Anfip divulga calculadora de idade da aposentadoria

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Para o trabalhador ter uma noção de como será alterada a sua situação e perspectiva de aposentadoria se a PEC 287/16 (reforma da Previdência) for aprovada, da forma como foi enviada ao Congresso Nacional, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) criou a “Calculadora de Idade da Aposentadoria”.

A proposta de reforma da Previdência, prevista na PEC 287/16, que tramita no Congresso Nacional, traz grandes mudanças nos direitos previdenciários de todos os trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, homens ou mulheres.

Observações:

Se aprovada, a nova regra para aposentadoria valerá para mulheres de até 45 anos e homens com idade até 50. Os contribuintes que se encontram acima dessa faixa etária ficarão sujeitos a normas especiais de transição. Para esses casos, o sistema não faz o cálculo.

O resultado do cálculo, considerando a legislação atual, não é válido para quem tem aposentadoria especial (professores, policiais, trabalhadores rurais e profissionais que recebem adicional de insalubridade ou de periculosidade).

O cálculo das duas regras não é válido para militares, que não estão incluídos na PEC 287/16

Para valer essa regra, o servidor tem que cumprir 20 anos de efetivo exercício no serviço público, dentre eles cinco anos no cargo em que vai se aposentar.

OAB contra mudanças na Previdência

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Contrária à proposta de reforma da Previdência elaborada pelo governo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discute, desde terça-feira, um conjunto de medidas alternativas para apresentar ao Congresso Nacional. Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a ideia é construir uma reforma “que não seja a do retrocesso, mas sim do respeito à sociedade e à cidadania”.

Entre os temas que precisam de debate social, ele cita idade mínima e expectativa de vida. “O recado do povo é claro: queremos participar e não aceitamos ideias prontas que acarretem prejuízos a nós”, disse Lamachia. “O que se estamos vendo, escutando e presenciando no dia a dia é algo absolutamente inaceitável. São as cifras da corrupção as que faltam na educação, na saúde, na própria previdência, cuja caixa preta tem que ser aberta urgentemente para mostrar que não há deficit”, completou.

Para ele, é uma “tremenda injustiça impor a alguém que trabalhe por toda a vida, contribuindo por 49 anos para se aposentar com vencimentos integrais aos 65”. Em encontro realizado na última terça-feira com representantes das comissões de Direito Previdenciário da OAB Nacional e das 27 seccionais, além de dezenas de entidades representativas de setores da sociedade civil e parlamentares, Lamachia lembrou que “em muitos lugares e rincões do Brasil a expectativa de vida passa longe disso (65 anos)” e declarou: “Exigimos uma proposta que traga respeito”.

Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto afirmou que “a reforma da Previdência, do modo como está, usurpa direitos constitucionais conquistados a duras penas”. Caso seja aprovada do jeito que o governo propõe, as consequências “retirarão do trabalhador a possibilidade de atingir a aposentadoria”, disse.

Uma das armas de combate à reforma é o estudo do economista Eduardo Fagnani “Previdência: reformar para excluir?”, organizado por técnicos e analistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “O que está em jogo é a destruição do pacto social de 1988. Essa reforma se insere num escopo de austeridade econômica que retira do cidadão muitos direitos. Muitos pensam se tratar de um ajuste fiscal, quando todos sabemos que o desajuste é causado pelas contas nominais ou financeiras. É a formulação de um novo modelo de sociedade”, afirmou Fagnani, que também esteve na reunião.

Além da proposição legislativa, a OAB pretende enviar, nos próximos dias, uma carta aberta à sociedade para se certificar de que todos tenham consciência do que está sendo proposto e das mudanças sugeridas. A entidade também deverá fazer denúncias a órgãos internacionais de direitos sociais e humanos. (AA)

Reforma da Previdência – Não há mais tempo para ilusões

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Zeina Latif*

O debate sobre a reforma da previdência está nas ruas. Há até pouco tempo, apenas poucos analistas discutiam o assunto. O governo anterior evitava tocar no vespeiro e buscava atalhos. Ainda que com divergências naturais quanto às propostas de ajuste, há crescente reconhecimento de que algo precisa ser feito, diante do envelhecimento rápido da população. O avanço no debate, que atinge também a classe política, não é pouca coisa e será importante para a aprovação da reforma. A questão é quão ambiciosa ela será; o quanto será modificada no Congresso. Há pontos de negociação, o que favorece um resultado final adequado.

A rápida mudança demográfica no Brasil é fato. Não se trata de olhar para 2060, mas já para 2030, quando a população em idade ativa começará a encolher. Se em 2000, eram 8,4 pessoas em idade ativa para cada aposentado, hoje há entre 5-6 e em 2030 serão menos que 4. Para piorar, o Brasil está isolado no grupo de países que é ainda jovem, mas gasta com previdência como se fosse idoso (quase 12% do PIB).

A espinha dorsal da proposta de reforma da previdência do governo é a introdução de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, unificando o tratamento entre setor privado e servidores públicos, e entre gêneros. Segundo levantamento de Paulo Tafner, muitos países adotam idade mínima, não sendo algo exclusivo de economias avançadas. Argentina e Chile estabelecem 65 anos para homens e 60 para mulheres, e no México e Peru, 65 anos para todos.

Na proposta, apenas homens abaixo de 50 anos e mulheres com menos de 45 serão afetados pelo estabelecimento da idade mínima. Tomando o grupo de pessoas em idade ativa (15 anos ou mais) que será afetado pela nova regra, a idade esperada de vida está em torno de 75 anos para homens e 80 para mulheres. Assim, a proposta de 65 anos para idade mínima, ponto de divergência das centrais sindicais, parece adequada.

Há muitos que apontam o argumento da “dupla jornada” das mulheres como justificativa para manter a diferença de idade para aposentadoria entre gêneros. Discussão legítima. Vale refletir, no entanto, se faz sentido questões culturais, em mutação, prevalecerem sobre o fato que as mulheres vivem em média mais que os homens.

Outra crítica é que a idade mínima irá penalizar as camadas populares, que ingressam mais cedo no mercado de trabalho. Não é assim. Trabalhadores das camadas populares que não conseguem comprovar a contribuição à previdência se aposentam por idade (65/60 anos para homens/mulheres, 60/55 se forem trabalhadores rurais), e não por tempo de contribuição. E esse grupo representa a maioria dos beneficiários da previdência 35,3% são de aposentadoria por idade (dados de 2013), seguido de 27,6% de pensão por morte e apenas 19,2% de aposentadoria por tempo de contribuição. Este último, que será o mais afetado pelas novas regras, é grupo de indivíduos mais instruídos e que ganham mais. É um grupo minoritário e que mais pesa nas contas da previdência.

O governo propõe exigência de 49 anos de contribuição para se ter direito à aposentadoria integral. É provável este que seja um ponto de negociação. De qualquer forma, o princípio é correto: quem entra mais cedo no mercado de trabalho tem mais chances de aposentar com aposentadoria integral, preservando assim as camadas mais populares.

As centrais sindicais avaliam que há exageros na proposta do governo. Ironicamente, a sinalização é positiva. Mostram disposição ao diálogo e à negociação. Postura muito diferente da do passado recente, quando afirmavam que não era momento para reformas e que havia outras opções de ajuste. Até mesmo a posição de que só deveriam ser alteradas as regras para entrantes no mercado de trabalho foi minimizada.

Alguns grupos ainda insistem no ponto que o déficit da previdência não é tão elevado, quando utilizados outros critérios para cálculo (por exemplo, excluindo gastos com políticas assistenciais) e que algumas medidas localizadas resolveriam o problema, como acabar com a desoneração da folha concedida no governo Dilma.

Duas considerações. Primeiro, o déficit é enorme (R$150 bilhões para 2016), mas esta não é a questão principal. O problema não é a foto, mas sim o filme. É crucial conter o aumento acelerado das despesas previdenciárias, que vão crescer ainda mais rapidamente nos próximos anos, com o envelhecimento da população, comprometendo as políticas públicas e elevando bastante o risco de calote da previdência.

Segundo, sobre as medidas pontuais para elevar a receita, elas podem e devem ser feitas, especialmente a reoneração (senão agora por conta do quadro crítico da economia, no futuro próximo). Mas, infelizmente, elas não resolvem o problema. Reduziriam o déficit hoje, mas não resolveriam o problema da dinâmica de gastos e os déficits (qualquer que seja o tamanho) crescentes.

É importante haver clareza de diagnósticos e, portanto, de remédios adequados. Podemos sim melhorar hábitos de vida (elevar a arrecadação da previdência). Mas isso não substitui o tratamento médico. E, neste caso, a intervenção médica precisa ser rápida e intensiva.

O efeito pleno da reforma proposta pelo governo se dará em 15 anos. Coincide com o fim do bônus demográfico. Não é recomendável, portanto, uma transição mais lenta. Tivesse o Congresso aprovado a reforma da previdência no passado, seria possível alterar as regras apenas para entrantes. Jogamos fora esta possibilidade.

Modificações da matéria no Congresso são parte do jogo democrático. Mas é crucial que o efeito final nas contas públicas ao longo dos anos seja preservado. O futuro está na próxima esquina.

*Agradeço a Marcos Lisboa pelas contribuições.

*Jeina Latif é economista-chefe da XP Investimentos.

Presidência da República

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Nota à imprensa

É incorreta a informação de que o governo federal aceita diminuir a idade mínima de 65 para requerer a aposentadoria na proposta da reforma da previdência. Esse ponto é central para que se encontre um equilíbrio futuro nos gastos com aposentadorias e se baseia no envelhecimento da população brasileira.

O  governo fará todo o possível junto a sua base aliada no Congresso Nacional para a manutenção do texto original da reforma.

SECOM – Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República

Governo aposta alto na reforma da Previdência

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Proposta de alterações no sistema previdenciário deve ser encaminhada na próxima semana ao Congresso. Planalto fará campanha publicitária para convencer população da urgência de medidas como instituição de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

ALESSANDRA AZEVEDO

O presidente Michel Temer deve enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional na semana que vem. Essa é a expectativa, após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016 (popularmente conhecida como PEC do teto dos gastos) ter sido aprovada em primeiro turno no Senado Federal, na madrugada da última quarta-feira. O governo garantiu, mais de uma vez, que a proposta será encaminhada ainda este ano, também na forma de uma PEC, sob o risco de “fechar as portas do Brasil para balanço”, nas palavras de Temer.

Para convencer a população da urgência de aprovar a matéria, ele pretende investir em uma grande campanha publicitária, que deve ser iniciada na próxima semana, com o slogan “Reformar para Preservar”. A campanha tem um tom alarmista e menciona o deficit nas contas da Previdência, que vem crescendo a cada ano. De R$ 85,8 bilhões, em 2015, saltou para R$ 149 bilhões este ano, segundo estimativas do governo. O valor corresponde a 2,38% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão é que o rombo seja ainda maior em 2017, de R$ 181,2 bilhões. Esses dados devem ser explorados na campanha, que vai mencionar que, se não houver reforma, a dívida pública pode chegar a 100% do PIB em 2024.

Para conter o crescimento do deficit, a proposta, que está no gabinete de Temer há mais de um mês, deve estabelecer a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. O argumento para defender a idade mínima é que a conta do modelo atual não fecha, porque os brasileiros estão vivendo mais — a expectativa de vida, no Brasil, é de 75,5 anos, enquanto a idade mínima de aposentadoria é de 54 — e tendo cada vez menos filhos. Isso significa que logo haverá menos trabalhadores contribuindo para a Previdência e mais pessoas dependendo dos benefícios.

A reforma vai valer para os trabalhadores da iniciativa privada e para os funcionários públicos. Só quem ficará de fora são os militares, que deverão ter uma reforma própria. O governo acredita, ainda, que serão necessárias medidas paralelas à reforma para melhorar a arrecadação. Entre as possibilidades, estão a revisão de desonerações e isenções, como a de entidades sem fins lucrativos e as dadas aos microempreendedores individuais, e a criação de uma contribuição previdenciária para empresas do Simples, que atualmente têm descontos.

O objetivo é fazer uma convergência de regras, para que todos contribuam. A cadeia do agronegócio, que inclui de empresas exportadoras a pequenos produtores rurais, entra nessa lista. No ano passado, as contribuições rurais somaram R$ 7,3 bilhões, mas a despesa do segmento foi de R$ 102 bilhões, o que resultou num rombo de quase R$ 95 bilhões.

Centrais

As centrais sindicais têm encontro marcado com representantes do governo federal na próxima segunda-feira, para discutir a proposta. O convite foi feito pelo governo horas após a aprovação em primeiro turno da PEC do teto, na última quarta-feira, por telefone — nada de e-mail, mensagem de texto ou qualquer documento oficial. Esse tem sido o procedimento padrão do governo, que não oficializa as reuniões e já cancelou pelo menos três encontros com trabalhadores desde maio, segundo as centrais sindicais.

A expectativa é que às 15h30 da primeira segunda-feira de dezembro, na sala de reunião no terceiro andar do Palácio do Planalto, os representantes dos trabalhadores se encontrem com os líderes do governo para dar sugestões para a matéria. A agenda oficial para a próxima semana ainda não foi divulgada, mas é esperada a participação, no encontro, dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles.

Embora tenha prometido diálogo com os trabalhadores sobre o assunto, o presidente Michel Temer ainda não confirmou presença. “A informação foi que ele deve aparecer em algum momento. Ele disse ter interesse em discutir as medidas com os trabalhadores”, afirmou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, que acredita que a discussão da proposta pode se estender até o fim de 2017. Até o momento, Patah foi o único integrante de centrais sindicais a ser recebido pelo presidente para conversar sobre o assunto, em 9 de novembro.

Apesar de não ter tido acesso ao teor da reforma durante o encontro, ele passou quase uma hora conversando com Temer sobre as possíveis mudanças. “Acreditamos que as medidas devem ser colocadas em prática apenas para quem entrar no mercado de trabalho a partir de agora. Quem já está inserido deve ter os direitos mantidos de acordo com o sistema vigente agora”, defende Patah. Depois de passar pelas centrais sindicais, a proposta deve ser discutida com parlamentares da base aliada.

Políticos

A aposentadoria de políticos ainda está em aberto no texto final da reforma da Previdência. A proposta elaborada pela equipe técnica inclui os parlamentares entre os que vão ter de seguir as regras mais rígidas para se aposentar, como idade mínima e tempo de contribuição mais longo. No entanto, o presidente Michel Temer ainda não bateu o martelo se vale a pena manter essa proposta e comprar o desgaste com o Congresso, pois são os parlamentares que precisam aprovar as mudanças. Contudo, seria uma sinalização muito ruim excluir da reforma deputados e senadores. Temer terá de resolver isso, assim como os últimos detalhes do projeto, rapidamente.

Perfil do fraudador: 36 a 55 anos de idade, diretor com autoridade ilimitada, aponta pesquisa da KPMG

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A edição mais recente da pesquisa “Perfil do fraudador” (Global profiles of the fraudster), da KPMG, com base em dados apurados em 750 investigações de fraudes em 78 países, apontou que o típico fraudador empresarial tem entre 36 e 55 anos (69%), é uma ameaça interna (65% são funcionários), com um cargo de nível de diretoria (35%) e que trabalha na empresa há no mínimo seis anos (38%). Além disso, ele tem autoridade ilimitada dentro da organização, podendo transgredir os controles internos (44%).

“Ainda no perfil, percebemos que o típico fraudador geralmente é descrito como autoritário (18%), entretanto, a probabilidade de enxergá-lo como amigável é três vezes maior do que de vê-lo de outra maneira. Além disso, ele tende a ser respeitado, com 38% dos fraudadores descrevendo a si mesmos como bem respeitados na organização”, analisa o sócio da área de tecnologia forense da KPMG no Brasil, Antonio Gesteira.

Outra conclusão do estudo é que a fraude tem mais chances de ser realizada em conluio (62% em contraste com 38% do que a cometida por um indivíduo sozinho). Embora a maior parte aconteça em empresas mistas (46%), os homens ainda tendem a unir-se em conluio em maior proporção do que as mulheres (39% são grupos masculinos, em contraste com 7% de grupos de femininos).

“Mesmo que os controles sejam robustos, os fraudadores podem e irão esquivar-se deles ou infringi-los. Os fraudadores em conluio são capazes de driblar controles em 16% dos casos. Importante frisar que partes externas estão envolvidas em 61% das fraudes deste tipo”, afirma Gesteira.

Tecnologia no combate à fraude

Segundo o levantamento, as empresas não estão conseguindo utilizar ao máximo a tecnologia para combater a fraude, mesmo ela sendo uma viabilizadora significativa de atividades fraudulentas. A tecnologia é considerada uma viabilizadora significativa para cerca de 25% dos 750 fraudadores investigados. Por outro lado, o relatório mostra que as ferramentas de análise de dados proativas desempenham um papel menor no combate à fraude, com somente 3% dos fraudadores sendo detectados dessa maneira.

“O caráter ambíguo da tecnologia em termos de fraudes só tende a ficar mais acentuado. À medida que a tecnologia se torna mais avançada, também avançam os esquemas para utilizá-la maliciosamente. Porém, estamos vendo poucas evidências de que as empresas estão fazendo o mesmo para evitá-la. Sistemas de monitoramento de ameaças e ferramentas de análise de dados são imperativos para as organizações que estão na vigilância contra comportamentos estranhos ou suspeitos”, analisa o sócio da KPMG.

A pesquisa apontou ainda que os fraudadores especialistas em tecnologia estão utilizando-a de diversas formas: cerca de 24% estavam vinculados à criação de informações falsas ou enganosas em registros contábeis; 20% envolviam fraudadores disseminando informações falsas ou enganosas por e-mail ou outra plataforma de envio de mensagens; e 13% envolviam criminosos abusando do acesso autorizado a sistemas de computador.

“É importante que as empresas invistam em controle interno. O número de fraudadores capazes de praticar ações que visam tirar vantagem de controles deficientes aumentou para 27%, em comparação com os 18% do relatório de 2013. Além disso, 44% foram detectados como resultado de uma pista ou reclamação e apenas a metade disso como resultado de uma revisão da administração. A globalização e a regulamentação são apenas algumas das megatendências que reforçam os motivos pelos quais os controles nas empresas são mais importantes do que nunca”, finaliza Gesteira.

Sobre a pesquisa

A pesquisa “Perfil do fraudador” (Global profiles of the fraudster) conta com dados de investigações sobre fraude realizadas, entre março de 2013 e agosto do ano passado, por especialistas da área de Forensic da KPMG na Europa, Oriente Médio e África, nas Américas e na Ásia-Pacífico,. A KPMG analisou um total de 750 fraudadores que estiveram envolvidos em atos cometidos em 78 países.

Para ter acesso à pesquisa completa, basta clicar no link https://assets.kpmg.com/content/dam/kpmg/pdf/2016/05/profiles-of-the-fraudster.pdf

Sobre a KPMG

A KPMG é uma rede global de firmas independentes que prestam serviços profissionais de Audit, Tax e Advisory. Está presente em 155 países, com mais de 174.000 profissionais atuando em firmas-membro em todo o mundo. As firmas-membro da rede KPMG são independentes entre si e afiliadas à KPMG International Cooperative (“KPMG International”), uma entidade suíça. Cada firma-membro é uma entidade legal independente e separada e descreve-se como tal.

No Brasil, são aproximadamente 4.000 profissionais distribuídos em 13 Estados e Distrito Federal, 22 cidades e escritórios situados em São Paulo (sede), Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Joinville, Londrina, Manaus, Osasco, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São Carlos, São José dos Campos e Uberlândia.

Twitter: http://www.twitter.com/@kpmgbrasil

Reforma só depois da PEC

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Governo enviará projeto de mudanças na Previdência até 13 de dezembro ao Congresso. Antes, Temer deve se reunir com sindicalistas, empresários e lideranças parlamentares. Segundo fontes do Planalto, proposta atingirá trabalhadores do setor público e privado

ALESSANDRA AZEVEDO

Já nas mãos do presidente da República, Michel Temer, a reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional até 13 de dezembro. A garantia foi feita ontem pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em almoço com empresários, em Porto Alegre. O teor do documento, no entanto, deve ser divulgado ao público antes da data limite.

Da mesma forma que fez para emplacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55 (ex-241), conhecida como PEC do Teto, o governo prepara uma grande campanha publicitária para tratar do tema. O cuidado é importante por se tratar de assunto igualmente impopular. Fontes palacianas afirmam que a reforma vai atingir as aposentadorias de praticamente todos os trabalhadores, de rurais a servidores públicos, exceto a dos militares. Para eles, será feita, depois, uma proposta específica.

O prazo estabelecido por Padilha coincide com o dia marcado para votação da PEC do Teto em segundo turno no Senado Federal. Para especialistas e centrais sindicais, a data não foi escolhida por acaso. Antes do pronunciamento do ministro, já era consenso que a reforma não seria enviada ao Congresso, pelo menos, até o resultado do primeiro turno, marcado para 29 de novembro.

A preocupação do presidente é que, se colocada em pauta agora, ela atrapalhe a aprovação da PEC, “que já está praticamente garantida”, avalia o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Em meio às atuais manifestações contrárias à limitação de despesas, ele acredita que a proposta seria ainda mais mal recebida pela sociedade se divulgada agora. “Certamente vai ter manifestação contra, e as reações poderiam se estender à PEC. Na política, o ótimo é inimigo do bom”, afirma.

Por outro lado, o mercado financeiro, que conta com a reforma, fica apreensivo por ela ainda não ter chegado ao Congresso. Para acalmar os ânimos, o governo tem feito questão de sinalizar que isso ocorrerá em breve, embora evite comentar o conteúdo da proposta. Segundo Padilha, o presidente está apenas “avaliando a versão final”.

Diálogo

O ministro garantiu também que, antes de enviar a reforma ao Congresso, o presidente se reunirá com as centrais sindicais, confederações e lideranças da base aliada na Câmara e no Senado. Apesar da promessa, ele ainda não entrou em contato com os sindicalistas. “No momento, o diálogo inexiste”, afirma o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Desde maio, quando Temer assumiu a Presidência de forma interina, já foram marcadas pelo menos três reuniões — todas canceladas sem explicação plausível, afirma Patah.

“Achamos que a proposta será enviada no fim do ano ou, talvez, só em 2017. O que será até melhor, porque dá mais tempo para conversar com os trabalhadores sobre o assunto”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.

Entre os pontos que os trabalhadores acreditam que estarão na proposta, estão a idade mínima e a equiparação do tempo de serviço das mulheres com o dos homens, hoje com cinco anos de diferença. “É um tema muito árido e complexo. Imagino que qualquer mudança deva ocorrer a partir dos próximos contratos de trabalho”, ponderou Patah, da UGT.

Nesse sentido, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantiu que nenhum direito adquirido será retirado pela reforma da Previdência. “As modificações serão de agora para a frente”, declarou.

GSK doa 11,4 milhões de comprimidos de antiparasitário para o Ministério da Saúde

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 Ação tem como objetivo desvermifugar 75% das crianças em idade escolar

A GlaxoSmithKline (LSE / NYSE: GSK), uma das principais companhias farmacêuticas e de saúde do mundo, fez a doação para o Ministério da Saúde de 11,4 milhões de comprimidos do Zentel, medicamento utilizado para combater doenças tropicais negligenciadas (DTN) causadas por vermes e parasitas1.

A doação faz parte do compromisso global assumido pela farmacêutica juntamente com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Fundação Bill & Melinda Gates, outras instituições do segmento, doadores e governos nacionais com o objetivo de controlar ou eliminar 10 das 17 DTN até 2020.

“Focamos a nossa contribuição onde podemos fazer a diferença, ou seja, na doação do Zentel, um medicamento antiparasitário, que tem como alvo principal dessas doenças tropicais negligenciadas. Além disso, estamos investindo em pesquisas para promover a investigação de novos tratamentos para outras DTN”, explica Aleksey Kolchin, presidente da GSK no Brasil.

Desde que assumiu esse compromisso, em 1999, a GSK já doou mais de 6 bilhões de comprimidos para 63 países, contribuindo para a recuperação de mais de 600 milhões de pessoas, incluindo 200 milhões de crianças em idade escolar (entre 5 e 15 anos). “No Brasil, a GSK já doou, desde 2012, mais de 35 milhões de comprimidos do Zentel, contribuindo para a desvermifugação de milhares de crianças”, completa Kolchin.

DTN

Mais de um bilhão de pessoas, ou um sexto da população mundial, sofre de uma ou mais doenças tropicais negligenciadas. As DTN são um grupo de doenças infecciosas, fonte de grande sofrimento por desfigurar e debilitar os infectados podendo inclusive levar à morte. São chamadas de negligenciadas porque foram exterminadas nas partes mais desenvolvidas do mundo e persistem apenas nas regiões mais pobres, nas comunidades marginalizadas e em áreas de conflito2.

As verminoses são transmitidas por ovos presentes nas fezes humanas, que contaminam o solo em áreas onde o saneamento é pobre. Entre as pessoas contaminadas, estão inclusas mais de 270 milhões de crianças em idade pré-escolar (menos de 5 anos) e mais de 600 milhões de crianças em idade escolar. As crianças infectadas são fisicamente, nutricionalmente e cognitivamente afetadas3.

Como uma das principais empresas de saúde do mundo, a GSK tem um importante papel em promover a melhora da saúde e da qualidade de vida para milhões de pessoas em todo o mundo. “Queremos ajudar as pessoas a viverem mais e de forma mais saudável. Por isso, estamos empenhados em eliminar as DTN promovendo um futuro melhor e sem os debilitantes impactos que essas doenças promovem”, finaliza o executivo.

Sobre a GSK:

A GSK é uma das principais companhias farmacêuticas e de saúde do mundo direcionadas à pesquisa — é comprometida com a melhoria da qualidade de vida, permitindo que as pessoas façam mais, vivam mais e sintam-se melhor. Para mais informações, visite o site: www.gsk.com.br

Referências:

  1. Zentel® (albendazol). Bula do medicamento.
  2. Centers for Disease Control and Prevention. 2015. Parasites – Lymphatic Filariasis. Disponível em: <www.cdc.gov/globalhealth/ntd/index.html>. Acesso em: 23 ago. 2016
  3. World Health Organisation. 2015. WHO | Soiltransmitted helminth infections Factsheet 366. Disponível em: <www.who.int/mediacentre/factsheets/fs366/en/>. Acesso em: 23 ago. 2016

 

Polícia Militar do DF não pode limitar idade para ingresso no cargo de Oficial de Saúde

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) rejeitou, por unanimidade, recurso de apelação do Distrito Federal e manteve sentença que reconheceu a ilegalidade da exigência de limite de idade de 35 anos para o ingresso no cargo de Oficial de Saúde da Polícia Militar do DF. Com isso, ficou garantido o direito da candidata à nomeação e posse no cargo.

Os julgadores acataram a tese da dentista, defendida pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, de que tal limitação etária não era condizente com a tese consolidada pelo STF em sede de repercussão geral sobre a questão, no Agravo em Recurso Extraordinário nº 678.112, no sentido de que a exigência de limite de idade só é legítima se compatível com as atribuições do cargo militar.

No caso, a candidata foi impedida de efetivar sua inscrição no Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde, na especialidade Odontologia, por contar com 36 anos quando da convocação, idade superior ao limite de 35 anos estabelecido pela PM.

Para a advogada Daniela Roveda, que atuou no caso defendendo a dentista, “o empenho na interposição dos recursos foi essencial para que o TJDFT reconhecesse o equívoco na rejeição da tese da candidata, já que não é razoável impedir o ingresso de pessoas no serviço militar com base em limitação etária, se as atribuições do cargo almejado não forem propriamente militares, como é o caso do cargo de Oficial de Saúde”. Especialista em Direito do Servidor, a advogada explica que embora ainda caiba recurso, dificilmente essa decisão da 2ª Câmara Cível do TJDFT será revertida, uma vez que os julgadores seguiram o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que tem efeito vinculante.

Processo nº 0007640-14.2012.8.07.0018

Incra poderá ter aposentadoria em massa ainda no mês de julho

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Ataques a direitos e incertezas sobre o futuro do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e dos funcionários levaram a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) a orientar a categoria a avaliar a possibilidade de aposentadoria até 29 de julho

De acordo com a Confederação, uma série de propostas do governo do presidente interino Michel Temer e seus aliados que alteram direitos já adquiridos – a exemplo de idade mínima de 65 anos para aposentadoria e ampliação para 75 anos o limite para o servidor se manter ativo -, aliadas às incertezas quanto à manutenção do Incra (já que na primeira medida do governo foi extinto o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e retirados dois terços das atribuições do Incra) e da carreira de reforma e desenvolvimento agrário, levaram a Cnasi a orientar os servidores a avaliarem a possibilidade de se aposentarem ainda neste mês de julho de 2016.

A orientação, destacou a Cnasi, tem por base – além das justificativas quanto aos ataques a direitos e incertezas futuras -, o acordo assinado em 2015 prevendo aumento remunerativo em agosto de 2016 e janeiro de 2017. Como o aumento passa a ser no ponto, com a ampliação da remuneração cai a referência em porcentual da  Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (Gdara), ficando o servidor obrigado a passar mais tempo naquela referência para assim se aposentar com salário maior.

“Quem se aposentar neste mês de julho e tiver essa decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) até 29.07.2016 ficará em média com 83,52% da remuneração da Gdara, se for nível intermediário/auxiliar. Já se for nível superior essa média é 78,05% da Gdara. Em janeiro de 2017 ficam mantidos estes percentuais para os dois níveis. Em janeiro de 2018, tanto o nível intermediário/auxiliar quanto o superior passarão para 84% da Gdara. Finalmente, em janeiro de 2019, os dois níveis poderão ter a média de 100% da Gdara – caso nos últimos cinco anos tenham recebido 100% de avaliação de desempenho. Vale lembrar que o Vencimento Básico (que está na casa de 30% da remuneração total da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário) os servidores levam integralmente para a aposentadoria”, destaca a nota divulgada pela Confederação

Segundo o documento, para quem não se aposentar em julho de 2016 é melhor fazer isso a partir de janeiro de 2019, pois assim terá possibilidade de conseguir 100% da Gdara, para ambos os níveis  intermediário,auxiliar e superior.

“Assim, a Diretoria da Cnasi, em cumprimento de seu estatuto que a obriga a defender os servidores do Incra, orienta que os profissionais com tempo de trabalho e idade para se aposentar procurem a Divisão de Pessoal / Recursos Humanos para fazer cálculos de aposentadoria. É importante avaliar a situação, considerar as vantagens e desvantagens, conversar com família, pois além de se proteger contra ataques a direitos o servidor deve também buscar com a aposentadoria uma outra ocupação, lazer, mudar de profissão, etc, pois há casos de aposentados que não se prepararam para deixar o serviço público e entram em depressão ou são acometidos por outros males”, orienta.

 

Legislação

A legislação referência para a aposentadoria no Incra não mudou com o acordo assinado em 2015, permanecendo a seguinte:

Emenda Constitucional 41;

Emenda Constitucional 47;

Emenda Constitucional 70.

 

Fonte: Cnasi-AN