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Em plenária virtual da Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), no domingo (5), com 120 representantes de 16 Estados (BA,CE, DF, ES, GO, MS, MG, PA, PI, PR, RJ, RN, RS, SE, SC e SP), foi aprovado o indicativo de greve sanitária, contra o retorno ao trabalho presencial que começaria hoje
A Fenasps informa que, após intenso debate de conjuntura, foi aprovada resolução orientando os servidores do INSS e ex-MTE, para não retornarem ao trabalho enquanto durar a emergência sanitária provocada pela pandemia. “Não podemos transformar estes órgãos em vetor de transmissão do Covi-19”, destaca a entidade.
“Após pressão dos servidores e das entidades, em audiência realizada dia 3 de Julho os representantes do governo recuaram na intenção de retomar as atividades presenciais a partir de 6 de Julho. Porém, se permanecer a decisão em reabrir as unidades para atendimento ao público a partir do dia 13 de julho nas atuais condições, os servidores estão orientados a decretar greve sanitária pelo direito a vida por sobrevivência”, explica Moacir Lopes, presidente da Fenasps.
O sindicalista narra que, em audiência com no Ministério da Economia, com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas e com o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, em 3 de julho, as entidades do Fórum dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) advertiram o governo de que é uma temeridade colocar em risco a vida dos mais de 356 mil servidores, que estão em home office.
Com o retorno do trabalho presencial, a previsão é de alastramento da incidência de contágio nos milhões de brasileiros, que hoje usam estes serviços pela via digital. A maioria deles estão na faixa de risco e usam transporte público para se deslocar nas diversas unidades do serviço público.
“E existe o fato de os servidores que estão em trabalho remoto apresentaram grande performance com aumento de produção, devido a imposição de metas, horas extras não remuneradas e sem adicional noturno. Com a economia de luz, vale-transporte, diárias, luz e internet, a União teve economia acima de R$ 500 milhões. No INSS, por exemplo, sem acrescer nenhum custo, o estoque de processos foi reduzido de 2,4 milhões para 1,1 milhão, em 45 dias”, aponta.
A Fenasps, segundo Moacir Lopes, pediu ao secretario de Gestão de Pessoas, Wagner Lenhart, que contribua neste debate para manter os trabalhadores nesta modalidade de trabalho (remoto), e ampliar o total de benefícios concedidos automaticamente, como já fizeram com auxilio doença e o BPC.
“As entidades lutam para prestar serviço público de qualidade, preservando a saúde e com segurança sanitária para os brasileiros. Todas as vidas importam”, enfatiza Moacir Lopes.
Anasps envia ofício ao secretário de Previdência contra a abertura das agências do INSS
Com o título “Diga não! Estamos na luta. Queremos direitos iguais”, a Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), em ofício ao secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, solicita o cancelamento da abertura, em 13 de julho
“Não existe porto seguro, todos estão submetidos a contaminação, mas como entidade que defende o servidor, não podemos deixar que isso aconteça. O momento atual é de compaixão, amor pelo próximo e empatia, principalmente por aqueles que nos auxiliam com questões essenciais, desempenhando sua função com responsabilidade e dignidade durante toda a carreira”, destaca a Anasps.
Veja o documento:
“Diante do avanço do novo coronavírus no país, a Anasps vem por meio desta reafirmar sua posição contrária a reabertura das agências do INSS em 13 de julho, razão pela qual encaminhou Ofício nº 17 ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, solicitando o cancelamento da retomada das atividades presenciais.
De acordo com a autarquia, foi realizado estudo das medidas de combate à propagação da Covid-19 para que o restabelecimento do atendimento seja efetivado de forma gradual e segura, mas mesmo assim, a Anasps repudia qualquer medida que seja contrária ao isolamento social.
O documento elaborado pela Anasps, referencia ainda o Ofício nº 39 da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), responsável por analisar as condições de saúde dos trabalhadores brasileiros, garantindo a proteção social quando esses são acometidos de doenças incapacitantes para o trabalho, onde relata que as condições para retorno das atividades presenciais são inadequadas, tendo em vista o alto grau de contágio do Covid-19, grau elevado de óbitos e a posição da pandemia no Brasil em relação ao cenário mundial.
Vamos aguardar a decisão e retorno do ofício. Nem mesmo o alto número de infectados por Covid-19, nos hospitais federais e na Central do INSS, foram capazes de manter o fechamento das unidades. Não aceitamos que os servidores retomem as atividades. Queremos igualdade. A Anasps sabe do risco, e já deixou claro em reuniões com a diretoria do INSS que é contra a reabertura das agências. Continuaremos na luta, para garantir, que as mesmas permaneçam fechadas.
O momento atual é inoportuno e inadequado, devido à manutenção do elevado contágio pelo coronavírus. Grande parte dos nossos servidores fazem parte do grupo de risco, bem como segurados que também compõe esse quadro. Esses comparecerão em massa nas agências, na tentativa de resolver pendências.
A Anasps como uma entidade que representa 50 mil servidores públicos, ressalva que é contra quaisquer medidas que sejam maléficas à carreira e saúde do funcionalismo público e do povo brasileiro. Além do perigo da contaminação, o órgão precisa levar em consideração a estrutura do sistema de saúde.
Não existe porto seguro, todos estão submetidos a contaminação, mas como entidade que defende o servidor, não podemos deixar que isso aconteça. O momento atual é de compaixão, amor pelo próximo e empatia, principalmente por aqueles que nos auxiliam com questões essenciais, desempenhando sua função com responsabilidade e dignidade durante toda a carreira.
Permanecemos na luta. Diga não! Somos contra a abertura das agências”.
Peritos médicos do INSS consideram o “momento inadequado” para retorno ao presencial
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) enviou ofício ao Ministério da Economia detalhando os motivos, principalmente normas sanitárias, para não começar agora aglomerações nas agências da Previdência Social. Lembra que há mais de um milhão de requerimentos de beneficiários ainda aguardando análise preliminar da esfera administrativa do INSS. Portanto, não faz sentido, destaca, convocar imediatamente os profissionais da carreira sem a conclusão das fases preliminares de saneamento dos processos
“Cabe frisar que, em estudo inédito realizado pela Universidade Federal de São Carlos, foi objetivamente identificada essa expansão crescente (do coronavírus) e definidos 11 clusters de expansão, que congregam as localidades que abrangem cerca de 90% das Agências da Previdência Social”, aponta a entidade
A AMNP destaca, ainda, que, “no momento em que essa pandemia apresenta, em âmbito nacional, flagrante sinalização de expansão – e não de enfraquecimento –, a conclusão adotada pela Portaria Conjunta n. 22 mostra-se politicamente precipitada e cientificamente equivocada”. Isso porque os cidadãos destinatários dos serviços da Perícia Médica Federal são, “em sua grande maioria, aqueles que integram o denominado grupo de risco da doença,quais sejam: idosos, portadores de doenças graves e crônicas, gestantes, entre outros”.
Do ponto de vista da gestão governamental, a Associação salienta, ainda, que existem mais de um milhão de requerimentos previdenciários que atualmente aguardam a análise e o processamento prévios do setor administrativo do INSS para possibilitar a atuação da Perícia Médica Federal. Assim, reforça a ANMP, não há sentido em determinar o imediato retorno dos Peritos Médicos Federais às atividades presenciais se a conclusão das fases preliminares de saneamento dos processos administrativos, cuja competência escapa ao âmbito de atuação da Carreira, está pendente em número superior a 1 (um) milhão.
Veja o documento:
“Ofício 039/2020/ANMP Brasília/DF, 23 de junho de 2020.
A Vossa Senhoria
Bruno Bianco Leal
Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
Nesta
Assunto: Perícia Médica Federal – Portaria Conjunta n. 22, de 19 de junho de 2020 – Retorno gradual do atendimento presencial aos segurados da Previdência Social – Definição do dia 13 de julho de 2020 como data de reinício das atividades presenciais – Momento inadequado – Manutenção do grau elevado de contágio do novo coronavírus (Covid-19) – Solicitação de adiamento do retorno presencial
Senhor Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS MÉDICOS FEDERAIS, ANMP, entidade representativa de âmbito nacional, iem, respeitosamente, por seu Presidente, informar e requerer o que segue.
Logo após a decretação do estado de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foi publicada a Portaria n. 8.024, de 19 de março de 2020, que proibiu o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social até o dia 30 de abril de 2020, prazo que foi adiado sucessivas vezes por esse Ministério da Economia, em razão da
prorrogação do estado de gravidade do contágio da doença.
Contudo, em 22 de junho de 2020, foi publicada a Portaria Conjunta n. 22, que estabeleceu o dia 13 de julho de 2020 como a data de início do retorno gradual dos atendimentos presenciais nas unidades da Previdência Social, dentre os quais estão incluídos os exames realizados pelos Peritos Médicos Federais.
Apesar de considerar que, em determinado momento, será necessária e pertinente a retomada do exercício presencial das atribuições da Carreira de Perito Médico Federal, a ANMP considera que ainda não estão presentes os requisitos mínimos para tanto, aptos ensejar esse retorno já em 13.07.2020, pelos motivos que passa a expor.
Atualmente, considerado o número absoluto de pessoas infectadas e de óbitos registrados, o Brasil é o segundo país do mundo mais afetado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além disso, a nossa nação apresenta a maior taxa de expansão da doença entre todas as demais. No presente momento, vivenciamos a fase de interiorização da doença no território nacional e verificamos o seu crescimento nas regiões ainda não atingidas (p. ex. Minas Gerais e estados das Regiões Nordeste e Sul).
Cabe frisar que, em estudo inédito realizado pela Universidade Federal de São Carlos, foi objetivamente identificada essa expansão crescente e definidos 11 clusters de expansão, que congregam as localidades que abrangem cerca de 90% das Agências da Previdência Social. Em outro trabalho científico de grande impacto publicado no periódico The Lancet, foi comprovada a importância, dentre outras, das medidas de distanciamento social como métodos eficazes de contenção da propagação e do contágio do novo coronavírus (Covid-19).
A título exemplificativo da situação de gravidade da disseminação da doença, cumpre destacar a situação do Estado de São Paulo, que tem batido inúmeros recordes diários de contaminação e de óbitos. Em vários locais do país, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais e municipais têm, inclusive, reconsiderado decisões anteriores de “relaxamento” das medidas de isolamento, em virtude da “explosão” de novos casos.
No momento em que essa pandemia apresenta, em âmbito nacional, flagrante sinalização de expansão – e não de enfraquecimento –, a conclusão adotada pela Portaria Conjunta n. 22 mostra-se politicamente precipitada e cientificamente equivocada.
Isso porque os cidadãos destinatários dos serviços da Perícia Médica Federal são, em sua grande maioria, aqueles que integram o denominado grupo de risco da doença,quais sejam: idosos, portadores de doenças graves e crônicas, gestantes, entre outros. Essas características de fragilidade são, inclusive, os requisitos impostos pela legislação para a concessão de vários dos benefícios previdenciários e securitários.
Assim, a promoção, desde já, da retomada dos atendimentos presenciais nas Agências da Previdência Social, mesmo que gradualmente, nas áreas onde estão os clusters de expansão da pandemia no país, representará verdadeiro incentivo governamental à aglomeração de cidadãos integrantes do grupo de risco. Nas portas
e no interior das Unidades da Previdência Social, certamente haverá exposição dos segurados, dos servidores públicos e de seus familiares a um elevado risco sanitário, o que causará enorme impacto negativo à imagem do INSS e desse Ministério.
Impende reiterar que, sob o ponto de vista técnico-científico, não há condições mínimas de retomada dos atendimentos presenciais que promovam a aglomeração de usuários em agências, em especial dos usuários que pertençam às faixas de alto risco de mortalidade do novo coronavírus (Covid-19).
Sob o prisma de gestão governamental, cumpre salientar, ainda, a existência de mais de 1 (um) milhão de requerimentos previdenciários que atualmente aguardam a análise e o processamento prévios por parte do setor administrativo do INSS para possibilitar a atuação da Perícia Médica Federal.
Não há sentido em determinar o imediato retorno dos Peritos Médicos Federais às atividades presenciais se a conclusão das fases preliminares de saneamento dos processos administrativos, cuja competência escapa ao âmbito de atuação da Carreira, está pendente em número superior a 1 (um) milhão.
Assim, caso seja final e definitiva a decisão de reabertura de todas as Agências da Previdência Social a partir de 13 de julho de 2020, a Associação solicita seja a retomada dos atendimentos presenciais da Perícia Médica Federal reservadas a um segundo momento, no qual o “estoque” de processos administrativos pendentes de análises prévias tenha sido eliminado ou reduzido drasticamente, de modo a evitar as aglomerações nas referidas unidades.
Por todo o exposto, a ANMP requer:
1. em virtude da tendência concreta de aumento do contágio da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), seja revogada a Portaria Conjunta n. 22 e, por consequência, novamente adiada a reabertura das Agências da Previdência Social para momento ulterior, no qual esteja comprovada a redução da disseminação da
doença; e
2. em caráter subsidiário, caso não seja acatada a solicitação anterior, seja determinado o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social exclusivamente relacionado ao saneamento de requerimentos previdenciários com pendências identificadas, de modo a garantir que a retomada dos exames
presenciais da Perícia Médica Federal ocorram apenas em um segundo momento, em data posterior e no qual esse “estoque” de processos tenha sido eliminado ou reduzido drasticamente.
Foi encaminhada cópia desse ofício ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim Guimarães.
Com essas considerações, a ANMP coloca-se sempre à disposição para o que se fizer necessário.
Cordialmente,
LUIZ CARLOS DE TEIVE E ARGOLO
Presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais
FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES
Vice-Presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais”
Governo simplifica prova de vida para 700 mil aposentados, pensionistas e anistiados civis
Ministério da Economia cria novas normas que entram em vigor em 3 de agosto. De acordo com a portaria, caso haja suspensão do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica pela falta de comprovação de vida, o seu restabelecimento fica condicionado à realização do procedimento e terá efeito retroativo, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão
A Portaria nº 244 e a Instrução Normativa nº 45, publicadas hoje (17/6) no Diário Oficial da União (DOU), simplificam a prova de vida para mais de 700 mil aposentados e pensionistas da União que recebem benefícios pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e para anistiados políticos civis e seus pensionistas inclusos na Lei 10.559 de 13 de novembro de 2002
As mudanças permitem a integração dos sistemas de comprovação de vida do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para que os beneficiários que recebem pelos dois regimes possam comprovar que estão vivos uma única vez. Além disso, quem recebe mais de um benefício em bancos diferentes, terá que fazer a prova de vida apenas em um deles. E será aproveitada na outra instituição financeira.
Ferramentas
Os normativos autorizam a utilização de novas tecnologias, como a comprovação de vida com biometria em aplicativos mobile e em terminais de autoatendimento bancário. Isso permitirá que os beneficiários, ainda que estejam no exterior, sem condições de deslocamento ou sem um local próximo para fazerr a prova de vida, possam ter acesso ao serviço a qualquer hora e em qualquer lugar.
Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, “mais uma vez, o governo federal mostra sua preocupação em facilitar a vida do cidadão e digitalizar a maior quantidade possível de serviços. A transformação digital veio para ficar e desde janeiro do ano passado, o governo federal digitalizou 729 serviços. A estimativa do Ministério da Economia, órgão central da transformação digital do governo, é de economizar R$ 2,2 bilhões anuais com a transformação digital”, afirmou Lenhart.
O beneficiário continuará sendo obrigado de comprovar que está vivo, mas as demais atualizações cadastrais ocorrerão pelos canais remotos de autosserviço – o aplicativo Sigepe mobile e Portal do Servidor.
Além disso, a partir da vigência dos novos atos normativos, mesmo que o usuário esteja com o pagamento suspenso, ele poderá realizar a comprovação de vida nas agências bancárias, o que antes só era permitido nas Unidades de Gestão de Pessoas.
Comunicação
Uma outra alteração acontecerá na comunicação de pendências. Até então, quando o beneficiário não comparecia para a comprovação de vida no mês de aniversário, a Unidade de Gestão de Pessoas o notificava por Aviso de Recebimento (AR) dos Correios. A partir da vigência dos novos normativos, os aposentados, pensionistas, anistiados políticos civis ou seus pensionistas serão avisados por quaisquer meios de comunicação, “desde que aptos a garantir a comprovação da ciência inequívoca desses ou de seu representante legal ou responsável natural”, informa o ministério.
Um exemplo seria a utilização do envio de notificação pela Central de Mensagens do Sigepe, que já tem a funcionalidade de exigir a confirmação de leitura da mensagem por parte do usuário. O objetivo é agilizar o processo e permitir a redução de custos.
Visitas técnicas
Outro ponto alterado foi a descentralização da celebração de contratos, convênios, ajustes ou outros instrumentos congêneres para as visitas técnicas. A partir da vigência dos normativos, os próprios órgãos setoriais e seccionais podem realizar essa atividade, que estava restrita ao Órgão Central do Sipec, tornando assim o processo mais ágil e efetivo.
Legislação
As novas orientações, que entram em vigor no próximo dia 3 de agosto, e vão substituir a Portaria nº 363, de 28/11/2016 e ON Segep nº 1, de 02/01/2017, equipara a prova de vida da Administração Pública Federal a que já é feita pelo INSS.
ME registra 49% dos servidores em trabalho remoto e 975 casos de coronavírus confirmados
Os dados são da semana de 1º a 5 de junho coletados nas unidades de gestão de pessoas dos servidores públicos federais civis. Os 49% não incluem universidades, institutos e demais instituições de ensino federal. Quando somados, no total, no Poder Executivo Federal Civil, o número de profissionais em trabalho remoto é de 357.815, o que representa 63% da força de trabalho
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia atualizou as informações da pesquisa sobre o trabalho remoto e casos confirmados da covid-19 no Poder Executivo Federal civil. Dados coletados na semana de 1º a 5 de junho apontam 80.986 servidores públicos federais civis trabalhando em casa, o que representa 49% da força de trabalho. Os casos confirmados da covid-19 registrados no sistema são 97,5, informa o ministério.
Os número não incluem as instituições que compõem a Rede Federal de Educação (REF) do Ministério da Educação. Para os demais órgãos da administração pública, mais da metade (55%) das unidades administrativas de gestão de pessoas encaminharam os dados à SGP referentes à semana de 1º a 5 de junho. Esta parcela representa 165.439 servidores ativos, ou 60% dos servidores públicos federais, sem contar a Rede Federal de Educação.
Instituições Federais de Ensino
A Secretaria destaca que, pelas características particulares de autonomia das instituições da Rede Federal de Educação (universidades, institutos e demais instituições de ensino federal), o Ministério da Educação divulga o retrato da situação delas no Portal do MEC. Esse painel geral, atualizado pelas próprias universidades e institutos federais, mostra 276.829 servidores da Rede Federal de Educação, ou 94% do total, em trabalho remoto.
Em todo o Poder Executivo Federal Civil, portanto, o número de servidores públicos em trabalho remoto é de 357.815, o que representa 63% da força de trabalho.
Quem ganha e quem perde com o possível fim do Programa Bolsa Família
O governo anunciou a criação de um novo programa social com o nome de Renda Brasil, que já está sendo alinhavado pelo Ministério da Economia. A previsão, segundo técnicos da equipe econômica, é de “modernizar e unir” programas que já existem, como o seguro-defeso, o abono salarial e o salário família, para dar lugar a um novo Bolsa Família. A metodologia, de acordo com especialistas, ficou confusa, tem intenção política, e pode acarretar dois efeitos contraditórios: aumentar despesas e com isso ir de encontro aos propósitos do ajuste fiscal; ou enxugar tanto os recursos com a extinção de antigas propostas, que corre o risco de, na ponta, o beneficiário ter graves perdas.
O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, destaca que o governo tem dois motivos para mudar o Bolsa Família. O primeiro, é a intenção de batizar um novo programa social, com outro nome, que substitua o Bolsa Família, uma marca da gestão do Partido dos Trabalhadores (PT). O segundo é a necessidade imediata de reformatar a rede de proteção social. Ele explica que o auge da crise social, em consequência da Covid-19, deverá ocorrer em agosto, com quebradeira de empresas e aumento da quantidade de desempregados – poderá chegar a 18 milhões de pessoas.
Mesmo assim, não há qualquer possibilidade de desconsiderar os desassistidos, os chamados “invisíveis”, que são cerca de 40 milhões de brasileiros, e nem mesmo os “informais”. “Entendo, portando, que não haverá somente uma fusão dos programas existentes, mas, sim, um novo desenho de política social. O problema é como a equipe econômica irá acomodar a despesa que tende a aumentar. O que se espera é que o governo reduza o Estado patrimonialista, corporativo, ineficiente e caro, cortando desperdícios, privilégios, penduricalhos e subsídios, entre outros”, destaca Castello Branco.
Clóvis Scherer, economista e supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ressalta que a grande falha nessa proposta que sequer nasceu é unir “alhos com bugalhos”. Ou seja, programas com propostas totalmente diferentes. Sem sinergia. Para ele, perde o sentido criar o Renda Mínima para substituir o Bolsa Família que atende 13,9 milhões de famílias em situação de extrema pobreza, com valor médio de R$ 200 mensais, unindo o abono salarial (espécie de 14º salário para trabalhadores da iniciativa privada com até dois salários mínimos mensais) e o seguro-defeso, um seguro-desemprego para pescadores, em momentos em que a pesca é proibida.
Muito menos misturar nisso tudo o salário-família, pago ao empregado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor de R$ 48,62 por cada filho. “Nos preocupamos com esses balões de ensaio que o governo lança constantemente para testar a sociedade. Está claro que a preocupação não é e nunca foi com os desvalidos. O que fica evidente é que a finalidade é extinguir um por um ou nivelar por baixo. Há sérios risco de vários necessitados ficarem sem nada”, ressalta Scherer. Um exemplo do que pode acontecer ficou claro, disse ele, com a tentativa do Ministério da Economia de desviar R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para propagandas da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Vladimir Nepomuceno, consultor e analista político, não tem dúvida de que os valores serão nivelados por baixo. “E a desculpa para fazer isso será, como o governo vem dizendo, os 38 milhões de invisíveis. Se um não tem nada e alguém ganha, por exemplo R$ 200, para não aumentar despesas, se divide ao meio e quem tinha algum ficará com a metade, ou seja, R$ 100. O governo não quer enxergar os invisíveis. Quer aproveitar a oportunidade para fazer novas reformas nos programas sociais”, salienta Nepomuceno.
A prova de que não haverá ajuda substancial a quem precisa é a ação do governo nesse momento de pandemia, diz Nepomuceno. Basta lembrar, alerta, que Jair Bolsonaro retardou enquanto pôde o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 e a ajuda a Estados e municípios. “Chamou os governadores para pressionar contra possível aumento aos servidores, mesmo sabendo que não havia recursos para tal. Pressionou até o último dia para repassar a verba. Micro e pequenos empresários estão quebrando e ainda não viram a cor do dinheiro. Onde está o objetivo de modernizar o Estado e ampliar o número de beneficiários?”, questionou o analista.
Governo arrecadou mais de R$ 2 milhões com doações de equipamentos para servidores
Os recursos são resultado do Chamamento Público nº 2 e já renderam R$ 2.070.530,92, de acordo com o Ministério da Economia
Desde o dia 3 de março último, quando foi lançado o Chamamento Público nº 2, os órgãos públicos federais receberam 1.174 equipamentos: 24 desktops, 950 tablets e 200 notebooks para contribuir nas atividades de trabalho remoto do funcionalismo. Foram distribuídos para o Ministério da Saúde (630 tablets, 120 notebooks e 24 desktops); Ministério da Justiça e Segurança Pública (220 tablets 220 e 50 notebooks); e Ministério da Economia (100 tablets e 20 notebooks). O chamamento está aberto, com prazo até o dia 30 de junho de 2020.
A distribuição dos desktops, notebooks e tablets é feita por órgão beneficiado. Ao receber a doação, o bem entra de forma permanente no patrimônio daquela entidade. “Lembrando que esta foi uma resposta rápida do governo para atender uma necessidade sem aumentar a sua despesa, direcionando o recurso público para setores onde existe uma maior necessidade. As doações referentes a suprimentos para o enfrentamento da Covid-19 serão prorrogadas enquanto durar a pandemia”, informa a assessoria de imprensa do Ministério da Economia.
Além desse Chamamento Público, o ministério abriu outro para a doação de insumos de saúde e já recebeu diversos itens, como máscaras, protetores ocular, óculos, protetores facial, luvas, aventais, macacões, sabão líquido, álcool em gel, termômetros, higienizador de ambientes e sacos para descarte. “Os dois editais permanecerão abertos até o fim do período de calamidade pública”, reforça o ministério.
Doações
Os interessados em fazer doações de qualquer item para a prevenção do coronavírus poderão usar a plataforma Reuse do governo federal. De acordo com o Ministério da Economia, são aceitos equipamentos novos ou usados, desde que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos no edital. As doações poderão ser entregues em qualquer localidade do país. Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira em situação regular no país, poderá se habilitar para a doação, mediante inscrição via internet.
Algumas das especificações para os desktops, notebooks e tablets são:
> Processador: 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits);
> Memória: 4 GB de RAM;
> Disco rígido: mínimo de 500 GB;
> Resolução de tela: pelo menos 1024 x 768;
> Placa de vídeo: mínimo de 128 MB de memória gráfica;
> Sistema operacional: Windows 10 ou Windows 8.1, de 32 bits e 64 bits; ou Ubuntu 16.04 LTS, 18.04 LTS ou superior.
Ação popular na Justiça Federal para devolução dos R$ 83,9 milhões para o Bolsa Família
Medida pede anulação da Portaria 13.474 /2020, de 2 de junho, do Ministério da Economia, que transferiu orçamento do programa para pagamento de publicidade do governo Bolsonaro
Depois de o governo federal retirar R$ 83,9 milhões que seriam destinados ao Bolsa Família para transferi-los à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom), o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) ingressou nesta sexta-feira (5) com ação popular na Justiça Federal pedindo a anulação da portaria publicada pelo Ministério da Economia, para que o dinheiro retorne aos mais vulneráveis.
A operação remanejou recursos previstos para a região Nordeste do país e foi alvo de polêmica, uma vez que o destino final são ações de publicidade da gestão Bolsonaro. “É um absurdo tirar dinheiro de combate à miséria nesta grave crise que o Brasil atravessa para turbinar propaganda de governo, sobretudo, quando há suspeitas de uso impróprio dos recursos públicos pela Secom”, defende o autor da ação, Professor Israel.
Segundo levantamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional (CPMI) das Fake News, R$ 2 milhões em anúncios do governo foram veiculados em sites com conteúdo que reproduz notícias falsas e discursos de ódio. Entre as mídias estão sites, canais no Youtube e aplicativos de celular.
Quem deu entrada na ação foi o advogado Jean Raphael. O processo está na 21ª Vara Federal.
52% dos servidores federais em trabalho remoto e 1.283 casos de contaminados pela Covid-19
Os dados são da semana de 25 a 29 de maio e foram coletados nas unidades de gestão de pessoas dos servidores públicos federais civis, informa o Ministério da Economia
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia (ME) atualizou as informações da pesquisa sobre o trabalho remoto e casos confirmados da Covid-19 no Poder Executivo Federal Civil.
O levantamento aponta que, na semana de 25 a 29 de maio, 52% dos servidores públicos federais civis estão trabalhando em casa. Os casos confirmados de Covid-19 registrados no sistema são de 1.283.
Esses números não incluem a Rede de Ensino Federal (REF) – formada por universidades, institutos e demais instituições de ensino federais – uma vez que o Ministério da Educação divulga o retrato da situação dessas instituições em seu portal.
“Excetuando-se a REF, mais da metade (55%) das unidades administrativas de gestão de pessoas encaminharam os dados à SGP na semana de 25 a 29 de maio. Esta parcela representa 169.710 servidores ativos, ou 61% da força de trabalho do Poder Executivo Federal civil, sem considerar as instituições federais de ensino”, destaca o ministério.
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Veto a reajuste de salário de servidores cria embate entre Guedes e centrão
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto (PLP 39/2020) que prevê socorro de R$ 60 bilhões, para combate ao coronavírus, a estados e municípios. Mas com uma série de vetos. Entre eles, artigos que previam reajustes para servidores e suspensão de prazo de validade dos concursos públicos homologados federais, estaduais, distritais e municipais (que seriam prorrogados). A Lei Complementar 173/2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)
Embora o presidente tenha tido o cuidado de manter na lei a transposição de cargos de ex-servidores dos territórios, incluída pessoalmente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM- ), é difícil, no momento, avaliar como será o desfecho na relação Entre Executivo e Legislativo ou o comportamento, no Congresso, das bancadas da segurança, educação e saúde.
“Esse vai ser o primeiro teste de fogo do Centrão no apoio do governo Bolsonaro. E também a prova da batalha entre os gastadores e esbanjadores, que pode balançar o ministro da Economia, Paulo Guedes”, lembrou Thiago Queiroz, diretor da Queiroz Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais.
Nessa queda de braço não se sabe quem sairá vencedor, ainda, diz Queiroz. Ele lembra que, pelo perfil, o Centrão vai negociar cargos, exigir liberação de recursos para não contrariar os interesses das bases, em ano de eleição. “O que se prevê é o habitual jogo de cena do presidente. Fez o veto para dizer que apoiou Guedes, mas não se empenhará para barrar a derrubada. E ainda vai dizer que fez o que estava ao seu alcance”, ironiza o diretor da Queiroz Assessoria.
Até porque, lembra que, na origem, a inclusão de várias carreiras, principalmente as da área de segurança, foi pelas mãos do major Vitor Hugo (PSL-BA), líder do governo na Câmara. “E o líder não faz nada sem a anuência do presidente. O impasse está aí. Meu sentimento é de que o veto será derrubado, considerando o perfil do Centrão”, reforça Queiroz.
Reações
Os protestos já começaram. Por meio de nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, informa que luta para derrubar os vetos de Bolsonaro. O coordenador, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), conta que já articula os bastidores do Congresso para reunir apoio de parlamentares.
“Logo na primeira votação do texto, os senadores excluíram do congelamento as áreas de segurança e saúde. A inclusão dos profissionais de educação foi uma conquista da Câmara dos Deputados, com placar de 287 votos a favor e 179 contra, mantida pelo Senado na aprovação final. Agora, a Frente se mobiliza para que a decisão do Congresso tenha validade e os vetos sejam derrubados”, reforça o deputado.
Lei
Foram excluídos do não-congelamento (ficarão sem aumento até dezembro de 2021) categorias como profissionais de saúde e de assistência social, policiais federais, rodoviários federais, policiais militares, carreiras periciais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, serviços funerários, assistência social, trabalhadores da educação pública e aos profissionais de saúde da União, estados, DF e municípios. Somente terão direito a algum benefício (bônus ou adicional) os profissionais que comprovem que estão diretamente envolvidos no combate à Covid-19.
Após passar pela Câmara, pelo Senado e pelo veto presidencial, o projeto acabou exibindo várias lacunas. “No artigo 10, por exemplo, foi cortado o item que suspendia o prazo de validade dos concursos. O que vem sendo questionado, porque não está claro se a União pode interferir nas ações de Estados e municípios, quando o assunto é reajuste de servidores. No entanto, não houve veto à parte que afirma que a lei vale para entes em todo o território nacional. Ficou confuso e pode provocar judicialização”, explica Gustavo Tavares, analista da Metapolítica Consultoria
Também não estão claros, por exemplo, valores ou fórmulas para a possível criação de um bônus ou adicional para os servidores que efetivamente estiveram à frente do combate ao cornavírus, explicou Tavares. As promoções e progressões só poderão ocorrer para eventual substituição de vagas e não por tempo de serviço e não serão pagas retroativamente, segundo a lei. “Mas o tempo de serviço continua correndo, apesar do não pagamento imediato”, diz.
O veto presidencial será submetido ao Congresso Nacional, que terá 30 dias para apreciá-lo. Para que seja derrubado, são necessários, pelo menos, 257 votos dos deputados e 41 votos dos senadores. Se o número não for alcançado, o veto será mantido. Mas se for derrubado, a parte que havia sido vetada deve ser promulgada em até 48 horas.