Nota oficial do Ministério do Trabalho

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Por meio de nota, o  Ministério do Trabalho veio a público fazer o seguinte esclarecimento:

“1 – Não haverá aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais.

2 – Não haverá aumento da jornada diária de 8 horas de trabalho.

3 – O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos e em sede de convenção coletiva, ajustarem a forma de cumprimento de sua jornada laboral de 44 horas semanais da maneira que lhes seja mais vantajosa.

4 – De fato, a atualização da legislação trabalhista deve ser realizada em benefício do trabalhador brasileiro, consagrando por força de lei institutos já há muito tempo amplamente utilizados por diversas categorias profissionais, mas que hoje carecem da devida segurança jurídica, sendo objeto das mais diversas interpretações judiciais.

5 – Exemplos dessa exceção à jornada regular de 8 horas diárias são a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, e o cumprimento da jornada semanal de 44 horas semanais em apenas 5 dias da semana.

6 – Ademais, os contratos de trabalho devem ser adequados à realidade das centenas de categorias profissionais existentes, pois somente o aperfeiçoamento da segurança jurídica e a fidelização do contrato de trabalho farão o Brasil alcançar um novo patamar nas relações laborais.

7 – A par disso, continuaremos buscando com afinco a modernização da legislação trabalhista, tão almejada pelos trabalhadores brasileiros, prestigiando a autonomia do trabalhador e a sua representatividade sindical, modo de que o Brasil seja capaz de criar oportunidades de ocupação com renda simultaneamente consolidando os direitos trabalhistas.”

Empresas denunciam que fiscais dão carteirada para assistir jogos e até comer de graça nas Olimpíadas

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Segundo denúncias, várias empresas já reclamaram com as autoridades olímpicas sobre o abuso de autoridade de funcionários do Ministério do Trabalho. Eles chegam em bandos, são dezenas de pessoas, juntas, para assistir sem pagar às competições dos Jogos Rio 2016. Dão carteirada de todo o tipo com o pretexto de “fiscalizar”. E ainda, quando suspeitam que podem ser “delatados”, para justificar as atitudes antiéticas, chamam a imprensa e apontam “irregularidades na Olimpíada”

É difícil, às vezes, identificar “esses aproveitadores”, garantem as empresas que se sentem prejudicadas. Porque eles, depois que conseguem o acesso às arenas do Parque Olímpico, agem como se fossem pagantes ou atletas. Entram à vontade nos restaurantes e compartilham da mesa dos esportistas como se fossem os donos. Comem de graça e saem como se nada tivesse acontecido.

Número de trabalhadores em situação irregular nas Olimpíadas já chega a 6,5 mil

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Entre os problemas estão jornada exaustiva e falta de local adequado para refeições e descanso, segundo o Ministério do Trabalho

Chega a aproximadamente 6,5 mil o número de trabalhadores em situação irregular Jogos Olímpicos. Os problemas até o momento foram jornada de trabalho excessiva; local inadequado para alimentação; falta de pausa para refeições e descanso; e ausência de registro de ponto. “Estamos analisando também o tipo de contrato feito com esses funcionários. Dependendo da documentação apresentada pela empresa e pelo Comitê Olímpico, que nós já solicitamos, a situação desses empregadores pode se agravar”, explica o chefe do setor de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ), Márcio Guerra.

De acordo com Guerra, os trabalhadores estavam a serviço de duas empresas de alimentação, que fornecem a maior parte das refeições servidas no evento. A primeira medida adotada pelo Ministério do Trabalho foi cobrar a regularização das condições de trabalho deles. Entre as exigências, estão o acesso dos funcionários a refeitórios; água em local de fácil acesso; alimentação adequada duas vezes ao dia; e jornada de oito horas diárias de trabalho, com no máximo mais duas horas extras.

O próximo passo será autuar os empregadores. “Não conseguimos finalizar as autuações ainda, pois é necessário lavrar um auto de infração para cada trabalhador irregular. Assim que terminarmos, teremos o número exato de empregados atingidos e das autuações e multas aplicadas”, explica.

Guerra informa que as fiscalizações têm sido diárias. Por isso, ele acredita que o número de trabalhadores em situação irregular ainda irá aumentar até o final dos Jogos. “Não estamos fiscalizando apenas nas arenas, mas também nos eventos paralelos ligados às Olimpíadas. Por isso, acreditamos que a quantidade de trabalhadores flagrados em situação irregular fique ainda maior”, avalia.

Os auditores-fiscais do trabalho estão verificando as questões ligadas à jornada de trabalho, os aspectos de segurança e saúde e o tipo de contrato firmado com os trabalhadores, que precisa ser formalizado de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ministério do Trabalho lança novo portal

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Site trabalho.gov.br, que começa a funcionar nesta segunda-feira, tem apenas informações sobre trabalho

A partir desta segunda-feira (8), o portal do Ministério do Trabalho e Previdência Social volta a ser Ministério do Trabalho. A mudança ocorre no final do dia de hoje. O endereço do site passa a ser www.trabalho.gov.br e terá apenas as informações relacionadas a esse tema. 
Todas as informações relativas à Previdência Social e os serviços do INSS estão disponíveis no portal www.previdencia.gov.br. No novo endereço é possível acessar as políticas de previdência, dados estatísticos e notícias, além dos serviços do INSS – como agendamento de benefícios e simulação de aposentadorias.
A mudança ocorre devido à nova estrutura administrativa anunciada pelo presidente interino, Michel Temer, em maio deste ano. A Medida Provisória 726 desvinculou a Previdência Social do Ministério do Trabalho. A MP criou ainda a Secretaria da Previdência Social, que faz parte da estrutura do Ministério da Fazenda.
Redes sociais – As redes sociais Facebook, Twitter, Youtube e Flickr também estarão separadas a partir desta segunda. Para tirar dúvidas e conhecer mais sobre trabalho e previdência social conheça os novos canais de cada tema:

Previdência volta a ter site próprio

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Migração definitiva de dados do Portal do Ministério do Trabalho será em 8 de agosto, informa a assessoria de imprensa

A Previdência Social voltou a ter um site próprio, em plataforma que inclui informações da Secretaria de Previdência e serviços do INSS, informa o órgão. O cidadão já pode acessar todo conteúdo sobre Previdência Social no site previdência.gov.br. O Portal inclui informações sobre políticas de previdência, dados estatísticos e notícias, além dos serviços do INSS, como agendamento de benefícios e simulação de aposentadorias.

Até o dia 7 de agosto, para garantir o pleno acesso a todas as informações e serviços, todo o conteúdo da Previdência também estará disponível no site do Ministério do Trabalho. A migração definitiva de dados ocorrerá em 8 de agosto.

A partir de 8 de agosto, o Portal do Ministério do Trabalho irá operar apenas com o endereço trabalho.gov.br, com serviços exclusivos do Ministério do Trabalho. A mudança ocorre porque a Previdência passa a ser Secretaria, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Redes sociais – As redes sociais Facebook e Twitter, canais para divulgação de informações sobre previdência por onde o cidadão interage e tira dúvidas, também foram reativados e podem ser acessados pelo  www.facebook.com/PrevidenciaOficial e www.twitter.com/PrevOficial.

As redes sociais do Ministério do Trabalho permanecem com o mesmo acesso no Facebook, Twitter e demais perfis. Os serviços do Ministério do Trabalho, permanecem disponíveis no portal mtps.gov.br.

Auditores-Fiscais do Trabalho vão decidir sobre greve a partir de agosto

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Em função do impasse e omissão do governo, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) convocou para terça-feira, dia 19 de julho, Assembleia Geral Nacional (AGN), para consultar a categoria sobre a iniciar greve a partir do dia 2 de agosto.

Além disso, a DEN orientou que, na última semana de julho, os auditores do Trabalho façam paralisações diárias pelo país para pressionar o governo para honrar o compromisso com o reajustes salarial assinado em março.

O Sinait informa que apesar de um período duro de greve e negociações intensas com o Ministério do Trabalho e o Ministério do Planejamento até o momento os órgãos não deram nenhuma explicação razoável sobre porque ainda não cumpriram os acordos assinados no dia 24 de março.

Mobilização

Para Carlos Silva, presidente do Sinait, a categoria se encontra em um impasse em que não há outra saída que a união de todos na luta pela pauta remuneratória e não remuneratória, pelo cumprimento dos acordos com o governo.  “Não podemos recuar. A vitória depende da firmeza e da certeza que estamos no caminho certo que é a luta por nossos direitos. Até a vitória!”.

Segundo Carlos Silva, há muita informação desencontrada. Até agora nem o Ministério do Trabalho e nem o Ministério do Planejamento deram explicação formal ou plausível para o desrespeito com que estão tratando a categoria. “Não recebemos nenhuma explicação plausível sobre porque o nosso projeto com pauta remuneratória e a não remuneratória estão engavetados. Queremos que o acordo firmado seja honrado pelo governo. Chega de enrolação. O Sinait e os auditores-fiscais estão indignados. Merecemos respeito!”.