Sinait lança, no Senado, exposição fotográfica sobre trabalho escravo e infantil

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Mostra “Sobre o peso das correntes nos teus ombros” foi aberta, oficialmente, na manhã desta terça-feira, 8 de maio, no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, do Senado. O interior da exposição remete aos dormitórios dos trabalhadores. “Trouxemos para a Casa do parlamentar brasileiro a casa do trabalhador. Queremos mostrar como eles dormem, bebem e comem. É importante colocar isso para os parlamentares que fazem a política brasileira”, disse Sérgio Carvalho.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho (Sinait) abriu, oficialmente, a exposição fotográfica “Sobre o peso das correntes nos teus ombros” nesta terça-feira, 8 de maio, no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, do Senado Federal. Desde a segunda-feira, 7, a mostra com fotografias do auditor Sérgio Carvalho está aberta para visitação. São fotos de pessoas resgatadas do trabalho escravo e de crianças em situação de trabalho irregular.
Brasília é a segunda capital a receber a exposição com este nome, mas com imagens e formato diferentes. A primeira mostra foi exibida em Fortaleza (CE), cidade onde Sérgio Carvalho reside. No Senado, as fotos são expostas em uma estrutura de madeira que imita os barracões onde são encontrados os trabalhadores escravizados.
“Geralmente eles cobrem esses barracões com plástico, ficando vulneráveis às intempéries da natureza”, explica o fotógrafo. Ele observa que em cada cidade a mesma exposição será montada em um cenário diferente.
“Trouxemos para a Casa do parlamentar brasileiro a casa do trabalhador. Queremos mostrar como eles dormem, bebem e comem. É importante colocar isso para os parlamentares que fazem a política brasileira”, disse Sérgio Carvalho. Para ele, a situação como são encontrados os trabalhadores é o que mais choca os auditores-fiscais quando se deparam com o trabalho escravo.
O interior da exposição remete aos dormitórios dos trabalhadores. Por isso, no local estão expostas as fotos de diferentes alojamentos, com colchonetes, redes, pedaços de espumas e cobertores em cima de restos de madeira que servem de cama para os trabalhadores.
Nas imagens sobre trabalho infantil, o fotógrafo capturou cenas de crianças tapando buracos em estradas do Piauí e Ceará; em abatedouros do Piauí; em pedreiras, quebrando pedras para fazer britas, no Ceará; e em carvoarias do Piauí, fabricando carvão vegetal para as siderúrgicas de Minas Gerais.
O presidente do Sinait, Carlos Silva, disse que ao levar a mostra para o Senado, a entidade chama a atenção para outras formas de exploração dos trabalhadores. Entre elas, as legitimadas pelo Congresso Nacional, como a reforma trabalhista e o teto de gastos, que também penalizam os trabalhadores.
“Essas iniciativas, combinadas com o ataque às instituições que defendem os trabalhadores, precisam ser enfrentadas e combatidas por todos, especialmente pelos auditores-fiscais do Trabalho, para que os trabalhadores não sejam explorados. São medidas que prejudicam a população – em especial trabalhadores e a parcela mais vulnerável que depende de políticas públicas”, ponderou.
“Esperamos sensibilizar os parlamentares com essa mostra. Mostra que traz tudo aquilo que acontece de verdade com os trabalhadores e que nós todos temos o dever de lutar para acabar de vez com essa chaga social”, disse a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge.
Visão social
O senador Paulo Paim (PT/RS) e a deputada Cristiane Brasil (PTB/R) estiveram na cerimônia de lançamento. Ambos reconheceram a importância do trabalho dos auditores para uma sociedade mais justa.
“O trabalho dos auditores é muito bonito, pelo lado humano que representa”, exaltou Paim. Ele lembrou que quando foi escolhido para ser o relator do projeto de lei que regulamentou a Emenda Constitucional 81, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo – que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que for constatado trabalho escravo -, sua intenção era que seu relatório tivesse somente um artigo: “O trabalho escravo está proibido no Brasil”.
Cordel 
Durante a cerimônia de lançamento da mostra, a diretora do Sinait, Vera Jatobá, entregou ao senador Paim um exemplar do cordel “Na contemporaneidade resgatar da escravidão”, do cordelista pernambucano Allan Sales. O livreto será lançado em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado no dia 15, sobre os 130 anos de Abolição da Escravidão no Brasil. “O cordel conta a saga do trabalho escravo na contemporaneidade”, informou.
Resgates 
Desde que foram criados, em 1995, os Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, coordenados por auditores-fiscais do Trabalho, resgataram mais de 52 mil trabalhadores. Até 2013, o trabalho escravo foi registrado principalmente em atividades rurais – pecuária, produção de carvão, plantação de cana-de-açúcar e outras culturas. Nos últimos cinco anos o crime também passou a ser frequente em áreas urbanas, principalmente nos setores têxtil e da construção civil.
O Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima está localizado próximo aos caixas eletrônicos do corredor de acesso ao Anexo I do Senado. A exposição seguirá o mesmo horário de funcionamento do Senado e ficará aberta para visitação até o dia 18 de maio.

MPT lança amanhã (5) campanha Abril Verde de prevenção de acidentes de trabalho

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Gastos com acidentes de trabalho já ultrapassam R$ 1 bilhão em 2018. Campanha Abril Verde será lançada oficialmente amanhã, 5 de abril, às 14h, na sede da PGT, em Brasília

Somente no primeiro trimestre de 2018, os gastos estimados com benefícios acidentários no país já ultrapassam R$ 1 bilhão. São consequências da falta de prevenção à saúde do trabalhador, que geraram esse montante, somados auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente. Nesse período, foram emitidas mais de 150 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho, entre as quais estão notificadas 585 vítimas fatais. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, Smartlab de Trabalho Decente MPT – OIT, acessados no dia 28 de março.

Para sensibilizar a sociedade quanto à necessidade de prevenção, o Ministério Público do Trabalho lança, amanhã (5), às 14h, as ações do Abril Verde 2018, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília. “Por um Brasil sem doenças e acidentes do trabalho”, pede a campanha desse ano, que terá novamente ações integradas de todo o MPT e instituições parceiras durante este mês, com o objetivo de conscientizar a sociedade de que quanto “mais prevenção no trabalho, mais vida”.

Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT, Leonardo Osório, “a proteção à saúde e à segurança do trabalho é dever de todos, em especial diante de uma iminente reforma de previdência, pois o acidente de trabalho não afeta só o trabalhador”, alerta ele. É o que está nos cartazes da campanha, que explicam: “Atinge a empresa, a economia, a saúde e a previdência. Prejudica você, porque afeta o país”.

No lançamento, será aberta a exposição fotográfica Trabalhadores, que este ano traz 13 imagens de locais de trabalho em setores como construção civil, fabricação de telhas de amianto, agropecuária e atividades portuárias. Os registros são de André Esquivel, do livro Trabalho, e de Marlene Bergamo, Tibério França, Walter Firmo e Geyson Magno, da obra O Verso dos Trabalhadores.

As fotos também estarão expostas no Senado (2 a 13 de abril), na Câmara dos Deputados, no Tribunal Superior do Trabalho, no MP do Distrito Federal e Territórios, além de outras unidades do MPT, shoppings e diversos órgãos públicos, no território nacional.

Haverá, ainda, a exibição do primeiro vídeo da série “Não vire manchete!”, que teve pré-estreia no facebook e já conta com mais de 4 mil visualizações. São cinco episódios, exibidos a cada segunda-feira do mês de abril na página oficial do MPT, que mostram histórias de acidentes reais com danos irreversíveis a trabalhadores, como forma de alertar para a importância da prevenção. Os vídeos podem ser disponibilizados para eventuais canais de TV interessados.

Além disso, foram produzidos spots (áudios) de rádio que podem ser baixados pelas emissoras cadastradas na agência Rádio Web e utilizados na programação. O primeiro foi ao ar no dia 2 de abril, na Rádio MPT, e está disponível aqui. Ele explica porque os prédios públicos e monumentos estarão iluminados de verde durante o mês de abril e incentiva a população a também “acender essa luz”.

Entre os locais que serão iluminados, estão: o Congresso Nacional, a Catedral de Brasília e até o Cristo Redentor, este último será no dia 26 de abril. Em Porto Alegre (RS), os participantes da etapa de abril do circuito de corridas de rua vestirão as camisas #ChegaDeTrabalhoInfantil na cor verde, em alusão ao movimento.

Outras ações serão realizadas como palestras, distribuição de laços verdes e adesivos, inclusão da frase “Mais proteção no trabalho, mais vida! Por um Brasil sem doenças e acidentes do trabalho” nos documentos oficiais do MPT utilizados durante o mês e até mesmo a publicação de uma edição especial da revista MPT Em Quadrinhos sobre o Abril Verde.

 

Correios lança edital de concurso público nas áreas de Segurança e Medicina do trabalho

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Os Correios divulgaram nesta quinta-feira (5) edital de concurso público, em âmbito nacional, para o preenchimento de vagas nas áreas de Segurança e Medicina do Trabalho. As vagas são para os cargos de auxiliar de enfermagem do Trabalho, técnico de segurança do Trabalho, enfermeiro do Trabalho, engenheiro de segurança do Trabalho e médico do Trabalho. O certame é organizado pelo Iades e abrange vagas e formação de cadastro reserva para todas as unidades da federação, com exceção do Mato Grosso

As provas objetivas para todos os cargos, com 50 questões de múltipla escolha, ocorrerão na data provável de 26 de novembro, no turno da tarde, com duração de 4 horas. As inscrições, somente pela internet, serão pelo site da organizadora do concurso, de 9 a 20 de outubro. O valor da inscrição é de R$ 50,00, para os cargos de auxiliar de enfermagem do Trabalho e técnico em Segurança do Trabalho, e de R$ 70,00, para enfermeiro do Trabalho, engenheiro de Segurança do Trabalho e médico do Trabalho.

A seleção, de acordo com a companhia, tem o objetivo de  repor o quadro de profissionais técnico-especializados, em cumprimento às exigências de norma regulamentadora do Ministério do Trabalho. Essa norma estabelece, dentre outros critérios, a exigência legal mínima de um quantitativo de cargos para compor o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT ) da empresa.

Os aprovados em todas as fases da seleção serão chamados a assinar contrato individual de trabalho com os Correios, de acordo com a classificação, a localidade selecionada e as necessidades da empresa. O contrato de trabalho será regido pela Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), inclusive no que diz respeito ao período de experiência e à rescisão, sujeitando-se às normas do Regulamento Interno de Pessoal e do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Correios.

Outras informações no site da organizadora do concurso e no site dos Correios.

Planejamento lança Painel Estatístico de Pessoal

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O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que vai lançar, nesta quinta-feira (22), o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), portal eletrônico que reunirá, em um único canal de acesso, as informações estatísticas sobre gestão de pessoas do Poder Executivo Federal. Na ocasião, também será apresentada uma análise econômica e institucional da despesa com pessoal da administração pública federal nos últimos anos.

O PEP irá oferecer ampla base de informações atualizadas mensalmente, com opções de consulta e uso de gráficos, mapas e planilhas, facilitando o agrupamento e o cruzamento dos dados. Por meio do portal, será possível realizar análises associativas sobre Despesas de Pessoal, Quantitativos de Servidores, Remunerações, Concursos, Cargos e Funções e Aposentadorias.

A apresentação será feita pelo secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba, e pelo assessor especial do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Arnaldo Lima.

Polícia Federal: lançamento do e-Pol

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Nesta sexta-feira (21/10), o diretor geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, lançará o Sistema de Gestão da Atividade de Polícia Judiciária (ePol), com a presença do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes

O evento será no auditório da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação (CGTI), no Setor Policial Sul, a partir das 14h.

O ePol é o sistema de inquérito policial eletrônico. O programa permite interface com banco de dados e capacidade de integração com os principais sistemas do Poder Judiciário, Ministério Público e outras instituições parceiras.

Serviço:

Lançamento do Sistema de Gestão da Atividade de Polícia Judiciária (ePol)

Data: 21 de outubro, sexta-feira

Horário: 14h

Local: Auditório da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação (CGTI), no Complexo da Polícia Federal, Setor Policial Sul, Brasília

 

Ministério do Trabalho lança novo portal

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Site trabalho.gov.br, que começa a funcionar nesta segunda-feira, tem apenas informações sobre trabalho

A partir desta segunda-feira (8), o portal do Ministério do Trabalho e Previdência Social volta a ser Ministério do Trabalho. A mudança ocorre no final do dia de hoje. O endereço do site passa a ser www.trabalho.gov.br e terá apenas as informações relacionadas a esse tema. 
Todas as informações relativas à Previdência Social e os serviços do INSS estão disponíveis no portal www.previdencia.gov.br. No novo endereço é possível acessar as políticas de previdência, dados estatísticos e notícias, além dos serviços do INSS – como agendamento de benefícios e simulação de aposentadorias.
A mudança ocorre devido à nova estrutura administrativa anunciada pelo presidente interino, Michel Temer, em maio deste ano. A Medida Provisória 726 desvinculou a Previdência Social do Ministério do Trabalho. A MP criou ainda a Secretaria da Previdência Social, que faz parte da estrutura do Ministério da Fazenda.
Redes sociais – As redes sociais Facebook, Twitter, Youtube e Flickr também estarão separadas a partir desta segunda. Para tirar dúvidas e conhecer mais sobre trabalho e previdência social conheça os novos canais de cada tema:

PETROBRAS LANÇA NOVO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO

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Companhia prevê economia de R$ 33 bilhões até 2020. Período de inscrições vai de 11 de abril a 31 de agosto de 2016

A Petrobras informou que lançou um novo Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV), aberto a todos os seus empregados, independentemente de idade e tempo de empresa. O objetivo é adequar a força de trabalho às necessidades do Plano de Negócios e Gestão, para otimizar a produtividade e reduzir custos com foco no alcance das metas do Plano, destacou a estatal.

“O PIDV 2016 foi desenvolvido com base nas premissas de preservação do efetivo necessário à continuidade operacional da companhia e ajuste de pessoal em todas as áreas. O programa é válido para a Petrobras controladora, que hoje conta com 57.046 empregados”, diz a nota.

Atualmente a companhia tem cerca de 12 mil empregados com condições de se aposentar. Considerando essa estimativa de adesão, o custo previsto para a implantação do programa é de R$ 4,4 bilhões, e a economia esperada é de R$ 33 bilhões até 2020. O período de inscrições vai de 11 de abril a 31 de agosto de 2016. 

A primeira edição do PIDV foi lançada em janeiro de 2014 e já teve 6.254 desligamentos. Outros 1.055 empregados inscritos no PIDV 2014 têm previsão de saída até maio de 2017.

ANAMATRA LANÇA AGENDA POLÍTICO-INSTITUCIONAL 2016

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A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançará, na próxima terça-feira (29/3), às 16 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a Agenda Político-Institucional 2016. A solenidade reunirá, além de magistrados, parlamentares, representantes dos demais Poderes e da sociedade civil.

A agenda, publicada anualmente pela Anamatra, chega à décima edição. Segundo a Associação, trata-se de um importante instrumento de informação às entidades participativas do debate público; refletindo a atuação legislativa e jurídica da entidade em projetos voltados, especialmente, ao direito e à magistratura do trabalho.

“O Parlamento é o cenário onde teremos que cumprir a maior parte de nossa agenda no resgate destas questões: valorização da magistratura e do direito do trabalho. Por outro lado, a legítima intervenção do Judiciário, como garantidor dos direitos fundamentais, não admite retrocesso, como também não admitem retrocessos as conquistas sociais, para as quais, espera-se, o Supremo Tribunal Federal (STF) esteja atento”, explica o presidente da Anamatra, Germano Siqueira.

A íntegra da publicação estará disponível no portal da Anamatra, na área publicações, logo após o lançamento.
Serviço:

O que? Lançamento Agenda Político-Institucional da Anamatra 2016
Quando? Terça-feira, 29 de abril, às 16h00
Onde? Salão Nobre (a lado do Salão Negro) – Câmara dos Deputados – Brasília/DF

RECEITA FEDERAL LANÇA O GUIA DO VIAJANTE

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Órgão garante que Manual tem linguagem simples, direta e acessível

A  Receita  Federal  acaba  de lançar o Guia do Viajante para quem pretende viajar  ao  exterior.  É um manual que aborda a maior parte das questões  relativas a viagens internacionais em linguagem simples, direta e acessível.  As  informações  podem ser encontradas facilmente, quase sempre associadas a ilustrações, tabelas e vídeos orientativos.

O guia é dividido em três grandes áreas:

Saída do Brasil: procedimentos que devem ser observados pelo viajante que  está  saindo do país, seja em viagem de turismo, seja em mudança definitiva;

Entrada  no  Brasil:  concentra  a  principal fonte de informações ao viajante, consolidando o que ele precisa saber para não ter problemas ao passar pela Receita federal quando retornar ao País.

As principais dúvidas  do  cidadão  foram consideradas na elaboração de páginas que explicam didaticamente o que pode ser considerado bagagem, o que pode ser  incluído  na cota de isenção, o que deve ser declarado à Receita Federal e outros temas importantes.

e-DBV:  apresenta  o sistema eletrônico que o viajante utilizará para apresentar sua declaração eletrônica de bagagem ou porte de valores à Receita   Federal nas  situações  obrigatórias.  Desde  informações  sobre  o  que  é  uma e-DBV e quando declará-la até um detalhado passo a passo de como utilizá-la.

O  Guia  do  Viajante  traz  ainda uma área complementar, o Saiba Mais, com informações que auxiliam o entendimento dos principais assuntos  relacionados  à  bagagem.  É  o  que  se  encontra  nos ícones de Glossário, Legislação, Links Úteis e Publicações.

Além  disso,  o cidadão poderá consultar a seção Perguntas e Respostas, com casos  reais  e  orientações  precisas  sobre  como  proceder  em  diversas situações de sua viagem.