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As principais centrais sindicais do Brasil (CUT, CTB, UGT, Força, NCST, CSP-Conlutas e Intersindical) e as entidades que formam as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizam no próximo, amanhã (22), o Dia Nacional de Paralisação, rumo à greve geral – Nenhum direito a menos.
As paralisações, atrasos na entrada, assembleias nas portas dos locais de trabalho, passeatas e manifestações ocorrerão durante todo o dia em todo o país.
Em São Paulo:
Às 10h, trabalhadores iniciarão uma concentração na frente da Fiesp, na Avenida Paulista, 1.313, onde às 11h, os sindicalistas entregarão a diretores da Fiesp a pauta em defesa dos direitos sociais e trabalhistas.
Às 15h, trabalhadores e militantes de várias categorias profissionais iniciarão concentração em frente ao Vão Livre do Masp, onde os professores da rede pública estadual estarão reunidos em assembleia.
Às 16h, haverá um ato público com todas as categorias profissionais que vão participar do Dia de Paralisação.
Nenhum direito a menos
Além das dezenas de projetos que preveem a ampliação da terceirização apoiada por Temer, no entender das centrais, vários ministros do governo falaram em outras propostas que tiram direitos da classe trabalhadora, entre elas, a reforma da Previdência, com idade mínima de 65 anos e redução de benefício; mudanças na Lei trabalhista para permitir acordos de redução de salários, 13º e fatiamento das férias; e a PEC 241 que reduz os investimentos sociais, em especial nas áreas de saúde e educação.
É contra esses ataques aos direitos sociais e trabalhistas que todos os trabalhadores têm de participar do Dia Nacional de Paralisação e se preparar para a greve geral, explica o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.
“Dia 22 de setembro, todos nós, trabalhadoras e trabalhadores, temos que estar nas ruas, dando um recado para esse governo golpista, dizendo que não vamos tolerar que mexam em nossos direitos. Rumo à greve geral”, convocou o dirigente.
“As centrais sindicais defendem um projeto de desenvolvimento com geração de emprego e distribuição de renda, trabalho decente, aposentadoria digna e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário”, diz a nota.
Veja a agenda:
| CUTs | ESQUENTA – DIA 22/09/2016
DIA NACIONAL DE PARALISAÇÕES E MOBILIZAÇÕES (Atualizado 21/09 – 13h40) |
| PARALISAÇÕES /MOBILIZAÇÃO NO DIA 22 | |
| AC | EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral. |
| AL |
08 h – Concentração Praça Sinimbu
EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| AM | EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral
BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| AP | 08h00 – Ato com as Centrais Sindical – Praça da Bandeira
BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| BA | DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DAS CATEGORIAS.
08h – PARALISAÇÃO DAS CATEGORIAS NO INÍCIO DO EXPEDIENTE. A partir das 15h, as diversas categorias do estado se reunirão na Praça Campo Grande para realização de uma caminhada com a presença da PRESIDENTA LEGITIMA DILMA ROUSSEFF, culminando com o GRANDE ATO POLITICO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS TRABALHISTAS na Praça Castro Alves. EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| CE |
Estão preparando um ato
EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| DF | Manhã
7h – Ato em frente ao Pátio Brasil – Setor Comercial Sul; 7h – Ato dos Servidores Públicos Federais – No Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios; 7h – Assembleia por local de trabalho do Sindvalores 9h – Ato na CEB do Setor de indústria e Abastecimento – S.I.A; 9h – Assembleia do SINDETRAN – No estacionamento do DETRAN Sede; 9h30 – Assembleia do SAE DF – Em frente à Câmara Legislativa do DF; 9h30- Assembleia do SINPRO DF – Em frente ao Palácio do Buriti; 10h – Ato do Sindser – Em frente ao TCDF Tarde 14h – Ato Unificado em Defesa da Plataforma da Classe Trabalhadora – Em frente à Câmara Legislativa. Denunciar os problemas que os servidores estão enfrentando com o governo Rollemberg e defender a plataforma da CUT: Nenhum Direito a Menos; Fora Temer e Greve Geral; Noite 17h – Ato Fora Temer! Nenhum Direito a Menos! Organizado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo – No Museu da República com caminhada para o Congresso Nacional.
EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| ES | Ato as 09h Em frente a ALES
EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| GO | EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral |
| MA | DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO Local: Pça Deodoro Horário: às 15h Atividade: Ato Público com as centrais sindicais Durante o dia acontecerão, assembleias das categorias, no local de trabalho, com os sindicatos filiados e os que compõem a Frente Brasil Popular. Na parte da manhã, os metalúrgicos vão fechar BR 222 e os Sindicato dos Rodoviários vão paralisar os ônibus da capital durante a manhã. EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| MG | CATEGORIAS QUE IRÃO PARAR:
Técnicos Administrativos, Saúde, Educação, Eletricitários, Servidores Municipais de BH, Sindipetro, Sindagua e Fetraf. A Tarde – Audiência Pública na ALEMG EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| MS | Dourados:
08h – Audiência Publica Câmara Municipal sobre 257 15hs – Ato na Praça Antônio João EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| MT | Ato as 16h na Praça Ipiranga – Centro de Cuiabá
EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| PA | ATO PÚBLICO – concentração no Mercado de São Brás, às 9h, seguido de caminhada até a Praça da Republica. Com todas as categorias em greve e em luta! E com as centrais sindicais e movimentos populares. Rumo à GREVE GERAL
EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| PB | João Pessoa
04h00 – Piquetes nas empresas de transporte urbanos e na Estação Ferroviária; EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| PE | DIA NACIONAL DE PALARISAÇÃO – ESQUENTA DA GREVE GERAL
15H – Em frente a FIEPE – Av. Cruz Cabugá, 767 – Santo Amaro – Recife EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| PI | Rumo a Greve Geral – Nenhum Direito a Menos
08h – Concentração na Praça da Bandeira – Teresina EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| PR |
Horário: Concentração às 18h Local: Praça Santos Andrade, s/n, Centro. EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| RJ | Pela manhã – Ato na porta de várias empresas (Ainda definindo quais)
17hs – Passeata da Candelária até a ALRJ (Pela Av. Rio Branco) BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22.
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| RN | 16h – Ato em frente ao Shopping Via Direta.
EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| RO | DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO
Paralisação de Educação, bancários urbanitários A partir das 08h Passeata pelo Centro com essas categorias e Movimentos Sociais – panfletagem e ato público em frente ao antigo palácio do governo. BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| RR | Convocando todos os trabalhadores e trabalhadoras.
8 às 11horas, em frente ao Hospital Geral de Roraima – HGR, para juntos discutirmos sobre essas ameaças do governo golpista aos direitos dos trabalhadores (reformas da Previdência e trabalhista); as consequências para a classe trabalhadora da implantação da agenda neoliberal (desmonte do estado, precarização das políticas públicas e das relações de trabalho no serviço público); privatizações e entrega do Pré-sal à exploração das petrolíferas estrangeiras. A Concentração será em frente ao Hospital Geral para apoiar a Greve da Enfermagem que já dura alguns dias. EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| RS | Paralisações em todo o Estado Contra a retirada de direitos – Rumo a Greve Geral EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| SC |
Dia de paralisação dos trabalhadores em defesa de seus direitos.Grandes categorias ligadas ao serviço público do estado e de alguns municípios, vão cruzar os braços e mostrar aos políticos que caso mexam nos direitos dos trabalhadores, o Brasil vai parar. EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| SE | Paralisação do ramo da Educação nos dias 21 e 22 – Com grande caminhada em Aracajú.
EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| SP | Previsão de paralisações de manhã nos locais de trabalho – metalúrgicos, saúde
10h – Centrais entregam documento na FIESP – Nenhum Direito a Menos 14h – Assembleia Apeoesp – Av. Paulista – MASP Ato unificado com a Educação do Município de SP 16h – Ato Por Nenhum Direito a Menos – Av. Paulista – MASP BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
| TO | Ato (Horário e local a definir) participação dos Servidores Públicos Estaduais, Servidores da Saúde, Servidores da Educação.
EDUCAÇÃO: Paralisação das atividades, ato unificado e em conjunto com as Centrais Rumo a Greve Geral BANCÁRIOS: Orientação da Contraf para intensificar a greve no dia 22. |
Analistas-tributários intensificam paralisação nacional nestas quarta e quinta, 21 e 22/09
Analistas-tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) intensificam hoje e amanhã, 21 e 22 de setembro, a paralisação da categoria contra a pauta não remuneratória (PNR) inserida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil, entre outros itens. A paralisação foi confirmada pela categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), de 30 de agosto a 1º de setembro.
O movimento reivindica a correção das graves divergências da PNR. De acordo com o Sindicato Nacional da categoria (Sindireceita), foram adicionados ao PL trechos que não estavam no acordo dos analistas e nem de nenhuma outra categoria, que tentam descaracterizar o cargo. A mobilização envolve paralisação nas unidades de todo o país e operação padrão nas áreas aduaneiras, conforme deliberação de AGNU.
Relator do PL garante que texto será alterado
A diretoria do Sindireceita participou ontem (20) de uma reunião fechada com o relator do PL 5.864/2016, o deputado federal Wellington Roberto (PR/PB), e como Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores-fiscais. O intuito da reunião foi, convocada pelo relator, mais uma vez, tentar consenso entre as categorias para dar celeridade ao trâmite do PL na Câmara dos Deputados, segundo o Sindireceita.
Na análise de Geraldo Seixas, vice-presidente do Sindireceita, a intenção do deputado de alterar o texto ficou clara durante a reunião. “Como não será possível trilhar o caminho do consenso, o relator formará seu juízo de valor e apresentará o relatório aos membros da Comissão Especial, em uma reunião reservada, para que haja uma discussão preliminar acerca do texto a ser votado pela Comissão”, revelou.
Alexandre Magno Cruz Pereira, do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) do Sindireceita, por outro lado, destacou que ficou claro que o Sindifisco é contrário ao consenso e às alterações do texto do PL 5.864/2016. “Diante da postura do Sindifisco, não haverá outra alternativa senão as discussões em audiência pública. As tentativas de o relator diminuir resistências e chegar a um consenso foram muitas, mas a outra categoria está intransigente. Agora, resta esperarmos a análise das emendas enviadas e o relatório da Comissão Especial”, enfatizou.
Audiência Pública
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita foi convidada pelo deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 5864/2016, para participar de uma audiência pública, no dia 4 de outubro, na Câmara dos Deputados. A presidente do Sindireceita, Silvia de Alencar, será uma das palestrantes do evento, para explicar aos parlamentares e demais autoridades as graves distorções da Pauta inseridas no Projeto de Lei 5.864.
O PL 5.864/2016 foi encaminhado ao Congresso Nacional no dia 22 de julho deste ano. A expectativa era de que incluísse apenas itens relativos à reestruturação remuneratória dos servidores da Carreira de Auditoria, conforme previsões do acordo assinado pelo governo em 23 de março deste ano. No entanto, o texto encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo abarcou itens da pauta não remuneratória, descaracterizando o cargo de analista, no entender o Sindireceita, ao ignorar que atividades específicas da administração tributária em concorrência com o outro cargo de Auditoria da Receita Federal.
Secretário da Fazenda de SP “agride” funcionalismo público nacional
Auditores fiscais da Receita Estadual repudiam declarações do Secretário da Fazenda em nome de toda a classe de servidores públicos federais, estaduais e municipais
Neste sábado (13), o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, em entrevista ao Programa Painel da Globo News para discutir dívidas dos estados e a sucessão de recuos do governo federal, usou argumentos a respeito do ingresso no funcionalismo público que causou “indignação e agrediu a honra dos auditores fiscais e todos outros servidores estaduais”, no entender do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp).
Segundo a categoria, a fala revela absoluto desconhecimento do que distingue uma carreira de Estado das demais. A classe lembra que se não fosse pelo trabalho de ilustres brasileiros, que a seu tempo “acertaram questões de múltipla escolha”, conforme mencionou o secretário durante a entrevista referindo-se ao método de classificação nos concursos públicos, o crime na administração de recursos públicos estaria acontecendo de maneira atávica.
O secretário também afirmou “nomeações livres, nas quais eu possa a meu critério escolher as pessoas”, e não esclareceu que os cargos comissionados, aceitam ordens sem questionamentos, diferente dos concursados, que se preocupam com a continuidade do Estado, destacou o Sinafresp.
Atualmente, Villela é o gestor das finanças do Estado de São Paulo. O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas também tem alertado o governador e a população paulista sobre os inúmeros benefícios fiscais que estão sendo concedidos a setores controlados por grandes multinacionais como frigoríficos (de bovinos e de aves), mineradoras, empresas de malte (insumo para fabricação de bebidas), fabricantes e importadoras de helicópteros, lanchas, jet-skis, etc. Tais benefícios fiscais criarão um rombo nas contas públicas.
O secretário também acumula o cargo de diretor da Companhia Paulista de Parcerias, empresa estatal, e integra o conselho fiscal de outras duas estatais, a CESP (Cia Enérgica de São Paulo) e CPSEC (Cia Paulista de Securitização), assinalou a entidade sindical.
“A categoria tem trabalhado insistentemente no combate à concessão de benefícios fiscais indevidos. No 1° semestre de 2016 foram denunciados pelos auditores fiscais mais de R$ 3,5 bilhões em concessão de benefícios fiscais e créditos à empresas com dívidas, sem qualquer contrapartida para a população, o que não seria possível com tal subordinação”, finalizou o Seinafresp.
Segue abaixo a íntegra da nota de esclarecimento e repúdio:
http://sinafresp.org.br/nota-de-repudio-as-declaracoes-do-sr-renato-villela/
Na próxima terça-feira, 16 de agosto, em todo o país, servidores federais, estaduais e municipais fazem um Dia Nacional de Mobilização unificada em defesa dos serviços públicos, com ameaça de paralisação das atividades. Os protestos são em defesa de direitos, por empregos, contra o PLP 257/16, a PEC 241/16 e o ajuste fiscal – e preparativos para uma futura greve geral
A convocação para o movimento unificado foi de iniciativa do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), no último dia 10. A próxima reunião do Fonasefe será no dia 17. Além do dia nacional de paralisação, o Fonasefe pretende preparar, em conjunto com centrais e movimentos sociais, uma jornada de lutas comum para alicerçar uma futura greve geral, envolvendo trabalhadores de empresas públicas e privadas.
Retomada das negociações
Antes porém, nesta segunda-feira (15), servidores do núcleo financeiro e o ciclo de gestão se reúnem com o secretário de gestão de pessoas e telações do trabalho, Augusto Akira Chiba, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Vão tratar tanto das pendências do acordo salarial de 2015, como da revisão do reajuste salarial, em razão do tratamento diferenciado oferecido a outras carreiras, como as da Receita, Advocacia e Polícia federais.
Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ICMBio, SFB e Ministério de Meio Ambiente, no Distrito Federal fizeram, na manhã de hoje, uma mobilização em defesa do meio ambiente e contra o desmonte das instituições ambientais pelos cortes orçamentários e redução de cargos. Em frente ao órgão, teve uma encenação, parodiando as Olimpíadas, de “corrida de cargos comissionados com obstáculos”
Os funcionários combatem as nomeações sem os requisitos básicos previstos na Constituição e nas normas internas das instituições e a tramitação de projetos que colocam em risco a legislação que trata o licenciamento ambiental, com o PLP 257, que propõe congelamento de salários, suspensão de concursos públicos sem aproveitamento dos já realizado e não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações). Além de incentivo à demissão voluntária, entre outras ameaças ao serviço público nas esferas federal, estadual e municipal, de acordo como a Associação Nacional dos Servidores do Ibama (Asibama).
São contra, também, a PEC 241/16, que institui um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto público,tendo como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Os protestos começaram às 8h30min na praça em frente ao Ministério do Meio Ambiente, no Bloco B da Esplanada dos Ministérios, onde foi servido um café da manhã.
Representantes da maioria dos federais se reúnem em plenária nacional neste sábado
Representantes da maioria dos federais se reúnem em plenária nacional neste sábado. Vão debater consolidação de unidade entre as carreiras e greve geral para combater ameaças aos direitos dos trabalhadores
Neste fim de semana representantes da maioria dos servidores do Executivo Federal estão em Brasília onde se reúnem em uma plenária nacional neste sábado (23), informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 80% do funcionalismo. Um dos objetivos é debater a construção e a consolidação de unidade entre as carreiras e greve geral para combater as diversas ameaças aos direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento dos serviços públicos.
Essa semana a Condef participou de reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef). Entre as propostas que serão analisadas pela maioria dos servidores do Executivo está a participação em uma agenda de atividades contra projetos como o PLP 257/16 e a PEC 241/16.
Em resposta a esses ataques, auditores já começam uma paralisação de atividades a partir do dia 2 de agosto. Servidores da Educação também propõem um dia nacional de lutas para o próximo dia 11. No dia 10, o Fonasef volta a se reunir em torno de um debate amplo a respeito de greve geral. “Todas as ofensivas contra direitos adquiridos devem ser combatidas a altura. Para frear esses ataques aos serviços públicos, são importantes a unidade da categoria e o apoio da sociedade que deve cobrar do Estado o investimento adequado de seus impostos e não o fim dos serviços públicos, direito assegurado pela Constituição”, informa a Condsef.
Alguns dos projetos que tramitam no Congresso, assinalou a Confederação, já são considerados por especialistas como o maior retrocesso dos últimos tempos. Em artigo recente, o Diap alertou para o propósito central da PEC 241/16 será instituir um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto público, tendo como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. O dinheiro economizado seria canalizado para pagamento da dívida pública. “É preciso começar a indagar o Estado sobre a origem dessa dívida e as razões que levam a população a ter que arcar com o pagamento de juros e dividendos que todo ano consomem quase a metade do orçamento total da União”, apontou.
Defensores públicos federais entregam cargos de chefia e mantêm mobilização
Os defensores públicos federais estão em estado de mobilização nacional desde segunda-feira, 18 de julho. De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) as ações incluem restrição do número de atendimentos, até a aprovação pelo Senado Federal do PLC 32/2016, que trata do subsídio do defensor público-geral federal. A decisão, tomada em assembleia, na última sexta-feira (15), destaca ainda que a mobilização deverá ser intensificada após o período de recesso legislativo, quando os defensores somente atuarão em demandas urgentes, como as que envolvam restrição à liberdade de locomoção, perecimento de direito e periclitação da vida e da saúde.
Os defensores públicos federais decidiram também manter a entrega coletiva e não assunção de cargos de chefia, atividades administrativas, coordenações e participação em conselhos, grupos e comitês até a aprovação do PLC 32/2016. A entrega dos cargos também suspende a participação dos defensores em mutirões de conciliação e em todos os projetos e audiências itinerantes realizadas pela Justiça Federal, a partir 18 de julho.
A Associação destaca que a aprovação do PLC 32/2016 é necessária para recompor parte das perdas inflacionárias dos últimos anos e que a mobilização e a entrega dos cargos é resultado da ausência de estruturação adequada das unidades da DPU e do tratamento discriminatório dispensado pelo governo federal em comparação às demais carreiras que compõem o Sistema de Justiça.
A Anadef reitera que a prestação de assistência jurídica integral e gratuita é um direito fundamental da população e garantida pela Carta Magna. É urgente valorizar os 627 membros em atividade da DPU, que atendem a 120 milhões de cidadãos necessitados em todo o Brasil.
Após ameaça ao cumprimento dos acordos ter sido colocada na última quarta-feira (6) o Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (SinTBacen) convoca sua base para paralisação nacional
Os técnicos do Banco Central, cargo que juntamente com o cargo de analista compõe a carreira de especialista do Banco Central, paralisam suas atividades diante da ameaça real de verem mais uma vez o acordo que trata da modernização da carreira em risco. Após 10 anos de negociações, acordos e estudos, a pauta venceu seus obstáculos e chegou às casas legislativas, mas corre o risco de ser travada por questões já superadas depois de anos de discussão no âmbito da autarquia e do governo federal, informou o sindicato.
Após trâmite favorável na Câmara dos Deputados, o caminho no Senado Federal se tornou mais complexo. Na última quarta-feira (6) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 36/2016, que trazia em seu texto, além do reajuste da categoria, a modificação do critério de acesso ao cargo de técnico de nível médio para nível superior foi alvo de requerimento de destaque que retirou da votação artigos importantes do texto. O PLC 36 foi aprovado, porém com o destaque da modernização da carreira, vale ressaltar que a modernização não traz nenhum impacto financeiro.
Os servidores cobram que o governo garanta que o projeto seja aprovado na íntegra, dando o rumo justo a uma luta que já dura mais de uma década. O aumento da complexidade das funções ao longo dos anos, decorrente da ampliação dos desafios impostos à organização, é o principal motivador do pleito pela mudança no critério de acesso ao cargo. Vale ressaltar que outros acordos foram firmados, mas não foram cumpridos, inclusive durante a gestão do agora ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
A Escola de Superior de Advocacia do Distrito Federal (OAB/ESA/DF) realizará, de 9 a 12 de maio, curso com conteúdo inédito de direito autoral, voltado a advogados e estudantes de Direito. Os professores Luciano Andrade e Carolina Panzolini abordarão os cenários atuais sobre tema, em âmbito nacional e internacional, traçando ainda um paralelo com a propriedade intelectual.
As aulas serão na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), em Brasília, das 19h30 às 22h30.
Para participar é preciso se inscrever no site da OAB/DF – www.oabdf.org.br. Mais informações sobre o evento pelo telefone (61) 3035-7292 ou (61) 3035-7287.
Temas
Estão na programação temas como: Conceito de obra autoral e o que pode ser objeto de proteção; Característica de obra autoral; Quem são os titulares do Direito Autoral; Prazo de proteção do Direito Autoral; Natureza e necessidade do registro para o Direito Autoral; Direito autoral x Direito do trabalho (autor empregado) x Direito do entretenimento x Moda; Direitos patrimoniais (copyright – common law) x Direitos morais (civil law); Cessão do Direito Autoral; Direitos conexos; Exceções à proteção do Direito Autoral; Infringência ao Direito Autoral; Gestão Coletiva; Equilíbrio (acesso x proteção); Direito autoral x Direito digital x internet (perspectivas) x novos modelos de negócios x mudança de paradigma.
SERVIDORES E CENTRAIS SINDICAIS DECIDEM ESTRATÉGIAS DA PARALISAÇÃO NACIONAL DE 13 E 14 DE ABRIL
Representantes de federações e confederações de servidores públicos das três esferas (federais, estaduais e municipais) e de oito centrais sindicais (CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, UGT, CSP/Conlutas, CGTB e Pública) estão reunidos, neste momento, para discutir as estratégias da paralisação nacional do funcionalismo civil e militar amanhã e na quinta-feira. O encontro acontece na sede nacional da CUT, em Brasília, no Setor Bancário Sul (SCS Quadra 01, Bloco I). Os protestos são contra o Projeto (PLP 257/2016) que refinancia as dívidas de Estados e municípios. Os servidores entendem que o documento retira direitos de milhares de trabalhadores, além de interromper a política de valorização do salário mínimo.
Amanhã, além dos atos unificados nos estados, no Distrito Federal, às 15 horas, os servidores se concentram em frente ao Ministério da Fazenda e marcharão até o Congresso Nacional, às 17 horas. Na quinta, paralisações totais em todo o país. Em Brasília, a concentração no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, às 9 horas; às 10 horas, lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos. De acordo com os servidores, o Projeto de Lei prevê a obrigação do Estado de cortar, durante dois anos, vários direitos, dentre eles:
1) aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%;
2) proíbe aumento de salário, inclusive de aposentados;
3) proíbe progressão na carreira;
4) proíbe concurso público e proíbe, também, chamar os já aprovados;
5) incentivo à demissão voluntária;
6) limita os direitos dos servidores estaduais a, no máximo, o que tem o servidor federal no Regime Jurídico Único;
7) acaba com os quinquênios e anuênios;
8) acaba com a licença prêmio;
9) proíbe receber em dinheiro as férias e as licenças não gozadas.
10) contratação só de terceirizados, etc.