Presidente do PSL/RN abre processo de expulsão do deputado general Girão

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O presidente do diretório estadual do partido no RN, Daniel Sampaio, emitiu nota comunicando a solicitação de abertura no processo de expulsão no conselho de ética do deputado General Girão, por infidelidade partidária.

Veja a nota:

“A respeito da atuação partidária do deputado General Girão, com vistas as eleições municipais deste ano no Rio Grande do Norte, informamos que o mesmo não está autorizado a fazer qualquer tratativa em nome do PSL, especialmente em relação a acordos eleitorais com outras legendas, destacadamente o PRTB.

O deputado encontra-se neste momento suspenso pelo partido, em decorrência de processo ético-disciplinar aberto em novembro de 2019, por desobediência ao estatuto do partido, ao qual todos os filiados são submetidos, pelo descumprimento de fidelidade partidária e até mesmo à própria lei partidária (9.096/95), que só admite apoio a criação de um novo partido, neste caso o Aliança, àqueles não filiados a outros partidos políticos.

Ainda, acrescentamos que o PSL do RN encaminhará solicitação de abertura de processo de expulsão do filiado junto ao conselho de ética do partido por descumprimento das sanções impostas àqueles que se encontram suspensos pelo partido, que impedem a atuação partidária do filiado durante o período de suspensão, além de reincidir na prática de infidelidade partidária.

Dr. Daniel Sampaio
Presidente Estadual do PSL-RN”

Centrais sindicais – Defender a democracia, deter o golpismo do governo Bolsonaro

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As centrais sindicais vêm a público para manifestar indignação contra “mais um atentado contra a democracia e os direitos do povo brasileiro”. As entidades destacam que “na democracia, nenhum cidadão está acima da lei, nem mesmo o presidente da Republica” 

Veja a nota:

“Nesta sexta-feira ( 22/5) o pais assistiu a mais um atentado contra a democracia , desta vez vindo do General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que declara que a entrega do celular do Presidente da Republica para ser periciado pela policia poderia “ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.”

O que causou a ira golpista do general foi uma decisão do ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal que notificou o Procurador Geral da União para que o Presidente Jair Bolsonaro entregue seu celular para ser periciado pela policia no curso de uma investigação aberta no STF.

Ao invés de cumprir a lei e respeitar a decisão do ministro do Supremo, o ministro Heleno faz um chamado ao descumprimento da ordem judicial, o que é um crime previsto na legislação penal.

A nota distribuída pelo general é um chamado ao descumprimento de uma ordem judicial pela mais alta autoridade do país, o Presidente da República. O manifesto do ministro é um apelo a quebra da ordem constitucional, um golpe contra a democracia.

Na democracia nenhum cidadão está acima da lei, nem mesmo o presidente da Republica.

Os trabalhadores brasileiros condenam a posição golpista do general Heleno e conclamam todas as forças democráticas do pais a cerrarem fileiras em defesa da democracia e da Constituição, isolando e impedindo a continuidade da escalada golpista.
#ForaBolsonaro

São Paulo, 22 de maio de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Edson Carneiro Índio – secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
José Gozze – Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor”

A disputa pelos 5 bilhões de reais da Geap

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“Onde está o grande golpe? Na galinha dos ovos de ouro, na administração de 5 bilhões de reais sem ninguém para fiscalizar. Porque quem fiscaliza os milionários contratos da Geap são os conselheiros e se todos forem do governo eles vão contratar, fiscalizar e pagar”

*Paulo Cesar Régis de Souza

Um general, 5 coronéis, 3 altos funcionários da Casa Civil estão numa batalha sangrenta para vencer as eleições na maior operadora de plano de saúde do Brasil, a Geap.

A operadora que já teve mais de 700 mil beneficiários, hoje com pouco mais de 300 mil, mas com uma arrecadação de 5 bilhões (cinco bilhões) de reais ano é no momento motivo de disputa para as eleições no conselho de administração (Conad).

O Conad é o órgão maior da Geap, composto por 3 membros indicados do governo e três eleitos entre os beneficiários.

Tem ainda a Geap um conselho fiscal (Confis) composto por dois membros indicados do governo e dois eleitos pelos beneficiários.

O diretor deveria, segundo o estatuto, ser indicado pelo Conad – profissional com notório saber e prova títulos na área de saúde.

Os membros indicados do governo deveriam ser dos ministérios com maior número de beneficiários.

No atual governo o indicado a diretor veio da Casa Civil, um general

Os indicados do Conad também vieram da Casa Civil

Os conselheiros indicados do governo, com seu grupo de “administradores”, mudaram as regras do jogo às vésperas da eleição.

Com várias mudanças no estatuto tentam inviabilizar a participação das entidades de classe representativas dos servidores, associação e sindicatos.

Criaram uma comissão eleitoral composta somente de empregados da Geap.

O regimento eleitoral foi rejeitado pelos três membros eleitos, no entanto os indicados aprovaram com o voto de minerva, onde não se entende que o presidente do conselho vote e detenha o voto de minerva.

O regimento não permite mais apresentação de chapa como sempre foi. Será por voto individual onde cada beneficiário terá direito a dois votos: um para o conselho fiscal e outro para o conselho de administração, onde os candidatos eleitos serão um total de 10 (dez).

Onde está o grande golpe? Na galinha dos ovos de ouro, na administração de 5 bilhões de reais sem ninguém para fiscalizar. Porque quem fiscaliza os milionários contratos da Geap são os conselheiros e se todos forem do governo eles vão contratar, fiscalizar e pagar.

Os beneficiários não terão voz na hora dos aumentos abusivos, recentemente foi aprovado um de 12,54%, enquanto a inflação do período foi 4,5%. Os beneficiários não poderão fiscalizar a rede de profissionais contratados, médicos, dentistas, clínicas, hospitais e outros profissionais de saúde.

Com os aumentos abusivos aos beneficiários e uma tabela abaixo do mercado teremos dupla evasão, os beneficiários indo inchar mais ainda o SUS, por não suportar o peso da contribuição, sem perspectiva de aumento salarial. E os profissionais por entenderem que os outros planos tem tabelas mais atraentes.

Enquanto isso nossos administradores têm a chave do cofre para gastar 5 bilhões de reais como melhor aprazível lhes parecer e ainda com salário mensal de mais de 40 mil reais, auxílio moradia e passagens aéreas.

Nos tacharam de “Parasitas”, mas não vamos permitir sermos chamados de ignorantes, ou estúpidos, ou idiotas, ou mentecaptos, ou intercepto, ou imbecillis (frágil, vunerável).

Vamos à luta, não ao AI 5, implantado na nossa antiga patronal, dos servidores, na nossa atual Geap dos servidores.

Vamos à justiça, buscar o direito dos servidores públicos e beneficiários da Geap

*Paulo César Regis de Souza – vice-presidente executivo da Anasps
Vice-presidente executivo da Anasps

Oswaldo Ferreira toma posse como novo presidente da Ebserh

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Ricardo Vélez, ministro da Educação, esteve presente no evento e ressaltou a importância da estatal para o país

Oswaldo de Jesus Ferreira, general da reserva do Exército Brasileiro, assume a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com a promessa de iIntensificar as ações da Rede Ebserh, otimizar processos com economia e qualidade, aperfeiçoar os serviços prestados e melhorar a produtividade. Esses são alguns desafios da nova gestão escolhida para conduzir a estatal vinculada ao Ministério da Educação que administra 40 hospitais universitários federais espalhado pelo país.

O novo presidente da instituição é Oswaldo de Jesus Ferreira foi empossado pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez, em cerimônia no Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira (31), com a presença do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, do presidente do Conselho de Administração da Rede Ebserh, Mauro Rabelo, e de Kleber Morais, que encerrou sua gestão à frente da estatal.

“É uma missão grandiosa. Ferreira tem um exército para coordenar de 54 mil colaboradores em 40 hospitais universitários que atendem toda a população brasileira. Vamos pensar no cidadão e nos municípios”, afirmou o ministro, que ainda reforçou a satisfação em empossar o general Oswaldo Ferreira pela excelência em seu currículo e coragem de aprimorar o trabalho exercido pelos hospitais universitários do país.

Para o novo presidente, a Ebserh em importância trata de uma atividade fundamental para o país. “Temos de ter um respeito muito grande na questão assistencial, pois somos [os hospitais universitários federais] procurados por quem mais necessita. Mas não podemos deixar de lado o foco primordial na parte da educação, pesquisa e desenvolvimento. Dentro dessa ideia, o foco de nossa ação será apoiar a instrução no mesmo nível de atenção que daremos à saúde”, declarou.

Em um discurso entusiasmado, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, destacou as principais missões da atual gestão e valorizou a qualidade da gestão pública para enfrentar esses desafios. “Pesquisas foram divulgadas ao longo desses anos demonstrando o péssimo desempenho do ensino brasileiro em rankings internacionais. Parem de fazer pesquisas mensais. Colham resultados a longo prazo. O país precisa de uma nova gestão eficiente e duradoura. Vamos trabalhar para mudar esse cenário. Vamos ter orgulho do nosso país. Ou resgatamos o nosso patriotismo ou seremos liquidados”, ressaltou Heleno.

Perfil

Natural de Juiz de Fora (MG), Oswaldo Ferreira tem 68 anos e seguiu a carreira militar pelo Exército Brasileiro, onde serviu por 45 anos. É engenheiro e possui mestrado em Aplicações Militares e doutorado em Aplicações, Planejamento e Estudos Militares. Como general, foi incumbido de implantar o Comando Militar do Norte, quando criou o Colégio Militar de Belém. Na gestão, acumulou experiência ao ocupar cargos de comando em diversos áreas e foi o responsável pela condução das discussões sobre infraestrutura do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Ferreira apontou o planejamento e a programação prévia das ações como fundamentais para uma gestão eficiente. “Tenho por vocação o trabalho de planejamento. Se vamos executar determinada tarefa, temos de saber todo o trabalho a ser realizado e isso só se consegue com muito estudo. Não adianta fazer uma obra de infraestrutura se não temos o equipamento e o pessoal para atuar. Da mesma maneira, não adiante ter equipamento se não temos pessoal ou infraestrutura adequada. Então tem que haver um planejamento das ações muito bem feito e essa será a tônica do meu trabalho”, salientou.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) atua na gestão de hospitais universitários federais. O objetivo é, em parceria com as universidades, aperfeiçoar os serviços de atendimento à população, por meio do SUS, e promover o ensino e a pesquisa nas unidades filiadas.

A empresa, criada em dezembro de 2011, administra atualmente 40 hospitais e é responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que contempla ações em todas as unidades existentes no país, incluindo as não filiadas à Ebserh.

MPF/DF propõe ação de improbidade administrativa contra general do Exército

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Militar é acusado de fraudar processo licitatório para compra de equipamentos médicos. Sócios da empresa fornecedora também responderão por irregularidades. De acordo com o MPF/DF, a conduta irregular do general causou prejuízo de mais de R$ 700 mil aos cofres públicos (valor ainda pendente de atualização). Um videogastroscópio, aparelho usado em exames de endoscopia, teve de sobrepreço de 61%

O Ministério Público Federal(MPF/DF) enviou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o general da reserva do Exército Francisco José Trindade Távora e a empresa Microview, que comercializa produtos médicos e hospitalares.

De acordo com o MPF/DF, o general, aproveitando-se do cargo de subdiretor de saúde do Exército, entre 2008 e 20111, favoreceu sistematicamente a empresa Microview em procedimentos licitatórios para a compra de equipamentos para o Hospital-Geral de Curitiba e o Hospital-Geral de Belém. A investigação, por meio de inquéritos policiais, revelou que as aquisições, determinadas pelo militar, ocorreram de forma fraudulenta, com preços acima dos praticados no mercado e que, ao ignorar as formalidades legais, o processo impediu ampla concorrência. De acordo com o órgão ministerial, a conduta irregular do general causou prejuízo de mais de R$ 700 mil aos cofres públicos (valor ainda pendente de atualização). Outras duas pessoas ligadas à companhia privada, Joel de Lima Pinel e Temistocles Tome da Silva Neto também constam da lista de acusados.

Assinada pelo procurador da República Frederico Paiva, a ação narra como Francisco Távora conduziu as aquisições fraudulentas. Conforme apurado em inquérito policial, o militar ordenou aos responsáveis pelos dois hospitais que aderissem à ata de registro de preços de um pregão do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. A determinação, feita em decorrência da posição hierárquica do militar, foi decisiva para a efetivação da compra os equipamentos fornecidos Microview. No documento enviado à Justiça, o MPF incluiu o trecho de um ofício do general aos responsáveis pelos hospitais, em que informa que as unidades receberiam recursos que deveriam ser destinados, obrigatoriamente, à aquisição de equipamentos listados em pregões específicos: mercadorias da empresa mencionada na ação.

No caso do Hospital Geral de Belém, o MPF verificou que a adesão ao pregão não foi precedida de autorização do órgão gestor. Além disso, o processo de compra não incluiu a motivação da Administração, quanto à necessidade de aquisição desses equipamentos. Também não houve autorização do Hospital dos Servidores do Rio de Janeiro à adesão à ata do pregão e nem há registros de que tenha acontecido pesquisa de preços quem comprovassem as vantagens da compra. A lista de irregularidades na ação inclui ainda a descoberta de superfaturamento nos valores cobrados. Um exemplo foi o videogastroscópio, aparelho usado em exames de endoscopia, que teve de sobrepreço de 61%. Essas e outras irregularidades também se repetiram no processo de compra para a unidade hospitalar do Paraná.

Além disso, para o MPF outras evidências deixam claro que o general agiu de forma ilegal intencionalmente. Entre as provas reunidas pelos investigadores, estão depoimentos de servidores dos hospitais, inclusive militares. Um coronel lotado no hospital de Curitiba informou que uma pessoa da área técnica apresentou uma pesquisa de mercado demonstrando que não era vantajosa a adesão. A partir dessa informação, a Administração da unidade entrou em contato com os superiores hierárquicos solicitando autorização para abrir o próprio pregão. O pedido, no entanto, foi negado. “Os depoimentos dos servidores do Hospital Geral de Curitiba comprovam de maneira cabal que a determinação possuía natureza cogente e obrigatória, uma vez que mesmo com a palavra dos gestores de que a aquisição não era vantajosa, a Diretoria de Saúde do Exército, personificada pelo general Francisco Távora, impôs a contratação, o que causou prejuízo ao Erário”, destaca Frederico Paiva em um dos trechos da ação.

Em relação ao envolvimento dos gestores da empresa Microview, o MPF considera que Temistocles Neto e Joel Pinel fraudaram a aquisição de bens em prejuízo da Fazenda Pública, “elevando arbitrariamente os preços e tornando injustamente mais oneroso o objeto do contrato”. Por essa ilicitude, os sócios devem responder judicialmente pelos atos praticados em nome da empresa. A posição é diferente quanto aos militares que atuaram nas “pontas”ou seja, no Hospital de Curitiba e de Belém para viabilizar a aquisição. O MPF explica que eles não podem ser responsabilizados, uma vez que, como detalhado na ação, ele apenas obedeceram a uma ordem vinda de um superior e a hierarquia é um dos princípios da relação entre servidores militares. “Tendo em vista que as ordens proferidas não eram manifestamente ilegais e partiram do mais alto escalão militar, a Diretoria de Saúde do Exército, sediada em Brasília, o Ministério Público não inclui no polo passivo, os responsáveis diretos pelas despesas superfaturadas”, detalha.

A ação contra o general e os empresários foi a primeira proposta no âmbito do MPF no Distrito Federal, de forma eletrônica, via sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). A análise dos pedidos que incluem o ressarcimento integral do dano, de forma solidária (R$ 702 mil que ainda deverão ser corrigidos), multa, perda de função pública e proibição de fazer contratos ou receber benefícios fiscais e de crédito do poder público, caberá ao juiz da 21ª vara cível no DF.