Tag: infraestrutura
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebe até 11 de agosto (próximo domingo) currículos de servidores públicos interessados em trabalhar na Agência. As oportunidades são em 20 diferentes áreas: psicologia, informática, administração, contabilidade, direito, economia, engenharia, comunicação social, pedagogia ou de qualquer outro curso superior
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que receberá, até o próximo domingo (11/8), as inscrições de servidores de outros órgãos do governo federal que estejam interessados em trabalhar no órgão regulador. Com vagas em 20 áreas distintas, a agência está recebendo currículos de candidatos formados em psicologia, informática, administração, contabilidade, direito, economia, engenharia, comunicação social, pedagogia
ou mesmo qualquer outro curso superior, a depender do cargo pretendido.
Órgão com atribuições no setor da aviação civil no país, a Anac, de acordo com a assessoria de imprensa, “oferece ambiente estimulante, com infraestrutura moderna, rotinas organizadas (processos de trabalhos e competências mapeados) e perspectiva de crescimento profissional”. A agência, diz a assessoria, investe alto em
treinamento e incentiva os funcionários a fazer de cursos de idiomas e pós-graduação (com possibilidade
de ressarcimento de custos). “Mais da metade do quadro funcional é composto por servidores jovens (menos de 40 anos de idade)”, informa.
O processo seletivo da Anac tem como base a movimentação dos servidores selecionados de forma simplificada, conforme previsto pela Portaria nº 193/2018 do Ministério da Economia. Os candidatos serão chamados para a entrevista por contato telefônico ou e-mail. O recebimento dos currículos será exclusivamente por e-mail até 11 de agosto. Os interessados devem enviar o currículo para o endereço eletrônico gtrq@anac.gov.br com o assunto “Seleção Servidores Anac e nome da vaga pretendida”.
Confirma os detalhes do Edital do Processo Seletivo Anac
Etapas do processo
O servidor interessado em trabalhar na Anac deverá também atualizar seu currículo no aplicativo Sigepe Talentos, do governo federal. Após o envio do currículo, a Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) da Anac fará a análise curricular, que tem caráter eliminatório. Não serão aceitos currículos enviados em data posterior ao término das inscrições.
Na entrevista, serão avaliados os requisitos para ocupação das vagas. As entrevistas serão agendadas por contato telefônico ou e-mail diretamente com os candidatos, que poderão entrar em contato com a Anac pelo e-mail gtrq@anac.gov.br.
Certifique-se se você pode se candidatar
Para participar do processo seletivo, o candidato precisa ser servidor ou empregado público federal. É necessário ainda ter concluído o estágio probatório. O candidato não pode estar respondendo a processo administrativo disciplinar e precisa residir na cidade de lotação da vaga. A maioria das oportunidades de trabalho estão em Brasília, sede da Agência, mas há também oportunidades no Rio de Janeiro (confira no edital).
A jornada de trabalho na Anac é de 40 horas semanais, resguardadas as disposições legais específicas.
Reforma da Previdência – Professores e policiais permanecem com aposentadorias especiais
O anúncio do governo federal, de que vai igualar as regras de aposentadoria de policiais federais às dos professores dentro da reforma (com 55 anos), reverberou no Congresso Nacional. O deputado Israel Batista (PV-DF), que sempre lutou para retirar os docentes da PEC 06/2019, comemorou a notícia. “O Executivo deu um primeiro sinal de que vai recuar e considera manter a aposentadoria especial dos professores”, afirmou
Membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência, o parlamentar é autor da emenda que garante o regramento diferenciado para a categoria. Defendeu a ideia pessoalmente junto ao relator do texto, o também deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e ao secretário especial da Previdência, Rogério Marinho.
Israel cita os índices alarmantes do Brasil para justificar a manutenção da aposentadoria especial dos professores e relembra que o País é o primeiro lugar no ranking mundial de violência nas escolas e de indisciplina em sala de aula (dados da OCDE). Pontua ainda a dedicação integral, jornada extraclasse não-remunerada e a infraestrutura precária das escolas.
Segunda edição do Mais Brasil no Congresso Nacional será nesta sexta-feira, dia 17
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fará nesta sexta-feira, dia 17, das 9h às 12h, a segunda edição do Mais Brasil: FNDE em Ação pela Educação no Congresso Nacional. O evento, que será no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, tem como objetivo capacitar assessores parlamentares de deputados e senadores sobre programas e ações educacionais da autarquia. Os interessados em participar devem confirmar presença no link a seguir: https://forms.gle/s2BZgasYY2M9dtKg9.
Neste encontro, o foco principal são as obras de infraestrutura educacional, como quadras esportivas, unidades de educação infantil e escolas de ensino fundamental. Também haverá orientações sobre o funcionamento do módulo Obras 2.0, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), ferramenta de monitoramento de todas as obras financiadas com recursos do FNDE.
Essa é a segunda edição do Mais Brasil no Congresso. A previsão é de que outros encontros sejam realizados durante o ano, com temáticas variadas, todos voltados para assessores parlamentares. No primeiro evento da série, no início de abril, cerca de 50 assessores participaram da capacitação.
Transporte ferroviário volta ao debate político diante de possível greve dos caminhoneiros
Diante de uma iminente greve dos caminhoneiros ‒ motivada pela alta do preço do óleo diesel ‒, ganha novamente destaque o debate sobre o transporte ferroviário no Brasil. Os empregados da Valec se uniram em torno da causa da valorização das ferrovias brasileiras. Lançaram como estratégia de mobilização, o movimento “Juntos Pelas Ferrovias”. O grupo utiliza a participação no Twitter (@pelasferrovias) e no Facebook com a página Juntos Pelas Ferrovias
Responsável pelo transporte de 75% da produção brasileira, segundo a pesquisa Custos Logísticos no Brasil, da Fundação Dom Cabral, o modal rodoviário mostra deficiências justamente por ser sobrecarregado. Uma paralisação do setor teria seus efeitos negativos minimizados se o País tivesse maior índice de utilização do transporte por ferrovias, como aponta o professor especializado em infraestrutura ferroviária e presidente da Frente nacional pela volta das ferrovias (Ferrofrente), José Manoel Ferreira Gonçalves. “O sistema ferroviário nacional é prejudicado por concessões mal feitas”, avalia.
Problema apontado pelo especialista na infraestrutura brasileira, o debate político sobre a dependência do transporte feito por rodovias é escasso. “É preciso abrir a discussão. Temos a Valec, responsável por desenvolver o transporte ferroviário e o governo federal tem falado em fechá-la. Esse patrimônio não pode ser desprezado”, afirma. Segundo Gonçalves, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se tornou “refém dos interesses dos concessionários [das estradas de ferro]”.
Para ao líder da Ferrofrente, o Estado devia assumir mais responsabilidades em relação à expansão de alternativas ao transporte rodoviário. Com foco na defesa do fortalecimento da causa ferrovias, o presidente da Associação dos Empregados da Valec e líder do movimento Juntos Pelas Ferrovias, Luiz Gonzaga Conguê, reitera a importância da estatal diante do inevitável cenário de crise desencadeado por uma possível paralisação dos caminhoneiros, a exemplo da que ocorreu em 2018. “A atividade desempenhada pela Valec envolve significativo aporte de recursos financeiros, tornando a construção de ferrovias uma atividade típica de Estado”, pontua.
“O governo não pode abrir mão do papel de tratar de políticas públicas estratégicas voltadas ao transporte de mercadorias”, acredita Manoel. Para ele, a falta de planos estratégicos para o fortalecimento do escoamento de produção por meio de hidrovias e ferrovias é “fator fundamental para a economia, inclusive para as exportações do País”.
Soberania prejudicada
No último mês, uma das vias de escoamento de cargas mais extensas do Brasil, a Ferrovia Norte-Sul, teve subconcessão de 30 anos destinada por meio de leilão à empresa Rumo por R$ 2,719 bilhões. A vitória, de acordo com o titular Ferrofrente, reforça o duopólio que tem em uma de suas pontas a Vale. Ele acredita que, além da perda do controle do Estado para uma via tão importante o preço da subconcessão constitui em um erro do governo, já que o valor é considerado baixo de acordo com especialistas do setor
União no setor
Com expertise na projeção, implantação e manutenção de estradas de ferro no Brasil, os empregados da Valec se uniram em torno da causa da valorização das ferrovias brasileiras por meio da empresa em atividade na estrutura do governo gederal. Para isso, eles lançaram como estratégia de mobilização, o movimento “Juntos Pelas Ferrovias”. Para criar engajamento pela causa na internet, o grupo utiliza a participação no Twitter (@pelasferrovias) e no Facebook com a página Juntos Pelas Ferrovias. A mobilização independente se iniciou em fevereiro, após a veiculação de notícias sobre a extinção da Valec. O grupo tem também se articulado junto a parlamentares no Congresso Nacional e estabeleceu apoio de deputados e senadores favoráveis à causa.
Parceira do Juntos Pelas Ferrovias, a Ferrofrente é uma associação criada em 2014 com o objetivo de promover a expansão do setor, além de unir forças para buscar maior eficiência e sustentabilidade do modal ferroviário, com aumento de sua viabilidade econômica e social.
Secretário especial diz que Nova Previdência aumentará capacidade de investimento pelo Estado
Rogério Marinho participou de debate sobre a Nova Previdência, nesta terça-feira (16), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Além de Marinho, o debate reuniu Marinho, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, deputados federais e sindicalistas
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, defendeu nesta terça-feira (16) a aprovação da Nova Previdência para aumentar a capacidade do Estado de investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A declaração foi feita em debate sobre a Nova Previdência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Marinho destacou que as despesas com Previdência e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) superaram R$ 700 bilhões em 2018, valor maior que o destinado à saúde e à educação. “Despendemos dez vezes mais com o passado do que com o futuro. Quando a despesa com a Previdência aumenta, o orçamento é comprimido, e isso diminui a capacidade de o Estado investir em saúde, educação e infraestrutura.”
Outros desafios destacados pelo secretário foram as fraudes e as dívidas. Diante disso, o governo editou a Medida Provisória 871/2019, que combate fraudes, e apresentou o Projeto de Lei 1.646/2019, que fortalece a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na cobrança de dívidas. “A Nova Previdência vai combater as fraudes, fortalecer a cobrança aos devedores e acabar com o Refis e com a separação entre assistência e Previdência”, ressaltou.
Marinho disse também que, com a Nova Previdência, as idades para a aposentadoria de ricos e pobres serão as mesmas. Atualmente, os mais ricos se aposentam antes dos mais pobres. Em média, os homens que se aposentam por idade têm 65,5 anos e as mulheres, 61,5 anos. Já na aposentadoria por tempo de contribuição, em média, os homens têm 55 anos e as mulheres, 53, recebendo benefício de valor maior. Para Marinho, o atual sistema é “injusto e insustentável”: “Poucos ganham muito e muitos ganham pouco”, resumiu.
O debate desta terça-feira reuniu Marinho, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, deputados federais e sindicalistas.
Empregados da Valec fazem manifestação na Esplanada nesta terça (26)
A Comissão dos Empregados Concursados da Valec fará nesta terça-feira (26), às 13h30, uma caminhada até o Congresso Nacional para protestar contra a intenção de liquidação da estatal pelo Governo Federal
Os servidores da Valec, estatal responsável pelas ferrovias brasileiras, farão percurso com partida da sede da empresa (SAUS, Quadra 1, Bloco G). A manifestação dos servidores acontecerá momentos antes de uma audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado com o objetivo de “apresentar as diretrizes e prioridades da pasta”, conforme informa o site do Senado. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, tem presença confirmada na sessão.
Na última sexta-feira (22), o servidores da Valec participaram de de audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) convocada para a discussão de possíveis irregularidades no possível processo de extinção da empresa pública responsável pelas ferrovias brasileiras. Atualmente Valec possui cerca de 712 empregados efetivos e todos eles estão todos eles estão sob risco de perderem seus cargos.
As notícias sobre a ameaça de demissão têm preocupado os empregados que atuam na estatal, dentre concursados, empregados antigos e oriundos da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e do Grupo Executivo de Integração da Política de Transporte (Geipot), orgãos já extintos cujos profissionais foram absorvidos pela Valec. Não houve, porém, até o momento, qualquer comunicação oficial sobre uma demissão em massa.
MPT convoca audiência para apurar demissão em massa na Valec
Nesta sexta-feira (22), às 14h30, haverá audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) com o objetivo apurar irregularidades na extinção da Valec, empresa pública responsável pelas ferrovias no Brasil, e a demissão de seus empregados
A audiência foi convocada pela procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro e terá como representantes dos empregados da estatal a Associação dos Empregados Públicos da Valec (AEPValec). O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins, também confirmou presença. Se a investigação for aceita pelo MPT, um inquérito civil público pode ser aberto.
Recentemente, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, prometeu participar de uma reunião, no início do mês de março, para que o rumo da estatal seja definido. Atualmente, 380 empregados concursados atuam na empresa e todos eles estão sob risco de perder seus cargos. No total, a Valec tem cerca de 712 empregados efetivos, somando-se concursados e comissionados.
Expertise
Os servidores concursados da Valec detém expertise em relação a projetos, construção e manutenção de ferrovias no Brasil, sendo fundamentais para o funcionamento do setor. A Valec constrói e opera ferrovias no país, como a Ferrovia Norte-Sul (FNS) e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Apesar de existir desde a década de 1980, o primeiro e único concurso público da estatal foi realizado em 2012, após Termo de Ajuste de Conduta com o MPT, que questionou o fato de a mão de obra da empresa ser, até então, composta principalmente por comissionados e terceirizados.
Temor
As notícias sobre a ameaça de demissão têm apavorado os empregados que atuam na estatal, dentre concursados, empregados antigos e oriundos da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e do Grupo Executivo de Integração da Política de Transporte (Geipot), órgãos já extintos cujos profissionais foram absorvidos pela Valec. Não houve, porém, até o momento, qualquer comunicação oficial sobre uma demissão em massa.
Neste mês de fevereiro, os Correios publicaram os editais de licitação de três imóveis no sul do Brasil, nas cidades de Curitiba/PR, Brusque/SC e Erechim/RS. O maior deles é uma edificação de três andares no centro de Erechim, com infraestrutura para empreendimentos comerciais. O valor mínimo de venda é de R$ 1.266.000,00.
O imóvel em Brusque é composto por terreno com 846,25m² mais construção comercial, com valor de venda avaliado em R$ 1.470.000,00. O município gaúcho se destaca por sua potencialidade no ramo de vestuário e no turismo cultural e gastronômico, devido às influências herdadas dos imigrantes alemães, italianos e poloneses que se estabeleceram na cidade, explica a estatal.
Em Curitiba, o imóvel em alienação está situado no bairro Capão da Imbuia e integra o conjunto condominial Leopoldo Belczak. A infraestrutura conta com uma loja comercial, mas possui potencial para edificações habitacionais. A avaliação para venda é de R$ 630.000,00, considerando os descontos com os custos da regularização documental a ser providenciada pelo comprador.
Para participar das licitações, os interessados devem recolher caução e apresentar as propostas, em envelopes fechados, que serão abertos apenas na data marcada. O acesso aos editais e demais informações sobre cada certame estão disponíveis na página dos Correios.
Ao todo, os Correios pretendem licitar 16 imóveis em oito Estados e no Distrito Federal, como parte do processo de otimização de sua carteira imobiliária. Nesta quarta-feira (13), será realizado a venda do edifício da antiga agência Pituba, em Salvador/BA, um espaço de 35 mil metros quadrados, cuja alienação se dará por maior oferta de preço e valor mínimo de R$ 248 milhões. A empresa ainda pretende alienar imóveis em Manaus (AM), Fortaleza (CE), Niterói e Itaboraí (RJ), Porto Alegre (RS), Itajaí (SC) e em São José do Rio Preto e Botucatu (SP).
Com essa nova política imobiliária, a empresa busca, além de fazer caixa, reduzir custos vinculados à conservação e manutenção de prédios, apartamentos e terrenos ociosos.
MPF quer a suspensão do processo de desestatização do Legado Olímpico
BNDES tem 20 dias para suspender ações ligadas ao Plano do Legado Olímpico
O Grupo de Trabalho das Olimpíadas 2016 do Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que suspenda o processo de desestatização da gestão do Legado Olímpico. Em inquérito que acompanha o tema, o MPF identificou diversas irregularidades no processo de desestatização e a ausência de estudos que seriam de competência da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO), autarquia criada para “promover estudos que proporcionem subsídios para um modelo de gestão sustentável sob os aspectos econômico, social e ambiental”.
Confira a íntegra da recomendação:
“Uma das justificativas utilizadas para desestatização seria a falta de pessoal para exercer o trabalho na AGLO, o que levaria à necessidade de contratação do BNDES. Entretanto, a partir dos documentos encaminhados ao MPF e de dados disponíveis no portal da transparência, constatou-se que existe na AGLO cargos com dedicação exclusiva, com competências relacionadas ao desenvolvimento de estudos técnico-econômicos das instalações olímpicas e paraolímpicas, para estabelecer o modelo de gestão sustentável ou de participação do setor privado, conforme as atribuições da autarquia. Já o BNDES possui uma equipe menor, sem dedicação exclusiva para tratar dos assuntos relativos ao Legado, além de não haver critério que a diferencie de demais concessões de infraestrutura.
A recomendação do MPF, assinada pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, aponta ainda que “a referida desestatização ocorre sem qualquer critério, levando a União a celebrar um contrato de R$ 33 milhões para a estruturação do projeto do Legado Olímpico e de Integração do Rio São Francisco, sendo que R$ 16 milhões seriam destinados apenas aos estudos das arenas olímpicas, enquanto para tudo isso existe a estrutura e o pessoal da AGLO, criada com essa atribuição.”
Desde 28 de março do ano passado, quando foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) e o Ministério do Esporte, não foi elaborado nenhum plano de trabalho para que o Poder Público, que está pagando ao BNDES mais do que o valor da folha de pessoal da AGLO, possa controlar prazos, metas e resultados dos estudos.
O Ministério do Esporte, por meio de Ofício ao MPF, sugeriu ao MPDG, na condição de contratante do BNDES, que proceda à suspensão da execução dos serviços ligados ao Legado Olímpico, até a manifestação conclusiva da AGLO, no exercício de suas competências institucionais. Entretanto, ainda há uma licitação em pleno andamento atualmente no âmbito do BNDES, conforme consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal.
O Banco tem o prazo de 20 dias para atender à recomendação do MPF.
Histórico – Em dezembro do ano passado, o MPF já havia elaborado despacho apontando diversas irregularidades quanto aos problemas de desestatização decorrentes de vícios na obra e do superfaturamento. Além disso, também havia expedido ofícios para órgãos públicos para cobrar explicações acerca do cumprimento do Plano do Legado Olímpico.
No ofício ao Ministério do Esporte e ao BNDES à época, o MPF questionou o início da desestatização da gestão do legado sem o conhecimento do estado das instalações e sem a correção dos vícios das obras. Os cerca de 1.500 vícios construtivos estariam sendo transferidos para as novas contratações, com novos gastos de dinheiro público, ao invés dos entes públicos exigirem a correção das empreiteiras contratadas originalmente.”
Inquérito Civil nº 1.30.001.003598/2013-17
CNT diz que investimento anunciado pelo governo federal para rodovias não é nada
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje que o governo prevê contratar R$ 100 bilhões de investimentos em rodovias para próximos 30 anos. “Com esse anúncio pífio, o governo frustra a todos nós, transportadores e sociedade em geral. Sem fortes investimentos em infraestrutura de transporte, o Brasil não cresce”, avalia o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade
O cálculo do ministro corresponde a um investimento anual de cerca de R$ 3,3 bilhões. É praticamente metade do que foi investido em 2018 (R$ 7,4 bilhões), montante que está muito distante das necessidades do país. Segundo Clésio Andrade, só para fazer as obras mais urgentes, como reconstrução, restauração e readequação das vias desgastas são necessários R$ 48 bilhões em investimentos imediatos.
A Pesquisa CNT de Rodovias 2018 atesta que 61,8% das rodovias pavimentadas brasileiras estão em más condições, classificadas como regulares, ruins ou péssimas. Vale ressaltar que apenas 12% da malha rodoviária do país são pavimentadas.
A Confederação calcula que, para recuperar e tirar o setor rodoviário de um atraso de mais de 40 anos, é necessário investir R$ 566,6 bilhões em 981 projetos de infraestrutura rodoviária de integração nacional e mais 234 projetos urbanos.
Quando se trata de infraestrutura de transporte em todos os modais (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos) a necessidade de investimentos chega a R$ 1,7 trilhão, de acordo com levantamento da CNT.
“O governo sozinho não tem condição de fazer frente a esse volume de investimentos. Por isso, é importante conhecer as reais necessidades e abrir o setor para a participação maciça da iniciativa privada”, ressalta o presidente da CNT, Clésio Andrade.