Diap: 125 parlamentares são pré-candidatos nas eleições

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Levantamento preliminar feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que 125 parlamentares – 124 deputados federais e um senador – em exercício do mandato podem concorrer a uma vaga para prefeito ou vice-prefeito nas eleições municipais de 2020. Por Estado, Bahia, São Paulo e Rio de Janeira lideram em nomes: 15, 14 e 9 respectivamente

O número, caso seja confirmado no registro de candidaturas, será maior que a média histórica, que é de 94 nomes, nas estatísticas do Diap.

Estatística dos parlamentares federais candidatos nas eleições municipais
ANO 2018 2016 2012 2008 2004 2000 1996 1992
Deputados 124 81 87 86 89 94 117 86
Senadores 1 2 5 3 4 4 4 2
Total 125 83 92 89 93 98 121 88

Dos que concorrem este ano, são 124 deputados federais, sendo 121 são candidatos a prefeito e três a vice-prefeito. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) poderá tentar concorrer pela terceira vez à vaga de prefeito de Manaus.

O aumento do número de candidaturas caso se mantenha, na avaliação do Diap, decorre basicamente da existência do fundo para custear as campanhas eleitorais; das candidaturas de parlamentares competitivos nas bases eleitorais estratégicas para os partidos visando 2022; e a disputa municipal no campo ideológico reflexo da divisão da população nas eleições gerais que deve também seguir a mesma tendência de candidaturas de evangélicos e policiais.

Como ocorreu nas eleições municipais anteriores, esse número de candidaturas tende a reduzir e, em função disso, manter dentro da média histórica de candidaturas de parlamentares acompanhada pelo Diap desde 1992.

Partido

O PT e PSL são os partidos que registram o maior número de pré-candidaturas de congressistas para concorrer às prefeituras pelo Brasil. Respectivamente, são 13 contra 12. O PSB conta com 12 nomes seguido do PSD com 9, PDT, MDB e PSDB com 8 cada e PSOL com 7 parlamentares que cogitam o registro da candidatura.

Tabela pre candidatos partido

E por Estado, Bahia, São Paulo e Rio de Janeira lideram em nomes: 15, 14 e 9 respectivamente. As capitas são as principais opções das pré-candidaturas dos parlamentares em exercício do mandato no Congresso Nacional.

tabela pre candidatos estado

Levantamento concluído em 06.07.2020 consultou a imprensa e sites locais, pesquisas de opinião e parcialmente as lideranças partidárias na Câmara dos Deputados que ainda estão aguardando as decisões dos parlamentares sobre as candidaturas.

Relação completa

Deputado Partido UF Cidade Candidatura
Dra. Vanda Milani SOLIDARIEDADE AC Cruzeiro do Sul Pré-candidata
Jéssica Sales MDB AC Cruzeiro do Sul Pré-candidata
Jhc PSB AL Maceió Pré-candidato
Tereza Nelma PSDB AL Maceió Pré-candidato
Bosco Saraiva SOLIDARIEDADE AM Manaus Pré-candidato
Capitão Alberto Neto REPUBLICANOS AM Manaus pré-candidato
Delegado Pablo PSL AM Manaus Pré-candidato
José Ricardo PT AM Manaus Pré-candidato
Sidney Leite PSD AM Manaus Pré-candidato
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Manaus Pré-candidato
Patricia Ferraz PODE AP Macapá Pré-candidata
Antonio Brito PSD BA Jequié Pré-candidato
Bacelar PODE BA Salvador Pré candidato
João Carlos Bacelar PL BA Salvador Pré-candidato
Lídice da Mata PSB BA Salvador Pré-candidato
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Salvador Pré-candidato
Zé Neto PT BA Feira de Santana Pré-candidato
Alice Portugal PCdoB BA Salvador Pré-candidata
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Salvador Pré-candidato
Waldenor Pereira PT BA Vitória da Conquista Pré-candidato
Capitão Wagner PROS CE Fortaleza Pré-candidato
Célio Studart PV CE Fortaleza Pré-candidato
Heitor Freire PSL CE Fortaleza Pré-candidato
Leônidas Cristino PDT CE São Paulo Pré-candidato
Luizianne Lins PT CE Fortaleza Pré-candidata
Mauro Benevides Filho PDT CE Fortaleza Pré-candidato
Moses Rodrigues MDB CE Sobral Pré-candidato
Roberto Pessoa (Licenciado) PSDB CE Maracanaú Pré-candidato
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Serra Pré-candidato
Evair Vieira de Melo PP ES Vitória Pré-candidato
Norma Ayub DEM ES Marataízes Pré-candidata
Sergio Vidigal PDT ES Serra Pré-candidato
Ted Conti PSB ES Vila Velha Pré-candidato
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Goiânia Pré-candidato
Elias Vaz PSB GO Goiânia Pré-candidato
Francisco Jr PSD GO Goiânia Pré-candidato
Glaustin Fokus PSC GO Aparecida de Goiânia Pré-candidato
Professor Alcides PP GO Aparecida de Goiânia Pré-candidato
Bira do Pindaré PSB MA São Luís Pré-candidato
Eduardo Braide PODE MA São Luís Pré-candidato
Pedro Lucas Fernandes PTB MA São Luís Pré-candidato
Rubens Pereira Júnior (Licenciado) PCdoB MA São Luís Pré-candidato
André Janones AVANTE MG Belo Horizonte Pré-candidato
Áurea Carolina PSOL MG Belo Horizonte Pré candidata
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Montes Claros Pré-candidato
Eros Biondini PROS MG Belo Horizonte Pré-candidato
Igor Timo PODE MG Belo Horizonte Pré-candidato
Leonardo Monteiro PT MG Governador Valadares Pré-candidato
Margarida Salomão PT MG Juiz de Fora Pré-candidata
Rogério Correia PT MG Belo Horizonte Pré-candidato
Newton Cardoso Junior MDB MG Contagem Pré-candidato
Beto Pereira PSDB MS Campo Grance Pré-candidato
Dagoberto Nogueira PDT MS Campo Grance Pré-candidato
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Várzea Grande Pré-candidato
Juarez Costa MDB MT Sinop Pré-candidato
Cássio Andrade PSB PA Belém Pré-candidato
Celso Sabino PSDB PA Belém Pré-candidato
Delegado Éder Mauro PSD PA Belém Pré-candidato
Edmilson Rodrigues PSOL PA Belém Pré-candidato
Elcione Barbalho MDB PA Belém Pré-candidato
Julian Lemos PSL PB João Pessoa Pré-candidato
Ruy Carneiro PSDB PB João Pessoa Pré-candidato
Daniel Coelho CIDADANIA PE Recife Pré-candidato
Felipe Carreras PSB PE Recife Pré-candidato
Marília Arraes PT PE Recife Pré-candidata
Tulio Gadelha PDT PE Recife Pré-candidato
Capitão Fábio Abreu PL PI Teresina Pré-candidato
Marina Santos SOLIDARIEDADE PI Teresina Pré-candidato
Padre João PTB PI São Raimundo Nonato Pré-candidato
Aliel Machado PSB PR Ponta Grossa pré-candidato
Boca Aberta PROS PR Londrina Pré-candidato
Diego Garcia PODE PR Londrina Pré-candidato
Roman PATRIOTA PR Cascavel Pré-candidato
Filipe Barros PSL PR Londrina Pré-candidato
Gustavo Fruet PDT PR Curitiba Pré-candidato
Luciano Ducci PSB PR Curitiba Pré-candidato
Luizão Goulart REPUBLICANOS PR Curitiba Pré-candidato
Ney Leprevost PSD PR Curitiba Pré-candidato
Benedita da Silva PT RJ Rio de Janeiro Pré-candidata
Carlos Jordy PSL RJ Niterói Pré-candidato
Clarissa Garotinho PROS RJ Rio de Janeiro Pré-candidata
Daniela do Waguinho MDB RJ Belford Roxo Pré-candidata
David Miranda PSOL RJ Rio de Janeiro Pré-candidato
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Volta Redonda Pré-candidato
Felício Laterça PSL RJ Macaé Pré-candidato
Hugo Leal PSD RJ Rio de Janeiro Pré-candidato
Luiz Lima PSL RJ Rio de Janeiro Pré-candidato
Marcelo Calero CIDADANIA RJ Rio de Janeiro Pré-candidato
Márcio Labre PSL RJ Rio de Janeiro Pré-candidato
Otoni de Paula PSC RJ Rio de Janeiro Pré-candidato
Wladimir Garotinho PSD RJ Campos Pré-candidato
Marcelo Freixo PSOL RJ Rio de Janeiro Pré-candidato
Carla Dickson PROS RN Natal Pré-candidata a Vice-prefeita
Mauro Nazif PSB RO Porto Velho Pré-candidato
Nicoletti PSL RR Boa Vista Pré-candidato
Shéridan PSDB RR Boa Vista Pré-candidata
Fernanda Melchionna PSOL RS Porto Alegre Pré-candidata
Maria do Rosário PT RS Porto Alegre Pré-candidata
Angela Amin PP SC Florianópolis Pré-candidato
Darci de Matos PSD SC Joinville Pré-candidato
Darcísio Perondi (Suplente que exerceu mandato) MDB SC Ijuí Pré-candidato
Pedro Uczai PT SC Chapecó Pré-candidato
Rodrigo Coelho PSB SC Joinville Pré-candidato
Fábio Henrique PDT SE Nossa Senhora do Socorro Pré-candidato
Fábio Reis MDB SE Largado Pré-candidato
Gustinho Ribeiro SD SE São Cristóvão Pré-candidato
Alex Manente CIDADANIA SP São Bernado Pré-candidato
Alexandre Frota PSDB SP Cotia Pré-candidato
Alexandre Leite DEM SP São Paulo Pré-candidato a vice-prefeito
Alexandre Padilha PT SP São Paulo Pré-candidato a vice-prefeito
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP São Paulo Pré-candidato
Joice Hasselmann PSL SP São Paulo Pré-candidata
Luiza Erundina PSOL SP São Paulo Pré-candidato
Marco Bertaiolli PSD SP Mogi das Cruzes Pré-candidato
Milton Vieira REPUBLICANOS SP São José Pré-candidato
Nilto Tatto PT SP São Paulo Pré-candidato
Orlando Silva PCdoB SP São Paulo Pré-candidato
Rosana Valle PSB SP Santos Pré-candidato
Sâmia Bomfim PSOL SP São Paulo Pré-candidato
Vanderlei Macris PSDB SP Americana Pré-candidato
Tabata Amaral PDT SP São Paulo Pré-candidata
Eli Borges SOLIDARIEDADE TO Palmas Pré-candidato
Osires Damaso PSC TO Palmas Pré-candidato
Vicentinho Júnior PL TO Palmas Pré-candidato

Juízes federais contra ataques ao STF e à democracia

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Diversos magistrados que estiveram à frente do Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) assinam juntos uma nota contra as recentes manifestações – consideradas autoritárias e ideológicas – de ataque ao STF e ao Estado Democrático de Direito. No documento, eles alertam para a “necessidade de respeito às decisões judiciais, que podem ser discutidas pelos meios processuais cabíveis, mas jamais desrespeitadas”

Veja a nota:

“Nós, Presidente e ex-Presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, manifestamos profunda preocupação com os constantes e crescentes ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário como um todo.

Essas manifestações, evidentemente autoritárias e antidemocráticas, buscam dar indevido caráter ideológico à atuação jurisdicional e demonstram desprezo absoluto à independência judicial, um dos principais pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal e cabe ao Poder Judiciário a missão constitucional de solucionar os conflitos que lhe são apresentados pelos cidadãos e empresas do País. É ele que zela pelo cumprimento, inclusive pelos outros Poderes, da Constituição e das leis do País.

O cumprimento rigoroso das suas funções constitucionalmente previstas não pode, em momento algum, ser considerado afronta a qualquer dos outros Poderes.

Com base nessas considerações, tornamos público o alerta de necessidade de respeito às decisões judiciais, que podem ser discutidas pelos meios processuais cabíveis, mas jamais desrespeitadas.

O Poder Judiciário não entra em confronto com outras instituições e é sabedor que as Forças Armadas, composta de mulheres e homens honrados, são ciosas de que devem guardar obediência aos Poderes do Estado, cujas funções devem ser exercidas absolutamente dentro do regime constitucional da autonomia e harmonia, ainda que no modelo de freios e contrapesos, a atuação legítima de um deles acabe por evitar os desmandos de outro.

Essa é a lógica que predomina em todos os regimes democráticos do mundo e deve ser respeitada também no Brasil, onde a Constituição Federal estabelece o primado do regime democrático e do Estado de Direito.

Brasília, 31 de maio de 2020.

Fernando Mendes

Presidente da AJUFE (2018-2020)

Edgard Bueno

Presidente da AJUFE (1993-1994)

Fernando Tourinho Neto

Presidente da AJUFE (1998-2000)

Flávio Dino

Presidente da AJUFE (2000-2002)

Paulo Sérgio Domingues

Presidente da AJUFE (2002-2004)

Jorge Maurique

Presidente da AJUFE (2004-2006)

Walter Nunes

Presidente da AJUFE (2006-2008)

Fernando Mattos

Presidente da AJUFE (2008-2010)

Gabriel Wedy

Presidente da AJUFE (2010-2012)

Nino Toldo

Presidente da AJUFE ( 2012-2014 )”

Asfoc – Nota de repúdio às declarações do ministro Paulo Guedes

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O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN), por meio de nota, repudia veementemente as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, entre outras muitas sandices, afirmou (07/02) que o servidor público é um “parasita”.

“É profundamente lamentável que alguém que se diz tão preparado para comandar um “super ministério” demonstre tanto desconhecimento”, destaca a Asfoc.

Veja a nota:

“Fica evidente que o uso ideológico e mentiroso de afirmações negativas sobre a área pública faz parte de uma estratégia que inclui a generalização, a precarização de serviços e a privatização. Serviço público de qualidade é a garantia do exercício efetivo da cidadania. Estado não é problema, é parte da solução!

No discurso de ontem, num evento na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas, no Rio, Paulo Guedes defendeu a Reforma Administrativa como forma de aprovar o fim da estabilidade, a redução em até 25% dos salários e a implementação de uma política de congelamento salarial permanente.

Ele afirmou ainda, com o intuito de jogar a sociedade contra a categoria, que o servidor recebe reajuste salarial automático. Desconhecimento ou má fé? O último acordo negociado com o servidor público federal data de 2015.

Nos governos da Dilma tivemos recomposição parcelada e abaixo da inflação. A partir de Temer, nem isso. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o índice de perda já chega a 33%.

Junto com demais entidades representativas dos servidores, o Jurídico da Asfoc trabalha com a possibilidade de entrar com uma ação contra as declarações do ministro.

Ser parasita é produzir vacinas e medicamentos? Ser parasita é realizar estudos e pesquisas de referência nas mais distintas áreas? Ser parasita é fazer atendimento de qualidade a pacientes com doenças raras? Ser parasita é construir uma rede de recepção e dar treinamento a médicos de outros países? Ser parasita é estar pronto para dar respostas em qualquer emergência de saúde pública como o Coronavirus, Zika e Ébola? Ser parasita é trabalhar por 120 anos em prol da saúde pública?”

Senhor ministro, o convidamos para conhecer um pouco da nossa rotina. Passe apenas um dia com a gente, 24 horas, e veja o que os “parasitas” fazem.

Verá que temos orgulho em servir a população. Com respeito e dedicação. Nós, servidores públicos da Fiocruz, combatemos efetivamente, literalmente, os parasitas. Essa é a nossa missão. Estamos em Jornada de Lutas em defesa do serviço público e nossa resposta será nas ruas, com forte mobilização no dia 18 de março!

Asfoc-SN repudia afirmações de Paulo Guedes.”

Crise da democracia representativa é tema de novo livro sobre o atual momento político brasileiro

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Partindo de uma nova perspectiva sobre o distanciamento entre a sociedade e o sistema político-partidário, “Por uma Nova Política – uma abordagem sobre o distanciamento entre a sociedade e o sistema político-partidário” faz uma leitura precisa do atual momento político brasileiro e alerta para a necessidade de mudanças eleitorais

O novo título traz para o leitor diversas teses, experimentos e mudanças em curso na sociedade, aparentemente sem conexão com a política ou com a democracia, mas que quando observadas em conjunto apontam para uma crise evidente dos sistemas eleitorais representativos, comprovando a existência de uma crise de confiança na democracia e no sistema eleitoral representativo.

O ponto de partida é a eleição de 2018, cujos resultados demostraram uma forte insatisfação da sociedade especialmente em relação aos partidos protagonistas desde a redemocratização. Eles sofreram uma rejeição tão forte a ponto de mudar o perfil ideológico que caracterizou os governos brasileiros dos últimos 24 anos.

O texto recupera fatos políticos e eleitorais e os combinam com o perfil socioeconômico dos brasileiros, construindo uma narrativa consistente que permite a compreensão, por parte do leitor, da dinâmica política nacional e suas consequências.

“Este trabalho é, na verdade, um convite para pensar, como eu deixo claro logo na apresentação, porque ao constatar, sob o ponto de vista da sociedade, a forte radicalização das opiniões, percebi que não tem havido espaço nem disposição para o diálogo, e este é o maior dos riscos para a democracia“, explica o autor Ricardo Muza, jornalista com mais de 30 anos de experiência tanto no setor público quanto no setor privado, e que usou exatamente este amplo conhecimento para “ligar os pontos” e fazer sua análise.

“Por uma Nova Política” também apresenta definições sobre ideologias e aborda a ética na política; analisa a realidade dos partidos políticos desde o surgimento destas instituições, ainda no século XIX, até os dias atuais, incluindo as formas de ação política das nossas legendas,que culminaram com a forte rejeição dos eleitores no último pleito.

A publicação aborda ainda os acertos e os equívocos dos modelos de atuação partidária e o relacionamento com os demais poderes;o presidencialismo e as coalizões;bem como a estrutura interna das legendas e a maneira como suas lideranças interagem com seus filiados e militantes.

O livro também traz para a reflexão mudanças de comportamento da sociedade e o impacto que as novas gerações e a tecnologia têm causado no sistema de representação política por meio de partidos políticos, além de abordar o sempre complexo relacionamento dos agentes públicos com a imprensa e a importância das redes sociais.

Por fim, mostra as falhas na elaboração das leis brasileiras, cujos efeitos são ruins e, não raro, provocam mais problemas do que soluções.

Apresentação do livro (Orelha)

“A insatisfação da sociedade brasileira com a política atingiu um patamar tão elevado, a ponto de mudar o perfil ideológico que caracterizou os nossos governos nos últimos 24 anos, colocando ainda em xeque o próprio sistema representativo e eleitoral em vigor no País.

O resultado das eleições de 2018 acendeu uma luz amarela entre os agentes políticos, por conta da forte rejeição do eleitorado, sobretudo em relação aos partidos. Eles não conseguiram captar tal sentimento e se adaptaram a um novo perfil de comportamento da população, apesar dos muitos sinais de descontentamento enviados desde as manifestações de 2013.

Com isso, vivemos uma expectativa de futuro ainda não delimitada, em função do desconhecimento quanto aos resultados práticos que as ações do novo grupo político no governo e suas filosofias, terão sobre as duras conquistas obtidas a partir da redemocratização – ainda que com falhas e muitas questões estruturais por resolver.

Sendo a democracia e a política as únicas ferramentas possíveis para qualquer sociedade evoluir e alcançar o tão almejado estado de bem-estar social, caberá aos agentes políticos e às instituições partidárias compreenderem os anseios da população para atrair novamente seu apoio, condição fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

É este o cenário abordado por este livro. Ele destaca a importância dos comportamentos sociais contemporâneos que têm interferido na percepção da sociedade em relação à política; analisa o contexto de todas as mudanças sociais das últimas décadas, e propõe reflexões para que as pessoas que atuam ou querem fazer parte do mundo político, consigam se posicionar em meio a tanta radicalização e polarização das opiniões.”

Sobre o livro

“Por uma Nova Política – uma abordagem sobre o distanciamento entre a sociedade e o sistema político-partidário” é uma publicação independente.

ISBN: 978-65-900753-0-7

Autor: Ricardo Muza,jornalista, professor universitário e Especialista em Comunicação Organizacional e Relações Públicas pela Faculdade Cásper Líbero.

Servidores, membros e representantes do Judiciário, MPU, OAB, Abrat, Fenaj, CNBB em defesa do STF

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Apesar da retratação pelas redes sociais, as declarações em tom jocoso do deputado Eduardo Bolsonaro, de que pretendia “fechar o Supremo Tribunal Federal (STF)” – em caso de impugnação da candidatura de seu pai, o presidenciável Jair Bolsonaro – e para tal bastaria “um soldado e um cabo”, foram repudiadas por membros do Judiciário, Ministério Público e sociedade civil

Em nota, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que a Corte é uma instituição centenária e essencial ao Estado democrático de direito. “Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O país conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”, reiterou Toffoli, sem citar o nome do parlamentar.

Da mesma forma, o ministro Alexandre de Moraes, durante um evento, lamentou que “ainda tenhamos que ouvir tanta asneira de um representante público”, qualificou a frase como “débil” e “inacreditável” e sugeriu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigue. “Estas afirmações merecem por parte da PGR imediata abertura de investigação porque, em pese se deva analisar o contexto da declaração, isso é crime da Lei de Segurança Nacional, artigo 23 inciso III, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis. Isso é crime previsto na Lei de Segurança Nacional”, afirmou.

Em nota conjunta, OAB, Anamatra, CNBB, ANPT, Sinait, Abrat e Fenaj, independentemente de “cores partidárias ou correntes ideológicas”, aproveitou a oportunidade para criticar todo o processo eleitoral de 2018, e reiterar “o peremptório repúdio a toda manifestação de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos”, sob qualquer pretexto, contra indivíduos ou grupos sociais, “qualquer incitação política, proposta legislativa ou de governo que venha a tolerá-las ou incentivá-las”. Para o juiz Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, “ataques às instituições e discursos que desrespeitem as instituições não podem ser tolerados”. A maior preocupação do procurador Angelo Farias da Costa, presidente da ANPT, é com “o cenário de intolerância e de ódio, de desrespeito à democracia e de agressões físicas e verbais”. “Os candidatos querem que a Constituição se adéque aos seus respectivos programas, e não o contrário”, disse Costa.

“As instituições são tão importantes na democracia quanto o voto da população, E a democracia, para ser sólida, as instituições não podem ser atacada. As declarações do deputado, nesse sentido, são, no mínimo, desastradas”, assinalou reforçou José Robalinho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Cláudio Lamachia, presidente nacional da OAB, salientou que o grande desafio do Brasil é a preservação dos valores da democracia e da República. “A separação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é condição para a existência do Estado de Direito. A atuação da OAB é sempre contrária às investidas contra a Constituição e qualquer fala que pregue o fechamento do STF é um atentado à democracia. A lei não tem partido nem ideologia, ela serve para todos, para a esquerda e para a direita”.

Equilíbrio

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) Fenando Mendes, salienta, por meio de nota, que, em qualquer contexto, espera que candidatos e seus apoiadores tenham uma postura equilibrada, democrática e institucional. “Não há caminho possível fora da ordem constitucional. Os magistrados e magistradas federais irão cobrar, de forma intransigente, a defesa dos preceitos consagrados em nossa Constituição Federal, de qualquer um que venha a ser eleito para comandar o país”. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também emitiu nota repelindo com veemência as “declarações estapafúrdias” do deputado federal Eduardo Bolsonaro.

No documento, o IAB destaca que, “neste momento, em que se apregoam ameaças às instituições democráticas do país, estará ao lado de todos os democratas na defesa dos valores constitucionais”. O documento, assinado pela presidente Rita Cortez, destaca, ainda que, nos seus 175 anos de existência, o IAB sempre foi porta-voz das aspirações libertárias e dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. “Durante a ditadura militar, implantada com o golpe de 1964, o Instituto manteve posições firmes e corajosas de combate ao rompimento da ordem institucional”, acentuou.

Julgamento de Lula: tensão descabida

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Fator que vem afetando a força do Poder Judiciário está na judicialização indevida da política, que vem sendo patrocinada, pasmem, pelo próprio Poder Judiciário. nossas Cortes de Justiça – em todas as esferas e instâncias – têm, reiteradamente, adotado posicionamentos com profundo matiz ideológico e político, o que vem se traduzindo, na prática, numa descabida interferência do Poder Judiciário nos demais Poderes da Nação

Euro Bento Maciel Filho*

Já não é de hoje que a velha máxima “decisão judicial não se discute, cumpre-se”, vem caindo em descrédito no país. Primeiro porque, em tempos não muito remotos, importantes figurões da República simplesmente se negaram a cumprir decisões judiciais emanadas do Supremo Tribunal Federal (STF) e, apesar da desobediência, não foram sequer advertidos.

Outro fator que vem afetando a força do Poder Judiciário está na judicialização indevida da política, que vem sendo patrocinada, pasmem, pelo próprio Poder Judiciário.

De fato, de uns tempos para cá, nossas Cortes de Justiça – em todas as esferas e instâncias – têm, reiteradamente, adotado posicionamentos com profundo matiz ideológico e político, o que vem se traduzindo, na prática, numa descabida interferência do Poder Judiciário nos demais Poderes da Nação.

Com isso, situações que antes demandavam uma decisão apenas no meio político, passaram a ser analisadas, e resolvidas, por nossos Tribunais, às vezes até com transmissão simultânea pela TV para todo o país.

Exemplo recente, que bem comprova a força atual do Poder Judiciário, está na sucessão de decisões judiciais proferidas em torno da “escolha” da deputada Cristiane Brasil para assumir o cargo de Ministra do Trabalho. Ora, até onde se saiba, a escolha dos ministros é, e sempre foi, ato privativo do presidente da República, cujos limites não deveriam esbarrar em questões subjetivas, e de difícil compreensão, ligadas à ideia de idoneidade e moralidade.

Vivemos, sem dúvida, um período que faria Montesquieu se revirar em seu túmulo, tamanha é a distorção que a sua sagrada Teoria da Tripartição dos Poderes vem sofrendo. Lamentavelmente, os Poderes da nossa República já não estão se entendendo há tempos, o que é extremamente prejudicial à sociedade, que se deixa contaminar pela bagunça generalizada que vivemos.

Com efeito, não é por acaso que, de uns tempos para cá, bloqueios de ruas, manifestações em avenidas de grande circulação, atos de protesto violentos, greves gerais etc., não só têm sido praticados diuturnamente pelo país afora, como também, lamentavelmente, vêm sendo confundidos com os sagrados direitos de manifestação e expressão. Aqui, sempre é preciso lembrar que a liberdade de um esbarra, e sempre esbarrará, no limite da liberdade do outro.

Ou seja, uma passeata, um ato de protesto ou coisa que o valha só deveria ser legitimamente exercida, e aceita, se fossem respeitados os direitos dos demais cidadãos; do contrário, vira bagunça.

E é justamente nisso que estão querendo transformar o julgamento (legítimo) da próxima quarta-feira. A essa altura, milhares de manifestantes – pró Lula e contra – já estão se posicionando pelas ruas da capital gaúcha, num frenesi nunca antes visto para uma simples decisão judicial.

Parece clima de final de campeonato. Uma tensão nervosa paira no ar, como se o futuro do país dependesse daquilo que será decidido na próxima quarta-feira.

Curioso nisso tudo é que, desta vez pelo menos, a atuação do Poder Judiciário está dentro daquilo que lhe reservou a Constituição Federal, ou seja, zelar pela correta aplicação da lei. Chega a ser curioso que, em meio a tantas indevidas interferências e exageros recentemente patrocinados por nossas Cortes de Justiça, que até agora passaram incólumes e sem protestos, seja justamente agora, em torno de uma situação típica da legítima atuação do Judiciário, que a turba venha pregar a bagunça e o desrespeito à decisão porventura adotada, seja ela qual for.

Positivamente, toda essa agitação a respeito do julgamento do ex-presidente Lula, embora seja algo absolutamente inédito na história deste país, é totalmente inadequada, impertinente e descabida em uma sociedade verdadeiramente democrática. Afinal, como já dito, no caso específico do ex-presidente Lula, a atuação do Poder Judiciário está absolutamente dentro daquilo que lhe compete, vale dizer, julgamento de crimes e criminosos.

Portanto, é hora de se pôr fim nesse oba-oba generalizado que vem tomando o país. O recurso à violência, ao vandalismo e à desobediência civil não fazem parte do ideal democrático.

Independentemente do resultado do julgamento, a democracia exige que a decisão seja aceita e, principalmente, cumprida. Doa a quem doer!

Por fim, apenas para que a questão não passe em branco, é bom dizer que, mesmo no caso de uma decisão desfavorável ao ex-presidente, é muito provável que, em razão do nosso intrincado sistema jurídico, ele consiga, em tempo hábil, inscrever a sua candidatura junto aos órgãos próprios e candidatar-se ao cargo de presidente da República, sem qualquer tipo de restrição. Ou seja, para aqueles que hoje desrespeitam a autoridade do Poder Judiciário, é preciso dizer que o mesmo Poder que pode punir o ex-presidente Lula é aquele que, no futuro, poderá garanti-lo como pretendente legítimo à presidência, nas eleições de outubro.

* Euro Bento Maciel Filho – advogado e professor de Direito Penal e Processo Penal, mestre em Direito Penal pela PUC-SP e sócio do escritório Euro Filho Advogados Associados