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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) está reunidos desde as 10h30 desta quarta-feira (15) para deliberar sobre o parecer prévio das contas da presidente da República referentes ao exercício de 2015.
O TCU faz anualmente uma avaliação do relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental e sobre o Balanço Geral da União, executado e consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O relatório sobre os orçamentos é feito por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O trabalho do tribunal constitui-se em diagnóstico sistêmico sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano anterior.
O parecer prévio é emitido apenas sobre as contas prestadas pela presidente da República, pois as contas referentes aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público não são objeto de pareceres prévios individuais, mas efetivamente julgadas pelo tribunal. Apesar disso, o Relatório sobre as Contas do Governo da República contém informações sobre os demais poderes e o Ministério Público, com um panorama abrangente da administração pública federal.
Após sua conclusão, o parecer será enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas. A análise realizada pelo tribunal subsidia esse julgamento.
O relator do processo é o ministro José Múcio.
Anafe – membros da AGU programam paralisação caso governo não cumpra acordo
Em dia nacional de paralisação, membros da AGU de todo o país fizerem paralisação de 24 horas exigindo o fortalecimento da instituição e a valorização de seus membros. Com a paralisação das atividades dos Advogados Públicos Federais, todos os Poderes – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário – serão prejudicados. Além disso, importantes projetos como ENEM, ENADE, obras de mobilidade urbana e projetos para viabilização das Olimpíadas podem parar.
Advogados públicos federais de todos os estados e do Distrito Federal se reuniram na semana passada em assembleias locais para definir os próximos passos da mobilização dos membros da AGU, caso o governo não cumpra o acordo firmado em 2015 com as carreiras.
O presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, afirma que os membros da AGU estão inconformados com a atual situação de descaso da AGU e que o movimento será intensificado até que o governo promova dignidade a Advocacia-Geral da União.
“A mobilização atende ao clamor das bases, consequência de um longo processo de abandono e desgaste que vivenciamos nos últimos anos. Estaremos promovendo atos e traçando estratégias até que o nosso acordo seja cumprido. As movimentações também acontecerão em todas as unidades da AGU, como reação a essa situação absurda”, afirma.
De acordo com Marcelino Rodrigues, uma greve neste momento de crise política e econômica do Brasil seria extremamente prejudicial. “Nossa atuação é de fundamental importância para o país e fazemos com excelência e vocação, não queremos fazer o Brasil parar, mas também não podemos descartar uma possível greve, caso o governo não cumpra aquilo que acordou conosco”.
Fontes ligadas ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disseram que a cúpula do Judiciário foi pega de surpresa. Ninguém suspeitava que o governo iria recuar e reduzir o percentual de reajuste (de 16,38%, em dois anos) ou enquadrar os poderosos membros das cortes superiores na PEC do limite de gasto. Observadores externos, no entanto, duvidam que o Executivo, diante de tantas denúncias envolvendo personalidades recém-empossadas, “terá coragem” de mexer com aqueles com poder de decidir, não apenas o destino dos réus, mas também sobre os próprios salários. “Seria uma ousadia inédita”, ironizaram os analistas de mercado.
GOVERNO AUTORIZA NOMEAÇÃO DE 204 SERVIDORES PARA A CARREIRA ADMINISTRATIVA DA PF
O Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de 204 excedentes do último concurso para agente administrativo da Polícia Federal, realizado em fevereiro de 2014. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). A distribuição das vagas entre os estados deverá obedecer à proporção estipulada pelo edital do concurso, que ofereceu inicialmente 534 postos para todo o país.
Os novos servidores chegarão à Polícia Federal já com uma missão: substituir mão de obra terceirizada que atua irregularmente no órgão. A determinação é do próprio Planejamento, que condicionou a nomeação do cadastro reserva à substituição de 204 funcionários terceirizados que hoje desempenham atividades de competência exclusiva de servidores públicos.
A medida atende determinação do Tribunal de Contas da União, que, após uma série de denúncias apresentadas pelo SinpecPF (sindicato que representa os servidores administrativos), condenou a presença de terceirizados em atribuições legais da Polícia Federal.
Para o SinpecPF, a autorização para a nomeação dos excedentes é uma importante vitória da categoria administrativa. “Sofremos hoje com a falta de servidores e um reforço no quadro é importantíssimo, especialmente quando combate a terceirização irregular”, afirma Éder Fernando da Silva, presidente da entidade. A medida, contudo, não deverá solucionar a carência de pessoal na classe. “Precisamos de muito mais gente”, avalia o presidente.
Após a nomeação dos novos servidores, o sindicato centrará esforços na criação de novas vagas para a categoria. “Para acabar de vez com a terceirização irregular e com a cessão de funcionários da Infraero, precisamos de algo em torno de 5 mil novas vagas para administrativos”, pontua Éder. A estimativa é endossada pelas entidades de classe que representam os policiais federais, que também se queixam da falta de pessoal na área. Um projeto de lei que prevê a criação de novas 683 vagas está em análise no Congresso Nacional.
Sem mudança de meta fiscal, funcionamento de órgãos públicos terá de ser interrompido até o fim de maio
PAULO SILVA PINTO
Em meio a uma crise econômica e política sem precedentes, com a chefe de Estado na iminência de ser substituída antes do fim do mandato, o governo corre o risco de literalmente parar até o fim de maio. Para impedir que isso aconteça, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, busca apoio para a aprovação do projeto de lei que estabelece a mudança da meta fiscal de 2016. A peça altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, em vigor.
O ambiente no Congresso Nacional, em meio à análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, não é, porém, propício à alteração. Caso Michel Temer assuma no lugar de Dilma em meados do próximo mês, conforme previsto, poderá estar a pouco tempo da interrupção do funcionamento da máquina pública.
Na tentativa de acelerar a tramitação do projeto de lei do Congresso Nacional, Barbosa se reuniu ontem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Após o encontro, o ministro afirmou que o governo precisará fazer um novo corte de gastos públicos se a alteração não for aprovada. “Tudo indica que será necessário um novo contingenciamento. No atual estágio da economia brasileira, essa não é a melhor medida”, disse Barbosa, em referência à recessão que assola o país.
Os dois primeiros cortes de gastos, em fevereiro e março deste ano, totalizaram R$ 44,6 bilhões, e praticamente acabaram com o espaço para novas reduções. Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo não pode enviar ao Congresso o próximo relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento, previsto para 22 de maio, contando com os efeitos da mudança de meta, ainda não endossada pelo Legislativo.
O desrespeito a essa regra no ano passado é a essência da peça acusatória que pede o impeachment de Dilma, cuja admissibilidade foi aprovada pela Câmara no domingo. No início da próxima semana, o Senado vai decidir se abre o processo para tirar o mandato da presidente. Ela assinou decretos destinando recursos adicionais a órgãos públicos em 2015 antes de conseguir a aprovação de uma lei mudando a expectativa quanto às contas públicas.
No fim do ano, a meta foi alterada, mas, na avaliação do TCU e de advogados que acusam Dilma, isso deveria ter sido feito antes. Embora as contas da presidente em 2015 ainda não tenha sido julgadas pelo TCU ou pelo Congresso, a acusação entrou na peça aprovada pela Câmara. O governo argumenta que, no ano passado, essa exigência não era clara. Agora, porém, não há desculpa: o governo não pode incorrer no mesmo erro.
Para enquadrar as despesas na realidade fiscal deste ano, muito piores do que previstas, o governo precisa reduzir a expectativa de superavit primário de R$ 24 bilhões para deficit de R$ 96,6 bilhões.
Segundo dados preliminares, a arrecadação continua em forte queda em abril, o que obrigará o governo a rever suas projeções no próximo relatório. Um dos problemas para isso é que a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que receberá a revisão de receitas e despesas, não tem novos integrantes indicados.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não pretende ajudar a resolver o impasse. Ao contrário. Ele afirmou que não há condições políticas de o Congresso votar a revisão da meta. O governo recebeu outros sinais de que terá grande dificuldade na aprovação do projeto que altera a LDO. Por isso Barbosa recorreu a Renan.
O ministro da Fazenda disse que a prioridade do Executivo é a aprovação do projeto de revisão da meta e o socorro financeiro aos Estados. “A União precisa ter os recursos para auxiliar na recuperação da economia”, frisou. O ministro lembrou que, quando o Congresso aprovar a alteração da meta, a União terá R$ 9 bilhões para investimentos.
Decisões equivocadas do governo provocaram um nó desnecessário na campanha salarial de 2015 dos servidores públicos federais. A única nota contraditoriamente digna de aplauso foi a proposital confusão generalizada. Ou seja, ao que parece, os passos supostamente em falso nas negociações foram premeditados. Em passado recente, as equipes econômicas dos chefes do Executivo de plantão ousavam, apenas, contrariar o carreirão. Dessa vez, desagradaram a todos. Até os “sangues-azuis” – como a presidente Dilma Rousseff definiu a elite do funcionalismo na greve geral de 2012 – foram vítimas da falta de previsibilidade das oscilações na folha de pagamento.
Nunca na história do país, segundo uma fonte do Ministério do Planejamento, houve tantas idas e vindas. O roSário de indecisões teve início em 2012: o governo acenou com reajuste zero – com o apoio do mercado financeiro – e acabou dando 15,8%, em quatro parcelas. Fortalecidos, servidores contavam vitórias e alardeavam que constranger, coagir e intimidar eram armas infalíveis. Nesse ânimo, se aparelharam para a campanha salarial seguinte, com exigência inicial de reajuste de 27,3%, em 2016, para repor perdas inflacionárias desde 2010. O então ministro do Planejamento, Nélson Barbosa, com grande alarde, negou. Ofereceu 21,3%, em quatro anos, por entender que as perdas haviam sido compensadas desde 2003.
Barbosa só não previu que a força e a credibilidade da atual gestão desceriam a ladeira. E que os servidores, antigos aliados, lhe voltariam as costas e se aproveitariam da fragilidade para inflar a qualquer preço seus ganhos mensais. Com os escândalos de corrupção e o impeachment ainda batendo à porta, a inusitada saída foi aplacar a sede dos descontentes. Em um emaranhado de conturbadas decisões, o Planejamento admitiu 10,8% para o carreirão; 27,9% para alguns do topo; e quase 34% para advogados federais e servidores da Receita Federal, incluídos os bônus de eficiência e os honorários de sucumbência.
A balbúrdia tomou conta. Parceiros entraram em guerra. Aposentados se viraram contra ativos. À primeira vista, a um leigo, pareceria loucura. Mas não era. Desde dezembro de 2015, analistas da conjuntura já anunciavam que – com ou sem impeachment – nada mudaria: quem quer que ocupe a cadeira do Planalto, manejará o tabuleiro do destino do funcionalismo seguindo os interesses da hora. Isto é,cumprindo ou não o acordado. Assim, o final da história é único e universal: palavra de político só pode ser levada a sério se jogo lhe for favorável. E, dessa vez, o mercado dará as cartas.
Após marcação cerrada dos servidores das três esferas (federal, estadual e municipal) e as mais de 200 emendas de parlamentares contra o PLP 257/2016, o governo finalmente cedeu e concordou em retirar os artigos que restringiam direitos dos trabalhadores. A notícia acaba de ser divulgada pelo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, após reunião, no final da tarde, no Palácio do Planalto, com representantes de federações e confederações e de oito entidades sindicais (CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, UGT, CSP/Conlutas, CGTB e Pública).
“O ministro afirmou que está disposto a deixar apenas o conteúdo acertado com estados e municípios e considerar, principalmente, o teor da emenda 119, do líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence, que alonga as dívidas, sem prejudicar a sociedade”, destacou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Desde quando foi enviado ao Congresso, em 22 de março, pelo ministro da Fazenda, Nélson Barbosa, em caráter de urgência, centenas de categorias abriram guerra contra o PLP 257/2016.
Agora, apesar da promessa de Berzoini, os líderes sindicais manterão a agenda de protestos e paralisações marcada para amanhã e quinta-feira. Nesta quarta, no Distrito Federal, às 15 horas, os servidores se concentram em frente ao Ministério da Fazenda e marcharão até o Congresso Nacional, às 17 horas. Na quinta, cruzarão os braços em todo o país. Em Brasília, a concentração será no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, às 9 horas; às 10 horas, lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos.
Na segunda-feira (11), uma audiência pública proposta pelo senador Paulo Paim, vai debater o conteúdo do PLP 257/2016 que está sendo chamado de “pacote anti-serviço público”. De acordo com entidades sindicais, a proposta do Executivo retira direitos do funcionalismo. Na quinta-feira (14), ato em frente ao Anexo III da Câmara dos Deputados a partir das 9 horas
A próxima semana será marcada por atividades que terão como foco a retirada do PLP 257/2016 (veja aqui) do Congresso Nacional. Na segunda-feira, 11, uma audiência pública proposta pelo senador Paulo Paim, vai debater o tema. O projeto, enviado pelo governo com regime de urgência constitucional, tem o objetivo central de alongar a dívida dos estados com a União. No entender do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), no mesmo pacote está prevista uma profunda reforma administrativa, que retira direitos de milhões de trabalhadores, além de propor a interrupção da política de valorização do salário mínimo.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidades representativas de servidores públicos de todas as esferas estão unidas, em conjunto com centrais sindicais, em um trabalho permanente pela retirada do PLP 257/16 que está sendo chamado de pacote anti-serviço público. A Condsef e suas filiadas participam de toda a agenda.
Ao longo da semana será mantido o trabalho de força tarefa permanente no Congresso para impedir a votação e aprovação do PLP. Na quarta, 13, acontecem novas atividades com o objetivo de pressionar os parlamentares pela retirada definitiva do projeto. “Lideranças do próprio governo já admitem o desmembramento das propostas contidas no PLP garantindo a discussão do alongamento das dívidas dos estados sem os condicionantes que retiram direitos da classe trabalhadora. Haverá também movimentação em todo o Brasil com atividades de pressão e convencimento de parlamentares também em seus estados de origem”, informou a Condsef.
No dia 14, quinta, está prevista uma grande atividade do Fonasef, em Brasília, que será um ato concentrado em defesa dos serviços públicos. Esse dia nacional de lutas também deve acontecer com atividades em todas as capitais brasileiras e deve cobrar do governo o atendimento de propostas já firmadas em 2015. A concentração para esse ato acontece em frente ao Anexo III da Câmara dos Deputados a partir das 9 horas.
GOVERNO CRIA COMITÊ PARA MONITORAR E AVALIAR POLÍTICAS PÚBLICAS
ANASPS – GOVERNO USOU DE MÁ FÉ COM 1,1 MILHÃO DE SERVIDORES DO “CARREIRÃO”
O vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, afirmou que o governo usou de má fé nas negociações salariais com os servidores do chamado “carreirão”, que compreende 1,1 milhão de pessoas, 90% delas lotadas do INSS. O Executivo, lembrou, apresentou uma proposta de aumento salarial para os próximos quatro anos de 21,3%, enquanto, no apagar das luzes de 2015 fechou acordo com categorias das carreiras de estado em 27,9% para os próximos quatro anos.
“Os números são bem diferentes e não se justifica que haja dois tipos de negociação, uma para servidores de primeira classe e outra para servidores de segunda classe”, protestou. “Nós, do INSS, não quisemos os 21,3% porque nos colocaria em situação difícil. Chegamos a aceitar uma proposta do Ministério do Planejamento de instituição de um gatilho, caso a inflação fosse superior ao índice de aumento, mas o Ministério não aceitou”.
Paulo César relatou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Seguridade Social (CNTS/ANASPS) optou por aceitar um amento de 10,8% em dois anos, sendo 5,5% em 2016 e 5,0% em 2017, por considerar temerário fechar por quatro anos, nas bases propostas pelo governo, especialmente depois do agravamento da situação econômico-financeira do país, em setembro de 2015. “Naquela altura não se tinha ideia de que o governo estava disposto a conceder 27,9 % para as chamadas carreiras de Estado – 5,5% em 2016, 6,9% em 2017, 6,65% em 2018 e 6,231% em 2019”.
“A coisa foi decidida, de surpresa, no apagar das luzes de 2015, sendo ostensivo que privilegiou um grupo grande de militares e um grupo pequeno de civis, em detrimento da massa dos servidores. Uma situação desconfortável para todos nós”, afirmou Paulo Cesar. Ele lembrou que há ainda um grupo de servidões de carreiras do Estado em compasso de espera, como os da Receita Federal, da Polícia Federal, Diplomatas, Médicos Peritos. Além disso, destacou, houve negociações fora da curva com os servidores do Judiciário.
Paulo César revelou que a Anasps não está satisfeita com o rumo da negociação. “Acredito que muitas lideranças comeram gato por lebre. Vamos aguardar os reajustes das carreiras remanescentes, que estão fora de todos os acordos, para verificar o que faremos. Além do mais, queremos saber quando o governo pagará o passivo de janeiro a junho deste ano. Temo que venha uma nova tunga nos servidores, como aconteceu nos anos de 2010 e 2012, quando não tivemos qualquer aumento”.
‘Sabemos que a situação econômica e financeira do país é delicada, mas não tão delicada a ponto de impedir o crescimento desmedido das verbas do fundo partidário que passaram de R$ 313,3 milhões na proposta orçamentária para R$ 819,1 milhões, três vezes mais, além do que o prometido enxugamento da máquina ficou no papel. Não se mexeu na redução das funções gratificadas e dos cargos em comissão, não se reduziram os terceirizados e os temporários, ao invés de se zerar, foram aumentados. Só no Ministério da Saúde, entraram mais 2.493 temporários no Rio de Janeiro. O governo tem o dever de lealdade com os seus servidores”, enfatizou.