MPOG não assustou servidores, mas irritou lideranças sindicais

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O Ministério do Planejamento recuou e informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não há um projeto consolidado para um possível corte de despesas pela via dos benefícios dos servidores. Não há discussão avançada nem mesmo sobre a presumível “avaliação” do auxílio-moradia para pessoas que ficam muito tempo em um só lugar, conforme havia mencionado o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima Júnior. Até porque, por conta da divisão entre os Poderes, o governo não pode interferir no Judiciário e no Ministério Público da União (MPU) – onde se encontram os montantes mais significativos -, a ponto de reduzir ou extinguir vantagens individuais. E, no Executivo, os servidores federais ganham bem menos em valores unitários.

Segundo o Planejamento, as carreiras recebem de auxílio-alimentação R$ 458 mensais. Se têm direito a assistência pré-escolar, o valor é de R$ 321. Ganham auxílio-transporte R$ 204,19 mensais. E com assistência médica e odontológica (participação da União) o governo desembolsa R$ 144,42 para cada trabalhador. Segundo estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese), em 2015, o Legislativo (R$ 785), o Judiciário e o MPU (R$ 752), à época, recebiam quase o dobro de auxílio-alimentação. A assistência pré-escolar também era superior (Legislativo, R$ 248, e Judiciário e MPU, R$ 594). Na assistência médica, situação semelhante (R$ 240, R$ 220, R$ 213, respectivamente).

No entanto, a partir de 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinou que não poderiam ser reajustados os valores dos benefícios de auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar “quando estes ultrapassassem determinada média, fixada pelo Planejamento. Na prática, isso resultou que fosse possível reajustar apenas os valores do Executivo”. Na LDO de 2017 (nº 13.408, de 26/12/2016), este dispositivo está previsto no Artigo 114, a seguir:

“Fica vedado o reajuste, no exercício de 2017, em percentual acima da variação, no exercício de 2016, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, quando o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2016”, informou o Planejamento.

Disfarce

No entender de analistas e servidores, o governo está tentando desviar a atenção da população para medidas impopulares como, por exemplo, o aumento de impostos. “A equipe econômica apenas jogou uma cortina de fumaça em cima das despesas obrigatórias. Porque sabe que a sociedade já não acredita que a meta será cumprida, ou seja, que se faça o Brasil crescer e aumentar a arrecadação. E não é razoável reter recursos que as pessoas gastam e fazem o dinheiro circular”, ironizou Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). Ele admitiu que há abusos como auxílio-moradia para magistrados e procuradores, no valor de R$ 4,3 mil, que eles recebem mesmo quando moram no local onde trabalham.

“É claro que isso é um absurdo fora da lógica. Mas ninguém acredita que os burocratas cortarão algum privilégio do Judiciário. A intenção é sempre tirar o pouco que já têm os servidores do Executivo”, destacou. Roberto Veloso, presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), alertou que o benefício é recebido por força de decisão judicial e determinação da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Nem uma Medida Provisória derruba esse direito, que só pode ser modificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Caso isso venha um dia a desaparecer, tem que ser para todas as carreiras e depois de muita discussão. Não pode ser uma discriminação com os juízes”, reclamou Veloso.

O presidente da Ajufe disse, ainda, que sequer pode qual seria a reação dos magistrados se vierem a ficar sem essa verba. “Somos juízes e achamos que a lei vai ser cumprida”. Para Veloso, em vez de pensar em cortar direitos do funcionalismo, o governo deveria recuperar o dinheiro desviado com a corrupção oficial que, segundo as estatísticas, chega a R$ 6,4 bilhões por ano. “O foco está errado. Além disso, uma pesquisa demonstrou que nas empresas, a corrupção, por ano, chega a R$ 49 bilhões, quase 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Se o governo recuperasse 50%, não precisaria tirar nada do servidor, que é o lado mais fraco”.

Incoerência

Para Floriano Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), “a lógica do governo é incompreensível”. “A gente chega a dar risada. Não sei como esse corte poderia ser feito. Talvez, se por MP. Mas é bom avisar ao governo que não espere que o servidor vá achar isso natural”. Floriano defende a discussão outras saídas com técnicos concursados, habilitados a indicar onde é viável enxugar. No entender do especialista em contas públicas Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, o governo age de forma incoerente. “Há cerca de um ano, deu reajustes salariais escalonados aos servidores e 12 meses depois quer cortar benefícios. Isso mostra, no mínimo, falta de planejamento”.

Castello Branco salientou que o corte deveria acontecer onde efetivamente há gordura. No Legislativo, por exemplo, há senador com 85 funcionários, caso de João Alberto de Souza (PMDB/PA). Em segundo lugar, empatados estão Collor de Mello (PTC/AL) e Hélio José (PMDB/DF), com 85 pessoas à disposição. Além de Ivo Cassol (PPS/RO), 71, Vicentinho Alves (PPS/RO), 67, e Valdir Raupp (PMDB/RO), com 66. No total, são 3.422 servidores para o Senado. “Por que, então, cortar benefício de quem ganha pouco?”, questionou. O economista Roberto Piscitelli, consultor do Senado, também tem dúvidas se o governo conseguirá tirar as benesses do Judiciário e do MPU. “Há privilégios que são verdadeiras aberrações. Coisas que vêm do tempo do Brasíl Colônia. Difíceis de retirar”.

No final, “como os graúdos não permitirão interferência, os miúdos vão pagar a conta”, disse Piscitelli. Ele espera que, embora sendo uma estratégia perversa, que esse “recado ao mercado” de que o governo quer cortar na carne, não passe de um mero “distraidor” para amenizar a revolta da população com o aumento de impostos. “Até porque direitos de quem precisa não pode entrar nessa conta. O que deve ser olhado são os cargos em comissão e vantagens como o auxílio-moradia que, além de um aumento salarial disfarçado, ainda é isento de Imposto de Renda”, assinalou.

Custeio administrativo teve redução real de 7,2% no primeiro semestre

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Em valores nominais, a queda foi de 3,6% no mesmo período

No primeiro semestre de 2017, as despesas de custeio administrativo do governo federal somaram R$ 9,966 bilhões, informou o Ministério do Planejamento. Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve redução real (descontado o IPCA) de 7,2%. Em valores nominais, as despesas tiveram queda de 3,6% em relação aos seis primeiros meses de 2016. Os dados constam do Boletim de Custeio Administrativo, publicado nesta segunda-feira (31) pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

“A redução do custeio administrativo é fruto do esforço do governo federal na busca da otimização do gasto público, direcionando o espaço fiscal disponível para as despesas finalísticas. É meta dessa secretaria continuar contribuindo para a tarefa de reduzir o custo da máquina pública”, disse o secretário de Orçamento Federal, George Soares.

A publicação detalha as despesas em oito grupos. Na comparação semestral, houve quedas reais mais acentuadas nos grupos de material de consumo (-17,3%) e de energia e água (-17,3%, igualmente). Também tiveram reduções reais os itens de serviços de apoio (-5,2%), comunicação e processamento de dados (-8%), locação e conservação de bens imóveis (-4,8%), locação e conservação de bens móveis (-13,8%).

Também na comparação semestral, os grupos de diárias e passagens (2,1%) e de outros serviços (13%) registraram aumentos.  Entretanto, o secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin, ressalta que, no acumulado dos últimos 12 meses, houve redução de 13,94% nos gastos com passagens em relação ao mesmo período encerrado em junho de 2016.

“Com a implantação de projetos como o Sistema Eletrônico de Informação e o TáxiGov, a expectativa é de que as despesas administrativas sejam gradativamente reduzidas devido à utilização de insumos e metodologias inovadoras na gestão administrativa. Certamente, outros projetos que estão em fase de construção como a Plataforma de Cidadania Digital, e o Painel de Preços do Governo Federal que já está em operação desde junho, terão papel importante na redução do custeio administrativo nos próximos períodos”, disse Rubin.

Em relação ao quantitativo total dos gastos, os serviços de apoio corresponderam a 48% das despesas de custeio administrativo contabilizadas no período, com R$ 4,783 bilhões. Em seguida, estão comunicação e processamento de dados (10%), com R$ 1,022 bilhão, energia elétrica e água (9%), com R$ 902,8 milhões, material de consumo (9%), com R$ 889,5 milhões, locação e conservação de bens imóveis (8%), com R$ 809,2 milhões, diárias e passagens (6%), com R$ 567,7 milhões, outros serviços (5%), com R$ 526,2 milhões, e locação de bens móveis (5%), com R$ 471,9 milhões.

Já nos 12 meses encerrados em de junho de 2017, os gastos totais de custeio totalizaram R$ 34,505 bilhões, com redução em termos reais de 4,6% em relação aos 12 meses anteriores.

O Boletim de Custeio Administrativo tem por objetivo dar transparência às ações do governo e auxiliar no controle das despesas da Administração Pública Federal. A publicação é trimestral com atualizações mensais das informações.

Nota da Presidência da República sobre aprovação de Alexandre de Moraes

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Veja a nota:

“O presidente da República recebeu com satisfação a aprovação há pouco, pelo plenário do Senado Federal, da designação do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A expressiva maioria alcançada traduz o reconhecimento das notáveis credenciais técnicas e profissionais do doutor Alexandre de Moraes, reconhecimento este que os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já haviam demonstrado na sabatina realizada ao longo do dia de ontem.

Ao desejar-lhe êxito nessa nova e importante missão em sua vida pública, o presidente Michel Temer reitera sua convicção de que o doutor Alexandre de Moraes prestará contribuição relevante à realização da justiça no Brasil durante seu mandato no STF, pautado sempre pela mesma independência, imparcialidade e apego resoluto às disposições de nossa Constituição Federal que caracterizam sua trajetória pessoal.

Em outro tema, o presidente da República observa que a divulgação, na manhã de hoje, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o chamado IPCA 15, para o mês de fevereiro confirma a tendência de queda da inflação, que converge consistentemente para o centro da meta determinada para o ano de 2017, ou seja, 4.5% ao ano.
A taxa de 0.54 por cento é a mais baixa em cinco anos e traz o IPCA acumulado em 12 meses para 5.02%.”

Receita arrecadou R$ 1,29 trilhão em 2016

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Resultado da arrecadação foi divulgado hoje

A  arrecadação  total das Receitas Federais atingiu, em dezembro de 2016, o valor  de  R$ 127.607 milhões, registrando uma redução real (IPCA) de 1,19% em  relação  a dezembro de 2015. No período acumulado de janeiro a dezembro de  2016, a arrecadação registrou o valor de de R$ 1.289.904 milhões, o que representa um decréscimo real (IPCA) de 2,97%.

Quanto  às  Receitas  Administradas  pela RFB, o valor arrecadado foi de R$ 125.801  milhões,  que corresponde a um decréscimo real (IPCA) de 0,92 % em relação  a dezembro de 2015, enquanto que no período acumulado até dezembro de  2016  o  valor  arrecadado  atingiu  R$ 1.265.498 milhões, encerrando o período com uma uma redução real (IPCA) de 2,38%.

Segundo   o   chefe   do   Centro  de  Estudos  Tributários  e  Aduaneiros, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, “com relação à arrecadação das receitas administradas  em  2016,  que teve redução de 2,38%, o fator positivo é que tivemos  a  introdução do RERCT (Regime especial de regularização cambial e tributária)  e  isso  reverteu  a  tendência anterior que era um decréscimo maior”, explica. Ainda de acordo com Claudemir, a partir do mês de outubro, a  arrecadação apresentou uma ligeira ascensão. “Um sinal de que é possível em  2017  uma  recuperação  se  esse  comportamento se mantiver positivo em relação  ao  ano  de  2016.  E poderemos aí sim ter um crescimento do valor arrecadado”, enfatiza.

Investidor não sabe o que é inflação pessoal

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“Não importa o quanto foi a variação do IPCA, IGPM, CDI, etc. Importa saber o quanto variou o custo de vida de cada um, o quanto você precisa a mais de dinheiro hoje para manter o mesmo padrão de vida, comprar os mesmos produtos e serviços que no mês, ano passado, ou há 20 e 40 anos, o quanto isto variou chamamos de inflação pessoal”, analisa Fernando Marcondes, sócio-diretor e planejador da GGR.

Criado com o objetivo de medir a variação dos preços no comércio para o consumidor, o IPCA é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 1980 e se refere às famílias com rendimento monetário de 1 a 40 salários mínimos. É por este valor cotado mensalmente que o governo define a meta da inflação no Brasil, mas algo que poucos discutem diz respeito ao indivíduo, sua inflação pessoal. Nota-se que, para a maior parte dos brasileiros, o custo de vida tem aumentado, mas ninguém sabe ao certo quanto. “É muito comum ouvir que ‘trabalho mais do que meus pais trabalhavam, ganho mais, mas mesmo assim não consigo manter o mesmo nível de vida que eles tinham a 30 ou 40 anos’ ou que ‘a vida está muito mais cara hoje em dia’. Isto acontece não porque estamos ganhando menos, mas, sim, porque perdemos o poder de compra de nosso patrimônio sem sentir”, diz Fernando Marcondes, planejador financeiro do grupo GGR.

 Como ainda não existe um costume de planejamento patrimonial de longo prazo no Brasil, o investidor incorre em alguns erros quando analisa seu capital e o compara com a inflação. A maior parte não faz os cálculos considerando o impacto dos aumentos reais que teve em suas despesas mensais e, com isso, perde o poder de compra sem sentir. “Se, por exemplo, o seu patrimônio render 1% ao ano (líquido de impostos e taxas) abaixo do que for a variação de sua inflação pessoal, ou seja, quanto variou suas despesas com bens e serviços (alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, viagens, etc) mantendo um certo padrão de vida, isto pode não despertar grandes preocupações na maioria das pessoas, pelo menos no curto prazo, mas, ao final dos 40 anos, o impacto é inevitável e relevante. ”

  “Dando um exemplo, considerando que, 40 anos atrás, fosse preciso $ 100 moedas para cobrir 100% das suas despesas com bens e serviços mantendo um certo padrão de vida, supondo que a remuneração do seu patrimônio tenha sido de 10% ao ano (líquido de impostos e taxas), hoje você teria um patrimônio equivalente a $ 4.625 moedas para cobrir as mesmas despesas, mas, como as suas despesas tiveram uma variação de 11% ao ano (1% acima do que remunerou seu patrimônio), para manter o mesmo padrão de vida, hoje seria preciso ter $ 6.600 moedas para comprar os mesmos bens e serviços de 40 anos atrás, ou seja, o mesmo montante remunerado teria o poder de comprar hoje 70% das mesmas despesas que eram anteriormente, uma perda de 30% do seu poder de compra, forçando você gastar menos, diminuindo o seu padrão de vida, ou ganhar mais para poder mantê-lo”, diz Marcondes.

 Diante do quadro apresentado, e com essa desvalorização do capital podendo representar grandes perdas para o investidor no longo prazo, o planejador financeiro do grupo GGR, apesar de saber que é um índice muito utilizado pela mídia e governo, tem uma opinião diferente sobre a importância do IPCA. Ele mostra que a atenção de quem investe deve estar no custo de vida pessoal em relação ao retorno do seu investimento. “Não importa o quanto foi a variação do IPCA, IGPM, CDI, etc. Importa saber o quanto variou o custo de vida de cada um, o quanto você precisa a mais de dinheiro hoje para manter o mesmo padrão de vida, comprar os mesmos produtos e serviços que no mês, ano passado, ou a 20 ou 40 anos atrás, o quanto isto variou chamamos de inflação pessoal”, analisa Fernando Marcondes. Se o investidor deseja usar o retorno bruto do patrimônio comparado ao IPCA para conter as perdas do poder de compra, Marcondes explica que é um péssimo caminho “Muitas vezes, o retorno bruto pode até superar a perda do poder de compra de seu patrimônio, mas se descontar o imposto que é cobrado sobre seu ganho, isso representará um retorno menor, na realidade seu patrimônio pode não ser capaz de comprar as mesmas coisas se comparado ao mês ou ano passado”, analisa o planejador da GGR investimentos

Sobre o poder de compra, o sócio da GGR investimentos tem prioridade em falar do assunto. Criador do Modelo BPC (Blindagem do Poder de Compra) de planejamento financeiro, Marcondes aplica uma metodologia pouco utilizada no Brasil, na qual não importará se a bolsa vai cair ou subir ou se o dólar vai valorizar ou desvalorizar, ou seja, a oscilação do mercado financeiro que tanto assusta. Em médio e longo prazo, o investidor sempre terá que buscar um ganho considerável acima da inflação (IPACA) para poder buscar a proteção do seu poder de compra real. “Quase 100% dos investidores não fazem corretamente o planejamento e, por não o fazerem, perdem poder de compra sem sentir ou deixam de aproveitar a oportunidade de protege-lo”, afirma. Sem um auxílio adequado, apesar de alguns até poderem entender do assunto, no final ficam perdidos em seus investimentos, seguem de forma pragmática para o investimento “da moda”, ou com um falso sentimento de proteção do poder de compra real: “Atendemos clientes que chegaram achando que, por diversificarem o patrimônio estariam seguros. Quando perguntava qual era o critério e metodologia que empregavam, ficavam simplesmente perdidos em suas respostas. Outros deixavam grande parte imobilizada no investimento em imóveis, com uma mentalidade de que era o único investimento seguro que existia há várias décadas passadas, não chegavam a considerar a oscilação do mercado imobiliário e de que, com inadimplências e outros problemas relacionados com o aluguel, ainda poderiam trazer gastos extras”, finaliza Fernando Marcondes

Sobre o Grupo GGR

O grupo GGR é formado por três empresas: a GGR Gestão de Recursos, a GGR Planejamento Patrimonial e a GGR Estruturação.

Despesas de custeio do governo federal caem 4,9% em outubro

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Governo economizou R$ 1,8 bilhão em 12 meses descontado inflação
 
O Ministério do Planejamento informou que as despesas de custeio do governo federal caíram tanto nos últimos 12 meses encerrados em outubro quanto no acumulado do ano. Em termos reais (descontada a inflação do período), o governo economizou 4,95% entre outubro de 2015 e outubro deste ano com gastos administrativos, totalizando uma economia de R$ 1,838 bilhão.
 
O esforço do Poder Executivo para reduzir despesas de custeio também se refletiu no acumulado do ano. A redução foi de R$ 688 milhões, descontado o IPCA do período. Entre janeiro e outubro deste ano, os gastos ficaram 3,15% menores na comparação com o mesmo período de 2015, segundo dados apurados pela Secretaria de Orçamento Federal e consolidados no Boletim de Custeio Administrativo.
 
A maior queda nos últimos 12 meses encerrados em outubro foi de 30,9% no gasto com combustíveis e lubrificantes, em retração há seis meses consecutivos. As despesas com serviços de telecomunicações recuaram 28,1%. Já o custo com passagens aéreas e locomoção caiu 25,5%. Essa despesa do governo federal cai há 23 meses consecutivos, reflexo da mudança no sistema de aquisição de passagens com a adoção de compra direta pelos órgãos públicos. E os gastos com locação de veículos recuaram 17,4%.
 
Dos oito itens de despesas analisadas nos últimos 12 meses, seis apresentaram recuo: serviços de apoio, material de consumo, comunicação e processamento de dados, locação e conservação de bens imóveis, locação e conservação de bens móveis e diárias e passagens. Apenas o item energia elétrica e outros serviços – que engloba serviços bancários, de consultorias, entre outros – apresentou crescimento nos últimos 12 meses​
O resultado está na série histórica das despesas do governo federal até outubro de 2016, divulgada mensalmente pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.Boletim de Custeio Administrativo tem por objetivo dar transparência às ações do governo e auxiliar no controle das despesas da Administração Pública Federal. A publicação é trimestral com atualizações mensais das informações sobre as despesas agrupadas em oito itens: serviços de apoio, material de consumo, comunicação e processamento de dados, locação e conservação de bens imóveis, energia elétrica e água, locação e conservação de bens móveis, diárias e passagens e outros serviços.

Trabalhadores da Embrapa paralisam atividades nesta quarta-feira (29/6)

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Além da falta de incrementos no orçamento da Embrapa para as pesquisas, os empregados trabalham de forma precária

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa Agropecuária (Sinpaf) convocou todos os trabalhadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para paralisação nacional, na próxima quarta-feira (29/6). Os empregados cobram reajuste digno com reposição das perdas salariais, avanços nas garantias sociais e respeito aos trabalhadores que lidam com a segurança alimentar nacional.

A proposta de 8,28% de reajuste, apresentada pela empresa, não contempla a categoria, que pleiteia o IPCA de 9,28% mais o PIB agrícola de 2015 (1,8%).

Questões como os Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, Auxílio Alimentação e Refeição, Fornecimento de café da manhã, Auxílio Creche/Pré-escola/Babá e Escola, Promoção e Critérios, Jornada Especial para Motoristas e Licença Maternidade e Paternidade também fazem parte das reivindicações dos trabalhadores nas Negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017.

“Além da falta de recursos no orçamento da Embrapa para as pesquisas, o Governo Federal agora pretende mexer no bolso dos empregados, que já trabalham de forma precária, denunciou o Sinpaf.

Por ser uma empresa pública de caráter social, que gera, transfere e difunde tecnologias de campo, a Embrapa é um agente imprescindível para a manutenção da segurança alimentar nacional. “Grande parte do sucesso dessa empresa se deve ao esforço de seus empregados. Como é possível o governo federal tratar os trabalhadores com tanto descaso?”, questionou o presidente do Sinpaf”, Julio Guerra.

 

SERVIÇO

 

Evento: Paralisação Nacional dos Trabalhadores da Embrapa

Data: 29 de junho, quarta-feira.

Horário: 8 horas

Local: Unidades da Embrapa

Organização: SINPAF – Seções Sindicais

SERVIDORES DO LEGISLATIVO EM MOVIMENTO

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O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) se reúne com funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU), amanhã (1º de fevereiro), a partir das 15h, no Auditório do Anexo III, do TCU, em Brasília

Na pauta, o PL 2743/15 e a não aplicação do IPCA sobre auxílios legais. Além do Sindilegis e dos os servidores do TCU, foram convocadas, também, as entidades parceiras (Auditar, Una-TCU e Asap). A reunião, que contará com a presença confirmada do secretário-geral da Presidência, Eduardo Monteiro, segundo o sindicato, é de extrema importância para que os servidores do TCU tenham conhecimento sobre as negociações com o Ministério do Planejamento, que tratam do plano de carreira da categoria.

O encontro também será de grande importância para esclarecer dúvidas sobre tema que tem provocado grande preocupação nos servidores, referente à não-aplicação do IPCA (inflação oficial) por parte do Tribunal sobre o auxílio-alimentação, o auxílio-creche e as diárias, conforme autorizado pela LDO.