Tag: infraestrutura
“O mapeamento foi baseado na infraestrutura atual, reformas de hospitais, novos equipamentos e implantação de tecnologia que facilite os atendimentos e acompanhamento”, afirma Vicente Koki, Analista-chefe da Diamond Mountain
Um estudo inédito realizado pela equipe de economistas da Diamond Mountain, gestora de private equity que investe em empresas com alta expectativa de retorno, mostrou que possível notar que o sistema de saúde avançou nos últimos anos, porém, ainda há muito a ser feito. “Estimamos que serão necessários investimentos de R$ 10,1 bilhões/ano pelos próximos 10 anos, para que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça o tratamento adequado para a população. Este valor representa apenas os gastos com investimentos, desconsiderando o custo fixo com procedimentos, médicos, material cirúrgico, remédios e demais implementos”, afirma Vicente Koki, da Diamond Mountain.
São necessários aportes em construção, ampliação e reformas de unidades de saúde já existentes, além da compra de equipamentos médico-hospitalares. Destaca-se também no estudo os investimentos em TI (tecnologia de informações), para que seja possível tornar os hospitais mais eficientes, tais como prontuário eletrônico. “Hoje, em um hospital particular, tudo é feito por um sistema, o que faz com que o atendimento seja mais rápido. Porém, em hospitais públicos a maior parte ainda utiliza papéis, o que dificulta a agilidade, segurança de dados e principalmente a eficiência”, explica o analista-chefe da Diamond Mountain. Além disso, embora não contemplado no estudo, o custo dos procedimentos superam muito o valor que o SUS paga para os hospitais, o que fragiliza as finanças e engessa os investimentos. “Entendemos que esta situação acaba refletindo negativamente sobre a qualidade dos serviços e atendimentos médicos hospitalares”, diz Vicente Koki.
O estudo feito pela Diamond Mountain indica que os hospitais privados investirão R$ 3 bilhões/ano, pelos próximos 10 anos, a fim de atender o crescimento da demanda com o envelhecimento da população. Destaca-se que investimentos para atender a oncologia (ramo da ciência médica que lida com tumores e com câncer), requer elevados investimentos tanto em infraestrutura como em pessoal. “Existem 4.732 hospitais privados espalhados pelo país, conforme o Cadastro Nacional do Estabelecimento de Saúde (CNES), de forma que será necessária uma consolidação prévia para o desenvolvimento do setor, uma vez que hospitais pequenos, com menos de 150 leitos, não apresentam economia de escala suficiente para apresentar lucro e sustentabilidade a longo prazo”, explica Vicente.
Nos grandes hospitais privados, o retorno é elevado, de forma que os investimentos serão financiados através de caixa próprio, investidores estrangeiros e locais, além do mercado de capitais. “Neste movimento, acreditamos que haverá uma consolidação, sendo que hospitais pequenos deverão ser adquiridos por hospitais maiores, com o objetivo de diluição de custos”, diz Vicente. Hospitais com menos de 150 leitos normalmente apuram déficit operacional, ou seja, o prejuízo. “Entendemos que há necessidade de elevados investimentos tanto dos governos, como do setor privado, para fazer frente ao envelhecimento da população no Brasil, que aumentará a demanda por serviços médicos nos próximos anos. Ao mesmo tempo, surgirão muitas oportunidades de negócios em todas as indústrias que se relacionam com o setor de saúde e não apenas nos hospitais e empresas de convênios de saúde. O setor deve passar por forte movimento de M&A (fusões e aquisições) nos hospitais privados, em função da mudança na legislação em 2015, que possibilitou a entrada de investidores estrangeiros no segmento de saúde”, conclui Koki.
Ele lembrou que, com a crise econômica, em 2016 cerca de 1,4 milhões de pessoas deixaram de ter plano de saúde, o que representou uma queda de 2,8%. Além disso, a inflação médico-hospitalar, que no ano passado atingiu seu maior patamar da série histórica, deverá se manter entre 18% e 20% neste ano. A melhoria na saúde pública e privada como um todo reflete no aumento de produtividade, acelerando o desenvolvimento do país. A população brasileira está envelhecendo e o número de idosos deve superar o de jovens, a partir de 2030. Isto implicará em mudanças no perfil de doenças e nos aproximaremos do perfil dos países desenvolvidos.
No Brasil, as causas de mortes por doenças não transmissíveis (cardiovasculares, câncer, diabetes, doenças respiratórias e do aparelho digestivo) já lideram o ranking com 74%. Os óbitos por doenças transmissíveis representam outros 14% e estão mais associadas a população de baixa renda. A violência e os acidentes de trânsito são as causas externas, que representam 12%. Hoje, o número de beneficiários de planos com saúde privado é de 47,8 milhões, sendo que, aproximadamente 159,7 milhões de pessoas são atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “O envelhecimento da população implicará em necessidade de expansão dos serviços de saúde tanto privado como público”, alerta Vicente Koki, Analista-chefe da Diamond Mountain.
Fonte: http://www.diamond-mountain.com/pt
Sobre Diamond Mountain Investimentos
Constituída em 2011, a Diamond Mountain Investimentos é uma empresa focada na estruturação e gestão de fundos de Private Equity, no entanto, possui também sob gestão Fundos Multimercados e de Direitos Creditórios. Habitualmente investe em companhias que possuam nichos diferenciados de mercado e apresentem alta expectativa de retorno.
Com acesso a recursos de até R$ 2 bilhões para investimentos até 2029, a Diamond Mountain Investimentos estuda investimentos em empresas de capital aberto e fechado. A expertise do grupo é a fusão e aquisição de empresas de um mesmo setor, visando sua consolidação e posterior venda a um player estratégico ou processo de IPO no Brasil e no exterior. Recentemente a Diamond Mountain Investimentos adquiriu 50% da Companhia de Transporte de Gás (CTG) e já projeta um investimento de R$ 80 milhões durante os próximos 5 anos na matriz brasileira e no projeto de expansão na América Latina.
Excelentes condições de acomodação é raridade no Brasil. Dados do sistema Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que apenas 24 (0,9%) de 2.771 unidades de detenção foram classificadas do melhor modo possível. A avaliação é feita por juízes de execução penal em inspeções nas unidades prisionais.
A maior parte (48,5%) dos presídios do país recebeu a classificação regular. Avaliações de péssimo (27,6%) e ruim (12,3%) vêm em seguida, enquanto um em cada dez é considerado em bom estado. Pesaram nesta análise fatores como infraestrutura para acomodação dos presos, lotação e serviços oferecidos — assistência médica, jurídica, ensino e trabalho.
Nenhuma parte do país está livre do problema. “O Brasil é muito heterogêneo. Há presídios críticos em todas as regiões, mas a distribuição é desigual”, comenta Rogério Nascimento, conselheiro do CNJ que coordena o Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) para apurar crimes no sistema prisional da região Norte, onde massacres deixaram ao menos 100 presos mortos.
Mais da metade das prisões do norte tem conceito ruim (14,3%) ou péssimo (37,1%), as taxas mais negativas do país. “É a pior situação, não há temor em reconhecer isso. Pode não ter sido a causa determinante das mortes, mas cria o cenário que as tornou possíveis. Em outro contexto, elas seriam bem menos prováveis”, afirma o conselheiro.
Enquanto condições ruins e péssimas atingem 40% das prisões do país, as excelentes costumam alojar réus especiais. “No geral, elas recolhem presos provisórios especiais. A existência de prisão especial é uma perversidade do nosso desequilibrado sistema. Quando não são fisicamente melhores, ao menos não estão superlotadas”, diz Nascimento.
Militares e advogados ocupam melhor prisão de Brasília
Brasília ilustra a situação. Na capital federal, o Núcleo de Custódia Militar é a única unidade prisional tida como excelente. O núcleo recebe presos militares — policiais e bombeiros — até a eventual condenação com perda da farda. Abriga também advogados, devido à previsão legal de que sejam detidos em sala de estado-maior até o trânsito em julgado.
O núcleo funciona no 19º Batalhão da PMDF, dentro do Complexo da Papuda, que reúne cinco das nove unidades prisionais do Distrito Federal. “As instalações são alojamentos militares que viraram celas. Puseram grades, cadeados”, diz Leila Cury, juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP-DF), que inspeciona os presídios locais.
Com vagas para 76 internos, o local abriga 28 (duas mulheres, 26 homens). Eles dispõem de horta, cozinha, campo de futebol, chuveiro quente e vaso sanitário — os dois últimos ausentes na maioria das prisões. “São celas enormes, claras, com ventilação cruzada. O preso tem fogão, geladeira, televisão, sofá, em cada uma”, disse Leila.
Políticos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já passaram pelo núcleo. “Não deixa de ser um presídio. Embora esteja muito bem em relação ao restante, ninguém sai quando quer, por exemplo. Aos olhos do público, às vezes, parece um privilégio, mas não é. Eles estão sob responsabilidade do Estado”, afirma a magistrada.
Além da excelente, quatro prisões de Brasília são consideradas ruins, três boas e uma regular. “É como se o presídio fosse uma casa, construída e mantida pelo Executivo, mas o inquilino é do Judiciário. O preso é responsabilidade nossa, precisamos acompanhar de perto. Quanto mais controle, melhor. Se não, acaba como no Norte”, diz a juíza.
Geopresídios reúne dados de 2,7 mil unidades prisionais
Os juízes de execução criminal devem, mensalmente, inspecionar as unidades prisionais sob sua jurisdição, como prevê a Lei de Execução Penal (LEP) e a Resolução 47/2007 do CNJ. Cabe a eles, também, lançar os dados das visitas no Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), que alimenta o Geopresídios.
O banco lista 2,7 mil unidades, que incluem cadeias públicas, delegacias e associações de proteção ao preso (APACs) inspecionadas. A inclusão de prisões não registradas deve ser solicitada ao gestor local do sistema.
Comissão aprova indicação de Marcelo Vinaud para diretoria da ANTT
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (4), a indicação de Marcelo Vinaud Prado para ser reconduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Marcelo foi sabatinado e sua indicação, aprovada por unanimidade. A comissão também aprovou pedido de urgência feito pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), para que a indicação seja votada ainda nesta terça em Plenário.
Durante a sabatina, o indicado falou sobre as metodologias que a Agência tem utilizado para gerenciar e analisar riscos e explicou que a ANTT está buscando aumentar o nível de qualidade dos projetos por meio de uma melhoria na análise desses projetos.
Em resposta ao senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-SE), Marcelo afirmou que a agência tem cada vez mais trabalho, devido ao aumento das concessões rodoviárias, e a manutenção da mesma estrutura interna.
— Esse fato, embora tenhamos nos empenhado em sermos mais eficientes, principalmente com as questões que relatei na minha leitura, de organização da agenda regulatória bem como na transparência dos processos, é sempre muito difícil na medida em que temos cada vez mais trabalho, e os recursos estão limitados, praticamente, ao último concurso que nós tivemos em 2010 — disse ele.
Marcelo explicou também ao senador que os novos desafios em termos de concessão de rodovias, há várias infraestruturas que foram validadas agora para concessão. Em relação à agenda legislativa, o indicado disse que há um projeto de lei em tramitação que reforça o papel institucional das agências. Marcelo pediu o apoio dos senadores para aprovar o projeto.
— Eu aproveito o momento para pedir o apoio desta comissão no sentido de olhar para as agências e dar apoio em termos de recursos e de pessoal técnico e qualificado. Isso porque os desafios vêm aumentando, a situação macroeconômica do país varia e nós não temos, hoje, recursos adequados, na minha visão, para cumprir a tarefa como nós gostaríamos — disse.
Em relação à BR-163, em que a concessionária enfrenta dificuldades por falta de recursos para fazer a manutenção, o indicado afirmou que a condição de financiamento sempre foi um risco das concessionárias e deveria ter sido observada no plano de negócios. Para Marcelo, o custo de propriedade para devolver as concessões e licitar novamente o trecho seria muito alto e que o ideal seria tentar resolver o problema dentro do escopo do contrato.
— A agência está se movendo também, dentro da sua competência e dentro dos limites do contrato, no sentido de tentar resolver isso. Acredito que deve haver um deslinde ainda neste semestre — afirmou.
Em relação ao Arco Norte, região de portos de escoamento de safra no norte do país, Marcelo afirmou que a ANTT tem desenvolvido estudos para melhorá-lo. Segundo o indicado, é de entendimento técnico que as três vertentes do Arco Norte, a ferrovia Norte-Sul, a hidrovia Tapajós e a hidrovia do Madeira vão compor o corredor estratégico do futuro da produção de grãos do país.
— A ANTT está atenta a isso, tem promovido diversos estudos e discussões com a Antaq e com o Ministério dos Transportes. Nós acreditamos que, por meio das informações técnicas oferecidas ao Governo, principalmente no que concerne aos corredores e aos gargalos, teremos concessões adequadas.
Respondendo a questão do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre o transporte pirata, o indicado afirmou que a agência está implantando, nas empresas regulares, um monitoramento chamado Monitriip [Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros]. Esse sistema permite ter o posicionamento de todos os ônibus interestaduais em tempo real e pode ajudar no combate aos transportes ilegais.
— O ponto que detecta o transporte regular, formal, também verifica que ali houve a passagem de um veículo não regular. E, com isso, o trabalho da inteligência vai ser muito mais efetivo no sentido de poder interromper essas viagens — disse.
Requerimentos
Na segunda parte da reunião, a CI aprovou ainda quatro requerimentos, sendo dois para realização de diligências e dois para audiências públicas. A primeira diligência aprovada será para verificar o estado de conservação da BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Miritituba (BA), a pedido do senador Wellington Fagundes.
A segunda diligência será para visitar as BR-435, nos municípios de Pimenteiras, Cerejeiras, Colorado do Oeste e Vilhena, em Rondônia, e BR-174, entre os municípios de Vilhena e Juína. A intenção dessa segunda visita é debater as obras das rodovias e da ferrovia entre Sapezal (MT) e Porto Velho (RO). Os autores do requerimento foram os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Acir Gurgacz.
A lei que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal será tema de audiência pública aprovada pela comissão. O autor do pedido foi o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
A outra audiência pública aprovada, requerida pelo senador Roberto Muniz (PP-BA), será para debater ações de investimentos por parte do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em infraestrutura com foco no setor de saneamento básico.
Fonte: Agência Senado
Gilmar Mendes, Grace Mendonça e Antonio Anastasia discutem mercado de infraestrutura no Brasil
Com o objetivo de centralizar as discussões sobre o ambiente regulatório e o mercado nesse campo, o Instituto Brasiliense de Direito Público promove, nesta quinta-feira (23), a partir das 19h, o 4º Seminário Diálogos Estratégicos – O mercado de Infraestrutura no Brasil, que contará com a participação de alguns dos mais renomados profissionais do governo e da iniciativa privada.
O evento vai tratar dos avanços e desafios para a melhoria da infraestrutura no Brasil vêm ocupando cada vez mais espaço nos debates acadêmicos, jurídicos e econômicos do País. Além de novos investimentos e da geração de renda e de empregos, a estruturação de novos empreendimentos no setor eleva a competitividade do País, reduzindo custos da produção e favorecendo a circulação de mercadorias.
Gilmar Mendes, presidente do TSE, ministro do STF e coordenador do Mestrado Acadêmico da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP); Grace Mendonça, advogada-geral da União, e Antonio Anastasia, senador, estarão presentes na sessão de abertura do evento.
Déficit de investimento
De acordo com Marco Aurélio Barcelos, coordenador da especialização em Concessões e Parcerias com a Administração Pública do IDP e organizador científico do evento, o déficit de investimento na infraestrutura brasileira é notório e vários estudos comprovam a demanda por novas iniciativas, sejam públicas, sejam privadas: “Sabe-se hoje, aliás, que a convergência de esforços entre ambos os setores é fundamental para destravar novos empreendimentos, os quais são essenciais para a retomada do crescimento econômico, para a geração de empregos e para a redução do ‘custo Brasil’”, contextualiza.
“Sem a instituição de uma agenda coordenada e sem o funcionamento adequado das ferramentas jurídicas, os esforços que o governo e a iniciativa privada têm feito podem render poucos frutos e frustrar a expectativa da população em relação a novos investimentos e a melhores serviços”, complementa.
Iniciativas
O IDP tem outras iniciativas para o avanço do debate em relação a esse assunto, como é o caso do curso de pós-graduação em Concessões e Parcerias na Administração, cujo conteúdo, inédito no país, aborda de maneira interdisciplinar os diversos aspectos da infraestrutura brasileira, desde os entraves para os contratos públicos até as melhores estratégias para a celebração de parcerias.
“Outras medidas que o IDP adotará nessa seara envolvem a criação do Grupo de Estudos em Direito Público da Infraestrutura, que contará com a participação qualificada de alunos da Instituição e de profissionais externos convidados, bem como a realização regular de novos diálogos da infraestrutura, com os mais respeitados estudiosos e profissionais do País”, explica Barcelos.
Programação
TCU debate nesta quinta-feira acordos de leniência, concessão e tecnologia
Com o objetivo discutir os principais desafios da área de infraestrutura e estreitar o relacionamento entre os entes federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) realiza na próxima quinta-feira (1°), a partir das 9h30, o Diálogo Público Desenvolvimento da Infraestrutura Nacional – Desafios para o Controle e para a Fiscalização.
O encontro vai tratar de quatro temas: “acordos de leniência”, “fiscalização das Sociedades de Propósito Especifico (SPEs) em contratos de concessão”, “inovação e tecnologia em prol do controle”, e “prorrogação dos contratos de concessão e o ambiente de regulação”. Entre os participantes, estão representantes do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
O evento está alinhado com a nova metodologia de seleção de objetos de controle do Tribunal, onde são trazidas informações por parte dos órgãos executivos quanto à atuação do governo e às prioridades relacionadas com obras públicas, regulação e desestatização de serviços públicos.
Serviço: Diálogo Público Desenvolvimento da Infraestrutura Nacional – Desafios para o Controle e para a Fiscalização
DATA: 1º de dezembro (quinta-feira)
HORÁRIO: 9h30 – 12h00 e 14h00 às 17h50
LOCAL: Auditório Ministro Pereira Lira, térreo do Ed. Sede
Acesse aqui a programação do evento
A Petrobras informou, por meio de nota, que assinou nesta terça-feira (11/10) um memorando de entendimento com a Galp Energia, SGPS, S.A. (Galp), com o objetivo de expandir a cooperação entre as duas companhias e consolidar sua aliança estratégica. A parceria considera potenciais sociedades na exploração, desenvolvimento da produção e infraestrutura de petróleo e gás, em regiões de interesse comum em todo o mundo.
Esse acordo inclui também um programa conjunto de treinamento e pesquisa com foco em reservatórios carbonáticos em águas profundas.
A Petrobras e a Galp construíram uma sólida relação ao longo de mais de 15 anos. As duas companhias são parceiras em diversos ativos de exploração e produção no Brasil, tendo trabalhado conjuntamente em algumas das mais importantes descobertas da última década, como o campo de Lula, o maior projeto de desenvolvimento no pré-sal da Bacia de Santos.
Fundo do Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 50 anos
Maior fundo da América Latina, o FGTS possui mais de R$ 498 bilhões em ativos, 719 milhões de contas vinculadas e investimentos que ultrapassam R$ 420 bilhões em obras desde sua criação
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 50 anos, nesta terça-feira (13), com um total de R$ 498 bilhões em ativos, patrimônio líquido superior a R$ 100 bilhões e se consolida como um dos principais agentes de desenvolvimento do país, informou o Ministério do Trabalho. Nesse período, mais de R$ 426 bilhões foram aplicados em obras de moradias populares, rodovias, portos, hidrovias, aeroportos, ferrovias, energia renovável e saneamento básico, contabilizou o órgão.
Os investimentos a serem aplicados, até 2019, em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, ultrapassam R$ 218 bilhões, conforme orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS. Mais de 4 mil municípios (73%) já tiveram obras financiadas com recursos do Fundo. Até junho desse ano, o Fundo havia aplicado mais de R$ 28 bilhões em obras, em todos os estados do Brasil.
Criado no dia 13 de setembro de 1966, o FGTS funciona como uma poupança paga pelo empregador em nome do empregado, equivalente a 8% da remuneração, sem descontar do salário do trabalhador. Desde sua criação, já foram realizados mais de 702 milhões de saques das contas vinculadas totalizando mais de R$ 890 bilhões injetados na economia brasileira. Em 2015, os trabalhadores realizaram 37,8 milhões de saques, num total de R$ 100 bilhões, nas 31 modalidades previstas em lei. Atualmente, o Fundo conta com 37,6 milhões de contas ativas, que recebem depósitos mensais regulares, efetuados por 4,2 milhões de empregadores.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, avalia que o FGTS já demonstrou ter capacidade de manter níveis expressivos de investimentos, mesmo em cenários econômicos adversos, sem colocar em risco os recursos dos trabalhadores cotistas. “Os investimentos aprovados pelo Conselho Curador demonstram a importância do Fundo para a execução de obras estratégicas no país. E, por outro lado, o aniversário de 50 anos marca também a garantia do FGTS como um direito do trabalhador brasileiro”, afirma.
O Fundo de Garantia apresentou evolução expressiva em todos os seus números nessa última década. O ativo total do Fundo avançou 167% no período – de R$ 186 bilhões para R$ 498 bilhões. O patrimônio líquido saltou 376%, desde 2006, saindo de R$ 21 bilhões para os atuais R$ 100 bilhões. A arrecadação bruta do FGTS, que era de R$ 36 bilhões anuais, alcançou R$ 114 bilhões; uma evolução de 216% no período. O total de contas administradas também cresceu: o Fundo possuía 514 milhões de contas vinculadas e hoje o total ultrapassa 719 milhões.
Linha do tempo
Investimentos em Saneamento, Infraestrutura e Habitação
Ao longo de sua existência, o FGTS investiu cerca de R$ 360 bilhões – em valores nominais – para o financiamento de 10 milhões de moradias, beneficiando diretamente 58 milhões de brasileiros. A estimativa é que mais de 18 milhões de empregos tenham sido gerados ou mantidos pelas obras financiadas. Nos últimos 10 anos (2006 a 2015), o Fundo foi responsável por 52% das unidades habitacionais contratadas no Brasil. Isso representa 3,9 milhões de moradias, de um total de 7,67 milhões, incluindo as unidades contratadas com recursos da poupança (SBPE). Apenas em 2015, foram financiadas 526 mil unidades com recursos do FGTS, o que equivale a 60,6% do total de 868 mil unidades financiadas no país.
Os recursos direcionados pelo FGTS, para financiar obras de saneamento e infraestrutura, por intermédio de seus diversos programas, somaram, em 2016, cerca de R$ 66 bilhões em valores nominais. Os investimentos em obras de saneamento e infraestrutura geram efetivo crescimento do bem-estar social a 137 milhões de brasileiros, e já contribuíram para a criação de mais de 5 milhões de empregos. O orçamento do Fundo para saneamento e infraestrutura, para o próximo triênio, é de R$ 44 bilhões.
Governança e gestão
O Conselho Curador do FGTS é a instância máxima de deliberação. Formado por 24 representantes, que incluem membros do Governo Federal, de entidades dos trabalhadores e dos empregadores, o Conselho aprova, de forma colegiada, as decisões do Fundo, em reuniões que normalmente acontecem a cada dois meses.
O Ministro do Trabalho ocupa a presidência do Conselho Curador. Além disso, o Ministério é responsável pela apuração dos débitos e das infrações praticadas pelos empregadores. O Ministério das Cidades é o responsável pela elaboração do orçamento e gestão da aplicação do FGTS, além de ocupar a vice-presidência do Conselho.
A CAIXA é o Agente Operador dos recursos do FGTS. O banco centraliza todos os recolhimentos mensais e controla as 719 milhões de contas vinculadas, em nome dos trabalhadores. A CAIXA emite ainda os Certificados de Regularidade do FGTS (CRF), que atestam se os empregadores e tomadores de recurso estão em dia com suas obrigações. Além disso, define procedimentos operacionais, que serão necessários à execução dos programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.
Responsável por toda parte de atendimento ao trabalhador e ao empregador, a CAIXA realizou o pagamento de 93 milhões de saques, nos últimos dois anos, ou mais de 60 mil por hora. Para isso, o banco coloca à disposição da população mais de 60 mil pontos de atendimentos, inclusive no exterior. Já foram realizados mais de 11 mil saques, feitos por brasileiros que moram fora do país, desde de 2010. Além disso, a CAIXA investe constantemente em soluções inovadoras para atendimento às demandas do FGTS, dos trabalhadores e dos empregadores.
Em comemoração ao aniversário de 50 anos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, serão lançados o bilhete das Loterias CAIXA e o selo oficial dos Correios. Além disso, haverá também uma premiação para os vencedores das melhores monografias sobre a temática do Fundo no ano 2016.
Ministro Dyogo Oliveira se reuniu com empresários e dirigentes da Fiesp para discutir sobre empreendimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos; geração de energia elétrica; combate à crise hídrica: transposição do São Francisco e projetos complementares; Olimpíadas e Paralimpíadas 2016; Minha Casa, Minha Vida; saneamento e prevenção em áreas de risco; defesa e comunicação.
Infraestrutura – Seminário na ANTT debate PPI e alavancagem de projetos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o governo federal realizam, nos dias 28 e 29 de junho, na sede da ANTT, em Brasília, o “Seminário Alicerces para o Futuro”. O evento inclui debates a respeito de questões importantes, como o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), as melhores práticas e perspectivas para a execução de empreendimentos públicos em infraestrutura, o papel do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas, financiamentos, marco regulatório, riscos, entre outros temas.
Entre os participantes estão: o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos; diretor da ANTT Sérgio Lobo; diretor da ANTT Marcelo Vinaud; secretário-executivo do PPI, Moreira Franco; ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella; ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) André Luis de Carvalho; secretário Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU), Francisco Bessa; a diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos; entre outros.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal da ANTT no Youtube (www.youtube.com/canalANTT) e comentado no perfil oficial da Agência no Twitter (ANTT_Oficial). As vagas são limitadas. Para ver a programação e se inscrever no seminário clique aqui.
SERVIÇO:
Seminário Alicerces para o Futuro
Datas: 28 e 29/06 (terça e quarta-feira)
Horário: de 9h às 12h e de 14h às 18h.
Local: Auditório do Edifício Sede da ANTT
Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla (próximo à Ponte JK)
CEP: 70200-003 Brasília-DF
Rodolpho Salomão*
Se há um ponto de consenso entre governo, oposição e Mercado, esse é que a retomada do ritmo dos investimentos em infraestrutura é essencial para remover a economia do Brasil da grave crise em que se encontra. E, com efeito, o Plano Plurianual (PPA), sancionado no último dia 13 de janeiro, elenca como seus principais eixos a educação, os programas sociais e os investimentos em infraestrutura, ratificando a importância do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e sublinhando o PIL (Programa de Investimentos em Logística), este último dividindo a responsabilidade do levantamento dos vultosos recursos financeiros necessários com o próprio mercado.
E nos bastidores dos ministérios responsáveis pela consecução de tais investimentos encontra-se a categoria criada para prover a Administração Pública Federal (APF) de corpo técnico especializado para o giro dessa máquina: analistas e especialistas em infraestrutura. Esse corpo técnico veio a se tornar o principal contingente de ministérios como o das Cidades, Transportes, Integração Nacional, Minas e Energia, e nas Secretarias de Portos e de Aviação Civil da Presidência da República, dentre trinta órgãos da APF.
Analisando propostas de investimentos e monitorando repasses a Estados e municípios na área das políticas urbanas, coordenando os investimentos em transportes e energia feitos direta ou indiretamente pela União ou por suas estatais, analisando e escolhendo os estudos solicitados ao mercado para os desenhos dos modelos de negócios de concessões de rodovias, portos e aeroportos, deposita-se nos ombros dessa categoria a responsabilidade sobre investimento da ordem de centenas de bilhões de reais.
Destaca-se aí, a salvação do Projeto de Integração do São Francisco, poupado do naufrágio a partir de 2012, quando da reformulação do empreendimento, integralmente tocado desde então pelos integrantes de tal categoria, seja na sede do Ministério da Integração em Brasília, seja no campo, para onde uma equipe de 23 técnicos da carreira foi deslocada para supervisionar in loco as obras no semi-árido. Enfim, em se falando em infraestrutura de base, de titularidade do Estado, em quaisquer das três esferas de governo, se estará mencionando o trabalho dessa categoria.
Servidores Públicos Federais de carreira, concursados, também viram sua entidade representativa, a ANEInfra, ser convocada para o processo de negociação anunciado pelo então ministro Nelson Barbosa em 20 de março de 2015. Oportunidade de se discutir uma reestruturação de carreira, clamada pelos próprios números de rejeição e evasão, de conhecimento do próprio Ministério do Planejamento, como os mais graves de uma carreira de nível superior da APF, problema de conhecimento do ministro que o admitiu, em uma Audiência Pública no Senado em junho de 2015, informando que a Secretaria de Relações do Trabalho estaria dando o devido trato à questão.
A categoria atendeu e formulou uma proposta de reestruturação da carreira solicitada pelo próprio negociador do governo, confiou no processo de Mesa de Negociação, para cuja credibilidade foram dirigidos os apelos do Secretário Sérgio Mendonça, e afiançada por sua entidade representativa. A proposta se encaixou em todos os gabaritos estipulados pelo governo, adequou-se a todas as mudanças que foram feitas em suas regras ao longo de 2015 e não mereceu sequer uma resposta, sequer uma satisfação, ficando a negociação da categoria postergada unilateralmente pela SRT e mais, sem agenda.
Uma assembleia em aberto, à espera de uma resposta que não chegou, foi finalmente convocada para ser retomada nesta terça 26, não mais para avaliar uma eventual contraproposta, mas para iniciar um processo de mobilização, a canalização da enorme indignação de toda uma categoria, que está com sua crença no processo de diálogo abalada.
*Presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra)