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Devolução excessiva de duodécimos revela fraude orçamentária e uso político de recursos públicos
“Uma prática que tem se confIgurado quase como uma verdadeira “rachadinha” entre Câmara Municipal e Prefeitura. De forma reiterada legislativos municipais não usam seu orçamento na totalidade e retornam aos cofres da Prefeitura de 20% ou até 60% dos seus orçamentos anuais. A ocorrência de devoluções expressivas apontam para orçamentos inflados, ou para intenção de devoluções previamente pensadas, ou para inobservância do investimento no próprio legislativo, em detrimento do poder executivo local”
Sergio Lerrer*
O Ministério Público de Contas de São Paulo rejeitou as Contas da Câmara Municipal de Valinhos em função da alta devolução de duodécimo para a Prefeitura.
Essa denúncia apresenta novo precedente nesse tema e traz à tona uma prática que tem se confIgurado quase como uma verdadeira “rachadinha” entre Câmara Municipal e Prefeitura. De forma reiterada legislativos municipais não usam seu orçamento na totalidade e retornam aos cofres da Prefeitura de 20% ou até 60% dos seus orçamentos anuais.
São devoluções de grande valor e que desmontam o orçamento público previamente planejado. Orçamentos que, em tese, deveriam ter fé pública e preparação técnica.
A ocorrência de devoluções expressivas apontam para orçamentos inflados, ou para intenção de devoluções previamente pensadas, ou para inobservância do investimento no próprio legislativo, em detrimento do poder executivo local.
São notórias as opiniões de especialistas políticos da baixa produtividade de boa parte das câmaras municipais. E de seu vínculo excessivo e falta de autonomia em relação às Prefeituras. Tal fato leva a que as Câmaras Municipais sejam tão somente referendadoras de medidas desejadas pelos Prefeitos, perdendo sua função de fiscalização e fórum de geração de legislação e de debates de políticas públicas.
Segundo o Ministério Público de Contas de São Paulo, no caso que levou à rejeição de contas da Câmara Municipal de Valinhos: ” A 7ª Procuradoria de Contas, do Ministério Público de Contas (MPC), emitiu parecer pela rejeição dos demonstrativos das contas de 2019 da Câmara de Valinhos, após examinar o relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre os motivos, o órgão aponta alta devolução do duodécimo, que representaria falta de planejamento, excesso de cargos comissionados, pagamento de salário-família, e o mais inusitado: “Prêmio Incentivo a Condutores de Veículos Oficiais” – um salário a mais, caso o sujeito não se envolvesse em acidente.
De acordo com o MPC, a reincidência na devolução de altas quantias de duodécimos já seria suficiente para a reprovação das contas. O duodécimo é o repasse de verbas devido pela prefeitura (arrecadador dos tributos) à Câmara. Durante o exercício de 2019, o montante de R$ 2.877.602,25 foi devolvido ao Executivo, representando 14,10% dos recursos recebidos. Para o MP de Contas, a elevada devolução “é reflexo da ausência de adequado planejamento orçamentário, responsável por recorrentes transferências de valores inflados…”
A devolução muitas vezes ocorre em detrimento da redução extrema de investimentos das próprias competências e estrutura do legislativo. Enquanto volumosas quantias são repassadas à Prefeitura, equipes de comunicação são mínimas, tvs câmaras pouco produzem e tem equipamentos defasados, não há agenda de eventos, não existem assessores técnicos e legislativos qualificados, portais de transparência são defasados, oferecimento de cursos e qualificação aos servidores é protocolar, ou seja, tudo aquilo que resulta em produtividade e interesse do cidadão, derivado do legislativo, tem atenção e investimentos inexistentes ou limitados.
Por outro lado, a Prefeitura recebe de volta recursos livres de critérios orçamentários, e assim usa os mesmos de acordo com seus interesses políticos imediatos. Muitas vezes adquirindo equipamentos publicos importantes, como ambulâncias ou outros, divulgados com fotos de prefeito / secretários e vereadores juntos. Equipamentos importantes sim, mas já incluso em seu orçamento corrente. Assim Prefeitura e Câmara Municipal, atropelando o orçamento do legislativo, adquirem capital político.
Orçamento público é uma peça séria. Motivo de audiências públicas para sua validação e motivo de debates. Desrespeitá-lo significa que houve dimensionamento equivocado na sua formulação, ou uso arbitrário e político posterior. Em qualquer dos dois casos, o péssimo para a Governança e para a reputação da administração pública impessoal.
*Sergio Lerrer – Jornalista especialista em comunicação pública e legislativa e professor de Comunicação Legislativa – fundador do Pro Legislativo
A iniciativa faz parte do programa de otimização da carteira imobiliária dos Correios e visa, além da redução de gastos com a manutenção de prédios, ociosos e subutilizados, arrecadar recursos para investimento na própria empresa. A expectativa é captar cerca de R$ 344 milhões com as alienações.
Os Correios lançaram diferentes editais de alienação de imóveis em diversas regiões do Brasil. Um dos destaques do Feirão de Imóveis Correios é o prédio em bairro nobre de Salvador/BA, de 17 andares e 44 mil metros quadrados de área construída, em um terreno de 35 mil metros quadrados, distante apenas duas quadras da Praia da Pituba.
Além de Salvador, estão disponíveis também imóveis na região central de Brasília/DF, em Recife/PE, Porto Alegre/RS, Itaparica/BA, São José do Rio Preto/SP e entre outros. Para participar das licitações, os interessados devem recolher caução e apresentar as propostas, em envelopes fechados, que serão abertos apenas na data marcada. O acesso aos editais e demais informações sobre cada certame estão disponíveis na página dos Correios.
Gestão imobiliária
A empresa também prepara a alienação de mais outros 100 imóveis em vários outros Estados do país, que devem ser anunciados até o dia 31 de outubro. Os interessados poderão conhecer os prédios, terrenos e apartamentos, por fotos e vídeos, além de agendar visitas presenciais. Para cada imóvel será divulgado um edital de licitação, contendo o preço mínimo e outros detalhes.
Várias entidades que compões o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais assinam moção de repúdio. “O que precisamos é de investimento público em políticas públicas e, para isso, é necessário e urgente a realização de concursos, estruturação de carreiras, valorização do(a)s servidore(a)s, condições adequadas de trabalho e dotação orçamentaria para que os direitos não sejam reduzidos a benesses desse ou de qualquer outro governo”
Veja a nota:
“Fica explícito que a intensão dos meios de comunicação, assim como do Presidente da Câmara Rodrigo Maia, é dar continuidade ao projeto de desestruturação das políticas públicas a partir das contrarreformas ultraliberais, que retiram direitos do(a)s trabalhadores(a)s, precarizam as condições de vida da população mais pobre e a relegam a sua própria sorte na luta pela defesa da vida, como estamos vivendo agora no período da pandemia.
Mais uma vez, o lucro e a apropriação privada do fundo público se explicitam. Querem deixar o funcionalismo
público nas mesmas condições do(a)s trabalhadore(a)s terceirizado(a)s e uberizado(a)s, e, com isso, deixar de garantir serviços públicos para a população. Não tenhamos ilusão com as aparentes dissonâncias entre o Executivo do país e grandes lideranças do Congresso Nacional, muito menos nas discordâncias entre alguns meios de comunicação e o presidente da República.
Apesar de falarem que estão preocupados com as vidas e estarem dando ampla cobertura para a situação que o país vive dada a pandemia, voltaram a fazer coro com os ricos, ao responsabilizar o funcionalismo público pela crise do Estado, ao divulgar as contrarreformas como necessárias e essenciais para conduzir o país nos rumos do capitalismo.
O que precisamos é de investimento público em políticas públicas e, para isso, e necessário e urgente a realização de concursos, estruturação de carreiras, valorização do(a)s servidore(a)s, condições adequadas de trabalho e dotação orçamentaria para que os direitos não sejam reduzidos a benesses desse ou de qualquer outro governo. E preciso colocar a vida acima dos lucros!
✔ Pela valorização do(a)s Servidore(a)s Público(a)s!
✔ Pela garantia de direitos para toda a população!
✔ Não à reforma administrativa, que retira direitos da população!
✔ Taxação das grandes fortunas, já!
FORUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS
ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN – CGTB – CNTSS – CONDSEF –
CSPB – CSP/CONLUTAS – C.T.B – CUT – FASUBRA – FENAJUFE – FENAPRF – FENASPS – INTERSINDICAL –
PROIFES – SINAIT – SINAL – SINASEFE – SINDCT – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINTBACEN –
UNACON-Sindical”
CVM debate perspectivas de investimento em títulos verdes sustentáveis no Brasil
Webinários, em português, promovidos pela CVM, contam com a parceria de BID, SSE Initiative e B3, e apoio do LAB. Inscrições pelo site da autarquia
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fará três eventos online a respeito das “Tendências sobre Títulos Verdes e Sustentáveis no Brasil”. Os seminários online serão em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a SSE Initiative e a B3 – Brasil, Bolsa e Balcão, com o apoio do Laboratório de Inovação Financeira (LAB).
“O objetivo dos webinars é conhecer melhor as perspectivas de investidores e emissores em relação ao financiamento de projetos voltados à temática sustentável, estratégia cada vez mais presente no mercado de capitais e cujo desenvolvimento nos cabe assegurar que se dê em base sólida e transparente”, comentou o presidente da CVM, Marcelo Barbosa.
Confira a programação:
- 29/7, 11h: Títulos verdes, sociais e sustentáveis: panorama atual e como implementar
- 12/8, 11h: Tendências de mercado e regulatórias para fomentar Títulos Verdes e Sustentáveis no Brasil
- 9/9, 11h: A relevância da divulgação de riscos financeiros relacionados ao clima para investidores e emissores
As inscrições são realizadas pelo site. A série de transmissões online será em português.
Mais informações
Outros detalhes em https://www.greenfinancelac.org/event/.
O estresse financeiro pode afetar o bem-estar dos funcionários e os resultados das empresas
“Nesta crise sanitária e econômica, as organizações empresariais têm a oportunidade de rever seu planejamento e apostar em políticas de valorização do seu ativo mais valioso, que é o seu colaborador. O investimento nas pessoas proporciona, sobretudo, sucesso organizacional e vantagem competitiva”
Sheila David Oliveira*
Estamos em meio à uma crise de saúde global sem precedentes. O Covid-19 desafia a maneira como vivemos diariamente, mas também representa ameaças econômicas significativas de curto e longo prazos, que podem ter um efeito duradouro no bem-estar financeiro pessoal. O estresse financeiro dos funcionários é um tópico importante para o futuro das empresas brasileiras. Cerca de 54% dos funcionários afirmam que as finanças são a principal causadora do estresse, segundo a nona pesquisa anual de Bem-Estar Financeiro da PWC. As preocupações financeiras dos colaboradores superaram outros estresses, como trabalho com 18%, saúde 11% e relacionamento com 12%.
Antes, as pessoas eram vistas apenas como recursos, hoje são reconhecidas como as principais fontes de crescimento e desenvolvimento organizacional. Portanto, as organizações empresariais devem considerar fatores comportamentais do indivíduo que podem comprometer seu desempenho e interferir em seus resultados. Esse é o momento de as empresas começarem a investir no desenvolvimento financeiro de seus colaboradores. O chamado bem-estar financeiro.
Diversas pesquisas e evidências referendam que as empresas são o ponto de partida crucial na alfabetização financeira da sociedade. Exemplo são os estudos que indicam as melhores empresas para se trabalhar no Brasil, estudo da revista Você S/A. Grande parte das organizações que ganham esse importante rótulo tem alguma ação ou estratégia voltada para o bem-estar financeiro de seus gestores, empregados e colaboradores.
Um passo fundamental é o planejamento bem fundamentado de iniciativas de alfabetização financeira. Atingir os colaboradores, tomando decisões direcionadas, requer a identificação de estratégias educacionais e informativas que possam mudar o comportamento do colaborador no mercado, de maneiras que os ajudem a alcançarem seus objetivos de vida e não apenas melhorarem o conhecimento dos fatos financeiros na sala de aula.
Uma tarefa importante é, portanto, determinar como definir e medir o sucesso de diferentes estratégias de alfabetização financeira de uma maneira que corresponda ao objetivo final de ajudar os colaboradores a gerenciarem efetivamente suas vidas financeiras e movê-los em direção a seus objetivos de vida.
Esse resultado pode ser medido pelo que chamamos de índice de Bem-Estar Financeiro, que pode ser definido com um estado em que o individuo tem capacidade de honrar as suas obrigações financeiras, sente-se seguro com relação ao futuro financeiro e pode fazer escolhas que permitam aproveitar a vida. É possível ter acesso 100% gratuito, através da inteligência artificial conhecido como Tobias, que pode ser acessado pelo site da www.gfainasuaempresa.com.br
A boa notícia é que muitos funcionários querem ajuda para lidar com seus problemas financeiros – e apreciam o auxílio direto de seus empregadores. As empresas estão em uma posição única para impactar positivamente a vida de seus funcionários no combate contra o estresse financeiro.
E aqui estão quatro maneiras de ajudar:
1- Enfatize o bem-estar financeiro: Segundo pesquisa do Morgan Stanley, os benefícios do bem-estar financeiro, quando estruturados e executados adequadamente, reduzem o estresse dos funcionários, melhoram a retenção, aumentam a produtividade e melhoram a capacidade da empresa de recrutar e reter os melhores talentos. Quase três quartos (74%) dos funcionários acreditam que bem-estar financeiro é um benefício importante e; 60% têm mais probabilidade de ficar com um empregador que oferece um programa para ajudá-los a gerenciarem seu dinheiro. Fonte: Financial Health Network/Morgan Stanley. “Better for Employees, Better for Business: The Case for Employers to Invest in Employee Financial Health.” Maio de 2019.
Os programas de bem-estar financeiro são projetados para ajudar aliviar o estresse e a ansiedade dos funcionários. Para criar um sistema financeiro eficaz, ou seja, programa de bem-estar, primeiro você precisa entender as preocupações individuais dos funcionários. Pesquisas anônimas são uma boa maneira de reunir essas informações para adaptar o programa às necessidades deles. (IBEF – GFAI).
Importante lembrar que, no entanto, o bem-estar financeiro não é um tamanho que serve para todos. Cada situação é diferente e exige, assim, diferentes soluções e níveis de atenção.
2. Trazer especialistas: Programas de bem-estar financeiro podem ajudar a melhorar a saúde financeira de seus funcionários e reduzir o estresse financeiro a longo prazo. No entanto, alguns podem ter problemas que precisam ser abordados imediatamente. De fato, 31% dos funcionários querem conselhos individualizados sobre o seu dinheiro Fonte: PwC. “8th Annual Employee Financial Wellness Survey.” June 2019.
Oferecer aos funcionários um aconselhamento financeiro, ou seja, a oportunidade de uma reunião com um especialista, um planejador financeiro, pode ser fundamental no tratamento do estresse financeiro. As questões podem estar relacionadas a preocupações como, reparação de crédito ruim, orçamento e poupança, contas médicas e planejamento de aposentadoria.
3. Incentivar o envolvimento dos funcionários: Estimular a participação dos funcionários no programa de bem-estar financeiro pode reduzir a relação de estresse com dinheiro. Melhorar a segurança financeira baseia-se em mudanças de comportamento, seu programa de bem-estar deve ser inspirador. Implementando marcos e vitórias rápidas – como criar um orçamento ou cancelar um serviço de assinatura não utilizado e alocação as economias para pagar dívidas – podem ajudar manter os funcionários motivados e responsáveis. O programa também deve ser facilmente acessível, o que ajuda a remover barreiras ao sucesso. Considere um programa financeiro de bem-estar com ferramentas online disponíveis em qualquer computador ou dispositivo móvel – onde funcionários passam a maior parte do tempo.
4- Ajude os funcionários a economizar para a aposentadoria: Quase 60% dos funcionários dizem que não se planejam para a aposentadoria, segundo o estudo Employee Benefit Research Institute (EBRI), da Retirement Confidence Survey, realizado em 2019. Os empregadores podem ajudar a solucionar esse estresse, incentivando os funcionários a tirarem proveito dos benefícios fiscais do plano de aposentadoria e quaisquer contribuições correspondentes do empregador. É uma ótima maneira de apoiar comportamentos de poupança ao longo da vida e melhorar a prontidão para a aposentadoria.
Ao pensar em maneiras de impactar positivamente a saúde financeira e mental dos funcionários, o empresário deve manter essas quatro estratégias em mente. Embora o estresse financeiro esteja em ascensão, a empresa pode desempenhar um papel importante oferecendo benefícios que ajudam seus funcionários a melhorarem sua estabilidade financeira.
Portanto, nesta crise sanitária e econômica, as organizações empresariais têm a oportunidade de rever seu planejamento e apostar em políticas de valorização do seu ativo mais valioso, que é o seu colaborador. O investimento nas pessoas proporciona, sobretudo, sucesso organizacional e vantagem competitiva.
*Sheila David Oliveira – Planejadora financeira, membro TOP OF THE TABLE da maior Associação de Planejadores Financeiro do Mundo – MDRT ( Million Dollar Round Table), sócia e diretora da GFAI Empresa de Planejamento Financeiro
“A Selic cai não porque a economia esteja indo bem, mas antes porque tudo está indo mal. Há uma diferença substancial entre seis e meia dúzia aqui, a ‘boa notícia’ é que ‘está ruim’”
André Perfeito*
O mercado e a sociedade se espantam com uma taxa básica SELIC que não parece ter chão; com a taxa em 3% e a caminho de 2,25% segundo o consenso de mercado muitos se questionam até se o CDI é ainda uma métrica aceitável para o investimento de maneira geral. Verdade seja dita, o mercado de capitais no Brasil viveu décadas – isso para não dizer sempre – atrelado a rentabilidade da taxa básica e isto é um vício de origem que desregula tudo.
É como se tivéssemos uma inflação baixa mas os contratos de aluguel teimassem a sempre seguir o índice de inflação ao invés de revelar o preço apenas entre o choque entre oferta e demanda; uma economia como a nossa é indexada até a alma e o mercado financeiro robusto do Brasil eternizou isto em todos os cantos.
Alguns poderiam ver na queda da SELIC a “morte do rentismo” como preconizou nosso ministro da Economia, mas sabemos que não é bem assim que a banda está tocando. De todo o lado se ouve reclamações sobre o acesso ao crédito e apesar do saldo emprestado ter crescido e as taxas terem caído temos que lembrar do esforço monumental do BCB em fornecer liquidez e da taxa básica no seu menor patamar da história.
Vivemos sem dúvida tempos peculiares sob medidas monetárias inéditas, logo a comparação com outros períodos não me parece correta à princípio. O custo do dinheiro naturalmente tem que subir em momentos como este e emissores de FIDICs (Fundos de Investimentos em Direito Creditório) que antes buscavam CDI mais 3% devem emitir agora em CDI mais 5% segundo algumas casas.
O problema, contudo, é que a taxa básica SELIC é apenas um dos critérios para se observar o custo do dinheiro e em especial a “credibilidade” do seu emissor, ou seja no caso, o Estado. Quando abrimos os dados a história é bem diferente que a queda livre da SELIC pode sugerir.
Em tese se o emissor de uma dívida vai bem isto implica dizer que sua capacidade de pagamento melhorou, logo a taxa de juros deste contrato deve cair. Se isto é verdade devemos ver uma corrida dos investidores não por títulos pós-fixados (que irão em tese render menos no futuro), mas sim por títulos pré-fixados (que trava uma taxa já agora antes que caia). Como podemos ver isso aconteceu durante o período de amadurecimento do Real: em janeiro de 2000 a dívida federal era 80% pós fixada (acreditando que o juro iria subir) e apenas 10% pré fixada, já em janeiro de 2007 praticamente empatou (36% pós fixada e 31% pré) na esteira da queda da SELIC devido ao amadurecimento do Plano Real. Quando melhora o perfil do devedor os investidores também ficam dispostos a emprestar por mais tempo e podemos ver isso também: em janeiro de 2000 a duração média dos títulos emitidos era de pouco mais de 2 meses, já no início de 2007 era de mais de 19 meses.
Pois bem, se olhamos agora estes indicadores vemos piora generalizada. Basta ver os gráficos abaixo para tirar suas conclusões. A SELIC cai não porque a economia esteja indo bem, mas antes porque tudo está indo mal. Há uma diferença substancial entre seis e meia dúzia aqui, a “boa notícia” é que “está ruim”.
Mind the gap.
*André Perfeito – Economista-chefe da Necton
Crescimento da produtividade continua perdendo força, afirma CNI
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), diante da pandemia do novo coronavírus, as perspectivas para 2020 são de queda na produtividade. No estudo apresentado hoje sobre o tema, informa que a quantidade de bens produzidos pela indústria de transformação quase não variou (0,2%), enquanto as horas trabalhadas tiveram queda de 0,5%
Os primeiros impactos negativos sobre a economia brasileira devem aparecer já nos dados de março,
quando foram adotadas medidas de isolamento social no país por tempo indeterminado, destaca a CNI. “O impacto final sobre a economia, o investimento e a produtividade, e o cenário de recuperação são ainda incertos, pois dependem de variáveis pouco conhecidas: a duração do isolamento social no país
e no mundo e a eficácia das medidas dos governos para mitigar os efeitos da crise sobre a população e as empresas”, destaca o levantamento .
Os dados apontam, ainda que, apesar da demanda interna mostrar recuperação, a indústria ainda apresentava estoques indesejados na primeira metade de 2019, o que reduzia o estímulo à produção. “Do lado externo, a crise na economia argentina reduzia a demanda por produtos manufaturados brasileiros e tensões comerciais aumentavam as incertezas. “Nesse ambiente, o comportamento oscilante da produção industrial (“sobe e desce”) e a retomada lenta do investimento resultaram em crescimento baixo da produtividade”, reforça a pesquisa.
Alterações de regulamento do plano patrocinado da Viva Previdência são aprovadas pela Previc. Foi alterada a modalidade do plano, antes de Contribuição Variável (CV) para Contribuição Definida (CD), extinguindo o componente de risco atuarial do plano, de forma a eliminar o risco para os participantes e patrocinadores
O plano patrocinado da Viva Previdência, Geaprev, ganhou um novo nome. Agora é Viva Empresarial. O regulamento do plano passou por alterações aprovadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), com o objetivo de crescimento da carteira e criação de oportunidades de ingresso de novos patrocinadores e participantes. “O plano patrocinado da Fundação está em operação desde 2005 e conta com mais de mil participantes ativos”, explica a Viva Empresarial.
Além da mudança do nome, um dos principais pontos mudados no regulamento é a alteração da modalidade do plano, antes era Contribuição Variável (CV) e passa a ser Contribuição Definida (CD), extinguindo do componente de risco atuarial do plano, de forma a eliminar o risco para os participantes e patrocinadores.
“O Viva Empresarial foi pensado justamente como benefício em prol das duas partes – participante e patrocinador. Essas mudanças são muito positivas para ambos, pois o plano se torna mais flexível e extingue o risco da empresa de arcar com possíveis déficits. É uma ótima oportunidade para o crescimento do plano, além de contribuir também aos resultados positivos contínuos que a Viva Previdência entrega”, comemora o diretor-presidente da Fundação Silas Devai Junior.
As alterações preveem ainda melhoria das condições de resgate para o participante e criação do Fundo Previdencial, específico por patrocinador, para destinar a parcela patronal não resgatada. O plano contará com perfil de investimento, para futura implantação, como opção facultativa para o participante. Será incluso também o dispositivo para contratação de cobertura adicional para benefícios de risco, junto à seguradora, para os eventos de morte e invalidez.
Todas essas alterações foram aprovadas pela portaria Nº 151, de 21 de fevereiro de 2020, publicada no dia 27 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU). O regulamento aprovado já está disponível no site da Viva Previdência – https://vivaprev.com.br/.
Para o Conselho Federal de Economia (Cofecon), as políticas levadas a cabo pela atual gestão, aumentam as desigualdades e têm impactos negativos na preservação do meio ambiente. “Na verdade, o crescimento deve ser um meio de elevar a qualidade de vida de todos.A substituição do investimento público pelo privado, em países como o Brasil, é exceção. A regra são os públicos induzirem os privados, elevando o potencial de crescimento futuro”, diz a entidade
Veja a nota do Cofecon:
“A maioria dos economistas estão projetando elevação do crescimento do PIB em 2020, mesmo que para taxas ainda insatisfatórias. Os últimos anos têm se iniciado assim, mas neste as revisões começaram para maior, embora ainda seja prematuro, demandando minucioso acompanhamento. Em todo caso, desta vez as condições e indicadores estão mais favoráveis. Muitos atribuem ao aumento da confiança decorrente das reformas já ocorridas e em discussão. Contudo, ainda que tal confiança possa ter alguma influência, não seria a principal responsável por essa esperada elevação.
Existem fatores mais importantes influenciando, como: demanda reprimida, e recursos ociosos, juros mais baixos – incentivando investimentos com recursos próprios e compra de imóveis – câmbio desvalorizado – melhorando os preços para as exportações e os substitutos das importações – e distensão do controle de gastos públicos – levando à expansão real de 2,7% nos gastos primários do governo central, contudo viabilizados com vendas de ativos públicos. A substituição do investimento público pelo privado, em países como o Brasil, é exceção. A regra são os públicos induzirem os privados, elevando o potencial de crescimento futuro.
O crescimento é essencial, sobretudo para países em desenvolvimento, mas outras questões econômicas, como a redução das desigualdades e preservação do meio ambiente, vêm adquirindo crescente importância na conscientização da sociedade e em suas demandas. Na verdade, o crescimento deve ser um meio de elevar a qualidade de vida de todos.
Políticas como o teto de gastos, a reforma trabalhista e a previdenciária têm concorrido para aumentar as desigualdades. O estudo “A Escalada da Desigualdade”, da FGV, mostra o índice Gini se elevar do nível 0,60, no quarto trimestre de 2014, indicando que a concentração de renda no país atingiu seu mínimo histórico, para 0,63, desde o início de 2018. No mesmo sentido, a redução do papel do Estado, com o desmonte de suas instituições, privatizações e reduções no seu tamanho, em nome do muito discutível aumento de eficiência, levarão a uma degradação ainda maior das condições de vida da grande maioria da população.
Corrupção e ineficiência precisam ser combatidas permanentemente, tanto no setor público quanto no privado, pelas devidas instituições, com imparcialidade e objetividade. Não é desacreditando e debilitando o Estado que alcançaremos um desenvolvimento inclusivo e sustentável. Não existem casos, na história da humanidade, de tal processo de desenvolvimento, sem a participação, ativa e decisiva, do Estado.
Conselho Federal de Economia”
O maior desafio brasileiro é a redução do desemprego, a melhora da renda e das condições de vida da população, a recuperação da atividade econômica e o aumento do investimento público que está no menor nível histórico
Esse conjunto é a a fórmula que garantirá a sustentabilidade, não apenas econômica, mas social e política. Sem esses ingredientes, estará em risco o desenvolvimento sustentável do país, a partir de 2021. “A gente vê que ao longo dos últimos anos (de 2014 a 2019) o investimento do governo federal caiu de R$ 76 bilhões para R$ 46 bilhões. Isso, por si só, é uma péssima notícia. Cortar gastos, na macroeconomia, funciona ao contrário do que o governo deseja. O investimento tem papel importante”, disse Antônio Corrêa de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon).
A lei do teto dos gastos, que restringe aumento de despesas, de acordo com Lacerda, inibe ainda mais os investimentos. “Infelizmente, gerou o efeito inverso ao prometido. Não só porque restringiu muito o investimento, mas porque ela tem um vício de origem, que é imaginar que a sinalização de um pretendido ajuste fiscal traria a confiança, que geraria o crescimento e ampliaria a renda. Isso não se revela na prática. E essa restrição no setor público precisa ser revisada. Na verdade, em algum momento, a lei do teto dos gastos terá que ser revogada. Ao longo de 20 anos, que é o horizonte pretendido, ela não se sustentará”, reforçou.
Falhas
Ele apontou várias falhas nos métodos da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro – e à austeridade fiscal que se iniciou em 2015 -, ao lançar, ontem, o estudo “Economia brasileira e perspectivas”. Pelos dados do estudo, o mercado de trabalho se deteriorou. Embora a taxa de desemprego formal tenha caído, ainda temos no país 27,5 milhões de pessoas (27% da população em idade de trabalhar) desocupadas, desalentadas ou subocupadas. “Uma alta de 78% em relação a 2014, quando era de 15,4%. E elas não serão incorporadas nos próximos anos, porque a política econômica não tem esse fator como meta. A situação delas pode até se agravar”.
Lacerda destacou, ainda, que as bases do desenvolvimento são muito frágeis, porque a demanda do brasileiro está prejudicada pelo desemprego, pelo crédito caro e pela atrofia dos rendimentos. O otimismo com a crescimento econômico, a tônica do discurso oficial, não tem respaldo nos números.“A narrativa de que a austeridade busca o equilíbrio das contas públicas e a retomada da confiança não tem precedente histórico. Os que acreditam que a confiança vai mudar o quadro atual sofrem de uma certa preguiça intelectual”, criticou o presidente do Cofecon. De acordo com o estudo, o país cresce menos agora do que no período pré-crise. O Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país), depois de subir 3,2% no primeiro trimestre de 2014 (e 1,2% no final daquele ano), despencou, no terceiro trimestre de 2019, para 1%.
Produção
Lacerda acredita que, em 2020, teremos um crescimento mais elevado. “Considerando o cenário internacional e doméstico, o PIB deve crescer entre 2% e 2,2%. Mas é muito aquém do desejado”. Além disso, a produção industrial ficou estagnada e não acompanhou o consumo, até porque a importação substituiu a produção local. “A desindustrialização tomou conta do país. Isso pode ser constatado com a queda na participação de um setor importante que é a indústria de transformação. Em 2014, ela representava 23,2 % em relação ao PIB. Em 2019, baixou para 11,1%”, ressalta Lacerda. Um dos focos do problema é a falta de linhas de financiamento de longo prazo para a indústria.
“Quando tem acesso ao capital de giro, a taxa e de cerca de 20% ao ano”, reforçou. O Brasil tem reservas de US$ 360 bilhões que poderiam ser usadas para reduzir a volatilidade no câmbio o impacto das importações. “Mas a equipe econômico, com discurso liberal e pouco intervencionista, não permite a prática e isso tem reflexos negativos. O caminho da austeridade tem sido discutido no mundo inteiro. Seus criadores já fizeram uma revisão. O caminho da austeridade para confiança equivale a acreditar na fadinha da confiança”, ironizou.
Reformas
A reforma tributária, na análise do presidente do Cofecon, é extremamente relevante, mas talvez os projetos que estão em discussão não tratam do foco principal. Além disso, é possível que sequer venha a ser discutida em 2020, ano eleitoral. “A reforma tributária seria uma das prioridades, junto com uma combinação de política econômica mais favorável à geração de renda e de investimentos. Evidentemente, é um tema muito polêmico por envolver interesses de governadores, dos municípios e também de vários setores importantes. Isso poderá ser eventualmente mais difícil em um ano eleitoral”.
As propostas mais conhecidas (PECs 45 e 110), disse Antônio Lacerda, não tocam na questão central, que é a regressividade – cobrar mais de rendas maiores – do sistema tributário atual. “As duas trazem algum avanço no que se refere à simplificação do sistema. Mas precisaríamos que implicasse diretamente na mudança de tributação dos mais ricos e facilitasse a geração de renda e de investimentos”.
Ele disse, ainda, que a reforma administrativa tem como consequência prática o corte de atividades essenciais, como saúde, educação, saneamento, redução da capacidade de demanda e impactos negativos no crescimento econômico. “O que ocorre é a diminuição do setor público não garante que o dinheiro economizado vai ser usado para o aumento do investimento. A visão do chamado Estado mínimo e a ojeriza à atividade do setor público, a exemplo da crise do INSS, pode trazer sério prejuízos à população e a outros setores”, disse Lacerda.
PPI
A transferência do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) da Casa Civil para o Ministério da Economia, na análise do presidente do Cofecon, é uma medida que poderá acarretar ineficiência. Ele disse que uma das maiores críticas ao atual governo foi justamente a junção de ministérios. “São quatro em um só. Criou-se uma espécie de elefante branco e de baixa efetividade, porque isso dificulta a interlocução com os entes privados”, afirmou. Sob o argumento de uma aparente uniformização e economia de recursos, na verdade, o que houve foi uma mistura muitos assuntos. “Então, o risco da transferência e que o PPI passe a ser mais um aspecto a se perder no conjunto do grande Ministério da Economia, que inclui a Fazenda, o Planejamento, a Indústria e Comércio Exterior e o Trabalho”.