Assistência social do DF ganha na Justiça direito a pagamento de reajuste

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TJDF decidiu que categoria deve receber valores da terceira parcela do aumento salarial retroativo a novembro de 2015

Clayton Avelar, presidente do Sindsac. Foto: Pedro Bezerra

O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) venceu na Justiça a causa sobre o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial retroativo a novembro de 2015, conforme definição da Lei 5184/2013. Ainda cabe recurso ao GDF. Antes, os servidores tiveram sucesso na Primeira Instância sobre a mesma causa, mas o Executivo recorreu da decisão. O julgamento foi na quarta-feira (10 de fevereiro) na 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), com vitória de três votos favoráveis sobre dois contrários.

A assistência social é a primeira categoria a ter na Justiça o direito pelo pagamento da terceira parcela do reajuste e a decisão pode abrir precedentes para que outros sindicatos de servidores da esfera do GDF busquem judicialmente pelo mesmo direito. Por norma, inicialmente, os trabalhadores que são filiados ao Sindsasc são alcançados pela decisão judicial

A pauta é uma reivindicação do sindicato e até já motivou uma greve, com duração de 83 dias, em 2018. A entidade espera que, com a decisão da Justiça, o pagamento aconteça. “É uma vitória para a categoria. Estamos comprovando, com seguidas decisões judiciais, que o pagamento da terceira parcela do reajuste é uma reivindicação justa e revestida de legalidade”, afirma o presidente do Sindsasc, Clayton Avelar.

O líder da entidade reforça a importância da categoria, que busca há cinco anos, o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial que ainda não começou a ser paga pelo GDF. “Nossa categoria é responsável por políticas públicas fundamentais à sociedade, como o atendimento à população em situação de vulnerabilidade, segurança alimentar, proteção às mulheres vítimas de agressão e assistência cultural”, reforça.

Sindsasc contesta corte de ponto da greve da assistência social e convoca assembleia dos servidores

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O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) repudia a circular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) que determina o corte de ponto devido à greve da categoria, assinada pelo secretário-executivo da pasta, Thiago Vinícius Pinheiro da Silva. O motivo da greve foi a não inclusão da categoria nos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19

Ilustração: Sindjus/RS

O sindicato informa que vai contestar a medida internamente no Governo do Distrito Federal (GDF) e, caso necessário, vai recorrer à Justiça. Diante da medida, a entidade convocou os servidores para uma assembleia na segunda-feira (8 de fevereiro) para deliberar sobre as medidas que serão tomadas sobre o corte de ponto.

O sindicato considera a medida arbitrária. “Deveríamos ser imunizados imediatamente para proteger tanto os servidores quanto os usuários da assistência social. O corte de ponto é um ataque à categoria e uma demonstração de insensibilidade com quem está na linha de frente no combate aos efeitos sociais e econômicos da pandemia. É uma postura opressora e própria de quem pretende se impor por medidas coercitivas”, afirma Clayton Avelar, presidente do Sindsasc.

Exclusão
A greve da assistência social foi motivada pela não inclusão da categoria nos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19. O sindicato destaca que a atividade é considerada essencial durante a pandemia e que os servidores mantiveram suas atividades de trabalho, inclusive com atendimento presencial. Na última quinta-feira (4 de fevereiro), a direção do Sindsasc se reuniu com a Sedes, mas a categoria continua de fora do plano de vacinação do Governo do Distrito Federal (GDF).

Assistência social entra em greve por não ter sido incluída em plano de vacinação

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Decisão foi tomada pela categoria em assembleia, ontem (4 de fevereiro). O Sindsasc afirma que a secretária de Desenvolvimento Social não falou a verdade quando afirmou nas redes sociais que era “fake” que a categoria estava fora da imunização. Na verdade, garante o sindicato, foram vacinados apenas os que cuidam de idosos e de pessoas com comorbidades. O restante da classe não foi incluído no plano nacional de vacinação

Os servidores da assistência social do Governo do Distrito Federal (GDF) entraram em greve na quinta-feira (4 de fevereiro). O principal motivo para a paralisação foi a exclusão da categoria dos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19. A decisão foi tomada em assembleia do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). Também ficou definido que, caso o GDF inclua a categoria nos grupos prioritários da vacinação, a greve pode ser suspensa.

Há dois meses, os servidores da assistência social tentam a inclusão no plano de imunização, mas foram negligenciados pelo GDF, na análise do Sindsasc. “É uma greve pela vida. Não queremos perder mais nenhum colega. Não queremos que mais nenhum trabalhador da assistência social se torne vetor de propagação da Covid-19”, destacou o presidente do Sindsasc, Clayton Avelar durante a assembleia.

O Sindsasc notificou extrajudicialmente a titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Mayara Noronha. O motivo foi a divulgação de informações sem respaldo da Secretaria de Saúde do DF. No último dia 28, por meio dos Stories do Instagram da Sedes, a secretária disse ser “fake” que os servidores da assistência social do GDF estavam de fora da imunização. De acordo com o site da pasta da Saúde, os trabalhadores da assistência social não constam no Plano Estratégico e Operacional da Vacinação contra a Covid-19 no DF.

“Alguns servidores foram vacinados não por atuarem na assistência social e sim por cuidarem de idosos, pessoas com deficiência ou comorbidades. Continuamos, sim, fora do plano, mesmo atuando na linha de frente das ações contra a pandemia”, explica Avelar. O Sindsasc reforça que os trabalhadores da categoria atuam em serviços essenciais durante a pandemia, além de a classe ser a que lida com as consequências sociais da Covid-19, em trabalho presencial desde o início da pandemia. “Falta consideração do GDF com a assistência social”, pontua Clayton Avelar.

Última greve

A assistência social é responsável por ter realizado a maior greve já feita pelos servidores do GDF. Em 2018, a categoria paralisou o serviço por 83 dias. A greve havia sido motivada, principalmente, pela reivindicação do acerto retroativo do aumento salarial previsto em lei desde 2015, reivindicação que ainda não foi atendida pelo GDF.

Greve: sem vacina, assistência social paralisa atividades no dia 4

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Servidores decidiram hoje (28) em assembleia suspender o trabalho. No dia 4 de fevereiro, eles farão nova assembleia. O Sindsasc avalia que a greve pode ser suspensa caso o GDF informe oficialmente sobre a inclusão dos trabalhadores nos grupos prioritários da vacinação

Os servidores da assistência social do Governo do Distrito Federal (GDF) iniciam uma greve a partir de 4 fevereiro. A decisão foi tomada em votação durante assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) nesta quinta-feira (28 de janeiro). O principal motivo que levou à decisão da categoria foi a exclusão da categoria, que está em atendimento presencial durante toda pandemia, dos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19.

Há dois meses, os servidores da assistência social tentam a inclusão nos grupos prioritários da vacina, mas foram negligenciados pelo GDF, afirma o Sindssc. “Nossa categoria representa um serviço público essencial, responsável pela assistência social, segurança alimentar e proteção à mulher e deve ter consideração do governo, sendo incluída nos grupos prioritários da vacinação”, explica o presidente do sindicato, Clayton Avelar.

Outro agravante para a categoria, em relação a outras durante a pandemia, é que os servidores não receberam equipamentos de proteção individual.

Exclusão

De acordo com levantamento feito do sindicato, se o GDF destinar aos servidores da assistência social apenas 1,5% da sua cota inicial de vacinas contra a covid-19, seria o suficiente para vacinar a todos da categoria. “No plano anunciado, o governo ignorou os trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria de Justiça (Sejus) e Secretaria da Mulher, pastas nas quais os servidores da assistência social atuam. É incompreensível que as titulares dessas secretarias não tenham se manifestado contra essa discriminação”, reforça Clayton.

Vacinação: assistência social prepara greve por não ter entrado no grupo preferencial

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Servidores atuam em contato presencial com assistidos e reivindicam o direito de ser imunizados rapidamente contra a Covid-19

De fora dos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19, os servidores da assistência social podem entrar em greve em resposta ao Governo do Distrito Federal (GDF), “pela postura que os funcionários consideram um grande descaso”, informou o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). Na quarta-feira (20 de janeiro), os delegados sindicais se reúnem para decidir sobre a greve da categoria.

Nos últimos meses, a entidade tem reivindicado que os servidores da assistência social estejam incluídos no grupo preferencial da vacinação no DF. “Se não formos incluídos no grupo prioritário da vacina, devemos interromper nossas atividades. Estamos em trabalho presencial e somos a única categoria que atua contra as consequências sociais e econômicas da pandemia”, denuncia o presidente do Sindsasc, Clayton Avelar.

Outro agravante para a categoria, em relação a outras durante a pandemia, é que os servidores não receberam equipamentos de proteção individual como os entregues à Polícia Militar, além de não terem sido liberados para trabalhar remotamente, como os profissionais da educação.

Secretarias excluídasG

De acordo com levantamento feito pelo sindicato na última sexta-feira (15 de janeiro), se o GDF destinar aos servidores da assistência social, apenas 1,5% da sua cota inicial de vacinas contra a covid-19, seria o suficiente para vacinar a todos da categoria. No plano anunciado, o governo ignorou os trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria de Justiça (Sejus) e Secretaria da Mulher, pastas nas quais os servidores da assistência social atuam. “É incompreensível que as titulares dessas secretarias não tenham se manifestado contra essa discriminação”, reforça Clayton.

O Sindsasc não aceita o descaso do GDF em relação a esse serviço essencial, avalia o líder da entidade. “Somos solidários com o pessoal da saúde, assim como reconhecemos a importância da educação e segurança, mas não aceitamos esse tratamento discriminatório com a assistência social”, conclui.

Greve dos caminhoneiros: uma aproximação

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“Havia uma política preços estáveis, mas depois de 2016 isto se alterou e desde então o diesel flutua com o preço do barril e do dólar. Antes da greve de 2018 tivemos uma escalada de 32% do preço do litro do diesel e isto detonou a mais severa greve da categoria. Agora, vemos o preço disparar 20%, menos do que antes, mas num contexto de pandemia, o que pode sugerir mal-estar entre os caminhoneiros”

André Perfeito*

Ontem se iniciou especulações a respeito de uma possível greve dos caminhoneiros. No geral esses movimentos são de difícil detecção uma vez que nascem da espontaneidade de uma classe que se organiza de maneira descentralizada, logo há sempre muita boataria quando se trata deste assunto.

Uma forma de se aproximar da questão é verificar se uma das demandas recorrentes da classe está no lugar ou não e no caso me refiro ao diesel que é um dos principais custos de produção na ótica do caminhoneiro junto com pedágios. Sabemos que a política de preço da Petrobrás migrou para uma política que repassa de maneira mais constante as oscilações externas ao mercado interno e assim nos parece útil verificar os dois ativos: o preço do barril de petróleo (em reais, que é o que importa para a Petrobrás uma vez que suas receitas na venda de combustíveis são em reais) e o valor do diesel.

Como podemos ver no gráfico abaixo, havia uma política preços estáveis, mas depois de 2016 isto se alterou e desde então o diesel flutua com o preço do barril e do dólar. Antes da greve de 2018 tivemos uma escalada de 32% do preço do litro do diesel e isto detonou a mais severa greve da categoria. Agora, vemos o preço disparar 20%, menos do que antes, mas num contexto de pandemia, o que pode sugerir mal-estar entre os caminhoneiros.

Por óbvio, estes dados por si só não anteveem uma greve, mas é um bom indicativo e os dados sugerem que precisamos prestar atenção, mesmo porque a tendência geral é de alta de commodities em escala global e isto deve continuar reverberando no barril de petróleo e – ato contínuo – no preço do diesel.

*André Perfeito – Economista-chefe da Necton Investimentos

Fentect orienta que funcionários dos Correios retornem ao trabalho

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Em nota, assinada por vários dirigentes, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) avalia que, após 35 dias de greve, a maior da categoria,  “foi feito um bom combate”

Veja a nota:

“Companheiros e Companheiras,
A Direção da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares – FENTECT, e seus Sindicatos filiados, reunidos virtualmente nesta terça feira, 22.09, parabeniza a todos e todas, companheiros e companheiras pela participação com muita bravura nesta grande luta, que completou 35 dias de greve, considerada a maior da categoria até hoje.

Mais uma vez, nossa categoria demonstrou muita garra e disposição de luta, numa conjuntura difícil, num governo de estrema direita que, a serviço do imperialismo, ataca brutalmente os direitos da classe trabalhadora.

Repudiamos o papel do Tribunal Superior do Trabalho – TST, que a serviço deste governo, atacou mais uma vez, brutalmente, os nossos direitos, retirando tudo que conquistamos ao longo de mais de 35 anos de luta. Este ataque representa a retirada de mais de 40% da remuneração dos trabalhadores, em meio à pandemia que assola todo o mundo.

Apesar da intervenção utilizada pelo governo Bolsonaro no judiciário para retirar nossos direitos em larga escala como ficou evidente no voto de um ministro do TST que se coloca como serviçal desse governo genocida, avaliamos que foi feito um bom combate nesta luta, que ainda não acabou, pois o governo sente-se fortalecido com a decisão TST, que rasgou toda a sua jurisprudência só para atender a seus interesses e ao governo Bolsonaro, que virá com tudo para privatizar a empresa. Por isso, precisamos reconstruir as nossas forças para defender nossa empresa e nossos empregos.

Avaliamos que a unidade nacional da categoria, construída nesta campanha salarial, tenha sido aquém do que esperávamos, mas foi um dos pontos fortes da nossa luta, o qual, nos dá FENTECT mantivemos até o fim, coisa que infelizmente a outra federação não fez.

Diante do cenário, onde alguns Sindicatos já votaram nas suas assembleias de ontem, 21.09, o retorno ao trabalho no dia de hoje, 22/09/20, como os de Rio de Janeiro e São Paulo, a direção da FENTECT está encaminhando para as assembleias de hoje a orientação de retorno ao trabalho, a partir das 22 horas de hoje, 22.09, depois da nossa heroica greve.

Saudações Sindicais,
José Rivaldo da Silva
Secretário Geral – FENTECT
Geraldo Francisco Rodrigues Emerson Marcelo G. Marinho André Luiz Moreira
Sec. De Adm.e Finanças – FENTECT Sec. de Imp. e Divulgação – FENTECT Sec. de Saúde do Trab. – FENTECT
Fischer Marcelo M. Santos Amanda Gomes Corcino William Castro de Oliveira
Sec. De Ass. Previdenciários – FENTECT Secretária da Mulher – FENTECT Sec. de Anistia – FENTECT
Lucila Pereira Correia Paulo André N. da Silva Robson Gomes da Silva
Secretária de Ass. Raciais- FENTECT Sec. de Formação Sindical -FENTECT Sec. Jurídico – FENTECT
Carlos Clei Tomás da Silva Márcio Cesário Telles Marcos Cezar Cevada
Sec. de Política Sindical – FENTECT Sec. de Gênero e Divers. – FENTECT Sec. de Aposentados – FENTECT
Halisson Tenório Pereira Evandro Leonir da Silva Rogério Ferreira Ubine
Sec. de Ass. Socioeconômicos – FENTECT Sec. de Habitação – FENTECT Sec. de Rel. Internac. – FENTECT
Manoel de Almeida Santana Edson Flávio da Silva Emerson V. da Silva
Sec. Norte e Nordeste – FENTECT Secretário de Ass. Postais – FENTECT Sec. Leg. e S. da Mulher – FENTECT
Moisés Gonçalves da Silva Heitor Fernandes Filho
Sec. de São Paulo – FENTECT Sec. Do Rio de Janeiro – FENTECT”

Fentect orienta trabalhadores dos Correios a manter greve geral “contra retirada de direitos”

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A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) recusa determinação da Justiça e orienta entidades filiadas a manter a greve, alegando que o governo usou o TST para retirar conquistas de mais de 35 anos, e depois vai privatizar a empresa e demitir, prejudicando o sustento “de milhares de famílias”

“Orientamos para que todos os Sindicatos façam suas assembleias amanhã (22/09), e que deliberem pela continuidade da greve. É importante que os trabalhadores e trabalhadoras que se deslocaram em caravanas para Brasília estejam presentes nas assembleias em seus Estados para decidirem em conjunto a continuidade do movimento paredista”, informa a Fentect.

Veja a nota:

“AOS SINDICATOS FILIADOS.
A TODOS OS TRABALHADORES (AS) ECETISTAS DO BRASIL.
Companheiros e Companheiras,
A Direção da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares – FENTECT, conclama todos os trabalhadores e trabalhadoras do País a se manterem firmes na greve diante dos ataques do governo, que usou o Tribunal Superior do Trabalho – TST para atacar os nossos direitos. O julgamento ocorrido no dia de hoje (21/09) retirou absolutamente tudo que foi conquistado pela categoria ao longo de mais de 35 anos de luta.

Não podemos permitir esse ataque, que representa a retirada de até 40% da remuneração dos
trabalhadores em meio à pandemia que assola todo o mundo. Uma atitude covarde que os trabalhadores e trabalhadoras não vão aceitar, pois a luta é pelo sustento das milhares de famílias que dependem dessa remuneração.

Orientamos para que todos os Sindicatos façam suas assembleias amanhã (22/09), e que deliberem pela continuidade da greve. É importante que os trabalhadores e trabalhadoras que se deslocaram em caravanas para Brasília estejam presentes nas assembleias em seus Estados para decidirem em conjunto a continuidade do movimento paredista.

Os Sindicatos das bases de Rio de Janeiro e São Paulo, que já marcaram suas assembleias para o dia de hoje (21/09), precisam reafirmar a continuidade da greve diante dos ataques. Neste momento essas bases não podem recuar diante do ataque do Governo Federal, que certamente vai privatizar a Empresa e demitir milhares de pais e mães de família se perdermos essa batalha. Qualquer recuo isolado por parte de qualquer direção sindical neste momento significaria a entrega da categoria nas mãos dos patrões, o que não podemos permitir que aconteça.

Desta forma, a direção nacional da FENTECT conclama todos os trabalhadores e trabalhadoras dos
Correios a continuarem a greve e permanecerem firmes na luta em defesa do sustento das suas famílias. A manutenção dos nossos direitos e empregos depende da unidade dos trabalhadores de todo o Brasil. Devemos manter os piquetes para que possamos, de conjunto, ampliar ainda mais esta que é a maior greve da história, desde 1985.

Assembleias no dia 22/09 para todo o País, com deliberação de continuidade da greve!

Não à retirada de direitos e dos empregos!
Não à privatização dos Correios!
Saudações Sindicais,

José Rivaldo da Silva
Secretário Geral – FENTECT
Geraldo Francisco Rodrigues Emerson Marcelo G. Marinho André Luiz Moreira
Sec. De Adm.e Finanças – FENTECT Sec. de Imp. e Divulgação – FENTECT Sec. de Saúde do Trab. –
FENTECT
Fischer Marcelo M. Santos Amanda Gomes Corcino William Castro de Oliveira
Sec. De Ass. Previdenciários – FENTECT Secretária da Mulher – FENTECT Secretária de Anistia- FENTECT
Lucila Pereira Correia Paulo André N. da Silva Robson Gomes da Silva
Secretária de Ass. Raciais- FENTECT Sec. de Formação Sindical -FENTECT Sec. de Assuntos Jurídicos-FENTECT
Carlos Clei Tomás da Silva Márcio Cesário Telles Marcos Cezar Cevada
Sec. de Política Sindical – FENTECT Sec. de Gênero e Divers. – FENTECT Sec. de Aposentados – FENTECT
Halisson Tenório Pereira Evandro Leonir da Silva Rogério Ferreira Ubine
Sec. de Ass. Socioeconômicos – FENTECT Sec. de Habitação – FENTECT Sec. de Rel. Internac. – FENTECT
Manoel de Almeida Santana Edson Flávio da Silva Emerson V. da Silva
Sec. Norte e Nordeste – FENTECT Secretário de Ass. Postais – FENTECT Sec. Leg. e S. da Mulher – FENTECT
Moisés Gonçalves da Silva Heitor Fernandes Filho Paulo Cesar Almeida
Sec. de São Paulo – FENTECT Sec. Do Rio de Janeiro – FENTECT Suplente da Diretoria- ENTECT
Oséias dos Santos Vieira Joel Arcanjo Pinto José Gonçalves de Almeida
Suplente da Diretoria- ENTECT Suplente da Diretoria- ENTECT Suplente da Diretoria- ENTECT
Evanildo Querino Ramos
Suplente da Diretoria- ENTECT”

Funcionários dos Correios ganham aumento de salário e suspendem a greve

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Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press.

Trabalhadores queriam correção salarial de 5,6%. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu reposição de 2,6%, a partir de 1º de agosto. Os empregados devem voltar ao trabalho amanhã, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia

Inicialmente, a maioria dos ministros entendeu que não houve abusividade do movimento paredista e não acatou a proposta dos Correios de redução de 79 para 9 cláusulas de direitos. A relatora, ministra Kátia Arruda, apontou que essas atitudes, entre outras, empurraram os trabalhadores para a greve. “Não houve uma negociação coletiva, já que a postura da empresa, desde o início,l foi de absoluta resistência”, afirmou a ministra.

A relatora lembrou que vivemos um momento social de medo e que é preciso solidariedade, e não arrogância. “A empresa teve, o tempo todo, uma postura negativista, e muitas das reivindicações não geram nenhum custo”, assinalou. “A ECT é uma empresa de mais de 360 anos, e sua postura de respeito e de reconhecimento aos empregados fizeram dela o que é hoje”, reforçou.

Por outro lado, por unanimidade, foi determinado o desconto de 50% dos dias não trabalhados dos salários e a compensação dos outros 50%. Participaram do julgamento os ministros Kátia Arruda (relatora), Ives Gandra Filho, Mauricio Godinho Delgado, Aloysio Corrêa da Veiga, Emmanoel Pereira, Dora Maria, presididos pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, tendo em vista o afastamento da presidente Maria Cristina Peduzzi, por motivo de saúde. Não participou o ministro Guilherme Caputo, por impedimento.

Alguns itens foram alterados. Nas férias, atualmente, os funcionários recebem 2/3 de adicional. Passará a receber 1/3. Segundo os Correios, a economia prevista é de R$ 600 milhões por ano. A licença-maternidade também cai de 180 dias para 120 dias. A Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) informou que todos os sindicatos filiados vão fazer, ainda hoje, assembleias para discutir os resultados do julgamento.

Cláusulas

A ministra Kátia dividiu em quatro:
I- Cláusulas sociais – sem repercussão econômica à empresa;
II- Cláusulas socioeconômicas – cláusulas sociais com repercussão econômica (direta ou indireta), sendo subdivididas em:
a) cláusulas com historicidade: constantes em acordos coletivos há mais de 10 anos, incluindo-se aquelas que foram replicadas em sentença normativa, sem qualquer alteração;
b) cláusulas sem historicidade: cláusulas tidas como novas.
III- Cláusulas de vigência e eficácia;
IV- Cláusula de correção monetária.

Por maioria, ficou acertada a manutenção das cláusulas 1ª (anistia), 3ª (assédio sexual e moral), 14 (saúde da mulher), 18 (fornecimento de documentos), 22 (processo permanente de negociação), 23 (prorrogação, revisão, denúncia ou revogação), 24 (quadro de avisos), 29 (atestado de saúde na demissão), 30 (averiguação das condições de trabalho), 32 (empregado vivendo com HIV ou AIDS); 34 (ergonomia na empresa), 35 (fornecimento de CAT/LISA), 41 (distribuição domiciliária), 43 (inovações tecnológicas), 44 (jornada de trabalho nas agências), 46 (redimensionamento de carga), 67 (concurso público), 69 (direito a ampla defesa), 75 (responsabilidade civil em acidente de trânsito) e(acompanhamento do cumprimento de cláusulas do acordo).

Também permanecem válidas nove cláusulas que não haviam sido suspensas pela ECT: 21 (negociação coletiva), 28 (assistência médica, hospitalar e odontológica), 51 (vale alimentação/refeição), 63 (reajuste salarial), 66 (acumulação de vantagens), 72 (penalidade), 74 (registro de ponto), 78 (conciliação de divergências) e 79 (vigência).

 

Greve dos Correios será julgada pelo TST

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O julgamento do dissídio dos Correios pela Secção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa às 13h30, após duas tentativas de negociação, com transmissão ao vivo (https://www.youtube.com/watch?v=oVXZ4-hxNIs)

A expectativa dos trabalhadores é que o TST mantenha as cláusulas do acórdão firmado pelo órgão em 2019 e que deveria valer até 2021, segundo a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP). A cláusula de vigência bianual do acórdão do TST foi suspensa por liminar monocrática do ex-presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Como a liminar permanece em vigor e apesar de não ter havido julgamento de mérito pelo STF, os Correios entenderam que após um ano de vigência as cláusulas do acórdão teriam perdido a validade e decidiram, unilateralmente, deixar de cumprir 70 das 79 cláusulas lá presentes, reduzindo, assim, a remuneração dos trabalhadores. Diante disso, a categoria decidiu entrar em greve, relembra a ADCAP.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pede a declaração da abusividade da greve dos empregados, iniciada em 17 de agosto. O julgamento foi designado pela relatora, ministra Kátia Arruda, depois de duas tentativas de solução consensual para o conflito.

Em 27 de agosto, o vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, se reuniu com a empresa e as entidades sindicais representantes dos empregados e propôs a renovação das 79 cláusulas vigentes, sem reajustes nas cláusulas econômicas. A proposta foi rejeitada pela empresa.

Em 2 de setembro, a relatora deferiu liminar para determinar a manutenção de 70% dos trabalhadores em cada unidade e vedar a descontos dos dias de paralisação. Em 11 de setembro, ela fez nova audiência de conciliação, mas as negociações não avançaram.