Justiça considera interdição do Ibama irregular e libera aviões

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Empresários do setor já obtiveram decisões favoráveis em quatro Estados contra sanções consideradas excessivas, informou o Sindicato Nacional  das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag). Apesar de apoiar as ações de fiscalização e fomentar tanto a adoção de boas práticas agrícolas quanto a transparência do setor perante a sociedade, o Sindag manifestou preocupação com a forma desencontrada com que as ações ocorreram em alguns locais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) liberou na quinta-feira dois aviões que haviam sido lacrados pelo Ibama no final do ano passado, como em outras decisões por ações consideradas excessivas durante as fiscalizações das forças-tarefas no Centro-Oeste e no Sul. No caso de agora, o desembargador Jirair Aram Meguerian permitiu a volta ao trabalho de duas aeronaves que foram lacradas durante a operação Deriva II, no Centro-Oeste. Ele considerou que houve excesso, já que o problema foi o produto (usado em desacordo com a lei) e o avião não poderia ser considerado um instrumento ilegal, pois é usado em uma atividade reconhecida, legalizada e ele estava em dia perante a Anac e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa, que é o principal órgão encarregado de fiscalizar o setor).

Tanto a Deriva II quanto a Operação Deméter (do Rio Grande do Sul) foram coordenadas pelo Ministério Público Federal e tiveram envolvimento da Anac, Ibama e outros órgãos, inclusive dos Estados. Apesar de apoiar as ações de fiscalização e fomentar tanto a adoção de boas práticas agrícolas quanto a transparência do setor perante a sociedade, o Sindag manifestou preocupação com a forma desencontrada com que as ações ocorreram em alguns locais.

A polêmica resultou inclusive em uma reunião no RS, com Sindag, produtores, órgãos estaduais, representantes do Ibama e outras autoridades, além de uma audiência com o próprio ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Nos dois casos, para se buscar uma solução para que, de um lado, os fiscais aprendam sobre a realidade e rotinas da aviação agrícola e, por outro, se evite entendimentos divergentes por órgãos de fiscalizações que eventualmente sobreponham suas competências, lembrou o Sindicato.

Para o assessor jurídico do Sindag, Ricardo Vollbrecht, que atuou nos processos, não há coerência em órgãos de esferas diferentes saírem juntos para fiscalizarem a mesma coisa, exigirem os mesmos documentos e com entendimentos diferentes sobre a mesma matéria. “De acordo com a lei federal, o Ibama deve fiscalizar quando o órgão estadual é inoperante ou quanto o empreendimento abrange área de dois estados. Não é o caso da aviação agrícola, que é fiscalizada pelo Mapa, pela Anac e pelos órgãos estaduais”, critica.

Para o sindicato aeroagrícola, outro problema tem sido a falta de entendimento dos agentes sobre as rotinas e mesmo o enquadramento da aviação agrícola. É por isso que a própria entidade tem se oferecido para, em conjunto com o Mapa, treinar agentes fiscais de Estados e municípios, como em São Paulo e como chegou a ser oferecido ao próprio Ibama na reunião ocorrida em Porto Alegre.

Outras decisões

No início de dezembro, três empresas aeroagrícolas do Paraná, com aviões interditados, também haviam tido uma decisão judicial favorável depois que se comprovou que a fiscalização do Ibama havia sido controversa. Nesse caso, os agentes autuaram as empresas por não possuírem a licença ambiental do Estado, apesar de os empresários terem apresentado documento do próprio Instituto Ambiental do Paraná (IAP) informado que não cabia a ele o licenciamento da atividade aeroagrícola – justamente por ser competência do Ministério da Agricultura, junto ao qual as empresas estavam em dia, explicou o Sindag.

Além disso, durante a fiscalização as empresas já haviam comprovado que estavam em dia também com a Anac, estando com o Certificado de Operador Aeroagrícola (COA) e Autorização de Operação de Sociedade Empresária de Serviço Aéreo Público Especializado válidos.

Situação parecida ao caso do Mato Grosso, também em dezembro, onde a Justiça liberou um avião que lacrado, segundo o Ibama, “por exercer atividade de pulverização aérea agrícola, sem licença ambiental válida, emitida pelo órgão ambiental competente”. Também aí o fiscal queria a licença do Estado, que por sua vez exige apenas o registro da empresa junto ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea/MT) – que foi apresentado.

Com um detalhe: para o registro no Indea, o Estado exige comprovação da licença ambiental do pátio de descontaminação emitida pelo município e o registro junto ao Ministério da Agricultura, ambos em dia. Em seu despacho, o juiz federal Francisco Antônio de Moura Júnior ressaltou que a interdição a aeronave pelo Ibama não se justificava, já que a empresa havia apresentado todas as licenças que existiam no Estado para suas atividades, que por sua vez haviam sido emitidas por “autoridades competentes” (prefeitura e Ministério da Agricultura).

Fronteira gaúcha

Já no Rio Grande do Sul, a briga foi para voltar a operar depois de tudo legalizado: uma empresa da região da fronteira teve que entrar na Justiça para que o Ibama aceitasse a licença ambiental do Estado e retirasse o lacre da aeronave interditada porque não estava no rol de seu pátio de descontaminação. A empresa havia sido autuada durante a Operação, em outubro, porque não havia recebido a nova Licença de Operação (LO) do pátio de descontaminação, apesar dele tecnicamente estar adequado. Na prática, a licença já existia, para ela tem que ser refeita cada vez que há a compra ou substituição de um avião que vá usar a estrutura.

De qualquer maneira, o empresário aeroagrícola providenciou o documento e o encaminhou ao Ibama em Porto Alegre. Depois de 10 dias, a Superintendência do órgão na capital gaúcha devolveu a documentação dizendo que o empresário teria que enviá-la à sede do órgão em Brasília. Chegando na capital federal, a informação foi de que eles dariam alguma uma resposta somente dali a 90 dias. O que motivou a ação na Justiça para a empresa poder atuar na safra em pleno andamento.

Sobre o pátio de descontaminação, vale lembrar que se trata de algo estrutura exigido apenas da aviação agrícola – que, aliás, é a única ferramenta para o trato de lavouras com legislação própria (por isso, altamente fiscalizável). Apesar dos mesmos produtos aplicados por via aérea serem usados também por equipamentos terrestres, é só o avião que tem um local específico para ser lavado quando volta das lavouras, com um sistema de tratamento para eventuais resíduos.

Bolsa de excelência Eiffel 2018

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Iniciativa do governo francês seleciona estudantes internacionais para realizar o mestrado ou doutorado na França.

Estão abertas as candidaturas para a bolsa Eiffel, programa de bolsas de excelência desenvolvido pelo Ministério das Relações Exteriores e Europeias da França para atrair os melhores alunos internacionais para os cursos de mestrado e doutorado em estabelecimentos franceses. A bolsa de excelência tem como objetivo a formação de futuros líderes nos setores público e privado.
As áreas de estudo contempladas pela bolsa Eiffel são:
– Engenharia para o nível Master; e ciências da engenharia e ciências exatas para o Doutorado (engenharia, matemática, física, química e ciências da vida, nano e biotecnologia, ciências da terra, do universo e do meio ambiente, ciência e tecnologia da informação e da comunicação);
– Economia e gestão;
– Direito;
– Ciências políticas.
O programa inclui passagens aéreas, cobertura social (seguro de saúde na França), atividades culturais e um montante de 1.181 euros mensais para estudantes de Master. Para o doutorado, o valor é de 1.400 euros mensais.
Para candidatar-se ao Master é preciso ter, no máximo, 30 anos no dia da avaliação do dossiê (12 de março de 2018). Para o doutorado, o limite de idade é 35 anos.
Candidatura
As candidaturas são apresentadas exclusivamente pelos estabelecimentos, que se comprometem a efetuar a inscrição dos estudantes selecionados. Candidaturas encaminhadas diretamente pelo estudante ao Campus France Paris serão desconsideradas.
Os estudantes que desejam participar seleção do programa Eiffel devem manifestar seu interesse para as instituições francesas, que indicarão os documentos necessários para a inscrição e, por sua vez, terão até 12 de janeiro de 2018 para encaminhar as candidaturas ao Campus France de Paris. Para encontrar os cursos e contatos das universidades, os estudantes devem acessar o catálogo de cursos disponíveis no site do Campus France Brasil.
Informações complementares estão disponíveis no edital da bolsa (em francês) e no link (em português).
Para buscar outras oportunidades de financiamento, os candidatos devem acessar o catálogo. São mais de 200 programas disponíveis para brasileiros.
Sobre o Campus France
Presente em mais de 110 países, Campus France é a agência governamental francesa responsável pela promoção do ensino superior, o acolhimento e a mobilidade internacional. A agência é ligada aos ministérios franceses da Educação e das Relações Exteriores. No Brasil, está vinculada ao Serviço de Cooperação e de Ação Cultural da Embaixada da França.
A agência Campus France Brasil oferece orientação personalizada e gratuita aos interessados em estudar na França e também centraliza o procedimento de candidatura para grande parte das universidades do país europeu. Atualmente, conta com quatro escritórios no Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife.

MPF/DF faz recomendação à Academia Nacional de Polícia para garantir proteção ao meio ambiente

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Objetivo é impedir que o solo de terreno usado Academia continue sendo contaminado por chumbo. Ao recomendar o cumprimento de ações por parte da ANP, a procuradora da República Carolina Martins Miranda se baseia na Constituição Federal, em leis e resoluções que determinam a proteção do meio ambiente

O Ministério Público Federal (MPF/DF) recomendou à Academia Nacional de Polícia (ANP) providências para evitar que o solo dos estandes de tiro continue sendo contaminado por chumbo. O material, que faz parte da composição dos projéteis usados nos treinamento, é descartado no espaço, no Setor Habitacional Taquari, em Brasília. Na recomendação, enviado à presidência da instituição, é solicitada a execução das medidas propostas por peritos da Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Ibram-DF (Instituto Brasília Ambiental). O parecer técnico da PGR lista medidas capazes de reduzir os impactos ambientais pelo depósito do material na terra: a contenção das balas e fragmentos, a prevenção da migração do chumbo, a remoção do metal e a documentação das atividades e manutenção de registros.

O MPF recomenda ainda que, caso as medidas sugeridas não sejam aplicáveis, a Academia estabeleça outras providências remediadoras mais viáveis do ponto de vista econômico e operacional, desde que autorizadas pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Além dessas considerações, o Ministério Público também pede que ó órgão policial aplique as disposições previstas no parecer técnico emitido pelo Ibram, que já indicou providências para garantir a sustentabilidade do empreendimento. Nesse caso, a determinação é que a academia apresente, no prazo de 60 dias, um plano de remoção de metais pesados na camada superficial do solo, com a indicação da técnica, os procedimentos de armazenamento, coleta e destinação final do material removido. O documento do Ibram também dispõe sobre a coleta, transporte e a destinação final do material, considerado resíduo perigoso. Por isso, segundo o instituo, deve ser feito por empresas especializadas.

O parecer do Ibram, que o MPF pede que seja cumprido, determina ainda medidas de prevenção de contaminação do solo e água pelos metais pesados oriundos da atividade. Nesse sentido, requisita um programa de monitoramento de solo e água. Além disso, solicita que a Academia obtenha outorgas de direito de uso dos recursos hídricos subterrâneos emitidas pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa). A permissão deve fazer referência aos três poços tubulares profundos localizados na ANP. A adoção de medidas que evitem o acúmulo de água nos pneus utilizados no barranco de terra do estande de tiro alfa também está previsto no documento expedido pelo Ibram.

Ao recomendar o cumprimento de ações por parte da ANP, a procuradora da República Carolina Martins Miranda se baseia na Constituição Federal, em leis e resoluções que determinam a proteção do meio ambiente. Também chama atenção para os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

Clique para ter acesso à íntegra da recomendação.

Raquel Dodge anuncia primeiros integrantes da equipe para gestão na PGR

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Procuradora-geral da República nomeada definiu quem ocupará 12 dos postos ligados ao gabinete

A procuradora-geral da República nomeada, Raquel Dodge, começou a divulgar nesta terça-feira (22) os nomes dos integrantes de sua equipe para o mandato que terá início em 18 de setembro, a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram definidos os dois vices procuradores-gerais da República, a titular da Secretaria Geral do MPU e de secretarias ligadas ao gabinete. Luciano Mariz Maia exercerá a função de vice-procurador-geral da República e Humberto Jacques de Medeiros será o vice-procurador-geral eleitoral. Zani Cajueiro será a secretária-geral do MPU.

Ao todo, foram anunciados 12 nomes que farão parte da futura gestão à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os atos de nomeação e designação serão publicados após a posse e os indicados integram os trabalhos de transição. Ao definir a equipe, Raquel Dodge levou em consideração a especialização jurídica, a experiência profissional e o conhecimento dos problemas do país, considerando a lotação geográfica dos integrantes da equipe ao longo de suas carreiras.

Foram escolhidos membros com atuação destacada em temas referentes a direitos humanos, meio ambiente, combate à corrupção, criminal, eleitoral, patrimônio público e cultural e cooperação internacional. “Convidamos para o gabinete especialistas nas matérias que mais afligem a população brasileira atualmente. A equipe do gabinete precisa estar atenta aos problemas nacionais em todas as suas dimensões e de forma equilibrada”, resumiu Raquel Dodge.

Outra preocupação da procuradora-geral da República nomeada foi valorizar a participação das mulheres membros do MPF. Pela primeira vez, os cargos da Secretaria Geral do Ministério Público da União e da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional serão ocupados por mulheres: Zani Cajueiro e Cristina Romanó, respectivamente. Também será mulher a titular da Secretaria da Função Penal Originária junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pasta a ser criada por Raquel Dodge. Nesse caso, o posto será ocupado pela procuradora regional da República Raquel Branquinho. Nos próximos dias, serão definidos os nomes dos titulares da Secretaria de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, Secretaria de Análise Constitucional e Secretaria da Função Penal Originária junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), outras novidades no organograma da futura gestão.

Veja quem é quem na equipe

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Confira o resumo dos currículos dos indicados

Luciano Mariz Maia
É subprocurador-geral da República desde 2012. Atua perante as Quinta e Sexta Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão de Populações Indígenas e Comunidades Tracionais (6CCR/MPF), tendo sido por quatro anos procurador federal dos direitos do cidadão adjunto. Mestre em direito pela Universidade de Londres (School of Oriental and African Studies – 1995; dissertação Os Direitos dos Ciganos sob as Leis da Inglaterra e sob as Leis do Brasil) e doutor pela Universidade Federal de Pernambuco com a tese “Do Controle Judicial da Tortura Institucional no Brasil. É professor na Universidade Federal da Paraíba desde 1989, onde ensina Direito Constitucional na graduação e Direitos Humanos na pós-graduação. Integrou o Conselho Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ingressou no MPF em 1991. Como procurador da República, atuou na PR da Paraíba como procurador regional dos direitos do cidadão e procurador regional eleitoral, tendo presidido o Conselho Estadual de Direitos Humanos (1995 a 1997). Já como procurador regional da República, atuou primeiro na PRR1 e depois na PRR5, onde exerceu a chefia da unidade entre 2007 e 2009, além de ter sido o representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão. Ali implantou o projeto “Memória e Ação”, levado adiante com a Biblioteca da PRR5, sendo o maior acervo digital da atuação do procurador Pedro Jorge de Melo e Silva, mártir do MPF.

Humberto Jacques de Medeiros
É subprocurador-geral da República desde 2014. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre e mestre em direito pela Universidade de Brasília, onde é professor adjunto da Faculdade de Direito. Exerceu as funções de vice-presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, membro da Câmara de Coordenação e Revisão de Direitos Sociais e Atos Administrativos em Geral (1CCR) do Ministério Público Federal e procurador federal dos direitos do cidadão adjunto. Foi procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa) e coordenador de ensino do Ministério Público Federal na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Atualmente, oficia presentemente junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria criminal e em sessões das Turmas de Direito Privado. Nas eleições gerais de 2104, oficiou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em temas de propaganda eleitoral.

Zani Cajueiro Tobias de Souza
Ingressou no serviço público em 1992, exercendo os cargos de técnico judiciário, chefe de cartório, escrivã eleitoral e oficial de justiça. Especialista em Direito Privado, Direito Ambiental e mestra pela UFMG. Procuradora da República desde 1999, começando sua carreira na PRM Guarulhos/SP. Atuou na Procuradoria da República em Minas Gerais de 2002 a 2015, na área criminal comum, criminal especializada em delitos contra o sistema financeiro e tutela coletiva, com destaque para assuntos relacionados a Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Foi procuradora-chefe substituta, coordenadora do núcleo criminal, coordenadora do GT Patrimônio Cultural, membro do GT Mineração e representante da Câmara de Coordenação e Revisão de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) em Minas Gerais. Na área ambiental integra os GTs Utilidade, Eficiência e Projetos e o GT Patrimônio Cultural. Atuou na Procuradoria da República no Rio de Janeiro de 2015 a 2016, encontrando-se lotada, atualmente, na PRM Juiz de Fora/MG. Ex-diretora da Associação Nacional dos Procuradores da República de 2003 a 2005 e de 2011 a 2017.

Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento
Integra o Núcleo de Ações Originárias da PRR1, que atua na investigação de crimes licitatórios, de corrupção, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros, praticados por prefeitos e outros agentes no âmbito dos municípios abrangidos pela jurisdição do TRF1ª Região. Participou da equipe que auxiliou o então procurador da República, Antônio Fernando de Souza, nas investigações e processos do Mensalão, no STF. Atuou em investigações de casos conhecidos como o dos “Correios”, “Marka/Fontecindam”, desvio de recursos da Fundação Universidade de Brasília, do Banestado e da Funasa, além de integrar a força-tarefa de combate a crimes previdenciários e desvios em contratações do INSS e Dataprev. É procuradora regional da República, lotada, desde 2010, na PRR da 1ª Região. Atualmente cumpre o segundo mandato à frente da chefia administrativa da unidade.

Lauro Pinto Cardoso Neto
Atuou na missão especial instituída pelo MPF para o enfrentamento ao crime organizado liderado por diversos agentes políticos e públicos e gestores financeiros do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias, no Espírito Santo. Também no estado capixaba, foi membro do Conselho Penitenciário. Atuou junto ao programa de proteção de testemunhas do governo federal e seu controle externo. Propôs ações civis públicas em favor do consumidor envolvendo serviços de telefonia, bancários, habitação e educação. Foi titular de ofício criminal no Distrito Federal, com atuação em investigações acerca de fraudes em licitações, crimes previdenciários e tributários e contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. Entre 2008 e 2010 foi procurador chefe da PR/DF. Entre 2010 e 2016 foi secretário-geral do MPF. Atualmente, atua na área criminal da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Marcelo Ribeiro de Oliveira
Procurador da República, lotado em Goiânia. Possui larga experiência em investigações de combate a crimes praticados por organizações criminosas e de lavagem de dinheiro. Entre os casos nos quais atuou, é possível destacar as operações Pagrisa, no Pará; “X”, em Mato Grosso do Sul; Pérola, Monte Carlo, Águas Profundas, Darkode, em Goiás; e Zelotes, no Distrito Federal. Atualmente é representante da Câmara de Coordenação e Revisão de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional no estado. Foi coordenador criminal da PR/GO e procurador regional eleitoral em Goiás. Também atuou em caso de tortura, que foi remetido à Justiça Federal, em razão da aplicação de incidente de deslocamento de competência.

Alexandre Espinosa Bravo Barbosa
Participou da equipe que auxiliou o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, nas investigações e processos do Mensalão, no STF. Integra o Núcleo de Ações Originárias (área criminal) da Procuradoria Regional da República da 1ª Região e atua em diversas investigações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro no TRF1 . Atuou em investigações de combate ao crime organizado no estado do Espírito Santo. Representou o Ministério Público Federal nas Comissões Parlamentares de Inquérito do Congresso Nacional dos Correios, do Mensalão e dos Bingos, em 2005. Atuou como membro suplente da Câmara de Coordenação e Revisão do MPF que trata de matéria criminal (2CCR/MPF). Exerceu os cargos de procurador regional dos direitos do cidadão, coordenador da área criminal, procurador regional eleitoral e procurador-chefe, no Espírito Santo. Atuou, mediante designação, como subprocurador-geral da República, inclusive perante o Superior Tribunal de Justiça. Foi secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-chefe substituto da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (2007-2009).

José Alfredo de Paula Silva
Integra o Núcleo de Ações Originárias da PRR1, que atua na investigação de crimes licitatórios, de corrupção, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros, praticados por prefeitos e outros agentes no âmbito dos estados abrangidos pela jurisdição do TRF1ª Região. Participou da equipe que auxiliou o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, na investigação e processo do Mensalão, no STF. É membro suplente da Câmara de Coordenação e Revisão de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR). Foi coordenador-geral da Assessoria de Pesquisa e Análise da PGR. Além disso, atuou como procurador regional eleitoral do estado da Bahia. Participou de investigações criminais envolvendo casos relevantes, dentre os quais é possível destacar: mensalão mineiro, escândalo dos Correios, desvios da Universidade de Brasília (UnB), greve de policiais militares do estado da Bahia em 2014 e operação Zelotes.

Alexandre Camanho
Desde 2014, atua como representante do MPF em ações de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Participou do Encontro Antiterrorismo na Tríplice Fronteira (Buenos Aires, 2017). Membro da delegação brasileira no XXXV GAFILAT (Buenos Aires, 2017). Entre 2006 e 2016 foi juiz do Tribunal Latinoamericano da Água. Em 2009, foi juiz do Water Tribunal, em Istambul, na Turquia. Participou do Conama, de 2015 a 2017. Participou do Grupo de Trabalho para Segurança nos Jogos Olímpicos (2016). Entre 2009 e 2011, foi procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Antes disso – entre 2006 e 2009 – atuou como coordenador criminal da unidade. Entre 2011 e 2015, foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. No ano seguinte, passou a exercer o cargo de diretor-geral da Fundação Pedro Jorge, de responsabilidade social do MPF.

Cristina Schwansee Romanó
No período de 1999 integrou o quadro de promotores do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia, sediado em Haia, na Holanda. Foi uma das acusadoras no julgamento do ex-presidente da Iugoslávia Slobodan Milosevic. Atualmente, Cristina Romanó integra o grupo de experts para a avaliação do compliance de Portugal em relação aos padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro junto ao Financial Action Task Force (FATF)/Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). É procuradora regional da República, lotada na PRR da 2ª Região. Na PRR, foi corregedora regional entre 2014 e 2016 e por quatro anos – de 2008 a 2012 – foi procuradora-chefe da unidade do MPF que responde pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Pablo Coutinho Barreto
Procurador da República desde 2004 com passagens pelos estados do Espírito Santo, Bahia e Sergipe, onde foi procurador regional dos direitos do cidadão e procurador regional eleitoral substituto. Atualmente é o membro titular do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). É mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Sergipe. Exerceu funções nas áreas de cidadania, direitos sociais e fiscalização de atos administrativos, criminal, consumidor e ordem econômica, combate à corrupção, meio ambiente e patrimônio cultural, populações indígenas e comunidades tradicionais, controle externo da atividade policial e sistema prisional. Entre 2013 e 2015, foi procurador-chefe da PR/BA. Também atuou na PRM Polo Petrolina/Juazeiro.

Sidney Pessoa Madruga
É procurador regional eleitoral desde 2014, no Rio de Janeiro, e recentemente foi reeleito para mais um biênio até 2019. Também exerceu a função de procurador eleitoral no estado da Bahia, por quatro anos consecutivos (de 2009 a 2013). Oficiou, na primeira instância, como procurador regional dos direitos do cidadão por três mandatos. Ingressou no MPF em 1997 e atuou no Maranhão, Goiás, Pará e Bahia. Promovido por merecimento a procurador regional da república em 2014. Possui doutorado em direitos humanos pela Universidad Pablo de Olavide, em Sevilha, Espanha. Sua produção científica inclui artigos e publicações em revistas especializadas sobre matéria eleitoral, além de ter publicado dois livros, um sobre ações afirmativas e o mais recente sobre pessoas com deficiência e direitos humanos.

Uma sociedade sem ética

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Luiz Gonzaga Bertelli*

É preocupante o resultado de uma recente pesquisa: para 90% dos jovens de 14 a 24 anos, a sociedade brasileira é pouco ou nada ética. Nesse universo, não entram apenas os políticos – o que seria um efeito previsível diante da enxurrada de denúncias e processos contra eles. Os próprios familiares pertencem à categoria dos pouco ou nada éticos na opinião de 57% dos entrevistados, o mesmo acontecendo com os amigos, para 74%. E como eles veem a si mesmos? Se 63% dizem que buscam ter conduta correta no dia a dia, apenas 8% acreditam ser possível se ético o tempo todo.

Saindo do campo conceitual e caindo num questionamento mais objetivo, a firmeza se reduz. Enquanto mais de 50% concordam que, numa compra, é importante verificar se a empresa paga impostos e respeita o meio ambiente, 52% admitem comprar produtos piratas por serem mais baratos – e, pior, confiam que, com isso, não prejudicam ninguém, esquecendo que parte dos tributos custeiam serviços públicos.

Entre os aspectos lamentáveis da pesquisa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e o Datafolha, destacam-se três percepções negativas: 56% acham que, não importa o esforço, a sociedade sempre será antiética; é impossível ser ético o tempo todo (55%); e, para ganhar dinheiro, nem sempre é possível ser ético.

O estudo, entretanto, aponta um caminho para mudar essa visão sobre a ética, cuja valorização será um dos fatores que impedirá a repetição do triste desfile de empresários, executivos, governantes, políticos, funcionários de todos os escalões arrastados aos tribunais, sob a acusação de apropriação de dinheiro público. Acontece que, no quesito sobre profissionais com melhor imagem entre os jovens, a lista é encabeçada pelos bombeiros (nota 8,7), seguidos pelos professores (8,5).

Essa percepção lança sobre os docentes a missão de moldar, com a prática e a teoria, os corações e as mentes das novas gerações. Aliás, tarefa não exclusiva deles, mas, sim, de todos os brasileiros responsáveis e desejosos de construir um país mais justo e mais próspero.

“Luiz Gonzaga Bertelli é presidente do Conselho de Administração do CIEE

Petrobras – Nova composição dos Comitês Estatutários do Conselho de Administração

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A Petrobras informa que seu Conselho de Administração aprovou a nova composição dos seguintes Comitês Estatutários:

  • Estratégico, com a nomeação dos conselheiros Segen Farid Estefen (Presidente), Guilherme Affonso Ferreira e, ainda, como membro externo, do senhor Reinaldo Guerreiro;
  • Financeiro, com a nomeação dos conselheiros Guilherme Affonso Ferreira (presidente), Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis e, ainda, como membros externos, dos senhores Carlos Antonio Rocca e Clemir Carlos Magro;
  • de Remuneração e Sucessão, com a nomeação dos conselheiros Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis (presidente), Jerônimo Antunes, Walter Mendes de Oliveira Filho; e
  • de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, com a nomeação dos conselheiros Betania Rodrigues Coutinho (presidente), Segen Farid Estefen e, ainda, como membro externo, da senhora Sonia Consiglio Favaretto.

Abaixo, encontram-se descritos os currículos resumidos dos membros dos referidos comitês:

Segen Farid Estefen – Brasileiro, engenheiro. Atualmente detém o cargo de Professor Titular de Estruturas Oceânicas e Engenharia Submarina da COPPE – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituição de pesquisa e ensino, tendo sido Diretor Superintendente da Fundação Coppetec (2009-2013). É membro do Comitê Consultivo da Divisão de Oceanos, Offshore e Engenharia Ártica da Sociedade Americana de Engenharia Mecânica (ASME) e Presidente da Divisão Brasil da Sociedade de Tecnologia Submarina (SUT-UK). Atua como professor convidado da China University of Petroleum. Graduou-se em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Juiz de Fora, é mestre em Engenharia Oceânica pela COPPE/UFRJ, Ph.D em Engenharia Civil pelo Imperial College of Science, Technology and Medicine de Londres. Foi Conselheiro de Administração da Petrobras e da Petrobras Distribuidora no período maio 2015 a abril 2016, tendo sido Presidente do Comitê Estratégico do Conselho de Administração da Petrobras no mesmo período e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora de novembro 2015 a abril 2016.

Guilherme Affonso Ferreira – Brasileiro, engenheiro, empresário. Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado em Ciências Políticas pela Macalester College, em Saint Paul/EUA, e especialização em Beef Cattle Production pela James Cook University em Townsville, Austrália. Foi membro dos Conselhos de Administração do Pão de Açúcar S/A, Unibanco S/A, Unibanco Holdings S/A, Manah S/A, Tavex S/A (Espanha), Santista Textil S/A, Coldex Frigor S/A e do Banco lndusval S/A. Atualmente, é membro dos Conselhos de Administração da Sul América S/A, Gafisa S/A, Valid S/A, Arezzo S/A e T4F S/A. Também participa do Conselho das entidades Instituto da Cidadania, Lar Escola São Francisco, AACD, Esporte Solidário, Sitawi, Instituto Azzi e Instituto Ortopédico de Campinas.

Reinaldo Guerreiro – Brasileiro, contador. Consultor especializado na gestão econômica de empresas nos assuntos de custos, preços e rentabilidade, concepção de sistemas de informações gerenciais e estudos de viabilidade e diagnóstico econômico-financeiro de empresas. Mestre em Contabilidade pela Faculdade de Economia Administração e Contabilidade (FEA) da USP e Doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEA da USP. Professor Titular da FEA-USP. Atual Vice-Chefe do Departamento de Contabilidade e Atuária da FEA-USP. Conselheiro de Administração Certificado pelo IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Membro do Conselho de Administração da SABESP, Membro Independente do Comitê de Auditoria da SABESP, Membro do Conselho Fiscal da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), Membro do Conselho Curador e Atual Diretor de Pesquisas da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Membro do Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora. Professor e autor de diversos livros e artigos na área de contabilidade e finanças.

Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis – Brasileiro, economista e advogado especialista em direito societário, mercado de capitais e governança corporativa. É sócio-diretor do Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros – Sociedade de Advogados. Trabalhou por mais de trinta anos no mercado de capitais e financeiro brasileiro, nas áreas de análise de investimentos, corporate finance e administração de ativos, em diversas instituições, destacadamente no Unibanco, na Brasilpar e no Grupo Sul América. Foi vice-presidente e presidente da Associação Brasileira de Mercado de Capitais (ABAMEC – São Paulo) entre 1999/2001 e primeiro presidente do Conselho de Supervisão dos Analistas do Mercado de Capitas da APIMEC (2010/2014). Foi membro suplente do Conselho de Administração da Petrobras.

Carlos Antonio Rocca – Brasileiro, economista, Professor Doutor em Economia pela USP, nas áreas de econometria e economia brasileira e Pós-Graduado em Estatística Avançada pela Escola Politécnica da USP. Foi Assessor Econômico do Ministro da Fazenda, Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo; membro do Conselho Monetário Nacional; Diretor Presidente da FIPE; Presidente e membro de conselhos de administração e consultivos de entidades e empresas nacionais e estrangeiras; Diretor Presidente de Instituições Financeiras; Membro do Sub- Comitê de Gestão de Riscos do IBGC; Fundador e sócio diretor da consultoria financeira e de riscos de mercado Rocca, Prandini & Rabbat Financial Services (Risk Office); Consultor contratado do Banco Mundial e tem dezenas de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Atualmente é Diretor do CEMEC – Centro de Estudos de Mercado de Capitais do Instituto IBMEC; Fundador e sócio diretor da Rocca, Eliseu, Prandini & Associados, empresa de consultoria econômica e financeira; Fundador e sócio diretor da CRC Consultores Associados, empresa de consultoria econômica e financeira; Consultor da FIPECAFI; Conselheiro de Administração Certificado IBGC; membro do Conselho do INAE – Instituto Nacional de Altos Estudos; do Conselho de Administração da Boavista de Serviços; do Conselho de Economia da FECOMERCIO; do Conselho Técnico de Economia da Associação Comercial de São Paulo e da Academia Internacional de Direito e Economia.

Clemir Carlos Magro – Brasileiro, administrador de empresas e contador. Tem sólida experiência em controladoria, auditoria externa, administração, finanças, compras e procedimentos arbitrais. É Conselheiro de Administração da Petrobras Distribuidora e foi membro suplente do Conselho Fiscal da EMBRAER; membro da ANEFAC e do IBRACON; ex-instrutor em alguns cursos profissionalizantes, como: Curso para Inspetores do Banco Central do Brasil – Convênio FIPECAFI/USP/Banco Central; Curso para Controllers de Sociedades Corretoras de Valores – Convênio BOVESPA/ASCESP; 2º Curso de Especialização em Auditoria – Convênio IAIB/Banco Central; Curso de Auditoria para Agentes Fiscais e Funcionários Graduados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Instrutor em diversos cursos de Auditoria Interna promovidos pela Arthur Andersen.

Jerônimo Antunes – Graduado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas e Mestre e Doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEA-USP. Atualmente detém os cargos de (i) Professor-Doutor do curso de graduação em Ciências Contábeis da FEA/USP; (ii) membro independente do Conselho de Administração e Coordenador do Comitê de Auditoria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, companhia aberta listada na NYSE, do ramo de tratamento e distribuição de água; (iii) Conselheiro de Administração da Petrobras Distribuidora; (iv) Professor de diversos cursos de MBA e de especialização em Contabilidade, Auditoria, Finanças e Gestão Empresarial na FIPECAFI-USP, FIA-USP, UFC e outras instituições de ensino superior. Atuou como Auditor Independente de grandes, médias e pequenas empresas durante mais de 30 anos. Atua, ainda, como Perito-Contador e Perito-Contador Assistente Técnico em diversas contendas, nas Câmaras de Arbitragem e Mediação do CIESP-FIESP, OAB e Câmara de Comércio Brasil- Canadá e no Poder Judiciário desde 2005.

Walter Mendes de Oliveira Filho – Brasileiro, é economista pela FEA-USP, pós graduado em economia pela PUC SP e detém, desde setembro de 2014, o cargo de Diretor Executivo do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF), entidade de autorregulação mantida pela BM&FBovespa, ANBIMA, AMEC e IBGC.  Além disso, atualmente, o Sr. Walter é Diretor Executivo do CAF- Comitê de Aquisições e Fusões (desde setembro de 2014); membro independente do Conselho de Administração da Santa Helena Indústria de Alimentos S/A e membro suplente do Conselho Fiscal, eleito pelos acionistas minoritários, da BR Foods. Anteriormente, foi sócio e gestor de fundos da Cultinvest Asset Management Ltda., gestora de fundos, onde geriu fundos de ações e de renda fixa (2010/2014). Antes disso, foi Superintendente de Renda Variável, responsável pela gestão dos fundos e carteiras de ações distribuídos para clientes do Banco Itaú-Unibanco S.A (2003/2010). Foi Diretor de Investimentos na América Latina, respondendo pela gestão dos fundos de ações da América Latina e pela parcela dessas ações nos fundos de Mercados Emergentes da Schroder lnvestment Management PLC – Londres, empresa de gestão de investimentos (2000/2003); CEO responsável pela abertura do escritório da Schroders lnvestment Management Brasil, filial brasileira da Schroder lnvestment Management PLC em 1994, pela formação da equipe de pesquisa e gestão e pela criação do negócio de gestão de fundos para clientes Institucionais locais (1994/1999). No período de 1978/1993 exerceu as seguintes funções na instituição financeira Unibanco S.A.: Superintendente de Pesquisa de Investimento (1987/1993); Chefe de Pesquisa Setorial (1983/1987) e Analista de Investimento (1978/1983). Diretor fundador da Associação Brasileira de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC) em 2006 e seu Presidente no período 2009/2011. Membro desde 2011 e atual Presidente do Conselho de Fiscalização dos Analistas de Investimentos e Membro do Conselho Consultivo (2005/2007) da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC).

Betania Rodrigues Coutinho – Brasileira, engenheira civil, com ênfase em estruturas e saneamento, especialização em engenharia de petróleo e mestrado em engenharia civil, com ênfase em geotecnia ambiental. É engenheira de petróleo da Petrobras desde 2004 e foi Professora Substituta da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Conselheira de Administração representante dos empregados da Companhia.

Sonia Consiglio Favaretto – Brasileira, jornalista. Atualmente é Diretora de Imprensa e Sustentabilidade da BM&FBOVESPA; Superintendente do Instituto BM&FBOVESPA; Presidente do Conselho Deliberativo do ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial da BM&FBOVESPA; Vice-Chair do Sustainability Working Group da WFE – World Federation of Exchanges. É membro dos Conselhos Consultivos da GRI – Global Reporting Initiative Brasil, do CDP – Driving Sustainable Economies e dos Indicadores Ethos. Integrante da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade, do Ministério do Meio Ambiente. Foi integrante da Delegação Brasileira nas COPs – Conferência das Partes na Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de Copenhagen (2009), Cancun (2010), Doha (2012), Varsóvia (2013) e Paris (2015), em nome da BM&FBOVESPA. É instrutora do Módulo “Governança e Sustentabilidade” do Curso de Formação de Conselheiros de Administração do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Palestrante, Panelista e Mediadora em eventos nacionais e internacionais e jurada em prêmios como ECO/Amcham, Aberje e Jornalistas e Cia. Foi participante convidada do IVLP – International Visitor Leadership Program. Social Investment and Entrepreneurship, Estados Unidos, Dezembro/2011.