Aumenta o número de mortes entre empregados com carteira assinada

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Médicos e enfermeiros e trabalhadores em atividades de educação e transporte são os mais afetados, informa estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

Entre os primeiros trimestres de 2020 e 2021, os desligamentos por morte do emprego celetista (com carteira assinada) cresceram 71,6%, passando de 13,2 mil para 22,6 mil. Nas atividades de atenção à saúde humana, o crescimento foi de 75,9%, saindo de 498 para 876. Entre os médicos, , os desligamentos por morte triplicaram e entre os enfermeiros, duplicaram (a ampliação chegou a 116,0% e 204,0%, respectivamente.).

O Amazonas foi o estado onde houve a maior ampliação desse tipo de desligamento: 437,7% – foram 114, no primeiro trimestre de 2020, e 613, no mesmo período de 2021. O crescimento foi três vezes maior do que o registrado no Brasil (71,6%). Em seguida, vêm outros três estados do Norte: Roraima, Rondônia e Acre2. No estado de São Paulo, o mais populoso do país, os desligamentos por morte cresceram 76,4%, passando de 4,5 mil para 7,9 mil. Na educação, o crescimento foi de 106,7% e em transporte, armazenagem e correio, de 95,2%

No mesmo período, os desligamentos por esse motivo no Amazonas, nas atividades de atenção à saúde humana aumentaram 9,5 vezes naquela unidade da Federação, cinco vezes mais do que o observado nessas funções em todo o Brasil (75,9%) e quase duas vezes mais do que a expansão dos desligamentos por morte em todas as atividades econômicas daquele estado.

Os desligamentos por morte de profissionais de enfermagem (considerando auxiliares, técnicos e enfermeiros) e de médicos no Amazonas aumentaram 11,0 vezes, ou 1.000%, passando de 1 para 11. No país, o aumento foi de 78,3%. O número também é maior do que o crescimento dos desligamentos totais no Amazonas.

Entre todas as atividades econômicas, as que apresentaram maior crescimento no número de desligamentos por morte estão: educação, com 106,7%, transporte, armazenagem e correio, com 95,2%, atividades administrativas e serviços complementares, com 78,7% e, saúde humana e serviços sociais (agregado), com 71,7%.

ANMP consegue na Justiça a suspensão do funcionamento de todas as agências do INSS no Amazonas

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Ontem (24/01), a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) impetrou mandado de segurança coletivo para suspender o funcionamento de todas as agências da Previdência Social do Amazonas. A juíza Federal Maria Candida Carvalho determinou que as agências não abram “enquanto perdurar o locksown no Estado

“Essa ordem, que tem efeito imediato, busca resguardar a saúde de todos os frequentadores das unidades do INSS (servidores e segurados) e impedir a propagação ainda maior do novo coronavírus no atual estado de colapso do sistema de saúde estatal. São preocupações legítimas e justas do qual qualquer pessoa competente compartilha e soa incompreensível a omissão do INSS e da SPMF sobre esse tema até o presente”, destaca a ANMP.

A magistrada lembra que o “Juiz Federal da 3a Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas nos autos do Processo n. 1000448-56.2021.4.01.3200, que suspendeu a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)
nessa unidade da federação, em razão da atual situação sanitária do estado”. E embora a perícia médica seja considera essencial, ela entende que, no momento, “não é essa a melhor interpretação”. “Primeiro, porque a situação fática de março de 2020, quando as decisões com relação à essencialidade das atividades foi tomada pelo governo federal, é bastante distinta da atual. Com efeito”,

Veja a nota:

“Isso porque, apesar de ter sido editado o Decreto Estadual n. 43.303/2021, que determinou o lockdown no Amazonas, o INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal, como de costume, mantiveram-se inertes e nada fizeram para interromper os atendimentos presenciais dos segurados, em postura de completa irresponsabilidade
perante servidores, usuários da previdência e demais cidadãos, potenciais vítimas da negligência desses dirigentes.

Em razão da omissão da Autarquia Previdenciária e da SPMF, enquanto todo o Estado do Amazonas permaneceria trancado, os Peritos Médicos Federais e os segurados e seus acompanhantes seriam empurrados para o “corredor da morte”, sendo que existe alternativa para concessão remota temporária de benefícios durante a pandemia, bastando apenas ato de ofício dos gestores omissos.

Irresignada com a inércia das autoridades diante de todas as suas provocações administrativas, a ANMP acionou o seu Departamento Jurídico (Paulo Liporaci Advogados) para propor a medida judicial cabível.

Em regime de plantão, a Juíza Federal Maria Candida Carvalho deferiu a medida liminar pleiteada pela ANMP para suspender o funcionamento de todas as APS do Amazonas enquanto perdurar o lockdown no estado.

Essa ordem, que tem efeito imediato, busca resguardar a saúde de todos os frequentadores das unidades do INSS (servidores e segurados) e impedir a propagação ainda maior do novo coronavírus no atual estado de colapso do sistema de saúde estatal. São preocupações legítimas e justas do qual qualquer pessoa competente compartilha e soa incompreensível a omissão do INSS e da SPMF sobre esse tema até o presente.

Graças à atuação diligente da Associação e à célere resposta do Judiciário, a vida de milhares de cidadãos amazonenses será preservada e os Peritos Médicos Federais do Amazonas não precisarão enfrentar o “corredor da morte”.

Mais uma vez, ANMP reitera o seu compromisso incansável pela defesa da vida de seus associados, dos segurados e de todos os seus familiares.

Decisão – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
Diretoria da ANMP”

ANMP denuncia omissão da SPMF sobre risco de vida dos peritos e segurados

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A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) já havia pedido a interrupção da atividade por 30 dias em Manaus, diante do colapso do sistema de saúde na capital amazonense, com a nova onda da Covid-19. Mas o pedido foi negado

A SPMF alegou que “as atribuições da Carreira de Perícia Médica Federal constituem atividades públicas essenciais e a interrupção dos exames presenciais provocaria a remarcação de 4.483 agendamentos e o suposto prejuízo na ordem de R$ 5,6 milhões aos segurados da capital amazonense”. A ANMP, por outro lado, considera que “nenhum dos argumentos trazidos pela Subsecretária é capaz de afastar a necessidade de atuação imediata dessa Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para coibir o aumento do número de infecções e de óbitos na capital
amazonense”.

Veja a nota:

Hoje (22/01), a ANMP oficiou o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para expor todas as impropriedades apontadas na resposta oferecida pela Subsecretária da Perícia Médica Federal ao Ofício 19/2021/ANMP, no qual a entidade solicitava a suspensão dos atendimentos presencias em Manaus/AM por 30 dias.

Diante do colapso do sistema de saúde da capital amazonense e do número elevadíssimo de óbitos ocorridos na cidade durante as últimas semanas, a ANMP considera essencial a interrupção imediata do funcionamento de todas as APS de Manaus/AM.

Essa é uma medida totalmente eficaz no combate ao aumento do contágio e das mortes na capital amazonense, visto que, com o fechamento das APS, quase 10.000 pessoas deixam de se locomover mensalmente pela cidade para chegar às unidades do INSS.

Considerada a propagação do coronavírus (Covid-19) e da sua nova cepa variante, esses 10.000 cidadãos deixam de se infectar e de contaminar outras milhares de pessoas, o que alivia a pressão sobre o sistema de saúde e diminui o número de possíveis internações e óbitos.

Como destacado no novo ofício enviado pela Associação, a continuidade do funcionamento das APS e da Perícia Médica Federal em Manaus/AM representa verdadeiro atentado à vida dos servidores públicos e dos segurados
que frequentam diariamente as unidades do INSS.

Independentemente da adoção de medidas de isolamento compulsório por parte do prefeito de Manaus e do governador do Amazonas, constitui obrigação da SPMF e do INSS a suspensão imediata dos atendimentos periciais presenciais com vistas à preservação da saúde da população da capital.

Se várias unidades da federação estão envidando grandes esforços para receber pacientes infectados com a Covid-19 para desafogar o sistema de saúde de Manaus/AM, a SPMF e o INSS não podem permanecer se omitindo e contribuindo para a perda de vidas de cidadãos da cidade. Por óbvio, a suspensão dos atendimentos nas APS por 30 dias constitui medida simples e extremamente eficiente.

A ANMP continuará vigilante e atuante para garantir a proteção da vida dos Peritos Médicos Federais e dos segurados da Previdência Social de Manaus/AM e de todos os demais municípios que eventualmente atravessem situação similar.

Ofício ANMP 034 – SEPRT – Resposta ao Oficio da SPMF – Nova onda da Covid
Protocolo SEI nº 13207822
OFÍCIO SEI Nº 10172-2021-ME
Diretoria da ANMP”

Justiça ordena reintegração de diabético eliminado do concurso para delegado da PF

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Candidato estava na fase do Formação Profissional de Delegado da Polícia Federal e foi desligado por ser ter diabetes mellitus tipo 1. Além de ser reintegrado, as aulas perdidas deverão ser repostas. Com a sentença, a banca examinadora tem 15 dias para providenciar o religamento

A 4ª Vara Federal Cível da SJDF decidiu no sábado (21/11) em favor do candidato João Cesar Costa Bicalho Assis, que concorria a uma vaga de delegado na Polícia Federal. Ele Foi desligado por ter diabetes mellitus tipo 1. A decisão foi do juiz federal Anderson Santos da Silva. Para ele, “os atos administrativos devem obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional e jamais resultar em medidas que violem o bom senso”.

O candidato foi aprovado nas etapas de provas objetivas e discursivas, teste de aptidão física, exames médicos e psicológicos, além da investigação criminal. No exame médico, foi inclusive considerado apto, tendo em vista que a doença está controlada, conforme todos os laudos apresentados.

Para o advogado responsável pela ação, Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados, a eliminação foi absurda e sem qualquer razoabilidade. “Nas seleções públicas, há a avaliação médica para eliminar, nesta fase, os candidatos considerados inaptos. A eliminação tardia por motivo de saúde, gera uma expectativa de continuidade no processo. Além disso, a doença em questão, a diabetes, é controlável e que não há qualquer legislação que impeça o candidato portador de diabetes a exercer o cargo de Delegado de Polícia Federal”, destaca.

Com a sentença, a banca examinadora tem 15 dias para providenciar o religamento de João Cesar e é obrigada a repor as aulas perdidas.

Queda de braço entre governo e peritos médicos tem mais uma etapa

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A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) denuncia que, em São Paulo, os profissionais compareceram ao trabalho, mas não atuaram nas agências do INSS porque não havia agenda marcada 

“Com isso, 40 peritos deixaram de atender 480 pericias médicas presenciais na data de hoje somente nessas 4 agências. Esse quantitativo representa quase 10% da média de perícias agendadas nos últimos dias”, critica a ANMP. A responsabilidade pelo “apagão”, destaca a associação, é da subsecretária Filomena Gomes

Veja a nota:

“NO PRIMEIRO DIA DE “GESTÃO”, SUBSECRETÁRIA FILOMENA GOMES CAUSA APAGÃO DA PERÍCIA MÉDICA EM SÃO PAULO.

Na data de hoje compareceram ao trabalho presencial em São Paulo:
17 peritos na agência do Glicério
10 peritos na agência de Santo Amaro
7 peritos na agência do Tatuapé
6 peritos na agência de Osasco

Esse quantitativo representa 100% dos peritos escalados para o atendimento presencial nessas agências durante a pandemia.

Mas eles não puderam atender nenhum segurado, pois apensar das agências constarem como aptas tanto pelo INSS como pela ANMP, a Subsecretária da Perícia Médica Federal, Filomena Gomes, e o Secretário de Previdência, Narlon Gutierre, não determinaram a abertura das agendas nessas agências, e até agora o problema persiste para amanhã.

Com isso, 40 peritos deixaram de atender 480 pericias médicas presenciais na data de hoje somente nessas 4 agências. Esse quantitativo representa quase 10% da média de perícias agendadas nos últimos dias.

A Perícia Medica Federal está nas agências, mas nada pode fazer se não agendam segurados. Esse é o reflexo de se colocar pessoas sem o devido preparo para o cargo.

Não existe fila na Perícia Médica. O problema é na gestão.

Diretoria da ANMP”

Desembargador suspende decisão de juiz que proibiu INSS de exigir retorno ao presencial de médicos peritos

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Em mais uma vitória para o governo, o desembargador Federal Francisco de Assis Betti, na presidência do Tribunal Regional Federal (TRF1), reverteu a sentença do juiz  federal Márcio de França Moreira, da 8ª Vara (DF), que acatou o pedido da ANMP. O desembargador alega que o não retorno dos peritos ao presencial causa prejuízo à população desatendida e aos cofres públicos – superior a R$ 1 bilhão nos próximos meses, segundo a União

Betti destaca que a “a manutenção dos efeitos da decisão proferida (enterior), além de subverter por completo toda a organização administrativa pautada em critérios técnicos, cria um cenário que impede a garantia simultânea de condições mínimas de saúde para os servidores e o acesso da população necessitada aos serviços e benefícios do INSS”.

De acordo com o desembargador, não cabe ao Poder Judiciário interferir na decisão dos gestores, “quando inexistentes seguros elementos de convicção aptos a configurar a ilegalidade ou inconstitucionalidade na atuação do Poder Executivo”. E sem esses elementos, destaca, prevalece a “presunção de legitimidade dos atos do administrador, sobretudo em cenário de grave crise sanitária, de modo a se respeitar, na espécie, em última análise, o espaço de discricionariedade da Administração Pública”.

Ele aponta, ainda, que a tutela de urgência do juiz Márcio de França Moreira contrariou o princípio da separação dos poderes (art. 2º, CF/1988), “ao interferir, especificamente no planejamento das perícias médicas a cargo do INSS, bem como no exercício da competência de correção disciplinar dos servidores de seus quadros, prejudicando, ao fim e ao cabo, a própria continuidade do serviço público essencial de análise dos requerimentos de concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais”. A decisão de ontem, na análise do desembargador, acabou assumindo o protagonismo do planejamento de retorno gradual das atividades dos médicos peritos do INSS”.

Prejuízo

O desembargador também atendeu ao pedido da União para que levasse em conta o rombo nos cofres públicos, ou grave lesão ao erário (economia pública), com o não retorno presencial dos médicos peritos. “O que implica em pagamentos de benefícios sem a instrumentalização pericial dos pedidos, por força do art. 4º da Lei nº 13892/2020” (ID 76711059)”.

“Considerando os valores já pagos nos pedidos de antecipação dos benefícios de auxílio-doença sem perícia médica, o impacto nos próximos meses ao orçamento federal será na ordem de R$ 1.091.009.852,64 (um bilhão, noventa e um milhões, nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), com severos problemas de alocação de recursos públicos.”

Ele salientou, ainda, que a atividade da Perícia Médica Federal é caracterizada como serviço público essencial, isto é, atividade indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.

A decisão foi tomada agora, explica o desembargados, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. Mas a medida será examinada, em cinco dias, de uma das turma do TRF 1.

Contratação de 140 concursados para o cargo de auditor fiscal federal agropecuário

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Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) comemora. Os trâmites para alocação das vagas já estão adiantados e o processo de convocação dos veterinários será o mais rápido possível

O presidente Jair Bolsonaro autorizou hoje (23) a nomeação de 140 médicos veterinários aprovados em concurso feito em 2017 para o cargo de auditor fiscal federal agropecuário (Affa). Esses profissionais reforçarão a Defesa Agropecuária do país, principalmente o Serviço de Inspeção Federal, e sua contratação é muito bem recebida pelo Anffa Sindical.

“A ministra Tereza Cristina levou essa pauta da Defesa Agropecuária para o presidente, que entendeu a necessidade e após estudos técnicos da área econômica decidiu aprovar essa nomeação”, conta o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Guilherme Leal.

Segundo o secretário, os trâmites para alocação das vagas já estão adiantados e o processo de convocação dos veterinários será feito o mais rápido possível. “O serviço está muito estrangulado, principalmente com o afastamento de alguns colegas em função do grupo de risco da covid-19. Os profissionais que estão chegando vão permitir que a gente mantenha o controle necessário à saúde pública e a segurança e qualidade dos produtos, que são verificadas pelos Affas, tanto para o mercado interno quanto para as exportações”, diz José Guilherme Leal.

O Anffa Sindical defende há anos a contratação dos 140 veterinários como forma de mitigar o déficit de servidores na fiscalização agropecuária. O sindicato realizou reuniões com o Mapa para discussão da medida, enviou ofícios ao Ministério da Economia pedindo sua aprovação e vem trabalhando pela divulgação da importância desses profissionais e de um serviço de fiscalização de qualidade.

 

Justiça suspende corte de ponto, processo administrativo e retorno ao trabalho dos peritos médicos

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O juiz federal Márcio de França Moreira, substituto da 8ª Vara do Distrito Federal (DF), suspendeu o corte de ponto e as atividades presenciais dos peritos médicos, que tinham programado retorno hoje aos consultórios para receber os segurados do INSS. De acordo com a ANMP, nas agências vistorias pela categoria e consideradas aptas, o atendimento vai continuar normalmente, como vem ocorrendo desde 21 de setembro

Na decisão, o magistrado destaca que, ” diante do risco de dano ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador”, suspendeu os efeitos dos ofícios do governo e do INSS que flexibilizaram os protocolos para as inspeções, “o corte de ponto, e o desconto nas remunerações e a instauração de procedimentos disciplinares em razão do não comparecimento” nas agências do INSS”

Márcio Moreira invocou o princípio da prevenção para suspender os atos administrativos que suprimiram ou relativizaram os itens básicos de proteção, “restabelecendo-se as exigências sanitárias mínimas da norma original, bem como impedir o retorno dos associados da autora ao serviço presencial até a emissão de novos relatórios conclusivos de adequação das APS aos itens de segurança contra a contaminação do coronavírus”.

A ação é de Autoria da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), contra o INSS e a União A entidade alega que o governo “mitigou as diretrizes sanitárias mínimas originalmente estabelecidas no Ofício Circular SEI nº 3216/2020/ME”. De acordo com a ANMP, o procedimento de inspeção, sob responsabilidade de um perito médico federal tem o objetivo de verificar o  cumprimento dos itens listados para a Covid-19, “cujas especificações mínimas foram definidas em normas da Anvisa, do Ministério da Saúde e do próprio INSS.”

Por meio de nota, a ANMP informou que, “nas APS (agências) reinspecionadas e consideradas apta pela ANMP desde a última segunda-feira (21/9), os peritos médicos federais retomaram imediatamente os atendimentos presenciais e realizarão todas as perícias agendadas. Já nas APS ainda consideradas inadequadas sob o ponto de vista sanitário, os servidores aguardarão a adequação pelo INSS para retornarem. Cientes do seu papel social, os peritos médicos federais devem zelar igualmente pela vida e pelos benefícios dos segurados”.

De acordo com o advogado Paulo Liporaci, o Poder Judiciário reconheceu que o direto à realização da perícia e à concessão dos benefícios previdenciários não podem ser exercidos sob o risco e a saúde do assegurado da Previdência Social.” Por isso, entendeu que somente nas agências consideradas aptas os peritos deverão retornar ao atendimento presencial. Já nas unidades do INSS consideradas inadequadas, o Ministério da Economia e o INSS não poderão aplicar o corte de ponto ou qualquer outra medida sancionatória para coagir os servidores ao atendimento. Essa decisão preserva o direito à saúde, a dignidade humana e a segurança dos próprios segurados da Previdência Social”, destaca.

Até o momento da publicação, a Secretaria de Previdência não deu retorno.

ANPM orienta retorno ao trabalho de médicos peritos do INSS

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Por meio de nota, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) liberou o retorno dos profissionais ao atendimento presencial nas agências que passaram por inspeções sanitárias a partir de amanhã (23/09)

Veja a nota:

“A ANMP orienta os colegas que estão lotados nas APS listadas no anexo a este comunicado e que estão convocados para retornar para o atendimento presencial que as referidas agências passaram nas inspeções sanitárias feitas pela Perícia Médica Federal e, a partir de amanhã 23/09, deverão os mesmos comparecer às agências para iniciar o atendimento de suas agendas, na ausência de qualquer outro impedimento.

A ANMP está fazendo um esforço coletivo para inspecionar em tempo recorde todas as agências que o INSS está considerando “aptas” para viabilizar, dentro de critérios mínimos de segurança
sanitária, o retorno do atendimento presencial em todo o Brasil.

Lamentamos que em seis meses fechado o Presidente do INSS não tenha organizado a casa a contento.

Diretoria da ANMP”

ANMP divulga nova lista de agências do INSS aprovadas nas vistorias

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A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) divulga nova lista de agências do INSS liberadas para o serviço

Veja a nota:

“A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, dando sequência à série de vistorias iniciadas na segunda-feira (21/09), anuncia que na data de hoje (22/09) foram feitas novas inspeções em agências do INSS em todo o país.

A lista das novas agências aptas encontra-se em anexo.

A ANMP vai oficiar esses resultados à Secretaria de Previdência, pedindo a correção das inconsistências encontradas nas vistorias e a lista das demais agências que o INSS abriu para atendimento médico pericial, para que possamos em prazo urgencial realizar as vistorias sanitárias necessárias para a regularização plena do atendimento, que é do interesse de toda a sociedade.

Lembramos a todos que a maior prova do descaso do INSS para com a população é que, com seis meses fechado, até agora eles mesmos só consideram aptas a funcionar apenas 15% de suas agências em todo o país.

A culpa do despreparo do INSS não é da Perícia Médica. Não estamos em greve nem em movimento político. Estamos fazendo o melhor possível para garantir segurança sanitária à população e continuando a trabalhar de forma remota nesse período, com mais de 3.3 milhões de atendimentos desde março.

Lista das APS APTAS:

VISTORIAS TÉCNICAS APS APTAS 22_09_2020

Diretoria da ANMP.”