Fenapef – Nota sobre a Operação Placebo e informações privilegiadas

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A Fenapef defende que as operações devem ser preservadas em qualquer circunstância. No entanto, revela um estreito relacionamento da deputada federal com a Associação dos Delegados da corporação

“Sobre as suspeitas de que a deputada Carla Zambelli (PSL- SP) foi informada antecipadamente da Operação, é conhecido e notório o vínculo da parlamentar com a Associação de Delegados, desde quando era líder do movimento Nas Ruas. Esse laço se demonstra pela participação de Zambelli em eventos, vídeos e homenagens. A Fenapef defende a apuração, com responsabilidade e profundidade, sobre a possibilidade de que esse vínculo possa ter sido utilizado para a obtenção de alguma informação privilegiada”, denuncia.

Veja a nota na íntegra:

“A respeito da Operação Placebo e seus desdobramentos, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informa que:

1. A Fenapef apoia todo e qualquer esforço para apurar e combater a corrupção. Mesmo em tempos de pandemia, os policiais federais seguem fazendo seu trabalho de investigação.

2. A lisura das investigações e o sigilo das operações devem ser preservados em qualquer circunstância.

3. Sobre as suspeitas de que a deputada Carla Zambelli (PSL- SP) foi informada antecipadamente da Operação, é conhecido e notório o vínculo da parlamentar com a Associação de Delegados, desde quando era líder do movimento Nas Ruas. Esse laço se demonstra pela participação de Zambelli em eventos, vídeos e homenagens. A Fenapef defende a apuração, com responsabilidade e profundidade, sobre a possibilidade de que esse vínculo possa ter sido utilizado para a obtenção de alguma informação privilegiada.

4. A Operação Placebo é realizada pela equipe do SINQ (Serviço de Inquéritos) da DICOR (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado) da Polícia Federal. O SINQ atua em inquéritos de tribunais superiores que tenham como alvos pessoas com foro nesses tribunais.

5. As buscas nos Palácios das Laranjeiras e da Guanabara foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça e têm como objetivo encontrar elementos de um possível esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme informou a Polícia Federal.

Federação Nacional dos Policiais Federais

Brasília, 26 de maio de 2020”

 

Marcelo Perrucci: resposta à Funpresp

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Em resposta à réplica da Funpresp sobre matéria publicada no Blog do Servidor a respeito de alteração nos regulamentos dos planos de benefícios, o auditor federal da CGU e ex-presidente do Conselho Fiscal da Fundação, destaca que as afirmações são equivocadas. O texto reflete exclusivamente as opiniões do autor

Marcelo L. Perrucci*

Seria cômico, se não fosse trágico, a história se repetir.
1) O Blog do Servidor faz uma matéria divulgando informações de interesse dos servidores.
2) A Funpresp faz uma prolixa nota de esclarecimento com afirmações equivocadas.
3) Sinto-me compelido a proteger o Blog do Servidor expondo as imprecisões proferidas.
Ocorreu no passado, ocorre agora novamente.

Seja por ignorância, seja por má-fé, ou por qualquer outra razão, a Fundação inclui em sua Nota de Esclarecimento imprecisões, em um texto absurdamente longo que pouco ou nada esclarece.

Irei fazer comentários ponto a ponto. Seguirei a estrutura de tópicos da nota original para facilitar a leitura.

Faço, contudo, as conclusões finais agora no início, pois percebi que o texto ficou longo. A ideia é facilitar um pouco para quem, como eu, precisa de mais horas em seus dias e mais dias em suas semanas.

1. Conclusões e impressões
A atual gestão da Funpresp tenta se proteger da matéria do Correio Braziliense com tecnicalidades,  imprecisões e pareceres internos em um longo e tortuoso texto que não contribui para o entendimento dos servidores.

Em seu texto, contudo, a Funpresp assume que as novas regras irão reduzir as pensões por morte e a aposentadoria por invalidez, além de extinguir as aposentadorias especiais para mulheres, professores e policiais.

A Fundação justifica tal alteração em prol da diminuição dos custos com benefícios de risco que subiria de “3,05% para 3,84%, ou seja, um acréscimo de 25%”, propondo, em seu lugar, uma diminuição para 2,19%, que significa uma redução de quase 30%. Não informa se foi estudada alguma solução intermediária, que mantivesse o percentual de contribuição, com uma menor redução nos benefícios.

A Funpresp explica que, devido às mudanças nas regras de cálculo da Reforma da Previdência, as pensões por morte e as aposentadorias por invalidez dos servidores irão diminuir no RPPS.

Como a Funpresp é a Fundação de Previdência Complementar, para que o servidor receba uma aposentadoria compatível com o seu salário na ativa, quando o valor do RPPS cai, o valor que a Fundação deve complementar aumenta. E é isso que a presente alteração visa evitar.

Em outras palavras, como os servidores irão receber menos pela União, a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores está decidindo que sai caro complementar a aposentadoria dos servidores, e, por isso, propõe que eles passem a receber menos também pela Funpresp.

Sobre a transparência, eles basicamente dizem que os documentos foram publicados depois da decisão. Assim, os participantes podem ficar sabendo do que ocorreu, mas não podem contatar seus representantes para apresentar demandas ou inquietações.

E se um participante quiser mais informações, ele pode entrar em contato, mas ele não pode fazer um pedido de acesso à informação diretamente à Fundação, pois a Funpresp ainda não está no sistema e-SIC (FalaBR). E antes que a Fundação fale alguma coisa: Não, usar o “fale conosco” não é a mesma coisa. O “Fale Conosco” não garante ao servidor as instâncias recursais previstas na Lei 12.527 e no Decreto 7.724, e não permite fazer solicitações com a identidade preservada (art. 10, parágrafo 7, Lei 13.460).

Filigranas e tecnicalidades desconsideradas, o fato é que os Conselheiros representantes do governo e dos participantes se reuniram durante a quarentena e decidiram aprovar alterações que diminuem o valor da pensão por morte e da aposentadoria por invalidez dos participantes, além de extinguir as aposentadorias especiais para mulheres, professores e policiais. Esse foi o fato divulgado pelo Jornal e as desculpas apresentadas não alteram a validade ou a gravidade do que foi noticiado.

1.1 Sobre o autor
Apenas para contextualizar a origem do texto.

Sou Auditor Federal da CGU e atuei como presidente do Conselho Fiscal da Funpresp entre 2015 e 2017, representando os interesses dos participantes. Durante meu mandato, diversas recomendações importantes foram emitidas pelo Conselho Fiscal, que é o órgão de controle interno da Fundação.

Há alguns anos, o Blog do Servidor fez uma matéria sobre O Futuro da Funpresp, no qual eu dei uma entrevista dizendo que existem riscos de ingerência política e que diversos aspectos da governança e da transparência precisam melhorar.

Bastou isso para que a Fundação, em longa e tortuosa nota, mentisse a meu respeito, em pleno processo eleitoral para seleção de representantes dos participantes.

Uma carta aberta foi publicada no Correio Braziliense expondo possíveis motivos que os levaram a fazer tal ataque a apenas um dos entrevistados na matéria (eu). Em suma, talvez não gostaram do fato de eu ter presidido o Conselho Fiscal enquanto a) apontávamos para o fato de que os diretores estavam, na visão do conselho, recebendo ilegalmente valores acima do teto remuneratório; b) da mesma forma, recebiam valores de diárias muito acima dos previstos em decreto; c) foi apontado um conselheiro deliberativo em situação de conflito de interesses; d) foram apontadas fragilidades no processo de seleção de Secretária-Executiva que selecionou a esposa de ex-ministro da Previdência para o cargo; entre outros. Ou talvez não. Talvez gostem de mim e eu errei em todos os pontos acima.

Quem tiver curiosidade pode ler a carta aqui (ela é longa, mas o tom é descontraído):
https://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/resposta-ao-funpresp-marcelo-perrucci/

A partir de agora, irei rebater e comentar alguns dos pontos levantados pela Funpresp em sua nota. O texto está longo, pois não são poucos os comentários a serem feitos. Os fatos e conclusões mais importantes, porém, estão na seção acima.

Assim, se você leu a nota inteira da Fundação, (meus parabéns pela perseverança e pela paciência!) talvez você se interesse pelos pontos a seguir. Caso não tenha lido, talvez a estrutura e fluxo do texto não te animem a seguir até o final. Eu não te culpo. Pode mudar de aba do navegador sem medo de me deixar triste e continue acompanhando as notícias do dia.

Um grande abraço!

2. Transparência
Primeiramente: aos fatos e meias-verdades.

“As alterações foram propostas pela Diretoria Executiva da Funpresp e aprovadas pelo Conselho Deliberativo, no dia 24 de abril de 2020.” (Funpresp em 14/05/2020)

“Sobre a declaração de que não foram divulgados estudos, projeções ou relatórios atuariais, informamos que podem ser acessados, desde 30/abril/2020, os pareceres de final de exercícios, incluído com auditoria atuarial independente, no site da Fundação e no Relatório Anual de Informação.” (Funpresp em 23/05/2020)

Ou seja, o parecer atuarial que embasou a alteração foi divulgado aos participantes 6 dias depois de o assunto já ter sido votado pelo Conselho Deliberativo. Em 30 de abril, Inês já era morta, de Covid-19, e já em curso a deixar uma pensão menor a sua família.

Isso significa que os participantes não puderam ler tais documentos antes de sua aprovação pelo Conselho. Os participantes não puderam entrar em contato com seus representantes para externalizar suas preocupações sobre as alterações em pauta. Tal divulgação não tempestiva prejudica seriamente o processo de participação, accountability e de representatividade da Funpresp.

Entendo que a atual gestão da Fundação ainda não compreenda exatamente o conceito de transparência pública exposto na Constituição Federal, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Lei de Acesso à Informação ou na própria Lei que cria a Funpresp. Isso fica claro quando a Funpresp se nega a cumprir recomendação de seu próprio Conselho Fiscal de que a Fundação deva cumprir integralmente suas obrigações da Lei de Acesso à Informação. Tal parecer foi reforçado por decisão no mesmo sentido da Controladoria-Geral da União e posteriormente da Advocacia-Geral da União. A Funpresp seguiu recorrendo infinitamente de todos os pareceres técnicos que diziam que suas obrigações de transparência eram claras e
deveriam ser cumpridas.

Chega a ser ridículo a fundação escrever 5 parágrafos dizendo o quanto prezam pela transparência quando até o momento (23/05/2020) o arquivo que contém todas as Recomendações do Conselho Fiscal não pode ser acessado em seu sítio eletrônico. É exatamente nesse arquivo que os participantes poderiam ver a recomendação supracitada. Em seu lugar, está divulgado um arquivo com as Resoluções do órgão, que têm natureza bastante diversa de uma recomendação de controle interno.

Cabe registrar, por fim, que a Ata da referida reunião, até a presente data (23/05/2020), não se encontra disponível para consulta no site da Fundação. A título de curiosidade, a última Ata disponível é a de janeiro de 2020.

3. Aprovação em meio a pandemia
A Fundação alega que a proposta de mudança não foi feita em meio a pandemia pois o assunto foi iniciado em janeiro.

Com uma literalidade abismal, a Funpresp fala uma verdade. A proposta foi feita antes da pandemia. Faltou dizer, contudo, que, apesar de ter sido proposta em janeiro, ela só foi analisada e aprovada em 24 de abril de 2020, durante a atual pandemia mundial.

Assim, apesar de iniciada em momento diverso, a proposta de alteração foi analisada e aprovada pelo Conselho Deliberativo, órgão máximo da Fundação, EM MEIO À PANDEMIA, exatamente como divulgado pelo Correio Braziliense.

4. Benefício Especial
“Benefício Especial: ao contrário do que foi dito, a Funpresp não é responsável pelo cálculo e pagamento do benefício especial, (…)” (Funpresp em 23/05/2020)

Essa foi a resposta que a Funpresp deu ao seguinte texto:

“E desconta também do valor inicial o montante recebido a título de benefício especial, que sequer é pago pela fundação – é bancado pela União.
(…)
foi criado o benefício especial (uma compensação, paga pela União, e o valor não influencia a relação do servidor com a fundação.” (Correio Braziliense em 22/05/2020)

Então, a Fundação não está falando nada “ao contrário do que foi dito”. Na realidade, está demonstrando que sequer leu com atenção o texto antes de correr para redigir uma nota de esclarecimentos. A mesma Fundação que gere R$ 2,6 bilhões em patrimônio dos servidores comete esse tipo de erro ao publicar algo em um jornal.

Por falar em erros, talvez seja um bom momento para tentar ensinar pelo exemplo. Em relação à subtração do valor do Benefício Especial, de fato, essa redução ocorria antes, a alteração proposta apenas evidencia isso, deixando claro, assim, que isso pode resultar em benefícios diferentes para participantes, algo ilógico, e juridicamente questionável.

A resposta da Fundação parece indicar que a atual gestão está ciente de que servidores que contribuíram com o mesmo montante pelo mesmo período para o Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários podem ter pensões ou aposentadorias por invalidez bastante diversas a depender do valor de seu benefício especial que, conforme apontado, não é de responsabilidade da Funpresp, nem o cálculo nem o pagamento.

Assim, a justificativa é de que ‘sempre foi assim’, não a de que ‘assim é o certo’. Destarte, vemos que não apenas a gestão da fundação tinha conhecimento de tal situação que gera desigualdades, como intencionalmente a replicou em uma revisão de regulamento, que deveria servir para corrigir problemas desse tipo, não para perpetuá-los.

5. Custeio:
Em linhas gerais, a Fundação argumenta que manter os atuais níveis de pensões e aposentadorias por invalidez iria implicar em um custo adicional aos participantes. A solução proposta, portanto, foi reduzir o custo e reduzir os benefícios.

Apesar do trecho não parecer conter inverdades, ele parte da premissa que é benéfico ao participante ter uma cobertura de risco menor durante toda sua vida laboral para ter uma aposentadoria marginalmente melhor. Particularmente, discordo desse posicionamento, considerando que a pensão por morte e a aposentadoria por invalidez são os principais atrativos da Funpresp.

6. Razões para a alteração:
Nesse item, a Fundação diz que parte do art. 17 da Lei 12.618 foi revogado tacitamente pela EC 103 e que isso seria justificativa para extinguir o benefício.

Contudo, resta claro que a EC 103 não extingue as aposentadorias especiais. Em parte, a EC 103 as mantém (idades diferenciadas entre homens e mulheres e redução de idade mínima para professores). Nos demais casos, a EC 103 diz que a matéria será regulamentada por Lei Complementar.

Especificamente no caso dos professores, o parágrafo 5º do art. 40 da CF continua expressamente trazendo uma redução na idade mínima para os professores.

Verifica-se, portanto, que a Constituição mantém a proteção diferenciada a algumas categorias. A crítica de que a Lei 12.618 precisa ser atualizada é válida, mas isso não dá à Fundação a prerrogativa de atropelar o texto e a vontade constitucional e extinguir o Aporte Extraordinário em normativo interno.

7. Pensão por morte e aposentadoria por invalidez:
“Diferentemente do que a matéria afirma, não houve impacto no cálculo e fatores de reposição na pensão por morte no plano da Funpresp.” (Funpresp em 23/05/2020)
Além da alteração no cálculo que reduz o valor da pensão por morte, foi mantido um fator de redução (70%).

Sobre a aposentadoria por invalidez:
“Tendo em vista que no cenário futuro de juros baixos (…), propõe-se a inclusão do fator de 80% (oitenta por cento) neste benefício.” (Funpresp em 14/05/2020)

8. Aporte Extraordinário:
De maneira redundante, a Fundação repete os argumentos do item 5. Contudo, cabe contrastar as informações da Funpresp com o texto da EC 103.
“No entanto, a EC uniformizou os tempos de contribuição necessários para a aposentadoria programada dos servidores.” (Funpresp em 23/05/2020)
Constituição Federal após a EC 103:
“Art. 40. (…)

§ 4º-A. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

§ 4º-B. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial dos órgãos de que tratam o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144.

§ 4º-C. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam
exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou
associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

§ 5º Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso III do § 1º, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.”

Fica claro que não houve tal padronização dos tempos de contribuição. Ocorreram, contudo, mudanças que devem ser espelhadas na Lei 12.618, mas tal competência não é da Fundação, e sim do Congresso Nacional.

Assim, não cabe à Fundação extinguir os tratamentos diferenciados previstos na Constituição, especialmente aqueles que continuam com previsão expressa (idade diferenciada para mulheres e tempo de contribuição reduzido para professores), sob risco de judicialização da questão com prejuízos a todos os participantes.

Por fim, a Fundação cita pareceres jurídicos e consultas à Previc. Não consegui localizar tais documentos em transparência no sítio da fundação para consulta e análise.

9. Próximos passos
A Fundação apresenta os próximos passos para a proposta de regulamento. Os patrocinadores (Ministério da Economia, pelo Poder Executivo, e Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União, pelo Poder Legislativo) terão 60 dias para analisar o texto.

Em meio à pandemia do coronavírus, a Funpresp envia para apreciação um novo regulamento trazendo alterações consideráveis.

Enquanto brasileiros sofrem trancados em suas casas ou se arriscam saindo para trabalhar, enquanto servidores focam toda sua atenção com a manutenção dos serviços públicos, com o combate aos efeitos do vírus, com a distribuição e o controle do auxílio emergencial, entre tantas outras medidas, a Funpresp decide aprovar e submeter para análise em 60 dias um novo regulamento para seu plano de benefícios que implica em uma redução das pensões e das aposentadorias por invalidez e na extinção das aposentadorias especiais de mulheres, professores e policiais.

Ok, talvez estejam seguindo o rito procedimental necessário. Contudo, uma real percepção acerca do cenário atual parece alheia ao colegiado que tomou tal decisão.

Não é um bom momento para falar em redução de pensões por morte.

Não é um bom momento para falar em redução de quaisquer pensões ou aposentadorias. E não é um bom momento para enviar para os órgãos patrocinadores algo para análise em 60 dias, pois é bem provável que tal análise seja prejudicada, em prazo ou em qualidade, por conta do direcionamento dos esforços para combate à pandemia.

10. Nossos próximos passos
Vencido esse longo texto, surge o questionamento do que o servidor pode fazer agora para tentar reverter essa decisão ou receber maiores informações acerca dela.

Coletivamente, os sindicatos podem tentar uma interlocução com os órgãos patrocinadores, expondo os prejuízos das alterações propostas.

Para os servidores, o caminho agora se divide em a) pressionar os representantes dos participantes para que eles proponham uma reconsideração da matéria e b) continuar vigilantes em relação a possíveis alterações que sejam aprovadas, especialmente em meio à pandemia.

*Marcelo L. Perrucci – Auditor federal da CGU e ex-presidente do Conselho Fiscal da Funpresp onde representava os participantes do fundo.

Correios e Polícia Federal assinam acordo de cooperação

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Os Correios e a Polícia Federal assinaram, nesta quinta-feira (12), acordo de cooperação técnica para o planejamento de ações de interesse comum. O objetivo é desenvolver projetos institucionais nas áreas de recursos humanos, inteligência, tecnologia da informação, entre outras

Na ocasião, o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo, destacou que a assinatura simboliza o fortalecimento da parceria entre as duas instituição e parabenizou o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, pela forma como vem conduzindo a estatal.

“A Polícia Federal e os Correios têm uma relação de longa data, pautada nos valores republicanos e na cooperação. Podem ter certeza que vamos atuar à altura do que a sociedade espera para combater o crime organizado, esteja ele onde estiver”, enfatizou o diretor.

O presidente dos Correios ressaltou o compromisso da empresa em contribuir para o enfrentamento a qualquer tipo de ilicitude. “Nos sentimos muito fortalecidos de ter a Polícia Federal como aliada, já temos várias ações deliberadas em conjunto”, afirmou.

AssIBGE – Governo hostiliza instituições produtoras de informação e conhecimento

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Por meio de nota, com o título “Governo hostiliza instituições produtoras de informação e conhecimento”, 13 instituições lamentam a “postura agressiva do governo federal em relação aos órgãos de excelência” que, em diferentes momentos foram alvos de “críticas sem fundamento técnico, calúnias, asfixia orçamentária, censura nas divulgações, cerceamento da autonomia técnica, substituição de funcionários de carreira e até violação de sigilo de dados individuais”

Veja a nota:

“O ano de 2019 vem sendo marcado até aqui por uma postura agressiva do governo federal em relação às próprias instituições federais de pesquisa e produção de conhecimento. INPE, IBGE, INEP, Fiocruz, Universidades, entre outros órgãos de excelência, foram, em diferentes momentos, alvos de críticas sem fundamento técnico, calúnias, asfixia orçamentária, censura nas divulgações, cerceamento da autonomia técnica, substituição de funcionários de carreira por indicados, e até tentativa de violação do sigilo de dados individuais, promovidos por funcionários do governo, incluindo ministros e o próprio presidente.

As agressões sofridas por essas instituições não são desconexas. Pelo contrário. Indicam uma política deliberada de desconstrução da capacidade do Estado brasileiro de produzir dados com independência, rigor e transparência.

Não à toa, podemos chamar de colapso civilizatório o momento situacional que o país atravessa. Tal colapso não diz respeito apenas ao desprezo com que vêm sendo tratados os valores republicanos, ligados às virtudes cívicas da busca pelo interesse geral do país e o bem comum das pessoas, e democráticos, relacionados à participação e deliberação da sociedade na vida política. Trata-se, ainda, das nefastas consequências do desmonte do Estado em providenciar respostas às necessidades da população, bem como ao que a sociedade acumulou de demandas de desenvolvimento do país.

Essa situação crítica merece atenção de toda a sociedade. É em defesa das estatísticas públicas e da produção de informações e de conhecimento científico – pilares da formulação e gestão das políticas públicas e do próprio funcionamento de um regime democrático – que as Associações e Sindicatos abaixo assinados continuarão lutando!

AFBNDES – Associação dos Funcionários do BNDES
AFIPEA – Associação dos Funcionários do IPEA
AFIN – Associação dos Empregados da FINEP
ANDES –Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
ASCAPES – Associação dos Servidores da Fundação CAPES
ASCON – Associação dos Servidores do CNPq
ASFOC SN – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Fundação Oswaldo Cruz
ASIBAMA-RJ – Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro
ASSIBGE-SN – ASSIBGE – Sindicato Nacional
ASSINEP – Associação dos Servidores do INEP
FÓRUM DE C&T – Fórum de Ciência e Tecnologia
SINDCT – Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial
SINDGCT – Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura

Brasília, 26 de Agosto de 2019”

Câmara dos Deputados ganha Secretaria da Transparência

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Iniciativa inédita na Casa, Secretaria será lançada em evento, na quarta-feira (15), no Salão Nobre, e terá como comandante o Roberto de Lucena (Podemos/SP).

Recém-criada pela Câmara dos Deputados, após a aprovação do Projeto de Resolução 50/19, a Secretaria da Transparência será lançada nesta quarta-feira, 15 de maio. E terá como secretário o deputado Roberto de Lucena (Podemos/SP). Na ocasião, também será celebrado o aniversário de 8 anos de criação da Lei de Acesso à Informação (12.527/11).

A Secretaria da Transparência terá como função supervisionar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na Câmara, promover a cultura da transparência na Casa, nos demais Poderes e na sociedade civil, propor medidas de aprimoramento da legislação, acesso à informação e controle social da administração pública. Promoverá ainda pesquisas e estudos para o uso da tecnologia de informação em prol da transparência no Parlamento.

“O convite do presidente Maia, que muito me honrou, demonstra o reconhecimento ao nosso trabalho pela transparência na aplicação de recursos públicos e no combate à corrupção. Temos que continuar avançando em um diálogo permanente com a sociedade“, destacou o deputado Lucena.

A Câmara dos Deputados já é uma referência nacional e internacional no quesito transparência e também oferece grande interação com o público. É possível acessar em seu portal dados como a quantidade de proposições, a receita e despesa da Casa, o perfil dos parlamentares, entre outros.

A Secretaria terá espaço próprio na estrutura da Casa, próximo à Segunda Secretaria, no Edifício Principal.

Perfil do secretário

Roberto de Lucena está em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Um dos parlamentares mais atuantes da bancada paulista, preside a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e a Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Comunitária. pastor e conferencista, é defensor da família e dos idosos.

Em 2015, integrou o governo de São Paulo como secretário de Turismo. Foi presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso). Participou ativamente da CPI de Combate ao Trabalho Escravo.

Atualmente, é membro do Parlasul e integrante das Comissões de Educação, Seguridade Social e Direitos Humanos.

Serviço

Lançamento da Secretaria de Transparência da Câmara

Data: 15 de maio, Quarta-feira, às 17h

Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados

TST reformula portal para facilitar acesso à informação

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Facilidade de navegação, acompanhamento das sessões em tempo real e acesso rápido aos processos são algumas das funcionalidades do novo site, informou o Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Entrou no ar nesta segunda-feira (18/2) o novo leiaute do portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O objetivo da mudança é dar mais transparência ao conteúdo e facilitar o acesso às áreas mais procuradas pelos usuários.

O menu rápido, à direita da página, tem os principais serviços e informações do TST, como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), a consulta aos processos e à jurisprudência, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Portal da Advocacia.

As ferramentas de acessibilidade também foram reorganizadas e projetadas para ser facilmente utilizáveis. Além dos recursos de aumento de texto e de contraste de tela, a página também permite a leitura de conteúdos pela Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A área de notícias também foi modificada para dar mais evidência aos conteúdos de destaque. Foram aplicados aos textos técnicas de SEO (otimização de buscas), o que inclui fotos e vídeos dentro das publicações.

Todos os links da página anterior seguem disponíveis no novo portal no menu superior da página.

Estudo aponta as profissões mais inovadoras do futuro

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Levantamento apresenta as principais tendências de carreira para os próximos cinco e dez anos. Entre elas: Agente de Segurança contra Ciberataques, Head de Comportamento Empresarial, Designer de Carros Voadores, além de Assistente de Felicidade. Algumas habilidades estão perdendo espaço no mercado enquanto outras são muito mais valorizadas, o que exigirá reciclagem constante e profissionais cada vez mais preparados para as mudanças do mercado de trabalho, que não serão poucas

Novo estudo da Cognizant, uma das empresas líderes mundiais em tecnologia e negócios, aponta mais 21 profissões mais promissoras para os próximos 10 anos. A pesquisa é uma continuação do material apresentado no ano passado, que apresentava outras 21 ocupações. O foco de ambos os estudos é mostrar carreiras de baixo a alto nível de conhecimento tecnológico. Além do levantamento, a Cognizant lançou o índice Cognizant Jobs of the Future (CJoF), que medirá trimestralmente a velocidade de crescimento desses novos empregos.

“Nossa prioridade com o estudo do ano passado e com o desse ano é mostrar que há um futuro para o trabalho humano. Todas as carreiras listadas nesse levantamento estão surgindo em uma época em que o valor comercial está mudando radicalmente. Algumas habilidades estão perdendo espaço no mercado enquanto outras são muito mais valorizadas. Acreditamos que as profissões citadas na pesquisa combinam o futurístico com o possível”, comenta Ben Pring, vice-presidente da Cognizant e um dos responsáveis pelo estudo.

Para João Lucio de Azevedo Filho, presidente da Cognizant no Brasil, inteligência artificial, Big Data, analytics e inovações tecnológicas dos campos de automação, controle e tecnologia da informação, aplicadas aos processos de manufatura vão ter impacto significativo nos empregos do futuro. “Será necessária reciclagem constante e profissionais cada vez mais preparados para as mudanças do mercado de trabalho, que não serão poucas”, comenta.

Confira abaixo as 21 profissões da Cognizant para o futuro:

1. Data Trash Engineer (Engenheiro de Reciclagem de Dados)

Dados com mais de um ano são considerados como inutilizáveis por parte das empresas e analistas de TI. Entretanto, é possível abordar esses dados de outra forma: ao minerá-los e refiná-los, podemos encontrar informações valiosas que, até mesmo, trarão retorno financeiro para as corporações. Pensando nisso, o Engenheiro de Reciclagem de Dados vai aplicar rigor analítico e métodos estatísticos para dar orientações sobre tomadas de decisão, desenvolvimento de produtos e iniciativas estratégicas.

2. Cyber Attack Agent (Agente de Segurança contra Ciberataques)

Com a 4.ª Revolução Industrial, cenários de guerra físicos se tornaram obsoletos. As batalhas agora foram para o mundo virtual, e os governos precisam de novos profissionais para proteger suas estruturas. É esse o papel do Agente de Segurança contra Ciberataques, cujo currículo deve incluir um excelente conhecimento de cyber hacking, desenvolvimento de softwares para grey-hat hacking e experiência em ataques do tipo DDoS.

3. Juvenile Cybercrime Rehabilitation Counselor (Conselheiro de Reabilitação para Cibercriminosos Juvenis)

Nas gerações futuras, há um risco crescente de adolescentes se envolverem com crimes virtuais pela chance de dinheiro fácil e pela sensação de não estarem cometendo nenhuma infração de fato. Para recuperar esses jovens, o Conselheiro de Reabilitação para Cibercriminosos Juvenis vai ajudá-los a conhecer melhor seus talentos cibernéticos e redirecioná-los para carreiras que potencializem essas habilidades.

4. Voice UX Designer (Designer de Voz UX)

Comandos por voz serão a nova fronteira para a computação em 2020. Embora funcionais, esses serviços ainda não têm o mesmo brilho e a criatividade das interações humanas. Para resolver esse problema, os Designers de Voz UX vão criar uma série de ferramentas de diagnóstico, algoritmos, protocolos linguísticos e técnicas de refinamento com o objetivo de criar assistentes de voz únicos e personalizados.

5. Joy Adjutant (Assistente de Felicidade)

Numa época em que as pessoas cada vez mais acumulam posses materiais, muitos ainda enfrentam uma sensação de vazio existencial e passam adotar conceitos minimalistas para sua vida. Utilizando plataformas guiadas por Inteligência Artificial, o Assistente de Felicidade vai ajudar seus clientes a vencer a inércia e organizar suas roupas, documentos e objetos de valor sentimental.

6. Head of Business Behavior (Head de Comportamento Empresarial)

Entender o comportamento de seus colaboradores é um cenário complexo e desafiador para as empresas. O Head de Comportamento Empresarial é o profissional que será responsável por analisar dados comportamentais dos funcionários para pensar em estratégias que aumentem o engajamento, a produtividade e o bem-estar nas corporações.

7. Smart Home Designer Manager (Gerente de Design de Smart Homes)

Com o crescimento das smart homes, será necessário ter um profissional que trabalhe ao lado de arquitetos, engenheiros e clientes para desenhar casas inteligentes que ofereçam experiências tecnológicas integradas à estética e ao meio ambiente. Os Gerentes de Design de Smart Homes estarão sempre atualizados com as últimas tendências da área para desenvolver novas maneiras de integrar tecnologia às residências, equilibrando estilos modernos e clássicos.

8. Algorithm Bias Auditor (Auditor de Viés Algorítmico)

Com a presença cada vez maior da Inteligência Artificial nos negócios, Será necessário que os algoritmos que comandam essa tecnologia estejam alinhados com os valores éticos e morais da empresa. Será essa a função do Auditor de Viés Algorítmico, que fará investigações rigorosas e metódicas em todos os algoritmos da organização.

9. Uni4Life Coordinator (Coordenador da Uni4Life)

A Uni4Life será uma universidade focada em ensino personalizado de acordo com o ritmo e a maneira de aprendizado de cada aluno. O método dos cursos pode variar de livros a gamificação. A base da Uni4Life será uma plataforma de Inteligência Artificial que vai montar os perfis dos alunos de acordo com dados em redes sociais. Será o papel do Coordenador da Uni4Life orientar seus pupilos em relação ao melhor caminho de aprendizado.

10. Cyber Calamity Forecaster (Prevenção a cibercalamidades)

Com o crescimento das ameaças virtuais, será cada vez mais necessário entender e prever as cibercalamidades para ajudar governos, indústrias e sociedades a melhor se protegerem e se tornarem mais resilientes. O candidato ideal para essa posição terá expertise analítica, gerencial e técnica para avaliar os ecossistemas virtuais no mundo todo e desenvolver produtos, avisos e relatórios.

11. E-Sports Arena Builder (Designer de arenas para e-sports)

Assim como os fãs dos esportes tradicionais, os fãs de e-sports também querem viver uma experiência diferenciada, especialmente em ambientes como cinemas e arenas. O designer de arenas para e-sports deverá ser multidisciplinar, lidando desde com orçamentos e contratos ao desenvolvimento de experiências incríveis para os fãs de e-sports.

12. Tidewater Architect (Arquiteto de Águas)

Pensando no impacto do aquecimento global no aumento do nível de mares, rios e oceanos, o Arquiteto de Águas deve desenvolver novos projetos de urbanização para as cidades afetadas por essas mudanças climáticas. Excelência em hidroengenharia, engenharia civil, design arquitetônico e design gráfico serão essenciais para esse profissional.

13. Virtual Identity Defender (Defensor de Identidades Virtuais)

Com o advento das fake news, será imperativo criar ferramentas para autenticar a identidade de pessoas, empresas, órgãos e governos. Será esse o papel do Defensor de Identidades Virtuais, um profissional capaz de transitar entre as especificidades técnicas do ramo da TI e o mundo dos negócios, contribuindo principalmente com a parte estratégica na área de desenvolvimento de produtos.

14. Head of Machine Personality Design (Head de Design de Personalidade de Robôs)

Implantar uma personalidade em um robô/serviço/produto pode aumentar a interação dos seus clientes. O papel do Head de Design de Personalidade de Máquinas é liderar uma equipe para construir uma personalidade única para produtos e serviços digitais. É uma carreira que requer profundos conhecimentos em sociologia, filosofia, design de processos e machine learning para garantir que uma interface automatizada engaje e divirta os usuários, fazendo com que eles queiram mais.

15. Virtual Reality Arcade Manager (Gerente de Urbanismo de Realidade Virtual)

Estudos mostram que a realidade virtual será maior do que a televisão para a próxima geração. Pensando nisso, o papel do Gerente de Urbanismo de Realidade Virtual é gerenciar as estruturas físicas de uma cidade e aliá-las à construção de narrativas para a realidade virtual, tendo em mente diferentes grupos demográficos.

16. Vertical Farm Consultant (Consultor de Fazendas Verticais)

Os consumidores cada vez mais querem que seus alimentos sejam frescos e entregues o mais rapidamente possível. As fazendas verticais são uma resposta a essa demanda, utilizando sistemas aeropônicos que criam culturas em ambientes controlados, protegidos dos efeitos do aquecimento global e usando apenas uma fração da quantidade de água utilizada pelas fazendas tradicionais. O trabalho do Consultor de Fazendas Verticais é localizar lugares propícios para a instalação dessa modalidade agrícola e treinar moradores para sua operação.

17. Machine Risk Officer (Inspetor de Risco em Robôs)

Conforme a Inteligência Artificial afeta cada vez mais nossas vidas, seus problemas imprevisíveis serão surpreendentes e urgentes para nós. O Inspetor de Risco em Robôs vai lidar com todos os riscos potenciais de uma falha em máquinas inteligentes ao mesmo tempo em que trabalhará para estabelecer a confiança entre humanidade e máquinas e protegerá a reputação, a marca e as finanças de empresas do setor ao enfrentar proativamente as questões éticas relacionadas à IA.

18. Subscription Management Specialist (Especialista em Gerenciamento de Assinaturas)

De música a carros, o consumo da sociedade está cada vez mais voltado para o modelo de assinaturas. Como Especialista em Gerenciamento de Assinaturas, seu papel será de encontrar os melhores planos para seu cliente, melhorando a experiência dos pacotes existentes e evitando insatisfações dos consumidores. Além disso, esse profissional também atuará no desenvolvimento de novas ofertas.

19. Flying Car Developer (Designer de Carros Voadores)

Nos próximos cinco anos, carros voadores se tornarão uma opção para clientes da alta classe. Em dez anos, os carros voadores já serão utilizados pelas massas. O profissional responsável pelo desenvolvimento desses veículos será o Designer de Carros Voadores. Para essa carreira, será necessária sólida formação em engenharia automobilística ou engenharia aeroespacial.

20. Haptic Interface Designer (Designer de Interfaces Táteis)

É possível maximizar a experiência do consumidor por meio de interfaces táteis, combinando novos materiais com texturas responsivas para criar desejo ou interesse por meio do toque. O Designer de Interfaces Táteis vai harmonizar superfícies táteis, texturas específicas e vibrações para se conectar com o público consumidor por meio do toque.

21. Chief Purpose Planner (Planejador de Missão e Valores)

Esse profissional vai ajudar seus clientes a definir e articular suas contribuições para a sociedade e seus propósitos para consumidores e funcionários. Esse cargo exige total compreensão de ambientes corporativos e o uso de várias redes sociais para construir, manter, gerenciar e polir discursos empresariais em um mercado cada vez mais concorrido.

Sobre a Cognizant

A Cognizant (NASDAQ-100: CTSH) é uma das empresas líderes mundiais em serviços profissionais, transformando os modelos de negócio, operacional e de tecnologia dos clientes para a era Digital. Nossa abordagem consultiva única, baseada em profundos conhecimento das indústrias em que atuamos, auxilia clientes a visualizar, construir e administrar negócios cada vez mais inovadores e eficientes. Com sede nos Estados Unidos, a Cognizant ocupa a 205ª colocação no ranking da Fortune 500 e é consistentemente listada entre as empresas mais admiradas do mundo. Veja como a Cognizant ajuda clientes a serem líderes no mundo Digital em www.cognizant.com.br ou siga-nos @Cognizant.

61% dos cuidadores não profissionais precisam de cuidados médicos para saúde mental

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Merck Brasil lança programa Embracing CarersTM no país e destaca pesquisa entre cuidadores não profissionais. Iniciativa é global, com o objetivo conscientizar, debater e promover ações que atendam às necessidades dos cuidadores não profissionais. Pesquisa mostrou que 53% dos entrevistados relatam sentir-se cansados a maior parte do tempo

“A pesquisa do Embracing Carers mostrou que a realidade do cuidador é muito desafiadora, e nós do Oncoguia queremos ajudar a disseminar essa informação para mostrar que eles também não estão sozinhos”, comentou Luciana Holtz, do Instituto Oncoguia. “Esse familiar, que abdica dos seus próprios compromissos e algumas vezes até da própria saúde pelo paciente, é um alicerce fundamental e não pode ser ignorado na jornada do tratamento”, destaca.

Dados do estudo da Consuswide, feita em julho de 2018 com aproximadamente 600 respondentes entre 18 e 75 anos, comprovam a situação atual dessa população no Brasil e chama atenção para a saúde física e mental dos cuidadores não profissionais:

Quase metade dos entrevistados (46%) cuida dos seus pais e, em média, os cuidadores não profissionais têm entre 45 e 55 anos e gastam 24 horas por semana cuidando da pessoa pela qual são responsáveis.

53% dos entrevistados relatam sentir-se cansados a maior parte do tempo
46% dos cuidadores não profissionais muitas vezes não têm tempo para agendar ou comparecer às suas próprias consultas médicas
61% afirmam precisar de cuidados médicos por conta de sua saúde mental
2 em cada 5 (44%) dos cuidadores não profissionais afirmam colocar a saúde da pessoa de quem estão cuidando acima da deles

“Estamos muito orgulhosos em anunciar a chegada da Embracing CarersTM no Brasil. Nosso compromisso é promover debate e conscientização com foco no aprimoramento da saúde e bem-estar dos cuidadores não profissionais”, comenta Ricardo Blum, Diretor Médico da Merck. “A companhia decidiu abraçar essa causa porque essa é, em nossa opinião, uma das maiores questões de saúde pública dos tempos atuais ainda sem resolução. Os cuidadores não profissionais dão tudo de si e frequentemente não recebem o suporte necessário para cuidados pessoais”, completa.

A Merck Brasil acaba de anunciar a chegada do programa Embracing Carers™ no país. Esta é uma iniciativa global, lançada em 2017, e liderada pela empresa em colaboração com as principais organizações mundiais de cuidadores não profissionais. Seu objetivo é conscientizar, debater e promover ações que atendam às necessidades dos cuidadores não profissionais que, frequentemente, não recebem a atenção que precisam. Embracing Carers™ tem como missão criar conexões e implementar soluções práticas para apoiá-los.

Pesquisa Embracing CarersTM no Brasil

Para mapear o cenário local e investigar desafios e necessidades ainda não atendidas no Brasil, a empresa realizou uma pesquisa com cuidadores não profissionais. Apesar do clima de satisfação entre os entrevistados (fato que reforça ótimo ambiente para o desenvolvimento do programa uma vez que 68% afirmam que cuidar de uma pessoa amada ajuda a apreciar mais a vida e 57% diz que ser um cuidador não profissional é recompensador, ainda que desafiador) há ainda muito a se fazer para promover melhorias em sua saúde e bem-estar.

Os resultados mostram que 46% dos cuidadores não profissionais entrevistados afirmam que muitas vezes não têm tempo para agendar ou comparecer às suas próprias consultas médicas. Dois em cada cinco cuidadores não profissionais (44%) dizem colocar a saúde da pessoa de quem estão zelando acima da deles. 53% dos entrevistados relatam sentir-se cansados a maior parte do tempo e 61% afirmam precisar de cuidados médicos por conta de sua saúde mental.

Jadyr Galera, marido da Elfriede, diagnosticada com câncer de mama, afirma que o papel de apoio que o cuidador tem para o paciente é fundamental no processo do tratamento e que a dedicação é de 100%. “Eu sou representante comercial então tenho um horário flexível, o que me ajudou a estar presente em todos os momentos com a minha esposa. Porém, quando tenho compromissos agendados e preciso desmarcar para apoiá-la, eu não hesito a minha prioridade é sempre ela”, comenta.

Embracing CarersTM no mundo

Para alcançar efetividade na iniciativa Embracing CarersTM, a organização recebe assessoria e apoio das principais organizações de cuidadores não profissionais do mundo. Isso garante que as metas do programa beneficiem a saúde e o bem-estar dessa população e, ao mesmo tempo, permite trabalhar em conjunto para aumentar a conscientização, ampliar o engajamento de múltiplas partes interessadas, esclarecer necessidades políticas e educar sistemas de saúde.

Embracing CarersTM desempenha um papel importante conscientizando as pessoas sobre a importância do cuidador como prioridade na saúde em todo mundo. Em 2017, Embracing Carers™ realizou uma pesquisa e a iniciativa foi lançada na Austrália, Reino Unido, Itália, França, Espanha, Alemanha e Estados Unidos. Somente em 2017, a Embracing Carers™ foi compartilhada com mais de 200 organizações de doenças específicas no mundo inteiro, alcançando mais de 334 milhões de pessoas com mais de 6 milhões de impressões em mídia social.

A iniciativa recebe apoio e assessoria de algumas das maiores organizações internacionais de cuidadores, como a Caregiver Action Network, Carers Australia, Carers Canada, Carers UK, Carers Worldwide, Eurocarers, National Alliance for Caregiving, International Alliance of Carer Organizations (IACO) e Shanghai Roots & Shoots, China.

Para mais informações, acesse o site www.embracingcarers.com

Sobre a pesquisa Embracing Carers™

Realizada pela Censuswide no Brasil, a pesquisa sobre os cuidadores informais/não profissionais foi feita em julho de 2018, a partir de uma amostra online com total de 578 entrevistados na faixa etária de 18 e 75 anos (300 dos participantes estão entre 35 e 55 anos). Também foram contatadas 67 entrevistas via Femama, Grupar-EncontrAR, Instituto Oncoguia, Blogueiros da Saúde e Amigos Múltiplos pela Esclerose. O Censuswide cumpre e emprega membros da Sociedade de Pesquisa de Mercado, que é baseada nos princípios da ESOMAR.

Sobre a Merck

A Merck é uma empresa líder em ciência e tecnologia em Saúde, Life Science e Performance Materials. Cerca de 50.000 funcionários trabalham para desenvolver tecnologias que melhoram e prolonguem a vida – de terapias com biofarmacêuticos para tratar câncer ou esclerose múltipla, sistemas de ponta para pesquisa e produção científica até cristais líquidos para smartphones e televisores LCD. Em 2017, a Merck obteve faturamento de € 15,3 bilhões em 66 países.

Fundada em 1668, a Merck é a mais antiga empresa farmacêutica e química do mundo. A família fundadora continua sendo a acionista majoritária do grupo de empresas de capital aberto. A Merck detém os direitos globais do nome e da marca da Merck em todo o mundo, exceto nos Estados Unidos e o Canadá, onde a empresa é conhecida como EMD Serono, MilliporeSigma e EMD Performance Materials. Para saber mais, acesse www.merck.com.br e/ou siga-nos no Facebook (@grupomerckbrasil).

Campanhas – lado nefasto ganha espaço pelo poder do ódio e do rancor

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O lema passou a ser ‘fale mal, mas fale de mim’. Há um aproveitamento do discurso do ódio. É uma estratégia perigosa que vem se expandido com base na preferência popular por frases bombásticas

Às vésperas das eleições, com pouco dinheiro no bolso para financiar as campanhas, grupos de militantes de diversos partidos de todas as colorações partidárias iniciaram uma guerra de informação e contrainformação pelas redes sociais que, segundo alguns, tem o poder de alterar as estatísticas de acesso e, consequentemente, mascarar os resultados. Essa batalha é por mais cliques, menções e maior alcance em postagens e publicações por WhatasApp, Facebook e Youtube. Depois da denúncia de que postulantes ao Palácio do Planalto usaram robôs para reproduzir informações, a tática se sofisticou. Hoje, o lado nefasto e agressivo das campanhas mira nos seres humanos e ganha espaço pelo poder do ódio e do rancor.

Há boatos de que os técnicos que fazem essas operações, periodicamente, destroem e jogam literalmente no lixo seus equipamentos, para não deixarem rastos. A estratégia é usada principalmente para instigar os adversários. Consiste em enviar provocações para pessoas de fora de suas redes tradicionais, com a intenção de despertar raiva nos que discordam das ideias daquele concorrente a determinado cargo eletivo. O que se espera é que o eleitor do oponente reaja, compartilhe e distribua a mensagem, com ou sem críticas sobre elas. Não importa se o conteúdo é bom ou ruim. Se for aceita a provocação, o objetivo foi alcançado, porque o nome – ou apelido – vai sendo multiplicado. Ou seja, muitos internautas, sem saber, estão ajudando a “bombar o nome do inimigo”.

Diego Monteiro, diretor da produtora Smarty Talks e especialista em redes sociais, destaca que tudo ainda é muito novo nesse universo político pela internet. “Não se sabe o que exatamente significa negativo ou positivo. O que uns criticam, pode ser digno de aplausos para outros. O lema passou a ser ‘fale mal, mas fale de mim’. Há um aproveitamento do discurso do ódio. É uma estratégia perigosa que vem se expandido com base na preferência popular por frases bombásticas. Nesse cenário, é difícil um candidato moderado aparecer. Ao mesmo tempo, o que parece que vem sendo mais explorado é o resgate de casos antigos, os rastros deixados nas redes. Entramos em uma nova era que ainda não sabemos onde ela vai nos levar”, diagnosticou Monteiro.

Adversários

Uma militante que não quis se identificar, indignada, conta que recebeu um recado de “marketeiros ligados a candidatos pedindo para que não sejam reproduzidos posts ou memes de adversários”. “Eles estão relacionados ao logaritmo do Facebook que multiplica o alcance do post pelos nossos contatos. A indicação é inclusive para não digitarmos o nome em hipótese alguma para não entrar nos trending topics – recurso que mede a popularidade de assuntos do momento. Nada do outro deve ser divulgado de forma que seja identificado por nome ou imagem. Quando amigos citarem o nome dele nos comentários devemos deletar. Se quisermos citar o outro, devemos separar a palavra ou colocar uma letra estranha no meio”, denuncia.

Ela orienta, ainda, que o que é feito no inbox (bate-papo privado), em comentários no Youtube, em blogs, no WhatsApp, conta a favor do outro. “Temos de fazer campanha para nossos candidatos e parar com essa mania de memes, que acabam ajudando exatamente a quem não queremos. Temos de encher as redes sociais de imagens, links e vídeos legais de quem nos interessa”, destaca a militante. Nenhuma das empresas responsáveis pelas estatísticas de acessos e menções de candidatos citadas quis se manifestar. Admitiram apenas que os números divulgados por elas levam em conta a quantidade de compartilhamentos, sem separar críticas de elogios.

Internautas

A maioria dos internautas começou a perceber que, desde o pleito de 2014, o número de mensagens com todo o tipo de propaganda eleitoral entupia seus perfis. Os mais jovens, principalmente, já sabem como se comportar. Paulo Lacerda, 41, professor de Orçamento Público, reconhece que clicar na página do candidato adversário soma ou multiplica seu prestígio. “Jamais entro naquela página. Não cito nome, não compartilho #hastag. Tenho muito cuidado. Ultimamente, observei que as provocações se tornaram mais comuns, vindas de seguidores de políticos que eu não gosto. Tem gente que não aguenta e comenta. É um erro porque a pessoa vai se engajando naquela briga e cai na armadilha”, destaca Lacerda.

A servidora Ana Khaterine, 25, pensa de forma semelhante. “Sequer dou bola a esse tipo de propaganda disfarçada. Aliás, só tenho grupos sobre assuntos de trabalho e não aceito quem não conheço”, resume. Bruna Xavier, 24, auxiliar administrativa, também ignora tudo que não a agrada. “Não aceito quando alguém divulga um perfil qualquer, com informações de propostas de governo e me chama para a briga. Já ficou claro que, quanto maior a polêmica, mais o nome daquele candidato é mencionado. É uma vergonha que usem as redes para isso”, critica. Lucas da Silva, 20, estudante, vai votar esse ano pela primeira vez. “Já fui avisado para não compartilhar nada sobre políticos. Às vezes, é quase irresistível. Tenho recebido mensagens absurdas, principalmente reprodução de vídeos em grupos de amigos e da família. É tanta coisa que fica claro que é mesmo provocação”, salienta.

Os mais velhos, no entanto, caem na armadilha. “Eu não sabia que estava colaborando com trogloditas, homofóbicos e machistas. Sempre respondo a tudo quando me provocam. Xingo mesmo. Contesto e mando para o inferno. Agora, vou ter que me controlar”, confessou Ângela Cunha, 75, aposentada. A advogada Vilhena de Lurdes Assis, 72, mais comedida, diz que tenta “ensinar” aqueles que divulgam absurdos jurídicos. “Quando recebo algo, por exemplo, uma promessa de um candidato sobre um assunto que não é da alçada do seu cargo, sempre procuro citar a lei que regula aquela ação. Pensei que estava colaborando. Agora, vou parar com isso”. Thomaz de Aquino Arruda, 68, engenheiro, confessa que, às vezes, se deixa levar quando é instigado. “É mais forte que eu. Não consigo ouvir essa gente divulgando tanta bobagem. Até esqueço que deveria fazer justamente o contrário”, assinalou.

A internet não esquece

Há alguns anos, quando saía uma manchete de jornal sobre escândalo envolvendo determinada celebridade, político ou empresa, as atenções se voltavam àquele assunto. Porém, no dia seguinte, a manchete já era outra. O grande escândalo daquele dia fatídico migrava para o arquivo morto da memória do povo, lembra Ana Flavia Bello, sócia-fundadora da IMCR e especialista em gestão de crises e reputação de marcas. “A era digital é caracterizada por enorme fugacidade. Na mesma velocidade em que um tema aparece e vira trending topic, ele vai embora. No entanto, diferentemente do jornal impresso, a internet nunca esquece. Não há arquivo morto na era digital. Basta uma ‘googlada’ para aquele tema que um dia foi relevante reapareça nas primeiras páginas de pesquisa. O legado negativo da crise de imagem perdurará eternamente”, adverte.

No entender do advogado Alexandre Zavaglia Coelho, diretor-executivo do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP), os logaritmos das redes sociais efetivamente consideram todas as conversas, sem medir o que é positivo ou negativo. Em alguns casos, quando se separa o nome ou coloca uma letra diferente no meio, fica mais difícil identificar, embora já existam algumas soluções – ainda não acessíveis a todos – que fazem uma busca semântica e conseguem ir além. “Por isso, é preciso muito cuidado ao se manifestar nas redes, principalmente algumas categorias que lidam com informação e pesquisa. O que se fala fica marcado para sempre. Futuramente, caso seja preciso lidar com o adversário eleito, não se sabe o que pode vir de retaliações ou até de questionamentos quanto à seriedade desses profissionais e da suposta contaminação do seu trabalho pela tendência política, embora a lei permita a livre divulgação do pensamento”, diz Zavaglia.

Sustentabilidade digital

Muita dor de cabeça poderia ser evitada se todas as empresas de rede social virtual tivessem um projeto de sustentabilidade digital. “Já está claro que marketeiros usam estratégias de provocação. Mas as empresas fariam um bom serviço se classificassem as interações entre positivas e negativas”, destaca Zavaglia. Mais perniciosas que as provocações são, de acordo com o advogado, o uso de robôs para divulgar notícias falsas. “São aqueles softwares que fazem milhares de interações que aparentemente são entre pessoas, mas acontecem entre os próprios equipamentos, o que já foi identificado em 2014. Essa manipulação é um perigo para a sociedade, porque faz o cômputo de uma falsa realidade e influencia a opinião pública”, complementa.

Assim, muitos executivos, políticos e celebridades em situação de crise de imagem, sem saber o que fazer para salvar sua reputação, acabam reagindo de maneira equivocada e cometendo até mesmo crimes na internet, sem se dar conta disso. O especialista Fernando Azevedo, sócio da empresa reputação online e marketing digital Silicon Minds, sugere que “caso tenha sofrido alguma injustiça na internet, não cometa outro crime como calúnia, difamação, injúria, usando perfil falso e imagens sem autorização”. “Você poderá ser processado. O correto é fazer uma denúncia policial e procurar um advogado para entrar com um processo judicial contra quem o prejudicou”, ensina.

Auditora da CGU lança livro sobre Código de Defesa do Usuário do Serviço Público

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Solenidade será nesta terça-feira, 10 de julho, às 9h, em café da manhã no 6º andar do edifício sede do órgão. Obra é a primeira a tratar do tema em todo o país

Será nesta terça-feira, 10 de julho, o café da manhã de lançamento do livro “Código de Defesa do Usuário do Serviço Público”. A solenidade será no 6º andar do edifício sede do órgão, a partir das 9h. Publicado pela auditora federal de finanças e controle (AFFC) da Controladoria-Geral da União (CGU), Anjuli Tostes, a obra é a primeira a tratar do tema em todo o país.

A Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública entrou em vigor no dia 22 de junho deste ano. “Na luta pela igualdade social, informação é o melhor caminho para que consigamos aprender, independentemente de qualquer condição social, como exercer o nosso papel de cidadãs e cidadãos e cobrar serviços públicos de qualidade”, afirma a autora.

 

AVISO DE PAUTA

Lançamento do livro “Código de Defesa do Usuário do Serviço Público”

Data: 10 de julho

Hora: 9h

Local: Espaço de Convivência da Controladoria-Geral da União (CGU)

Endereço: Setor de Autarquias Sul Quadra 1. Bloco A. Edifício Darcy Ribeiro, 6º andar

 

SINOPSE DO LIVRO

Destinado a servidores públicos, comunidade acadêmica, advogados e à sociedade em geral –  que necessita e faz uso dos serviços públicos –, o livro trata das ferramentas criadas pela Lei 13.465/2017 e suas normas regulamentadoras para possibilitar a defesa do usuário do serviço público e a participação do cidadão na administração pública.

O livro aborda as categorias essenciais tratadas na lei de defesa do usuário dos serviços públicos: os princípios do serviço público, os direitos e deveres dos usuários, as obrigações impostas à administração pública, o papel das ouvidorias, os tipos de manifestações dos usuários dos serviços públicos, diretrizes de desburocratização e os meios para que os cidadãos possam defender seus direitos em caso de descumprimento da Lei.

A obra traz, ainda, uma inovação: um capítulo com o resumo do livro em linguagem cidadã – o “Manual de Defesa do Usuário do Serviço Público” –, direcionado à parcela da sociedade que não tem afinidade com textos jurídicos, para que todos possam compreender e exercer os direitos de cidadania, verdadeiro instrumento de empoderamento do usuário do serviço público.