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Ministério da Economia lança edital para modernizar serviços de transporte administrativo
A expectativa do órgão é de que o novo modelo vá revolucionar o transporte de autoridades, servidores, documentos e cargas de toda a administração pública federal, a partir de março de 2022. O Ministério da Economia não divulgou no edital sobre o tamanho do investimento previsto para a contratação
O Ministério da Economia (ME) informou que “vai modernizar o transporte de autoridades, servidores, documentos e cargas de toda a administração pública federal”. Para tal, divulgou, hoje (11), um edital para a contratação de empresa que ofereça um sistema que centralize a gestão dos serviços de transporte administrativo. A iniciativa é considerada “uma evolução do TáxiGov”. A solução tecnológica servirá tanto como um integrador de fornecedores de transporte, por meio de APIs, quanto como uma ferramenta de gestão de frotas próprias e locadas.
“Estamos levando o TáxiGov para todo o Brasil, uma experiência de sucesso desde 2017. Agora, chegou a vez de contratar uma solução que facilite a gestão do transporte como um todo, tanto da frota própria quanto locada”, explica o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Cristiano Heckert. “Este novo serviço revolucionará o transporte administrativo de todo o governo federal; será um único sistema, que também funcionará em dispositivos móveis, para a gestão das diversas formas de transporte terrestre”, complementa Heckert.
A proposta do ministério é modernizar a experiência para o usuário de transporte administrativo e a gestão. De acordo com o secretário, a realidade atual, com poucas informações consolidadas, dificulta a transparência e a gestão eficiente do transporte administrativo, o que será transformado pela geração de dados confiáveis e precisos.
TáxiGov
O trabalho de modernizar o serviço de transporte administrativo começou em 2017 com o TáxiGov. Até o momento, esse modelo já está presente em 212 órgãos e entidades. A implantação do programa já gerou uma economia de mais de R$ 32 milhões aos cofres públicos.
Outra vantagem do TáxiGov é a possibilidade de leilão de veículos. Desde o início do programa, 137 veículos já foram leiloados, o que resultou numa arrecadação de R$ 1,9 milhão. A partir da iniciativa, também houve a digitalização do serviço na administração pública, com redução de 22% no tempo médio de atendimento.
A expectativa do ministério é de iniciar a implantação do novo serviço a partir de março de 2022.
Mais informações:
https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-00032-2021
“O desprezo pelo serviço público federal, outrora respeitado, se generalizou, com o fim de concurso público e a contratação de comissionados, temporários e terceirizados que não tem nenhum compromisso com as instituições. Não vestem a camisa. Trabalham porque precisam, mas não são vinculados a quem os indicou para o emprego de caráter eventual”
Paulo César Régis de Souza
Os servidores não tem o que comemorar no governo Bolsonaro. Ele sabe disso e agora está preocupado.
Não reajustou os salários dos servidores, como deveria ter feito, repondo pelo menos a inflação. Ativos e inativos tiveram acentuadas perdas de renda e ficaram mais pobres.
Prometeu uma reposição para 2022, ano eleitoral, pressionado pela expressiva queda de sua popularidade, não preocupado com o empobrecimento dos servidores, mas não há nenhum indicio de que teremos o prometido aumento. O que temos pela frente é uma inflação recorde de quase 12%, em 2021.
As perdas nominais dos servidores foram pesadas.
Mas, o presidente socorreu sua categoria profissional permitindo que pudessem furar o teto do salário dos ministros do Supremo pelo exercício de dupla jornada. Assim um militar, general, brigadeiro, almirante, de alta patente, que tiver outra função pública poderá dobrar seus vencimentos, acima do teto.
O desprezo pelo serviço público federal, outrora respeitado, se generalizou, com o fim de concurso público e a contratação de comissionados, temporários e terceirizados que não tem nenhum compromisso com as instituições. Não vestem a camisa. Trabalham porque precisam, mas não são vinculados a quem os indicou para o emprego de caráter eventual.
Na área militar, foi criada uma arma militar dos prestadores de serviços por tempo certo, pondo em risco a estrutura das três forças, recrutando os reformados. Mais de cinco militares estão nesta situação que é muito grave, pois competem com os militares do serviço ativo em posições de mando.
No INSS, acharam que poderiam contratar 3 mil militares reformados para analisar os pedidos de benefícios que se acumularam com o represamento, motivado pela pressão por benefícios e poucos servidores de carreira na análise e concessão. Os resultados foram pífios, mas impôs ao INSS um sério revés, agravado inclusive na pandemia.
Nós servidores perdemos muito, pois tivemos que trabalhar em condições adversas, por causa da pandemia. O INSS continua clamando por 10 mil servidores, para compensar as perdas com os que aposentaram nos últimos dois anos.
Perdemos até o Ministério da Previdência que incorporado ao Ministério da Economia, em nome de uma racionalidade jamais encontrada. Agora que o Ministério voltou, o ministro Onyx Lorenzoni, de cara, proclamou a necessidade de mais servidores concursados.
Esperamos que em 2023, a Previdência Social brasileira se erga dos escombros em que foi lançada. Será preciso um enorme esforço não apenas nosso, que há 98 anos trabalhamos previdência no país, construindo o maior patrimônio dos trabalhadores e da sociedade brasileira com 60 milhões de segurados e 35 milhões de beneficiários. Apesar de tudo continuamos sendo a 2ª maior receita da República e a maior seguradora da América Latina e já servimos a quase cinco gerações com mais de 100 milhões de aposentadorias concedidas.
Pedimos paciência aos brasileiros, pois a Previdência Social voltará a ter o respeito que merece.
*Paulo César Régis de Souza -Vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).
Servidores do Executivo federal terão ponto facultativo na próxima segunda-feira (11/10)
Ministério da Economia informa que a norma vale para órgãos da administração pública federal de todo o país. Importante destacar que, a princípio, em portaria anterior, estava considerado como folga apenas o dia 12 de outubro, feriado nacional (Nossa Senhora Aparecida)
Foi publicada nesta quinta-feira (7/10), no Doário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 11.923, de 6 de outubro de 2021, que determina ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional em todo o território nacional na próxima segunda-feira, 11 de outubro.
“A nova norma altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 200, que estabeleceu os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2021 para cumprimento pelos órgãos e entidades do poder Executivo federal”, destaca o ministério.
Em 30 de dezembro de 2020, o ME determinava os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2021:,
I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
II – 15 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
III – 16 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
IV – 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
V – 2 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
VI – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
VII -1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VIII – 3 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
IX – 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
X – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XI – 28 de outubro, Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser comemorado no dia 01 de novembro (ponto facultativo);
XII – 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
XIII – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
XIV – 24 de dezembro, véspera de natal (ponto facultativo após às 14 horas);
XV – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e
XVI – 31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo após às 14 horas).
Ilustração: Magnosilva.com.br
Evento é gratuito, está com inscrições abertas e acontecerá dos dias 4 a 8 de outubro.
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Estão abertas as inscrições para a 1ª Semana Orçamentária do TCU. O encontro será virtual e acontecerá de 4 a 8 de outubro pelo YouTube do Tribunal. O objetivo é estimular o diálogo entre especialistas a fim de atualizar, aperfeiçoar e induzir a produção de conhecimentos que abrangem os processos de planejamento e de orçamento na Administração Pública Federal.
O evento é gratuito e direcionado para auditores do TCU, procuradores de contas, consultores do Congresso Nacional, parlamentares e membros do Ministério Público Federal. Especialistas em orçamento público federal, responsáveis pelo assunto em ministérios e autarquias, além de outros órgãos ligados à gestão pública também podem participar. O convite também a usuários dos principais sistemas federais (Siop, Siope, Siops, Siaf, Siconfi e SigPlan), além de acadêmicos, estudantes, representantes de entidades da sociedade civil e quaisquer interessados em orçamento público.
Entre os assuntos abordados estão: a promoção da credibilidade orçamentária, a governança orçamentária dos ministérios em relação às políticas públicas sociais e afins e ainda políticas públicas de infraestrutura. Os impactos das emendas parlamentares no orçamento da União também estão na pauta de discussões. A abertura do evento terá a presença de Paulo Guedes, ministro da Economia e Rose de Freitas, senadora e presidente da Comissão Mista de Orçamento.
Todos os participantes receberão certificado de participação.
Acesse as inscrições e programação completa.
A 1ª Semana Orçamentária do Tribunal de Contas da União é realizada pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) em conjunto com a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex).
Serviço:
O quê: 1ª Semana de Orçamentária do TCU – Governança Orçamentária e Debates Temáticos
Quando: De 4 a 8 de outubro, no canal de YouTube do TCU
Com o aplicativo, lançado há pouco mais de três meses, os servidores públicos federais já resolvem boa parte da sua vida funcional na palma da mão, informa o Ministério da Economia. A ferramenta reúne em um só lugar 28 serviços aos usuários. São 25 funcionalidades no modo ‘autoatendimento’ como, por exemplo, a consulta ao contracheque e às férias, o encaminhamento do atestado de saúde e o cadastro ou alteração de dados bancários.
O aplicativo SouGov.br chegou à marca de 600 mil usuários e tem alta aprovação nas principais lojas de aplicativos do Brasil, com nota média de 4,6 na pontuação que vai até 5, segundo dados do governo. Desde que foi lançada, em maio deste ano, a ferramenta vem se consolidando como o principal canal de atendimento a servidores públicos federais ativos e aposentados, pensionistas e anistiados políticos do Poder Executivo Federal civil.
“O SouGov é exatamente a transformação digital que estamos promovendo aqui dentro, na Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal”, explica o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade. “E estamos fazendo isso para dar mais eficiência, para melhorar o desempenho do gestor, melhorar a qualidade da informação e aprimorar a capacidade de relacionamento e entrega dos serviços e produtos. Mas, acima de tudo, essa transformação digital que estamos fazendo pretende atender bem ao servidor público brasileiro. Se atendermos bem ao servidor público, ele também atenderá bem ao cidadão”, destaca.
No SouGov.br, os servidores podem fazer de forma digital, com rapidez e comodidade, procedimentos que até há pouco só podiam ser feitos presencialmente. O aplicativo reúne em um só lugar 28 serviços relacionados à vida funcional dos usuários. São 25 funcionalidades no modo ‘autoatendimento’ como, por exemplo, a consulta ao contracheque e às férias, o encaminhamento do atestado de saúde e o cadastro ou alteração de dados bancários.
Também estão à disposição dos usuários 3 requisições que são realizadas diretamente à unidade de gestão do órgão ou entidade onde o servidor está lotado, por meio do SouGov.br. São elas as licenças gestante, adotante e paternidade, o auxílio-transporte e a assistência à Saúde Suplementar. Depois de analisado o pedido, a resposta é enviada também pelo aplicativo.
“Eu demorei a baixar o aplicativo no meu celular. Mas agora estou amando. Interface moderna, boa usabilidade e transparência no uso e funções. Não tive dificuldade nenhuma em fazer os procedimentos que estão à disposição. Como usuária, estou muito satisfeita”, revela a servidora pública federal Cátia Parreira.
A servidora Patrícia Gabriele Fonseca resolve tudo pelo aplicativo. “O SouGov.br é mais completo que o aplicativo anterior. Ficou mais fácil encontrar o que preciso, a separação por ícones facilitou a localização dos assuntos. Nem sei mais onde fica o departamento de recursos humanos, resolvo tudo pelo app”, declara Patrícia.
Desde o dia 29 de julho, as mesmas funcionalidades do aplicativo SouGov.br também podem ser acessadas pelo computador: www.gov.br/sougov.
Transformação Digital
O SouGov.br faz parte do programa Startup gov.br, que reúne um portfólio de projetos estratégicos de transformação digital que a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia vem implementando no Governo Federal. Os projetos são definidos a partir de critérios de impacto, como número de beneficiários potenciais, economia potencial de recursos financeiros para a administração pública e número de acessos do serviço ou da solução tratada. Atualmente, há 23 times do Startup gov.br atuando nas mais diversas frentes, como regularização fundiária, transportes, assistência social, educação e economia, como é o caso do SouGov.
“O SouGov é uma ferramenta que também vai ajudar muito a todos os profissionais que trabalham com gestão de pessoas a dar o salto necessário para que o Brasil avance, derrote o atraso, derrote a burocracia e consiga alcançar o lugar de onde nunca deveria ter saído, que é um país promissor, um país que pode entregar muito mais à sua população”, completa o secretário Caio Mario Paes de Andrade.
Até o final deste ano, estão previstos mais dois pacotes de entregas. Entre os serviços que vêm por aí estão o cadastro de dependentes, alvará judicial, auxílio-funeral, auxílio-alimentação e afastamento. Em 2022, há a previsão de lançar outras funcionalidades e, até fevereiro de 2023, o SouGov.br deve completar 50 serviços aos usuários em um só canal e com apenas o login e a senha da plataforma Gov.br.
“Importante ressaltar que, além de ampliar a quantidade dos serviços ofertados por meio do SouGov.br, estamos atentos às necessidades de aprimoramentos das funções que já foram disponibilizadas, para eliminarmos qualquer dificuldade de acesso para o usuário”, diz o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo Sultani.
Webinar SouGov.br
Nesta quinta-feira (02/09), a equipe do SouGov.br realizar um webinar para tirar dúvidas de aposentados e pensionistas quanto ao acesso ao aplicativo e ao SouGov.br web, as suas funcionalidades, a realização da Prova de Vida Digital, entre outros assuntos de interesse do público.
O evento será transmitido ao vivo, a partir das 14h, pelo canal do Ministério da Economia no YouTube: https://youtu.be/6xOIQJ2d7Fs .
Servidores tutelados ou curatelados poderão fazer prova de vida em ‘drive thru’
Ação facilita a comprovação para aposentados, pensionistas e anistiados políticos nessa condição, residentes no DF, que não fizeram a prova de vida durante o período de suspensão. Será entre 8 e 24 de setembro, na ala lateral Norte do edifício do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília, com agendamento prévio pela internet
Foto: Ministério da Economia
No dia da prova de vida, no drive thru, deverão ser apresentados os seguintes documentos: termo de curatela ou tutela; documento de identificação do aposentado ou pensionista, e documento de identificação do curador ou tutor.
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia está executando o Projeto Drive Thru – Prova de Vida, exclusivamente para aposentados, pensionistas e anistiados políticos tutelados (que têm representante legal) ou curatelados (donos de bens administrados por um curador) do poder Executivo federal, vinculados ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), que residem no Distrito Federal. Atualmente são cerca de 600 beneficiários nessa condição.
A legislação prevê que a prova de vida dos tutelados e curatelados deve ser, exclusivamente, nas unidades de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação, com a presença do beneficiário e do curador ou tutor. “O objetivo do Projeto Drive Thru é oferecer uma alternativa de atendimento a esse público para que possam atualizar sua prova de vida de maneira mais cômoda, ágil e segura”, afirma o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo Sultani.
Quem não fez a prova de vida no período de janeiro de 2020 a junho de 2021 – quando a obrigatoriedade da comprovação estava suspensa como medida de proteção contra o contágio pela covid-19 – tem até 30 de setembro de 2021 para regularizar a situação e garantir a continuidade do pagamento.
O projeto Drive Thru
Prova de Vida será entre os dias 8 e 24 de setembro, na ala lateral Norte do edifício do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília, mediante agendamento prévio que já pode ser feito pela internet.
No dia da prova de vida, no drive thru, deverão ser apresentados os seguintes documentos: termo de curatela ou tutela; documento de identificação do aposentado ou pensionista, e documento de identificação do curador ou tutor.
Interessados podem se inscrever até 5 de setembro. Categoria inédita reconhece iniciativas de entidades da administração pública que trabalham o tema Segurança Alimentar. Além dos prêmios em dinheiro que variam de R$ 5 mil para indivíduos a R$ 15 mil para equipes, os vencedores terão a oportunidade de passar por um processo de imersão de aprendizado em gestão pública
Estão abertas até o dia 5 de setembro as inscrições para o maior prêmio dedicado aos profissionais públicos do Brasil. Em sua quarta edição, o Prêmio Espírito Público 2021 incluiu a área de Assistência Social na categoria Pessoas que Transformam e elegeu o tema Segurança Alimentar como foco da categoria Instituições que Transformam. Já na categoria Equipes que Transformam, a área da premiação este ano será Educação.
Com o objetivo de identificar, reconhecer e valorizar profissionais dedicados à garantia da qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade, o Prêmio Espírito Público já contemplou 55 pessoas desde a sua primeira edição em todas as regiões do país. O Prêmio Espírito Público é uma iniciativa da Parceria Vamos, formada pela Fundação Lemann, Instituto humanize e a República.org, organizações da sociedade civil que atuam no fortalecimento das lideranças do setor público e do terceiro setor.
“A pandemia, que agravou nossas desigualdades sociais e econômicas, mostrou mais uma vez como profissionais públicas importam e fazem a diferença na vida da população. Consequências da Covid-19 e do distanciamento social na saúde da população, perdas educacionais dos nossos jovens, aumento do desemprego e nosso retorno ao mapa da fome são desafios urgentes, que precisaremos endereçar com políticas públicas. Premiar as pessoas, equipes e instituições que trabalham incansavelmente para mudar essa realidade é nossa forma de reconhecer iniciativas que têm um impacto tremendo”, destaca Ana Paula Pellegrino, co-diretora executiva da República.org.
Na categoria Pessoas que Transformam poderão participar profissionais públicos, brasileiros ou estrangeiros, que trabalham atualmente na administração pública direta ou indireta (incluindo fundações, autarquias e empresas públicas), nas esferas federal, estadual ou municipal. Os profissionais devem ter, no mínimo, 8 anos de atuação no setor público, sendo pelo menos 4 deles na última década. Esta categoria oferecerá 5 eixos setoriais: Assistência Social, Gestão de Pessoas, Meio Ambiente, Saúde e Segurança.
A categoria Equipes que Transformam reconhecerá o trabalho feito na área de Educação. Poderão se inscrever grupos compostos por, no mínimo 3 e no máximo 10 profissionais públicos, sendo uma pessoa representante da equipe e responsável pela inscrição. Todos os membros deverão ter, no mínimo, 5 anos de atuação no setor público brasileiro na última década.
A categoria Instituições que Transformam, uma das maiores novidades desta edição, promoverá o reconhecimento de entidades da administração pública direta e indireta que contribuem para a promoção da Segurança Alimentar. Essa categoria não aceitará inscrições e a candidatura se dará por indicação dos parceiros do prêmio. Serão indicadas instituições que desenvolveram ações, sobretudo no último ano, para assegurar alimentação adequada à população, proporcionando acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, resguardando as propriedades saudáveis de nutrição. A escolha se dará por uma votação popular.
Seleção
A escolha dos vencedores das demais categorias será feita por júris e comitês setoriais compostos por profissionais notáveis do setor público e academia, representantes do terceiro setor e de organizações com grande experiência em temas afins, além de ganhadores de edições anteriores. Critérios como diversidade, impacto social, contribuição técnica, capacidade de mobilização e efeito multiplicador, iniciativa e integridade serão observados pelos jurados.
A categoria Equipes que Transformam selecionará uma equipe vencedora e cada um dos 5 eixos setoriais da categoria Pessoas que Transformam terá 3 vencedores. Além dos prêmios em dinheiro que variam de R$ 5 mil para indivíduos a R$ 15 mil para equipes, os vencedores receberão a oportunidade de passar por um processo de imersão de aprendizado em gestão pública. A cerimônia de premiação ocorrerá em dezembro e, devido às medidas restritivas geradas pela pandemia da covid-19, será feita de maneira remota, assim como ocorreu na edição de 2020. As inscrições podem ser feitas pelo site www.premioespiritopublico.org.br. Os premiados passarão ainda a compor uma rede exclusiva formada pelos ganhadores do Prêmio nas três edições anteriores.
Criado em 2018, o Prêmio Espírito Público busca contribuir para a ressignificação da imagem do profissional público no Brasil, provocando uma mudança positiva de mentalidade da sociedade em relação aos profissionais públicos. São objetivos desta premiação identificar, reconhecer e valorizar profissionais com Espírito Público e, assim, contribuir para uma gestão mais engajada, justa e efetiva para todas e todos. O prêmio tem como objetivo ainda inspirar e estimular que outras pessoas ingressem na carreira pública e incorporem na sua atuação profissional o Espírito Público.
Servidores federais devem fazer prova de vida até 30 de setembro
Quem não comprovou vida, desde o início da suspensão, em março de 2020, até 30 de junho de 2021, deverá fazer o procedimento de comprovação até o final de setembro para regularizar a situação para não ficar sem o benefício
A prova de vida dos servidores públicos federais aposentados e dos pensionistas e anistiados políticos civis do Poder Executivo Federal que ficou suspensa desde março de 2020, como medida de proteção contra o contágio pela covid-19, voltou a ser exigida a partir do dia 1º de julho deste ano.
Os beneficiários têm até o dia 30 de setembro de 2021 para fazer a prova de vida referente ao ano de 2020 e ao período de janeiro a junho de 2021. O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, órgão central de gestão de pessoas da administração pública federal, divulga o calendário, para orientar os beneficiários a atualizar a situação da prova de vida e garantir a continuidade dos pagamentos.
Como fazer
A prova de vida é um procedimento previsto em lei para evitar fraudes e pagamentos indevidos e deve ser feita uma vez por ano, no mês do aniversário.
Para provar que está vivo, o beneficiário deve seguir uma das seguintes opções:
– Realizar a prova de vida digital, por meio de aplicativo no celular; ou
– Comparecer presencialmente, com documento de identificação com foto, a qualquer agência do banco onde recebe o pagamento.
Para a prova de vida digital, o beneficiário precisa ter a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); e ter instalado em seu celular os aplicativos SouGov.br e MeuGov.br.
O procedimento será iniciado pelo SouGov.br e, em seguida, deverá ser feita a validação facial no aplicativo MeuGov.br. Todas as etapas serão indicadas na tela do celular. Depois, o beneficiário deverá acompanhar a situação da comprovação de vida pelo aplicativo SouGov.br.
Independentemente do canal em que foi realizada a comprovação de vida, o beneficiário pode acompanhar a situação no SouGov.br, tanto pelo aplicativo como pelo computador, no endereço www.gov.br/sougov . Em qualquer desses canais é possível obter o comprovante e receber notificações para lembrar o prazo da realização da Prova de Vida.
Para saber mais sobre a prova de vida dos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Poder Executivo Federal, acesse:
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/recadastramento
Anafe fecha lista com quatro indicações para sucessor de Mendonça na AGU
Documento será entregue na próxima semana e conta com um procurador federal, procurador da Fazenda, procurador do Banco Central e advogado da União
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) encerrou na noite de ontem a eleição para a seleção dos quatro nomes que serão indicados como sucessores de André Mendonça. Diferentemente de outras listas, a Anafe conta com uma indicação para cada carreira. São elas: o advogado da União Ricardo Wey Rodrigues; o procurador da Fazenda Nacional Aldemario Araujo Castro; o procurador do Banco Central Lademir Gomes da Rocha; e o procurador fFederal Marcelo de Siqueira Freitas, que obtiveram mais votos nas respectivas carreiras.
“Os nomes selecionados representam o espírito inclusivo da associação, que atua em defesa de toda a advocacia pública federal e serviços públicos voltados a atender aos interesses da população. Sabemos que está em curso uma contrarreforma administrativa e reforçamos nosso compromisso com os associados e como a sociedade, conscientes de que a advocacia pública é uma peça importante para o bom funcionamento do sistema de freios e contrapesos no Brasil”, afirma Lademir Rocha, presidente da Anafe.
Os quatro nomes indicados para o cargo de novo advogado-geral da União serão encaminhados na próxima semana para o presidente da república.
Sobre os indicados
Ricardo Wey Rodrigues, 39 anos, é Advogado da União desde 2013, graduado em Direito pela UFRGS e mestre em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Na AGU, foi Coordenador Regional de Execuções Definitivas e Conciliação da PRU da 1ª Região e Gestor do projeto vencedor do Prêmio PGU Inovação de 2014. Foi condecorado com a Medalha Mérito Tamandaré da Marinha do Brasil em 2015. Atualmente, é Diretor Financeiro da Anafe.
Aldemario Araujo Castro, 55 anos, é Procurador da Fazenda Nacional desde 1993 e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Atuou como Advogado-Geral da União Interino, Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional, Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, entre outros cargos. Foi representante da carreira de Procurador da Fazenda Nacional junto ao Conselho Superior da AGU e Conselheiro Federal da OAB. Autor de livros e professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
Lademir Gomes da Rocha, 53 anos, é Procurador do Banco Central desde 1993, Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS. Foi Subprocurador-Regional e Procurador Regional junto à Procuradoria-Regional do Banco Central no RS e atuou como conselheiro na primeira gestão do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). Foi professor em cursos de pós-graduação em Direito, Regulação e Finanças e membro do Conselho Editorial da Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central. Atualmente, é Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE).
Marcelo de Siqueira Freitas, 43 anos, é Procurador Federal desde 2000, atuou na Procuradoria do INSS, foi Consultor da União da Advocacia-Geral da União e, ainda, Subprocurador-Geral Federal e Procurador-Geral Federal. Ocupou também os cargos de Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República e Diretor das Áreas Jurídica e de Integridade, Controladoria e Gestão de Riscos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Atualmente, é Chefe da Assessoria Especial do Ministério da Economia.
Novo aporte financeiro para garantir transporte público de qualidade nos municípios
As prefeituras defendem um auxílio federal de R$ 5 bilhões por ano para a garantia da passagem gratuita dos idosos com mais de 65 anos e para que os prejuízos no setor não acarretem em passagens mais caras para os usuários
Esse é o principal assunto a ser tratado na reunião entre o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, hoje, às 17h30
Essa é a primeira reunião de Jeferson Passos, secretário da Fazenda de Aracaju/SE, como presidente da Associação. Ele substituiu o secretário de Finanças de Curitiba/PR, Vitor Puppi, na presidência da Abrasf, depois de ser eleito em assembleia no último dia 16.
Os municípios têm demostrado preocupação com o impacto da pandemia no setor de transporte rodoviário urbano. De acordo com as prefeituras, a pandemia acarretou em menos usuários e mais ônibus nas frotas, para garantir um distanciamento mínimo entre os passageiros. As prefeituras defendem um auxílio federal de R$ 5 bilhões por ano para a garantia da passagem gratuita dos idosos com mais de 65 anos e para que os prejuízos no setor não acarretem em passagens mais caras para os usuários.
Uma das propostas defendidas é a edição de uma Medida Provisória pelo governo federal que garanta repasse de recursos às cidades na proporção do número que idosos. Os municípios apontam que, caso os debates não avancem, pode ocorrer uma judicialização do assunto. Isso porque, segundo o Estatuto do Idoso, os idosos têm direito à gratuidade e esse recurso deveria vir do orçamento da União.
Há também expectativa de que as propostas apresentadas pelo governo federal em relação a Reforma Tributária sejam debatidas. A manutenção do ISS na Reforma Tributária, tal qual a proposta do Simplifica Já, é defendida pelos munícipios. O impacto nos municípios da segunda parte da proposta, que trata sobre o imposto de renda, também pode entrar na pauta.