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As perspectivas do “terceiro turno”, quanto à previdência e ao funcionalismo
“O Estado brasileiro é paquidérmico, corporativo, ineficiente e caro. A reforma da previdência é essencial, pois o déficit em 2017 foi de R$ 268,8 bilhões. A previdência privada (rural e urbana) tem quase 30 milhões de aposentados e déficit de R$ 182,4 bilhões. O setor público (civil e militar) tem déficit de R$ 86,4 bilhões para apenas um milhão de aposentados”
Gil Castello Branco*
As campanhas eleitorais, infelizmente, tiveram a profundidade de um lava-pé. A questão crucial seria esmiuçar e detalhar as propostas a partir da grave crise fiscal, o que não ocorreu. Sem o reequilíbrio das contas públicas é impossível cogitar-se o aumento dos investimentos em saúde, educação, segurança pública, transportes etc. Sem o reequilíbrio das contas públicas, o país irá se tornar ingovernável e a administração pública entrará em colapso.
Para 2019, o déficit previsto é de R$ 139 bilhões. As despesas obrigatórias continuam crescendo e o cumprimento da regra do teto de gastos em 2019 exigirá a redução ainda maior das despesas discricionárias que chegarão a um montante pouco superior a R$ 100 bilhões. Vale lembrar que em 2017, quando o gasto discricionário se aproximou de R$ 102 bilhões, houve a paralisação de atividades do governo, como a emissão de passaportes e a redução das fiscalizações ambientais. As despesas com pessoal e previdência social enquadram-se nesse contexto.
O Estado brasileiro é paquidérmico, corporativo, ineficiente e caro. A reforma da previdência é essencial, pois o déficit em 2017 foi de R$ 268,8 bilhões. A previdência privada (rural e urbana) tem quase 30 milhões de aposentados e déficit de R$ 182,4 bilhões. O setor público (civil e militar) tem déficit de R$ 86,4 bilhões para apenas um milhão de aposentados. Há duas questões fundamentais.
A primeira é a desigualdade. Alguns se aposentam com pouco mais de 50 anos de idade, recebendo cerca de R$ 30.000,00/mês, acumulando pensão e aposentadoria, enquanto outros recebem um salário mínimo de benefício. A reforma precisa atingir a todos, incluindo o setor privado (urbano e rural) e os funcionários públicos, entre os quais os militares e os servidores beneficiados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O segundo problema é a sustentabilidade. O país está envelhecendo e gasta-se de 13% a 14% do PIB com a previdência, percentuais semelhantes ao da Alemanha onde a população já envelheceu. Qualquer discussão séria das categorias profissionais com o Executivo, Legislativo ou Judiciário deve partir desse cenário de desequilíbrio.
Em relação ao funcionalismo e especificamente às despesas com pessoal, será necessário, na minha opinião, reformar a atual estrutura de cargos e salários nos Três Poderes e no Ministério Público. Na década de 50, Getúlio Vargas criou uma Comissão que viajou pelo mundo para incorporar o “fordismo” à administração pública. Daí surgiu o DASP.
Posteriormente, tivemos lampejos de reformas com Hélio Beltrão (contra a burocracia) e Bresser Pereira, que comandou o Ministério da Administração e Reforma do Estado. A meu ver, um dos erros de Bresser Pereira foi alocar a área de pessoal e logística na Pasta do Planejamento. O orçamento por sua relevância ofusca as atividades de reforma do Estado. Muitos nem sabem que existe uma área de pessoal e logística no Planejamento.
Enfim, nas últimas décadas a “Reforma do Estado” foi realizada, sempre, sob a ótica financeira, com base nos verbos “aumentar” e “cortar”, sem qualquer racionalidade, o que deformou a estrutura administrativa. A crise atual nos dará a oportunidade de repensar e reestruturar o Estado. Em algum momento – que não deve ser agora, em função da divisão política do País – terá que ser discutida, inclusive, a estabilidade. Já temos avançado no que diz respeito ao mérito e à produtividade, mas ainda de forma insipiente.
Considerando que a despesa com pessoal consome cerca de 14% do PIB, se os aumentos salariais continuarem a ser concedidos com base no poder de pressão das categorias, com a conivência das autoridades e dos parlamentares, iremos viver o caos. Enquanto os servidores privados procuram manter os seus empregos a qualquer preço para não ingressarem no contingente de aproximadamente 13 milhões de desempregados, os servidores públicos, inclusive os ministros do Supremo Tribunal Federal, reivindicam aumentos alegando que pleiteiam apenas a recomposição dos seus salários.
A correção dos salários pela inflação seria justa se beneficiasse a todos os trabalhadores brasileiros. No entanto, a correção só tem ocorrido para os servidores públicos, o que a torna injusta socialmente. Conforme estudo recente do Banco Mundial, os salários dos servidores públicos são em média 96% mais altos no nível federal e 36% mais altos no nível estadual quando comparados aos do setor privado.
Nesta segunda-feira (29/10) começou o “terceiro turno” das eleições. O problema central não é a ausência de um diagnóstico, mas sim a falta de ambiente político para que as medidas necessárias sejam implementadas. A divisão do País e o clima político exacerbado geram um Fla x Flu a cada debate essencial. Para os governistas, tudo deve ser aprovado; para os
oposicionistas, tudo deve ser reprovado. O consenso é quase impossível.
A discussão das reformas envolve a redução de privilégios e não é popular. No Brasil atual, privilégio é uma vantagem que os outros usufruem. Nos casos pessoais são sempre direitos adquiridos…
*Gil Castello Branco – Secretário-geral da Associação Contas Abertas
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, neste mês, pedidos de providências sobre manifestações de juízes de diversos estados do País. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura nacional, nas esferas estadual, trabalhista, federal e militar, reitera que atuará de forma intransigente na defesa dos direitos e prerrogativas dos magistrados brasileiros.
A AMB acompanhará os casos de perto e estará junto aos magistrados na apresentação dos esclarecimentos à Corregedoria. A entidade tomará as medidas necessárias para resguardar a independência e a liberdade de expressão da magistratura nacional.
Brasília, 19 de outubro de 2018.
Renata Gil
Presidente em exercício da AMB
Sindicalistas de variadas tendências repudiam o projeto do candidato, até agora à frente na disputa ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com a nota, assinada por 14 líderes sindicais, o horizonte que o capitão apresenta é “de um país marcado pela exploração do trabalhador, pela violência, pelo racismo, pela discriminação, pela repressão, pela dilapidação do patrimônio nacional, pelo desrespeito aos direitos humanos e pelo desrespeito aos direitos democráticos, garantidos na Constituição, e ameaça de retorno a ditadura militar”
Veja a nota:
“Nós, sindicalistas brasileiros, das mais variadas tendências, que apoiamos candidatos de diversos partidos na próxima eleição presidencial, repudiamos o projeto fascista de Bolsonaro.
Repudiamos pela já conhecida postura do candidato contra a organização sindical, portanto, anti-trabalhadores, por sua postura antidemocrática, intolerante com minorias, que faz apologia da violência, e pela sua conivência com práticas repugnantes, como a defesa de torturadores.
Além disso, o repudiamos pelo seu já famoso machismo e misoginia. Sua postura em relação às mulheres tem provocado na sociedade uma forte onda de repulsa expressa em manifestações que pipocam nacionalmente. Nos solidarizamos com tais manifestações.
O horizonte que ele nos apresenta é de um país marcado pela exploração do trabalhador, pela violência, pelo racismo, pela discriminação, pela repressão, pela dilapidação do patrimônio nacional, pelo desrespeito aos direitos humanos e pelo desrespeito aos direitos democráticos, garantidos na constituição, e ameaça de retorno a ditadura militar.
E nossa luta, como sindicalistas, é justamente o oposto disso: queremos um país com geração de empregos, trabalhadores valorizados e com poder aquisitivo, com licença-maternidade, férias, décimo-terceiro salário, com a PEC das domésticas, com aposentadoria e respeito aos aposentados, valorização dos servidores públicos, um país marcado pela convivência pacífica e produtiva entre pessoas das mais diversas raças, origens, gêneros e culturas, queremos um Estado laico e, sobretudo, respeito às mulheres, respeito aos direitos sociais e democráticos garantidos pela Constituição e à soberania nacional.
Por eleições democráticas e por dias melhores para o Brasil, conclamamos a que todos digam não a Bolsonaro!
São Paulo, 22 de setembro de 2018
Miguel Torres, Presidente interino da Força Sindical
João Carlos Gonçalves, Juruna, Secretário Geral da Força Sindical
Vagner Freitas, Presidente da CUT
Sérgio Nobre, Secretário Geral da CUT
Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Wagner Gomes, Secretário Geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
José Avelino Pereira, Chinelo, Presidente interino da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Álvaro Egea, Secretário Geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Moacyr Auersvald, Secretário Geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical
Nilza Pereira, da Direção Nacional da Intersindical
Atnagoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS
Joaninha de Oliveira, secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS”
Apesar do aumento da violência e das estatísticas de execução de policiais no país, a segurança ainda entrou na agenda de prioridades dos atuais “presidenciáveis”, na avaliação de José Mariano Beltrame, delegado da Polícia Federal e ex-secretário de segurança do Rio de Janeiro. “Presidente nenhum escapará desse compromisso. Esse é o problema número um do país. Sem segurança não acontece nada. Com segurança, se tem prosperidade”, disse. No entanto, ele confessa que, nem por meio de notícias nem ao assistir os vários debates, tomou conhecimento de “projetos visíveis, com objetivos palpáveis, que exponham verdadeiramente onde eles querem chegar”.
“Vejo aquela velha lógica de um acusar o outro. Pelo pouco tempo que têm para a campanha, deveriam passar para a população o que ela pode esperar de um candidato”, criticou Beltrame. Diante desse quadro, sua maior preocupação é de que a população, desassistida, se apegue a um “salvador da pátria” como forma de conter as ameças à vida e a escalada da criminalidade. “Não tem um salvador. O que tem é muito trabalho de curto, médio e longo prazos. O momento é muito polarizado. Precisamos de sensibilidade, de critério no votar e de critério em acreditar e em desacreditar as pessoas. Não dá para simplesmente para cair no oba-oba ou achar que repentinamente surgirá alguém para tirar o país imediatamente dessa situação”, alertou Beltrame.
Ao fazer uma análise do seu trabalho à frente da segurança do Rio de Janeiro, ele afirmou que o estado faliu, teve sérios problemas de descontrole fiscal e de corrupção, mas o que o levou ao caos foram políticas públicas equivocadas.“O Rio precisava, na minha visão, de uma intervenção federal completa, nas secretárias e no próprio governo. Não somente uma intervenção militar”. A atual intervenção, que chega ao fim em dezembro e devolverá o imbróglio às forças policiais locais, é mais uma fórmula fadada ao fracasso. “Não por incompetência do Exército. O problema é que não se pensa o estratégico. E o estratégico para mim é terminar com os microestados paralelos dentro da cidade do Rio de Janeiro. Existem lacunas que o Estado deixou nesses lugares, onde pessoas organizadamente fazem outras coisas”.
Orçamento
Para esse ano, a pasta da Segurança Pública, de acordo com o ministro Raul Jungmann, terá à disposição R$ 2,7 bilhões, com a garantia de que os valores não serão contingenciados. Nos quatro anos de função, Beltrame teve cerca de R$ 2 bilhões. “Mas as pessoas acham que a gente tem R$ 2 bilhões para gastar. Não é. Desse valor, 86% era folha de pagamento, além dos 10% ou 12% de custeio, sobram menos de 5% para investir. Aí, talvez, o Rio tenha se perdido. Por causa da questão do ajuste fiscal, de gastos a mais, não conseguiu levar bons projetos. Não somente as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), mas a universidade estadual, o transporte, a saúde, as estradas. O que deu errado foi o Rio de Janeiro”, apontou.
Ontem, no discurso durante a inauguração da nova sede da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), no Lago Sul, Beltrame lembrou seus 40 anos de funções operacionais no órgão pediu a união entre as carreiras – que vivem uma guerra histórica por atribuições e competências. “Precisamos de união. Vamos deixar de lado as suscetibilidades de delegados e de agentes e tratar de levar à frente o nome da Polícia Federal, sob pena de sermos ultrapassados por outras instituições”, destacou. Ele se referia a uma possível perda de poder e de autonomia, como forma de conter operações importantes, a exemplo da Lava Jato que botou na cadeia políticos, empresários e celebridades do alto escalão.
Justiça Federal recebe denúncia contra médico que participou de tortura durante a ditadura
MPF já ingressou com 34 ações penais por crimes cometidos por agentes do regime. A participação do médico e general reformado do Exército Ricardo Agnese Fayad em sessões de tortura é conhecida desde a década de 1990, quando chegou, inclusive, a ter seu registro profissional cassado pelo Conselho Federal de Medicina
A 8ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro tornou réu, na última segunda-feira (11), o médico e general reformado do Exército Ricardo Agnese Fayad, pelo crime de lesão corporal grave, em razão das torturas praticadas contra o dissidente político Espedito de Freitas, nas dependências do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército, em novembro de 1970.
Na decisão, a juíza federal Valéria Caldi Magalhães afirmou que os fatos não prescreveram porque configuram crime contra a humanidade. “A primeira vista a prescrição estaria consumada. Entretanto, esta conclusão não se apresenta correta. Segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a prescrição não ocorreu e nenhuma alegação neste sentido ou similar pode impedir a apuração do crime de que é acusado Ricardo Agnese Fayad, dado que ele configura, em tese, um crime de lesa-humanidade”, escreveu a magistrada. A juíza afirmou ainda que “a imprescritibilidade dos crimes de lesa-humanidade é adotada como costume pelo menos desde os tempos do pós Segunda Guerra Mundial”.
A decisão judicial foi dada na ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro contra Fayad. Segundo consta da denúncia, a vítima Espedito de Freitas foi sequestrada por agentes do DOI em 10 de novembro de 1970, em local próximo à sua casa, e conduzido, encapuzado, ao Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, bairro da Tijuca, onde também funcionava o DOI. Ainda de acordo com a denúncia, Espedito foi colocado em pau-de-arara, sofreu queimaduras com cigarro, além de ter sido submetido a choques elétricos. Após algumas horas de tortura, a vítima foi levada a uma cela no interior do Destacamento. Lá, apareceram um cabo-enfermeiro, conhecido por “Gil”, e um médico posteriormente identificado pela vítima como sendo o réu Ricardo Fayad. Na ocasião, Fayad determinou que o enfermeiro aplicasse uma injeção na vítima para que ela suportasse o prosseguimento das torturas. Nos dias que se sucederam, Fayad, mesmo inteiramente ciente da prática sistemática de torturas e lesões corporais como forma de repressão política e obtenção de informações, omitiu-se de seu dever ético-legal de médico, de prestar o devido atendimento aos ferimentos decorrentes da sessão de tortura contra a vítima.
A participação de Fayad em sessões de tortura é conhecida desde a década de 1990, quando chegou, inclusive, a ter seu registro profissional cassado pelo Conselho Federal de Medicina. Até o presente, o MPF já propôs 34 ações penais contra agentes do regime ditatorial envolvidos em sequestros, homicídios, ocultações de cadáveres e falsificações de laudos necroscópicos.
Veja aqui a íntegra da decisão judicial.
Saiba mais sobre a atuação do MPF em matéria de Justiça de Transição (clique aqui).
Diante do recrudescimento do conflito militar na Síria, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) manifesta preocupação com os servidores lotados na região
De acordo com o sindicato, no último dia 8, um foguete atingiu a Embaixada do Brasil em Damasco, o que aumentou o sentimento de insegurança dos servidores. Felizmente, ninguém ficou ferido.
A imprevisibilidade do conflito agrava a situação.
O Sinditamaraty sustenta que a carência de uma política de gerenciamento de riscos no Itamaraty intensifica a apreensão natural dos servidores no exterior em situações de emergência e inspira cuidados.
“Estamos empenhados em alertar a administração sobre os riscos de manter nossos servidores e seus familiares em localidades de conflitos”, explica o presidente do sindicato, Ernando Neves.
A atividade vai reunir religiões de diferentes matrizes e artistas na Paulista nesta terça-feira; mesmo dia em que será rezada a missa de sétimo dia da vereadora executada
Nesta terça-feira, dia 20 de março, organizações, movimentos sociais e entidades religiosas realizam um ato inter-religioso e cultural em São Paulo para homenagear a vereadora Marielle Franco, executada no dia 14 de março. O ato será às 17 horas no vão do MASP e é organizado pela Frente Povo Sem Medo, que reúne diversas organizações e movimentos e pelo PSOL, partido da vereadora.
A execução de Marielle é a face política de uma violência que tem assolado cotidianamente a vida das pessoas que moram em comunidades periféricas e favelas no país – marcadas pela presença constante do crime organizado (milícias e tráfico) e do braço armado Estado, a Polícia Militar. Uma violência que atinge principalmente os negros, roubando-lhes precocemente a dignidade ou a própria vida.
O fato de se tratar de uma parlamentar democraticamente eleita – a quinta mais votada em 2016 no Rio de Janeiro – envolve de contornos ainda mais perigosos o ocorrido, pois põe em cheque a capacidade das instituições brasileiras em lidar com a criminalidade de forma inteligente e o próprio Estado de Direito, que, aliás, vem sofrendo ataques constantes desde 2015.
E é por isto, que além de homenagear a memória de Marielle, o ato pretende ser um potencializador da continuidade de suas ações e enfrentamentos contra a intervenção militar no Rio de Janeiro, a militarização do Estado e o genocídio da juventude negra.
As atividades começam com um grande ato inter-religioso que reunirá líderes e praticantes de diversas religiões. Já forram confirmadas as presenças de Pai Rodney e Pai Walmir (Candomblé), do Rabino Leoni (Judaísmo), de Franklin Felix (Espiritismo), dos Sheiks Jalloul, Hossain e Patrícia Soares (Islamismo), dos/as pastores Fábio Bezerril, Ariovaldo e Valéria Vilhena (Evangélicos), dos padres Paulo e Naves e Ivone Gebara (Catolicismo), da Monja Cohen (Budismo), além de representantes da Umbanda e também da comunidade Anglicana no Brasil.
Cada religião terá um tempo para se manifestar e fazer sua homenagem à Marielle, o que será acompanhado também por músicas e por outras formas de saudação religiosa.
Na sequência haverá ato político e cultural com a presença de Laerte, Natália Matos, Yazalú, Aíla, Ekena, Luiza Lian, Luana Hansen, Xenia França e Otto. Entre as apresentações, serão feitas as falas políticas: Povo Sem Medo, Uneafro, PSOL e Núcleo da Consciência Negra.
Ao final, haverá um cortejo comandado pelo bloco afro Ilú Obá De Min, que irá até a Secretaria Geral da Presidência, onde haverá um jogral contando a história e a ação política de Marielle.
Atos semelhantes serão realizados em várias cidades do país.
Por meio de nota, a AMB confirma que não participará da greve dos magistrados e procuradores federais que acontecerá amanhã
Veja a nota:
“O Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), reunido no último dia 28 de fevereiro, deliberou que a entidade, que congrega mais de 14 mil magistrados das esferas estadual, trabalhista, federal e militar, não participará da mobilização prevista para amanhã, 15 de março e tampouco fará paralisação ou greve nesse mesmo dia.
A AMB sempre defendeu o Judiciário e os juízes de todo e qualquer tipo de pressão, tendo a independência da magistratura como um dos maiores valores merecedores de proteção, pois trata-se de conquista da democracia brasileira e da qual jamais abrirá mão.
A AMB defende e continuará a defender a melhoria na remuneração da magistratura brasileira, mas o fará sem comprometer os valores mais caros para o Judiciário e para a República
Jayme de Oliveira, presidente da AMB”
O Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), reunido na manhã do dia 28 de fevereiro, deliberou que a entidade, que congrega mais de 14 mil juízes e juízas das esferas estadual, trabalhista, federal e militar, não participará da mobilização inicialmente prevista para o dia 15 de março, organizado pela Frente Associativa (Frentas) e tampouco fará paralisação ou greve nesse mesmo dia.
Por meio de nota, as duas entidades reiteram que, na mesma terça-feira, 28, no período da noite, a Frente Associativa, que congrega entidades da magistratura e do Ministério Público, deliberou por cancelar o movimento previsto para o dia 15. “As entidades integrantes da Frentas que fizerem movimento ou paralisação nesse dia o farão em nome próprio e não sob organização da Frente Associativa, corroborando assim a posição defendida pela AMB”.
“A AMB sempre defendeu o Judiciário e os juízes de todo e qualquer tipo de pressão, tendo a independência da magistratura como um dos maiores valores merecedores de proteção, pois trata-se de conquista da democracia brasileira e da qual jamais abrirá mão.
A AMB defende e continuará a defender a melhoria na remuneração da magistratura brasileira, mas o fará sem comprometer os valores mais caros para o Judiciário e para a República”, assinalou o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.
Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio do Rio de Janeiro
Nota de esclarecimento sobre a intervenção militar no Estado. Federação alerta que “essas mesmas forças intervencionistas estiveram recentemente em missões de paz no Haiti e favela da Maré onde podemos observar que grande parte das ações foram marcadas por violação de direitos humanos”
Veja a nota:
“A Federação de Favelas do Rio é uma instituição sem fins lucrativos fundada em 1963 para lutar contra as remoções do governo Lacerda e a implantação da ditadura militar no Brasil em 1964.
Dessa forma, alertamos que essa nova intervenção militar não começou ontem, anteriormente tivemos as UPP’s (unidades de policia pacificadora), as operações respaldadas sob a GLO (Garantia da lei e da ordem) e PLC 464/2016 que passa para a justiça militar a responsabilidade de julgar as violações cometidas pelos integrantes das forças armadas em suas intervenções.
Essas mesmas forças intervencionistas estiveram recentemente em missões de paz no Haiti e favela da Maré onde podemos observar que grande parte das ações foram marcadas por violação de direitos humanos.
Nesse processo vale salientar que os investimentos em militarização superam os investimentos em políticas sociais. A ocupação da Maré custou R$ 1,7 milhão por dia perdurando por 14 meses envolvendo 2.500 militares, tanques de guerra, helicópteros, viaturas, sem apresentar resultados efetivos tanto para as comunidades quanto para o país. Em contra partida nos últimos 6 anos só foram investidos apenas R$ 300 milhões em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social.
Apesar de todo esse aporte financeiro investido na intervenção militar na Maré podemos observar que essa ação foi totalmente ineficaz, pois lá as facções criminosas ainda lutam pelo controle da região oprimindo os trabalhadores e trabalhadoras que lá vivem.
O que a favela precisa na verdade é de uma intervenção social, que inclusive contaria com a participação das forças armadas. Precisamos de escolas e creches, hospitais, projetos de geração de emprego e renda e políticas sociais voltadas principalmente para juventude. Precisamos de uma intervenção que nos traga a vida e não a morte. O exército é uma tropa treinada para matar e atuar em tempos de guerra. As favelas nunca declararam guerra a ninguém.
A favela nunca foi e nem jamais será uma área hostil. Somos compostos de homens e mulheres trabalhadoras que com muita garra e dignidade lutam pelo pão de cada dia. Somos a força de trabalho que move a cidade e o país. A ocupação de uma parcela das comunidades por marginais ocorre justamente pela ausência do estado em políticas públicas que possam garantir o desenvolvimento de nossas favelas.
Nos últimos 54 ano, a FAFERJ vem lutando por democracia nas favelas do Rio. Lá a ditadura ainda não acabou. Ainda vemos a polícia invadindo residências sem mandados, pessoas sendo presas arbitrariamente ou até mesmo casos de desaparecimento como o caso Amarildo que repercutiu mundialmente.
Para finalizar, gostaríamos de reafirmar que as intervenções militares são caras, longas, e ineficazes até mesmo do ponto de vista da segurança pública. Sugerimos que essas tropas sejam movimentadas para patrulharem as fronteiras do Brasil, pois é de conhecimento notório que é de lá que chegam as armas e as drogas que alimentam o comercio varejistas de entorpecentes nas comunidades cariocas. Sugerimos também que se faça uma grande intervenção social nas favelas do Rio de Janeiro. Precisamos apenas de uma oportunidade para provar que somos a solução que o Brasil tanto precisa para se desenvolver e tornar-se um país mais justo para todos e todas.
Favela é potência! Favela é resistência!
Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro.”