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Feriado de Finados deve movimentar 513,9 mil passageiros nos aeroportos da Infraero
Os aeroportos da Infraero com voos comerciais regulares devem receber 513.955 passageiros, entre embarques e desembarques, de 30 de outubro a 3 de novembro. O movimento representa 60,5% do registrado no mesmo feriado em 2019, quando os aeroportos da Rede Infraero receberam 849.844 passageiros
Apesar da queda, a Infraero destaca que o fluxo é 19,5 vezes superior ao contabilizado durante o Dia do Trabalhador – de 30 abril a 4 de maio –, no auge da pandemia pelo novo coronavírus, quando 26.884 viajantes passaram pelos terminais da empresa; seis vezes maior do que o registrado durante o Corpus Christi – 10 a 15 de junho -, com 83.720 viajantes; e 50% superior ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, com 344.811 passageiros entre 9 e 13 de outubro.
A previsão da empresa é de que os dias de maior fluxo sejam esta sexta-feira (30), com 119.844 viajantes, e a próxima terça-feira (3), com 129.981. No período, também são esperadas 3.561 operações de pousos e decolagens.
Para garantir a fluidez nas operações e no funcionamento de toda infraestrutura aeroportuária durante o feriadão, uma série de ações foi adotada, informa a Infraero, para atender ao aumento do fluxo de passageiros e manter o conforto e a segurança dos usuários. Equipes de segurança e operações serão reforçadas, se necessário, por meio de remanejamento das escalas de trabalho. Em caso de esclarecimentos dos passageiros, estarão de prontidão os “amarelinhos”, funcionários de colete amarelo com a frase “Posso Ajudar/May I Help You?”.
Viaje com segurança
A Infraero conta com uma campanha que inclui a instalação de adesivos de sinalização e orientação por todo o caminho que o viajante faz para o embarque e desembarque de um voo; além de avisos em áudio e vídeo nos sistemas de som e painéis de voos, e cartazes pelos terminais. O foco dos alertas é no uso de máscaras durante a permanência no aeroporto e na viagem; distanciamento entre os frequentadores dos terminais e higienização das mãos.
As ações seguem as medidas sanitárias determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que todas as atividades ocorram com os cuidados que o combate ao coronavírus exige. Os detalhes dessas medidas estão no site da Infraero.
Outras orientações sobre questões relacionadas ao coronavírus podem ser obtidas no site da Anvisa.
Acordo coletivo para aeroportuários e Infraero tem cláusula sobre violência doméstica
A inovação é a inclusão de uma cláusula que prevê licença remunerada de até 15 dias para empregadas vítimas de violência doméstica, sem prejuízo dos vales-refeição. Os dias de afastamento não serão descontados dos períodos e férias e do 13º salário. A proposta abrange as datas-base de 2018/2019 e 2019/2020, com reajuste salarial corresponde a 70% da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre maio de 2018 e abril de 2019, sobre salários e benefícios. Para o período de maio de 2019 a abril de 2020, o índice é de 75% do INPC. A intenção é também superar o principal ponto de impasse nas negociações com a criação de um benefício de auxílio
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou ontem (15) proposta de acordo coletivo de trabalho para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos. Além de buscar solução para o impasse relativo ao plano de saúde, a proposta tem cláusula que trata da prevenção e do combate à violência doméstica.
A vice-presidência do TST conduz, desde março, a mediação pré-processual entre a Infraero e seus empregados. A proposta apresentada contempla as datas-base de 2018/2019 e 2019/2020.
Reajuste
O reajuste salarial proposto corresponde a 70% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre maio de 2018 e abril de 2019, a incidir sobre salários e benefícios a eles vinculados a partir da assinatura do acordo. Para o período de maio de 2019 a abril de 2020, o índice é de 75% do INPC. O ministro propõe, ainda, o pagamento de dois abonos de R$ 2 mil, o primeiro até 20 dias após a assinatura do acordo e o segundo em maio de 2020.
Segundo o vice-presidente, o reajuste procura se aproximar da inflação do período e do índice de referência da jurisprudência do TST.
Cláusulas sociais
A proposta prevê a manutenção de todas as cláusulas sociais previstas no acordo de 2018/2019, com algumas ressalvas relativas ao pagamento dos salários, ao adicional de horas extras e noturno, às transferências de local de trabalho e ao abono de faltas, entre outros pontos (leia aqui a íntegra da proposta).
Sobre esse ponto, o ministro Renato de Lacerda Paiva assinala que, no atual cenário econômico, as cláusulas sociais têm grande relevância nas negociações, sobretudo com o fim do instituto da ultratividade, que permitia a manutenção de direitos previstos em instrumentos após o termino de sua vigência.
Plano de saúde
O vice-presidente propõe superar o principal ponto de impasse nas negociações com a criação de um benefício de auxílio à saúde e a delegação ao sindicato do plano de autogestão anteriormente mantido pela empresa. O auxílio terá caráter indenizatório, mediante ressarcimento, para os empregados e seus dependentes. Os valores máximos de ressarcimento variam conforme a remuneração e a faixa etária e são nominalmente maiores para as faixas salariais menores.
Diante do impasse e da dificuldade envolvendo a pretensão da Infraero de se desonerar do plano de saúde, que vinha sendo assegurado na modalidade de autogestão, o ministro destaca que a alternativa, por um lado, permite que os empregados continuem tendo acesso ao benefício e, por outro, assegura que a empresa continue destinando recursos financeiros essa finalidade.
Violência doméstica
Uma inovação da proposta é a inclusão de uma cláusula que prevê a implantação de licença remunerada de até 15 dias para empregadas vítimas de violência doméstica, sem prejuízo dos vales-refeição do período. Os dias de afastamento não serão descontados dos períodos e férias e do 13º salário. A ideia segue iniciativas semelhantes de sindicatos do Canadá, da Nova Zelândia, do Reino Unido e da Austrália trazidas pela direção do sindicato. Nos termos da cláusula, a Infraero se compromete a celebrar parcerias com órgãos governamentais e não governamentais visando à implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher e a desenvolver campanhas sobre o tema conjuntamente com o sindicato.
A inclusão do tema no acordo, na avaliação do vice-presidente, é uma inovação importante. “A cláusula contribui com a harmonia e com a parceria na relação empresa-sindicato e com a dignidade das trabalhadoras integrantes da categoria profissional”, afirmou.
Assembleias
A proposta será submetida às assembleias da categoria, e as partes devem informar sobre a aceitação ou a rejeição até 25/ de outubro. Caso a resposta seja positiva, o acordo deve ser assinado no dia 28, às 14h.
Leia a íntegra da proposta.
O tenente-brigadeiro do ar Hélio Paes de Barros Júnior assumiu, hoje, a presidência da Infraero. O executivo cumpriu seis meses de quarentena após deixar a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em dezembro de 2018. No período, esteve à frente da presidência Martha Seillier, que assume, a partir de hoje, a Diretoria de Planejamento, Finanças e Relações com Investidores. A alteração já era prevista e marca o ciclo de mudanças na gestão da empresa, conforme as diretrizes do governo federal para o setor aeroportuário
A solenidade de transmissão do cargo, a ser presidida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, será no dia 15 de julho. “Chego à Infraero disposto a contribuir com esse momento tão decisivo para a empresa e a executar as diretrizes estabelecidas pelo ministro Tarcísio. Agradeço à Martha e a todos os diretores que fazem um excelente trabalho”, afirmou o novo presidente.
Currículo
Natural do Rio de Janeiro, o tenente-brigadeiro do ar Hélio Paes de Barros Júnior nasceu em 2 de maio de 1953. Bacharel em Ciências Aeronáuticas pela Academia da Força Aérea, e em Matemática, com área de concentração em Sistemas de Informação, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tem especialização em Política e Estratégia Aeroespaciais e pós-graduação em Ciências Militares, ambos pela Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (Ecemar), além de curso de especialização de oficiais pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EAOAR).
Ingressou na Aeronáutica em 1969, na Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), tendo atuado em diversas funções. Especificamente com relação à aviação civil, atuou no antigo Departamento da Aviação Civil (DAC), onde foi vice chefe de Tecnologia da Informação, chefe do Subdepartamento de Operações e chefe do Subdepartamento de Serviços Aéreos. Em 2007, atuou como diretor na Diretoria de Material Aeronáutica e Bélico (DIirmab). No ano de 2010, assumiu o Segundo Comando Aéreo Regional (II Comar). Em 2011, esteve à frente do Estado-Maior do Comando-Geral de Operações Aéreas (Comgar). De 2012 até 2014 foi comandante do Comando-Geral de Apoio (Comgap). A partir do ano de 2015, tornou-se chefe do Estado-Maior da Aeronáutica. Já em 2016, assumiu uma das diretorias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), onde permaneceu até 2018.
Terminais da Infraero terão postos de justificativa eleitoral no dia da votação
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária informa aos eleitores que estiverem viajando no dia das eleições (7 de outubro) e não puderem votar na cidade onde estão inscritos poderão justificar a ausência na votação nos postos de justificativa eleitoral montados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em aeroportos administrados pela estatal
De acordo com o comunicado, os postos funcionarão no mesmo horário de votação – de 8h às 17h. A Infraero orienta aos passageiros eleitores que procurem os amarelinhos, funcionários da com o colete amarelo “Posso Ajudar?”, para informações sobre a localização dos postos de justificativa nos terminais de passageiros. A lista dos aeroportos poderá ser alterada caso o TRE de cada estado resolva incluir ou retirar posto de justificativa nos aeroportos da Infraero, destaca a nota
Confira a lista de aeroportos com postos de justificativa eleitoral confirmados pelos tribunais eleitorais dos estados até o dia 5 de outubro:
– Aeroporto de Goiânia/Santa Genoveva;
– Aeroporto de Vitória/Eurico de Aguiar Salles;
– Aeroporto de Aracaju/Santa Maria;
– Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portella;
– Aeroporto de Uberlândia/Tenente Coronel Aviador César Bombonato;
– Aeroporto Internacional de Cuiabá/Várzea Grande – Marechal Rondon;
– Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans – Júlio Cezar Ribeiro;
– Aeroporto Internacional de Maceió/Zumbi dos Palmares;
– Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre;
Como funciona a justificativa eleitoral
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se ele deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência quanto a cada um separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos.
O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, visto que o não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral para esse fim poderá levar ao cancelamento de seu título eleitoral.
Cada ausência não justificada gera um débito com a Justiça Eleitoral e, enquanto não for quitado, o eleitor estará sujeito a uma série de restrições, conforme prevê a legislação eleitoral.
O horário brasileiro de verão termina à meia noite do próximo domingo (18/2). A população de dez estados e do Distrito Federal (DF) deverá atrasar os relógios em uma hora: Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Paraná (PR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Minas Gerais (MG), Espírito Santo (ES), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS) e Goiás (GO).
Em caso de dúvidas sobre o horário dos voos, a Infraero recomenda aos passageiros e usuários que procurem informações junto às companhias aéreas, balcões de informações nos terminais ou ainda com os empregados da empresa nos terminais vestidos com coletes amarelos “Posso Ajudar?”.
Carnaval 2018: movimento nos aeroportos da Infraero deverá crescer 4,7%
As operações nos aeroportos de Congonhas, Santos Dumont, Curitiba, Recife e Manaus serão coordenadas pelos Centros de Gerenciamento Aeroportuário (CGA). Participam do CGA representantes da Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Polícia Federal, Receita Federal, Vigilância Sanitária, Vigilância Agropecuária e companhias aéreas. Nos demais aeroportos, a coordenação é feita pelo Núcleo de Acompanhamento e Gestão Operacional (Nago), em Brasília
Os aeroportos da Infraero devem ter um aumento de 4,7% no carnaval deste ano, informa a companhia. Entre os dias 8 e 19 de fevereiro, são esperados 2,6 milhões de passageiros, entre embarques e desembarques, nos terminais com voos comerciais regulares. Em 2017, a movimentação de carnaval ocorreu entre os dias 23 de fevereiro e 6 de março e foi registrado um fluxo de 2,5 milhões de viajantes.
Para garantir o melhor atendimento e fluidez na movimentação dos aeroportos, cada terminal elaborou seu plano contingência, que já executou atividades de manutenção preventiva em equipamentos como esteiras de embarque e desembarque de bagagens, sinalização de pista, pontes de embarque, escadas rolantes, raios-x e detectores de metal, entre outros.
“Esse cuidado preventivo vai garantir que passageiros, companhias aéreas e demais clientes dos nossos aeroportos tenham um carnaval tranquilo nos aeroportos, sempre levando em conta as diversas características dos nossos terminais”, afirma o diretor de Operações e Serviços Técnicos, João Márcio Jordão.
Convergência
As operações nos aeroportos de Congonhas, Santos Dumont, Curitiba, Recife e Manaus serão coordenadas pelos Centros de Gerenciamento Aeroportuário (CGA) localizados nestes terminais. O objetivo é gerir o funcionamento das instalações em tempo real, conceber e implantar medidas para melhorar o fluxo operacional do aeroporto e aprimorar o atendimento aos passageiros e aeronaves nas 24 horas do dia.
Participam do CGA representantes da Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Polícia Federal, Receita Federal, Vigilância Sanitária, Vigilância Agropecuária e companhias aéreas. A gestão ocorre de maneira compartilhada, baseada nas informações e recursos disponibilizados pelos integrantes do Centro. “Essa convergência de agentes que atuam no aeroporto permite à Infraero detectar necessidades diferenciadas de cada terminal com antecedência, garantindo a melhor solução, sempre de acordo com a realidade de cada local”, explica o superintendente de Gestão da Operação, Marçal Goulart.
Nos demais aeroportos, a coordenação é feita pelo Núcleo de Acompanhamento e Gestão Operacional (Nago). Localizado em Brasília, ele monitora todos os aeroportos da Infraero e alinha ações para assegurar que todas as etapas da operação de um aeroporto tenham fluidez e segurança.
Governo tem duas correntes: uma que defende a privatização dos aeroportos e a extinção da companhia e outra que quer fatiar a empresa sem acabar totalmente com a estatal
SIMONE KAFRUNI
O futuro da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) depende de uma queda de braços dentro do governo, entre os que defendem a privatização dos aeroportos e a completa extinção da companhia e os que preferem fatiá-la em blocos, sem acabar totalmente com a estatal. Com prejuízos sucessivos desde 2013, quando perdeu os aeroportos mais rentáveis, concedidos à iniciativa privada, a Infraero acumula um rombo de R$ 8,3 bilhões.
No Ministério dos Transportes, a informação é de que nada está definido, embora dois blocos, formado por alguns dos 56 aeroportos administrados pela Infraero, estejam sendo estudados. O modelo inicial cogitado pelo governo era dividir a companhia em seis partes para conceder os terminais considerados joias da coroa — Santos Dumont, no Rio, e Congonhas, em São Paulo — junto com outros deficitários. “O governo quer transferir a parte de controle de voo para uma nova empresa pública criada no âmbito do Deca (Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica), separar a parte de serviços de outra que cuidará dos deficitários”, explicou o especialista em aviação civil Adyr da Silva.
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, as companhias aéreas defendem aeroportos eficazes. “O setor quer terminais que comportem o aumento no volume de passageiros, com custos baixos, para as empresas oferecerem passagens mais baratas”, disse. As concessionárias dos aeroportos privados, embora tenham modernizado as operações, elevaram tarifas. Em alguns serviços, o reajuste chega a 1.000%, revelou Sanovicz.
Na opinião do presidente Sindicado Nacional dos Aeroportuários (Sina), Luiz Francisco Xavier Lemos, a queda de braço dentro do governo é só fachada. “O Planejamento está empenhado na privatização e o ministro dos Transportes (Maurício Quintella) diz que não tem intenção de vender, mas viajou para oferecer os terminais a investidores estrangeiros”, ressaltou.
A Infraero ressaltou que “seguirá as diretrizes determinadas pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e a Secretaria de Aviação Civil que, alinhados, vão apresentar propostas às pastas relacionadas à questão”. “A empresa estabeleceu um plano de recuperação que prevê equilibrar receitas e tarifas, voltando a apresentar lucro operacional”, defendeu, em nota.
O Ministério do Planejamento, principal interessado em fazer caixa com privatizações para resolver o rombo das contas públicas, destacou que ainda estuda qual solução adotará. “A Secretaria de Coordenação e Governança de Empresas Estatais do MP informa que preza pela adoção de modelos que tragam sustentabilidade à empresa estatal, bem como foco em seu core business (negócio principal), não havendo, ainda, nenhuma definição quanto à completa privatização dos aeroportos”, disse, em nota.
As promoções eram mascaradas em forma gratificação de cargo de confiança. Como consequência, os reajustes e algumas verbas acessórias não incidiam sobre o valor total do salário
Em decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região entendeu que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) desvirtuou a evolução de carreira dos advogados concursados, caracterizando os cargos ocupados como supostos cargos de confiança. No julgamento, o Tribunal decidiu que tal função é de natureza técnica e não de confiança.
O advogado do escritório Ferraz dos Passos, Ronaldo Tolentino, explica que a Infraero tem um Regulamento Interno para os advogados concursados. “Quando o advogado é aprovado no concurso, após o período de dois anos de experiência, ocorre uma promoção automática para o cargo de Procurador Jurídico 4, e de dois em dois anos, ele passa para Procurador Jurídico 3, 2, 1 e subprocurador”, explicou Tolentino.
No entanto, as promoções eram mascaradas em forma gratificação de cargo de confiança. Como consequência disso, os reajustes e algumas verbas acessórias não incidiam sobre o valor total do salário. A Infraero também utilizava este expediente para a prática de assédio moral, ameaçando os procuradores de retirar-lhes a suposta gratificação, informou o advogado
Em um episódio, contou, a Infraero quis transferir o procurador no Ceará sob pena de retirar o”cargo de confiança”. O servidor entrou na justiça e ganhou, destacou.
Aeronautas, aeroviários e aeroportuários farão ato em defesa da segurança
Manifestação será amanhã, às 9 horas, na rampa de acesso do Terminal 1, do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Funcionários exigirão o direito a estacionamento gratuito para todos
Indignados com a falta de segurança e aumento da criminalidade, aeroviários, aeronautas e aeroportuários que trabalham no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, farão protesto nesta quinta-feira (16), às 9h, na rampa de acesso, no novo Terminal 1. O movimento é organizado pelo Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre e conta com o apoio da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac), do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).
Os trabalhadores na aviação civil também exigirão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o aeroporto, o direito ao acesso gratuito ao estacionamento privado. “Uma companheira de trabalho de uma empresa terceirizada na Infraero foi covardemente assassinada porque estacionou seu carro na via de acesso público. Ela saiu por volta 2 da manhã do trabalho, e neste horário, não tem metrô e ônibus. Há anos reivindicamos o direito de todos os funcionários utilizarem o estacionamento privado, mas a Infraero tem alegado que é para uso do passageiro”, explica o diretor da Fentac e do Sindicato dos Aeroviários de POA, Celso Klafke.
Outra reivindicação antiga é a reativação do Posto Policial, que funcionava nas imediações do Salgado Filho. “Há cerca de um ano foi fechado o posto da PM e, para piorar a situação, a Infraero reduziu os postos de segurança patrimonial”, denuncia o dirigente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Marco Antônio Pinheiro.
Ainda de acordo com o sindicalista, o fechamento do posto policial foi uma irresponsabilidade do governo do Rio Grande do Sul, que entendeu que o local não precisava de segurança. “Essa atitude contribuiu diretamente para o aumento da violência na região próxima ao aeroporto Salgado Filho”, ressalta Pinheiro.
Para o presidente da Federação, Sergio Dias, é fundamental que a Infraero e o governo do Estado concedam segurança aos trabalhadores e passageiros. “Vidas não podem ser colocadas em risco, a segurança é um direito de todos”, frisa.
Documento
Será entregue um documento para a Infraero e o governo do Estado cobrando mais investimento em segurança nos arredores do aeroporto, a reabertura imediata do posto policial para que este tipo de episódio lamentável não volte a acontecer com funcionários ou passageiros, bem como o direito ao uso gratuito do estacionamento para todos os aeroviários, aeronautas e aeroportuários que trabalham no Salgado Filho.