Por Nathallie Lopes — O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu regras que vão orientar, de forma temporária, a movimentação de servidores da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE). Na prática, a medida estabelece como serão analisados os pedidos de mudança de exercício até que seja publicada a regulamentação definitiva sobre a mobilidade da carreira.

Segundo o ministério, a adoção das regras transitórias tem como objetivo assegurar segurança jurídica, uniformidade e transparência na análise das solicitações. Em resposta ao Correio, a pasta explicou que, embora a carreira tenha natureza transversal (permitindo a atuação dos servidores em diferentes órgãos da administração pública federal), a gestão da força de trabalho precisa considerar o interesse público, a continuidade dos serviços e as necessidades institucionais de cada órgão.

Enquanto a regulamentação permanente não é concluída, as movimentações voluntárias ocorrerão, prioritariamente, por meio do Programa de Permuta, instituído pela Portaria DICAT/SE/MGI nº 4.443, de 27 de maio de 2026.

Na prática, o programa permite que dois servidores da carreira troquem seus locais de exercício, desde que haja concordância dos órgãos envolvidos e dos próprios servidores. A participação é aberta para todos os ocupantes do cargo de ATPE, inclusive aqueles que ainda estão em estágio probatório.

Para que a permuta seja autorizada, o órgão de destino deverá encaminhar um pedido à Secretaria-Executiva do MGI. O processo deverá conter a manifestação favorável dos órgãos participantes, a identificação dos servidores que farão a troca e a garantia de que a movimentação não causará prejuízo às atividades institucionais nem ao desempenho das atribuições do cargo. 

As regras também disciplinam a análise de pedidos de cessão e requisição durante o período de transição. Nesses casos, a avaliação ficará a cargo da Diretoria de Carreiras Transversais (DICAT), vinculada ao MGI, observando os critérios previstos na legislação.

De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), o governo federal contava com 4.619 servidores ativos na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal em maio de 2026. 

O MGI informou ainda por meio de nota que a regulamentação definitiva sobre a mobilidade da carreira está em elaboração, mas ainda não há previsão para a publicação das regras permanentes. Até lá, as normas transitórias servirão de referência para a análise dos pedidos de movimentação, com o objetivo de oferecer maior previsibilidade tanto aos servidores quanto aos órgãos da administração pública federal.