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O movimento sindical aposta no olho no olho, além do contato pelas redes sociais, para encantar filiados e conquistar novos associados
O esforço vem sendo redobrado desde a o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, mais conhecida como imposto, que correspondia a desconto de um dia de trabalho de todos os empregados, no mês de março de cada ano. O assunto ainda está em discussão. Legislativo e Judiciário determinaram que a dedução só pode ser feita com prévia e expressa autorização dos trabalhadores. As entidades sindicais entendem que os empregadores podem aceitar a autorização global, por meio de assembleias. O grande problema, no entanto, é o baque que sindicatos, federações, confederações e centrais tiveram que absorver com o fim repentino dessa importante fonte de receita.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em nota técnica, informou que a perda média na arrecadação, para os sindicatos, chegou a 35%. No caso de várias federações e confederações, a perda se aproxima dos 100%. “Esse corte abrupto no financiamento coloca em risco a própria existência da representação sindical e cria uma situação inexistente no mundo: um sistema em que os trabalhadores têm acesso aos direitos produzidos e conquistados pelos sindicatos, mas sua contribuição para a entidade é optativa”, apontou a nota. De acordo com o documento, quando se compara a arrecadação da contribuição do mês de abril de 2018 à de 2017, a queda é da ordem de 90%. Em números absolutos, o montante caiu de R$ 151,3 milhões para R$ 15 milhões, no período.
Entre as centrais, destaca o Dieese, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi a mais prejudicada, com redução de 94% das receita. A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) teve a menor, com queda de 85%. O aperto provocou uma modificação radical na CUT. A entidade prevê a venda de sua sede de sete andares, no Bairro da Liberdade, em São Paulo, e mudança para um local menor. Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT, confirmou a previsão de venda do prédio – já foi visitada por um cliente que manifestou interesse -, por decisão da diretoria executiva nacional. Mas a negociação ainda está sob estudo e não houve avaliação de preço.
“A situação é difícil. Muitos sindicatos, além da mensalidade, e do imposto sindical, contavam também com outra contribuição, a assistencial – taxa negociada em acordos e convenções coletivas -, equivalente a 20% das receitas. Esta última está vedada para os não sindicalizados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em muitos casos, o declínio foi dramático”, contou. O pior cenário se estabeleceu nas entidades de segundo e terceiro graus (federações, confederações e centrais), que recebiam um percentual de tudo. “Para resolver isso, a CUT está fazendo campanha de filiação e discutindo com todas as entidades o motivo do distanciamento com a base. Vamos retomar o corpo a corpo em 2019 e rever pautas de interesse dos associados, as formas de atrair os não filiados e novos produtos, como cursos de formação”, salientou a secretária.
Para vários críticos ligados ao governo e ao mercado financeiro, a reforma trabalhista, que mudou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), veio em bom momento. Acordou os sindicatos, há muito tempo adormecidos e distantes da população. “Sacudiu finalmente esse povo. Era muito cômodo receber dinheiro e ficar de braços cruzados”, destacou a fonte que não quis se identificar. Segundo Graça, a situação é muito mais profunda do que parece. O Brasil vive uma crise de baixa filiação – sindical, partidária, religiosa. De acordo com o Dieese, no entanto, a taxa de sindicalizados no país (número de trabalhadores x população ocupada) é de 19,5%, considerada satisfatória.
“É claro. Temos de admitir que, em alguns casos, as lideranças deixaram de ir à base. Pensavam, talvez, que mandar mensagem por um grupo de WhasApp era o suficiente. O olho no olho é fundamental”, destacou. Mas há também, lembrou Graça, falta de consciência da população brasileira. “As pessoas vão para o mercado, sem a compreensão da importância do movimento sindical, de contribuir. É um certo egoísmo, individualismo mesmo. Acham que entraram naquela vaga apenas pela sua capacidade. Não se dão conta das negociações políticas, das defesas dos direitos, das pressões no Parlamento, nos ministérios. Esse também é um fenômeno que precisamos nos debruçar. Entramos em um novo tempo, no qual o dirigente maior do país quer mexer no Artigo 7º da Constituição, o coração da proteção social – trata de férias, 13º salário, direito ao salário mínimo, entre outros -, para beneficiar empresários”, assinalou.
O Brasil e a sindicalização
O levantamento do Dieese aponta que o Brasil tem 11.578 sindicatos, 424 federações, 36 confederações e 46 milhões de trabalhadores associados. A pesquisa revela que 50% dos sindicalizados procuraram a entidade de classe porque acreditam que elas defendem seus direitos; 20%, pelos serviços (plano se saúde, atividades culturais, etc). Entre os que se sindicalizaram, 21% utilizam esses serviços; 79% não utilizam. Dos que utilizam, 40% usufruíram de atendimento jurídico; 42%, de convênio médico ou odontológico; e 40%, de atendimento médico e odontológico. Em relação aos não sindicalizados, 26% alegaram que desconheciam qual entidade os representavam; 23% não se interessaram pelos serviços; 17% julgavam que os sindicatos não os representavam, ou não acreditavam neles; 12% não sabiam como se associar; e 7% consideravam a contribuição cara.
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), admite que as entidades tiveram que se adaptar, reduzindo viagens, usando mais redes sociais e internet e fazendo projetos focados na sindicalização. Recentemente, o Sindicato dos Comerciários, do qual Patah também é presidente, fez o “Mutirão do Emprego”, para atrair a população. “As pessoas estão desesperançosas. Com o mutirão, conseguimos 6 mil vagas. E vamos voltar a fazer o mesmo em janeiro, para 10 mil vagas. O objetivo é geração de emprego com inclusão e qualificação, além de usar nossa estrutura como elemento de atração do cidadão”, destacou. De acordo com Patah, a queda na receita da UGT foi acachapante. Despencou de R$ 50 milhões em 2017, para R$ 5,5 milhões, em 2018. Com essas alternativas, o objetivo e chegar a pelo menso R$ 20 milhões, em 2019.
“É menos da metade de 2107, mas quase quatro vezes mais a receita de 2018. A realidade é essa, não adianta choramingar. Temos que buscar alternativas. Vamos agora tentar, com o novo Congresso, construir uma possibilidade, com razoabilidade, para o financiamento sindical. Estamos em um país continental. Acabar com o movimento sindical no Brasil é um crime de lesa pátria”, disse Patah. João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, contou que as ações da central já começam a dar resultados. “Quando há acordo ou convenção coletiva, nós chamamos os não sindicalizados para conversar. Nesse corpo a corpo, dos que vão lá na sede, cerca de 40% acabam se filiando”, afirmou. Mas, para melhorar a relação, ele defende a instituição de representação sindical dentro das empresas, já autorizada por lei, mas pouco usada.
O ajuste para se enquadrar à reforma trabalhista também foi feito no emprego, de acordo como Dieese. O saldo de contratações e desligamentos ficou negativo, em 2017 e em 2018, com a eliminação de 8,3 mil postos de trabalho. Nas ruas, a população está dividida em relação à representatividade das entidades. Hebert Rafael de Andrade Coelho, 25 anos, atualmente está desempregado. “Já trabalhei em vários setores. Na maioria, vejo que os sindicalistas sequer aparecem nas empresas. Não só nas áreas que atuei. Observo, por exemplo, com os professores. São mal representados, ganham pouco e não têm ajuda quando precisam. Nesse quadro, por que eu iria contribuir para uma coisa que eu não acredito?”, questionou.
Valteron Pinheiro, 42, assistente social, por outro lado, defende com veemência a existência das representações sindicais no país. “São entidades fundamentais para o desenvolvimento do Brasil e do emprego de qualidade. São eles que lutam por nós no Congresso, no Judiciário, na relação com os patrões. Agora, principalmente, com as mudanças nas leis trabalhistas, nunca foi tão próprio o ditado ‘a união faz a força’. Os sindicatos são os únicos que podem fazer alguma coisa por nós, trabalhadores”, afirmou. De acordo com o assistente social, 2019 é uma interrogação, “com viés negativo”. “Vivemos um período de retrocessos. A conjuntura se torna cada vez mais difícil, principalmente para as pessoas mais vulneráveis. Esse Congresso não tem o menor interesse de defender pobre. Assim, sem sindicatos, estaremos perdidos”, concluiu.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) farão, em parceria com os seus sindicatos de base filiados, uma Pesquisa de Saúde inédita para apontar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho no Judiciário. A pesquisa entrou hoje no ar. Tem como tema “Sofrimento e adoecimento no trabalho do judiciário e MPU”
A Pesquisa, em todo território nacional, será coordenada pela professora Ana Magnólia Mendes e pelo professor Emílio Faças, do Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB).
De acordo com as entidades, o estudo possibilitará a construção de uma base nacional de dados que dê suporte e formação aos sindicatos, a fim de capacitá-los na ação conjunta para elaboração e disputa de propostas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O conjunto de dados com o cruzamento das informações levantadas pelo Protocolo vão identificar as situações de assédio moral e possibilitar a construção de políticas que permitam combater a prática abusiva, a gestão autoritária e proporcionar um ambiente de trabalho com mais qualidade de vida, destaca a Fenajud.
O Protocolo
O questionário vai abordar quatro eixos, sendo o primeiro, as relações de trabalho e o modelo de gestão adotado na unidade. Já o segundo trafega pelo sofrimento relacionado ao trabalho, gerado por fatores como a falta de reconhecimento, o sentimento de inutilidade entre outros. O valor do trabalho tanto para o servidor quanto para a instituição integram o terceiro eixo. Já o último busca identificar os danos físicos, psicológicos e sociais causados aos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário.
O Protocolo conta ainda com um questionário complementar que fornece dados para a construção do perfil demográfico da categoria, também irá trabalhar aspectos específicos.
Integração
A atividade foi organizada pelas duas federações, por meio de seus coordenadores, pela Fenajud: Guilherme Peres, Adriana Pondé, Janivaldo Ribeiro Nunes, Dionizio Souza e Wagner Ferreira; pela Fenajufe: Mara Weber, Costa Neto, Marcos Santos e o assessor Alexandre Marques.
Informações
O quê: “Pesquisa de Saúde – Sofrimento e adoecimento no trabalho do judiciário e MPU”
Quando: 22 de outubro
Onde: Intranet, redes sociais, e-mail, sites
Contato: (61) 3321 0242 – Fenajud e (61) 3323 7061 – Fenajufe
Primeira etapa da preparação para a lista tríplice da AGU começa hoje
O processo eleitoral para o (a) futuro (a) advogado-geral da União, será virtual, por meio do site www.listatripliceagu.com.br. A primeira etapa ocorre de 8 a 11 de outubro. As carreiras indicarão até cinco nomes. Na segunda etapa, de 5 a 9 de novembro, os que receberem mais indicações serão submetidos a nova eleição. Os votantes indicarão até três nomes. O mais votado de cada carreira fará parte da lista tríplice a ser divulgada em 19 de novembro, que será entregue ao presidente da República
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal se reuniu, na semana passa, em Brasília. Márcia David, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Achilles Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz) de do Fórum, e Antonio Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev), discutiram os últimos detalhes da votação e formação da lista tríplice para indicação de nomes ao cargo de advogado-geral da União.
A Lista, a ser entregue ao presidente da República eleito, revelará os preferidos pelas carreiras. Os associados da Anauni e da Anajur votarão em advogados da União. Os filiados da Anpprev e os associados à Anajur poderão indicar procuradores federais. Já os filiados do Sinprofaz votarão em procuradores da Fazenda Nacional.
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz) está fazendo o Primeiro Diagnóstico da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional. Quem responder à pesquisa vai concorrer a sorteio de um IPhone 8 e em um Notebook. Todas as respostas serão mantidas sob estrita guarda da empresa responsável pelo Diagnóstico
A pesquisa, para ativos, aposentados e licenciados, filiados ou não ao Sinprofaz, vaia traçar um panorama da carreira, identificando as percepções coletivas a respeito das condições de vida e de trabalho, identidade profissional, desempenho das Procuradorias e representatividade sindical. Para participar, acesse www.diagnosticodosinprofaz.org.br.
Todos os respondentes, inclusive os filiados, devem fazer o cadastro na página inicial do Diagnóstico, pois a senha solicitada não é a mesma da Área do Filiado, informou o Sinoprofaz. Feitos o cadastramento e a escolha da senha, o PFN deve efetuar o login e iniciar a pesquisa. Importante salientar, de acordo com o sindicato: as informações pessoais fornecidas ao longo dos questionários não serão utilizadas, em hipótese alguma, para fins comerciais, como envio de “mala direta”.
“Todas as respostas serão mantidas sob estrita guarda da empresa responsável pelo Diagnóstico, que está contratualmente proibida de revelar tal conteúdo ou fazer qualquer espécie de compartilhamento”, garante o sindicato.
Para recompensar os filiados que responderem à pesquisa, o Sinprofaz terá dois sorteios cujos prêmios serão um IPhone 8 e em um Notebook. “Cada filiado que contribuir com o Diagnóstico terá o nome incluído em uma lista elaborada pelo Sinfprofaz e assessorada pelos representantes da empresa realizadora da pesquisa. A partir da lista, será emitido um cupom individual, o qual será depositado em urna para realização dos sorteios”, anunciou.
Sindicato, com atuação irregular, perde o direito de representar servidores da saúde no STJ
Poucos sabem, mas desde outubro do ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ) está proibido, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de representar o pessoal dos Ministérios da Saúde e do Trabalho. Segundo denúncias, há anos, a entidade vem fazendo esse trabalho irregularmente. Agora, com a decisão do STJ, ficará restrito à defesa dos interesses apenas dos trabalhadores da Previdência Social
Na prática, de acordo com os denunciantes, tem muito dinheiro envolvido na pendenga judicial. O Sindsprev, um dos maiores sindicatos do país, vai perder imediatamente mais de 20 mil associados, que passarão para o guarda-chuva do Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro (Sintsauderj), o legítimo representante, que vem sendo prejudicado, por causa das interferências do Sindsprev. O Sintsauderj estava esvaziado e com o total de 7 mil filiados, apenas.
No processo, do governo do Estado do Rio de Janeiro, o ministro Herman Benjamin, do STJ, concorda com a tese do Tribunal de Justiça do Rio, de que não consta no cadastro do Ministério do Trabalho qualquer registro para o Sindsprev/RJ defender, “em juízo, os trabalhadores/servidores da saúde”. Herman Benjamin apontou que não há “legitimidade ativa”. “A legitimidade dos sindicatos para representação de determinada categoria depende do devido registro no Ministério do Trabalho em obediência ao princípio constitucional da unicidade sindical”, .
O Sindsprev, na decisão do ministro, “possui representação apenas do grupo de trabalhadores, na classe de servidores públicos, da categoria ‘trabalhador da Previdência Social'”. E a entidade sindical sabia, pelo que destaca o ministro, de suas limitações. Já tinha, inclusive, feito uma espécie de ajustamento de conduta com a Justiça do Trabalho. Mas não cumpriu o que prometeu.
“Além disso, consoante se percebe no documento à fl. 53, e-STJ, Ata de Audiência, o Sindsprev/R celebrou acordo homologado na primeira instância da Justiça laboral (fls. 53-55, e-STJ), confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (fls. 56-65, e-STJ), por meio do qual se comprometeu “a observar limitação conforme registro sindical homologado no Ministério do Trabalho e Emprego, excluindo as expressões ‘em saúde’ e ‘trabalho’ de sua nomenclatura, estatuto e comunicados impressos e eletrônicos (…)”, assinalou o ministro.
Proposta é acusada de ferir a Constituição ao permitir a transformação de técnicos de nível médio em cargos de nível superior sem a prestação de concurso público, destacam a Associação e o Sindicato Nacional de Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus e Sinajus). A proposta pode aumentar despesas do Judiciário federal em mais de R$ 4,5 bilhões por ano e pode chegar a R$ 6,9 bilhões no topo da carreira, com a equiparação dos vencimentos dos técnico aos dos analistas
A briga entre a Anajus e a Fenajufe é antiga. Uma é contra e outra a favor da mudança do nível de escolaridade (de médio para superior) ao acesso por concurso ao cargo de técnico. Agora, no entanto, as denúncias tomaram outro rumo. A Federação, pelo conteúdo da denúncia, optou por atacar aqueles que democraticamente expõem as opiniões dos dois lados. Veja a estratégia.
De acordo com a Anajus, contrariada pela divulgação de notícias sobre a estratégia, a direção da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) teria radicalizado suas ações na defesa do Projeto NS (Nível Superior), também apelidado pela Anajus de ‘trem-bala’ da alegria.
De acordo com a informação, na semana passada, a secretária política da Fenajufe, Eliane Mendes, enviou mensagem, em grupos de WhatsApp, a representantes de sindicatos filiados “orientando sobre o ingresso de ações judiciais e administrativas contra manifestações que contestem a proposta”.
No comunicado, obtido por analistas contrários ao NS, as ações devem ser movidas contra a Anajus e o Sinajus e “inclusive contra jornais ou quaisquer outras entidades ou meios de comunicação”.
Ataques à liberdade
O presidente da Anajus, Daniel Amorim, acionou a assessoria jurídica da entidade para responder aos ataques contra a liberdade de organização e de expressão que estão sendo arquitetados pela Federação e seus associados, informou a assessoria de imprensa.
A Anajus também vai pedir o apoio de outras entidades contrárias à dispensa do serviço público para a mudança de escolaridade de concursados.
Entre essas entidades, aponta a Anajus, estão as associações dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e a União dos Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados (Unalegis).
Ofícios também serão encaminhados à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e à Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e outras entidades do segmento.
“Será um alerta sobre a tentativa da Fenajufe de promover uma intimidação contra o exercício da liberdade de expressão assegurado pelo texto constitucional”, informa a Anajus.
A entidade lembra que, em dezembro do ano, os jornais Correio Braziliense e Estado de S. Paulo e dezenas de órgãos de comunicação publicaram reportagens sobre o ‘trem-bala’ da alegria.
Essas publicações foram motivadas por audiência acertada pela Fenajufe e sindicatos com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para encaminhar o Projeto NS.
A Anajus já encaminhou pedidos de audiência com a presidente da Corte para expor sua avaliação sobre o pleito da Fenajufe. Mas até hoje não recebeu nenhuma resposta.
Constituição
A avaliação inicial da Anajus é que a ofensiva anunciada pela Fenajufe fere disposto da Constituição, cujo texto consagra:
“Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”
Além disso, complementa a Anajus, estudos preliminares da Associação dos Analistas apontam que a elevação da escolaridade dos técnicos fere o princípio constitucional sobre a exigência de concurso público para o exercício de cargos de nível superior.
Há uma referência nos estudos sobre a Súmula Vinculante 43 do STF, que declara “inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso publico destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.
A Anajus também aponta que a proposta pode aumentar despesas do Judiciário federal em mais de R$ 4,5 bilhões por ano e pode chegar a R$ 6,9 bilhões no topo da carreira, com a equiparação dos vencimentos deles aos dos analistas.
Para a Associação, é falsa a alegação da Fenajufe e sindicatos filiados de que o Projeto NS não terá impacto financeiro nas contas públicas. A Constituição exige que a remuneração dos servidores seja fixada com base nos requisitos para investidura. Vale citar os seguintes dispositivos constitucionais:
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II – os requisitos para a investidura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
Retaliação
De acordo com a Anajus, essa foi a mensagem enviada pela secretária política da Anajus, Eliane Mendes:
“Atenção Entidades!
A Fenajufe orienta os sindicatos filiados a ingressarem imediatamente e concomitantemente com as medidas propostas abaixo (judiciais e/ou administrativas) contra a ANAJUS e o SINAJUS, a saber:
Adotar imediatamente e concomitantemente todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis contra a ANAJUS e o SINAJUS, especialmente aquelas previstas no Parecer Técnico-Jurídico, de 2/8/17, e na Complementação do Parecer Técnico-Jurídico, de 8/9/17, ambos da Assessoria Jurídica contratada pela FENAJUFE (mediação, TAC, ações ordinárias, de reparação de dano etc), ora anexados, visando garantir a defesa dos direitos e interesses da categoria dos servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União, especialmente no que tange a demanda da alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário do PJU e Técnico do MPU, inclusive contra jornais ou quaisquer outras entidades ou meios de comunicação.
Segue o link https://we.tl/fsPvoFwr1Y com as provas para as ações judiciais.
Solicitamos que os sindicatos informem para a Fenajufe assim que a medida for tomada.
Atenciosamente,
Eliane Mendes
Secretária Política”
Divisão entre os servidores do Fisco é maior do que aparenta
Não chamem para uma mesma reunião o presidente do Sindifisco e o da Fenafisco. A amizade chegou ao fim. Segundo depoimentos, houve imperdoável traição
Denúncias apontam que a credibilidade da atual diretoria executiva do Sindifisco Nacional “tende a zero”, neste momento. A situação já não estava boa e piorou após a insistência para que os filiados aderissem a uma federação que sequer é legalizada. “Esse grupo tem ciência de que não mais terá espaço político no sindicato. Socorrendo-se do vernáculo coloquial, hoje se pode afirmar que a atual diretoria do Sindifisco Nacional está queimada, em decorrência de reiteradas ações erradas e maquiavélicas desta campanha salarial”, destacou um servidor da Receita Federal.
“Sejamos conscientes de que a grande vantagem dessa filiação (à Fenat), nós, auditores, não sabemos. Mas, para aqueles que a estão defendendo, já está devidamente contabilizada”, suspeitou. O funcionário do Fisco acabou “respirando aliviado”, porque a vitória dos “contras” foi além das expectativas: 64,7% dos votos válidos na decisão eram pelo “não”. Apenas 35,3% apoiaram a mudança. Foram 2.499 votos válidos do total de 2.924 votantes. Para eles, o Sindifisco não se envolveu em pautas prioritárias como a reforma da Previdência, postergação dos reajustes ou aumento da alíquota previdenciária.
O foco era somente a regulamentação do bônus de eficiência e produtividade – uma parcela extra de R$ 3 mil a mais nos salários – que até o momento não foi regulamentado Segundo eles, o Sindifisco prometeu parcela variável “ilimitada”, barrada pela equipe econômica. “A tão sonhada regulamentação do bônus de R$ 8 mil ou R$ 10 mil não se concretizou e o reajuste de 2018 foi garantido graças à intensa luta das demais entidades – e não do nosso sindicato. Essas entidades, aliás, hoje nos veem como uma categoria egoísta e mercenária”, lamentou a fonte.
Como começou a disputa
Denúncias apontam que a direção executiva nacional (DEN), desde a assembleia nacional que aconteceu em 26 de fevereiro, incluiu na pauta a filiação da categoria à Federação Nacional dos Auditores Fiscais das Administrações Tributárias Federal, Estadual e Distrital (Fenat), fundada em 2015, na sede do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp). Segundo observadores, foi um acordo entre o atual presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, e a direção da Fenat, “com a pretensão de disputar a representatividade do Fisco estadual e de enfraquecer a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)”.
“Uma manobra, uma intromissão indevida e insidiosa do Sindifisco, na base estadual, que beira a agressão”, destacou um auditor. “A Fenafisco jamais se imiscuiu em divergências ou disputas para além da sua base sindical”, afirmou. A Fenafisco, ainda segundo a fonte que não quis se identificar, “nem mesmo interfere na representatividade das associações com as quais coabita, justamente porque respeita o seu espaço de atuação, de âmbito associativo e assistencial”. Outro servidor que compartilha da mesma opinião, destacou que “é mais do que legítimo lamentar a pretensão da DEN de reforçar uma entidade dissidente da Fenafisco”.
Há ainda outro problema, de acordo com eles: a Fenat não teve seu registro aprovado pelo Ministério do Trabalho. Ou seja o Sindifisco quer se unir a uma entidade que não existe do ponto de vista legal. Em nota interna aos colegas, o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, destacou que “o gesto da DEN do Sindifisco será interpretado como um gesto hostil e, como tal, acarretará reação de nossa parte, em defesa da nossa categoria, que tem muito a perder com uma eventual divisão”. Além da Fenafisco, houve várias opiniões divergentes.
Ao explicar porque vota “não à filiação à Fenat”, outro auditor destaca: “Todos haveremos de concordar que a ingratidão é um dos piores defeitos do ser humano. Todavia a projeção de tão importante desvio de conduta pode produzir estragos ainda mais significativos quando vindo de organização, posto que esta representa um conjunto de indivíduos.Ora, e não é exatamente isto o que ocorre com a iniciativa de nossa DEN do Sindifisco Nacional ao nos empurrar, todos nós auditores da Receita Federal, no olho do furacão de um conflito na base dos Fiscos estaduais, gestado com intento principal de esvaziar a Fenafisco?”, questionou.
O auditor lamenta que esta tenha sido essa a maneira de “agradecer” o empenho destes parceiros de primeira hora são (estaduais), “um dos mais importantes protagonistas na resistência a malfadada reforma previdenciária de Temer”. Ele fala que o Sindifisco também esqueceu que “não foi nenhuma entidade de papel como a tal Fenat que se solidarizou com todos os auditores, ao se insurgir contra o Decreto 7.777/2012 do governo federal que autorizava o repasse de nossas atividades a servidores estaduais e municipais em caso de greve”.
Para ele, “a DEN padece da enfermidade de perda de memória recente”. “O pior de tudo isto é constatar que esta desafinada de nossa DEN, que pode custar o esforço de grande parte de nossas DS em construir esta parceria na base de nosso sindicato, não nos remete a nenhum benefício, a não ser para pessoas, grupos ou frações que, ao não dispor de representatividade real, carecem de superestruturas para chamarem de ‘suas’.” A tentativa, para um terceiro crítico à medida, ocorre exatamente no momento em que os direitos dos servidores públicos vêm sendo “feridos de morte”.
“Curioso não fosse sintomático! Por que mesmo a DEN se esforça para provocar nosso isolamento sindical e gerar reações adversas entre representantes de categorias de Estado, ao invés de lutar pela formação de uma resistência coesa que seja capaz de se contrapor a esse governo corrupto? Seria porque, uma vez mais, se utiliza da tática do cindir para enfraquecer? A resposta cada filiado hoje é capaz de dar nesse jogo de cartas marcadas e benefícios ocultos”, analisa. As vitórias contra a Reforma da Previdência, o congelamento dos reajustes e o aumento da alíquota previdenciária para 14%, previstos na MP 805, somente se concretizam, dizem eles, “graças à união de todas as entidades de servidores”.
“Também é indubitável que da nossa pauta sindical, ao longo de 2017, nem a luta contra a Reforma da Previdência e nem contra os efeitos da MP 805 foram nossas prioridades sindicais, pois o foco era somente a regulamentação do bônus. A tão sonhada regulamentação do bônus de R$ 8 mil ou R$ 10 mil não se concretizou e o reajuste de 2018 foi garantido graças à intensa luta das demais entidades – e não do nosso sindicato. Essas entidades, aliás, hoje nos veem como uma categoria egoísta e mercenária”, lamentou.
Os críticos destacam que “essa minúscula federação agrega dois ou três sindicatos com menos de 300 sindicalizados e dissidentes da Fenafisco”. Até os profissionais de São Paulo, principais fundadores, estão retornando à Fenafisco, contaram. “Cabe informar, também, que quem lidera essa federação é um sindicato da Bahia, terra natal e reduto político de Cláudio Damasceno? Qual seria verdadeira razão para nos filiarmos à Fenat com nossos 23.000 filiados?”, reforçou.
Nem o Sindifisco e nem Claudio Damasceno quiseram se pronunciar.
A derrota do Sindifisco foi “flagorosa”, segundo as informações que chegaram ao Blog do Servidor:
Resultado final filiação à Fenat
Sim – 882
Não – 1.617
Abstenções – 425
Votos válidos – 2.499
Total de votantes – 2.924
Estatística
Em relação aos votos válidos
Sim – 35,3%
Não – 64,7%
Em relação ao total de votantes
Sim – 30,1%
Não – 55,3%
Abstenções – 14,6%
Sindireceita alerta: nova tentativa de golpe contra aposentados e pensionistas
A diretoria executiva nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) recebeu nova denúncia sobre golpe que tem como alvo principal aposentados e pensionistas, por meio de telefonema, em que uma pessoa se apresenta como o presidente da entidade
De acordo com o Sindireceita, no decorrer do contato, o fraudador, ao telefone, afirma ter informações sobre pagamento de valores devidos em processos judiciais de interesse dos analistas – tributários, inclusive utilizando dados de processos nos quais figura como parte o Sindireceita, na qualidade de substituto processual de seus filiados. Na mesma oportunidade, solicita dados pessoais e bancários do “beneficiário” do processo judicial.
Ao final do telefonema, explica a entidade sindical, o criminoso orienta a vítima a entrar em contato com um suposto procurador da Fazenda Nacional.
“O Sindireceita orienta aos filiados que redobrem a atenção e de forma alguma repassem informações ou pagamentos a essas pessoas. Trata-se de uma nova tentativa de golpe utilizando o nome do presidente do sindicato e de procuradores da Fazenda Nacional”, destaca a nota de alerta.
Todos os procedimentos judiciais para recebimento de dinheiro de ações judiciais, reitera, são acompanhados pela diretoria de assuntos jurídicos do Sindireceita e por escritórios devidamente contratados pelo sindicato, conforme divulgado em especial nos boletins publicados no site do sindicato na internet.
“O Sindireceita reafirma o seu compromisso na defesa dos direitos de seus filiados e se coloca à disposição para sanar eventuais dúvidas, das 8h às 17h, pelo telefone (61) 3962.2304 e/ou pelo e-mail juridico@sindireceita.org.br”, aponta o aviso.
Fonasefe e Fonacate mantêm mobilização na greve geral de 5 de dezembro
O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) que congregam mais de 50 entidades representativas dos servidores públicos federais não acompanharão a decisão das centrais sindicais
Por meio de nota, os dois Fóruns informaram que, diante da notícia da decisão de suspensão da Greve Geral do dia 5 de dezembro por parte de algumas centrais, vêm se posicionar pela sua manutenção, conforme definido pelas centrais sindicais e aprovado em reuniões conjuntas do Fonasefe e do Fonacate, como um dia de lutas, paralisações, atos e protestos contra a reforma da Previdência”.
No documento, as entidades nacionais explicam que vários sindicatos filiados nacionais já aprovaram em assembleias a participação, inclusive dando ampla divulgação nos órgãos e imprensa. “Devemos seguir construindo nosso enfrentamento à Reforma da Previdência e a MP 805/17 e pela anulação da Reforma Trabalhista e da EC 95”, destacam.
Na tarde desta sexta-feira (22), os Correios e a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) chegaram a uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2017/2018, informou a empresa.
De acordo com os Correios, a proposta que será levada para as assembleias da Findect é a manutenção do ACT 2016/2017, com reajuste de 3% nos salários e benefícios a partir do mês de janeiro de 2018.
“Os Correios aguardam, agora, o resultado dessas assembleias e confiam no bom senso dos trabalhadores para fechar o acordo coletivo”, destacou a nota.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), por sua vez, iniciou a paralisação nas bases de seus sindicatos filiados antes do fim das negociações, lembrou. “Essa atitude coloca em risco não apenas a qualidade dos serviços prestados pelos Correios aos clientes e à população brasileira, mas também prejudica o esforço de todos os empregados que, ao longo deste ano, trabalharam para reverter a situação financeira da empresa”, reiterou a nota enviada pelos Correios.