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Enquanto o Executivo federal posterga o envio do texto de reforma administrativa ao Congresso Nacional, servidores e parlamentares tocam nos bastidores uma proposta ampla de modernização e reestruturação, e não apenas de olho no ajuste fiscal
O tema uniu adversários históricos em torno de uma novidade: a busca por números corretos e sustentáveis sobre o serviço público, com interpretação isenta, para além daqueles que são distorcidos para alimentar interesses meramente políticos. A ideia é fazer um cruzamento de dados de todas as pesquisas recentes (Banco Mundial, governo federal, Ipea, FGV e, por último, a do Instituto Milenium) e identificar os pontos fracos de cada uma delas. Em um debate entre políticos de direita e de esquerda, no evento Café com Política, do Sindilesgis, ficou claro como as distorções são fabricadas e tumultuam as análises da conjuntura.
De um lado, por exemplo, todos concordam que, embora os dados sejam instituições sérias, os estudos têm falhas – propositais ou não. Na última, do Millenium, por exemplo, o peso da folha de salário na União, de cerca de R$ 330 bilhões, está inflado, porque inclui militares e aposentados, não alcançados pela correção dos salários civis. A folha da União de ativos civis em 2019 foi de R$ 136 bilhões, afirmam entidades representativas de servidores.
Por outro lado, essas mesmas entidades erram quando dizem que, na década de 1990, havia mais de 700 mil servidores ativos, e hoje, com a população bem maior (mais de 211 milhões de brasileiros), são aproximadamente 640 mil, e é por isso que o Estado não pode abrir mão do concurso. A maquiagem está no fato escondido de que, no passado, houve privatizações que demitiram ou incentivaram demissões funcionários. Eles saíram dessa conta dos 700 mil. Se comparado a hoje, o efetivo realmente cresceu de tamanho, dizem os parlamentares. São essas arestas que precisam ser aparadas para que a discussão avance no Congresso.
Convergência
Em um ponto, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Administrativa, sua vice, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que sempre lutam em campos opostos, concordam: a qualidade do serviço público precisa ser aprimorada, para um modelo de eficiência e produtividade, mas sem tirar do funcionalismo o direito à estabilidade – ao contrário do que prega o governo, nas propostas emergenciais, com redução de jornada e salário, criação de carreiras sem estabilidade e fim das progressões e promoções automáticas.
“Uma reforma mal feita corre o risco de ser uma bomba fiscal no futuro, com sérios prejuízos para o Estado. Não podemos iniciar uma guerra de narrativa. Vamos nos basear em dados reais. Também não podemos nos dar um luxo de fazer uma por vez. O melhor é tocar ao mesmo tempo as reformas tributária e administrativa”, afirma Tiago Mitraud. “Deve ser um processo de ganha-ganha, sem estatísticas criativas, mas o foco tem que ser o contribuinte. Não queremos atropelar o governo com essa iniciativa. Mas podemos continuar protagonistas na reforma administrativa, como fomos na reforma da Previdência”, complementa Kátia Abreu.
Para o Professor Israel, não se pode admitir a divulgação de dados criativos apenas para ganhar o debate. “Buscamos números confiáveis. As distorções são usadas para desqualificar o interlocutor e convencer a opinião pública contra os servidores. É importante destacar que o problema não é a estabilidade, mas a falta de vínculo entre o servidor e o Estado. Cerca de 45% dos gestores públicos em todo o país estão no cargo por indicação política. Em alguns locais, esse percentual ultrapassa os 90%. Parlamentares e governo precisam sentar à mesa sem armas”, sugere Israel Batista.
Objetivos
A senadora Kátia Abreu afirma que a reforma precisa trazer justiça social. De maneira que os contribuintes, principalmente os mais pobres, vejam funcionar os serviços de segurança, saúde, educação e previdência. Combater as desigualdades entre servidores – uns ganham muito e a maioria, pouco – é outro ponto, diz. “O fundamental é uma gestão de pessoas que valorize o servidor”. Ela propõe a criação de uma agência para monitorar o desempenho, incentivar e “fazer justiça ao servidor”. Esse órgão seria responsável por alterar as regras dos concursos para não apenas olhar o resultado das provas do certame, mas a vocação individual.
Além de estável, o servidor precisa de “independência” para tomar decisões e não aceitar leviandades dos gestores políticos de plantão. Tanto Kátia, quanto Mitraud e Israel apontaram um problema sério. O que chamaram de “paralisação das canetas”. É quando o servidor tem medo de tomar uma decisão e ser punido administrativamente. Por isso, a reforma é importante e complexa, no entender dos parlamentares. Kátia Abreu apontou vários projetos no Congresso a ser considerados, como os que tratam do teto remuneratório – dos supersalários -, de dispensa por baixo desempenho e de gestão de resultados, entre outros.
Prazo
Poucos acreditam que o presidente Jair Bolsonaro vai enfrentar a reforma administrativa em período de eleição. O foco será o auxílio emergencial, angariar votos e pressionar a equipe econômica para “arranjar verbas para obras de aliados”, destaca Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). “No entanto, passadas as eleições, no ano que vem, o governo começará o tudo ou nada”, acrescenta. Por isso, a parte de baixo da pirâmide, da mesma forma que os que estão no topo remuneratório, também está em busca de “números honestos”.
Em 3 de setembro (e nas duas quintas seguintes, 10 e 17), outra Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que tem como coordenadores a deputada Alice Portugal e o senador Paulo Paim, começa um seminário para analisar e discutir cada detalhe que veio a público sobre o assunto e filtrar o que é fato e o que é fake news. Para Rudinei Marques, presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), a avaliação de desempenho, por exemplo, tem que ser feita em todos os Poderes e em todas as esferas. “Principalmente no Legislativo, que, inclusive, está com a credibilidade baixa (em torno de 20%), de acordo com as últimas pesquisas”.
Para Marques, os eleitos pelo povo igualmente devem mostrar a capacidade de entender o serviço público. E até mesmo o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, que sempre confia nos números das reconhecidas instituições de pesquisa, criticou o Instituto Milenium. “A comparação dos gastos com pessoal e as despesas com saúde e educação foi totalmente imprópria, até porque são as áreas que absorvem a maior quantidade de servidores. Não há escolas sem professores e hospitais sem médicos. Ao contrário, tal como a pandemia tem mostrado, o país precisa de mais médicos. A meu ver, a reforma administrativa é necessária tendo em vista inúmeras distorções nos planos de cargos e salários dos Três Poderes. Mas a comparação é descabida e não contribui para um debate sério sobre o tema”, destaca.
O papel do Judiciário
O Judiciário pode facilitar, ou dificultar, a reforma administrativa, na avaliação de Vladimir Nepomuceno, assessor parlamentar da Insight. Está previsto para a sessão da próxima quarta-feira, 2 de setembro, o julgamento, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2135) que garantiu, por liminar, uma única forma de contratação (RJU) de servidores públicos para a União, estados, Distrito Federal e municípios. “A decisão do STF nesse processo pode e deverá ter influência no debate e no prosseguimento das reformas já encaminhadas ou a serem apresentadas”, reforça.
“A depender do resultado do julgamento dessa ADI, pode estar aberta a porta para a implantação de parte do que propõe o relatório do Banco Mundial (Bird) para a administração pública brasileira, entregue ao governo federal em 2019 como um caderno de tarefas”, ressalta Nepomuceno. Se derrotada a liminar, ainda que possam não ser incluídos em quadro em extinção os atuais servidores estatutários, estaria liberada a contratação por outras formas, inclusive com relações de trabalho precarizadas, como a atual Carteira Verde e Amarela.
Bastaria a simples não realização de concursos, como já está ocorrendo, para a gradativa redução do quadro efetivo permanente das instituições públicas, ”’até que seja liberada a demissão por insuficiência de desempenho, em tramitação em vários projetos no Congresso” lembra. E essa votação, não por acaso, reforça o assessor parlamentar, acontece justamente no momento de maior pressão neoliberal para o encaminhamento pelo presidente da República de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), formalizando mais uma reforma administrativa.
Atibaia é um município de São Paulo (SP), com altitude de 803 metros acima do mar, e cerca de 143 mil habitantes. Prestes a completar 355 anos de fundação, por acidente, acabou vítima da rivalidade entre “coxinhas” e “mortadelas”. Apenas porque foi onde o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva comprou um sítio que o levou à prisão por várias acusações, principalmente desvio de dinheiro público e recebimento de propina. E agora, Fabrício Queiroz, íntimo da família Bolsonaro, teve o mesmo destino, acusado de participar do esquema de rachadinha, entre outros. Os acontecimentos na bucólica Atibaia tanto podem acirrar o clima de ódio ou calar a boca dos que odeiam.
Vai depender dos próximos capítulos dessa novela que está longe de acabar, segundo especialistas. Um técnico do governo, que conhece os hábitos palacianos, afirma que está com medo do desenrolar da trama. Os comentários pelos corredores são de que o que mais irritou a ala mais radical foi a “comparação entre os dois presidentes (Lula e Bolsonaro)”. “Esses que estão no poder e apoiam esse projeto de governo se acham puros, os mais honestos da face da Terra e superiores em tudo ao resto dos mortais. Eles e somente eles podem fazer o que desejam. Admitem qualquer coisa, menos ser assemelhados a pobres, pretos, gays, mulheres, índios e petistas. Não vão deixar barato, porque se sentem rebaixados”, disse o técnico.
Jorge Mizael, cientista político da Consultoria Metapolítica, concorda, igualmente, que a polarização vai aumentar. Os dois lados, para ele, têm problemas. “Tanto o lulopetismo, quanto o ódio bolsonarista. Há vícios claros nesses dois extremos. Uma hora, o Legislativo vai ter que se posicionar diante dessa briga entre Executivo e Judiciário. Se isso não acontecer, a tendência é haver cada vez mais sangue nas ruas, carregados de vingança”, afirma Mizael. O cientista político e sociólogo Paulo Baía, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ao contrário, diz que os eventos dessa quinta-feira tendem a reduzir a reação dos bolsonaristas.
Com o desmantelamento da base do governo, quebra de sigilo bancário de vários parlamentares e em seguida a prisão de Queiroz, “o núcleo central de agitação e propaganda de Bolsonaro está em cheque”, afirma Baía. E isso vem acontecendo desde a saída do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. “O que eles pensam e falam só tem eficácia com ouvidos para ouvir. Com o núcleo duro das falsas notícias identificado, ou os radicais vão desaparecer ou vão se matar. Como já sabem que é perda de tempo, a saída vai ser alar e esperar nova oportunidade até encontrar outro espelho em quem se mirar”, ressalta. Na verdade, “vão ter que engolir as comparações e ironias com o sítio de Atibaia”, destacou Paulo Baía.
O PL inova ao estabelecer que o controle deverá apontar “as condições para que a regularização do serviço ocorra”. Isto significa responsabilizar o culpado sem privar o cidadão da prestação do serviço. Muitos servidores públicos competentes e honestos recusam cargos de chefia, devido ao risco de serem responsabilizados civil, administrativa e até penalmente por decisões tomadas de boa-fé. Isso gera comodismo, paralisa ações governamentais e ceifa a busca por inovação e melhoria de processos
Alex Canuto*
O recém-aprovado PL 7448 dá segurança jurídica a gestores públicos na tomada de decisões e racionaliza o combate à corrupção. Não enfraquece órgãos de controle, não revoga nenhum dispositivo legal punitivo, nem gera anistias. Tampouco toca em institutos importantíssimos como delação premiada ou prisão em 2ª instância, e ainda enfatiza que o agente público continuará sendo responsabilizado por “dolo ou erro grosseiro”.
O PL pretende canalizar melhor as energias empregadas na política anticorrupção, onde há uma grande alocação de pessoal e recursos, mas com resultados limitados. Esta é certamente a política pública mais importante hoje no Brasil, e é preciso geri-la de forma mais eficaz, eficiente e efetiva.
Uma política pública é eficaz se produz algum resultado, é eficiente se faz muito com poucos recursos, e só é efetiva se o resultado contribui para melhorar a vida das pessoas. Exemplo: um gestor que conclui a construção de um viaduto é eficaz, é eficiente se o fizer a baixo custo, e só é efetivo se o viaduto realmente servir para melhorar o trânsito.
Aplicando-se esta análise dos “3 efes” às políticas anticorrupção, vemos nas últimas décadas um ganho de eficácia, com mais corruptos presos, e de escalões cada vez mais altos. Palmas! Mas a que custo logramos esse êxito? Estamos efetivamente reduzindo a corrupção? Ora, se estamos sendo apenas eficazes, mas não conseguimos ser eficientes e efetivos, cabe analisar causas e buscar melhorar processos e procedimentos.
A não prestação de serviços públicos, ou prestação inadequada, representa um grande custo a ser suportado pelo cidadão, e que normalmente não é precificado nas ações de controle. Como quando, diante de mera suspeita de mal uso de recursos, considera-se necessário a total paralisação de uma política pública para apuração de prejuízos e culpados. O PL inova ao estabelecer que o controle deverá apontar “as condições para que a regularização do serviço ocorra”. Isto significa responsabilizar o culpado sem privar o cidadão da prestação do serviço.
Ou seja, ao dizer que uma política pública não pode ser executada de determinada forma, o controle terá que dizer COMO deverá ser executada. Atualmente, controladores simplesmente bloqueiam a ação estatal sem apontar alternativas, pois a analisam apenas juridicamente, sem observar impactos práticos de tal decisão. Acreditam que isto é um problema somente do gestor, e essa descoordenação é o que mais vem causando prejuízos à população.
Ademais, a grande flexibilidade interpretativa de normas, com variações no tempo e no espaço, faz com que praticamente todas as decisões de gestão relevantes estejam sujeitas a uma posterior mudança de interpretação pelo controle, quase sempre desfavorável ao gestor, pois a tendência é de enrijecimento interpretativo com o legítimo objetivo de cercear a ação de corruptos.
Contudo, há efeitos colaterais nisso. Muitos servidores públicos competentes e honestos recusam cargos de chefia, devido ao risco de serem responsabilizados civil, administrativa e até penalmente por decisões tomadas de boa-fé. Isso gera comodismo, paralisa ações governamentais e ceifa a busca por inovação e melhoria de processos.
Na ânsia de perseguir os que agem de má-fé, vulgo corruptos, enrijece-se a exegese para todos, reduzindo o campo de ação de bons gestores. É como tomar um remédio que cura o fígado, só que também destrói coração, pulmão e estômago. Mas o fígado está curado!
Para corrigir isso, a nova lei garante a aplicação do entendimento vigente quando da tomada da decisão, e considera as alternativas que o gestor (não) teria para decidir de modo diferente.
Por tudo isso, o PL 7448 nada mais é do que a aplicação de modernos conceitos de gestão às políticas anticorrupção, para que mantenham sua alta eficácia, identificando e punindo corruptos; melhorem sua eficiência, reduzindo os custos com paralisias do Estado que podem ser evitadas; e para que efetivamente consigam reduzir a corrupção no Brasil.
Alex Canuto – presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp).
*Paulo Ancona
É certo que o país vive uma crise séria e complicada, uma mistura de crise econômica, financeira, política e de valores éticos.
A ética faz tempo que mudou de país ou de planeta, porque vemos também diariamente escândalos em países de primeira linha. Não existe um só setor, público ou privado, um partido político, pelo qual se possa pôr a mão no fogo, pensando que “pelo menos aqui é tudo limpo e todos são honestos”.
Independente disso, já passamos por crises muito maiores onde o dinheiro tinha de ser aplicado no “over night” ou perdia seu valor e os preços eram inflacionados por dia em porcentagens inimagináveis. Você talvez não se lembre disso ou não tivesse nascido, mas eu trabalhava em uma multinacional montadora de veículos e os preços dos fornecedores eram definidos “na hora”, ou meia hora depois já seriam outros.
Sobrevivemos! Sobrevivemos, porque talvez não existisse uma crise política tão grande como essa de agora, onde se procura derrotar o adversário de urnas passadas ou futuras, esquecendo que por trás disso existe um país, negócios, empresas e pessoas que deveriam contar com esses políticos para a melhoria das condições de vida e não para serem massacrados.
Pior que isso. Sabemos que parte de qualquer crise é alimentada pelo espírito pessimista da população como um todo. Enquanto isso, parece que a imprensa não consegue encontrar um único motivo para publicar uma só notícia boa e elas existem, seja na alavancagem da energia eólica e sua cadeia, seja na pujança da agroindústria, ou mesmo no crescimento de 9% no “PIB do Franchising” em 2015!
Mas não, ler um jornal ou assistir a um noticiário se transformou em saber detalhes do que cada promotor, investigador ou juiz, pensa, acha, supõe ou prova, num massacre de detalhes técnicos e repetições de laudas de processos em andamento que só esmigalham o ânimo, que só alimentam a crise política e pioram a economia, retirando a esperança de quem quer seguir adiante trabalhando.
É um massacre psicológico do qual eu, pessoalmente, me recuso a continuar sofrendo. Vou focar em meu trabalho, minha empresa, meus projetos e meus clientes atuais e futuros. Futuros sim, porque apesar desse massacre psicológico coletivo, felizmente ainda há muita gente que mantém a alma leve, a vontade e a certeza de que seu futuro e do país não depende do juiz de Curitiba. E não falo só de São Paulo, pois grande parte de nossos clientes atuais são de outros estados, onde, na verdade, o ar parece mais leve do que por aqui.
Sendo assim, vou tocar meu barquinho!
*Paulo Ancona é diretor da Consultoria Vecchi Ancona – Inteligência Estratégica.