Tag: inflação
Incra completa 50 anos com 66,6% do orçamento de 2000, um terço dos servidores e ações restritivas
Em extenso texto, a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) enumera os problemas do órgão, O orçamento foi reduzido de R$ 1,09 bilhão em 2000, para R$ 725.6 milhões em 2020. Corrigido pela inflação, os recursos deveriam ser de R$ 3,6 bilhões – cinco vezes maior que o atual. “Até a presente data, pelo menos 3 servidores em atividades presenciais vieram a falecer por Covid-19 e um sem número – que sequer é contabilizado e divulgado – vem adoecendo desde o mês de março de 2020”, denuncia
Em 2020, o Incra completa 50 anos de criação em um dos piores momentos de sua história, com enorme retração de seu orçamento, com abandono das ações de democratização de acesso à terra – como reforma agrária e regularização de territórios de comunidades quilombolas -, com um terço dos servidores que tinha na sua fundação, assédio institucional e individual aos trabalhadores, gestores desqualificados e com atuação restrita apenas à titulação de assentamentos e regularização fundiária de ocupações em áreas da União, aponta o texto.
De acordo com dados do Ministério da Economia, destaca a Cnasi, por meio do Painel do Orçamento Federal (Função 21 – Organização Agrária), o Incra tem em seu orçamento global / geral de 2020 a previsão de empenho de apenas 66,6%do valor previsto em 2000. Reduzindo de R$ 1,09 bilhão em 2000 para R$ 725.6 milhões em 2020.
Se for adicionada a inflação acumulada de 20 anos ao orçamento de 2000, o impacto da redução é bem maior. Isso, por que no período de janeiro de 2000 a maio de 2020 o aumento acumulado da inflação registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da ferramenta calculadora do IPCA, alcançou elevação de 234,37%. Se for somado ao orçamento de 2000 o aumento acumulado da inflação de 234,37% no período de 20 anos, os recursos para 2020 deveriam ser de R$ 3,6 bilhões – cinco vezes maior que o atual de R$ 725.6 milhões.
Para além dos problemas de baixo orçamento, a atuação do órgão atualmente se restringe a entregar Títulos Definitivos a assentados da Reforma Agrária e regularizar terras da União ocupadas por posseiros, com destaque para áreas da Amazônia Legal. Isso, porque os atuais gestores do órgão estão aplicando a política de esvaziamento das ações do Incra, mais especialmente paralisando a criação de assentamentos de reforma agrária e regularização de territórios de comunidades quilombolas.
“Esse direcionamento político / ideológico do atual governo em não favorecer a democratização de acesso à terra no Brasil prejudica milhões de brasileiros do meio rural, que, sem a posse da terra, trabalham em áreas alheias (nas condições de assalariados, meeiros, arrendatários, parceiros, etc) favorecendo os grandes proprietários rurais, que ampliam seus patrimônios, ampliando a concentração fundiária e de capital do país. Com isso, vem os prejuízos na qualidade de vida dos trabalhadores rurais, aumenta a favelização das grandes cidades, amplia a violência no campo, etc”, reforça
Atuação
A Cnasi lembra que, desde a fundação do Incra, em 1970, até 1985, o órgão foi usado para realizar uma “Política de Estado”, de incentivos à ocupação da Amazônia e Centro-Oeste nos programas de colonização oficial, de colonização particular e de regularização fundiária de grandes áreas de terras públicas. Este foco muda um pouco com a aprovação efetiva do Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária (I PNRA)1, em 1985, por meio do Decreto nº 91.766, que tinha dentre outras metas o assentamento de um milhão e quatrocentos mil famílias.
O I PNRA provocou inúmeras reações de forças políticas contrárias à realização de um amplo programa de Reforma Agrária e isso resultou na extinção do Incra, em outubro de 1987. Após muita pressão de movimentos de trabalhadores do campo e servidores e demais organizações engajadas na defesa da luta pela terra, o Incra foi restabelecido em 29 de março de 1989, vez que o Congresso Nacional rejeitou o Decreto-lei 2.3632, de 23 de outubro de 1987. No entanto, o órgão permaneceu praticamente paralisado, por falta de verba e de apoio político.
Embora tenha seu quadro de pessoal severamente reduzido de nove mil (entre os anos 70 e 90) para cerca de três mil servidores atualmente, o Incra teve nos últimos anos sua atuação territorial de atuação acrescida em 33 vezes – saltando de 61 para mais de 2000 municípios em todo o país. Ao mesmo tempo, o quantitativo de Projetos de Assentamento aumentou em 135 vezes – saindo de 67 para 9.347 unidades, cuja área total passou de 9,8 milhões de hectares para cerca de 88 milhões de hectares. Já o número de famílias assentadas passou de 117 mil para aproximadamente um milhão, ou quatro milhões de pessoas.
Atualmente são atendidos pelo Incra, de forma geral, cerca de 30 milhões de brasileiros. Diretamente são atendidos pelo órgão cerca de 10 milhões de pessoas – entre assentados, acampados, quilombolas, ribeirinhos, moradores de reservas extrativistas. Além de, em tese, ser o responsável pela execução da Política de Reforma Agrária no Brasil, o Incra é também o responsável pela desintrusão (realocamento) de não-índios e da regularização de terras das comunidades remanescentes de quilombos. Contabiliza-se no Brasil (segundo dados do próprio Incra) 2.777 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Há no Incra 1.715 processos de regularização de terras das comunidades remanescentes de quilombos.
Outro público atendido pelo Incra é de proprietários rurais, com cerca de 7 milhões de imóveis rurais particulares, já que o Instituto é também o gestor do Cadastro Rural de terras e responsável pela certificação de georreferenciamento de imóveis rurais. O Incra ainda emite o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que é um documento indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (divórcio ou herança) e obter financiamento bancário.
Em termos institucionais o Incra atualmente tem uma sede, em Brasília, 29 superintendências regionais em todos os estados e Distrito Federal, cerca de 40 unidades avançadas e parceria com aproximadamente dois mil municípios, nos quais criou Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) para atender seus diversos públicos.
Análise
“Evidentemente que não é de hoje que os servidores do Incra sofrem com gestões e governos que atacam os direitos trabalhistas e as políticas públicas executadas pelo órgão, bem como com restrição orçamentária”, diz a Cnasi.
Nos anos 80 o governo Sarney extinguiu o Incra e colocou servidores em disponibilidade – o que só foi revertido dois anos depois, lembra. Nos anos 90, durante o governo Collor de Mello, cerca de 30 mil servidores federais foram expulsos do serviço público sem o menor critério. Neste período, o Incra perdeu 40% da sua força de trabalho, sendo colocados em disponibilidade pelo menos 2.300 servidores e demitidos outros 600.
“Em muitos casos os servidores eram obrigados a assinar a saída do Serviço Público por meio de coação e outras formas repugnantes de opressão”, afirma a entidade. Também outros milhares de servidores foram colocados em disponibilidade. A reforma administrativa do governo Collor foi encarada também como um atentado à política de Reforma Agrária, ao reduzir drasticamente o número de servidores e, com isso, prejudicar a ação de democratização de acesso à terra no Brasil. Essa atuação conjunta levou à reintegração de muitos servidores ao quadro do Incra.
No governo seguinte, o de Fernando Henrique Cardoso (FHC), os servidores do Incra atuaram contra a campanha de privatização das empresas públicas (como CSN, Vale do Rio Doce, Telecomunicações) e o “Estado mínimo” – no qual, segundo esta corrente neoliberal, ficaria no Serviço Público apenas as carreiras e serviços “típicos de Estado”. Já a reforma administrativa do governo FHC promoveu o Programa de Demissão Voluntária (PDV) de servidores públicos. “Muitos casos de coação e perseguição foram confirmados contra servidores, obrigando-os a aderir ao PDV. Novamente o Incra foi um dos órgãos mais atingidos pelas demissões”, acentua.
Portanto, em consequência da extinção, no governo Sarney, e da redução de pessoal e orçamento, no governo Collor, o Incra sofreu forte redução na sua estrutura organizacional. No governo FHC foi implantada a Reforma do Estado, sendo que a remuneração dos servidores públicos federais, salvo poucas exceções, foi mantida sem reajustes. Incra ficou sem aumento remunerativo por cerca de 10 anos.
Na gestão dos governos do PT por conta de intensa cobrança e três grandes greves houve algumas melhorias de orçamento, de remuneração dos servidores, realização de concursos públicos. No entanto, permaneceram o contingenciamento orçamentário, a redução do escopo de ações e políticas, a redução proporcional da força de trabalho e o assédio moral institucional. Na gestão atual intensifica-se o “Estado Mínimo”, os cortes de orçamentos e as ações / atividades do Incra são direcionadas para ampliar o favorecimento ao grande capital agrário, atacar o direito ao acesso à terra e intensificar a concentração fundiária.
Certamente o Incra não é o mesmo de 20 anos atrás, pois suas atribuições foram ampliadas enormemente. Ao longo de duas décadas o Incra acumulou outras atribuições, a exemplo da regularização de terras das comunidades remanescentes de quilombo e das áreas ocupadas na Amazônia Legal, apesar da redução significativa para cerca de um terço da força de trabalho quando de sua fundação.
Atualmente, em meio a pandemia de coronavírus (Covid-19) que já matou cerca de 70 mil pessoas no Brasil, a gestão do Incra segue desrespeitando os direitos dos trabalhadores e expondo servidores efetivos e terceirizados ao adoecimento e morte. “Até a presente data, pelo menos 3 servidores que desenvolviam atividades presenciais vieram a falecer por Covid-19 e um sem número – que sequer é contabilizado e divulgado -, vem adoecendo desde o mês de março de 2020”, denuncia.
“Unidades avançadas, superintendências regionais e a Sede continuam funcionando presencialmente sem adoção de protocolos mínimos de segurança sanitária, sem a constituição das Comissões Internas de Saúde do Servidor Público (CISSPs), sem avaliação de impacto dos riscos ambientais e psicossociais do trabalho, mais do que nunca necessárias diante da atual situação sanitária do país. Além disso, em meio à maior crise econômica da história recente mundial, vários trabalhadores terceirizados do Incra foram demitidos e/ou estão com contratos suspensos e com redução salarial”, salienta.
“Independentemente de posicionamento político / ideológico o governo tem que respeitar a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no que se refere às atribuições do Incra e fornecer as condições orçamentárias, de gestão e trabalhistas para que os servidores deste importante órgão possam continuar a levar desenvolvimento ao meio rural brasileiro”, apela.
Corrosômetro: servidores completam 10 anos de arrocho em julho
O Corrosômetro, ferramenta que atualiza a perda de poder aquisitivo, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), aponta que o funcionalismo chega ao mês de julho de 2020 com uma defasagem salarial de 15,9% em relação a julho de 2010
A perda para a inflação equivale a 19,6 salários no período e nem mesmo os reajustes conquistados na última década foram capazes de aplacar a série histórica de corrosão salarial, ainda agravada por outros dois fatores: o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, fruto da Emenda Constitucional (EC) 103 e, no caso dos servidores do Banco Central, as mudanças no modelo contributivo do PASBC (plano de assistência à saúde).
Os dados apresentados deixam ainda mais claro que a política de congelamento, agora amparada pela Lei Complementar 173/2020, até dezembro de 2021, também conduz, de fato, a uma redução remuneratória. “Não bastasse a proibição a novos reajustes por, no mínimo, mais um ano e meio, no último mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), defendeu o que chamou de “repactuação”. Na prática, a ideia seria permitir cortes nos salários do funcionalismo, sob o pretexto da necessidade de custear a prorrogação do auxílio emergencial”, destaca o Sinal.
Recentemente, os pessoal do BC comemorou uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), vedando dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que previa redução de salários e jornada para adequação do gasto com pessoal. Entretanto, para contornar a decisão, caso insista na medida, pode o Congresso tentar promovê-la por meio de Emenda à Constituição, como é o caso das PEC 186 e 188/2019 que, apesar do aceno a um possível recuo por parte da equipe econômica do governo, ainda demandam atenção, segundo a entidade.
“Nem mesmo no momento em que os servidores públicos reforçam seu protagonismo e disposição, mantendo o Estado operante e viabilizando ao cidadão as garantias constitucionais, é possível vislumbrar uma trégua nos ataques e ameaças que, ao contrário, persistem e se avolumam. Sem esmorecimento, o Sinal se mantém vigilante e pronto a atuar em defesa do corpo funcional da autarquia, bem como do conjunto das carreiras, nos fóruns em que participa, sendo fundamental, diante dessas e outras lutas, o respaldo e engajamento de toda a categoria”, acentua.
Trabalhadores terão perdas de 31,33% se correção de créditos trabalhistas não for pelo IPCA-E
A TR teve variação de 4,37%, entre 2015 e 2020. A Inflação medida pelo IPCA-E, no período, cresceu 31,33%. Portanto, se o STF não revisar a liminar em favor do mercado financeiro, a perda será grande, afirma a Anamatra. Para a Cosif, o STF acertou, já que municípios, Estados, empresas públicas e privadas de todos os portes, em especial neste momento de Covid-19, tiveram queda brutal da arrecadação e do faturamento
A decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, de suspender, na noite de sábado, a tramitação de todas as ações trabalhistas que discutam a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou da Taxa Referencial (TR) como fator de atualização monetária dos créditos trabalhistas vai ter sérios impactos negativos para os trabalhadores, principalmente nesse momento de pandemia. “A TR acumula uma variação de apenas 4,37% entre janeiro de 2015 e maio de 2020, ao passo que a inflação medida pelo IPCA-E, no mesmo período, chegou a 31,33%. Perda desta natureza em verba alimentar é profundamente injusta”, informa a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
As ações sobre o tema lotam as Varas do Trabalho e os Tribunais Superiores. Com a decisão do ministro, todas ficam paralisadas até que a Corte bata o martelo. A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CSJT), no último relatório, em maio, informou que foram ajuizadas 2.729.833 novas ações nos últimos 12 meses (1.675.442 no primeiro grau e 1.054.391, no segundo). Estão para ser julgadas 1.463.600 delas (970.491 no primeiro grau e 493.109, no segundo). “Significa que essa quantidade de processos não recebeu sentença ou acórdão. Logo, a decisão liminar e monocrática do ministro Gilmar Mendes paralisa parte da justiça brasileira, porque suspende a tramitação desses quase 1,5 milhão de processos, já que em todos eles deve existir uma decisão sobre a forma de atualização monetária das parcelas”, afirma a juíza Noêmia Porto, presidente da Anamatra.
Ela ressalta que a TR é, de fato, “imprestável como fator de correção, tanto que se encontra zerada desde setembro de 2017 e, no entanto, há inflação no Brasil”. Além disso, lembra, o sistema financeiro defende TR zero para mera correção dos créditos em favor dos trabalhadores. “Ao mesmo tempo, trabalha contra projetos de lei que limitam os juros cobrados que oscilaram em 312% ao ano para as pessoas jurídicas e de 130% ao ano para as pessoas físicas. Assim, mostra-se de todo pertinente que o Supremo pacifique essa questão por ocasião do julgamento de mérito”, salienta a magistrada.
A decisão de Gilmar Mendes também foi repudiada pelas centrais sindicais. Em ofício STF, as seis principais destacam que a suspensão das ações que tratam da correção das ações trabalhistas precisa ser revista, seja em reconsideração do próprio ministro, seja pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, ou pelo colegiado. “A decisão não colabora com a superação das dificuldades. Sinaliza, de modo desrespeitoso, sobre os sistemas de proteção e aplicação da Justiça social, colaborando para o enfraquecimento das instituições e do diálogo que seja promotor de políticas de emprego e renda, compatíveis com o desenvolvimento do país para todos e não apenas para os poucos que acumulam riquezas”, afirmam.
As entidades lembram que o governo se adiantou em liberar R$ 1,216 trilhão para os bancos brasileiros. “A cifra, divulgada pelo próprio BC, equivale a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Enquanto isso, para os trabalhadores, sobrou aceitar contratos individuais de trabalho com redução salarial e outras formas mais baratas e a tentativa de afastamento das entidades sindicais das negociações coletivas”. Na liminar que publicou no último sábado, o ministro atendeu a um pedido da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).
Para o Presidente da Consif, Isaac Sidney, a recente decisão liminar do STF é muito importante e, mais que isso, oportuna para os municípios, Estados, empresas públicas e privadas de todos os portes, em especial neste momento de Covid-19, em que houve uma queda brutal da receita com arrecadação e do faturamento. “Isso porque a liminar impede decisões díspares, o que reduz enormemente a insegurança jurídica em torno de uma matéria que havia sido recentemente tratada pelo Congresso Nacional, em 2017, por ocasião da edição da Lei 13.467. Assim, mostra-se de todo pertinente que o Supremo pacifique essa questão por ocasião do julgamento de mérito”, destaca Sidney.
Escola Virtual da Enap abre dois novos cursos internacionais de Economia
O número de inscrito em 2020 já supera o 2019. Ente os temas, estão: O que é PIB? Como os preços são determinados? O objetivo é esclarecer estes e outros assuntos econômicos tão comentados neste momento
A pandemia do novo coronavírus trouxe mudanças profundas no cenário econômico mundial. Todos os dias nós somos afetados diretamente pelo impactos causados por ela e bombardeados de notícias sobre desemprego,
inflação, política monetária, crescimento econômico, entre outros assuntos, muitas das vezes, de difícil compreensão.
Por isso, com o objetivo de compreender o meio em que vivemos e a importância do conhecimento sobre os princípios de economia, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), por meio da Escola Virtual de Governo
(EV.G), acaba de divulgar a versão em português de dois cursos da Marginal Revolution University (MRU): Princípios de Economia – Microeconomia e Princípios de Economia – Macroeconomia, ministrados pelos professores Tyler Cowen e Alex Tabarrok, ambos da George Mason University.
“Neste contexto de mudanças econômicas profundas, os cursos com a visão nos princípios econômicos ajudarão as pessoas a entender um pouco melhor do que está ocorrendo”, apontou Carlos Eduardo dos Santos, Coordenador-Geral de Educação a Distância da Enap. Para ele, a articulação institucional e a cooperação internacional são estratégias da Escola que visam a promoção de conteúdos de qualidade e com o desenvolvimento de competências dos servidores e cidadãos em geral.
“No curso Princípios de Economia – Microeconomia você estará exposto à maneira econômica de pensar. Você entenderá como usar a economia em sua vida e, finalmente, verá o mundo de maneira diferente. Serão abordados
conceitos fundamentais de microeconomia, como oferta, demanda e equilíbrio, impostos, mercado de trabalho, concorrência, monopólio, bens públicos e muito mais”, informa a Enap.
“Também responderemos a perguntas como: Como os preços são determinados? O que Adam Smith quis dizer quando citou sobre a “mão invisível” do mercado? Como é que temos acesso a rosas frescas em cidades muito frias todos os dias dos namorados?”, explica.
Já no curso Princípios de Economia – Macroeconomia, seguindo os princípios do curso de Microeconomia, você continuará a explorar o modo de pensar econômico e o papel que os incentivos desempenham em todas as nossas vidas.
“Abordaremos questões macroeconômicas fundamentais, como: O que é produto interno bruto (PIB)? Por que alguns países enriquecem enquanto outros permanecem pobres? Qual a importância do sistema bancário de um país – e o que aconteceu durante a recente crise financeira? Como o Zimbábue terminou com uma taxa de inflação que subiu para os quatrilhões?”, assinala a Escola.
Na página de inscrição de cada curso, o aluno tem acesso às informações sobre sobre público-alvo, carga horária, disponibilidade e conteúdo programático. Os cursos podem ser por smartphones e tablets, pois a plataforma é
responsiva e permite a adaptação do conteúdo a diferentes formatos e tamanhos de telas.
Todas as capacitações oferecidas são autoinstrucionais e por isso, não contam com a presença de tutores para tirar dúvidas de conteúdo nem possibilitam a interação com outros participantes. Os módulos trazem vídeos, material de apoio e exercícios de avaliação.
Professores
Tyler Cowen é professor de economia na Universidade George Mason e também diretor do Mercatus Center. Tem PhD em economia pela Universidade de Harvard e é coautor, com Alex Tabarrok, do livro Modern Principles of Economics e do blog Marginal Revolution, e também co-fundador da Marginal Revolution University. Atualmente ele coordena o podcast Conversations with Tyler e escreve a coluna “Economic Scene” (Cenário Econômico) para o jornal New York Times. Escreve também para as revistas The New Republic e The Wilson Quarterly. Cowen foi nomeado pela revista The Economist como um dos mais influentes economistas da última década.
Alex Tabarrok é professor de Economia na George Mason University e presidente do Mercatus Center. Junto com Tyler Cowen, ele é co-autor do livro Modern Principles of Economics e do blog Marginal Revolution, e também co-
fundador da Marginal Revolution University. Tabarrok é autor de inúmeros trabalhos acadêmicos nas áreas de direito e economia, criminologia, política regulatória, teoria do voto e outras assuntos na área de economia e política. Ele também escreve artigos para o New York Times, Washington Post, Wall Street Journal e em muitas outras publicações de prestígio.
“A Selic cai não porque a economia esteja indo bem, mas antes porque tudo está indo mal. Há uma diferença substancial entre seis e meia dúzia aqui, a ‘boa notícia’ é que ‘está ruim’”
André Perfeito*
O mercado e a sociedade se espantam com uma taxa básica SELIC que não parece ter chão; com a taxa em 3% e a caminho de 2,25% segundo o consenso de mercado muitos se questionam até se o CDI é ainda uma métrica aceitável para o investimento de maneira geral. Verdade seja dita, o mercado de capitais no Brasil viveu décadas – isso para não dizer sempre – atrelado a rentabilidade da taxa básica e isto é um vício de origem que desregula tudo.
É como se tivéssemos uma inflação baixa mas os contratos de aluguel teimassem a sempre seguir o índice de inflação ao invés de revelar o preço apenas entre o choque entre oferta e demanda; uma economia como a nossa é indexada até a alma e o mercado financeiro robusto do Brasil eternizou isto em todos os cantos.
Alguns poderiam ver na queda da SELIC a “morte do rentismo” como preconizou nosso ministro da Economia, mas sabemos que não é bem assim que a banda está tocando. De todo o lado se ouve reclamações sobre o acesso ao crédito e apesar do saldo emprestado ter crescido e as taxas terem caído temos que lembrar do esforço monumental do BCB em fornecer liquidez e da taxa básica no seu menor patamar da história.
Vivemos sem dúvida tempos peculiares sob medidas monetárias inéditas, logo a comparação com outros períodos não me parece correta à princípio. O custo do dinheiro naturalmente tem que subir em momentos como este e emissores de FIDICs (Fundos de Investimentos em Direito Creditório) que antes buscavam CDI mais 3% devem emitir agora em CDI mais 5% segundo algumas casas.
O problema, contudo, é que a taxa básica SELIC é apenas um dos critérios para se observar o custo do dinheiro e em especial a “credibilidade” do seu emissor, ou seja no caso, o Estado. Quando abrimos os dados a história é bem diferente que a queda livre da SELIC pode sugerir.
Em tese se o emissor de uma dívida vai bem isto implica dizer que sua capacidade de pagamento melhorou, logo a taxa de juros deste contrato deve cair. Se isto é verdade devemos ver uma corrida dos investidores não por títulos pós-fixados (que irão em tese render menos no futuro), mas sim por títulos pré-fixados (que trava uma taxa já agora antes que caia). Como podemos ver isso aconteceu durante o período de amadurecimento do Real: em janeiro de 2000 a dívida federal era 80% pós fixada (acreditando que o juro iria subir) e apenas 10% pré fixada, já em janeiro de 2007 praticamente empatou (36% pós fixada e 31% pré) na esteira da queda da SELIC devido ao amadurecimento do Plano Real. Quando melhora o perfil do devedor os investidores também ficam dispostos a emprestar por mais tempo e podemos ver isso também: em janeiro de 2000 a duração média dos títulos emitidos era de pouco mais de 2 meses, já no início de 2007 era de mais de 19 meses.
Pois bem, se olhamos agora estes indicadores vemos piora generalizada. Basta ver os gráficos abaixo para tirar suas conclusões. A SELIC cai não porque a economia esteja indo bem, mas antes porque tudo está indo mal. Há uma diferença substancial entre seis e meia dúzia aqui, a “boa notícia” é que “está ruim”.
Mind the gap.
*André Perfeito – Economista-chefe da Necton
Adesão a acordo dos planos econômicos resulta em R$ 1,6 bi em indenizações
Mais de 109 mil poupadores, na maioria pessoas idosas, aderiram ao acordo de conciliação dos planos econômicos de controle da inflação. Assim, foi colocado um ponto final em cerca de 90 mil processos – dos cerca de 580 mil – que tramitam na Justiça brasileira desde a década de 80, informa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O acordo envolve perdas em cadernetas de poupança com os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Ao todo, já foram ressarcidos quase R$ 1,6 bilhão. As indenizações são calculadas mediante a aplicação de fatores de multiplicação sobre o saldo das cadernetas de poupança na época de cada um dos planos e na respectiva moeda vigente na época.
A conciliação que criou as condições para o acerto de contas entre poupadores e bancos foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir do final de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Resolve, passou a fomentar e coordenar mutirões de conciliação nos tribunais brasileiros.
Entre as instituições financeiras responsáveis pelo pagamento das indenizações, a Caixa Econômica Federal foi a que movimentou o maior montante em ressarcimentos, com R$ 514,5 milhões. Na sequência figuram Bradesco (R$ 408,8 milhões), Itaú (351,8 milhões), Santander (155,8 milhões) e Banco do Brasil (128,1 milhões).
Os poupadores ou seus herdeiros com direito à indenização e interessados em avaliar as condições do acordo dos planos econômicos têm, também, a opção de fazer a adesão online. Informações detalhadas para saber como participar do acordo podem ser obtidas em https://www.pagamentodapoupanca.com.br/.
Administrativos do Ministério da Fazenda fazem nota de repúdio e querem retratação de Paulo Guedes
Na nota de repúdio e pedido de retratação, o SindFazenda questiona e desafia o ministro da Economia, que chamou os servidores de “parasitas”, a pontar quais foram as categorias que tiveram 50% de aumento acima da inflação
Veja a nota:
“O SindFazenda, representante do servidores integrantes do PECFAZ, vem a público repudiar a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, em que afirmou na palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE), no último dia 07/02/20, que todos os servidores públicos são parasitas! Sim, todos, civis, militares, federais, estaduais, distritais e municipais. Todos estão querendo matar um tal hospedeiro.
Entre outras coisas, o ministro declarou:
1 – “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, e o cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele quer aumento automático”.
2 – “O funcionalismo público não é culpado, mas também não é inocente. A função deles é tomar conta das coisas públicas. Como teve desvio, roubalheira? Cadê a turma que tinha de tomar conta disso?”
Desafio o senhor ministro Paulo Guedes a nos apontar quais categorias obtiveram 50% de aumento acima da inflação? Quem é mesmo o hospedeiro, senhor Ministro? O senhor não está generalizando? O senhor fala dos funcionários públicos dos três poderes da República? Também chama todos os militares de “parasitas”? Acredito que o senhor definitivamente não conhece o seu time.
Lemos nas redes sociais que parasita é um organismo que vive sobre outro organismo ou dentro dele. O parasita depende do outro organismo para se alimentar. Ele atua debilitando o outro, mas sem chegar necessariamente a matá-lo. Na linguagem coloquial, por fim, considera-se parasita aquele tipo de pessoa que vive ou que tenta viver à custa de outra, aproveitando-se dos seus recursos materiais. É assim que o senhor, enquanto ministro da Economia, vê os servidores públicos? Isto não é desclassificar uma pessoa, uma instituição pública, e depois inventar uma crença e apresentar uma pesquisa dizendo que a população não quer e nem aceita isso ou aquilo. Foi realizada uma pesquisa formal de opinião pública para essa sua afirmação? O cidadão comum, a chamada massa de manobra, induzido por essa propaganda velada, abraça como verdadeira a mensagem e aplaude o discurso como se verdadeiro fosse e achincalha os funcionários públicos, tornando-os os causadores do rombo nas contas públicas. Contudo, a criminosa concentração de renda e riqueza está nas mãos de uns poucos “parasitas” que vivem de rendas, o chamado capital improdutivo que vem crescendo a níveis perigosos em detrimento do capital produtivo. Para ilustrar, registramos abaixo, um fragmento do livro “A Era do Capital Improdutivo” de Ladislau Dowbor.
…O ponto fundamental é que não é a falta de recursos financeiros que gera as dificuldades atuais, mas a sua apropriação por corporações financeiras que os usam para especular em vez de investir. O sistema financeiro passou a usar e drenar o sistema produtivo, em vez de dinamizá-lo.
Portanto, que culpa têm os funcionários públicos, que estão à margem de todas as transações governamentais e, ainda assim, são tachados de parasitas pelo Senhor?
Observe, Sr. Paulo Guedes: Os servidores administrativos do Ministério da Economia, que o assessoram no seu dia a dia, são parasitas? O policial federal que combate traficante é um parasita? O pesquisador da Embrapa que desenvolve novas sementes é parasita? O pesquisador da Fundação Osvaldo Cruz que desenvolve medicamentos é parasita? O médico que atende a população carente em um Hospital do SUS é parasita? O professor que educa e faz pesquisa científica é parasita? O investigador da policia civil que ajuda a prender uma quadrilha de assaltantes é parasita? O que dizer dos servidores que atuam, na Polícia Rodoviária Federal, na Procuradoria da Fazenda Nacional? Então, para o Senhor, o que são os senadores e deputados que trabalham apenas três dias da semana? São anjos?
Os desvios que o senhor denuncia foram ocorridos da partilha do bolo governamental e não pelos servidores públicos. Estes servidores estavam lá patrulhando tudo com muita competência e denunciando tudo que eles descobriram como desvio e informando-os para seus superiores, que normamente são cargos ocupados por indicações políticas. Vocês deram retorno? Vocês acompanharam? Óbvio que há problemas no funcionalismo público, mas essa é uma questão a resolver, como numa organização qualquer nesse país. Agora, culpar o servidor dessa forma contundente e sem provas? Isto não é demonizar o servidor público? É complicado juntar tudo num mesmo bolo. Existem ótimos servidores públicos e péssimos servidores públicos. Assim com existem bons gestores, políticos, jornalistas, advogados, médicos, engenheiros, entre outros, mas nesse mesmo nicho de profissionais existem os não tão bons assim. Nivelar todos para baixo é até um assédio moral.
Acreditamos que o problema não são os servidores públicos. São os políticos que fazem as normas, as regras e as leis e que estão sempre comandando o País. São eles que indicam politicamente a maioria dos gestores públicos, que nem sempre seguem as normas de condutas estabelecidas. Se não funciona bem e se gasta muito a culpa não é de quem está trabalhando diuturnamente. É de quem gerencia e comanda. Concorda? O Senhor se esqueceu de que também é um funcionário público? Quem paga o seu salário, Sr. Ministro? São os parasitas como o senhor o designa.
É uma pena que grande parte da população desse país não entenda que o senhor defende mesmo é a manutenção de privilégios de uma casta superior em detrimento do sangue e o suor dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral. Mas nós sabemos! O que o senhor realmente quer é destruir todos os serviços públicos, entregando-os, quase de graça, para seus amigos empresários, ou mesmo para os seus sócios.
Esperamos que o senhor volte às redes sociais, aos seus esdrúxulos discursos para a casta dos financistas e rentistas, e se retrate com os funcionários públicos.
Comece pedindo desculpas às pessoas que estão na sua antessala. Se o senhor não sabe, esses assessores competentes, que o assessoram diariamente, são os mesmos que o senhor aceitou chefiar e que agora chama de parasitas.
Respeite esses profissionais que fazem o serviço público andar, mesmo sem perceber um reajuste salarial descente para sustentar as suas famílias. Não é verdade que temos reajustes automáticos e acima da inflação. Nós mesmos servidores do Plano Especial de Cargos do antigo Ministério da Fazenda, estamos sem reajuste desde 2017, lembrando que já estamos em 2020. Nosso último reajuste não foi suficiente nem para repor a inflação dos 03 anos anteriores. Mesmo sem nenhum reajuste desde 2017 não nos furtamos em continuar a prestar um serviço de excelência ao Estado e ao cidadão brasileiro. Então, Sr. Ministro, estamos aqui aguardando esse reajuste automático que o senhor tanto falou e que está matando o hospedeiro.
Reveja sua opinião sobre os profissionais que ajudam ao Estado Brasileiro a implantar as políticas públicas que atende toda nossa nação, e se retrate dessa fala infeliz, que sabemos teve um único objetivo: FACILITAR A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Não ataque os servidores públicos que estão aqui para ajudar no crescimento e desenvolvimento da nossa nação. Gaste suas energias pensando em políticas públicas que façam nosso povo voltar a ter emprego, saúde, segurança e educação. Nós estamos aqui para ajudar a por todas essas políticas em funcionamento.
Luis Roberto da Silva
Presidente SindFazenda”
Anasps entra na Justiça pedindo redução de reajuste nos planos da Geap para 4,31%
Para 2020, a Geap, maior operadora de planos de saúde do funcionalismo, já definiu que o aumento nas mensalidades é de 12,54%. A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e Seguridade Social (Anasps) considera o percentual abusivo – porque sucede cenário de altas acumuladas de 67,03% – e exige correção com base na inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA, de 4,31% em 12 meses). A redução é justificada porque os servidores não tiveram reajuste salarial nos últimos anos e não têm previsão para os próximos
Na ação, a Anasps destaca que, o aumento, que passa a vigor a partir de 1º de fevereiro, “é penoso e escorchante e certamente inviabilizará a manutenção de muitos beneficiários na relação jurídica com a Geap”, principalmente os mais idosos que “não serão recebidos em outros planos de saúde empresarial comercializados como de praxe no mercado”. “O reajuste é carece de qualquer razoabilidade, sobretudo porque se refere a uma Fundação sem fins lucrativos”, destaca a Anasps.
De acordo com a entidade, o atual reajuste de 12,54% só foi aprovado porque, no Conselho da Administração (Conad), o governo tem mais poder de decisão que os representantes dos servidores. “Entretanto, apesar de se tratar de uma operadora de autogestão, sem fins lucrativos, foi autorizado pelo citado Conselho de Administração da Geap o absurdo reajuste de 12,54% na contribuição integral do Plano de Saúde, após o voto de minerva a favor do reajuste do representante da União que desempatou a votação de três votos”, explica.
Acúmulo
No processo, Anasps detalha que o reajuste fica ainda mais oneroso, quando se considera o que aconteceu no passado. “A bem da verdade, tal reajuste é excessivamente oneroso, porque sucede cenário de acúmulo de reajustes de exercícios anteriores que chegaram a alcançar 67,03% na contribuição individual de responsabilidade dos associados cuja variação muda de acordo com a faixa etária e a renda, do ano de 2018 em relação ao reajuste do ano de 2017”.
“Aliás, quanto aos reajuste dos planos de saúde da GEAP dos anos de 2016 e 2017, cumpre ressaltar que houve, reconhecimento da abusividade dos reajustes pela própria GEAP, com a realização de acordo entre a Ré e a Requerente, após liminares favoráveis de limitação do reajuste em favor da Autora, que verificaram a nulidade do reajuste por ser onerosa aos beneficiários”, relembra.
Intervenção
A Geap está desde 2013, ou seja, há pelo menos 7 anos, em regime de direção fiscal por parte da Agência Nacional de Saúde (ANS), sendo submetida a uma série de planos e auditorias externas que indicam diversos problemas com relação à má gestão, sobretudo, problemas com a falta de transparência, conta a Anasps. “Nesse sentido, os servidores, beneficiários do plano de saúde sempre são surpreendido com mudanças e reajustes sem cumprimento das regras estabelecidas por regulamentos. Isso porque, a Geap deixa de encaminhar para aprovação junto ao órgão gestor do convênio os valores da contribuição mensal”, reforça. ento da lide, uma vez que o reajuste já está previsto para o dia 1º de fevereiro de 2020, sendo que, o qual é incluído em folha de pagamento em janeiro de 2020.
Fuga de beneficiários
De acordo com a Anasps, informações da própria Geap dão conta que a carteira foi reduzida de 600 mil para 300 mil vidas, “demonstrando a completa evasão de beneficiários, sobretudo idosos”. Considerando que os servidores não tiveram nenhum aumento salarial nos últimos anos e não tem previsão de reajuste, pelo contrário, há possibilidade de aumento das alíquotas de contribuição previdenciária de funcionários, aposentados e pensionistas – o que provoca redução no salário -, “a aplicação desse índice 12,54% também pode colocar em risco o desequilíbrio econômico da Geap”, segundo a Anasps.
“Outro ponto a se abordar é que quando analisamos o plano de recuperação da Geap junto à ANS já havia a anos atrás a previsão de perdas expressivas no número de vidas, porém a previsão foi feita com margens bem largas, o que se vislumbrou nisto? Será que além dos salários congelados por parte dos assistidos se previa que o ente que nomeia a gestão (governo) não cumpriria sua parte quando feito ano após ano os cálculos atuariais? Há estudo atuário apontando de quanto seria a per capta se cumprido estatutariamente as obrigações de governo? Quantas vidas pagantes teriam permanecido no plano?”, questiona a ação.
“Nesse sentido, a jurisprudência pátria entende que, ainda que se permita a negociação e o redesenhamento do custeio para se evitar a ruína da instituição não é legítima a transferência da onerosidade excessiva ao beneficiário, a ponto de inviabilizar sua manutenção no plano”, argumenta. Assim, o índice que deve ser aplicado, na análise da entidade, é o “IPCA Índice Oficial de Inflação de 4,31% para 2020, tendo em vista que ele garante suprir a inflação nacional ao passo que os próprios beneficiários estão sem qualquer previsão de reajuste salarial”.
O Balanço de 2019 do Índice Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), aponta que, entre as perspectivas para 2020,, a conquista de possível ganho real (raro no ano de 2019) para os trabalhadores da iniciativa privada “deve voltar apenas a partir de abril”
No resumo do ano passado, o estudo admite que o custo de vida atingiu com força os salários e corroeu os ganhos, pois houve “mais inflação e menos reajuste real”. Prova disso foi que apenas 49,4% das negociações, no ano passado, resultaram em reajustes reais. Em 2018, essa proporção foi 75,5%. “Entre as 49 categorias existentes, apenas 25 conseguiram algum aumento real”, informa o Salariômetro.
A proporção de reajuste abaixo da inflação media pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 2018, foi 9,9% em todas as negociações salariais no país. Em 2019, chegou a 25%. Os reajustes iguais ao INPC estavam em 14,6%, e subiram para 25,6%. Enquanto os ganhos acima da inflação despencaram: ocorreram em 75,5%, das negociações salariais, em 2019, e somente em 49,4% delas, em 2019. O piso médio salarial cresceu de R$ 1.183 para R$ 1.218,l no período. E os acordos com redução de jornada e salário baixaram de 58 para 23.
“Nas 27 unidades da federação, apenas 12 registraram reajustes reais. As pautas mais negociadas no ano foram reajuste salarial, contribuições sindicais e piso salarial”. No entanto, reforça o levantamento, “reajustes menores foram compensados por benefícios maiores (alimentação e adicional de hora-extra) e avanços no banco de horas”. Por outro lado, em 2019, prosseguiu a recuperação na atividade negocial. “A quantidade de negociações concluídas atingiu a proporção de 84,4% do volume anterior à reforma trabalhista. Perspectivas para 2020: reajuste real deve voltar apenas a partir de abril”, de acordo com o estudo.
Brasileiros querem melhora na saúde pública e combate ao desemprego em 2020
Pesquisa CNDL/SPC Brasil aponta que 45% dos entrevistados têm percepção de que economia está retomando o crescimento e 42% acreditam que ofertas de emprego devem aumentar. Com a reforma da Previdência aprovada, 64% já pensam em alternativas para complementar aposentadoria
Levantamento em todas as capitais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que a melhora da saúde pública (39%) e o combate ao desemprego (39%) são, pra os consumidores brasileiros, os principais problemas a serem enfrentados este ano para a retomada do crescimento econômico. O ranking de temas que merecem a atenção em 2020 é seguido por investimentos em educação (38%), combate à corrupção (25%), combate à violência (20%) e controle da inflação (18%), além da diminuição de impostos (18%).
As áreas que mais devem registrar avanços neste ano, segundo a percepção dos entrevistados, são a criação de vagas de emprego (42% acreditam que irá aumentar), o combate à inflação (35% acreditam que ela irá reduzir) e a diminuição da inadimplência (32% acreditam que irá reduzir). Por outro lado, os consumidores avaliam que algumas áreas não devem evoluir, como a melhora da renda e salário, que para 43% seguirão estagnados, e os investimentos em saúde, que para 42% não irão se alterar.
Embora a retomada do ambiente econômico ainda aconteça em ritmo gradual, os brasileiros estão, em algum grau, otimistas com o cenário para 2020. De acordo com a pesquisam, 45% dos entrevistados têm a percepção de que a economia vem se recuperando, embora 37% avaliam que essa retomada acontece de forma lenta e apenas 8% de maneira acelerada. Já 31% não percebem sinais de crescimento e 17% acham que a situação está piorando. Outros 7% não sabem avaliar.
Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, o que se espera é que os setores de comércio e serviços voltem a empregar, fazendo o dinheiro circular novamente. “Alguns avanços foram percebidos durante o primeiro ano da gestão do novo governo, como a reforma da previdência, mas há muitos desafios a serem enfrentados, principalmente diante do alto índice de desemprego no país”, afirma.
66% dos entrevistados consideram reforma tributária necessária; 32% estão otimistas com impactos da reforma da previdência na economia
Na avaliação dos entrevistados, a aprovação das reformas estruturais deve melhorar o ambiente econômico do país. Para 66% dos brasileiros, a reforma tributária, que prevê a reestruturação do sistema de cobrança dos impostos no Brasil, é necessária. Assim como a reforma administrativa (58%), que contempla a revisão de salários do funcionalismo público e o fim da estabilidade. Outra medida importante para os entrevistados é a chamada ‘PEC Emergencial” (57%), que propõe a criação mecanismos de redução dos gastos públicos quando saírem do controle.
Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, a maioria dos brasileiros sente que a arrecadação de impostos não se reflete de maneira justa em benefícios sociais, assim como os próprios empresários. “A carga tributária avançou muito nas últimas décadas e a sensação é de que não há retorno em serviços públicos de qualidade. Não bastasse o peso da carga, as empresas enfrentam uma burocracia enorme para ficar em dia com o Fisco, o que afugenta investimentos e prejudica a competitividade na indústria, nos serviços e nos demais setores produtivos”, pondera Marcela.
Dentre os entrevistados que defendem a reforma tributária, 38% justificam que sua aprovação poderá reduzir a burocracia no pagamento de impostos e melhorar a questão fiscal no país (36%). Outros 36% acreditam que a reforma vai estimular o consumo e o dinheiro circulante na economia, enquanto 32% acham que deve reduzir a sonegação de impostos.
De forma geral, a maioria das pessoas ouvidas acredita que as novas reformas propostas pelo governo têm chances de serem aprovadas, principalmente a abertura ao comércio internacional (60%) e as privatizações e concessões (59%).
O levantamento ainda revela que sete em cada dez (68%) entrevistados avaliam que a recente reforma da previdência foi necessária. Com a sua aprovação, 32% mostram-se mais otimistas em relação à retomada do crescimento econômico, enquanto 31% estão indiferentes por não achar que a reforma traga grandes mudanças e 26% disseram estar pessimistas.
E com a reforma da Previdência aprovada, muitos brasileiros já repensaram o seu futuro. A maioria (64%) dos entrevistados disse que pretende adotar alguma medida para garantir ou complementar a aposentadoria oficial, sendo que 37% planejam continuar trabalhando e 34% querem guardar dinheiro, seja por meio de uma previdência privada ou por outros tipos de investimento. Já 18% não pretendem adotar algum tipo de alternativa.
Metodologia
Foram entrevistadas 600 pessoas de ambos os sexos e acima de 18 anos, de todas as classes sociais, em todas as regiões brasileiras. A margem de erro é de 4,0 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas