Justiça do Trabalho – Equilíbrio de gênero na distribuição de cargos

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No primeiro grau, o número de juízas supera o de juízes (50,49% e 49,6%). Entre os servidores, a distribuição também é equilibrada: 50,1% são homens e 49,9% mulheres. No entanto, há mais homens nos tribunais de segundo grau (58,7% e 41,3%) e nos cargos comissionados (52,1% e 47,9%)

Levantamento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) apresentou uma radiografia da distribuição dos cargos por gênero em todos os níveis da Justiça do Trabalho. O resultado demonstra que esse ramo do Judiciário vem caminhando no sentido do maior equilíbrio entre homens e mulheres em seus quadros, em todos os níveis. A proporção de juízas de primeiro grau já é maior que a de juízes: 50,4% e 49,6%, respectivamente. Entre os servidores, a distribuição também é equilibrada: 50,1% são homens e 49,9% mulheres.

No segundo grau, ainda há mais desembargadores do que desembargadoras nos Tribunais Regionais do Trabalho (58,7% e 41,3%). Por fim, 52,1% dos cargos comissionados são ocupados por homens e 47,9% por mulheres.

O diagnóstico da distribuição de cargos por gênero fez parte das rotinas estabelecidas pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, durante as correições que realizou em sua gestão, que se encerra em 19 de fevereiro. “Esse resultado mostra o comprometimento de toda a Justiça do Trabalho com uma política de promoção da igualdade de gênero”, afirmou, ao apresentar os resultados do relatório aos presidentes e corregedores do TRT na quarta-feira (5).

Dias Toffoli defende ações afirmativas para combater discriminação racial

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu que as ações afirmativas fundadas em critério étnico-racial para acesso às universidades públicas e aos cargos efetivos e empregos públicos são passos importantes para a ocupação democrática dos espaços de poder político e social. O presidente do CNJ ressaltou ainda a pequena participação dos negros na magistratura brasileira.

A fala do ministro Toffoli ocorreu ontem (8/11) na abertura do II Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, sediado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e que acontece até o dia 10 de novembro. O evento, promovido pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF) e pela Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), reúne magistrados, professores, membros do Ministério Público, defensores e advogados com o objetivo de fortalecer o debate em torno da promoção da igualdade racial.

Para o ministro Dias Toffoli, no contexto de racismo estrutural ou institucional disseminado na sociedade brasileira, inexiste vontade deliberada de discriminar, mas se fazem presentes mecanismos e estratégias que dificultam a participação da pessoa negra no espaço de poder. “Políticas afirmativas vão ao encontro da integração dos setores desfavorecidos, soerguendo em cidadania os indivíduos a quem dirigida a discriminação racial sistêmica”, disse.

Levantamento feito pelo CNJ em setembro deste ano sobre o perfil sociodemográfico da magistratura brasileira revelou que ela é majoritariamente formada por homens, brancos, católicos, casados e com filhos. O trabalho contou com a participação de 11.348 magistrados (62,5%) de um total de 18.168 juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores. A maioria se declarou branca (80,3%), 18% negra (16,5% pardas e 1,6% pretas), e 1,6% de origem asiática. Apenas 11 magistrados se declararam indígenas. Dos que entraram na carreira a partir de 2011, 76% se declararam brancos. Para o ministro Dias Toffoli, os dados mostram a diminuta participação da população negra para o sistema de Justiça como um todo.

Cotas para negros em concursos do Poder Judiciário existem desde 2015, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução CNJ n. 203, para cumprir o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/2010). A primeira pesquisa desta natureza ocorreu em 2013, quando o CNJ realizou o primeiro Censo do Judiciário, que teve a participação de 10.796 dos 16.812 magistrados então em atividade, um percentual de 64,2% de resposta. O censo demonstrou que os negros representavam apenas cerca de 15% do total de juízes do Brasil. O próximo Censo será feito em 2020.

O ministro Toffoli citou ainda o trabalho “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) a partir de dados coletados entre 1995 e 2015. O estudo mostra a diferença de renda familiar per capita média a partir dos critérios de gênero e raça dos chefes de família. “Em escala decrescente de renda tem-se: homem branco, mulher branca, homem negro e mulher negra. Da situação de maior desvantagem da mulher negra, conclui-se que a hierarquização e a desigualdade têm natureza complexa e não se restringem ao gênero”, diz.

O juiz Fabio Francisco Esteves, presidente da Amagis, disse, no evento, que as pessoas se surpreendem quando sabem a sua profissão, por nunca terem visto um juiz negro. “Há, no minimo, um constrangimento em servir uma sociedade em que 54% se declara negro e que tem 1,6% dos juízes pretos, em um universo de 18 mil magistrados. Esse encontro é uma oportunidade de ‘catar’ juízes pretos no país, que são sempre os mesmos, 3 ou 4 em cada Estado. Em alguns estados não tem nenhum” , diz o magistrado.

Promotoras criam movimento por direitos iguais

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O primeiro encontro do movimento será entre os dias 25 e 26 de maio de 2018. Promotoras, advogadas, defensoras públicas e juízas chamam atenção para a desigualdade material entre homens e mulheres nas instituições públicas e clamam por políticas institucionais pela igualdade de gênero

Em busca de maior representatividade feminina em suas respectivas instituições, advogadas, defensoras públicas e juízas começam a se mobilizar em todo o país. Nesta terça-feira (17) foi apresentado o documento inicial de criação do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público. De acordo com o documento, o objetivo do movimento é a união de esforços para formular e implementar ações voltadas à valorização da mulher membro do Ministério Público. O documento chama a atenção também para a existência de “desigualdade material entre homens e mulheres no âmbito das instituições públicas, que justificam a necessária formulação de políticas institucionais de promoção de igualdade de gênero”.

Até então, essa movimentação vinha sendo feita por promotoras e procuradoras de Justiça nos seus respectivos Estados por meio de iniciativas isoladas, nem sempre de conhecimento geral.

“Já chegou a hora de unir forças, mostrar nosso trabalho e ocupar nosso espaço. Uma voz pode não dizer muito, mas muitas vozes fazem eco. Se luto tanto por todas as mulheres no meu dia a dia, por que não lutar por nós?”, pergunta a promotora Gabriela Manssur, de São Paulo. “Por muito tempo me incomodei com a falta de representatividade, de valorização do nosso trabalho, da falta de mulheres em bancas, eventos, congressos, cursos. Mas meu silêncio me incomodou mais.  Não se trata de nenhum movimento político, mas de união de esforços e valorização das mulheres nas carreiras públicas. A hora é agora. Amanhã haverá mais de nós”.

Para a promotora Erica Canuto, do Rio Grande do Norte, “o Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público é um espaço de fala e protagonismo apolítico, que tem por objetivo estabelecer diretrizes para que seja observada a igualdade de gênero nos espaços de poder e representação na instituição’.

O primeiro encontro do movimento será entre os dias 25 e 26 de maio de 2018.

Magistradas pedem desfiliação da AMB por falta de representatividade em Congresso

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Por falta de representatividade de gênero, o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados provocou a desfiliação de pelo menos doze juízas da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). No material divulgado pela pasta, dos 28 palestrantes confirmados, 26 eram homens. Na programação atualizada do site até a noite de ontem, dos 36 palestrantes previstos, continuam apenas duas mulheres.

No Distrito Federal, a juíza Rejane Zenir Jungbluth Suxberger, titular do Juizado de Violência Doméstica de São Sebastião foi a primeira a se desfiliar da AMB. No último dia 3 ela enviou um ofício ao presidente da AMB, Jayme Martins, onde afirmou ser “inaceitável permanecer numa associação que supostamente deveria promover a igualdade de gênero”.

Em seguida, outras juízas de todo o país aderiram à causa. A juíza Gláucia Foley, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) afirmou que no dia 4 pediu a desfiliação da Associação assim que teve acesso ao folder do congresso. “É incompatível, o número de magistradas é muito maior que esse percentual. E as duas únicas mulheres não eram magistradas, mas membros do parlamento. Não fomos representadas”, reclama.

Foley se referiu à senadora Ana Amélia (PP) e à Procuradora-Geral da República Raquel Dodge que tiveram presença confirmada. A ministra Rosa Weber também aparece na lista, mas não confirmou presença.

Segundo a juíza Foley, também não houve cuidado com a pluralidade dos convidados. “Se trata de uma debate que era para ser democrático e a maioria têm um perfil político particular. Isso tem que ser avaliado. Me desfiliei como forma de apoio e protesto. Depois que vi a iniciativa de outras juízas, foi algo voluntário. Quando se faz um evento dessa magnitude com tamanha falta de representatividade se reproduz a violência de gênero”, afirmou.

A juíza Karla Aveline do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) aderiu ao ato em protesto contra a falta de representatividade. “Estamos próximas do quadro de 50% de magistradas e em outros estados também. Mas ainda é um mundo masculino e é preciso provocar essa discussão. O folder do evento não fazia alusão de ser um material mutável. Tem que ter mais cuidado com isso e reforçar os convites às mulheres, que muitas vezes tem um contra-turno. Isso também deve ser observado com sensibilidade”, explica.

Solidariedade

Juíza do Tribunal de Justiça do Paraná, Fernanda Orsomarzo se desfiliou em solidariedade às colegas. “Às vezes acontece uma decisão irrefletida, sem intenção mas que mostra que o machismo está enraizado e naturalizado na sociedade. Nesse caso, ficou claro a participação quase nula das mulheres. Esse é um ato importante não como enfrentamento, mas para refletir sobre o machismo na sociedade”, completa.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) representada por Laura Benda, juíza do Trabalho em São Paulo também reiterou apoio às juízas. “É fundamental ter representatividade de gênero em qualquer lugar, ainda mais em um congresso dessa natureza”, ressalta.

Membro da diretoria da AMB e da Comissão Científica do congresso, Michelini Jatobá afirmou que o material divulgado tratava apenas de pessoas até ali confirmadas e que até a última quarta-feira, onze mulheres confirmaram presença. “A proposta era divulgar na medida em que fosse confirmado, seriam feitos mais três ou quatro folders. Pode ser que a divulgação tenha causado um mal entendido, mas era uma programação provisória e que ainda estamos fechando. Não foi um propósito deliberado. Se o motivo que fez as magistradas saírem for esse, merecia uma melhor ponderação”.

Em nota, a AMB ainda afirmou repudiar toda e qualquer forma de divisão e preconceito e que segue uma política plural e inteiramente voltada para a inclusão de todas as correntes de pensamento.

Segundo a pasta, após o fechamento, em fevereiro, do primeiro material de divulgação, outros nomes foram confirmados, a exemplo da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), da professora e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Maria Berenice Dias; da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Thereza Uille; da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e ex-conselheira do CNJ, Ana Maria Amarante, das juízas Maria Domitila do Prado Mansur, Tatiane Moreira Lima, Renata Gil, Juliane Marques e Ana Cristina da Silva Mendes.