Tag: governo federal
Centrais sindicais – Defender a vida, o emprego, a renda e a democracia
Por meio de nota, as seis principais centrais sindicais do país garantem que têm propostas para a retomada da economia, quando for possível fazê-la garantindo a saúde da população. “Propostas voltadas a um desenvolvimento soberano balizado pela justiça social. Mas boas intenções, como as nossas, têm sido represadas pela má vontade do Governo Federal, que cria, intencionalmente, instabilidades financeiras para trabalhadores, empresas, governos estaduais e prefeituras”, destacam
Veja a nota:
Atravessamos uma gravíssima crise sanitária. E o Brasil, nas mãos de um Governo Federal que se nega a seguir as orientações da OMS, ostenta a vergonhosa segunda posição no ranking global de número de mortes!
Quem paga o alto preço por essa irresponsabilidade é a população mais vulnerável, os trabalhadores/as, os mais pobres, as mulheres, os negros e os povos indígenas.
Por isso, o movimento sindical está na linha de frente dessa luta!
Lutamos para aumentar os míseros 200 reais de auxílio emergencial proposto pelo governo, e ganhamos essa batalha com o Congresso Nacional, alcançando o valor de 600 reais (embora o governo ainda queira diminuir esse valor e esteja criando dificuldades para realizar os pagamentos daqueles que tem direito).
Defendemos proteger o emprego e a renda através de acordos sindicais decididos pelos próprios trabalhadores em assembleias. E defendemos subsídios para a manutenção de micro, pequenas e médias empresas.
Temos propostas para a retomada da economia, quando for possível fazê-la garantindo a saúde da população. Propostas voltadas a um desenvolvimento soberano balizado pela justiça social.
Mas boas intenções, como as nossas, têm sido represadas pela má vontade do Governo Federal, que cria, intencionalmente, instabilidades financeiras para trabalhadores, empresas, governos estaduais e prefeituras.
Nosso repúdio à postura retrógrada, elitista, antissocial e autoritária do presidente Jair Bolsonaro! Ele quer nos calar, mas não vamos esmorecer!
Nós, sindicalistas, nos somamos às diversas entidades nacionais que se colocam através de manifestos, em defesa do Brasil e da democracia, defendendo a pauta dos trabalhadores!
Seguimos na luta pela vida, pela democracia, por bons empregos, pela valorização dos salários, pela união nacional e pela construção de um mundo melhor!
São Paulo, 8 de junho de 2020
Sérgio Nobre – Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah- Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo – Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Calixto Ramos – Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antônio Neto – Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)”
Condsef/Fenadsef convocam servidores para ato, no dia 7, pela democracia e direitos
As entidades alertam que o governo Bolsonaro ameaça as manifestações e aposta em confrontos e quebra-quebras como pretexto para o exercício da violência estatal. “Não pode haver a menor dúvida: se algum distúrbio vier a ocorrer no dia 7 de junho, a responsabilidade será total e exclusivamente dos governos e de suas polícias, a começar do governo federal”, avisam
“A esperança governamental de que o dia 7 terminará em tumultos se baseia na disponibilidade de uma certa quantidade de provocadores, de diversos matizes, encobertos com as cores nacionais ou outra. É como se o governo Bolsonaro armasse uma armadilha para dar um “cala a boca” nesses trabalhadores e jovens que não aguentam mais o desemprego, a exploração, a violência, o racismo, sofrimentos agora agravados pelo confinamento na pandemia e pelo incentivo federal à contaminação e descaso com os doentes e mortes”, destacam.
Veja a nota:
“O governo Bolsonaro está ameaçando a segurança das manifestações pacíficas em defesa da democracia e pela igualdade racial, previstas para o dia 7 de junho, ao acusar de “terroristas” os trabalhadores e jovens de torcidas de futebol que as convocam.
Como não há meios legais para impedi-las o governo aposta que haverá confrontos e quebra-quebras que darão pretexto para o exercício da violência estatal.
A esperança governamental de que o dia 7 terminará em tumultos se baseia na disponibilidade de uma certa quantidade de provocadores, de diversos matizes, encobertos com as cores nacionais ou outras.
Há pouco mais de um mês – no dia 1º de maio – um terceirizado de um ministério e uma empresária atacaram o ato das enfermeiras na Praça dos Três Poderes.
No domingo, 31 de maio, em São Paulo, uma mulher usando máscara com a bandeira dos EUA e portando taco de beisebol, um coronel da PM – reformado, mas usando farda – e um empresário agitando a bandeira de um grupo ucraniano nazista deram a senha para uma chuva de bombas depois que a mulher e o ex-coronel furaram o cordão de isolamento da PM e foram provocar no meio da multidão.
Na terça-feira, 2 de junho, em Curitiba, um ato “vidas negras importam”, que transcorreu pacífico e ordeiro, se viu manchado pela súbita ação de provocadores que atiraram pedras no Fórum Cível e queimaram a bandeira do Brasil. Os organizadores repudiaram essas ações: “é muito estranho e suspeito e representa a presença organizada de infiltrados que desejam a criminalização do movimento”.
Em Brasília, autoridades toleram e acobertam há semanas a presença de acampamentos de provocadores alguns dos quais declaradamente armados. O ato do dia 7, passará perto desses locais, um deles instalado na própria Praça dos Três Poderes.
É como se o governo Bolsonaro armasse uma armadilha para dar um “cala a boca” nesses trabalhadores e jovens que não aguentam mais o desemprego, a exploração, a violência, o racismo, sofrimentos agora agravados pelo confinamento na pandemia e pelo incentivo federal à contaminação e descaso com os doentes e mortes.
Mas como deixar de exercer o direito de manifestação quando uma MP depois da outra, uma lei depois da outra, são editadas e aprovadas – em plena pandemia! – para retirar direitos dos trabalhadores e destruir ainda mais os serviços públicos dos quais depende a população?
Como calar diante do avanço autoritário? Quando o auxílio emergencial não chega a milhões de trabalhadores deserdados, desalentados, e a prometida ajuda às empresas não chega à esmagadora maioria das pequenas e médias!
Não pode haver a menor dúvida: se algum distúrbio vier a ocorrer no dia 7 de junho a responsabilidade será total e exclusivamente dos governos e de suas polícias, a começar do governo federal.
Muitos servidores federais certamente estarão nas ruas no dia 7, levantando, em particular, a exigência de derrubada dos vetos ao PLP 39. Esses vetos congelam salários e avançam no desmantelamento dos serviços públicos. Um parlamento democrático teria a obrigação de derrubá-los, em vez de se acovardar e submeter-se.
Como orientaram os organizadores da manifestação anti-racista de Curitiba, os manifestantes do dia 7 também deverão portar máscaras e observar o distanciamento social. Mas, além disso, deverão estar preparados para agir com serenidade, porém com firmeza: todo aquele que aparecer para provocar conflitos, confrontos, depredações é um serviçal do governo; e toda provocação que venha de fora não poderá ser aceita. Como agiram as enfermeiras do primeiro de maio.
Garantir que os atos ocorram de maneira ordeira e pacífica, do início ao fim, será uma grande vitória da luta por democracia e em defesa dos direitos dos trabalhadores e da juventude.
Direção da Condsef/Fenadsef
4 de junho de 2020″
Estudo da Contatos Assessoria Política aponta protagonismo do Congresso Nacional, “diante de um vácuo de políticas emergenciais por parte do governo federal”. Desde 20 de março, foram apresentadas 2.348 propostas na Câmara e no Senado para amenizar os custos da crise sanitária, perda de arrecadação de Estados e municípios e da renda dos trabalhadores, devido ao fechamento de empresas e do corte de empregos
A Contatos Assessoria Política fez uma análise da produção legislativa no Congresso Nacional – Câmara dos
Deputados e Senado Federal – que considera as proposições apresentadas e transformadas em lei tendo como parâmetro o início da vigência em 20 de março do Decreto nº 6/2020 que reconheceu o estado de calamidade pública em todo o país para adoção de medidas emergenciais e temporárias para enfrentamento do coronavírus (Covid-19).
O levantamento aponta tanto nas proposições apresentadas como nas leis geradas o protagonismo do Congresso
Nacional na coordenação das iniciativas de combate, contensão e auxílio financeiro dos efeitos causados para todos os segmentos da sociedade “diante de um vácuo de políticas emergenciais por parte do governo federal”. Os dados consideram as proposições apresentadas até 24.05.2020 no Congresso Nacional.
Principais resultados da avaliação parcial da produção legislativa
Proposições apresentadas
Foram 2.3481 propostas apresentadas nesse período em ambas as Casas legislativas com o propósito de amenizar os custos da pandemia ou da crise sanitária e de saúde pública na área social e econômica com perda de arrecadação dos entes federados, de renda dos trabalhadores, fechamento de empresas e perda de empregos.
Deste total, de acordo com a pesquisa, quase 80% das propostas foram apresentadas na Câmara dos Deputados: 1.870 matérias protocoladas, sendo 1.677 projetos de lei, 120 projetos de decreto legislativo, 71 projetos de lei
complementar e 2 propostas de emenda à Constituição.
E no Senado Federal, foram 478 propostas apresentadas pelos senadores no mesmo período, sendo: 404 projetos de lei, 26 projetos de decreto legislativo, 34 projetos de lei complementar, 13 propostas de emenda à Constituição e 4 sugestões de projetos de lei de iniciativa popular.
Dentro desse universo de iniciativas no legislativo, o Poder Executivo apresentou 44 medidas provisórias, 1 projeto de lei ordinária e um projeto de lei complementar enviados ao Congresso Nacional. Além de 4 projetos de lei de crédito suplementar (PLN).
“O Governo encaminhou, no dia 18 de março, e foi aprovado pelo Congresso Nacional, antes do período avaliado nesse trabalho, a mensagem para deputados e senadores reconhecer o estado de calamidade pública no país”, ressalta o estudo.
Transformadas em lei
Nesse período de pandemia foram transformadas em lei 24 propostas aprovadas pelo Congresso Nacional, sendo 22 leis ordinárias sancionadas, uma lei complementar e uma emenda constitucional.
“Dessas, podemos destacar que por autoria 18 ou 72% das leis que foram incorporadas ao ordenamento jurídico são de autoria do Poder Legislativo e 7 ou 28% foram de iniciativa do chefe do Poder Executivo, o presidente da República”, .aponta a pesquisa
Como exemplo de iniciativa dos parlamentares, a Contatos Assessoria Política cita a Lei 13.982/2020 que institui a renda mínima de R$ 600 durante a pandemia, a Lei 13.999/2020 que cria linhas de crédito para ajudar as micros e pequenas empresas e a Emenda Constitucional 106/2020 que autorizou o chamado orçamento de guerra e é um dos pilares dos pacotes aprovados pelos parlamentares que autorizou o governo a gastar sem limite com o objetivo de ajudar:
1) Saúde, ampliar a estrutura do Sistema Único de Saúde para o atendimento das pessoas infectadas;
2) pessoas, com a ajuda social para as pessoas de R$ 600,00 por 3 meses, prorrogáveis;
3) empresas, com a suspensão de alguns tributos e empréstimos a juros baixos;
4) empregos, com a ajuda emergencial em caso de suspensão do contrato ou redução de jornada;
5) governos e prefeituras, com ajuda financeira para enfrentar a pandemia e compensar perdas de arrecadação do ICMS e ISS para honrar diversos compromissos.
Dentro dos pacotes de enfrentamento da pandemia e da crise causada, cita a Contatos, depois de pressão do Legislativo, foi enviado ao Congresso Nacional a Medida Provisória 927/2020 que busca a preservação o emprego e da renda estabelece como alternativa: 1) teletrabalho; 2) antecipação de férias individuais; 3) concessão de férias coletivas; 4) aproveitamento e a antecipação de feriados; 5) adoção do banco de horas; 6) suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; 7) direcionamento do trabalhador para qualificação; e 8) adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Além da MP 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, lembra, com os seguintes objetivos: preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de
emergência de saúde pública. “E, como medidas, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que dispõe sobre: pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e suspensão temporária do contrato de trabalho”, aponta o estudo.
Ainda aguarda a sanção presidencial o PLP 39/2020 que destina recursos para auxiliar aos estados e os municípios nesse período de crise na saúde, de iniciativa dos Congressistas.
Convocação de servidores para trabalho presencial pode espalhar a contaminação, destaca Arca
Nota Oficial das Entidades da Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca) condena a convocação dos servidores para atividades presenciais. A iniciativa pode transformar o servidor público em um vetor do coronavírus e em uma ameaça à sociedade, “O retorno aos prédios da administração, num cenário de aumento do número de infectados e mortos pela Covid-19 é irresponsável”, diz a entidade
A Arca destaca que muitos têm feito constantes reuniões virtuais de madrugada para superar as dificuldades e seguir todas as regras para o pagamento do auxílio emergencial e, em alguns casos, a produtividade tem aumentado.
“No entanto, enquanto o Brasil se transforma no epicentro do Covid-19 no mundo, o governo federal, na contramão da razão, das orientações da OMS, dos epidemiologistas e demais especialistas, está realizando a convocação dos servidores para estarem presencialmente em seus locais de trabalho. Com o claro e evidente aumento no número diário de mortes, essa convocação nos preocupa”. destaca.
Veja a nota:
“Nesse contexto atual de distanciamento social, o serviço público federal já se estruturou em torno do trabalho remoto para aquelas atividades que o permitem. Tem havido grande preocupação das chefias em garantir que não haja interrupção das atividades, e muitos relatam que a produtividade chegou a aumentar. O fato de o governo federal brasileiro dispor de vários sistemas para gestão de documentos, organização de equipes, realização de reuniões e oficinas tem contribuído para este processo.
As equipes que estão operacionalizando o pagamento do benefício emergencial – que já chegou a mais de 50 milhões de pessoas – , por exemplo, têm realizado reuniões virtuais de madrugada para superar as dificuldades e seguir todas as regras estabelecidas para a implementação do pagamento.
No entanto, enquanto o Brasil se transforma no epicentro do COVID-19 no mundo, o governo federal, na contramão da razão, das orientações da OMS, dos epidemiologistas e demais especialistas, está realizando a convocação dos servidores para estarem presencialmente em seus locais de trabalho. Com o claro e evidente aumento no número diário de mortes, essa convocação nos preocupa.
É importante considerar os impactos sobre a produtividade de cada setor conjuntamente, de acordo com o cenário local da pandemia. Colocar várias pessoas em espaços confinados, com ventilação artificial, é uma das mais eficientes formas de se garantir o espalhamento de um vírus como o SARS-CoV-2. Assim, é uma questão de tempo até que os servidores adoeçam e interrompam o andamento de suas atividades.
Ressaltamos que a insistência do trabalho presencial coloca em risco a saúde dos próprios indivíduos, ameaça a capacidade operacional do Estado e ainda poderá gerar aglomeração nos transportes públicos e locais de alimentação, dentre outros. Logo, o servidor público torna-se um risco para a sociedade de forma ampla, pois teremos ampliadas as oportunidades de contágio. Assim, o terceiro risco de tal iniciativa é o de transformar o servidor público em um vetor do vírus e da doença.
As recomendações para isolamento social permanecem como medida mais eficaz para redução da curva de contágio, que ainda está em franca ascensão no Brasil. Aumentar a circulação de pessoas apenas contribuirá para a acentuação da curva de novos casos, e a presença física de servidores nos prédios da administração pública significará a ampliação do quadro de crise sanitária.
Com a prorrogação pelo Ministério da Educação do período de reclusão dos alunos em idade escolar, cria-se ainda uma dificuldade para os servidores com filhos pequenos, que terão dificuldades sobre os cuidados com os filhos. É importante lembrar que, embora as taxas de contágio sejam mais baixas, já há numerosos casos de falecimento de crianças registrados no mundo, pois elas não são imunes ao novo coronavirus.
O momento é de utilizar a ciência e informações técnicas para combater a pandemia, e reforçar os esforços da administração pública para implementar medidas de mitigação da crise social e econômica instalada. Devemos sempre pensar no retorno à normalidade de forma equilibrada. Esse é um papel fundamental dos servidores públicos, pois no cenário futuro, atuarão diretamente em ações de retomada do desenvolvimento do país.
A Arca (Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável) considera que a movimentação do governo federal em convocar os servidores para retorno aos prédios da administração, num cenário de aumento do número de infectados e mortos pela Covid-19, é irresponsável. Não vai melhorar os serviços do Estado, mas justamente o contrário: agravará o quadro da pandemia e causará redução de pessoal operando os serviços e processos de combate ao coronavírus, mitigação da crise e operação do Estado.
Defenda a Vida! Fique em casa.
Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca)”
Força Sindical critica filas para receber auxílio emergencial
Por meio de nota, a Força Sindical afirma que “governo Bolsonaro faz corpo mole e milhões de trabalhadores ficam na fila da Caixa Econômica Federal (CEF) sem receber o auxílio emergencial
“O que parece é que o desprezo e irresponsabilidade com que o presidente da República trata a pandemia do coronavírus e as necessárias medidas de distanciamento e isolamento social para contê-la tem marcado a ação de todo o governo e da CEF para resolver prontamente os problemas e pagar com rapidez todos os que tem direito”, destaca a Força Sindical.
Veja a nota:
“As cenas se repetem diariamente: milhões de trabalhadores recorrem às agências da Caixa Econômica Federal para tentar receber o auxílio emergencial de R$ 600,00. Outros tantos comparecem aos postos do Ministério da Economia para tentar regularizar seus CPFs. Mais de 75 milhões de brasileiros solicitaram o benefício aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mas, segundo informações da CEF, até o presente momento, somente receberam o auxílio cerca de 44 milhões de pessoas.
É inaceitável que passados 20 dias da liberação para pagamento do auxílio emergencial, o governo Bolsonaro e a Caixa Econômica Federal continuem batendo cabeça com os inúmeros problemas no cadastramento, na utilização do aplicativo Caixa Tem, nas informações da Dataprev etc. Muitos trabalhadores não tem acesso à internet, muitos dos que receberam o benefício não conseguem movimentá-lo por problemas na Caixa e no aplicativo.
O resultado aí está: em plena pandemia, o recebimento do auxílio emergencial que deveria ser um momento de desafogo para os que mais necessitam de apoio está se transformando num verdadeiro transtorno, gerando aglomerações, viabilizando a transmissão do vírus.
O que parece é que o desprezo e irresponsabilidade com que o presidente da República trata a pandemia do coronavírus e as necessárias medidas de distanciamento e isolamento social para contê-la tem marcado a ação de todo o governo e da CEF para resolver prontamente os problemas e pagar com rapidez todos os que tem direito. Não é hora de ficar no debate sobre o impacto fiscal do auxílio emergencial, ou, o que é pior, tentar conter com burocracia e ineficiência o acesso de milhões de trabalhadores necessitados ao benefício.
Miguel Torres – presidente da Força SIndical”
Foi publicada, hoje, finalmente, pelo Ministério da Economia, no Diário Oficial da União (DOU),a Portaria nº 10.736, que autoriza a contratação temporária de pessoal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo para o chamamento público será de até seis meses, a partir de agora
A Portaria estabelece alguns limites, entre eles o quantitativo de pessoal e o tamanho do desembolso da União. Para contratação de perícia média, o limite máximo de gasto é de R$ 45.537.600,00, para 2020; de R$ 91.075.200,00, em 2021; e R$ 45.537.600,00 is), em 2022. Na concessão, revisão de benefícios ou sentenças judiciais, o máximo de gasto é de R$ 19.951.200,00, em 2020; R$ 31.996.800,00, para 2021; e R$ 10.665.600,00, para o exercício de 2022. A portaria é assinada pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Paulo Uebel.
Está autorizada a contratação de servidores aposentados e militares inativos. ” Os contratos serão firmados com a estrita observância do disposto na Lei nº8.745, de 1993, com redação dada pela Medida Provisória nº 922, de 28 de fevereiro de 2020, no Decreto nº 10.210, de 2020, e nos planos de trabalho de cada conjunto de contratações, principalmente quanto às atividades a serem desempenhadas, aos prazos máximos de vigência, nos termos do art. 4º, § 2º da Lei nº8.745, de 1993, com redação dada pela Medida Provisória nº 922, de 28 de fevereiro de 2020, e aos critérios para definição da remuneração”, afirma o documento.
A Portaria determina, ainda que, as contratações serão pagas com as dotações orçamentárias de cada órgão. O prazo para publicação do chamamento público será de até seis meses, a partir da publicação da portaria.
MP
No último dia 2 de março, foi editada a Medida Provisória 922/20 que autorizou o governo federal a contratar pessoal temporário para diminuir trabalho acumulado em órgãos públicos – que não possa ser reduzido pelos servidores efetivos, mesmo cumprindo hora extra. O contrato será de quatro anos, com prorrogação de mais um ano. A MP também autorizou a administração a contratar temporariamente, pelo prazo máximo de dois anos, servidores civis da União aposentados.
Os temporários não poderão ser novamente admitidos antes 24 meses após o fim do contrato, exceto nas hipóteses em que a contratação seja precedida de processo seletivo simplificado de provas ou de provas e títulos, como nas universidades federais e institutos de pesquisa.
Coronavírus – 6 coisas para não fazer com o auxílio emergencial de R$ 600
Financista dá dicas de como preservar o benefício para amenizar impactos econômicos do novo coronavírus
O governo Federal liberou a primeira parcela do auxílio emergencial na última quinta-feira. Para usufruir do benefício é necessário ser trabalhador autônomo maior de 18 anos, prestador de serviço como Microempreendedor Individual (MEI), trabalhador informal inscrito no CadÚnico até 20 de março, e não receber outros benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego – exceção do programa Bolsa Família. Mais de 32,2 milhões de trabalhadores se registraram, segundo informações da Caixa Econômica.
Em meio à pandemia do coronavírus, as atividades dos comércios estão suspensas, com grandes impactos na economia com o desemprego. A desoneração chega a 11,6% e atinge cerca de 12,3 milhões de pessoas. Com isso, os cidadãos estão cada vez mais confusos e desestabilizados, até mesmo com o que poderão fazer com R$ 600,00 o auxílio emergencial. Fabrizio Gueratto, financista do Canal 1Bilhão Educação Financeira, descreve 6 indicações do que não fazer com o dinheiro, para não resultar em possíveis dívidas futuras.
Indicações:
1° – Não emprestar o dinheiro
Embora muitas pessoas estejam passando por situações desconfortáveis, não é recomendado dispor desse dinheiro para outras pessoas; É necessário cautela. Se não tem uma vida financeira confortável, guarde para usufruir futuramente.
2° Gastos supérfluos
Há momento para tudo, e nos tempos atuais, gastos com itens supérfluos não são prioridades. Todos deveriam fazer um “espelho financeiro”: verificar e saber como o dinheiro que entra e em que ele é gasto.
3° Realização de sonhos
Todas as pessoas têm sonhos e objetivos, e claramente, querem concretizá-los. Mas, nessa situação atual, o ideal é esperar o fim da pandemia.
4° Retirar o dinheiro sem ter necessidade
Se você não tem uma necessidade extremamente urgente, não retire o dinheiro por ora. Embora já esteja na sua conta, não é obrigatório usar. Tenha autocontrole e aguarde.
5° Endividar
Parcelar suas compras, sem dinheiro sobrando, é um gasto completamente desnecessário. Este ato pode resultar em mais dívidas.
6° Brincar de cassino
É necessário entender e conhecer o mercado financeiro e fazer um planejamento. não acredite em grandes e rápidos retornos, como pirâmides financeiras que prometem alta lucratividade em um curto espaço de tempo. No mundo dos investimentos, não existem milagres.
Discussão sobre salários de servidores congelada, por enquanto
A pressão por redução ou congelamento de salários de servidores durante a pandemia pelo novo Coronavírus aumenta a cada dia. Afinal, os trabalhadores da iniciativa privada, em consequência de medidas expedidas pelo governo federal, poderão ter queda dos ganhos mensais de até 70%
De acordo com dados do Ministério da Economia, 1.707.226 empregos foram “preservados por acordos firmados do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória 936 (corte proporcional de salário e jornada ou suspensão temporária do contrato)”. O número de acordos foi processado pela Dataprev até às 15 horas de quarta-feira (15). Mas a cota de sacrifício do funcionalismo, segundo especialistas, não será ofertada nesse momento.
Os servidores terão um fôlego, pelo menos até que o Brasil chegue ao fim da atual crise sanitária, embora o assunto venha sempre à tona em discursos de membros do governo, como o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ou o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, ou até mesmo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Independentemente de a iniciativa privada estar sofrendo, a discussão sobre salário de servidores nesse momento não leva a lugar algum”, disse Alex Agostini, economista-chefe da Agência Austin Rating.
O que não significa que o assunto será desprezado. “Tão logo tudo isso passe – creio que talvez em agosto ou setembro -, o governo retoma o debate sobre a PEC Emergencial, que trata de mudanças muito mais significativa no serviço público”, disse Agostini. Segundo ele, apesar da pressão de diversas carreiras, elas não vão conseguir protelar a necessidade de reforma administrativa por mais tempo. “O ajuste das contas públicas deve voltar à tona até dezembro – se houver melhoras na contaminação. Agora, a preocupação é com a recuperação da atividade e quanto tudo isso está afetando o lucro e os resultados no mundo inteiro”, destaca Agostini.
André Perfeito, economista-chefe da Corretora Necton, também enfatiza que “quaisquer que sejam as medidas que tenham objetivo de mexer em situações específicas com servidores ficarão congeladas”. O que importa agora é a sobrevida do setor empresarial. “Tudo que o governo não precisa agora é conflito ou desgaste”, assinalou. “Mesmo depois da pandemia, creio que a prioridade é a reforma tributária, muito mais urgente que a reforma administrativa”, aponta Perfeito. O Ministério da Economia informou que “não comenta medidas em análise ou que ainda não são públicas”.
Suspensão de benefícios
De acordo com o ministério, em 26 de março, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal suspendeu para os servidores em teletrabalho o pagamento de horas extras, auxílio-transporte, adicionais de insalubridade e periculosidade, gratificação por atividades com raios-x ou substâncias radioativas, adicional de irradiação e adicional por trabalho – exceto para os que comprovarem o serviço noturno remoto das 22 horas às 5 horas. “A suspensão é válida enquanto perdurar a situação de emergência na saúde pública motivada pelo coronavírus. O impacto estimado da suspensão dos benefícios nas contas públicas, para o período de 90 dias, é de R$ 156,7 milhões”, aponta.
“O grupo de monitoramento da crise econômica relacionada à Covid-19 está analisando diversas alternativas para reduzir os impactos da pandemia para o setor produtivo e para o setor público, com o objetivo de preservar especialmente a população mais vulnerável. As novas decisões serão informadas no momento em que forem devidamente finalizadas e tornadas públicas”. Noticiou, ainda, que, em breve, os dados relacionados aso contratos de trabalho serão divulgados e atualizados periodicamente na internet. “No momento, não é possível fornecer detalhamentos. A previsão é de que serão preservados até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. A estimativa é de que o investimento total do programa seja de R$ 51,2 bilhões”, diz o órgão.
ANPT e Anamatra alertam para a falta de medidas do governo para a saúde do trabalhador
A Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) expressam preocupação com a falta de medidas efetivas, por parte do governo federal, para resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores diante do quadro de pandemia pela Covid-19
De acordo com as entidades, as Medidas Provisórias nº 927 e 936, de 2020, para enfrentamento do estado de calamidade pública, podem contribuir para o adoecimento de empregados e também para retirada de direitos, “tais como a possibilidade de ampliação desmedida da jornada de trabalho de profissionais da saúde, a antecipação indefinida de períodos futuros de férias, a tentativa de exclusão do contágio da Covid-19 como doença ocupacional, dentre outros”.
Também chamam atenção para o acelerado processo de revisão de várias Normas Regulamentadoras (NR´s) imposto pelo Poder Executivo – nos últimos meses já foram alteradas 6 -, que podem aumentar o número de mortes, acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
Veja a nota de alerta sobre risco ambiental no trabalho:
“A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidades representativas da Magistratura do Trabalho e dos membros do Ministério Público do Trabalho de todo o Brasil, diante do estado de calamidade pública
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, vêm a público externar sua preocupação com a inexistência de medidas efetivas, por parte do governo federal, aptas a resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores brasileiros, não apenas com vistas a evitar o contágio e a disseminação da pandemia da Covid-19 nos ambientes de
trabalho, mas também com o açodado processo de revisão de várias Normas Regulamentadoras (NR´s), que podem ocasionar o aumento do número de mortes, acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
O meio ambiente do trabalho seguro constitui direito universal reconhecido pela Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, de que o Brasil é signatário, e pela Constituição de 1988, que consagra o direito social fundamental à “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas
de saúde, higiene e segurança” (art. 7º, XXII), sujeitando-se os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados (arts. 200, VIII, 215 e 225).
Nessa perspectiva, chama a atenção a inexistência, nos seios das Medidas Provisórias nº 927 e 936 de 2020, que trouxeram medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública vivenciado, de qualquer preocupação do Poder Executivo com a saúde, segurança e higiene dos
trabalhadores e ambientes de trabalho. Ao contrário, as MPs em questão trouxeram disposições que podem contribuir para o adoecimento de empregados e também para retirada de direitos, tais como a possibilidade de ampliação desmedida da jornada de trabalho de profissionais da saúde, a antecipação indefinida de períodos futuros de férias, a tentativa de exclusão do contágio da covid-19 como doença ocupacional, dentre outros.
Não bastasse a omissão quanto à edição de normas de meio ambiente do trabalho preventivas à pandemia, o governo federal tem imposto açodado e acelerado procedimento de revisão de todas as Normas Regulamentadoras (NR´s) de saúde, segurança, higiene e conforto no trabalho, com descumprimento frontal de normas legais, supralegais e infralegais.
Nos últimos meses, já foram alteradas 6 Normas Regulamentadoras, sem aprofundamento de debates técnicos e científicos e sem uma ampla consulta aos trabalhadores e empregadores, e o ritmo frenético do processo revisional de outras NR´s tem sido mantido mesmo no atual contexto de isolamento social
decorrente da pandemia.
A propósito, cabe destacar que o governo federal, nesse processo de revisão, não tem observado normas procedimentais básicas, inclusive próprias, para alteração das NR´s. Tem sido regra a ausência de análise de impacto regulatório das modificações, exigência expressa da Lei nº 13.874/19 e da
Portaria n. 1.224/2018, a inexistência de plano de trabalho e de plano de implementação, bem como a violação às exigências do tripartismo, sem estabelecimento de diálogo social, conforme determina Convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Estado brasileiro.
Dentre as indevidas alterações, destacamos a do Anexo 3 da NR 15 (atividades insalubres), que, por meio da Portaria nº 1.359/2019, restringiu a insalubridade por calor apenas para trabalhadores que laborem “em ambientes fechados ou ambientes com fonte artificial de calor”, excluindo, assim,
trabalhadores expostos a intenso calor natural, como, por exemplo, os da construção civil e rurais, que, muitas vezes, laboram com forte exposição ao sol e maior intensidade de temperatura, situação que traz, além de injustiça e discriminação indevida, ofensas à jurisprudência consolidada do Tribunal
Superior do Trabalho, com supressão do direito ao adicional de insalubridade, além de possibilitar que gestantes e adolescentes passem a trabalhar nessas atividades.
É patente que a forma como tem sido conduzido o processo de revisão das normas regulamentadoras tem por objetivo afrouxar as regras que visam proteger o meio ambiente do trabalho. Isso pode gerar um aumento substancial de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, impondo ao Estado brasileiro e à população um enorme custo social e econômico.
Dados do Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho demonstram que, de 2012 até agora, ocorreram mais de 5 milhões de acidentes do trabalho, com morte de mais de 19 mil trabalhadores. Além disso, já foram gastos mais de R$ 93 bilhões com benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, fora os valores gastos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com atendimentos de vítimas.
Por estas razões, e considerando que estamos no Abril Verde, mês destinado à conscientização quanto à necessidade de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais e em memórias das vítimas, a Anamatra e a ANPT manifestam sua preocupação com o momento vivenciado, com foco na saúde e segurança do trabalhador brasileiro e exortam o Poder Executivo a instituir medidas efetivas de prevenção do contágio de trabalhadores ao coronavírus, bem como conclamam o governo federal a rever os procedimentos de alteração das Normas Regulamentadoras (NR), para que o processo seja
realizado em estrita consonância com normas legais, supralegais e infralegais, observadas, sobretudo, a necessidade de aprofundamento de estudos técnicos e científicos, a análise de impacto regulatório e a ampliação do debate junto à bancadas de empregadores e trabalhadores.
Brasília/DF, 15 de abril de 2020.
Noêmia Aparecida Garcia Porto
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Ângelo Fabiano Farias da Costa
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)”
As principais mudanças para os segurados do INSS em tempos de coronavírus
O especialista em Direito Previdenciário, João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, listou as as principais mudanças anunciadas pelo Governo Federal neste período
O cenário de isolamento social e quarentena em decorrência do crescimento mundial de casos do coronavírus (Covid-19) foi responsável pela alteração da forma de atendimento e da concessão de benefícios do INSS. Veja as principais:
Fechamento das Agências do INSS
O Governo Federal decidiu que as agências estarão fechadas até o dia 30 de abril, inicialmente;
Reforço dos canais virtuais do INSS
O aplicativo e o site Meu INSS é a principal via de acesso, neste momento, para os benefícios e serviços previdenciários. Atualmente, 90 dos 96 serviços do INSS podem ser resolvidos pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de ir aos postos de atendimento;
Perícias médicas
Neste período, os casos que dependem de perícia médica poderão ser concedidos sem a perícia presencial, bastando que o segurado anexe o laudo médico em um sistema virtual do INSS, que está em fase de desenvolvimento. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, o INSS vai reconhecer os direitos dos segurados de forma remota.
Dias de afastamento
Outra importante medida anunciada pelo Governo Federal é o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento dos trabalhadores infectados com coronavírus, limitado ao teto do INSS. É uma medida excepcional já que, em regra, o primeiro período do benefício é pago pela empresa. Trata-se de mais uma relevante e certeira medida, pois as empresas diminuirão suas receitas neste período, e em muitos casos não terão qualquer valor a receber, porém as contas e salários deverão ser pagos, o que obrigará muitos empresários a fecharem suas portas.
Antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas
As parcelas da gratificação natalina, o chamamdo 13º salário dos segurados do INSS, serão antecipadas para os meses de abril e maio de 2020.
Suspensão da prova de vida
A “prova de vida” realizada anualmente pelos beneficiários do INSS foi suspensa por 120 dias. A prova de vida realizada na casa do segurado ou no hospital por meio de agendamento também está suspensa. A decisão vale inclusive para quem mora no exterior.
BPC e pente-fino
Também foi anunciado pelo Ministério da Economia que neste período de crise provocada pelo coronavírus que as análises de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão abreviadas e para novas concessões não será exigido a inscrição no Cadastro Único. O governo pretende zerar a fila de análise de pedidos de BPC, que hoje possuem quase 500 mil processos. Além disso, novas fases do pente-fino do INSS para suspensão de benefícios de incapacidade – auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez – estão suspensas por tempo indeterminado.
Autônomos
Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, o Governo Federal pagará uma renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa.
Empréstimo consignado
O Governo Federal mudou as regras para os consignados: o prazo de 72 meses subiu para 84 meses. A taxa máxima cobrada pelo empréstimo com desconto no benefício cairá de 2,08% para 1,80%. A taxa do cartão de crédito consignado, que é de 3%, cairá para 2,70%.