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Sessão composta apenas por juízas ocorre pela primeira vez na história do TJDFT
A sessão presencial ocorreu no dia 14 de junho e foi presidida pela juíza Giselle Rocha Raposo
No último dia 14 de junho, ocorreu, pela primeira vez na história do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), uma sessão com um colegiado composto exclusivamente por mulheres.
A sessão presencial foi presidida pela juíza Giselle Rocha Raposo junto as juízas Marília Sampaio, Silvana da Silva Chaves e Gabriela Jardon e a secretária Patrícia Torres.
À comunicação do TJDFT, Giselle disse que ficou “muito orgulhosa em compor uma Turma com o quórum exclusivamente de mulheres, ainda mais que na maioria são minhas colegas de concurso. Um sinal de igualdade, já que desde muito as composições sempre foram pelo menos de maioria masculina.”
Já a juíza Marília considerou que o momento foi histórico. “É a primeira vez que acontece no nosso Tribunal e isso num momento em que se discute a paridade de gênero no Judiciário brasileiro”.
Ajufe pede ao Itamaraty que libere vistos humanitários para juízas afegãs
São 270 juízas em risco no território afegão por eventualmente terem julgado e condenado membros do regime Talibã. Representantes da Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vão se reunir nos próximos dias com o ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França. Encontro deve acontecer entre os dias 30 de agosto e 1° de setembro
Foto: NewPangea
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) solicitou, em ofício enviado na terça-feira (25) ao Ministério de Relações Exteriores, que as magistradas afegãs sejam acolhidas no Brasil. O documento enviado ao Itamaraty manifesta a preocupação com as 270 juízas que ainda residem em território afegão e que se encontram em risco por desempenharem a função e, eventualmente, por terem julgado e condenado membros do regime Talibã, que retomou o controle do país.
O documento pede que diante dos recentes episódios de fragilização dos direitos fundamentais das magistradas, que se veem impossibilitadas de deixar o território e podem vir a ser perseguidas, o Ministério das Relações Exteriores as conceda visto humanitário dentro dos termos da Convenção do Estatuto dos Refugiados e, com base na Lei de migração, também conceda a elas asilo no Brasil.
A entidade enviou ainda solicitação para audiência com o ministro de Relações Exteriores, diplomata Carlos Alberto Franco França, para tratar da crise humanitária. Encontro deve acontecer entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro.
Segundo Eduardo André Brandão, presidente da Ajufe, a entidade é historicamente conhecida por defender o Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e os direitos de magistradas mulheres, por meio de comissão direcionada ao tema (Ajufe Mulheres). “Estamos fazendo interlocução com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), de quem somos conveniados e acreditamos que o Brasil possa exercer papel de liderança nesse apoio humanitário.”
Brandão esclarece ainda que a tomada de poder pelo Talibã serve de alerta para todo o mundo. “Esse evento lamentável, bem como seus desdobramentos que estamos acompanhando diariamente, apontam os perigos de democracias frágeis e a necessidade de proteção e fortalecimento das instituições democráticas, seja no Oriente Médio, no Brasil ou em qualquer democracia”, afirma.
A Ajufe também se coloca à disposição para, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça e demais órgãos públicos, formular soluções e políticas de acolhida para essas mulheres.
Magistradas pedem desfiliação da AMB por falta de representatividade em Congresso
Por falta de representatividade de gênero, o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados provocou a desfiliação de pelo menos doze juízas da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). No material divulgado pela pasta, dos 28 palestrantes confirmados, 26 eram homens. Na programação atualizada do site até a noite de ontem, dos 36 palestrantes previstos, continuam apenas duas mulheres.
No Distrito Federal, a juíza Rejane Zenir Jungbluth Suxberger, titular do Juizado de Violência Doméstica de São Sebastião foi a primeira a se desfiliar da AMB. No último dia 3 ela enviou um ofício ao presidente da AMB, Jayme Martins, onde afirmou ser “inaceitável permanecer numa associação que supostamente deveria promover a igualdade de gênero”.
Em seguida, outras juízas de todo o país aderiram à causa. A juíza Gláucia Foley, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) afirmou que no dia 4 pediu a desfiliação da Associação assim que teve acesso ao folder do congresso. “É incompatível, o número de magistradas é muito maior que esse percentual. E as duas únicas mulheres não eram magistradas, mas membros do parlamento. Não fomos representadas”, reclama.
Foley se referiu à senadora Ana Amélia (PP) e à Procuradora-Geral da República Raquel Dodge que tiveram presença confirmada. A ministra Rosa Weber também aparece na lista, mas não confirmou presença.
Segundo a juíza Foley, também não houve cuidado com a pluralidade dos convidados. “Se trata de uma debate que era para ser democrático e a maioria têm um perfil político particular. Isso tem que ser avaliado. Me desfiliei como forma de apoio e protesto. Depois que vi a iniciativa de outras juízas, foi algo voluntário. Quando se faz um evento dessa magnitude com tamanha falta de representatividade se reproduz a violência de gênero”, afirmou.
A juíza Karla Aveline do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) aderiu ao ato em protesto contra a falta de representatividade. “Estamos próximas do quadro de 50% de magistradas e em outros estados também. Mas ainda é um mundo masculino e é preciso provocar essa discussão. O folder do evento não fazia alusão de ser um material mutável. Tem que ter mais cuidado com isso e reforçar os convites às mulheres, que muitas vezes tem um contra-turno. Isso também deve ser observado com sensibilidade”, explica.
Solidariedade
Juíza do Tribunal de Justiça do Paraná, Fernanda Orsomarzo se desfiliou em solidariedade às colegas. “Às vezes acontece uma decisão irrefletida, sem intenção mas que mostra que o machismo está enraizado e naturalizado na sociedade. Nesse caso, ficou claro a participação quase nula das mulheres. Esse é um ato importante não como enfrentamento, mas para refletir sobre o machismo na sociedade”, completa.
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) representada por Laura Benda, juíza do Trabalho em São Paulo também reiterou apoio às juízas. “É fundamental ter representatividade de gênero em qualquer lugar, ainda mais em um congresso dessa natureza”, ressalta.
Membro da diretoria da AMB e da Comissão Científica do congresso, Michelini Jatobá afirmou que o material divulgado tratava apenas de pessoas até ali confirmadas e que até a última quarta-feira, onze mulheres confirmaram presença. “A proposta era divulgar na medida em que fosse confirmado, seriam feitos mais três ou quatro folders. Pode ser que a divulgação tenha causado um mal entendido, mas era uma programação provisória e que ainda estamos fechando. Não foi um propósito deliberado. Se o motivo que fez as magistradas saírem for esse, merecia uma melhor ponderação”.
Em nota, a AMB ainda afirmou repudiar toda e qualquer forma de divisão e preconceito e que segue uma política plural e inteiramente voltada para a inclusão de todas as correntes de pensamento.
Segundo a pasta, após o fechamento, em fevereiro, do primeiro material de divulgação, outros nomes foram confirmados, a exemplo da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), da professora e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Maria Berenice Dias; da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Thereza Uille; da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e ex-conselheira do CNJ, Ana Maria Amarante, das juízas Maria Domitila do Prado Mansur, Tatiane Moreira Lima, Renata Gil, Juliane Marques e Ana Cristina da Silva Mendes.
Decisão incomum da juíza do trabalho Anna Laura C. Pereira, da Terceira Vara de Macapá, autoriza remoção do pai servidor para garantir convivência com filhas menores que enfrentam problemas de saúde
LORENA PACHECO
VERA BATISTA
Casal de servidores precisou brigar na Justiça para conseguir remoção e manter a família unida. E venceu a batalha devido a uma decisão incomum da juíza do trabalho Anna Laura C. Pereira, da Terceira Vara de Macapá, que equiparou direitos de estatutários e celetistas, com base no artigo 226 da Constituição, para permitir a convivência do pai com as filhas menores em frágil situação de saúde. Segundo o advogado João Prudêncio Neto, que fez a defesa, essa é a terceira decisão do tipo no país, que poderá inspirar outros casais com problemas semelhantes – embora ainda seja possível recurso para instâncias superiores. Porém, resguardados todas as apelações disponíveis, uma reversão da medida poderá demorar até três anos.
“São entendimentos novos da Justiça do Trabalho (JT), que dia a dia se adequa às relações pessoais. Atualmente, a JT tem se aproximado muito do direito de família. Não é à toa que 50% das magistradas são do sexo feminino”, disse Prudêncio Neto. Para o advogado Marcos Joel dos Santos, especialista em direito do servidor, ainda não é possível garantir que a sentença da juíza Anna Laura abriu um precedente. “A juíza se sensibilizou. Mas se trata de decisão isolada”, alertou Santos. O caso aconteceu com os servidores Julia Pittelkow e Rafael Montes, casados desde janeiro de 2013, dois anos após Julia passar nos concursos para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1° Região e para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Naquele mesmo ano, o TRF chamou Júlia, mas a lotou em Macapá. Assim, ela e Rafael se mudaram para o Norte do país, com uma filha de seis meses, Beatriz. E esperavam Isabela. Em Macapá, Rafael passou na seleção do Banco do Brasil, em 2015, mesma época em Júlia foi convocada pelo TSE. Os dois tinham emprego, mas o quadro de saúde das filhas exigia nova mudança. Aos quatro meses, Beatriz havia sofrido um choque anafilático provocado pela proteína do leite de vaca. Com um ano, a menina tinha alergia alimentar múltipla. A mais nova, Isabela, apresentou quadro semelhante.
Saúde
“Nossas filhas sofriam gravíssimos problemas de saúde e precisavam de uma equipe médica especializada. A cidade onde morávamos não oferecia essa assistência”, contou Júlia. Os dois decidiram, então, voltar para Goiânia. Júlia não encontrou barreira no Judiciário Federal. Conseguiu vaga no Tribunal Regional Eleitoral de Goiânia. Mas Rafael teve o pedido recusado inúmeras vezes pelo Banco do Brasil. A instituição sustentava que ele não havia comprovado a remoção de ofício da esposa, que Macapá tinha estrutura para tratar doenças infantojuvenis e que o pai tinha condições de arcar com o tratamento.
O casal ficou cerca de seis meses separado, já que o tratamento das meninas não poderia esperar. E, no meio da confusão, mais uma surpresa: Júlia ficou grávida do terceiro filho. “Fiquei sozinha em Goiânia, com duas filhas pequenas e adoentadas, grávida e longe do meu esposo. Enfrentamos inúmeras dificuldades, de saúde física e psicológica, familiar, matrimonial, financeira e profissional”, desabafou. “A frustração era tamanha que eu não queria que chegasse o dia do parto, com medo de Rafael não estar perto de mim. Felizmente, ele conseguiu chegar a tempo. Mesmo assim, devido a tanto problema, logo após o nascimento do Fábio, fui diagnosticada com depressão e precisei ser medicada”.