Agropecuária e seu Departamento de Saúde Animal sobre a IN nº 11/2016, uma vez que não há justificativa técnica para permitir a entrada desses produtos em território nacional, enquanto dentro do país está proibido, pela Instrução Normativa nº 25, de 19 de julho de 2016, o trânsito dos mesmos produtos e subprodutos de origem suína da Zona Não Livre para a Zona Livre de Peste Suína Clássica”, destaca a nota da entidade sindical ao Ministério da Agricultura.
Veja o ofício:
