Ipea estima economizar R$ 10 milhões por ano com nova sede

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O novo espaço fica no Centro Empresarial Brasília 50, na quadra 702/902 da Asa Sul. Após 56 anos de existência, instituto terá finalmente sede própria, com economia de R$ 10 milhões anuais, já que não haverá contrato de aluguel e o custo de manutenção será menor, por ser um edifício mais moderno. Mas ainda não há data para a mudança, embora as obras estejam em fase final de conclusão

Foto: Helio Montferre/Ipea

O prédio tem duas torres, com acessos independentes. O Ipea terá sede na torre B, que não foi usada ainda, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que também aderiu a um processo de permuta com a SPU, ocupará a torre A. São sete andares e cada um tem quatro pétalas. A Diretoria de Desenvolvimento Institucional (Dides) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reuniu, na quarta-feira (12), representantes das diretorias e assessorias para apresentar o processo de alocação de espaços e ocupação da nova sede do Ipea.

O diretor da Dides, Manoel Rodrigues Junior, destacou que, após 56 anos de existência, o Ipea terá finalmente uma sede própria. “Possuir uma sede nova e moderna é um ganho significativo de qualidade de vida e de esperança para o instituto”, afirmou. No sistema de permuta, o Ipea trocou dois terrenos residenciais, que não poderiam ser vendidos por vedação da legislação, pelo espaço que ocupará no Centro Empresarial Brasília 50, localizado na quadra 702/902 da Asa Sul.

“Foi uma transação excelente com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). No fim, não perdemos patrimônio, pois 37% da torre que vamos ocupar é propriedade nossa, o que nos dá uma vantagem no uso do prédio, já que somos proprietários e também condôminos”, comentou. Outra vantagem mencionada foi a estimativa de economia de R$ 10 milhões por ano, uma vez que não haverá contrato de aluguel e será menor o custo de manutenção por ser um edifício menor e mais moderno.

Ocupação

O chefe do Serviço de Atividades Gerais (Seage/Dides), Armando Miotelo, explicou que foram consideradas no projeto de ocupação do prédio as determinações do Ministério da Economia (ME) e da SPU quanto à otimização do uso dos espaços públicos. Ele apresentou os principais critérios definidos na Portaria do Ministério da Economia nº 19.385/2020 e na Portaria conjunta SPU/SEGES n°38/2020.

O projeto também contemplou as orientações da Diretoria Colegiada do Ipea e prevê espaços abertos, com o uso de áreas compartilhadas e a ocupação de duas diretorias por andar. Miotelo explicou que haverá distribuição contínua da área total entre as diretorias de pesquisa e o andar da Presidência será no meio do prédio, com salas contíguas para os diretores.

As equipes de apoio administrativo ficarão alocadas nas entradas das pétalas. Haverá espaço de silêncio e de reuniões em todos os andares, fisicamente afastados e com isolamento acústico, além de salas reuniões multiuso. Estão previstos espaços de convívio em todos os andares, contíguos às copas no acesso às pétalas e distantes fisicamente das salas de trabalho.

O diretor Manoel Junior pontuou que ainda não há data precisa para início da mudança para a nova sede. Embora as obras estejam em fase final de conclusão, o modelo de gestão do prédio ainda está sendo definido pelas Secretarias Seges e SPU/ME, conforme legislação atual em fase de regulamentação, o que possibilitará devidas contratações dos serviços de apoio, necessárias à ocupação do prédio.

Pandemia derruba rendimentos dos trabalhadores em 2020 e os por conta própria foram os mais prejudicados

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Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra o impacto da crise sanitária sobre rendimentos e horas trabalhadas. Em 2020, a renda, para os trabalhadores privados com carteira, caiu 1,4%. Para os do setor público baixou 0,2%. E despencou 6,7% para aqueles por conta própria

Poupança
Crédito: Cristiano Gomes/CB/D.A Press

Na análise sobre os efeitos da pandemia de covid-19 no mercado de trabalho, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta os trabalhadores por conta própria como os mais prejudicados em termos de queda de rendimento no ano passado. Eles receberam apenas 76% da renda habitual no segundo trimestre de 2020 e, no quarto trimestre, 90%. Os dados foram calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já os trabalhadores privados sem carteira receberam 87% da renda habitual no segundo trimestre e 96% no quarto trimestre de 2020. A análise da renda efetiva nos três últimos meses do ano passado indica que ela caiu inclusive entre os trabalhadores privados com carteira (-1,4%) e os do setor público (-0,2%), chegando a 6,7% de redução para aqueles por conta própria.

Para Sandro Sacchet, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor do estudo, o fato de ter havido queda nos rendimentos efetivos em alguns grupos de trabalhadores no quarto trimestre “sinaliza potenciais efeitos do início da segunda onda de Covid-19 no país, cujos impactos poderão ser compreendidos quando forem divulgados os dados no primeiro trimestre de 2021”.

Sem renda

Na análise por faixa de renda, o documento aponta um aumento de 25% para 31,5% no total de domicílios sem renda do trabalho entre o primeiro e o segundo trimestres de 2020. No quarto trimestre, a proporção chegou a 29%, mostrando uma recuperação lenta do nível de ocupação. O estudo também apresenta as variações trimestrais da renda habitual e da renda efetiva por macrorregião, faixa etária, gênero e escolaridade.

A pandemia não afetou a quantidade de horas habitualmente trabalhadas, que se manteve em 39,5h por semana em 2020. No entanto, no segundo trimestre do ano, observou-se forte queda nesse indicador, que atingiu apenas 78% das horas habituais, correspondentes a 30,7h semanais. O impacto foi maior entre os informais do setor público (72%) e os trabalhadores por conta própria (73%). No quarto trimestre, esses dois tipos de vínculo registraram 92% e 94% das horas habitualmente trabalhadas, respectivamente.

Reforma administrativa baseada “em mitos”

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A Servir Brasil destaca que, após cinco meses desde a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – a Reforma Administrativa – o Ministério da Economia ainda não apresentou números e cálculos que justifiquem mudanças radicais na forma de contratação de servidores (efetivos e temporários) e o fim da estabilidade dos servidores federais, estaduais e municipais – “que para esta Frente é inegociável”

Veja a nota da Servir Brasil:

“Há menos de uma semana do reinício dos trabalhos do Poder Legislativo, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) reitera que continuará a denunciar os argumentos inconsistentes por parte do governo federal e de importantes atores do debate econômico que fragilmente sustentam a necessidade de uma reforma administrativa.

Com base em dados críveis – produzidos pelo Banco Mundial, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por exemplo –, a Servir Brasil vem demonstrando que a reforma se baseia em mitos.

Após cinco meses desde a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – a Reforma Administrativa – o Ministério da Economia ainda não apresentou números e cálculos que justifiquem mudanças radicais na forma de contratação de servidores (efetivos e temporários) e o fim da estabilidade dos servidores federais, estaduais e municipais – que para esta Frente é inegociável.

Para a Servir Brasil, é contraditório que durante uma pandemia com potencial para produzir mil mortes diárias em média – aproximadamente 220 mil vidas em dez meses – e que sobrecarrega a capacidade de atendimentos em hospitais públicos, autoridades e agentes financeiros insistam em cortar gastos direta e indiretamente associados ao
atendimento e mitigação de demandas sociais.

Nesta semana, a equipe econômica do governo federal voltou a sugerir que a votação da PEC Emergencial (186/19), que reduz jornada de trabalho e folha de pagamento, e da PEC 32/20 sejam priorizadas.

A Frente Servir Brasil mantém a luta incondicional, incansável e inflexível em defesa da dignidade, da história e da capacidade profissional dos servidores públicos brasileiros.

Frente Servir Brasil
Dep. federal Professor Israel Batista (PV/DF)
Presidente”

Com reformas, serviço público no país pode economizar até R$ 1,75 trilhão em 20 anos

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A nota técnica “Ajustes nas Despesas de Pessoal do Setor Público: Cenários Exploratórios para o Período de 2020 a 2039”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, se concretizados alguns parâmetros de ajuste no quantitativo e nos salários do funcionalismo, no período, o gasto com pessoal cai drasticamente, com enxugamento nas despesas que pode chegar a R$ 1,75 trilhão, somados União Estados e municípios. As simulações, no entanto, são com base em números incompletos de alguns entes. Por isso, os próprios técnicos do Ipea consideram que “o cenário é pouco plausível”.

Para ilustrar “os impactos sob um caso extremo”, no trabalho, foram avaliados os resultados de menores taxas de reposição de servidores (não substituir um por um), de 50%, nas próximas décadas, em relação ao que era em 2019. Além de reestruturação de cargos e salários, para permitir aos que entrarem no serviço público a redução do salário inicial (menor que o dos atuais), e alongamento do tempo necessário para chegar no topo da carreira. Além de medidas já tomadas pelo governo, como a Lei Complementar 173, que congelou as remunerações por dois anos, em 2020 e em 2021.

O Ipea também destacou que não fez, nessa simulação, qualquer avaliação sobre a “viabilidade dessas políticas”. E esclareceu que “para que a provisão de serviços públicos não seja prejudicada, é necessário que haja aumento concomitante de produtividade no setor público”. O Instituto esclareceu, ainda, que, durante a crise da Covid-19, foi necessário e justificado interromper temporariamente o processo de consolidação fiscal. Porém, passado o pior momento da crise, “será necessário retomar esse processo e o controle dos gastos obrigatórios é peça chave”, já que o governo central compromete 22% da despesa primária total com o funcionalismo e o “governos estaduais, 56,3% da despesa total e 76,1% da receita corrente líquida”.

Economia de até R$ 816 bilhões com reforma administrativa em 10 anos

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Estudo feito pelo Ipea projeta forte redução dos gastos com pessoal ao longo de 10 anos se Congresso aprovar proposta encaminhada pelo governo

A reforma administrativa que está tramitando no Congresso poderá resultar em economia entre R$ 673 bilhões e R$ 816 bilhões ao longo de 10 anos, segundo o estudo Ajustes nas Despesas de Pessoal do Setor Público: Cenários Exploratórios para o Período de 2020 a 2039, preparado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento leva em consideração os gastos com funcionário da União e de estados e municípios e simula todas as mudanças propostas pelo governo, inclusive as que serão encaminhadas posteriormente ao Legislativo. Nas simulações, os técnicos do Ipea levam em consideração o congelamento de salários por dois anos, aprovado pelo Congresso, entre outras apresentadas pela equipe econômica.

Estados e Distrito Federal podem enxugar despesas de R$ 286,2 bilhões a R$ 339,7 bilhões. E os municípios, de R$ 200 bilhões e R$ 224 bilhões. Para a União, serão entre R$ 186,9 bilhões a R$ 252,3 bilhões, número um pouco menor do que o previsto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de R$ 300 bilhões de impacto financeiro com a reforma administrativa.

Para os técnicos do Ipea Marco Cavalcanti, Claudio Hamilton dos Santos, José Ronaldo Souza Jr, Ana Paula Berçot, Gustavo Martins Venâncio Pires e Igor Ribeiro Mendonça, caso a reposição de servidores não seja mais de um para um daqui para frente, se os salários dos novatos ficarem abaixo dos que hoje são oferecidos e também o tempo para chegar ao topo das carreiras for reduzido, as despesas vão baixar de R$ 202,5 bilhões a R$ 318,5 bilhões para União, estados e municípios.

Além disso, o Ipea destaca que se, a partir de 2022, os reajustes anuais dos salários do funcionalismo forem atualizados somente pela inflação, sem levar em conta o período de congelamento pela pandemia, em 10 anos, a economia será de R$ 470,7 bilhões a R$ 503,5 bilhões. E quanto mais cedo forem aplicadas, mais contundentes serão os resultados positivos.

Somente na União, se a situação continuar como está, o gasto acumulado com a folha de salários, em 20 anos, será de R$ 3,874 trilhões. Mas, caso não haja reajuste por dois anos, o valor baixa para R$ 3,478 trilhões, com economia, no período, de R$ 194,67 bilhões. Se for feito alongamento de carreiras (maior prazo para chegar ao topo), a economia total, em 20 anos, fica em R$ 249,18 bilhões e o gasto acumulado também se reduz para R$ 3,426 trilhões.

Reposição menor

No cenário traçado para a hipótese de menor salário inicial para os novos servidores, o enxugamento nas despesas sobe novamente a R$ 334,68 bilhões, com acumulado de R$ 3,338 trilhões. Outra simulação foi em relação a uma possível menor taxa de reposição dos servidores em geral, no mesmo período de 20 anos. Nos cálculos do Ipea, o corte de gastos, com essa estratégia, chegaria a R$ 463,3 bilhões. O Ipea sustenta que, com menor taxa de reposição apenas dos profissionais de nível médio (superior a 50%), o gasto baixará em R$ 627,08 bilhões, para um acumulado total de R$ 3,147 trilhões. Todos esses cenários foram analisados a partir dos dados oficiais sobre as despesas com pessoal de 2019.

“Observa-se que o congelamento temporário de salários gera, para o conjunto dos servidores estatutários federais, uma economia acumulada considerável não apenas no curto prazo, mas, principalmente, em prazo mais longo. Considerando que, a partir de 2022, os reajustes correspondam sempre à inflação anual – não havendo, em particular, reajustes acima da inflação visando ‘compensar’ o período de congelamento –, essa medida causa um deslocamento permanente para baixo das despesas de pessoal, gerando economias acumuladas significativas em horizontes mais longos”, aponta o estudo do Ipea.

Pandemia

Com o avanço da pandemia no país, a trajetória de melhora nas contas públicas foi bruscamente interrompida, dada à necessidade de medidas emergenciais de apoio à saúde e à preservação de empregos e renda, que provocaram aumentos de gastos e perda de receitas, lembra o Ipea. Por outro lado, passado o pior momento da crise, será necessário aumentar os esforços para o reequilíbrio fiscal, especialmente no médio prazo. “Nos próximos anos, portanto, a sociedade brasileira precisará enfrentar o duro desafio de estabilizar a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) e trazê-la gradualmente de volta a níveis mais sustentáveis”, destaca o levantamento.

Algumas medidas já foram tomadas pelo governo para reduzir os gastos substanciais com pessoal e custeio para os próximos, a exemplo das reformas dos sistemas de Previdência federal (EC 103/2019), seguido também por vários estados. Além disso, em junho deste ano, foi aprovada a Lei Complementar 173 que, dentre outras vedações, estabeleceu que União, Estados, Distrito Federal e municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 estão proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de dar, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando determinado pela Justiça.

Também foram vedadas a criação de cargo, emprego ou função e alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa. Outras medidas poderão trazer reduções adicionais das despesas de pessoal nos próximos anos, contribuindo para o esforço de consolidação fiscal, sinaliza o Ipea. “Em particular, o congelamento temporário dos vencimentos estabelecidos pela LC 173 poderá gerar, no agregado, importante economia acumulada de recursos no horizonte de 10 ou 20 anos, caso não haja reposição posterior da inflação passada aos vencimentos”, reitera a nota técnica do Ipea.

Reforma administrativa sem “estatísticas criativas”

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Enquanto o Executivo federal posterga o envio do texto de reforma administrativa ao Congresso Nacional, servidores e parlamentares tocam nos bastidores uma proposta ampla de modernização e reestruturação, e não apenas de olho no ajuste fiscal

O tema uniu adversários históricos em torno de uma novidade: a busca por números corretos e sustentáveis sobre o serviço público, com interpretação isenta, para além daqueles que são distorcidos para alimentar interesses meramente políticos. A ideia é fazer um cruzamento de dados de todas as pesquisas recentes (Banco Mundial, governo federal, Ipea, FGV e, por último, a do Instituto Milenium) e identificar os pontos fracos de cada uma delas. Em um debate entre políticos de direita e de esquerda, no evento Café com Política, do Sindilesgis, ficou claro como as distorções são fabricadas e tumultuam as análises da conjuntura.

De um lado, por exemplo, todos concordam que, embora os dados sejam instituições sérias, os estudos têm falhas – propositais ou não. Na última, do Millenium, por exemplo, o peso da folha de salário na União, de cerca de R$ 330 bilhões, está inflado, porque inclui militares e aposentados, não alcançados pela correção dos salários civis. A folha da União de ativos civis em 2019 foi de R$ 136 bilhões, afirmam entidades representativas de servidores.

Por outro lado, essas mesmas entidades erram quando dizem que, na década de 1990, havia mais de 700 mil servidores ativos, e hoje, com a população bem maior (mais de 211 milhões de brasileiros), são aproximadamente 640 mil, e é por isso que o Estado não pode abrir mão do concurso. A maquiagem está no fato escondido de que, no passado, houve privatizações que demitiram ou incentivaram demissões funcionários. Eles saíram dessa conta dos 700 mil. Se comparado a hoje, o efetivo realmente cresceu de tamanho, dizem os parlamentares. São essas arestas que precisam ser aparadas para que a discussão avance no Congresso.

Convergência

Em um ponto, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Administrativa, sua vice, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que sempre lutam em campos opostos, concordam: a qualidade do serviço público precisa ser aprimorada, para um modelo de eficiência e produtividade, mas sem tirar do funcionalismo o direito à estabilidade – ao contrário do que prega o governo, nas propostas emergenciais, com redução de jornada e salário, criação de carreiras sem estabilidade e fim das progressões e promoções automáticas.

“Uma reforma mal feita corre o risco de ser uma bomba fiscal no futuro, com sérios prejuízos para o Estado. Não podemos iniciar uma guerra de narrativa. Vamos nos basear em dados reais. Também não podemos nos dar um luxo de fazer uma por vez. O melhor é tocar ao mesmo tempo as reformas tributária e administrativa”, afirma Tiago Mitraud. “Deve ser um processo de ganha-ganha, sem estatísticas criativas, mas o foco tem que ser o contribuinte. Não queremos atropelar o governo com essa iniciativa. Mas podemos continuar protagonistas na reforma administrativa, como fomos na reforma da Previdência”, complementa Kátia Abreu.

Para o Professor Israel, não se pode admitir a divulgação de dados criativos apenas para ganhar o debate. “Buscamos números confiáveis. As distorções são usadas para desqualificar o interlocutor e convencer a opinião pública contra os servidores. É importante destacar que o problema não é a estabilidade, mas a falta de vínculo entre o servidor e o Estado. Cerca de 45% dos gestores públicos em todo o país estão no cargo por indicação política. Em alguns locais, esse percentual ultrapassa os 90%. Parlamentares e governo precisam sentar à mesa sem armas”, sugere Israel Batista.

Objetivos

A senadora Kátia Abreu afirma que a reforma precisa trazer justiça social. De maneira que os contribuintes, principalmente os mais pobres, vejam funcionar os serviços de segurança, saúde, educação e previdência. Combater as desigualdades entre servidores – uns ganham muito e a maioria, pouco – é outro ponto, diz. “O fundamental é uma gestão de pessoas que valorize o servidor”. Ela propõe a criação de uma agência para monitorar o desempenho, incentivar e “fazer justiça ao servidor”. Esse órgão seria responsável por alterar as regras dos concursos para não apenas olhar o resultado das provas do certame, mas a vocação individual.

Além de estável, o servidor precisa de “independência” para tomar decisões e não aceitar leviandades dos gestores políticos de plantão. Tanto Kátia, quanto Mitraud e Israel apontaram um problema sério. O que chamaram de “paralisação das canetas”. É quando o servidor tem medo de tomar uma decisão e ser punido administrativamente. Por isso, a reforma é importante e complexa, no entender dos parlamentares. Kátia Abreu apontou vários projetos no Congresso a ser considerados, como os que tratam do teto remuneratório – dos supersalários -, de dispensa por baixo desempenho e de gestão de resultados, entre outros.

Prazo

Poucos acreditam que o presidente Jair Bolsonaro vai enfrentar a reforma administrativa em período de eleição. O foco será o auxílio emergencial, angariar votos e pressionar a equipe econômica para “arranjar verbas para obras de aliados”, destaca Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). “No entanto, passadas as eleições, no ano que vem, o governo começará o tudo ou nada”, acrescenta. Por isso, a parte de baixo da pirâmide, da mesma forma que os que estão no topo remuneratório, também está em busca de “números honestos”.

Em 3 de setembro (e nas duas quintas seguintes, 10 e 17), outra Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que tem como coordenadores a deputada Alice Portugal e o senador Paulo Paim, começa um seminário para analisar e discutir cada detalhe que veio a público sobre o assunto e filtrar o que é fato e o que é fake news. Para Rudinei Marques, presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), a avaliação de desempenho, por exemplo, tem que ser feita em todos os Poderes e em todas as esferas. “Principalmente no Legislativo, que, inclusive, está com a credibilidade baixa (em torno de 20%), de acordo com as últimas pesquisas”.

Para Marques, os eleitos pelo povo igualmente devem mostrar a capacidade de entender o serviço público. E até mesmo o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, que sempre confia nos números das reconhecidas instituições de pesquisa, criticou o Instituto Milenium. “A comparação dos gastos com pessoal e as despesas com saúde e educação foi totalmente imprópria, até porque são as áreas que absorvem a maior quantidade de servidores. Não há escolas sem professores e hospitais sem médicos. Ao contrário, tal como a pandemia tem mostrado, o país precisa de mais médicos. A meu ver, a reforma administrativa é necessária tendo em vista inúmeras distorções nos planos de cargos e salários dos Três Poderes. Mas a comparação é descabida e não contribui para um debate sério sobre o tema”, destaca.

O papel do Judiciário

O Judiciário pode facilitar, ou dificultar, a reforma administrativa, na avaliação de Vladimir Nepomuceno, assessor parlamentar da Insight. Está previsto para a sessão da próxima quarta-feira, 2 de setembro, o julgamento, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2135) que garantiu, por liminar, uma única forma de contratação (RJU) de servidores públicos para a União, estados, Distrito Federal e municípios. “A decisão do STF nesse processo pode e deverá ter influência no debate e no prosseguimento das reformas já encaminhadas ou a serem apresentadas”, reforça.

“A depender do resultado do julgamento dessa ADI, pode estar aberta a porta para a implantação de parte do que propõe o relatório do Banco Mundial (Bird) para a administração pública brasileira, entregue ao governo federal em 2019 como um caderno de tarefas”, ressalta Nepomuceno. Se derrotada a liminar, ainda que possam não ser incluídos em quadro em extinção os atuais servidores estatutários, estaria liberada a contratação por outras formas, inclusive com relações de trabalho precarizadas, como a atual Carteira Verde e Amarela.

Bastaria a simples não realização de concursos, como já está ocorrendo, para a gradativa redução do quadro efetivo permanente das instituições públicas, ”’até que seja liberada a demissão por insuficiência de desempenho, em tramitação em vários projetos no Congresso” lembra. E essa votação, não por acaso, reforça o assessor parlamentar, acontece justamente no momento de maior pressão neoliberal para o encaminhamento pelo presidente da República de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), formalizando mais uma reforma administrativa.

Ministério da Economia avalia gestores públicos e conclui que a carreira superou as metas

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A atuação dos servidores da carreira de especialistas em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG), conhecidos como gestores governamentais, lotados no Cade, Enap e Ipea, os primeiros avaliados, apresenta 82% de êxito nas metas definidas no Plano de Trabalho Institucional. O que significa que eles atenderam ou superaram as expectativas dos dirigentes, de acordo com o Ministério da Economia

Além da carreira de EPPGG, a Secretaria de Gestão (Seges) supervisiona os analistas de comércio exterior (ACE), os analistas de infraestrutura (AIE) e os especialistas em infraestrutura sênior (EIS). Os resultados do estudo serão avaliados por consultoria externa contratada pela Enap em parceria com a Seges. A próxima rodada de avaliação de resultados será em março de 2021 em todos os órgãos da administração pública federal e em todas as carreiras supervisionadas pela Seges, a partir de metas e entregas que estão sendo pactuadas agora com os órgãos onde esses profissionais atuam, destaca o ministério.​

EPPGG

O levantamento, projeto piloto da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério da Economia, teve a intenção de aferir a  Pactuação de Resultados para a gestão estratégica da carreira de EPPGG com os gestores governamentais lotados em três instituições: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Atualmente, há 949 especialistas ativos no quadro da administração pública federal. Destes, foram avaliados, neste projeto piloto, 126 gestores presentes nas três instituições. O estudo mostra que do total de 529 entregas pactuadas com os servidores da carreira, em 2019, 65% foram concluídas com êxito e apenas 13% foram canceladas ou suspensas. O restante (22%) está em andamento. “Esses valores demonstram que quase todas as entregas foram executadas no prazo previsto e orientadas por resultados vinculados ao planejamento estratégico das entidades”, reforça o ministério.

Em relação à qualidade das entregas, em que 82% atenderam às expectativas dos dirigentes das entidades ou refletiram excelente proatividade, 17% foram consideradas de desempenho extraordinário. Das entregas pactuadas, 73% foram avaliadas como de alta ou muito alta complexidade. Além disso, dentre os resultados concluídos em 2019, 97% atenderam ou superaram às expectativas dos dirigentes das entidades.

Segundo o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert, a Pactuação de Resultados permite maior clareza sobre a alocação estratégica dos servidores, em benefício da melhoria no desempenho das entregas do governo federal. “Teremos uma melhoria na gestão das carreiras, com base em evidências e resultados mensuráveis. Resultará em um instrumento importante para a melhoria contínua das entregas à sociedade”, disse.

Plano de Trabalho

A Pactuação de Resultados é uma das etapas previstas pela Portaria Seges nº 12.960, 6 de dezembro de 2019, que definiu regras para a movimentação dos gestores governamentais e a obrigatoriedade aos órgãos requisitantes de estabelecer um Plano de Trabalho Institucional.

Cada Plano de Trabalho deve contemplar entregas e metas vinculadas a objetivos, programas, projetos e políticas estratégicas em que os EPPGGs estejam envolvidos. O objetivo é direcionar a atuação para projetos estratégicos alinhados às atribuições da carreira.

Mulheres são maioria no trabalho remoto

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A maioria das pessoas em trabalho remoto, no Brasil, têm nível superior completo (72,8%), são brancas (63,7%) e do sexo feminino (53,6%), de acordo com os dados da Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que faz uma análise comparando o potencial de teletrabalho com o trabalho remoto efetivo

O estudo aponta que, no Brasil, 84,4 milhões de pessoas estavam ocupadas no mês de maio. Dessas, 19 milhões (22,5%) foram afastadas das atividades presenciais, sendo que 15,7 (82,9%) milhões delas, devido ao distanciamento social. Em atividades remoto, efetivamente, em maio, 8,7 milhões de trabalhadores (13,3%) estavam em atividades remotas. “Esse percentual de 13,3% está abaixo do estimado para o país (o potencial que o Brasil tem para essa modalidade), que seria, de 22,7%, pela metodologia desenvolvida por Dingle e Neiman (2020)”, explica Geraldo Góes, técnico do Ipea.

O levantamento, o segundo divulgado, é com base na Pnad-Covid, sobre os impactos no da crise no mercado de trabalho. “E confirma que, quanto maior a renda e a escolaridade, maior também é o potencial para o trabalho remoto”, reforça. O Distrito Federal se mantém no topo do ranking, com 25% das pessoas ocupadas nessa modalidade, em contraste com Mato Grosso, com apenas 4,5%.

A Carta de Conjuntura aponta, também, que 10,3% dos homens ocupados estavam trabalhando remotamente, perdendo para o percentual de mulheres, que era de 17,9%. Quando se considera apenas as pessoas em trabalho remoto, 46,4% eram homens e 53,6%, mulheres, 63,7% são brancos e 34,3%, pardos ou pretos. O estudo do Ipea também mostra que 38,3% (6,3 milhões) dos ocupados tinham nível superior completo, o que representa 72,8% do total de pessoas em teletrabalho. Apenas 0,8% e 1,9% não têm instrução, ensino fundamental completo ou médio incompleto, respectivamente.

Discrepâncias

De acordo com os dados do Ipea, há elevada diferença regional dentro do grupo de pessoas ocupadas que estão em atividades remotas, por região. O Sudeste apresenta a maior quantidade de trabalhadores efetivamente atuando de forma remota – com 5,1 milhões de pessoas, ou 17,2% do total. Esse montante representa 59% dos ocupados remotos. Em contrapartida, na região Norte, apenas 7,1% (326 mil) dos ocupadas exerciam suas atividades de maneira remota. Em quantidade de pessoas, 3,1 milhões (36%) em teletrabalho estão em São Paulo, seguido pelo Rio de Janeiro (1,2 milhão e 13,6%), e Minas Gerais (685 mil e 7,9%).

Avanço

Angela Faria, gerente sênior de comunicação, sustentabilidade e cultura da Ingredion para América do Sul, empresa de soluções de ingredientes para as indústrias de alimentos, bebidas, nutrição animal, farmacêutico, papel, entre outros, entende que a realidade pós-pandemia já começou. A liderança das mulheres nas atividades remotas não é surpresa para ela. Embora o público feminino não seja maioria no mercado de trabalho, pesquisa recente da companhia revela que 57% das mulheres revelaram que são os principais responsáveis por cuidar de alguém da família

“E chama a atenção que 83% dos que pretendem manter o tempo integral ou aumentar o número de dias em casa são também mulheres. Os dados só reforçam a responsabilidade da mulher”, destaca Angela Faria. Por outro lado, os empregados com menos escolaridade e menor renda são os que têm mais dificuldade com o novo normal. “São cargos mais operacionais que precisam da presença física na fábrica”, enfatiza. Patrícia Carneiro Pessoa Pousa, especialista em gestão de pessoas, qualidade, projetos e planejamento estratégico, diz que sempre defendeu, independentemente, da faixa etária, nível de escolaridade e renda que, em vez de ficar direcionado pelas circunstâncias, o profissional constate que precisa de determinação, desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais.

“Ou seja, a busca de educação sem paradas, com formação compatível com a função, atualização, pós-graduação, MBA, aperfeiçoamentos constantes, outras línguas”, diz Patrícia.Quem tem menos recursos disponíveis e dificuldade de fazer cursos e especialiszações, deve buscar o domínio das ferramentas tecnológicas e mídias sociais (Linkedin, Facebook, Twitter, Instagram etc). As postagens sinalizam a atenção às mudanças na sua área e a procura pela atualização”, assinala. Talvez esse seja o momento de um novo recomeço”, enfatiza.

Elogiado pelo mercado, Mansueto é alvo de críticas de carreiras de Estado

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Nota Pública da Articulação de Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável (|Arca), com o título “Austericídio e o Colapso do Liberalismo Econômico: Insuficiência de desempenho marca a gestão de Mansueto Almeida na STN”, destaca que “a passagem de Mansueto Almeida pelos cargos que ocupou desde que foi cedido pelo Ipea, seu órgão de origem, ao Ministério da Fazenda, até ocupar em 2018 o cargo máximo da STN, assemelha-se mais a um caso de demissão por insuficiência de desempenho”

Veja a nota:

Articulação de Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável

Austericídio e o Colapso do Liberalismo Econômico: Insuficiência de desempenho marca a gestão de Mansueto Almeida na STN

Diante do pedido de demissão feito pelo Secretário do Tesouro Nacional (STN), Mansueto Almeida, que ganhou, pelo jornalismo econômico dos principais meios de comunicação, ares de perda irreparável para o governo Bolsonaro e, em especial, para os economistas do mercado financeiro, cujas notas de lamento destoaram do restante da sociedade, apenas podemos concluir tratar-se de mais um indício evidente de que, de fato, a atual administração governa apenas para um tipo preferencial de cliente.

Segundo a revista Veja, por exemplo: “O atual secretário do Tesouro sempre foi considerado “guardião” dos cofres do governo e fiador do processo de ajuste das contas públicas. Rumores de sua saída sempre geraram preocupação no mercado financeiro sobre a continuidade dessa agenda.” (https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/06/14/mansueto-almeida-pede-demissao-e-deve-deixar-governo-nas-proximas-semanas.htm?cmpid=copiaecola).

O que tais notícias escondem, no entanto, é que, a bem da verdade, a passagem de Mansueto Almeida pelos cargos que ocupou desde que foi cedido pelo Ipea, seu órgão de origem, ao Ministério da Fazenda, até ocupar em 2018 o cargo máximo da STN, assemelha-se mais a um caso de demissão por insuficiência de desempenho. Senão, vejamos.

A despeito do objetivo formal da STN estar concentrado no gerenciamento da dívida pública segundo critérios de minimização dos custos de rolagem a longo prazo e assunção de níveis prudentes de risco operacional, de solvência e de sustentabilidade temporal da dívida, sabe-se que as consequências do manejo desta função vão além disso, produzindo efeitos macroeconômicos mais amplos. Entre tais efeitos, vale destacar que, quanto mais confiável – nos termos do mercado – for o gerenciamento da dívida e quanto mais solvente – vale dizer: resgatável diretamente em moeda nacional – for o próprio estoque de dívida, mais o Estado se encontrará em condições de oferecer moeda ao mercado e dela dispor como veículo de funding para o financiamento da atividade produtiva em seu espaço territorial.

Em outras palavras: sendo o Estado responsável, em última instância, tanto por zelar pela estabilização do valor real da moeda – função esta desempenhada diretamente pelo BCB e subsidiariamente pela STN, por meio do controle de liquidez que se faz mediante a emissão de títulos públicos, e ao garantir as condições sob as quais a moeda venha a cumprir também seu papel de financiadora do desenvolvimento –, cabe à STN fazer com que os graus de confiança e de solvência no gerenciamento cotidiano da dívida sejam os mais elevados possíveis. Esse resultado, indireto e desejável, da gestão da dívida pública pela STN não deve esconder, por fim, que, normalmente, é a dívida pública que permite a cobertura direta e imediata de despesas emergenciais do governo – como as relacionadas a calamidades públicas, desastres naturais, guerras etc. –, além de viabilizar a constituição de fundos públicos voltados ao financiamento de grandes projetos de investimento, normalmente com horizonte de médio e longo prazos – como em transportes, energia, saneamento básico etc. Tais aspectos, portanto, são de suma importância na explicitação de alguns dos instrumentos de mobilização de recursos públicos voltados ao crescimento econômico, todos necessários à sustentação de trajetórias robustas de desenvolvimento no país.

 

Vê-se, portanto, que muito pouco ou nada disso foi obtido ao longo da permanência de Mansueto Almeida nos cargos que ocupou, notadamente desde que assumiu em 2018 o posto de Secretário do Tesouro Nacional. Este resultado pífio está, evidentemente, relacionado ao fato de que as políticas de austeridade professadas e praticadas pela STN geram, em termos reais ou estatisticamente comprovados, muito mais problemas que benefícios econômicos ou sociais, a saber: i) estagnação econômica duradoura; ii) desemprego, informalidade, subutilização e precarização imensa da classe trabalhadora e dos rendimentos do trabalho; iii) colapso do consumo interno e da arrecadação tributária; iv) financeirização da gestão da dívida pública, esterilização de recursos reais da economia, subfinanciamento de políticas públicas essenciais e colapso do investimento público indutor potencial do crescimento; v) acirramento do endividamento de estados e municípios, competição (ao invés de colaboração) e guerra fiscal permanente entre unidades da federação, esgarçamento ao limite do pacto federativo e colapso das finanças subnacionais; vi) crescimento da dívida pública, mesmo com redução da taxa Selic, e piora da sua composição, com aumento da participação de títulos pós-fixados e redução da vida média da dívida; etc.

Não por outra razão, chamamos de Austericídio ao conjunto de pressupostos ideológicos[1] e diretrizes de política macroeconômica[2] que conformam um arranjo institucional de gestão da área econômica do governo que, além de possuir precária fundamentação teórica e histórica, produz resultados opostos aos desejados, com enormes e negativas repercussões sobre a capacidade de crescimento, geração de empregos e distribuição de renda e riqueza numa sociedade, tal qual a brasileira, já marcada estruturalmente por imensas heterogeneidades, desigualdades e necessidades de várias ordens.

Com isso, de modo trágico, porém nada surpreendente, resta agora cristalina – em plena crise pandêmica do novo coronavírus – a incapacidade do liberalismo econômico em entregar o que – de maneira sempre mirabolante e falsa – costumava prometer. Ao invés de pleno emprego dos fatores de produção (terra, trabalho, capital, conhecimento) e bem-estar geral das pessoas (o mantra do ótimo de Pareto), o liberalismo econômico e a política austericida que o caracteriza vêm entregando calamidades, vale dizer: i) esterilização do capital produtivo e financeirização dos fluxos de renda, processos esses por meio dos quais o Estado e as finanças públicas operam numa lógica de subordinação quase absoluta aos objetivos dos segmentos mais ricos (ainda que pouco numerosos) da população; ii) desemprego, subemprego, precarização, baixos e irregulares salários, concentração crescente da renda e da riqueza, mobilidade social descendente intra e entre gerações; iii) colapso ambiental; iv) mercadorização e instrumentalização da ciência e dos conhecimentos por ela produzidos, com empobrecimento material e cultural crescente da sociedade em pleno século XXI.

Apenas quando um choque externo (extremo e coercitivo) como este, causado pela crise humanitária do novo coronavírus, ameaça se converter em crise econômica e financeira catastrófica para a lógica de reprodução do liberalismo em voga é que os agentes detentores do poder político e econômico em cada país se dão conta de que tal modelo não possui mecanismos automáticos regeneradores da situação pretérita tida como normal e natural, ainda que já catastrófica para o planeta e seus habitantes. É apenas neste momento que concedem liberdade de ação para a única entidade criada até o momento pela humanidade, com capacidade, recursos e instrumentos para tentar – ainda que sem êxito garantido – enfrentar tamanha destruição.

Aos Estados nacionais cabe, doravante, por meio sobretudo de instrumentos fiscais e monetários condizentes, e através de políticas públicas em áreas críticas para a reprodução social (tais como a saúde, o emprego e a renda), a tarefa hercúlea de combater a crise econômica e humanitária em curso. Essa empreitada já começou de modo decidido em praticamente todas as partes do mundo. Na Europa, por exemplo, os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram a suspensão das regras orçamentárias do bloco, permitindo assim que países do grupo aumentem seus gastos públicos para combater o novo coronavírus sem serem penalizados. A medida proposta pela Comissão Europeia entrou em vigor em 23 de março de 2020. Pela primeira vez, os países da zona do euro não vão precisar cumprir as rígidas regras orçamentárias de Bruxelas, como as que os obrigavam a limitar o valor do déficit orçamentário ao teto máximo de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em outras palavras, “os governos nacionais poderão injetar na economia tanto dinheiro quanto for necessário”, conforme explicou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Enquanto isso, aqui no Brasil o governo Bolsonaro∕Guedes simplesmente ainda não entendeu o tamanho e as implicações catastróficas da crise e tampouco demonstra ter competência técnica ou sensibilidade social para enfrentá-la. Cabe, portanto, à sociedade organizada e ao Congresso Nacional a tarefa de protagonizar o enfrentamento à altura dessa crise. As alternativas propostas, sobretudo por entidades e segmentos da sociedade civil organizada,[3] ainda que insuficientes, podem atenuar ou mitigar os impactos econômicos e sociais da crise econômica e humanitária em curso, indo muito além das prescrições deletérias que o atual governo vem sugerindo para o enfrentamento da mesma, pois já devia estar claro para a atual equipe econômica que essa não é uma crise que será superada por meio do mercado, mas sim pelo resgate do protagonismo agressivo do Estado social e por meio da solidariedade entre as pessoas e colaboração entre países.

Compõem a ARCA as seguintes associações:
1 – ASMINC
2 – ANDEPS
3 – INA
4 – ASSECOR
5 – SINDC&T
6 – ASCAPES
7 – ASCT
8 – SINDGCT
9 – ASCOM
10 – AFIPEA
11 – ASCEMA
12 –  ANESP
13 – SINDPFA
14 – AFBNDES
15 – ASSIBGE
16 – ASSINEP”

Custo de tecnologia da informação do Executivo cresceu 5,7% em 12 meses

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A alta é superior à inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ficou em 3,30% entre março de 2019 e março de 2020. O indicador (ICTI) é aplicado aos contratos de tecnologia do Poder Executivo Federal

Os dados divulgados hoje pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que o Índice de Custos de Tecnologia da Informação, usado como indexador nos contratos da administração pública, teve alta de 0,73% em março de 2020, na comparação com o mês anterior – ou seja, 0,34 ponto percentual acima da taxa registrada em fevereiro. Frente ao mesmo mês de 2019, o índice apontou estabilidade. Mas, nos últimos 12 meses encerrados em março, o ICTI acumulou uma variação de 5,7%, acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 3,30%.

O levantamento mostrou que, na desagregação pelos oito grupos que compõem o ICTI, a maior contribuição para o avanço no acumulado em doze meses veio do segmento de despesas com pessoal, cuja alta de 8,54% foi responsável por aproximadamente 70% da variação total do índice. Em menor intensidade, o segmento demais despesas operacionais também afetou significativamente o ICTI, com alta de 6,82% .

“Nota-se ainda que, embora apresente uma variação pouco expressiva (0,06%), a alta nos preços de material de consumo em março interrompeu uma trajetória de deflações sucessivas iniciada em julho de 2019, que vinha gerando alívio sobre os custos”, destaca o relatório do Ipea. O ICTI é divulgado mensalmente, desde 2018. É aplicado aos contratos de tecnologia do Poder Executivo Federal – a partir de 2020, os valores dos contratos de serviços e soluções de tecnologia serão corrigidos nos órgãos que fazem parte do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) do Poder Executivo Federal.

De acordo com o Ipea, o cálculo do ICTI é relevante porque custos efetivos na área de TI podem evoluir de forma distinta da média dos preços na economia, captada pelos índices gerais. E o reajuste de valores contratuais do governo federal com base nesses índices gerais pode configurar prejuízos indevidos ao erário ou às empresas fornecedoras de serviços de TI, causando distorções indesejáveis nas contas públicas e na economia do país.