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Demanda judicial aponta para a mudança de índice de cálculo do Fundo de Garantia, e teve parecer favorável de Luis Fux
Vítima de frequentes denúncias na imprensa por causa da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP) esclarece que judicialmente foi reconhecido pela justiça o direito à correção do índice de cálculo do FGTS, com processo em tramitação na Justiça.
A instituição informa que, há algum tempo que a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), dentre outras Entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores e inativos são denunciadas por supostos anúncios sobre o direito dos trabalhadores e aposentados de poder revisar os saldos das contas do FGTS.
Toda a polêmica se dá porque atualmente o valor que faz a correção do saldo das contas é a Taxa Referencial (TR), que corrige os saldos das cadernetas de poupança. Mas na lei que cria o FGTS pede que o índice a ser aplicado reflita a inflação, garantindo o poder de compra do trabalhador ativo ou inativado. Enquanto a TR é fixada anteriormente ao período, a inflação precisa ser avaliada após o intervalo de tempo, para que incida e o contribuinte tenha mantido o seu poder de compra.
Para o advogado e consultor jurídico da ASBP, Willi Fernandes, a ação para se corrigir os saldos das contas do FGTS se justifica. “Sabemos que a [Taxa] Referencial não reflete a inflação do período, ela apenas indica o retorno fixo ao investimento nas contas de poupança, algo fixo dentro de um período limitado na maior parte das vezes.”, comentou o jurista.
Novela
Desde 2014 existe uma demanda jurídica solicitando a mudança do índice de correção dos saldos do FGTS e a consequente reparação dos valores para o montante corrigido pelo IPCA-e, que verifica as variações dos custos com os gastos das pessoas que ganham de um a quarenta salários mínimos. O processo teve parecer favorável pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Fux e se mantém sobestado. O magistrado reconheceu a necessidade de mudança da TR para outro índice, já que a primeira não reflete a inflação e derruba o poder de compra dos beneficiários das contas do fundo de garantia.
“A justiça já reconhece que a aplicação da TR no saldo do FGTS é impraticável e simboliza um desequilíbrio que pesa muito para o trabalhador brasileiro. Isso derruba o seu poder de compra, pois se não acompanhar a inflação, a cada período o seu saldo fica diminuído na hora de adquirir um bem, sendo que esta é uma reserva feita durante toda a sua vida laboral”, analisa Willi Fernandes.
A revisão das contas do FGTS tem base legal para o procedimento, que precisa atualmente ser feito por demanda judicial. O processo segue em sobrestamento (suspensão dos prazos do processo) e já tinha sido julgada procedente a substituição do índice de correção dos saldos em primeira instância. Para o jurista da ASBP, as chances de a demanda ser julgada procedente são grandes. “Os argumentos são precisos e os magistrados que analisam o processo observam a discrepância e injustiça contra o trabalhador brasileiro nesse caso”, finalizou.
Governo ainda não definiu percentual de aumento e é possível que, devido à crise econômica e à lei de teto dos gastos, servidores do carreirão federal fiquem sem correção. Escolha por 10,8%, em 2015, e periodicidade de dois anos pode ter prejudicado a categoria, sinalizou o Ministério do Planejamento
Augusto Akira Chiba, secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento (MPOG), contou que ele ainda aguarda orientação sobre o que será oferecido a esse contingente de trabalhadores. “Não sabemos ainda o que será feito. É uma questão que o governo vai ter que resolver”, destacou. “Alguns conseguiram excelente acordo. E agora, com a queda da inflação, vão ter ganho real. Mas o carreirão aptou por dois anos”, lembrou Chiba.
Arnaldo Lima, assessor especial do órgão, destacou que “o governo tem que respeitar o teto dos gastos”, sinalizando que dificilmente serão aceitas novas despesas. O fato é que o governo continua comemorando a queda do gasto público primário da União com pessoal, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Baixou de 4,4% para 4,2% do PIB, de 2006 para 2017.
O comportamento do gasto – que o mercado ainda critica e exige cortes – daqui para frente dependerá da decisão estratégica do governo com o funcionalismo. Falta consolidar reajustes de oito carreiras de Estado, com previsão de aumento das despesas de R$ 11 bilhões, e ainda enfrentar árdua negociação com o carreirão (80% dos servidores federais), que assinaram acordo de 10,8%, em duas parcelas (2016 e 2017) de 5,5% e 5%, e já começam a campanha salarial de 2018.
Para se equiparar às demais carreiras de Estado, que ganharam 27,9%, em quatro anos até 2019, o carreirão precisará de reposição mínima de 8,64%. Mas, por várias vezes, ontem, após o lançamento do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), os técnicos do MPOG deixaram claro que, diante da necessidade de ajuste fiscal, essa equiparação não será possível.
Após seis meses sem publicar dados estatísticos de servidores, o Ministério do Planejamento divulgou hoje o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), com informações apenas do Poder Executivo. A previsão é de que, em aproximadamente um mês, sejam incluídos os cálculos também do Legislativo e do Judiciário, que ainda não enviaram as referências consolidadas, segundo Augusto Akira Chiba, secretário de Gestão de Pessoas. A ferramenta, que substitui o Boletim Estatístico do Pessoal (BEP), antes trimestral, vai ter atualização mensal e tem o objetivo de simplificar o acesso e a visualização e permitir consultas personalizadas, entre outros diferenciais, reforçou Chiba.
O PEP comprovou que houve uma corrida à aposentadoria esse ano, conforme suspeitavam entidades sindicais representativas do funcionalismo, que atribuíram o fato ao efeito antecipado do projeto de reforma da Previdência, pela possibilidade de retirada de direitos adquiridos. Ao longo de 2016, de acordo com o PEP, 15.499 pessoas se aposentaram. E de janeiro a maio de 2017, já vestiram o pijama 11.029 servidores. “A quantidade das aposentadorias são devido ao período de safra. Há 30 anos ou mais, houve vários concursos. Os que entraram naquele momento, agora estão se aposentando”, disse Chiba.
De acordo com o PEP, a quantidade de servidores ativos cresceu de 529.960 para 586.244, nos últimos cinco anos. Por concurso público, entraram, no ano passado 20.813 profissionais, quantidade próxima a de 2012 (20.171). De janeiro a maio de 2017, foram convocados outros 8.324 concursados. Os cargos e funções comissionadas (DAS e FCPE) foram reduzidos, nos últimos dois anos (de 21.795 para 19.769), e 77,6% dessas promoções estão nas mãos dos servidores.
Salários altos no Brasil
Apesar dos reajustes abaixo da inflação nos últimos anos, os servidores públicos brasileiros continuam com salários mais convidativos que seus semelhantes da maioria dos países do mundo, em relação aos demais trabalhadores. Fato que fica comprovado quanto se confronta a percentagem das despesas com pessoal em relação às receitas (arrecadação). De acordo com dados do Ministério do Planejamento, no Brasil, a participação dos servidores públicos no total da população ocupada é de 5,6%, bem abaixo dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 9,6%.
O problema o percentual das receitas para fazer frente ao pagamento das remunerações é alto, de 31,3%, superior a outros grupos, como Europa e Ásia (25,3%), OCDE (25%), Sul da Ásia (19,4%), entre outros. E até da África Subsaariana, de 30,7%, ficando abaixo apenas da América Latina e do Caribe (35,7%). “Essa é a prova de que os salários dos servidores no Brasil são maiores que os outros países”, admitiu Arnaldo Lima, assessor especial do órgão. Para os padrões internacionais, os gastos são altos.
Mesmo assim, o Ministério do Planejamento continua comemorando o fato de que o gasto público primário da União com pessoal vem caindo ao longo do tempo, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Baixou de 4,4% para 4,2% do PIB, de 2006 para 2017, “apesar de que, nos últimos três anos, a proporção subiu levemente, especialmente por conta da redução do crescimento econômico”, na análise de Arnaldo Lima. O motivo para essa alta, segundo ele, é pelo fato de que a União executa nos Estados, nos municípios e no Distrito Federal serviços públicos intensivos em mão de obra – educação, saúde, previdência e assistência social.
As despesas com pessoal (com os Três Poderes, nas três esferas), no Brasil, é de 10,5% do PIB, semelhantes à África Subsaariana (10,5%), mas abaixo dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 10%), da América Latina e Caribe (8,8%), Europa e Ásia Central (9%), Sul da Ásia (7,9%) e Leste da Ásia e do Pacífico (5,5%).
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 inclui mecanismos que obrigam o Judiciário, o Legislativo o MPU e a Defensoria a cumprirem o teto de gastos. Contratações só poderão ser feitas se houver vacância e há vedação a reajuste de benefícios
SIMONE KAFRUNI
Além do governo, o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) terão que respeitar o teto de gastos, limitado à inflação do ano anterior pela Emenda Constitucional 95/2016. Para garantir que os demais Poderes retornem aos seus limites até o fim do prazo de compensação, de três anos, o Executivo incluiu instrumentos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2018) entregue ao Congresso Nacional.
Conforme o Ministério do Planejamento, entre os mecanismos estão “autorização para provimento de cargos condicionada às vacâncias ocorridas entre 15 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2017 e vedação de reajustes para os benefícios auxílio-alimentação e assistência pré-escolar”. Um dispositivo estabelece que as propostas orçamentárias para 2018 não poderão exceder os valores que constavam do projeto de lei de 2017.
Para o especialista em contas públicas José Matias-Pereira, o esforço deve ser conjunto e isso está sinalizado na Constituição por meio da emenda. “O Estado brasileiro vai ter que caber dentro do Orçamento. E o esforço terá que ser de todos os entes”, explicou. No entanto, os órgãos estão contando com a compensação do Executivo, prevista na EC 95.
Segundo Matias-Pereira, se algum Poder tiver proposta de elevar gastos, com contratações, terá que encontrar formas de cortar despesas para equilibrar as contas. “Não podem mais ficar na expectativa de que o Executivo possa compensar seu excesso”, disse. O governo quer forçar os demais Poderes a respeitarem seus limites para recuperar espaço para seus próprios gastos.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ressaltou que o Congresso Nacional tem “consciência” de que a contenção das despesas públicas é condição necessária para tirar o Brasil da recessão. “Por isso, votou e promulgou a Emenda 95/2016. O Senado vai cumprir a sua parte”, prometeu. Para o exercício de 2017, no entanto, as despesas primárias do Senado, de R$ 4,022 bilhões, excedem em R$ 24 milhões o limite de R$ 3,998 bilhões.
A assessoria do Senado explicou que isso ocorreu “em virtude do descompasso entre a elaboração e a aprovação do PLOA/2017 e a votação da PEC do teto”. “Parcela desse montante não será empenhada ou paga este ano. Portanto, não afetará o limite. Por outro lado, pagamentos da conta de restos a pagar de orçamentos de anteriores impactarão”, admitiu.
Compensação
O limite constitucional do MPU é de R$ 5,755 bilhões. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o valor foi cumprido com a utilização do mecanismo compensação. “O MPU recebeu do Executivo a compensação de R$ 218,7 milhões referente às despesas que não constaram na base de pagamento do exercício de 2016 e foram autorizadas na LOA 2016, como emendas parlamentares acrescidas ao PLOA/2017, reajustes de pessoal, ingressos e outras despesas”, afirmou. O órgão realizou um encontro nacional para debater as adequações de suas despesas ao novo regime fiscal.
A Defensoria Pública tem um limite de R$ 492 milhões, mas o orçamento do órgão para 2017 é de R$ 563 milhões, R$ 70 milhões acima da previsão do novo regime fiscal. “A EC 95 previu a hipótese de, durante três anos, o Executivo ser capaz de absorver eventuais diferenças que decorrem da própria aplicação do novo e inédito regime fiscal”, justificou.
Desde o início da vigência da EC 95, a Câmara dos Deputados “nunca deixou de se enquadrar no teto de gastos”, informou a assessoria. Até o mês de março, os valores pagos totalizaram R$ 1,245 bilhão, uma média mensal de R$ 415 milhões, “indicando que o órgão tende a realizar despesas abaixo do limite autorizado”. Procurado, o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que encaminha anualmente a proposta orçamentária, “não respondendo pelo Judiciário de forma geral”.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra piora nos resultados das negociações dos reajustes salariais de 2016. Entre os reajustes analisados, apenas 19% incorporaram ganhos reais aos salários, se considerada a variação do INPC-IBGE. Em 2015, o percentual de negociações com reajuste acima da inflação foi de 51%.
A proporção de reajustes acima da variação do INPC, em 2016, só se compara com a de 2003. Entre 2005 e 2014, o percentual de negociações com aumento real nunca foi inferior a 70%; e, com exceção de 2005, 2008 e 2009, nunca inferior a 86%.
Foram analisados os reajustes de 714 unidades de negociação da indústria, do comércio e dos serviços do setor privado e de empresas estatais em quase todo o território nacional. Cerca de 44% dos reajustes tiveram valor igual à variação do índice de inflação e os demais 37% ficaram abaixo.
Grupo de Trabalho cria tabela para correção monetária de processos judiciais
Um Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma tabela para uniformizar os índices de inflação utilizados pelos tribunais de Justiça no cálculo da correção monetária de valores em ações judiciais que tramitam em todo o país. A medida, que deverá ser apresentada como proposta de Recomendação do CNJ, tem por objetivo servir de parâmetro à Justiça Estadual. Atualmente, tribunais utilizam diferentes índices de inflação para fazer a correção do valor de dívidas geradas em períodos econômicos idênticos.
Estudos apresentados em encontro do Colégio de Presidentes dos tribunais de Justiça no ano passado apontaram que a diferença verificada entre os índices utilizados por tribunais distintos chegava, em alguns casos, a 355%.
“A discrepância entre as formas de aferição é verificada com mais frequência em processos judiciais decorrentes dos efeitos provocados pelos planos econômicos implantados no Brasil entre 1989 e 1994”, disse o conselheiro Norberto Campelo, que preside o grupo de trabalho responsável pela proposta.
As fórmulas de cálculo foram discutidas em ambiente virtual e físico com peritos e juristas. Ao final de cinco reuniões, o grupo concluiu a análise das justificativas para a adoção de índices de atualização monetária específicos para cada período, de acordo com o plano econômico vigente em cada época. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2006 envolvendo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) serviu como referência para a elaboração da tabela.
Um dos integrantes do grupo de trabalho, o procurador federal Claudio Péret, afirmou que as instituições financeiras demandam a uniformização para o cálculo da atualização monetária em ações movidas nos tribunais de Justiça.
A necessidade foi manifestada em reuniões da Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud), fórum coordenado pelo Ministério da Justiça e Cidadania que reúne os principais litigantes do país, da iniciativa privada e do setor público. “É exatamente o que está sendo feito nesse grupo de trabalho: a pacificação de índices divergentes. Se dois tribunais decidem por índices diferentes, gera-se uma discussão interminável pelas partes que se sentirem em desvantagem”, disse Campelo.
Uma vez finalizada a elaboração da tabela unificada, a proposta deverá ser encaminhada à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ e, caso seja aprovada, ao Plenário do Conselho. Por último, o CNJ avaliará se a proposta será transformada em Recomendação do Conselho a toda a Justiça Estadual.
Para participar do grupo de trabalho responsável pela iniciativa, foram convidados representantes do Conselho Federal de Contabilidade, Conselho Federal de Economia, Advocacia-Geral da União (AGU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras instituições.
Nota da Presidência da República sobre aprovação de Alexandre de Moraes
Veja a nota:
“O presidente da República recebeu com satisfação a aprovação há pouco, pelo plenário do Senado Federal, da designação do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A expressiva maioria alcançada traduz o reconhecimento das notáveis credenciais técnicas e profissionais do doutor Alexandre de Moraes, reconhecimento este que os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já haviam demonstrado na sabatina realizada ao longo do dia de ontem.
Ao desejar-lhe êxito nessa nova e importante missão em sua vida pública, o presidente Michel Temer reitera sua convicção de que o doutor Alexandre de Moraes prestará contribuição relevante à realização da justiça no Brasil durante seu mandato no STF, pautado sempre pela mesma independência, imparcialidade e apego resoluto às disposições de nossa Constituição Federal que caracterizam sua trajetória pessoal.
Em outro tema, o presidente da República observa que a divulgação, na manhã de hoje, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o chamado IPCA 15, para o mês de fevereiro confirma a tendência de queda da inflação, que converge consistentemente para o centro da meta determinada para o ano de 2017, ou seja, 4.5% ao ano.
A taxa de 0.54 por cento é a mais baixa em cinco anos e traz o IPCA acumulado em 12 meses para 5.02%.”
O caminho até a inflação chegar à meta de 4,5% ainda não está totalmente consolidado. Dependerá do bom trabalho do Banco Central e, certamente, do sucesso do governo em estabilizar o regime fiscal, o que significa aprovar a reforma da Previdência.
Zeina Latif*
Apesar de indicadores econômicos ainda frágeis, 2016 terminou muito diferente do que começou. No início do ano passado, os economistas discutiam a possibilidade de o país ter sido tomado por uma patologia chamada dominância fiscal, que é quando o Banco Central perde controle da inflação por causa de uma crise fiscal, que gera desconfiança de poupadores e investidores quanto à capacidade do governo de honrar suas dívidas.
A consequência seria a inflação subindo em espiral.
Esse risco chegou a ser precificado pelo mercado financeiro enquanto analistas apontavam a probabilidade crescente de um cenário econômico disruptivo.
A expectativa para inflação em 2016 chegou ao pico de 7,62% em fevereiro, e acabou fechando em 6,3%, abaixo do teto da meta. Um êxito, tendo em vista os temores do passado recente.
O resultado demonstra que a politica monetária funciona. Seu papel é central nesta conquista, e aqui o mérito é também do ex-presidente do BC Alexandre Tombini, que iniciou o aperto das condições monetárias em 2015.
Mas havia o risco de a política monetária não funcionar, de a alta de juros ser inócua para combater a inflação.
Foi a transição política e a adoção de uma agenda de ajuste fiscal estrutural, conduzida por um time econômico competente, que geraram a expectativa de estabilização da dívida pública num futuro próximo e permitiram que a política monetária funcionasse para conter a inflação.
Tanto é assim que, no caminho para o impeachment, as expectativas inflacionárias começaram a cair, antes mesmo de definido o novo presidente do BC.
Sabia-se que qualquer um que fosse escolhido para a função poderia contar com a correção do debilitado regime fiscal e teria autonomia para indicar a diretoria do BC e administrar a taxa de juros. Importante sinal.
A nomeação de Ilan Goldfajn para o Banco Central, bem como uma diretoria com reputação, contribuiu para fortalecer a credibilidade do BC e do regime de metas de inflação, assim reduzindo as expectativas inflacionárias.
O caminho até a inflação chegar à meta de 4,5% ainda não está totalmente consolidado.
Dependerá do bom trabalho do Banco Central e, certamente, do sucesso do governo em estabilizar o regime fiscal, o que significa aprovar a reforma da Previdência.
Outros elementos poderão ajudar o BC a entregar a inflação na meta em 2017: taxa de câmbio e preços de commodities bem comportados, mercado de trabalho ainda deprimido e a boa safra agrícola.
O ganho de credibilidade do BC e do governo na área fiscal faz diferença, pois inibe aumentos preventivos de preços e repasses de pressões de custo ao consumidor.
A inflação em queda será um importante legado do governo. É o abre-alas para taxas de juros mais civilizadas.
*Zeina Latif – economista-chefe da XP Investimentos
Mas essa marca calcada sobre 2016 será justa? Terão sido mesmo doze meses somente de más notícias? A resposta é não: 2016 não foi um ano totalmente perdido, pois os primeiros passos foram dados rumo à direção correta
Luiz Gonzaga Bertelli*
Já é tradição na virada do ano que os analistas se debrucem sobre o balanço dos doze meses que se passaram e arrisquem previsões para período dos 365 dias que se inicia. Também é praxe que a grande maioria pince os eventos, dados e resultados mais sombrios do ano que passou e usem os mesmos óculos acinzentados para projetar o futuro imediato.
Entretanto, como em tudo na vida, é necessário usar uma boa dose de equilíbrio tanto ao olhar o passado quanto ao que se esperar no novo ano. Senão, vejamos. Parece que 2016 dificilmente se livrará do estigma que o marca como o pior ano da história recente do país, carregando uma bagagem extremamente negativa: impeachment da presidente da República, enxurrada de denúncias de corrupção e de prisão de lideranças políticas e empresariais, taxas recordes de desemprego, aumento da violência, além de trágicos acidentes, como a queda do avião da Chapecoense.
Mas essa marca calcada sobre 2016 será justa? Terão sido mesmo doze meses somente de más notícias?
A resposta é não, pois é preciso colocar na balança fatos como a tranquila eleição de novos prefeitos e vereadores, com surpresas que podem se revelar benéficas. Isso, se se concretizarem as promessas de cortes de despesas supérfluas e busca de eficiência no serviço público. Vale também incluir na cesta dos pontos positivos a desaceleração da inflação; a ação da justiça contra a corrupção e a sangria dos cofres públicos; o sucesso da Olimpíada do Rio.
E o envio ao Congresso de reformas há muito reivindicadas por quem quer ver o Brasil ingressar na tão sonhada fase de desenvolvimento sustentável. Entre elas, a fixação de um teto para adequar os gastos públicos à receita dos municípios, estados e União; a mudança no currículo do ensino médio, com um olhar para o mercado de trabalho; as alterações para conter o crescente déficit da Previdência Social.
Como se vê, 2016 não foi um ano totalmente perdido, pois os primeiros passos foram dados rumo à direção correta. Mas o caminho é longo e ainda há muito chão a percorrer.
*Luiz Gonzaga Bertelli é presidente do Conselho de Administração do CIEE
“Não importa o quanto foi a variação do IPCA, IGPM, CDI, etc. Importa saber o quanto variou o custo de vida de cada um, o quanto você precisa a mais de dinheiro hoje para manter o mesmo padrão de vida, comprar os mesmos produtos e serviços que no mês, ano passado, ou há 20 e 40 anos, o quanto isto variou chamamos de inflação pessoal”, analisa Fernando Marcondes, sócio-diretor e planejador da GGR.
Criado com o objetivo de medir a variação dos preços no comércio para o consumidor, o IPCA é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 1980 e se refere às famílias com rendimento monetário de 1 a 40 salários mínimos. É por este valor cotado mensalmente que o governo define a meta da inflação no Brasil, mas algo que poucos discutem diz respeito ao indivíduo, sua inflação pessoal. Nota-se que, para a maior parte dos brasileiros, o custo de vida tem aumentado, mas ninguém sabe ao certo quanto. “É muito comum ouvir que ‘trabalho mais do que meus pais trabalhavam, ganho mais, mas mesmo assim não consigo manter o mesmo nível de vida que eles tinham a 30 ou 40 anos’ ou que ‘a vida está muito mais cara hoje em dia’. Isto acontece não porque estamos ganhando menos, mas, sim, porque perdemos o poder de compra de nosso patrimônio sem sentir”, diz Fernando Marcondes, planejador financeiro do grupo GGR.
Como ainda não existe um costume de planejamento patrimonial de longo prazo no Brasil, o investidor incorre em alguns erros quando analisa seu capital e o compara com a inflação. A maior parte não faz os cálculos considerando o impacto dos aumentos reais que teve em suas despesas mensais e, com isso, perde o poder de compra sem sentir. “Se, por exemplo, o seu patrimônio render 1% ao ano (líquido de impostos e taxas) abaixo do que for a variação de sua inflação pessoal, ou seja, quanto variou suas despesas com bens e serviços (alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, viagens, etc) mantendo um certo padrão de vida, isto pode não despertar grandes preocupações na maioria das pessoas, pelo menos no curto prazo, mas, ao final dos 40 anos, o impacto é inevitável e relevante. ”
“Dando um exemplo, considerando que, 40 anos atrás, fosse preciso $ 100 moedas para cobrir 100% das suas despesas com bens e serviços mantendo um certo padrão de vida, supondo que a remuneração do seu patrimônio tenha sido de 10% ao ano (líquido de impostos e taxas), hoje você teria um patrimônio equivalente a $ 4.625 moedas para cobrir as mesmas despesas, mas, como as suas despesas tiveram uma variação de 11% ao ano (1% acima do que remunerou seu patrimônio), para manter o mesmo padrão de vida, hoje seria preciso ter $ 6.600 moedas para comprar os mesmos bens e serviços de 40 anos atrás, ou seja, o mesmo montante remunerado teria o poder de comprar hoje 70% das mesmas despesas que eram anteriormente, uma perda de 30% do seu poder de compra, forçando você gastar menos, diminuindo o seu padrão de vida, ou ganhar mais para poder mantê-lo”, diz Marcondes.
Diante do quadro apresentado, e com essa desvalorização do capital podendo representar grandes perdas para o investidor no longo prazo, o planejador financeiro do grupo GGR, apesar de saber que é um índice muito utilizado pela mídia e governo, tem uma opinião diferente sobre a importância do IPCA. Ele mostra que a atenção de quem investe deve estar no custo de vida pessoal em relação ao retorno do seu investimento. “Não importa o quanto foi a variação do IPCA, IGPM, CDI, etc. Importa saber o quanto variou o custo de vida de cada um, o quanto você precisa a mais de dinheiro hoje para manter o mesmo padrão de vida, comprar os mesmos produtos e serviços que no mês, ano passado, ou a 20 ou 40 anos atrás, o quanto isto variou chamamos de inflação pessoal”, analisa Fernando Marcondes. Se o investidor deseja usar o retorno bruto do patrimônio comparado ao IPCA para conter as perdas do poder de compra, Marcondes explica que é um péssimo caminho “Muitas vezes, o retorno bruto pode até superar a perda do poder de compra de seu patrimônio, mas se descontar o imposto que é cobrado sobre seu ganho, isso representará um retorno menor, na realidade seu patrimônio pode não ser capaz de comprar as mesmas coisas se comparado ao mês ou ano passado”, analisa o planejador da GGR investimentos
Sobre o poder de compra, o sócio da GGR investimentos tem prioridade em falar do assunto. Criador do Modelo BPC (Blindagem do Poder de Compra) de planejamento financeiro, Marcondes aplica uma metodologia pouco utilizada no Brasil, na qual não importará se a bolsa vai cair ou subir ou se o dólar vai valorizar ou desvalorizar, ou seja, a oscilação do mercado financeiro que tanto assusta. Em médio e longo prazo, o investidor sempre terá que buscar um ganho considerável acima da inflação (IPACA) para poder buscar a proteção do seu poder de compra real. “Quase 100% dos investidores não fazem corretamente o planejamento e, por não o fazerem, perdem poder de compra sem sentir ou deixam de aproveitar a oportunidade de protege-lo”, afirma. Sem um auxílio adequado, apesar de alguns até poderem entender do assunto, no final ficam perdidos em seus investimentos, seguem de forma pragmática para o investimento “da moda”, ou com um falso sentimento de proteção do poder de compra real: “Atendemos clientes que chegaram achando que, por diversificarem o patrimônio estariam seguros. Quando perguntava qual era o critério e metodologia que empregavam, ficavam simplesmente perdidos em suas respostas. Outros deixavam grande parte imobilizada no investimento em imóveis, com uma mentalidade de que era o único investimento seguro que existia há várias décadas passadas, não chegavam a considerar a oscilação do mercado imobiliário e de que, com inadimplências e outros problemas relacionados com o aluguel, ainda poderiam trazer gastos extras”, finaliza Fernando Marcondes
Sobre o Grupo GGR
O grupo GGR é formado por três empresas: a GGR Gestão de Recursos, a GGR Planejamento Patrimonial e a GGR Estruturação.