MEC ANUNCIA REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 11,36%

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a vinculação do reajuste ao piso às receitas do Fundeb e reitera as datas da greve nacional da educação para os dias 15, 16 e 17 de março

 

De acordo com a nota da CNTE, conforme havia sido informado na última reunião do Fórum permanente de acompanhamento e atualização do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, instância composta por MEC, Consed, Undime e CNTE, o referido piso, em 2016, valerá R$ 2.135,64.

O reajuste deste ano foi definido novamente pelo critério estabelecido em Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, que leva em consideração a estimativa de crescimento percentual do valor mínimo do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraídas das Portarias Interministeriais MEC/MF nº 8, de 5/11/15 e nº 19, de 27/12/13. Ambas podem ser consultadas no sítio eletrônico do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (http://www.fnde.gov.br).

Ao contrário de anos anteriores, em que o piso teve atualizações substanciais, em 2016, por consequência da inflação, o percentual de reajuste ficou próximo dos principais índices de reposição inflacionária (10,67% do IPCA e 11,27% do INPC). Ainda assim, pode-se dizer que houve ganho real.

Caso seja mantido o mesmo critério de reajuste em 2017, o percentual de atualização do piso deverá ser de 7,64%, com base no valor per capita do Fundeb estimado para 2016, à luz da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 30/12/15, que foi de R$ 2.739,87 (referente ao investimento mínimo per capita para os anos iniciais urbanos do ensino fundamental).

Diante desta perspectiva, e seguindo as discussões travadas em âmbito do Fórum de Acompanhamento do PSPN, com vistas a vincular os percentuais de reajuste do piso às receitas efetivas do Fundeb (e não propriamente ao custo aluno per capita), a CNTE chama a atenção da categoria para a necessidade desse debate garantir além da reposição inflacionária (coisa que o atual critério de reajuste não prevê), também ganhos reais com base no cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação.

Para 2016, a CNTE reitera a necessidade de os sindicatos promoverem amplo processo de mobilização para garantir a aplicação efetiva do reajuste do piso em todos os níveis dos planos de carreira. Isso porque, mesmo diante da crise fiscal, é preciso encontrar mecanismos para garantir a valorização dos profissionais da educação, sobretudo através de esforços na arrecadação dos tributos (sem promover isenções fiscais) e na aplicação das verbas conforme dispõe a legislação educacional, sem desvios ou desperdícios.

“Aproveitamos, também, para reforçar a convocatória de nossos sindicatos e de toda sociedade para a Greve Nacional da Educação, a realizar-se entre 15 e 17 de março de 2016, momento em que a CNTE fará balanço nacional da aplicação do piso do magistério e das demais políticas públicas estabelecidas no PNE e nos planos subnacionais”, finaliza o documento da CNTE.

DEFASAGEM NA TABELA DO IR VAI A 72,2% COM IPCA A 10,67%

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Estudo do Sindifisco Nacional levanta desde 1996 a 2015. Contribuinte está pagando bem mais do que deveria

 

Com o fechamento do IPCA em 10,67%, em 2015, a defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) deu um salto e alcançou 72,2% em 20 anos. O cálculo é do mais recente estudo do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), que mede o aprofundamento do prejuízo do contribuinte com base no índice oficial de inflação.

 

“As classes assalariadas de menor renda é que estão sendo as maiores prejudicadas. Com a volta da inflação ao patamar dos dois dígitos, é mais um peso imenso sobre a sociedade. Por isso é que, segundo estudo recente, aproximadamente 3,7 milhões de pessoas que estavam na classe C foram rebaixadas de volta às classes D e E”, explicou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

 

Entre 1996 e 2015, a inflação (260,9%) foi muito superior à correção realizada pelo governo nas faixas de cobrança do IR (109,6%). Nesse período, apenas cinco reajustes da tabela superaram o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ano passado, a diferença se potencializou, já que o cálculo oficial da inflação bateu no maior patamar desde 2002 (10,67%), enquanto o reajuste médio da tabela foi de apenas 5,6%.

 

O “achatamento” da faixa de isenção ainda é agravado pelos aumentos do salário mínimo acima da inflação, nos últimos anos. Em 2015, houve um reajuste de 8,8% no piso contra uma correção média de 5,6% do IR (os reajustes foram escalonados entre 6,5% e 4,5%).

 

Já em 2016, a alta das remunerações foi de 11,6%, ante correção ainda incerta do IR. “O reajuste deveria ter sido definido no ano passado, mas não houve qualquer sinalização do governo”, salienta Damasceno.

 

Punição da classe média – A defasagem também faz com que esse estrato social entregue uma fatia maior da renda aos cofres públicos. O estudo do Sindifisco mostra que uma pessoa com renda tributável mensal de R$ 4 mil paga hoje R$ 263,87, mas recolheria R$ 57,15 caso a tabela fosse totalmente corrigida. Ou seja, paga 361,7% a mais do que deveria. Já alguém com salário de R$ 10 mil tem um desconto 48,5% maior do que deveria.

PLANEJAMENTO INFORMA: DESPESAS DE CUSTEIO CAEM 8,5% REAL EM 2015

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Em sete grupos analisados, apenas os gastos com energia elétrica apresentaram aumento em função da correção das tarifas

 

De acordo com o Ministério do Planejamento, as despesas de custeio do governo federal totalizaram R$ 22 bilhões entre janeiro e novembro de 2015 ante R$ 21,5 bilhões em igual período do ano passando, uma variação nominal de 2,2%. Porém, em termos reais, quando descontada a inflação, houve uma queda de 8,5%. Os dados constam do segundo Boletim de Despesas de Custeio Administrativo, divulgado nesta sexta-feira (11/12) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento de Gestão.

 

Se deduzidos os gastos com energia elétrica, as despesas caíram 10,5% em termos reais. Em função do aumento médio de 51,4% nos preços das tarifas, as despesas com este item apresentaram uma variação real de 32%, passando de R$ 1 bilhão para R$ 1,5 bilhão no período. Exceto os gastos com energia elétrica, todas as despesas analisadas apresentaram variação negativa em termos reais entre janeiro e novembro.

 

A maior queda foi no pagamento de diárias e emissão de passagens (- 36,1%), seguido de material de consumo (-12,2%) e locação, manutenção e conservação de bens de imóveis (-11,9).  As despesas com serviços de comunicação, prestação de serviços de apoio, e serviços de limpeza e esgoto caíram, respectivamente, em termos reais, 10,4%, 5,4%, 4,6%.

 

A prestação de serviços de apoio consumiu a maior parte dos gastos de custeio no acumulado do ano até novembro, totalizando R$ 8,8 bilhões (40% das despesas). Em segundo lugar, estão os gastos com material de consumo, de R$ 4 bilhões (18%), em seguida estão os serviços de comunicação, com R$ 2,5 bilhões (12%).

Tabela 1 –Despesas de custeio administrativo

(Variação acumulada no ano)

jan-nov/14 jan-nov/15 Nom R$ Nom % Real %
Total 21.586 22.070 483,1 2,2 -8,5
Prestação de Serviços 8.396 8.877 480,9 5,7 -5,4
Serviços de Limpeza, água e esgoto. 1.853 1.977 124,3 6,7 -4,6
Serviços de Energia Elétrica 1.013 1.498 484,4 47,8 32,0
Locação, manutenção e conservação de bens Imóveis 1.885 1.856 -29,3 -1,6 -11,9
Material de Consumo 4.160 4.073 -87,0 -2,1 -12,2
Diárias, passagens e locação de mão de obra 1.718 1.227 -491,0 -28,6 -36,1
Serviços de Comunicação 2.562 2.563 0,8 0,0 -10,5
Despesas de custeio administrativo sem energia elétrica 20.573 20.572 -1,4 -0,0 -10,5

Fonte: SOF/MPOG.

As ações adotadas para o controle desses gastos foram responsáveis por reduzir as despesas, em termos reais, para um nível inferior ao verificado em 2010. Os principais responsáveis por essa queda foram as despesas com passagens, diárias e locação de mão de obra e as despesas com serviços de comunicações. Essas duas despesas em 2015, no acumulado em 12 meses, mostram-se consideravelmente abaixo dos níveis de 2010.

Tabela 2 –Despesas de custeio administrativo

(R$ milhões a preços de nov/15)

2010 2011 2012 2013 2014 2015*
Total 34.423 33.887 35.234 34.671 35.101 33.626
Prestação de Serviços 12.675 12.676 14.184 13.452 14.050 13.782
Serviços de Limpeza, água e esgoto. 1.884 2.093 2.355 2.566 2.594 2.553
Serviços de Energia Elétrica 1.566 1.604 1.664 1.406 1.400 1.805
Locação, manutenção e conservação de bens Imóveis 2.777 3.140 3.252 3.157 3.164 2.964
Material de Consumo 6.911 7.463 7.274 7.714 7.454 6.979
Diárias, passagens e locação de mão de obra 2.795 1.706 2.022 2.177 2.255 1.596
Serviços de Comunicação 5.815 5.204 4.482 4.198 4.184 3.948

Fonte: SOF/MPOG.

* Acumulado entre janeiro e novembro de 2015.

 

Ao divulgar os dados com despesas de custeio administrativo, o Ministério do Planejamento pretende estabelecer um padrão de transparência nas ações do governo e no controle dos custos da Administração Pública.

Também é uma forma de comunicação simples e direta com a sociedade no sentido de fornecer uma informação de qualidade sobre os gastos mais corriqueiros do governo

Os resultados obtidos este ano no controle do custeio são resultado de várias iniciativas têm sido adotadas para reduzir os gastos do governo com custeio administrativo. Dentre as quais estão: a proibição para aquisição de novos veículos, a proibição de novas despesas com aquisição, locação e reforma de imóveis, estabelecimento dos limites financeiros para vários itens de custeio administrativo, centralização de compras de serviços, compra direta de passagens aéreas, informatização do sistema de informações do governo (SEI) e eliminação de envio de contracheques.