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Estudantes estrangeiros de graduação e pós-graduação poderão trabalhar legalmente no Brasil
Resolução do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) reduz burocracia para conversão do visto de estudos em visto de trabalho
Uma nova resolução do Conselho Nacional de Imigração autoriza estudantes estrangeiros de graduação ou pós-graduação no Brasil a trabalharem legalmente no país. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22), vale também para aqueles que já terminaram os cursos e pretendem permanecer no Brasil.
O presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sergio de Almeida, explica que, antes da resolução, o trabalho para estudantes estrangeiros era vetado. Os que desejassem trabalhar após concluir os cursos precisavam retornar ao país de origem e fazer nova solicitação de visto, desta vez, para trabalho. “A medida deixa o Brasil coerente com as boas práticas internacionais, ao mesmo tempo em que segura no país trabalhadores qualificados”, avalia.
Paulo Sergio disse que a medida deve reduzir o número de estudantes na informalidade, já que muitos enfrentam dificuldades para se manter no Brasil sem trabalhar. “A gente tinha um grupo de pessoas qualificadas, porque estavam cursando graduação e pós-graduação, trabalhando informalmente ou abandonando os estudos e ficando por aqui por não conseguirem pagar a faculdade”, afirma.
A conversão do visto para estudos e trabalho não será automática. Os estudantes precisarão encaminhar o pedido à Coordenação Geral de Imigração (CGIG), no Ministério do Trabalho, que analisará os casos e expedirá as autorizações. Uma das condições para receber a autorização é que a função estabelecida no contrato de trabalho do estudante tenha relação com o currículo do curso que está sendo realizado no Brasil.
A nova resolução começa a valer já a partir desta quinta. Veja a publicação no link http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=179&data=22/12/2016
A reunião será entre o secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante de Lacerda, e o presidente do Sindicato, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá.
As demissões e o envolvimento da Embraer em casos de corrupção estarão em discussão, nesta terça-feira, dia 1º de novembro de 2016, às 10h, na reunião entre a Secretaria de Relações do Trabalho e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, em Brasília. No encontro, o Sindicato vai cobrar do governo federal medidas em defesa dos empregos dos trabalhadores da Embraer e que os corruptos sejam punidos.
A empresa demitiu recentemente 1.642 trabalhadores em todo o país, tendo como meta a economia de US$ 200 milhões – valor bem próximo da multa de US$ 206 milhões referente ao caso de corrupção em que está envolvida.
No dia 24 de outubro, a Embraer anunciou que pagará a multa para encerrar as investigações envolvendo pagamento de propina em negócios na República Dominicana, Arábia Saudita, Moçambique e Índia.
“Não podemos aceitar que os trabalhadores paguem pelos atos de corrupção cometidos pela alta cúpula da Embraer. Por isso, defendemos estabilidade no emprego para todos os trabalhadores da Embraer, fim do processo de transferência da produção para o exterior e que os responsáveis pela corrupção sejam presos e tenham os bens confiscados”, afirma o vice-presidente do Sindicato, Herbert Claros.
Ministério do Trabalho fará atendimento especial para emissão de carteiras de trabalho em outubro
Ação foi determinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em todo o território nacional
Ministério do Trabalho – Fundacentro debate saúde dos professores
Primeiro seminário sobre o tema abre espaço para contribuição desses profissionais
O I Seminário sobre Condições de Saúde e Trabalho dos Professores, com o tema “O desafio da intervenção”, debaterá a saúde dos professores e profissionais da educação. O evento será em 14 de outubro, na sede da Fundacentro, em São Paulo. O objetivo é divulgar resultados de pesquisa sobre o assunto, permitindo a reflexão sobre as possíveis melhorias das condições de saúde no trabalho dos docentes, e abrindo espaço para que esses profissionais possam dar suas contribuições.
Segundo o tecnologista do serviço de Ações Educativas da Fundacentro, que coordena a organização do evento, Jefferson Peixoto da Silva, essa é a primeira ação do projeto “Condições de saúde e trabalho dos professores: constatações e possibilidades de intervenção”. Ele explica que a pesquisa mais recente sobre o tema, mostra que em São Paulo, por exemplo, houve cerca de 130 mil afastamentos médicos concedidos para professores da rede pública de ensino, em 2015.
Para Jefferson, quando se amplia o olhar para outros estados brasileiros a situação se confirma, mostrando que transtornos mentais e comportamentais e distúrbios da fala e voz, são as principais causas dessa realidade. Esse cenário, diz, é consequência de más condições de trabalho, o que torna a discussão acerca do assunto de extrema importância para os profissionais da área, sociedade e Estado.
“O professor tem uma missão estratégica e reconhecida como muito importante. Entretanto, enfrenta uma condição de trabalho e recebe um tratamento que não é condizente com o papel central que a sociedade lhe atribui”, afirma.
Jeferson Peixoto alerta ainda que essa “ambiguidade que envolve a situação do professor e a sua importância estratégica para o país, torna urgente debater suas condições de segurança e saúde, uma vez que medidas de promoção e proteção da saúde desses profissionais precisam ser vislumbradas, estimuladas e praticadas”, ressalta.
O I Seminário sobre Condições de Saúde e Trabalho dos Professores terá a presença de profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho e da pós-doutoranda em Saúde Pública pela FSP/USP, Amanda Aparecida Silva Macaia.
Ocorrerá no dia 14 de outubro, das 9h às 17h, na Rua Capote Valente 710, São Paulo.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da Fundacentro
LINKAR http://www.fundacentro.gov.br/cursos-e-eventos/proximos-eventos
Por meio de nota, o Ministério do Trabalho veio a público fazer o seguinte esclarecimento:
“1 – Não haverá aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais.
2 – Não haverá aumento da jornada diária de 8 horas de trabalho.
3 – O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos e em sede de convenção coletiva, ajustarem a forma de cumprimento de sua jornada laboral de 44 horas semanais da maneira que lhes seja mais vantajosa.
4 – De fato, a atualização da legislação trabalhista deve ser realizada em benefício do trabalhador brasileiro, consagrando por força de lei institutos já há muito tempo amplamente utilizados por diversas categorias profissionais, mas que hoje carecem da devida segurança jurídica, sendo objeto das mais diversas interpretações judiciais.
5 – Exemplos dessa exceção à jornada regular de 8 horas diárias são a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, e o cumprimento da jornada semanal de 44 horas semanais em apenas 5 dias da semana.
6 – Ademais, os contratos de trabalho devem ser adequados à realidade das centenas de categorias profissionais existentes, pois somente o aperfeiçoamento da segurança jurídica e a fidelização do contrato de trabalho farão o Brasil alcançar um novo patamar nas relações laborais.
7 – A par disso, continuaremos buscando com afinco a modernização da legislação trabalhista, tão almejada pelos trabalhadores brasileiros, prestigiando a autonomia do trabalhador e a sua representatividade sindical, modo de que o Brasil seja capaz de criar oportunidades de ocupação com renda simultaneamente consolidando os direitos trabalhistas.”
Segundo denúncias, várias empresas já reclamaram com as autoridades olímpicas sobre o abuso de autoridade de funcionários do Ministério do Trabalho. Eles chegam em bandos, são dezenas de pessoas, juntas, para assistir sem pagar às competições dos Jogos Rio 2016. Dão carteirada de todo o tipo com o pretexto de “fiscalizar”. E ainda, quando suspeitam que podem ser “delatados”, para justificar as atitudes antiéticas, chamam a imprensa e apontam “irregularidades na Olimpíada”
É difícil, às vezes, identificar “esses aproveitadores”, garantem as empresas que se sentem prejudicadas. Porque eles, depois que conseguem o acesso às arenas do Parque Olímpico, agem como se fossem pagantes ou atletas. Entram à vontade nos restaurantes e compartilham da mesa dos esportistas como se fossem os donos. Comem de graça e saem como se nada tivesse acontecido.
Número de trabalhadores em situação irregular nas Olimpíadas já chega a 6,5 mil
Entre os problemas estão jornada exaustiva e falta de local adequado para refeições e descanso, segundo o Ministério do Trabalho
Chega a aproximadamente 6,5 mil o número de trabalhadores em situação irregular Jogos Olímpicos. Os problemas até o momento foram jornada de trabalho excessiva; local inadequado para alimentação; falta de pausa para refeições e descanso; e ausência de registro de ponto. “Estamos analisando também o tipo de contrato feito com esses funcionários. Dependendo da documentação apresentada pela empresa e pelo Comitê Olímpico, que nós já solicitamos, a situação desses empregadores pode se agravar”, explica o chefe do setor de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ), Márcio Guerra.
De acordo com Guerra, os trabalhadores estavam a serviço de duas empresas de alimentação, que fornecem a maior parte das refeições servidas no evento. A primeira medida adotada pelo Ministério do Trabalho foi cobrar a regularização das condições de trabalho deles. Entre as exigências, estão o acesso dos funcionários a refeitórios; água em local de fácil acesso; alimentação adequada duas vezes ao dia; e jornada de oito horas diárias de trabalho, com no máximo mais duas horas extras.
O próximo passo será autuar os empregadores. “Não conseguimos finalizar as autuações ainda, pois é necessário lavrar um auto de infração para cada trabalhador irregular. Assim que terminarmos, teremos o número exato de empregados atingidos e das autuações e multas aplicadas”, explica.
Guerra informa que as fiscalizações têm sido diárias. Por isso, ele acredita que o número de trabalhadores em situação irregular ainda irá aumentar até o final dos Jogos. “Não estamos fiscalizando apenas nas arenas, mas também nos eventos paralelos ligados às Olimpíadas. Por isso, acreditamos que a quantidade de trabalhadores flagrados em situação irregular fique ainda maior”, avalia.
Os auditores-fiscais do trabalho estão verificando as questões ligadas à jornada de trabalho, os aspectos de segurança e saúde e o tipo de contrato firmado com os trabalhadores, que precisa ser formalizado de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Site trabalho.gov.br, que começa a funcionar nesta segunda-feira, tem apenas informações sobre trabalho
Migração definitiva de dados do Portal do Ministério do Trabalho será em 8 de agosto, informa a assessoria de imprensa
A Previdência Social voltou a ter um site próprio, em plataforma que inclui informações da Secretaria de Previdência e serviços do INSS, informa o órgão. O cidadão já pode acessar todo conteúdo sobre Previdência Social no site previdência.gov.br. O Portal inclui informações sobre políticas de previdência, dados estatísticos e notícias, além dos serviços do INSS, como agendamento de benefícios e simulação de aposentadorias.
Até o dia 7 de agosto, para garantir o pleno acesso a todas as informações e serviços, todo o conteúdo da Previdência também estará disponível no site do Ministério do Trabalho. A migração definitiva de dados ocorrerá em 8 de agosto.
A partir de 8 de agosto, o Portal do Ministério do Trabalho irá operar apenas com o endereço trabalho.gov.br, com serviços exclusivos do Ministério do Trabalho. A mudança ocorre porque a Previdência passa a ser Secretaria, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Redes sociais – As redes sociais Facebook e Twitter, canais para divulgação de informações sobre previdência por onde o cidadão interage e tira dúvidas, também foram reativados e podem ser acessados pelo www.facebook.com/PrevidenciaOficial e www.twitter.com/PrevOficial.
As redes sociais do Ministério do Trabalho permanecem com o mesmo acesso no Facebook, Twitter e demais perfis. Os serviços do Ministério do Trabalho, permanecem disponíveis no portal mtps.gov.br.
Auditores-Fiscais do Trabalho vão decidir sobre greve a partir de agosto
Em função do impasse e omissão do governo, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) convocou para terça-feira, dia 19 de julho, Assembleia Geral Nacional (AGN), para consultar a categoria sobre a iniciar greve a partir do dia 2 de agosto.
Além disso, a DEN orientou que, na última semana de julho, os auditores do Trabalho façam paralisações diárias pelo país para pressionar o governo para honrar o compromisso com o reajustes salarial assinado em março.
O Sinait informa que apesar de um período duro de greve e negociações intensas com o Ministério do Trabalho e o Ministério do Planejamento até o momento os órgãos não deram nenhuma explicação razoável sobre porque ainda não cumpriram os acordos assinados no dia 24 de março.
Mobilização
Para Carlos Silva, presidente do Sinait, a categoria se encontra em um impasse em que não há outra saída que a união de todos na luta pela pauta remuneratória e não remuneratória, pelo cumprimento dos acordos com o governo. “Não podemos recuar. A vitória depende da firmeza e da certeza que estamos no caminho certo que é a luta por nossos direitos. Até a vitória!”.
Segundo Carlos Silva, há muita informação desencontrada. Até agora nem o Ministério do Trabalho e nem o Ministério do Planejamento deram explicação formal ou plausível para o desrespeito com que estão tratando a categoria. “Não recebemos nenhuma explicação plausível sobre porque o nosso projeto com pauta remuneratória e a não remuneratória estão engavetados. Queremos que o acordo firmado seja honrado pelo governo. Chega de enrolação. O Sinait e os auditores-fiscais estão indignados. Merecemos respeito!”.