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ANASPS AFIRMA QUE CONCURSO NÃO SUPRIRÁ NECESSIDADES DE RH DO INSS

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O vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps),  Paulo César Regis de Souza,  considerando que as auditorias da Tribunal de Contas da União (TCU) de 2013 e 2014  constatou  a precariedade dos recursos humanos do INSS, com 10 mil servidores em abono de permanência,  e que não se aposentam por que perderiam, hoje, 70% de seus vencimentos, disse que o concurso autorizado e que está em processo para 800 técnicos e 150 analistas do seguro social, da área de Serviço Social,  está longe de atender a demanda de recursos humanos do INSS e que” é necessário que o governo enfrente  a crítica”, pois essa situação poderá inviabilizar a Previdência caso o Congresso aprove o fim do abono de permanência que retém mil peritos e 10 mil servidores.

Em 30 maio de, o Ministério da Previdência Social pediu concurso ao Ministério do Planejamento 1.150 médicos peritos previdenciários, 1.580 analistas do seguro social e 2.000 técnicos do seguro social, para “simples reposição da força de trabalho”, segundo o documento. O Planejamento relutou, sua Secretaria de Gestão Pública minimizou as carências de RH do INSS e quando autorizou reduziu drasticamente os quantitativos e ainda excluiu os médicos peritos, explicou o vice-presidente da Anasps.

O Planejamento, disse Paulo César, desconhece que há dezenas de agencias inauguradas em 2014 e 2015 e que estão funcionando com apenas um servidor, quando funcionam, e que a falta de recursos humanos inviabilizou o Plano de Expansão que previa a construção de 750 agencias em cidades com mais de 20 mil habitantes. Sorte que menos de 360 agências foram construídas nos últimos anos, pois faltaram recursos orçamentários. As poucas agências concluídas o foram graças a cessão de terrenos pelas prefeituras e emendas parlamentares.

“Na sua natural autossuficiência os técnicos do Planejamento escreveram que o Ministério ‘tem ciência do número de servidores do INSS com idade e tempo para se aposentar e quais medidas serão tomadas para cobrir esse déficit’, informando que de 2003 a 2014 foram autorizadas 22.675 vagas para concurso público, sendo 4.995 de perito médico previdenciário, 5.488 vagas de analista do seguro social e 12.192 de técnico do seguro social”, argumentou Souza.

Paulo César Regis de Souza disse ainda que “a racionalização administrativa e a digitalização dos processos de concessão e manutenção dos benefícios fizeram com o que INSS baixasse de 46,5 mil servidores, em 1993, para 39,4 mil servidores em 2013. Nos últimos anos (2011-2014) tivemos 3.656 aposentadorias, sendo 935 em 2011, 949 em 2012, 915 em 2013 e 857 em 2014. Se mais não tivemos foi porque os servidores sabiam que se aposentando perderiam 70% de sua renda que inclui a GDASS e o abono de permanência. É importante, porém ressaltar, e que apesar o número de  servidores ter caído, a produtividade teve que aumentar, pois é crescente a massa de contribuintes e beneficiários”, concluiu.

COMEÇA A VALER ADESÃO AUTOMÁTICA AO FUNPRESP-EXE

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A adesão automática aos planos de previdência complementar para o servidor público federal começa a partir de hoje (5). A presidente Dilma Roussef sancionou a lei nº 13.183, baseada na Medida Provisória nº 676/2015, que dispõe sobre os benefícios do regime geral de previdência social e torna automática a inscrição aos planos da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-Exe) para os servidores que entrarem para os Poderes Executivo e Legislativo Federal a partir desta data.
Para o diretor presidente da Funpresp-Exe, Ricardo Pena, a sanção representa um novo paradigma na proteção do servidor público para o futuro. “A adesão automática é importante porque a previdência complementar é essencial para a manutenção da qualidade e do padrão de vida do servidor na aposentadoria”, destaca.
Os servidores federais que ingressaram a partir de 04/02/2013 estão enquadrados nas novas regras do regime de previdência, que limita a aposentadoria ao teto do INSS (R$ 4.663,75, em 2015). Para assegurar uma aposentadoria compatível com os rendimentos do servidor, o Poder Executivo Federal criou o plano de previdência complementar administrado pela Funpresp-Exe. A Fundação também administra o plano LegisPrev, para os servidores do Legislativo Federal.
Além de complementar a aposentadoria, o participante ainda terá a contribuição do patrocinador (órgão) que contribui com o mesmo valor que ele.  Por exemplo: caso a contribuição seja de R$ 500 serão repassados mais R$ 500 para o plano de benefícios, totalizando a arrecadação em R$ 1.000 no mês.
Os planos de benefícios administrados pela Fundação têm dedução fiscal de até 20,5% do Imposto de Renda, além da proteção em caso de invalidez ou morte.
Funpresp-Exe – A Fundação não tem fins lucrativos. Por isso destina toda a rentabilidade aos participantes. Outro diferencial é que na entidade os participantes podem fazer parte da gestão, por meio de representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, além do Comitê de Assessoramento Técnico do Plano.
Facultativa – Mesmo automática, a adesão continuará a ser voluntária. Desta forma, o servidor terá um prazo de 90 dias para desistir da participação e receber as contribuições de volta, com correção monetária. Para mais informações sobre o Plano de Benefícios, a Fundação tem o serviço “Funpresp vai até você”. Os interessados podem agendar visita no órgão em que trabalham. O serviço pode ser solicitado pelo e-mail faleconosco@funpresp.com.br ou pela Central de Atendimento 0800 282 6794. O atendimento ocorre em horário comercial.
Brasília, 20h29min