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Feneme – Carta aberta ao governador e à sociedade do Rio Grande do Norte
A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) denuncia o sucateamento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e reclama do culminando o atraso nos vencimentos dos militares do Rio Grande do Norte, juntamente com os demais servidores públicos, sem que sequer seja estabelecido um cronograma de pagamento
“Excelentíssimo Senhor Governador Robinson Faria, segurança pública é pressuposto para tudo na sociedade, é a razão principal de ser do Estado e o clamor dos militares do Rio Grande do Norte, principais promotores desse desiderato é tão ínfimo, tão básico para um trabalhador, que a presença de V. Exa em Brasília pedindo ajuda de forças federais beira a insensatez, diante daquilo que no âmbito local pode e deve ser feito”, reforça a Feneme.
Veja a nota:
“A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) tem acompanhando a grave crise fiscal instalada no Rio Grande do Norte, em especial seus efeitos na segurança pública.
Nesse cenário preocupante, muito mais grave do que a própria crise fiscal nos parece estar sendo a forma, aparentemente temerária, com que o governo do Rio Grande do Norte tem se posicionado em relação às Instituições Militares do Estado e seus integrantes, pois é grave a violação dos direitos fundamentais destes militares estaduais.
Outrossim, os atos ilegais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte poderiam, inclusive, ensejar a intervenção da União no Estado para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, impor a reorganização das finanças e assegurar a observância dos princípios constitucionais sensíveis dispostos no VII do artigo 34 da Constituição da República, dentre os quais a preservação dos direitos fundamentais. Medida esta extrema que não se pretende adotar, não neste momento, porém que poderá evoluir para tal.
A crise fez aflorar para a sociedade o sucateamento a que foi submetida a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, instituições garantidoras da normalidade democrática, que com suas presenças impede que o caos se instale, culminando nos últimos dias com o atraso nos vencimentos dos militares do Rio Grande do Norte, juntamente com os demais servidores públicos, sem sequer estabelecer um cronograma de pagamento que traga alguma tranquilidade aqueles profissionais que devem zelar pela segurança dos cidadãos.
Ao invés de enfrentar o problema, promovendo condições mínimas materiais e pessoais para que a situação seja normalizada, o governo, diante do caos instalado, limita-se a solicitar ao Governo Federal o envio da Força Nacional e das Forças Armadas, como se tal medida pudesse resolver ou mesmo remediar o problema vivido pelo Estado na segurança pública.
Excelentíssimo Senhor Governador Robinson Faria, segurança pública é pressuposto para tudo na sociedade, é a razão principal de ser do Estado e o clamor dos militares do Rio Grande do Norte, principais promotores desse desiderato é tão ínfimo, tão básico para um trabalhador, que a presença de V. Exa em Brasília pedindo ajuda de forças federais beira a insensatez, diante daquilo que no âmbito local pode e deve ser feito.
Senhor Governador, autoridades e povo do Rio Grande do Norte, priorizem as suas forças militares, são elas (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) que garantem os mais elementares direitos do cidadão no cotidiano.
É impossível até mesmo para militares cumprirem seus deveres sem terem o mínimo das condições para proverem o básico para si e para suas famílias, agravado pela ausência de condições minimamente adequadas de trabalho para cumprirem suas atribuições constitucionais.
Governador e autoridades, rogamos que reavaliem suas decisões e enfrentem o problema sem remeteram a culpa às instituições militares do Estado e seus integrantes.
É isso que o conjunto brasileiro dos militares estaduais e do DF esperam e rogam que aconteça no mais breve tempo, para que incontinenti se normalize a segurança pública no Rio Grande do Norte.
Brasília, 29 de dezembro de 2017
. FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS
– FENEME – “
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, se reúne-se nesta quarta-feira (6), às 17h30, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Serviço: Reunião com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira
Horário: 17h30
Local: Esplanada dos Ministérios, bloco K, 7º andar
Liminar suspende eficácia de lei que exige curso superior para agente penitenciário no DF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4594 para suspender a eficácia de dispositivos da Lei distrital 4.508/2010 que instituíram a exigência de nível superior para ingresso no cargo de agente de atividades penitenciárias no Distrito Federal (DF).
A norma estipulou o prazo de sete anos para que os atuais ocupantes do cargo se adequem ao novo requisito. Na decisão, a ser submetida a refendo do Plenário, o ministro destacou que a regra foi inserida por meio de emendas parlamentares que extrapolam o objeto original do projeto de lei apresentado pelo governador.
Na ação, o governador do DF alega que a norma, ao alterar o nível de escolaridade exigido para os agentes, cria, ao menos indiretamente, um novo regime jurídico para os titulares do cargo. A elevação do grau de escolaridade implicaria alteração das atribuições do cargo, possibilitando modificações remuneratórias para que os vencimentos sejam compatibilizados com o novo nível de escolaridade. Ainda segundo o autor da ação, a norma estaria na verdade criando outro cargo, em desrespeito ao postulado do concurso público, inscrito no artigo 37, II, da Constituição Federal, o qual desautoriza o provimento derivado de cargos públicos quando se tratar de transposição funcional.
Ao deferir o pedido de liminar, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a participação do chefe do Poder Executivo no processo legislativo constitui um dos importantes mecanismos de freios e contrapesos. Entretanto, tal iniciativa não impede a apresentação de emendas parlamentares aos projetos de lei originais. A jurisprudência do Supremo, explica o ministro, assegura a possibilidade de os parlamentares apresentarem emendas a projetos de lei cuja matéria sugere a iniciativa exclusiva de outro Poder, desde que delas não resulte “aumento de despesa pública, observada ainda a pertinência temática, a harmonia e a simetria à proposta inicial”.
O relator explica que o texto original que deu origem à lei implantava apenas a modificação na denominação do cargo de “técnico penitenciário” para “agente de atividades penitenciárias”. O texto não tratava das qualificações exigidas para o ingresso no cargo ou sobre qualquer outra disciplina relativa ao regime jurídico deste. Entretanto, segundo o ministro, no decorrer do processo legislativo foram acrescentados ao projeto outros dispositivos, entre os quais os impugnados nessa ADI, todos provenientes de iniciativa parlamentar. “As emendas apresentadas extrapolaram o domínio temático da proposição original apresentada pelo Poder Executivo”, afirmou.
“Não houve opção política do governador para alterar requisito de investidura para o cargo, elevando o grau de escolaridade exigido. Tampouco pretendeu o projeto de lei original disciplinar novos deveres para os ocupantes do cargo de ‘técnico penitenciário’, determinando que concluíssem curso de ensino superior em certo prazo, o que claramente afeta o regime jurídico a que estão submetidos referidos servidores”, disse o relator ao esclarecer que ambos os temas são de iniciativa legislativa privativa do governador, por força do artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea “c”, da Carta Constitucional.
Os efeitos das emendas no texto original apresentado pelo governador do DF, de acordo com Moraes, está em desacordo com a jurisprudência do Supremo “no sentido de ser necessária a observância de uma estreita relação de pertinência entre o conteúdo normativo originariamente proposto pelo titular da competência exclusiva e as emendas parlamentares eventualmente apresentadas, mesmo que digam respeito à mesma matéria”.
Nesta quarta-feira (22), às 15h, o governador Rodrigo Rollemberg vai empossar 513 servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, em solenidade no auditório da Imprensa Nacional. Eles fazem parte do grupo de 915 nomeados em outubro.
Serviço: Posse de 513 servidores da Saúde
Horário: 15h
Local: Auditório da Imprensa Nacional, SIG, Quadra 6
MPF/DF propõe ação de improbidade administrativa contra governador de Minas Gerais
Em uma ação enviada à Justiça nesta terça-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF/DF) pediu a condenação do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e de outras cinco pessoas – entre elas o empresário Marcelo Odebrecht – por improbidade administrativa. A ação é decorrente de investigações da Operação Acrônimo e incluem informações repassadas em colaboração premiada por Benedito Rodrigues Oliveira Neto. De acordo com as provas reunidas pelos investigadores, entre 2011 e 2014, período em que chefiou o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o atual governador recebeu entre R$ 11,5 milhões e R$ 12 milhões da Construtora Norberto Odebrecht. Em contrapartida à vantagem indevida, ele atuou para beneficiar a empresa na aprovação de dois processos junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão técnico vinculado ao Ministério. O mesmo fato já é objeto de ação penal, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre as penas previstas, em caso de condenação por improbidade, está a perda da função pública.
Além de Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht, responderão ao processo Eduardo Lucas Silva Serrano que, à época dos fatos, era chefe de gabinete do ministro, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, Pedro Augusto Medeiros, João Carlos Maris Nogueira e a própria construtora Norberto Odebrecht. O autor da ação é o procurador da República Ivan Cláudio Marx, titular, na primeira instância, das investigações decorrentes da Operação Acrônimo. No documento, ele detalha a atuação de cada um dos envolvidos a partir da reprodução dos fatos, o que foi possível com a análise de perícia de materiais e documentos apreendidos por ordem judicial bem como de depoimentos colhidos nos últimos dois anos. Embora o pagamento da vantagem indevida tenha sido confirmado por Marcelo Odebrecht, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria Geral da República (PGR), esses relatos não foram mencionados no documento por falta de compartilhamento.
De acordo com a ação, a aproximação da Odebrecht com o Mdic aconteceu em função da tramitação dos pedidos de cobertura de seguros referentes a um soterramento de uma linha ferroviária em Buenos Aires, na Argentina, e da construção de um corredor de ônibus na cidade de Maputo, em Moçambique. Somados, os dois projetos renderiam à empresa a liberação de cerca de US$ 1,7 bilhão (1,5 bi e 180 milhões). Por parte da empreiteira, as negociações foram conduzidas pelo Diretor de Crédito à Exportação da companhia, João Nogueira. O representante do então ministro foi Eduardo Lucas Silva Serrano. Já a solicitação da vantagem indevida bem como a logística para o recebimento dos valores foram executadas por Benedito Oliveira Neto contatado, segundo a ação, por Eduardo Serrano. Além disso, no processo, é mencionada a ocorrência de três encontros, em Brasília, entre Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht entre 2012 e 2013, período em que as demandas da construtora foram analisadas e aprovadas na Camex.
Conforme revelam as provas mencionadas na ação, o dinheiro dado ao político petista pela construtora teve como destino o pagamento de contas pessoais, além de alimentar caixa dois na campanha eleitoral de 2014. Todo o valor foi pago em espécie – pacotes com as cédulas eram entregues a Pedro Augusto Medeiros – em hotéis de São Paulo a partir de senhas previamente acertadas. Ao longo da ação, são discriminadas oito entregas. Em todos as oportunidades, era Benedito quem intermediava o contato e avisava para João Nogueira que estava tudo certo para o repasse. “Cada entrega correspondeu à quantia de, pelo menos, quinhentos mil reais em espécie, dinheiro que foi transportado por Pedro Augusto para Brasília-DF e estocado por Benedito, atendendo às determinações de Fernando Pimentel”, afirma um dos trechos da ação.
Os pedidos
Para o MPF, ao agirem da forma como apontam as provas, os envolvidos praticaram as infrações previstas nos artigos 9º e 11º da Lei 8.429/92, enriquecimento ilícito e atentado aos princípios da Administração Pública, respectivamente. Como consequência, a ação pede que eles sejam condenados às penas previstas no artigo 12 da norma, que incluem o pagamento de multa, a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos por um período que pode chegar a dez anos, além da proibição de firmar contratos com a Administração e de receber benefícios fiscais e de crédito. Em relação à multa, a legislação prevê que o total pode ser de até três vezes o acréscimo patrimonial, o que significa que, neste caso, chegaria a R$ 48 milhões. O montante considera o valor atualizado da propina (R$ 16,2 milhões). Enviada de forma eletrônica à Justiça Federal, a ação foi distribuída para a 8ª Vara Cível da capital.
Clique aqui para ter acesso à íntegra da ACP nº 1008682-48.2017.4.01.3400
“O governador Rodrigo Rollemberg e o secretário de Cultura, Guilherme Reis, pediram desculpas ao performer paranaense Maikon Kempinski, detido e levado para a delegacia, onde precisou assinar um termo circunstanciado de ato obsceno. O governo de Brasília destaca a importância da cultura. Rollemberg e Reis lembram que a cultura é sempre bem-vinda à capital da república e lamentam o desconforto causado ao artista, pois o governo acredita, apoia e incentiva a livre manifestação artística.”
O governador Rodrigo Rollemberg participa, nesta quinta-feira (27), às 10h30, das comemorações do aniversário de 44 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa). O evento será na sede da empresa.
Serviço: Comemoração do 44º aniversário da Embrapa
Horário: 10h30
Local: Edifício Sede, Parque Estação Biológica, W3 Norte – Asa Norte
O governador Rodrigo Rollemberg anunciou nesta segunda-feira (27) mudanças em seu secretariado. Confira o perfil dos novos secretários:
Antônio Valdir Oliveira Filho
Antônio Valdir Oliveira Filho, bacharel em Administração de Empresas pela UniDF (Brasília-DF), assume a Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável. Funcionário de carreira do Banco do Brasil, é o atual Superintendente do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Distrito Federal.
No Banco, trabalhou na Unidade de Negócios com Governo, tendo como responsabilidade a interface com o Ministério do Trabalho e Emprego no Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER). Participou da elaboração do projeto Salas do Empreendedor e do programa de apoio às cooperativas.
Gerenciou a área responsável pela geração de emprego e renda (Assistência a Comunidades Urbanas e Rurais) e a montagem da rede de intermediação do projeto de apoio ao microcrédito, com a elaboração de guias para a sociedade civil organizada.
Participou em 2003 do grupo de trabalho que deu origem ao primeiro banco brasileiro especializado em microfinanças: o Banco Popular do Brasil. Foi gerente da área de Desenvolvimento de Produtos e Serviços de Microfinanças e de Microcrédito do Banco Popular do Brasil, entre 2005 e 2006.
Ex-presidente da Associação Brasileira de Sebraes Estaduais (ABASE), integrou em 2006 a equipe responsável pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, no Ministério do Trabalho e Emprego. Foi ainda assessor master da Diretoria de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, em 2007.
Arthur Bernardes
Atual secretário de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes será transferido para a Secretaria de Estado de Justiça.
Advogado tributarista, com especialização em políticas públicas e nascido em Brasília, Arthur Bernardes trabalhou na Secretaria de Ensino Médio e Tecnológico do Ministério da Educação, em 2001, nas áreas de capacitação, desenvolvimento e ensino tecnológico.
Foi consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD 2001-2002) e integrou o conselho deliberativo do Sebrae no Distrito Federal, em 2007.
Além disso, foi diretor, chefe de gabinete e administrador regional de Ceilândia. Ocupou ainda os cargos de secretário-geral e diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (2009-2010) na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).
Edval de Oliveira Novaes Júnior
Ex-subsecretário de Comando e Controle do Estado do Rio de Janeiro na gestão do então secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame, o delegado da Polícia Federal Edval de Oliveira Novaes Júnior assumirá a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do governo de Brasília.
No cargo ocupado no governo fluminense, Edval Novaes implantou o Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança. Trata-se do órgão central das atividades de comando e controle das ações de segurança, mobilidade urbana e defesa social no Rio para a Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014, Jornada Mundial da Juventude, com a visita do Papa Francisco, e Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. É o atual secretário de Segurança da Prefeitura de Duque de Caxias.
Ainda como subsecretário, esteve no comando da Subsecretaria de Inteligência (2007 a 2008). Formado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, ficou na ativa como tenente do Exército Brasileiro por um período de cinco anos – hoje está na reserva não remunerada.
Foi responsável pelo projeto de atualização do Sistema de Radiocomunicação Crítica das forças de segurança, que abrigou as radiocomunicações do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016. Tal projeto foi premiado pela “International Critical Communications Awards 2016 – Best Use of Control Room Systems”.
Dirigentes da Polícia Civil discutem reajuste com o governador Rollemberg
Haverá novo encontro na segunda-feira (15) com lideranças sindicais.
Segundo informações da Polícia Civil do DF, a cúpula do órgão esteve no Palácio do Buriti, na tarde de hoje, para discutir reajuste salarial, a convite do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Foram recebidos no gabinete do chefe do Executivo.
Após ouvir as reivindicações, Rollemberg prometeu discutir o assunto. “Reconheço a legitimidade do pleito com a isonomia da Polícia Federal, mas ninguém poderia prever há dois anos a recessão que o País viveria”, disse. “Agradeço o empenho e peço que utilizem a liderança para construirmos juntos uma solução na base da temperança, da moderação e do diálogo.”
A a categoria achou positivo a disposição do governador em receber as lideranças sindicais na próxima semana. A situação estava ficando insuportável dentro do órgão. Peritos criminais já haviam decido entregar os cargos de chefia. Medida que já havia sido tomada por agentes, escrivães e delegados.