Portugal – Brasileiros continuam se mudando, mesmo após as eleições

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“A mudança de governo vigente influencia a economia brasileira, mas não traz resultados instantâneos na qualidade de vida das pessoas”, afirma Fernando Bergallo, diretor de câmbio da FB Capital

A futura mudança no Palácio do Planalto de Michel Temer para Jair Bolsonaro fez com que muitas pessoas acreditassem – e outras duvidassem completamente – na melhora gradativa da economia brasileira. Porém, os dois fenômenos não têm  influência direta um sobre o outro. “As pessoas interessadas por essa transição (mudança de país) se planejam de um a três anos antes e buscam uma melhor qualidade de vida. Nesse conceito se inclui desenvolvimento econômico, melhores condições de estudo para as crianças, maior segurança em todos os locais e todos os quesitos, e maior estabilidade para desenvolvimento de um negócio. Todos esses aspectos não são atingidos de um dia para o outro. É necessária a dedicação do governo por um grande período de tempo. Portanto, a tendência de empreender em Portugal deve continuar”, explica Fernando Bergallo, Diretor de Câmbio da FB Capital.

A crise político-econômica causou um grande desestímulo em muitos quesitos no Brasil, fazendo com que, nos últimos anos, um processo de emigração para países no exterior aumentasse. Muitos desses indivíduos enxergaram Portugal como um bom destino para moradia e novo ambiente de empreendedorismo por ser uma nação com raízes próximas, possuem ou possuíam parentes portugueses, o que facilita o visto e a língua falada é a mesma em ambos os territórios. Além disso, a política de imigração para Portugal não é muito burocrática para brasileiros. A “terrinha” oferece um dos menores custos de vida da Europa.

Para que os negócios deem certo é necessário auxílio e assessoria para os empreendedores. Fernando Bergallo afirma que “todo esse processo de acompanhamento do cliente precisa ser realizado por um operador de câmbio para enviar a remessa do valor necessário para a Europa, executar a transação comercial e acompanhar a aprovação do Banco Central brasileiro”. E ainda ressalta, “Acabamos de abrir uma filial em Lisboa por uma questão de necessidade dos nossos clientes. Agora temos como cuidar de absolutamente tudo para quem quer se mudar. Desde a compra de um imóvel até a futura cidadania”.

Sobre a FB Capital

Presente no mercado há mais de 10 anos, a FB Capital possui uma estrutura para atendimento e intermediação de operações de câmbio líder em seu ramo de intermediação de imóveis além de ser especialista em operações financeiras. Com mais de 80 parceiros no segmento imobiliário e com uma carteira de mais de 5.000 clientes, a FB Capital fornece serviço de consultoria e intermediação em operações de câmbio financeiro ou comercial e já enviou recursos para a compra de mais de 1.500 imóveis nos Estados Unidos. A FB Capital realiza mais de duas mil operações de câmbio anualmente e possui uma intermediação superior totalizando R$ 512 milhões. Atualmente sua área de atuação abrange mais de 120 cidades do Brasil, distribuídas em 20 estados e 25 países.

Funcionalismo aplaude iniciativa dos generais

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Os servidores civis do Poder Executivo Federal aplaudiram a iniciativa dos generais das Forças Armadas de pedir ao presidente eleito Jair Bolsonaro o reajuste de 23%, em troca de mudanças na Previdência

Era o que eles precisavam para não forçar demais a porta do cofre. Tão logo souberam do pedido, calcularam o tamanho da fatura, e tomaram o índice como parâmetro para a correção das suas próprias remunerações. “Em 2016, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal (BEP), do Ministério do Planejamento, os militares custaram R$ 57 bilhões ao Tesouro. Estimados os 23% desse valor, o impacto financeiro seria de R$ 13 bilhões. Atualizados os R$ 57 bilhões, considerados os aumentos de 2017 e de 2018, o reajuste de 23% custaria para a União cerca de R$ 15 bilhões”, estimou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate).

Em 2016, a maioria das categorias do topo da pirâmide do Executivo civil assinou acordo com o governo – com a ex-presidente Dilma Rousseff, acatado pelo sucessor Michel Temer – para aumento de 27,9%, em quatro parcelas até 2019. No mesmo período, os militares receberam correções diferenciadas, de acordo com a patente, de 24,24% a 48,91%. O soldo dos generais, almirantes e brigadeiros saltaram de R$ 11,800 para R$ 14,031. Sem contar as gratificações, que variam com o grau de qualificação, de 12% a 150% do vencimento básico. Pelos dados do Planejamento, as despesas com os militares (ativos, reservas, reformas e pensões) equivaliam a 22,4% de todo o gasto com salários.

Um eventual aceno positivo do presidente eleito aos pleitos da caserna seria imediatamente entendido, na análise de Rudinei Marques, como um incentivo para o funcionalismo. Principalmente para o carreirão, que recebeu 10,8%%, em duas parcelas (2016 e em 2017), sem previsão de repor as perdas ao longo de 2018 e de 2019. Embora os 23% também venham a se transformar no ponto de partida das carreiras de Estado, para a campanha salarial de 2020. “Os generais estão certíssimos. Nós vamos também enviar ofício ao governo solicitando reposição inflacionária, seguindo o exemplo deles e dos membros do Judiciário, que receberam mais 16,38% nos contracheques”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 80% do funcionalismo).

“É importante destacar que R$ 15 bilhões são quase três vezes o impacto do tão criticado aumento do Judiciário, de R$ 6 bilhões anuais. Ou seja, está provado que o cofre abre se houver conveniência. Nós, da classe dos barnabés, vamos dialogar e reivindicar os nossos direitos, dessa vez com argumentos sólidos e e sucesso usados por outras carreiras”, afirmou Silva. Nos dois últimos anos, os “barnabés” sequer foram recebidos pelo governo. Para recompor as perdas salariais, a Condsef quer reajuste de 24%, em 2020. “A pressão agora vai ser maior. Vamos observar com lupa as negociações”, reforçou Silva.

Pretexto

Os militares, segundo conversas de bastidores, não tiraram os 23% da cartola. Fizeram uma troca. Aprovariam as mudanças na Previdência das Forças Armadas, desde que, no mesmo projeto, conste uma cláusula de aumento dos ganhos mensais do generalato. Na proposta apresentada a Bolsonaro e seu ministro da Fazenda, Paulo Guedes, admitem ampliação do prazo de permanência (e de contribuição) dos militares na ativa, de 30 para 35 anos; idade mínima para aposentadoria de 55 anos, para homens e mulheres; e desconto previdenciário para cabos, soldados, alunos das escolas de formação e pensionistas.

O funcionalismo também está ansioso para saber como – caso concorde – o próximo presidente da República vai equacionar esse dilema, no pouco tempo que resta até 31 de dezembro de 2018. “Primeiramente, o presidente vai ter que agradar os generais sem perder de vista a Emenda Constitucional (EC 95) que limita o teto dos gastos. O segundo passo será incluir esse possível aumento de gastos no Orçamento de 2019, já entregue ao Congresso e que tem que ser aprovado até o fim do ano. E, depois, explicar como vai remanejar as verbas, indicando a fonte dos gastos”, alertou Rudinei Marques.

Roberto Luis Troster, economista da Universidade de São Paulo, previu um quadro sombrio para a economia do país, com aumento da dívida pública e dos índices de desemprego. “Será um tiro no pé do crescimento. Antes de qualquer reparo nas perdas salariais, temos que repor os empregos. Tomara que isso não passe de um gesto sem muita consequência e que o projeto seja engavetado. Do contrário, o déficit nas contas públicos de R$ 139 bilhões vai aumentar”, afirmou Troster. No entender de Nelson Marconi, professor de macroeconomia e finanças públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), não há dúvida de que haverá uma enxurrada de pedidos de aumento salarial em 2019. “Essa é a lógica.As categorias de servidores, agora mais motivadas, vão se preparar para anos sem aumento, o que parece ser a orientação da nova equipe econômica”.

As contas do próximo governo vão começar pressionadas pelos R$ 6 bilhões do Judiciário, inflados pelos R$ 15 bilhões dos militares, assinalou Marconi. “Dificilmente, o futuro presidente vai segurar os militares que os apoiaram ao longo de toda a vida pública”, destacou. Para a economia, o efeito “será péssimo”, mas, do ponto de vista político, pode ser um alento. “A responsabilidade, tanto do aumento do pessoal do Judiciário, com perigoso efeito-cascata nos Estados, quanto o dos militares, que também vai se espalhar de cima para baixo, pode ser transferida para o atual governo. Bolsonaro poderá, então, dizer no futuro que foi rigoroso e não cedeu às pressões”, apontou Marconi.

Previdência volta à tona

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Temer diz que vai discutir com vencedor das eleições a aprovação, ainda este ano, da reforma das aposentadorias. Levada a assessores dos candidatos, ideia foi bem recebida por Paulo Guedes, ligado a Jair Bolsonaro (PSL)

ROSANA HESSEL

O presidente Michel Temer, em encontro ontem com empresários, disse que o governo pode tentar aprovar a reforma da Previdência ainda este ano, depois das eleições. Para isso, pretende discutir o assunto com o vencedor das urnas em outubro. “A reforma está formatada e pronta e, evidentemente, vai depender das conversas que eu tiver com o presidente eleito”, afirmou ele, após o almoço organizado pela Câmara de Comércio Brasil- Estados Unidos, em Nova York. Hoje, o presidente participa hoje da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

“A reforma pode ter saído momentaneamente da pauta legislativa, mas não saiu da pauta política”, garantiu Temer. Ele reforçou a necessidade da mudança no sistema de aposentadorias para o equilíbrio das contas públicas e afirmou que essa realidade vem sendo percebida pelos candidatos ao Palácio do Planalto.

Apesar de ter sido aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional (PEC) da Previdência está impedida de ser votada em plenário desde fevereiro, devido ao decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. Para que a matéria ou qualquer outra alteração na Constituição seja aprovada, é preciso que o presidente suspenda ou derrube o decreto.

Na avaliação do jurista Ives Gandra Martins, havendo superação dos motivos, não há porque a intervenção continuar. “Não haveria nenhum problema em suspender a intervenção federal no Rio, pois ela só se justifica enquanto perdurarem os motivos que levaram presidente da República a tomar esta decisão”, resumiu. Entre técnicos do Congresso, contudo, como o problema de segurança no Rio não está resolvido, interromper a intervenção seria visto como uma “burla” que abriria brechas para enfraquecer a Carta Magna.

Desgaste

De acordo com Temer, a proposta que está no Congresso terá mais chances de ser votada depois das eleições. “Os senadores e deputados não terão mais a preocupação eleitoral”, pontuou. Uma fonte do governo informou que a equipe econômica ponderou aos economistas dos candidatos que o vencedor do pleito ganharia “vários meses de tramitação” se aprovassem a proposta atual na Câmara e, se achassem adequado, a modificassem no Senado.

“Todos reconhecem que seria prioritário aprovar a reforma da Previdência (e outras reformas mais importantes) o mais rápido possível. Se forem partir do zero, enviar um novo projeto para a Câmara, terão que cumprir prazos novos, e a reforma da Previdência ficaria para o segundo semestre de 2019”, explicou a fonte.

Para Alexandre Espirito Santo, economista da Órama, não há dúvidas de que, para o próximo presidente, seria melhor aprovar a proposta que já está no Congresso , de modo a evitar o desgaste político da reforma. “Esse tema é muito impopular. Se o novo presidente ficar sem esse ônus, seria positivo para ele”, frisou.

Não à toa, o economista Paulo Guedes, cotado para ser o superministro da Economia em um eventual governo de Jair Bolsonaro (PSL), que lidera as pesquisas, admitiu a um grupo de investidores a intenção de negociar com Temer a votação da PEC ainda este ano. “Se ele fizer isso, e é bom para ele fazer isso, o avião que vamos pegar não cairá na minha cabeça”, disse Guedes. Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, porém, tem dúvidas se Bolsonaro vai acatar a ideia.

Analistas lembram que até Fernando Haddad (PT) tem sinalizado a interlocutores ser favorável à proposta do atual governo, apesar de o programa do partido não falar em reforma, e sim em devolver o equilíbrio das contas da Previdência “a partir da retomada do emprego”. “Haddad tem um discurso mais moderado que o do programa do PT, mas ainda tem a desconfiança dos investidores”, comentou a economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria.

Editora FGV – livro apresenta as transformações das classes CDE nos últimos 20 anos

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O país do futuro que nunca chega (Stefan Zweig). O Brasil dá um passo para frente e dois para trás. O país que não perde a oportunidade de perder oportunidades (Roberto Campos).

Essas são algumas das frases recorrentes para descrever uma percepção generalizada sobre a estagnação de nosso país e que abrem o livro O Brasil mudou mais do que você pensa: um novo olhar sobre as transformações das classes CDE, publicado pela Editora FGV e organizado por Lauro Gonzalez, Mauricio de Almeida Prado e Mariel Deak.

Os trabalhos de pesquisadores do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira (GVcemif) da FGV e do Instituto Plano CDE analisaram o período entre 1995 e 2015, tanto por meio de entrevistas in loco quanto de análises de dados quantitativos e constataram transformações e mudança de comportamento na vida das famílias das classes CDE, notadamente mudanças positivas pouco conhecidas de grande parcela da população.

De acordo com os organizadores, a crise atual, embora traga desalento e tenha efeitos conjunturais negativos, não altera o fato de que novos patamares foram alcançados pelas classes CDE.

Para demonstrar esses avanços, que contrariam a percepção negativa da sociedade, acentuada em momentos de crise, o livro aborda cinco temas: educação, habitação, posse de bens, inclusão financeira e digitalização. Cada tema corresponde a um dos capítulos que se dividem em quatro partes: “O que mudou” apresenta, por meio de diversos dados disponíveis, as principais transformações de cada tema; “Por que mudou” analisa os dados apresentados e busca explicar as políticas públicas e os movimentos de mercado que engendraram as transformações; “Os efeitos na vida das famílias” traz histórias de vida que mostram as mudanças ocorridas dentro dos lares; e “Desafios para o futuro” busca sucintamente levantar as principais questões a enfrentar e recomendações de cada tema.

De acordo com os organizadores, “as histórias dos efeitos das mudanças descritas na vida da população CDE reforçam a certeza de que é hora de um olhar de longo prazo sobre as transformações pelas quais o Brasil passou e continua passando”. O lançamento será dia 25/9, às 18h30, na Livraria da Vila, em São Paulo.

Serviço:

O Brasil mudou mais do que você pensa: um novo olhar sobre as transformações das classes CDE

Lançamento – 25/09 às 18h30

Local: Livraria da Vila – Alameda Lorena, 1731 – Jardim Paulista – São Paulo

Organizadores: Lauro Gonzalez, Mauricio de Almeida Prado e Mariel Deak

Páginas: 200

Preço: R$45,00 (impresso) e R$32,00 (ebook)

Brasil teria mais de R$ 4 bi para investir se tivesse reformado a Previdência

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Os números são do Previdenciômetro, ferramenta da CNI, que mostra ao país a importância das mudança nas regras para aposentadoria

Mais de R$ 4 bilhões é o valor da economia que o Brasil teria feito até esta quinta-feira (2) se a reforma da Previdência estivesse valendo desde 1º de junho de 2017. Com esse dinheiro, seria possível construir 2.670 quilômetros de estradas ou 63.562 moradias populares ou, ainda, 963 escolas.

Os números são do Previdenciômetro, ferramenta criada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que é atualizada a cada segundo e mostra ao país a importância das mudança nas regras para aposentadoria.

Para a CNI, a reforma da Previdência deve ser um compromisso inadiável de todos os candidatos às eleições de outubro, pois as mudanças só serão possíveis se houver consenso político no governo e no Congresso Nacional.

“Não há escapatória. O Brasil terá de fazer a reforma da Previdência para não agravar ainda mais a crise fiscal do país. Quanto mais cedo fizermos a reforma, melhor para as contas públicas e para o crescimento da economia”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Os valores da economia exibidos no Previdenciômetro foram calculados a partir de projeções feitas pelo Ministério da Fazenda e representam a diferença entre os gastos projetados com a manutenção das regras previdenciárias atuais e os gastos projetados com a mudança dos critérios para a aposentadoria, de acordo com a reforma que está parada no Congresso. Clique aqui para conhecer o Previdenciômetro da CNI.

INSS Digital: por uma mudança planejada

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“Considerando que o governo atual resiste à incorporação de 475 servidores do concurso público que perde validade em agosto, tememos pelo futuro do INSS Digital. A abertura de novo concurso público virou letra morta apesar das reiteradas recomendações do TCU desde 2010, prevendo a drástica redução do quadro de servidores ativos do INSS e a necessidade de substituição de pessoal no devido tempo. Atualmente os serviços estão sendo realizados com o auxilio de estagiários e terceirizados”

Paulo César Régis de Souza*

A crise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi acirrada, no início do governo Temer, a partir da fragmentação do Sistema de Previdência Social Brasileira, com a extinção do Ministério da Previdência Social e a transferência das políticas e diretrizes de Previdência e da execução das atividades de Previdência Complementar para o Ministério da Fazenda junto com a arrecadação e fiscalização que já estava na Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O pior é que o INSS – autarquia federal responsável pela prestação dos benefícios previdenciários – foi transferido inicialmente para o Ministério do Combate à Fome, que depois foi batizado como Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Daí que as Agências de Atendimento da Previdência Social do INSS passam a absorver também a execução da prestação de serviços de benefícios da assistência social para a sociedade brasileira.

O aumento da carga de trabalho decorrente da prestação de serviços de benefícios da seguridade social, sem qualquer compensação financeira ou gratificação de incentivo a qualificação, acarretou o aumento crescente da insatisfação profissional e das doenças ocupacionais, com a imediata aposentadoria de 3.000 servidores, sem a adequada reposição por concurso público. Atualmente o INSS possui 13 mil servidores em abono de permanência no seu envelhecido Quadro de Pessoal, com direito adquirido para usufruir da aposentadoria a qualquer tempo, motivo pelo qual o pânico se instalou no Ministério do Desenvolvimento Social e no próprio INSS.

No Ministério Desenvolvimento Social, o ministro dedica 80% do seu tempo para resolver problemas do INSS. A Reforma da Previdência não parou o INSS, responsável pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), nem os planos, os fundos e os regimes próprios. Pelo contrário, aumentou as demandas de serviços do INSS, pois o trabalhador do RGPS que adquire as condições mínimas para aposentadoria requer imediatamente o seu benefício previdenciário. Quem ainda não conseguiu se aposentar continua a contribuir, enquanto o reduzido quadro de servidores ativos do INSS passou a atender a 60 milhões de segurados da previdência social e 34,6 de benefícios assistenciais. O mais grave é que os 60 milhões de trabalhadores contribuintes do INSS ignoram totalmente o que lhes pode acontecer. Convenhamos que 100 milhões de pessoas, 40% da população brasileira, têm alguma ligação com a Previdência Social. Prestem atenção!

O MDS não teve condições de agir satisfatoriamente no INSS, atado que ficou, já que os principais quadros de servidores da Previdência foram para o Ministério da Fazenda. Além do mais, teve que pagar um alto preço pelas ingerências do alinhamento político para garantir a sobrevivência do governo interino, sem qualquer possibilidade de adoção da meritocracia.

A gestão do INSS foi mortalmente comprometida. Tudo de bom estagnou, especialmente a expansão das agências, a qualidade dos serviços, as respostas às auditorias externas e a substituição de servidores por concurso público. Só funciona a revisão das perícias dos benefícios por incapacidade focada na redução de custos.

Na busca de alternativas surge o INSS Digital, para substituição dos servidores pela máquina e permitir o teletrabalho ou trabalho em casa. A proposta de introdução da tecnologia digital, sem dúvida inovadora, acarreta a simplificação racional dos processos de trabalho com a utilização de novas tecnologias e sistemas, suprindo parcialmente a necessidade de servidores do INSS numa perspectiva de redução dos custos e de aumento da produtividade.

Não temos nada contra a inovação. O centro de minha divergência é que o INSS Digital vem sendo implantado sem compromisso com a qualidade dos serviços de benefícios prestados pela Previdência Social. A Dataprev, que foi vanguarda em processos, sistemas e TI, hoje opera tendo sua prioridade direcionada para administração dos serviços bancários e o empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS.

Considerando que o governo atual resiste à incorporação de 475 servidores do concurso público que perde validade em agosto, tememos pelo futuro do INSS Digital. A abertura de novo concurso público virou letra morta apesar das reiteradas recomendações do TCU desde 2010, prevendo a drástica redução do quadro de servidores ativos do INSS e a necessidade de substituição de pessoal no devido tempo. Atualmente os serviços estão sendo realizados com o auxilio de estagiários e terceirizados.

Em janeiro de 2019 está prevista a aposentadoria em massa de 13 mil servidores sobreviventes da Carreira do Seguro Social, a partir da incorporação da última parcela da Gratificação de Desempenho e Atividade do Seguro Social (GDASS), acelerando o crescente fechamento das Agência da Previdência Social do INSS e inviabilizando, inclusive, o adequado funcionamento do INSS Digital.

Não podemos operar os modernos sistemas digitais sem a devida utilização de servidores treinados e as condições de infraestrutura física e tecnológica adequadas ao trabalho remoto.  Não custa lembrar que o INSS tem mais de 1.000 servidores cedidos a outros órgãos, 504 na Advocacia-Geral da União (AGU), 290 no Ministério do Desenvolvimento Social e 136 no Ministério da Fazenda e 3.200 se aposentaram nos últimos 18 meses.

O teletrabalho, ou trabalho em casa, é utilizado nas culturas desenvolvidas com elevado Índice de Desenvolvimento Humano – IDH exigindo modernas instalações, equipamentos e sistemas de informações. Tanto pode ser instrumento para redução de custos e aumento da produtividade, como para intensificação do absenteísmo, que já é elevado no INSS, aumentando o estresse, a depressão, os desajustes e divergências familiares. Muitos não estão preparados para esta segregação. Além do que, a forma de trabalho não está isenta de pressões externas, ausência de controles, promiscuidade profissional etc.

Temo que a solução emergencial do INSS Digital sem o processo de mudança devidamente planejado, em vez de atender as perspectivas de redução de mão de obra produza o fechamento das Agências do INSS, dificultando o acesso aos serviços prestados e favorecendo a corrupção pela ausência de controle e auditoria adequados no sistema de parcerias.

O INSS sempre foi alvo de fraudadores, aí está o TCU que não me deixa mentir, e às forças-tarefas, hoje na Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. No século passado, chegaram a ser listados 500 tipos de fraudes. As fraudes vão e voltam, fecham num canto e abrem no outro. Não serão senhas e criptografias que vão inibir as fraudes.

Lamento afirmar que para nós da Anasps, em 2019, seria importante um sistema de previdência unificado, com um moderno e ágil sistema de gestão. Precisamos de uma imediata reposição de pessoal por concurso público; novos modelos de avaliação de desempenho e indicadores de produtividade com bônus atrelados a qualificação profissional e qualidade dos serviços prestados; a melhoria das condições de trabalho, inclusive no PREVBarco, no continente verde da Amazônia, e nas Agências itinerantes; a reestruturação dos perfis dos cargos, capacitação profissional e remuneração adequada para os servidores do INSS.

Enfim, entendemos que o sucesso depende da implantação gradativa e planejada do INSS Digital com todas as condições de infraestrutura física, tecnológica e recursos humanos necessárias, mantendo em pleno funcionamento os serviços paralelos de atendimento nas Agências da Previdência Social até a evolução do acesso aos serviços remotos, de forma a garantir a contínua e crescente qualidade dos serviços de benefícios prestados pelo INSS ao povo brasileiro.

* Paulo César Régis de Souza – vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)

CNJ – Corregedoria normatiza troca de nome e gênero em cartório

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A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou nesta sexta-feira (29/6) a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero. O Provimento n. 73 prevê a alteração das certidões sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo nem de decisão judicial

Segundo o normativo, toda pessoa maior de 18 anos habilitada à prática dos atos da vida civil poderá requerer a averbação do prenome e do gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida.

O requerente deve apresentar, obrigatoriamente, documentos pessoais; comprovante de endereço; certidões negativas criminais e certidões cíveis estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos. Deve apresentar ainda certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos e certidões da justiça eleitoral, da justiça do trabalho e da justiça militar (se o caso).

É facultado ao requerente juntar laudo médico que ateste a transexualidade/travestilidade; parecer psicológico que ateste a transexualidade/travestilidade e laudo médico que ateste a realização de cirurgia de redesignação de sexo.

Ainda segundo a regulamentação, ações em andamento ou débitos pendentes não impedem a averbação da alteração pretendida, que deverá ser comunicada aos órgãos competentes pelo ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) onde o requerimento foi formalizado.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Márcio Evangelista, o provimento, construído com base em consultas às Corregedorias estaduais, associações de notários e registradores e movimentos sociais ligados à matéria, confere padronização nacional e segurança jurídica ao assunto.

Além disso, o normativo está alinhado à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275-DF, que reconheceu a possibilidade de transgêneros alterarem o registro civil sem mudança de sexo ou mesmo de autorização judicial.

A legislação internacional de direitos humanos, em especial o Pacto de San José da Costa Rica,  impõe o respeito ao direito ao nome, ao reconhecimento da personalidade jurídica, à liberdade pessoal e à honra e à dignidade; e à Lei de Registros Públicos.

A crise da meia-idade nos investimentos: ajuste de expectativas, maior apetite a risco e a busca por novidades

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Foi o que apontou a pesquisa Sentimento do Investidor, da Franklin Templeton. Com a queda dos juros, investidores afirmam interesse em buscar estratégias mais arrojadas. Os mais jovens saem na frente. “É de fato a primeira vez que observamos um claro ajuste no perfil de risco das carteiras, no sentido de algo mais arrojado, independentemente da faixa etária. Voluntária ou forçada, o fato é que a mudança existe”, afirmou o diretor-presidente da Franklin Templeton no Brasil, Marcus Vinícius Gonçalves.

A Franklin Templeton Investimentos, empresa global de gestão de recursos, com mais de US$ 750 bilhões em ativos administrados ao redor do mundo, revela os resultados da quinta edição da pesquisa Sentimento do Investidor 2018. Feita por telefone entre os dias 28 de março e 03 de abril de 2018, foram entrevistadas 510 pessoas com idade entre 25 e 65 anos, em todas as Regiões do Brasil, com pelo menos R$ 50 mil investidos em algum tipo de aplicação financeira.

 

Pela primeira vez desde que começou a ser publicada, em 2013, a pesquisa Global Investor Sentiment Survey apontou que a tradicional aversão ao risco do brasileiro está sendo revisitada, sobretudo em virtude da série de cortes na taxa básica de juros e dos índices de inflação controlados. “É de fato a primeira vez que observamos um claro ajuste no perfil de risco das carteiras, no sentido de algo mais arrojado, independentemente da faixa etária. Voluntária ou forçada, o fato é que a mudança existe”, afirmou o diretor-dresidente da Franklin Templeton no Brasil, Marcus Vinícius Gonçalves.

 

Além dos resultados agregados, convém ressaltar a avaliação por faixas etárias. Os entrevistados foram divididos em quatro grupos: 25 a 34 anos, 35 a 44 anos, 45 a 54 anos e 55 a 64 anos, e a amostra se espelha nos percentuais da pirâmide etária brasileira, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há divergência nos atributos que cada grupo considera como mais ou menos relevantes. Abaixo, os principais resultados.

 

Hábitos de Investimento

A pesquisa aponta clara discrepância nos hábitos de investimento das gerações mais novas (até 34 anos), em contraposição às demais. Enquanto o gerente do banco é apontado como a principal fonte de informações sobre investimentos para todas as faixas etárias acima dos 35 anos que foram alvo da pesquisa, no caso do grupo entre 25 e 34 anos a escolha recai sobre os aplicativos (quase 30%), os assessores financeiros profissionais (23,5%) e a mídia (15%) – o gerente de banco ocupa a 4ª colocação, com 13,7%.

 

Na mesma linha do contraste reportado acima, ressaltem-se os seguintes resultados:

Quase 70% dos entrevistados abaixo de 34 anos afirmaram ter conta de investimentos em corretoras, percentual que não passou de 40% entre os respondentes com mais de 45 anos;

Mais de 80% dos respondentes abaixo de 34 anos afirmaram realizar investimentos em ações, percentual que decresce gradativamente nas demais faixas, até chegar a 33,3% (um terço exatamente) na faixa entre 55 e 64 anos;

Quase 80% dos ouvidos entre 25 e 34 anos têm alguma parcela de seus investimentos alocados no exterior, percentual que não passa de um terço dos com mais de 55 anos.

Quando a pesquisa pergunta a razão principal para o entrevistado manter a carteira em ativos locais, e em sua grande parte com perfil conservador, a resposta em todas as faixas etárias apontou que: o investidor está disposto a tomar riscos, investir em ações, no exterior, diversificar, desde que tenha mais acesso a informações, melhores análises e, em última instância, conhecimento a respeito destes ativos.

 

De fato, a pesquisa também mostra que mais de 73% dos entrevistados entre 25 e 34 anos afirmam diversificar seus investimentos, um número que não passa de 56% para a faixa de 55 a 64 anos. Além disso, quase 75% das pessoas no primeiro grupo (25 a 34 anos) sabe a diferença entre fundos de um banco convencional e de uma gestora independente, percentual que não chega à metade no segundo grupo (55 a 64 anos). Para o diretor-presidente da Franklin Templeton no Brasil, Marcus Vinicius Gonçalves, parece haver uma relação direta entre os pontos levantados. “Ao consultarem fontes alternativas de informação, as gerações mais novas acabam tendo acesso a oportunidades que não costumam estar disponíveis nos canais tradicionais. Com isso, seu espectro de investimentos tende a ser mais amplo, e os resultados tendem a ser, em média, melhores.”

 

Não surpreende, portanto, que quase a metade dos entrevistados entre 25 e 34 anos afirme esperar que o retorno médio anual de suas carteiras nos próximos 5 anos superará os 10%, face a apenas 22% na faixa acima de 55 anos.

 

Aposentadoria e Curiosidades da “Geração Sanduíche”

 

A pesquisa também abordou o tema da aposentadoria. Os resultados por faixa etária mostraram alguns resultados bastante interessantes:

  Quase 80% dos entrevistados entre 25 e 34 anos pretende se aposentar antes dos 65 anos, percentual que não passa de 60% quando os respondentes têm mais de 45 anos;

40% das pessoas entre 55 e 64 anos pretendem se aposentar com mais de 65 anos, sendo que uma parcela relevante naquela faixa etária (11% do total), cogita se aposentar com mais de 75 anos;

Quanto à expectativa de renda no período de aposentaria, a opção “valor máximo pago pelo sistema” foi a opção escolhida por mais de 40% em todas as faixas entrevistadas, com destaque para o grupo entre 55 e 64 anos (52% do total). Nota-se que a opção “meu salário atual” diminui à medida em que as faixas etárias superiores são consideradas, possivelmente em virtude do aumento da renda com a evolução da carreira;

De modo análogo, a expectativa quanto ao padrão de gastos na aposentadoria também parece convergir para valores menores do que os vigentes, na medida em que os entrevistados correspondem a faixas etárias mais maduras;

A despesa que mais preocupa os entrevistados na aposentaria são os gastos com planos de saúde – opção escolhida em todas as faixas etárias, por ampla maioria (desde 50% na faixa de 25 a 34 anos, chegando a 81% na faixa de 55 a 64 anos). A segunda maior é “educação”, que tem peso maior nas faixas mais jovens (de 25 a 44 anos), mas que rivaliza, na faixa dos 45 aos 54 anos, com a opção “não ter dinheiro para as necessidades básicas”.

 

Segundo o diretor-presidente da Franklin Templeton no Brasil, este último ponto é preocupante. “Note-se que, na média, a faixa entre 45 e 54 anos costuma marcar um período em que o ápice da renda costuma ser atingido. Mas também não podemos esquecer que esse grupo, a ‘geração sanduíche’ nascida entre 1964 e 1973, iniciou sua carreira no período entre a Nova República e o início do Plano Real, um período de grande instabilidade e mudança de regras. E provavelmente tende a ser também um dos mais impactados por uma regra de transição de uma eventual reforma da Previdência.”

 

Outros resultados da pesquisa que confirmam este quadro: mais de 2/3 dos entrevistados entre 25 e 34 anos afirmou poupar pelo menos 20% de sua renda anual, e este percentual é inferior a 50% no caso da faixa etária entre 45 e 54 anos – ou seja, mais da metade deste grupo está guardando pouco ou nada (quase 10% dos entrevistados afirmaram ‘não ganhar o suficiente para investir’).

 

Curiosamente, foi esta mesma parcela que se autodeclarou com tendo o menor nível de conhecimento sobre investimentos, dentre todas as entrevistadas. Também foi nessa faixa que se verificou o maior percentual combinado de respostas que consideravam 1% ao mês o retorno mínimo aceitável para seus investimentos (mais da metade dos entrevistados). E ainda aquele que apontou com maior frequência relativa ao período de 3 anos como sendo a melhor definição de longo prazo – nas demais faixas, 5 anos costuma ser uma definição mais adequada. “Portanto, fica o alerta para essa faixa da população, e também a dica para os provedores de serviços que queiram tratar da crise da meia-idade nos investimentos…”, afirma o executivo.

 

Outros pontos que apareceram na pesquisa:

 

Fontes de Preocupação:  a resposta mais citada em todas as faixas etárias foi a incerteza política – algo não surpreendente em um ano eleitoral. Política fiscal do governo, volatilidade do mercado e crise global foram os demais fatores mencionados.

 

Qual o fator determinante na escolha de um gestor? Solidez da empresa foi o fator mais escolhido, e nessa questão também houve consistência nas respostas, independentemente da faixa etária. Os fatores mencionados logo a seguir, empatados em termos de percentual, foram desempenho e custo. Poucos entrevistados elegeram “o gestor” como sendo o ponto mais importante na escolha.

 

Para acessar um documento com todos os dados compilados da pesquisa Sentimento do Investidor 2018, basta clicar AQUI.

 

Sobre a Franklin Templeton

A Franklin Resources, Inc. [NYSE:BEN] é uma gestora global de Investimentos, que atua como Franklin Templeton Investments. A Franklin Templeton Investments faz a gestão global e doméstica de investimentos para clientes do varejo, institucional e fundos soberanos em 170 países. Por meio de equipes altamente especializadas, a empresa tem expertise em todas as classes de ativos – incluindo ações, renda fixa, alternativos e soluções customizadas. Os mais 650 profissionais de investimentos da empresa têm o suporte de uma equipe global integrada de profissionais e de gestão de risco e de trading desk. Com escritórios em mais de 30 países, a empresa com sede na Califórnia (EUA) tem 70 anos de experiência em investimento e mais de 753 bilhões de dólares de ativos sob gestão, em 31 de dezembro de 2017. Para mais informações acesse: www.franklintempleton.com.br.

 

Sobre a G&A

Reconhecida agência de Relações Públicas, a G&A Comunicação Corporativa construiu, ao longo dos seus 28 anos, uma relação de confiança com grandes empresas e organizações. Seus valores são integridade, atitude, foco no cliente, respeito pelas pessoas, visão global, agilidade local, alta performance e espírito de inovação. Com base nesses princípios, contribui para zelar e preservar reputações. Entre suas especialidades do espectro da comunicação corporativa estão: relacionamento com a imprensa, comunicação interna, media training, gestão de crise, marketing de influência e posicionamento de marca. Alia a experiência de seus consultores com a criatividade de jovens talentos, sempre com o compromisso de oferecer uma prestação de serviço pautada pela responsabilidade e senso crítico.

Mudança do INSS nos requerimentos de aposentadoria por idade e salário-maternidade diminuirá qualidade no serviço

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Mudança no INSS nos requerimentos de aposentadoria por idade e salário-maternidade. Para diretor adjunto do IBDP, Paulo Bacelar, o sistema do INSS diminuirá a qualidade do serviço prestado e dificultará ainda mais para os segurados mais humildes, que são a maioria 

               A partir de 21 de maio, pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade somente serão requeridos pelo telefone 135 ou pela internet, no “Meu INSS” (meu.inss.gov.br).              O sistema promete que o benefício será processado de forma automática. O segurado acessa o “Meu INSS” e faz o requerimento dos benefícios, sendo transmitido para o GET – gerenciador de tarefas que é acessado pelo servidor do INSS. De acordo com Paulo Bacelar, diretor adjunto de processo administrativo do IBDP, se houver alguma pendência o benefício ficará com status “em análise” para ser processado pelo servidor.

Nos casos em que não tenha implementado os requisitos mínimos como idade ou carência o sistema bloqueia e exige o agendamento pelo telefone 135, obrigando o segurado a comparecer a uma agência da Previdência Social. Se não tiver pendência o sistema concede automaticamente. “Com 15 anos de contribuição, por exemplo, o sistema concede automaticamente. Caso contrário, somente agendando pelo 135”, explica Bacelar. O benefício será concedido pelo que consta no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), mas se o segurado der entrada e discordar do valor concedido pode requerer a revisão do mesmo. Essa deverá ser agendada pelo site.

Quando o benefício é requerido pelo advogado ele entra através do SAG – sistema da OAB conveniada com o INSS. Desta forma também será automática a concessão. 

Para Bacelar, o sistema poderá diminuir a qualidade do serviço prestado, além de ocasionar o fechamento de muitas agências e a demissão de servidores na área. “Não podemos esquecer que a maioria das pessoas que buscam esse benefício são humildes e não estão preparadas para um sistema assim”, pontua. Para ele, o INSS já está tendo dificuldade na análise de alguns benefícios devido às complicações na comunicação. “Nos benefícios assistenciais principalmente, é difícil ter um requerente com e-mail ou mesmo um telefone que atenda quando é preciso passar uma informação, marcar uma avaliação ou perícia médica, por exemplo”, conclui.

Para Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), ainda é precoce implantar um sistema desses sem que todas as agências do INSS estejam digitais, pois o segurado ainda terá que ir pessoalmente entregar os documentos em muitos locais ainda não informatizados.