Governo orienta órgãos federais contra decisão do STF que dá autonomia a Estados contra covid-19, denuncia Fenasps

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A Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) informa que “na contramão da necessidade de isolamento social e controle da grave crise sanitária, o assédio institucional se amplia aos servidores(as), impondo assinatura de pactos para manutenção no trabalho remoto ou retorno ao trabalho presencial nas agências do INSS”

Na denúncia, a Fenasps cita ofício do Ministério da Economia, determinando que as regras de isolamento nos Estados e municípios não se aplicam “aos serviços prestados pelos órgãos públicos federais”. “Assim, desta forma, o ilustre secretário (Wagner Lenhart) determina aos gestores de órgãos federais descumpram os decretos editados pelos governadores e prefeitos, em flagrante descumprimento à decisão da ADPF/672, do STF, que outorgou aos governos estaduais a tomarem medidas que forem necessárias para combater esta pandemia que já provocou em todo Brasil mais de 256 mil vítimas fatais e 10,6 milhões de infectados”, reforça a entidade.

Veja a nota:

“O agravamento das condições de combate, tratamento e a cura das pessoas infectadas pela maior pandemia deste século, vem provocando uma grave situação, com milhares de mortes, milhões de infectados, levando a ocupação em mais de 90% dos leitos de UTI e Tratamentos das pessoas em Estado grave pelas consequências da Covid-19.

Para buscar mitigar estes problemas, os governadores e prefeitos de pelo menos 15 Estados, amparados pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 672 e pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6341, ambas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tomaram medidas, promulgando decretos de lockdown num período que vai de 8 até 15 dias, restringindo o funcionamento de diversos setores da economia – os essenciais e os não-essenciais –, transporte, comércio, indústria, serviços e órgãos públicos das três esferas, para evitar a aglomeração de pessoas. Uma medida duríssima, mas necessária para salvar vidas.

Em algumas regiões do país, os(as) servidores(as) da base da FENASPS começaram a apresentar denúncias que as Agências da Previdência Social (APS), com atendimento presencial agendado estavam funcionando normalmente, apesar das determinações previstas no Decreto dos Governadores.

Ressaltamos que nas unidades do INSS ocorrem atendimentos, predominantemente, de pessoas que compõem o grupo de risco (idosos, pessoas com enfermidades e pessoas com deficiência), muitos delas que se deslocam centenas de quilômetros, utilizando transporte público, colocando em flagrante risco à vida dessa população e dos(as) servidores(as) do instituto.

Sabe-se que nesse contexto de agravamento na pandemia, outras medidas poderiam ser tomadas para garantir a renda da população e evitar contaminações de milhares de brasileiros(as), como por exemplo, a concessão das antecipações do benefício por incapacidade temporário e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em seu valor integral, com revisão posterior à pandemia. Esses benefícios possuem, em sua maioria, o valor de um salário-mínimo, ou seja, seria para a garantia das condições de sobrevivência dos(as) usuários(as) que buscam os benefícios previdenciários e assistenciais.

Ainda, na contramão da necessidade de isolamento social e controle da grave crise sanitária, o assédio institucional se amplia aos servidores(as), impondo assinatura de pactos para manutenção no trabalho remoto ou retorno ao trabalho presencial nas Agências do INSS. Cabe destacar que a Portaria nº 1.199/2020, que estabelece os pactuações do trabalho remoto, retira direitos do trabalho, impõe o custeio de toda infraestrutura do INSS pelos servidores(as;

A Portaria não respeita a jornada de trabalho ao estabelecer metas de produtividade inviáveis de ser atingidas conforme o previsto na carga horária de trabalho estabelecida no Regime Jurídico Único (RJU), dentre outras ilegalidades da referida portaria. Sobre os direitos do trabalho remoto, destacamos a Nota Técnica nº 17 emitida pelo Ministério Público do Trabalho (disponível aqui).

Após um dos sindicatos filiados da região sul enviar cobrança de posição da Superintendência Sul e dos gerentes-executivos do INSS, os gestores receberam Oficio CIRCULAR SEI nº 699/2021/ME Brasília (cópia anexa), de 28 de fevereiro de 2021, assinado pelo Secretário de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, aos Dirigentes de Gestão de Pessoas dos Órgãos e Entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

No referido ofício o Secretário diz que: “Cumpre esclarecer que o decreto publicado pela autoridade local do Distrito Federal sobre restrições ao funcionamento de atividades, Decreto nº 41.849 de 27 de fevereiro de 2021 governo do Distrito Federal, não se aplica para os serviços prestados pelos órgãos públicos federais, conforme expressamente previsto em seu art. 11.”

Assim, desta forma, o ilustre Secretário determina aos gestores de órgãos Federais descumpram os decretos editados pelos Governadores e Prefeitos, em flagrante descumprimento à decisão da ADPF/672, do STF, que outorgou aos governos Estaduais a tomarem medidas que forem necessárias para combater esta pandemia que já provocou em todo Brasil mais de 256 mil vítimas fatais e 10,6 milhões de infectados.

A Federação encaminhou ofício ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando que sejam instaurados procedimentos para investigar esta ação temerária do Secretário do Ministério da Economia, de instruir os gestores a manter em funcionamento dos órgãos e ministérios, com base em instruções normativas, ofícios e portarias, num flagrante desrespeito à decisão da suprema corte e os decretos dos governadores.

Com o agravamento desta onda da Covid-19, com novas cepas do vírus mais agressivas e fatais, é fundamental que todos os órgãos Federais cumpram as determinações dos decretos dos Estados, mantendo seus servidores em serviços remotos via home office.

São medidas necessárias para salvar vidas nesta tragédia brasileira, onde a maioria da população luta por sobrevivência e na esperança de ter vacinas para todos e todas.

VAMOS CONTINUAR A LUTA EM DEFESA DA VIDA!”

Monopólio faz sentido?

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“Na maioria dos países do mundo, os correios locais detêm o monopólio dos serviços de correspondência, para garantir a universalização da prestação do serviço, tarifação módica e a segurança e confidencialidade necessárias. O Estado tem muitas maneiras de cobrar eficiência do serviço postal, tanto em termos de qualidade do serviço quanto de tarifação e é nisso que os governos têm se concentrado, inclusive no Brasil”

Marcos César Alves Silva*

É comum ouvir declarações como “todo monopólio é ruim” ou “temos que acabar com todos os monopólios” ou ainda que “monopólios não são bons para a sociedade”. Essas frases de efeito são usadas como se verdade fossem e, a partir delas, se constroem argumentações que ignoram completamente a possibilidade de o monopólio ser necessário e benéfico em determinada situação.

Imaginemos, por exemplo, o caso de uma rede de franquias, cujas lojas detêm a exclusividade de atuação com a marca em determinados territórios. Esse “monopólio” é absolutamente necessário para que o empreendedor se interesse em ser franqueado, fazendo todo o sentido nesse tipo de relação comercial. É algo salutar, que viabiliza um investimento para atender aquela região, o qual poderia não ser feito se não houvesse a garantia de exclusividade.

Podemos dizer que esse monopólio tem algo de ruim? Absolutamente não! Ele faz parte da formulação, possibilita investimentos e assegura a lucratividade necessária para o empreendimento fazer sentido tanto para o franqueado quanto para o franqueador.

Situação análoga ocorre com o monopólio postal, ou, mais propriamente, com a área de exclusividade reservada à atuação dos Correios. No caso brasileiros, cartas, cartões postais, telegramas e malotes de correspondência agrupada estão abrangidos pela área de reserva. Graças a essa exclusividade, os Correios levam esses serviços a todos os cantos do país, cobrando preços que viabilizam a utilização dos mesmos pela população.

Assim, o monopólio postal faz todo o sentido, como faz também a delimitação de território exclusivo para a franquia, porque assegura escala, viabilizando comercialmente o empreendimento. E, da mesma forma que não faz nenhum sentido pensar em eliminar os territórios de um modelo de franquia, também não faz defender a quebra do monopólio postal, pois esse caminho traz implícita a inviabilização da prestação do serviço.

Na maioria dos países do mundo, os correios locais detêm o monopólio dos serviços de correspondência, para garantir a universalização da prestação do serviço, tarifação módica e a segurança e confidencialidade necessárias. O Estado tem muitas maneiras de cobrar eficiência do serviço postal, tanto em termos de qualidade do serviço quanto de tarifação e é nisso que os governos têm se concentrado, inclusive no Brasil.

Por aqui, porém, as ondas ultraliberais do momento têm trazido à tona declarações rasas que tentam justificar uma eventual quebra do monopólio postal, caminho que, se seguido, só prejudicará os brasileiros, que acabarão desassistidos nos rincões do país ou pagarão mais pelos serviços.

O Brasil tem um serviço postal extremamente universalizado, que chega regularmente a todos os municípios, e uma tarifa de cartas dentre as mais econômicas do mundo, apesar das dimensões continentais do território brasileiro. Não há razão para se mexer nisso, inclusive porque o segmento de atuação que mais interessa à exploração privada – o de encomendas – já é totalmente liberalizado no país, não estando abrangido pela área de reserva dos Correios.

Monopólios podem ser bons e necessários. O monopólio postal é um deles, e, por isso, está presente na maioria dos países do mundo.

*Marcos César Alves Silva –  Vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP)

A nova realidade do servidor público

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“O aprimoramento nos serviços públicos é uma demanda antiga, mas foi deixada de lado por sucessivos governos nos últimos anos. Um exemplo: no passado, servidores em departamentos administrativos não poderiam prestar serviço na área financeira sem curso preparatório. Resultado: a população reclama muitas vezes do atendimento ou serviços prestados, quando na verdade os servidores não recebem nenhum tipo de preparo”

Antonio Tuccílio*

Assim como qualquer outra categoria de profissional, o trabalho do servidor público terá que se adaptar a uma nova realidade no pós-pandemia. Essa adaptação, porém, deve caminhar ao lado de uma espécie de reciclagem, onde o governo precisará oferecer um suporte à categoria, algo que não tem sido promovido nos últimos tempos, precarizando muitos serviços que são oferecidos à população.

São ações que precisam ser amplas e bem planejadas, atendendo tanto servidores que estão na linha de frente no combate à pandemia, como médicos, enfermeiros, policiais, entre outros, assim como aqueles que estão afastados de seus locais de trabalho. Um levantamento do jornal Folha de São Paulo mostra que apenas na esfera federal, 70% dos servidores estão sob regime de teletrabalho.

Nesse sentido, dois pontos são fundamentais. Quais são os cuidados com a saúde mental desses profissionais? Essa tem sido uma grande preocupação do mercado de trabalho em geral e nenhuma categoria deve se abster de tal discussão. Outro ponto que vai impactar o funcionalismo em tempos de “novo normal”: os servidores terão algum tipo de treinamento para lidar com as dificuldades impostas por esta nova realidade?

O aprimoramento nos serviços públicos é uma demanda antiga, mas foi deixada de lado por sucessivos governos nos últimos anos. Um exemplo: no passado, servidores em departamentos administrativos não poderiam prestar serviço na área financeira sem curso preparatório. Resultado: a população reclama muitas vezes do atendimento ou serviços prestados, quando na verdade os servidores não recebem nenhum tipo de preparo.

Além disso, são inúmeros os casos onde servidores não encontram, por parte do Executivo, condições de trabalho, equipamentos e material necessário para cumprir com as suas tarefas diárias. Peguemos como exemplo as notícias veiculadas com certa frequência sobre alguns hospitais públicos, onde a falta de máscaras era uma reclamação recorrente, mesmo com país enfrentando uma das maiores pandemias do século.

O grande gargalo do funcionalismo público parece estar definido há tempos: falta gestão. O que poucos parecem saber é como chegar a um nível de eficiência em meio a tantas dificuldades. Sem uma solução definitiva, por que não adotar processos observados na iniciativa privada? A gestão e o treinamento de pessoas nunca foi tão importante e serão cada vez mais demandados, afinal, as relações de trabalho mudaram e nunca mais serão as mesmas.

*Antonio Tuccílio – Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

Servidores do Judiciário farão greve sanitária contra o retorno presencial em 27 de julho

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Os funcionários aprovaram em assembleia virtual atividades de mobilização, com a campanha “A vida acima das metas”, com paralisação a partir do dia 27. A necessidade de greve sanitária já havia sido discutida em outras reuniões anteriores entre o Sintrajud e o servidores do Estado de São Paulo. Para marcar o início da greve sanitária, no dia 27, farão manifestações, respeitando as medidas de segurança, em frente ao TRF-3, às 9 horas, e em frente ao prédio sede do TRE, às 11 horas

Os servidores do Judiciário Federal de São Paulo defendem a sanitária contra a retomada das atividades presenciais em meio à pandemia do novo coronavírus, sem garantia de proteção à saúde, na Justiça Eleitoral e no TRF/Justiça Federal. E na campanha “A vida acima das metas” reforçaram o incentivo aos trabalhadores a denúncias de qualquer prática de assédio moral, além de informações técnicas.

A assembleia foi convocada para debater os próximos passos da mobilização em defesa da vida. As medidas para retorno das atividades presenciais já foram tomadas na Justiça Eleitoral (após o adiamento por apenas 42 dias das eleições municipais deste ano), e no TRF-3 e na Justiça Federal a retomada parcial está prevista para o dia 27, informou o Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal do Estado de São Paulo (Sintrajud).

Na Justiça Federal os servidores questionam também a determinação de reposição integral de horas para quem não exerce função compatível com o teletrabalho ou não recebeu estrutura do Tribunal para desenvolver suas atividades. “Diante do prolongamento da pandemia em razão das políticas negacionistas do governo federal e das medidas que priorizam o lucro, como a flexibilização da quarentena operada pelos governos estaduais, que gera saltos na contaminação, esses servidores não aceitam ser penalizados com essa obrigação de “pagar” horas “em débito” às quais não deram causa”, explicam.

O Sindicato orienta aos servidores que, durante a greve sanitária, permaneçam em teletrabalho ou trabalho remoto, e em suas casas, devendo a administração informar objetivamente que tarefas devem devem ser realizadas remotamente.

Greve sanitária a partir de 27 de julho

“A greve sanitária é a negativa de trabalho em condições que ameaçam a saúde e/ou a vida. Um instrumento juridicamente reconhecido de mobilização para garantir que os servidores não sejam expostos ao risco do trabalho presencial sem a garantia de segurança e proteção à vida”, esclarece o Sintrajud.

A greve será realizada, em princípio, pelos servidores da Justiça Eleitoral e do TRF/JF. No TRT ainda não há previsão para volta aos trabalhos nas unidades, por isso, o Sindicato realizará uma assembleia setorial para discutir a mobilização no segmento, caso a administração imponha o retorno. Mas a assembleia geral deliberou que o indicativo de greve, caso o TRT-2 decida voltar, abarca também os trabalhadores da Justiça Trabalhista da Segunda Região, que participaram da atividade”, destaca a entidade.

A categoria lembra que, desde o início da pandemia e suspensão do expediente presencial, a prestação jurisdicional vem sendo assegurada sem interrupções ou prejuízos aos jurisdicionados, em regime de teletrabalho e trabalho remoto. Além disso, o Jurídico do Sintrajud ressalta que as condições que deram origem aos atos administrativos de migração do trabalho presencial para o trabalho remoto não mudaram positivamente, ao contrário, pioraram, não havendo justificativas para reabrir as unidades judiciárias.

A assembleia aconteceu no mesmo dia em que São Paulo voltou a bater um recorde de novos casos confirmados de coronavírus, foram mais 16.777 infecções e 361 mortes, na quarta-feira. Os números reforçam que ainda estão crescendo os registros e mortes, apesar da reconhecida subnotificação, como aponta o parecer solicitado pelo Sintrajud ao Grupo Covid-19 (núcleo de pesquisadores e profissionais da área médica de diversas universidades que discute ações e políticas para o enfrentamento à pandemia no Brasil). O parecer foi protocolado no TRF-3, na Diretoria do Foro da Justiça Federal e no TRE.

“O retorno dos trabalhos presenciais nos tribunais está baseado no Plano Doria, que foi feito para atender interesses econômicos. Nós questionamos os tribunais porque a curva de contágio de coronavírus ainda se revela ascendente no Brasil, ou seja, mantêm-se os motivos para manter o isolamento social”, afirmou o advogado César Lignelli, do departamento jurídico do Sindicato.

Durante a assembleia, os servidores destacaram que o retorno às atividades presenciais, expondo a categoria aos transportes públicos e sem estrutura mínima de segurança nos tribunais, ameaça os trabalhadores terceirizados, advogados e jurisdicionados. “Os tribunais se alinham nesta política assassina de Bolsonaro e João Doria, de forma irresponsável com a vida dos servidores, trabalhadores terceirizados e nossos familiares. Por isso, não vejo outra saída neste momento que não seja a greve, para nos resguardar da volta ao trabalho e resguardar nossa vida”, afirmou Marcus Vergne, diretor do Sintrajud e servidor do TRT.

Os servidores também cobraram da Fenajufe um chamado à unificação das mobilizações do Judiciário Federal em todos os estados. “Os companheiros da ativa estão sendo convocados para colocar suas vidas em risco. É uma situação de guerra e o Tribunal quer que os trabalhadores estejam no campo de combate sem nenhuma estrutura e com a pandemia no pico. É tarefa do Sintrajud aqui em São Paulo e da Federação nacionalmente orientar que os trabalhadores não retornem ao trabalho presencial, não orientar uma greve neste momento é corroborar com as medidas dos tribunais”, destacou a diretora do Sindicato Ana Luiza Figueiredo, servidora aposentada do TRF-3.

Dia 27 tem ato no TRF e TRE
Para marcar o início da greve sanitária, na segunda-feira, 27 de julho, os servidores realizarão manifestações, garantindo as medidas de segurança, em frente ao TRF-3, às 9 horas, e ao prédio sede do TRE, às 11 horas. Os objetivos são: mostrar que a categoria não colocará suas vidas em risco neste retorno e pressionar para que as administrações realizem audiências com o Sindicato para debater o tema. A diretoria do Sintrajud solicitou reuniões emergenciais com as administrações.

A assembleia também aprovou a ampliação da campanha contra o assédio moral, principalmente para as servidoras que são mães e estão sendo forçadas a administrar as tarefas domésticas, cuidados com as crianças e o teletrabalho, muitas vezes entrando pelas madrugadas, como já denunciado em lives e reportagens realizadas pelo Sindicato.

 

Estados devem ficar livres de pressão para reforma das previdências de servidores

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Metade dos Estados ainda não aprovou novas regras de previdência para seus servidores. O prazo termina em 31 de julho, mas 14 deles, inclusive o Distrito Federal, não seguiram as normas estabelecidas para o funcionalismo da União, com aumento da alíquota de contribuição de 11% do salário, para 14%, entre outras

De acordo com o Ministério da Economia, já começaram a se adequar Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo. O descumprimento dessa regra pode resultar na redução de repasses de recursos pela União. Há pressão entre governadores para que esse prazo seja estendido e também dos servidores para que não haja mudanças nesse período de pandemia pelo novo coronavírus.

Para José Celso Cardoso, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea-Sindical), a reforma da previdência tem que ser reavaliada. Tendo como pano de fundo os impactos do novo coronavírus, ele não acha problemático que os governos estaduais não aprovem até a data estipulada as mudanças previdenciárias. “Embora no caso dos estados, que não têm capacidade de emitir a própria moeda e gerar novos tributos, a situação fiscal exija um novo aporte da União, isso não pode ser feito na base da chantagem. Da faca no pescoço, da ameaça por conta crise. É um problema que extrapola a aprovação ou não da reforma pelos estados até o final de julho. Não é mais possível olhar a vida das pessoas pelo lado dos números”, ressalta Cardoso.

O especialista em direito previdenciário João Badari, sócio da Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, ao contrário, afirma que o momento é de ajuste e de acerto de contas porque o Estado perdeu arrecadação. “É importante que todos se adequem. A situação fiscal já estava complicada antes da pandemia. Uma futura reforma pode ser ainda mais austera. Se os estados e municípios não fazem o trabalho de casa, acaba provocando uma quebra na isonomia. As alterações precisam ser em todas as previdências, seja para a iniciativa privada ou setor público”.

A economista Ana Carla Abrão, especialista em finanças e políticas públicas da Oliver Wyman, diz que Estados e municípios que adiam “o necessário ajuste” sacrificam seus cidadãos, pois o o desequilíbrio fiscal resulta em falta de recursos para a saúde, educação e segurança, com impactos negativos principalmente para os mais pobres. “Os governadores que evitam a agenda de reforma estão a favor dos privilégios e contra o cidadão comum que hoje paga a conta e financia as benesses de poucos. Essa é a essência da escolha ao optar por não reformar a Previdência nos Estados”, diz Ana Carla.

Responsabilidade

Marcos Mendes, economista e pesquisador do Insper, igualmente, defende que os Estados façam o ajuste por conta própria, “em vez de jogar a responsabilidade nas costas do contribuinte”. Ele que defende uma série de medidas restritivas, como congelamento de salários e expansão das despesas com pessoal e cita dados do trabalho “Uma agenda econômica pós-pandemia: parte I – qualidade do gasto público e tributação”, do qual participou, sob a coordenação do economista Marcos Lisboa, para destacar que “as despesas com pessoal, previdência e políticas sociais no governo federal representam 77% da despesa primária total”.

“Nosso gasto público não é apenas elevado. Ele aumenta anualmente em razão do envelhecimento da população, das normas que permitem aposentadorias precoces, como no caso de professores e policiais militares, ou das regras que garantem promoções e prêmios por tempo de serviço, como no caso de servidores estaduais e municipais. Nos estados, o quadro é similar, com as despesas de pessoal ativo e inativo consumindo parcela substancial do orçamento e crescendo mais rápido que a capacidade de arrecadação. Em apenas uma década, esse gasto pulou de 50% para 63% da Receita Corrente Líquida estadual, mantendo clara trajetória ascendente”, aponta o estudo.

 

 

Líderes debaterão na Cúpula Mundial virtual da OIT a Covid-19 e o mundo do trabalho

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A maior reunião online de trabalhadores, empregadores e governos realizada até o momento discutirá como facilitar a reconstrução durante a recuperação pós-pandemia.

Mais de 50 chefes de Estado e de governo, além de líderes empresariais e sindicais de todo o mundo, participarão de um debate global online sobre a Covid-19 e o mundo do trabalho que ocorrerá de 7 a 9 de julho.

O debate abrangerá todas as regiões e os participantes falarão na Cúpula por meio de mensagens de vídeo. António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, fará um discurso, bem como representantes de vários organismos internacionais e das Nações Unidas.

A Cúpula é a maior reunião online de trabalhadores, empregadores e governos até o momento. Os participantes abordarão os efeitos econômicos e sociais da pandemia, que revelou a grande vulnerabilidade de milhões de trabalhadores, trabalhadoras e de empresas.

Entre as questões a serem tratadas durante a Cúpula Mundial estão:

Como promover o emprego pleno e produtivo na situação atual;
As medidas a serem adotadas para enfrentar a grande vulnerabilidade no mundo do trabalho revelada pela pandemia;
Como identificar os trabalhadores e as trabalhadoras que precisam de apoio e atenção específicos;
Como incluir a erradicação da pobreza entre os objetivos fundamentais do processo de recuperação;
Como promover a colaboração da comunidade internacional para facilitar o cumprimento da Agenda 2030 das Nações Unidas.

A primeira etapa da Cúpula Mundial foi realizada entre 1º e 2 de julho e contemplou vários eventos regionais virtuais com a África, as Américas, os Estados Árabes, a Ásia e o Pacífico e a Europa e a Ásia Central.

Representantes de governos, empregadores, trabalhadores e instituições acadêmicas examinaram o enorme custo da pandemia de Covid-19 sobre economias, mercados de trabalho e sociedades, e as respostas adotadas pelos países.

Os destaques dos eventos regionais foram abordados no âmbito do primeiro evento global em 7 de julho, que incluiu várias entrevistas com os diretores regionais da OIT.

As intervenções de vários chefes de Estado e de governo, e as de líderes empresariais e sindicais de todo o mundo, ocorrerão no dia 8 de julho, Dia dos Líderes Mundiais.

No dia 9 de julho, o Dia de Constituintes da OIT, vários ministros e representantes de trabalhadores e de empregadores dos países-membros da OIT falarão sobre as questões abordadas nos eventos dos dias anteriores, e a aplicação do disposto na Declaração do Centenário da OIT para o futuro do trabalho no contexto da pandemia.

Centrais sindicais – Defender a vida, o emprego, a renda e a democracia

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Por meio de nota, as seis principais centrais sindicais do país garantem que têm propostas para a retomada da economia, quando for possível fazê-la garantindo a saúde da população. “Propostas voltadas a um desenvolvimento soberano balizado pela justiça social. Mas boas intenções, como as nossas, têm sido represadas pela má vontade do Governo Federal, que cria, intencionalmente, instabilidades financeiras para trabalhadores, empresas, governos estaduais e prefeituras”, destacam

Veja a nota:

Atravessamos uma gravíssima crise sanitária. E o Brasil, nas mãos de um Governo Federal que se nega a seguir as orientações da OMS, ostenta a vergonhosa segunda posição no ranking global de número de mortes!

Quem paga o alto preço por essa irresponsabilidade é a população mais vulnerável, os trabalhadores/as, os mais pobres, as mulheres, os negros e os povos indígenas.

Por isso, o movimento sindical está na linha de frente dessa luta!

Lutamos para aumentar os míseros 200 reais de auxílio emergencial proposto pelo governo, e ganhamos essa batalha com o Congresso Nacional, alcançando o valor de 600 reais (embora o governo ainda queira diminuir esse valor e esteja criando dificuldades para realizar os pagamentos daqueles que tem direito).

Defendemos proteger o emprego e a renda através de acordos sindicais decididos pelos próprios trabalhadores em assembleias. E defendemos subsídios para a manutenção de micro, pequenas e médias empresas.

Temos propostas para a retomada da economia, quando for possível fazê-la garantindo a saúde da população. Propostas voltadas a um desenvolvimento soberano balizado pela justiça social.

Mas boas intenções, como as nossas, têm sido represadas pela má vontade do Governo Federal, que cria, intencionalmente, instabilidades financeiras para trabalhadores, empresas, governos estaduais e prefeituras.

Nosso repúdio à postura retrógrada, elitista, antissocial e autoritária do presidente Jair Bolsonaro! Ele quer nos calar, mas não vamos esmorecer!

Nós, sindicalistas, nos somamos às diversas entidades nacionais que se colocam através de manifestos, em defesa do Brasil e da democracia, defendendo a pauta dos trabalhadores!

Seguimos na luta pela vida, pela democracia, por bons empregos, pela valorização dos salários, pela união nacional e pela construção de um mundo melhor!

São Paulo, 8 de junho de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah- Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo – Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Calixto Ramos – Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antônio Neto – Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)”

1º de Maio de renascimento

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“Foi um evento movimento, o encontro de um sindicalismo que renasce porque se coloca sintonizado com as necessidades do presente e capaz de reunir forças políticas, populares e sociais amplas. Encontro de um movimento que constrói um novo protagonismo institucional, apresentando a agenda dos trabalhadores como central nos espaços de governança pública (Congresso Nacional, Governos Estaduais, etc.) e privada (empresários), com intervenções propositivas e afirmativas”

Clemente Ganz Lúcio

As centrais sindicais foram protagonistas ousadas de um evento inovador de comemoração do 1º de maio. Diante da situação de isolamento social para enfrentar a pandemia, pela primeira vez foi produzido um evento de 6 horas na internet com conteúdo cultural e político diversificado. A solidariedade foi o eixo articulador da defesa dos empregos e dos salários, da proteção dos profissionais da saúde e dos serviços essenciais, da valorização do SUS, da vida, da democracia e de resistência aos ataques deferidos pelo governo Bolsonaro contra as instituições, a sociedade e a vida de todos.

Sucesso total! Esse evento marcou a história do sindicalismo no Brasil. No dia 1º de maio a capa do jornal Folha de São Paulo tratou o evento afirmando que “o movimento sindical vive renascimento na crise do coronavírus”. A cobertura no próprio dia e no seguinte foi ampla e muito favorável. Espaços nos jornais da TV à tarde e à noite, primeira página nos jornais impressos e destaques nos sites provedores de notícias, reocupando espaços nos editorias de economia e política.

O evento quase “impossível” pela exiguidade do tempo (sete dias úteis para tudo organizar) se tornou realidade pelo trabalho de muitos e pela capacidade política de dirigentes comprometidos com a unidade e a diversidade. Em tempo recorde foi produzido um evento de larga envergadura política e inédito desde as Diretas Já!, encontro agora recepcionado pelo campo sindical. Esse evento, a princípio impensável, foi imaginado, concebido e, com muito trabalho, tornou-se realidade, representando a retomada da construção da utopia política.

CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CGTb e Pública materializaram mais uma vez a decisão voluntária de uma construção unitária. Abriram corajosamente o campo sindical para recepcionar a presença de posições políticas divergentes, mas dispostas a uma união em torno da resistência, em defesa do Estado Democrático de Direito, da democracia, da liberdade, elementos que têm valor inestimável para toda a sociedade.

Mais uma vez os trabalhadores expressaram, como classe, valores que são universais e, por isso, fizeram história.

Foram diversas atividades culturais com a participação gratuita de artistas ao longo das 6 horas de evento. Dezenas de dirigentes sindicais nacionais e internacionais, representantes de partidos políticos, lideranças dos movimentos sociais, atores, personalidades, diretores de instituições e lideranças políticas como Lula, FHC, Dilma, Ciro Gomes, Marina Silva, Fernando Haddad, Flávio Dino, Manuela D’ávila, aportaram reflexões com conteúdo crítico e propositivo, todos propugnando a união em nome dos interesses gerais da sociedade, da defesa do emprego e dos trabalhadores.

Foi um evento movimento, o encontro de um sindicalismo que renasce porque se coloca sintonizado com as necessidades do presente e capaz de reunir forças políticas, populares e sociais amplas. Encontro de um movimento que constrói um novo protagonismo institucional, apresentando a agenda dos trabalhadores como central nos espaços de governança pública (Congresso Nacional, Governos Estaduais, etc.) e privada (empresários), com intervenções propositivas e afirmativas.

*Clemente Ganz Lúcio –  Sociólogo, assessor das Centrais Sindicais e técnico do Dieese

Crescimento da produtividade continua perdendo força, afirma CNI

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De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), diante da pandemia do novo coronavírus,  as perspectivas para 2020 são de queda na produtividade. No estudo apresentado hoje sobre o tema, informa que a quantidade de bens produzidos pela indústria de transformação quase não variou (0,2%), enquanto as horas trabalhadas tiveram queda de 0,5%

Os primeiros impactos negativos sobre a economia brasileira devem aparecer já nos dados de março,
quando foram adotadas medidas de isolamento social no país por tempo indeterminado, destaca a CNI. “O impacto final sobre a economia, o investimento e a produtividade, e o cenário de recuperação são ainda incertos, pois dependem de variáveis pouco conhecidas: a duração do isolamento social no país
e no mundo e a eficácia das medidas dos governos para mitigar os efeitos da crise sobre a população e as empresas”, destaca o levantamento .

Os dados apontam, ainda que, apesar da demanda interna mostrar recuperação, a indústria ainda apresentava estoques indesejados na primeira metade de 2019, o que reduzia o estímulo à produção. “Do lado externo, a crise na economia argentina reduzia a demanda por produtos manufaturados brasileiros e tensões comerciais aumentavam as incertezas. “Nesse ambiente, o comportamento oscilante da produção industrial (“sobe e desce”) e a retomada lenta do investimento resultaram em crescimento baixo da produtividade”, reforça a pesquisa.

 

BDO lança mapa interativo sobre medidas fiscais adotadas em cada país contra a Covid-19

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Objetivo da plataforma é apoiar empresas durante o período de quarentena em todo o mundo e criar ações e estratégias para gerenciamento de negócios em cenário de crise, analisadas conforme necessidades específicas de cada organização

A BDO Global, empresa do setor de auditoria e consultoria, lançou uma plataforma que apresenta as principais medidas fiscais e financeiras adotadas por governos e instituições em relação à pandemia do Covid-19 em todo o mundo. O objetivo desta ferramenta é apoiar empresas e profissionais durante o período de quarentena. Ao acessar a página e clicar no mapa do país desejado, o usuário tem acesso as medidas anunciadas e às informações oficiais de cada região.

No Brasil, onde a BDO tem um Centro de Inteligência Anticrise, são destacadas aproximadamente 20 medidas do governo. Entre elas estão o “Programa de Emergência de Apoio ao Emprego”, para empresas com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões em 2019, a redução de 50% das alíquotas da contribuição para o sistema “S”, a prorrogação para 30 de junho de 2020 do prazo da declaração fiscal do EF de 2019 para pequenas empresas tributadas pelo regime “Simples”, entre outras.

A plataforma apresenta ainda medidas adotadas nos Estados Unidos, China, Argentina União Europeia, entre outros. “A BDO está presente em todo o mundo, dando suporte aos empresários neste momento de crise”, revela Hugo Amano, Sócio de Tributos da BDO. “E esta experiência internacional nos permite criar ações e estratégias para gerenciamento de negócios em cenário de crise, analisadas conforme necessidades específicas de cada organização.”

Amano destaca a necessidade de as organizações contarem sempre com um plano de continuidade para lidar com ações de incidentes ou situações emergenciais. “É fundamental ter um plano pronto para agir mediante a uma crise. Este programa deve incluir um processo de identificação dos ativos da empresa e os processos de negócios mais críticos que possam ser comprometidos neste período”, afirma. “Ao fazer essa projeção, é preciso efetuar uma análise de impacto da continuidade de negócios”.

Sobre a BDO Brasil

A BDO faz parte do seleto grupo das Big 5 de auditorias e consultorias no Brasil: tem escritórios nas principais cidades do país e possui 1.700 profissionais. A empresa oferece soluções com foco no middle market, como serviços de Valuation; Cybersecurity; Fusões e Aquisições (M&A); Planejamento Estratégico; Recuperação Judicial; Sucessão Familiar; Fraudes, Investigações e Disputas (FID); Risk Advisory Services (RAS); Transaction Advisory Services (TAS); Auditoria de Demonstrações Contábeis; Assessoria Tributária; Assessoria ao Expatriado; Auditoria de Sustentabilidade e Administração Contábil, Fiscal, Financeira e Trabalhista.

A BDO Internacional é a quinta maior firma de auditoria e consultoria do mundo, está presente em 167 países, com mais de 88 mil profissionais distribuídos em 1.617 escritórios.