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Anafe fecha lista com quatro indicações para sucessor de Mendonça na AGU
Documento será entregue na próxima semana e conta com um procurador federal, procurador da Fazenda, procurador do Banco Central e advogado da União
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) encerrou na noite de ontem a eleição para a seleção dos quatro nomes que serão indicados como sucessores de André Mendonça. Diferentemente de outras listas, a Anafe conta com uma indicação para cada carreira. São elas: o advogado da União Ricardo Wey Rodrigues; o procurador da Fazenda Nacional Aldemario Araujo Castro; o procurador do Banco Central Lademir Gomes da Rocha; e o procurador fFederal Marcelo de Siqueira Freitas, que obtiveram mais votos nas respectivas carreiras.
“Os nomes selecionados representam o espírito inclusivo da associação, que atua em defesa de toda a advocacia pública federal e serviços públicos voltados a atender aos interesses da população. Sabemos que está em curso uma contrarreforma administrativa e reforçamos nosso compromisso com os associados e como a sociedade, conscientes de que a advocacia pública é uma peça importante para o bom funcionamento do sistema de freios e contrapesos no Brasil”, afirma Lademir Rocha, presidente da Anafe.
Os quatro nomes indicados para o cargo de novo advogado-geral da União serão encaminhados na próxima semana para o presidente da república.
Sobre os indicados
Ricardo Wey Rodrigues, 39 anos, é Advogado da União desde 2013, graduado em Direito pela UFRGS e mestre em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Na AGU, foi Coordenador Regional de Execuções Definitivas e Conciliação da PRU da 1ª Região e Gestor do projeto vencedor do Prêmio PGU Inovação de 2014. Foi condecorado com a Medalha Mérito Tamandaré da Marinha do Brasil em 2015. Atualmente, é Diretor Financeiro da Anafe.
Aldemario Araujo Castro, 55 anos, é Procurador da Fazenda Nacional desde 1993 e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Atuou como Advogado-Geral da União Interino, Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional, Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, entre outros cargos. Foi representante da carreira de Procurador da Fazenda Nacional junto ao Conselho Superior da AGU e Conselheiro Federal da OAB. Autor de livros e professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
Lademir Gomes da Rocha, 53 anos, é Procurador do Banco Central desde 1993, Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS. Foi Subprocurador-Regional e Procurador Regional junto à Procuradoria-Regional do Banco Central no RS e atuou como conselheiro na primeira gestão do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). Foi professor em cursos de pós-graduação em Direito, Regulação e Finanças e membro do Conselho Editorial da Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central. Atualmente, é Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE).
Marcelo de Siqueira Freitas, 43 anos, é Procurador Federal desde 2000, atuou na Procuradoria do INSS, foi Consultor da União da Advocacia-Geral da União e, ainda, Subprocurador-Geral Federal e Procurador-Geral Federal. Ocupou também os cargos de Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República e Diretor das Áreas Jurídica e de Integridade, Controladoria e Gestão de Riscos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Atualmente, é Chefe da Assessoria Especial do Ministério da Economia.
Segundo fontes do Ministério da Economia, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, terá uma “saída honrosa, para uma representação internacional”
A segunda-feira foi um dia intenso no Ministério da Economia. Segundo fontes do órgão, o clima ficou pesado, com ofensas pessoais e ameaças mútuas de vazamentos e investigações de fraudes e da vida pretérita entre candidatos à vaga de Waldery Rodrigues na Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. A disputa teve até, afirmam, a interferência dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, que queriam também indicar um predileto. No final, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressurgiu das cinzas mais uma vez. Ganhou a prerrogativa de escolher seu auxiliar, cujo nome ainda não foi revelado.
Quanto a Waldery, os boatos de corredores dão conta de que ele já é visto como ex-secretário. “Mas vai cair para cima. Estão preparando uma saída honrosa, para uma representação internacional, como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo. E Guedes vai aproveitar para fazer outras mudanças no ministério. Tem muita gente querendo sair e alguns poucos querendo entrar”, reforça. Mas a ferrenha disputa pelo cargo, ironizam, não é pelo bem público. “Estão brigando pelo pote de ouro no fim do arco-íris. E por isso, eles vendem até a mãe”, salienta outro funcionário.
Esse “pote” exige sofisticada estratégia: conseguir uma vaga no Ministério da Economia, se aproximar dos agente de mercado e em seguida ir para um banco privado com salário de mais de R$ 300 mil por mês. Qualquer instituição financeira vale mais à pena, apesar dos polpudos jetons. Em 2019, até outubro, autoridades que ganham em média R$ 32 mil, embolsaram até R$ 189 mil somente dessas benesses em conselhos e diretorias de empresas estatais. “Aliás, é bom deixar claro que Guedes não deixa o ministério, apesar das ofensas e alterações de humor do presidente, não é por apego ao cargo, como dizem por aí. É porque o cargo não é dele. É do mercado financeiro e ele não pode sair”, ironizou um terceiro informante.
A disputa segue acirrada entre os mais cotados: secretários Carlos da Costa e Adolfo Sachsida, secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e secretário de Política Econômica. Não menos importantes, surgem outros três postulantes: Esteves Colnago, assessor especial de Paulo Guedes e ex-secretário especial adjunto de Fazenda de Waldery, e Jeferson Bittencourt, também assessor especial de Guedes e ex-adjunto da Fazenda de Waldery, além de Bruno Funchal, secretário do Tesouro Nacional. “Até tudo ficar resolvido, outros surgirão. Mas dizem que Guedes já tem um nome na manga”, garantiu a fonte.
Charles Alcantara foi reeleito na tarde desta quarta-feira (25) presidente daFederação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) para o triênio 2020/2023
Alcantara tem 35 anos de serviço público, sendo 26 deles como auditor fiscal da Fazenda do Pará. Seu primeiro mandato foi marcado pela luta contra a proposta de reforma da Previdência, desde a apresentada pelo governo de Michel Temer, além da idealização e criação da Reforma Tributária Solidária, um movimento suprapartidário capitaneado pela Federação ao lado da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Para o segundo mandato, Charles pretende intensificar o papel da Fenafisco no debate sobre a reforma tributária e direitos do funcionalismo público e da população de forma geral. “Vivemos num país profundamente desigual. Temos que reinventar o sindicalismo para assumir responsabilidade com o Brasil. É o que a sociedade espera de nós”, afirma.
Sindifisco Nacional: unir Fazenda, Planejamento e Indústria preocupa
De acordo com a entidade, o superminsitério proposto pelo presidente eleito abre possibilidade para conflito de interesses nas competências e concentra muito poder em um único ministro. “Enxugar gastos é preciso, mas não de qualquer forma e nem a qualquer custo. Um colapso no funcionamento da Receita Federal, por exemplo, poderia trazer prejuízos à arrecadação, ao combate à corrupção, à sonegação, ao contrabando e ao descaminho”, destaca a nota.
Veja a nota:
“O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal vê com muita cautela a fusão dos atuais ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio numa única pasta, a da Economia, a ser comandada pelo economista Paulo Guedes, no futuro governo de Jair Bolsonaro.
Para o Sindifisco Nacional, a proposta de fusão de três ministérios de tamanha envergadura causa receio e estranhamento. Seja pela magnitude da área de abrangência do novo ministério; seja pela possibilidade de conflito de interesses nas competências; e pela concentração de tanto poder em um único ministro.
Enxugar gastos é preciso, mas não de qualquer forma e nem a qualquer custo. Um colapso no funcionamento da Receita Federal, por exemplo, poderia trazer prejuízos à arrecadação, ao combate à corrupção, à sonegação, ao contrabando e ao descaminho.
O Sindifisco Nacional se mantém vigilante, acompanhando as medidas anunciadas e pronto a prestar auxílio naquilo que for bom para a Receita e para a sociedade. Adverte, porém, que se manterá firme na defesa dos Auditores-Fiscais, no caso de eventuais tentativas de ataques à sua autoridade e missão institucional.
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal – Sindifisco Nacional”
O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu o pagamento dos honorários de sucumbência (devido pela parte perdedora) aos advogados da União, procuradores da Fazenda, procuradores federais e procuradores do Banco Central
Em resposta a uma representação do Ministério Público, questionando o fato de a benesse sequer ser enquadrada no teto remuneratório do serviço público, atualmente em R$ 33,7 mil mensais, o TCU determinou à “Advocacia-Geral da União, ao Banco Central do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) que suspendam os pagamentos para todos os advogados públicos e servidores, por estarem em desacordo com as disposições constitucionais”.
Denúncias apontavam que cerca de 12,5 mil funcionários das carreiras jurídicas federais recebem honorários e não descontavam Imposto de Renda ou contribuição previdenciária. Lei 13.327, no entanto, determina a cobrança do IR, apenas. E o IR vem sendo recolhido pelo banco desde então, reitera o TCU. Em 2017, entraram no bolso de ativos e aposentados o total de R$ 616,6 milhões. “Os honorários são distribuídos desde janeiro de 2017. Considerando a média entre as diversas regras de rateio (crescente no ingresso de carreira e decrescente na aposentadoria), não superam, em média, R$ 4,5 mil brutos. A maior cota média, no mês de agosto, não superou os R$ 6 mil e a menor não ficou abaixo de R$ 2 mil, todos valores brutos”, explicou Rogério Campos, presidente do CCHA, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) que administra os recursos.
A briga entre a AGU e o TCU é pela supremacia de entendimentos divergentes. Na representação, em 6 se setembro, aa Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) afirma que o argumento da AGU, de que os honorários são verbas de natureza indenizatória, é um artifício para “escapar ao teto constitucional, sem que haja qualquer reparação de dano que o justifique”. O TCU sustenta que os honorários ferem o princípio da isonomia, porque outras carreiras, com mesmo grau de responsabilidade e complexidade – os defensores públicos, por exemplo – “ficariam em grande desvantagem”. Ofendem a remuneração por subsídio – parcela única mensal – e o regime previdenciário contribuitivo.
Público ou privado?
Outro problema é a origem dos recursos. Os advogados dizem que é privada, ou seja, não é gasto público, porque não saem dos cofres da União. Mas, como o dinheiro, antes do acordo salarial de 2016, ia para o Tesouro e deixou de ter esse destino, o TCU considera que se trata de “uma renúncia tácita de receitas”. Se a verba não fosse pública, os profissionais “não poderiam usar a estrutura da AGU para suas peças recursais. Não poderiam usar o tempo de trabalho na AGU, os computadores da AGU, nem a sua infraestrutura física. Enfim, deveriam atuar por conta própria em busca da majoração dos honorários”, aponta a análise técnica do TCU.
“Ora, vamos imaginar que um advogado público milite com extrema diligência em um processo qualquer e que dele advenha uma verba de sucumbência da ordem de vários dígitos; enquanto isso, outro advogado permaneceu na repartição e não agiu em causa alguma, atendo-se apenas a assuntos administrativos. Como podemos admitir que o primeiro, por força de lei, abra mão de uma verba que supostamente é sua, a favor do segundo?”, questionou o TCU. De acordo com o presidente da CCHA, interpretação do TCU não assusta. “Houve apresentação de relatório por parte de área técnica, de caráter meramente opinativo, não vinculante e desprovido de efeitos concretos, cuja posição já havia sido apresentada anteriormente, com mesma recomendação, não acolhida pelo relator”, disse Campos.
“Importante registrar, ainda, que o CCHA não foi notificado de nenhum procedimento, que, no caso em concreto, corre em sigilo”, reforçou Rogério Campos. Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), também não acredita que o plenário do TCU, que já negou pedido semelhante no ano passado, mude de opinião. “Essa apresentação não tem força de lei. Tenho a esperança de que os honorários de sucumbência serão mantidos”, destacou.
Os R$ 2,2 bilhões abatidos do impacto previsto para o reajuste dos servidores federais (de R$ 6,9 bilhões para R$ 4,7 bilhões), no Orçamento de 2019, saíram da saúde do funcionalismo
A fonte da economia, não revelada pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, foi a desistência do governo de dar aumento de 50% na contrapartida da União (de R$ 130 mensais, em média) aos planos de saúde. “Hoje, os servidores pagam mais de 85% do valor das contribuições. Em nossos cálculos, a atualização dos valores, que não são reajustados desde 2016, ficaria em torno de R$ 2 bilhões”, contou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Para a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), representante do segmento no Brasil, o recuo do governo tem sérios impactos no setor. A tendência é de que cada vez mais pessoas não consigam bancar as mensalidades. “Alguns planos que têm o governo federal como patrocinar chegam a perder 4 mil pessoas por mês. Nas autogestões ainda há um agravante. Os planos são sem fins lucrativos e não podem ser vendidos. Então dificilmente se repõe essa perda de beneficiários”, informou a Unidas.
Declarações de ministro do Trabalho não correspondem aos fatos reais
Entidades de trabalhadores emitem nota de repúdio contra declarações do ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, na última quarta-feira. De acordo com a entidades sindicais, “o ministro, que teve uma fazenda fiscalizada em três ocasiões e foi autuado por irregularidades trabalhistas, afirma ter sofrido perseguição política e que a fiscalização errou”
Veja a nota:
“Ministro faz ameaça à Auditoria-Fiscal do Trabalho e provoca reação de entidades sindicais e instituições parceiras
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, entidades sindicais e instituições parceiras da Auditoria-Fiscal do Trabalho repudiam as declarações do ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, concedidas em entrevista publicada no jornal Folha de São Paulo nesta quarta-feira, 25 de julho. O ministro, que teve uma fazenda fiscalizada em três ocasiões e foi autuado por irregularidades trabalhistas, afirma ter sofrido perseguição política e que a fiscalização errou. No entanto, não apresenta provas, pagou as multas decorrentes das autuações e não exerceu seu legítimo direito de defesa.
Além disso, na entrevista, ameaça “desmoralizar a Auditoria-Fiscal do Trabalho”. Revela incoerência ao atacar o próprio corpo funcional da Pasta sob seu comando.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho é respeitada no Brasil e no exterior por boas práticas, com atuação pautada pela legislação trabalhista e pela Constituição Federal. A classe trabalhadora reconhece nos Auditores-Fiscais do Trabalho guardiães da lei, promotores de justiça social e equilíbrio nas relações de trabalho.
Por isso, declaram seu apoio ao Sinait e aos Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país, repudiando as tentativas de desqualificação de seu trabalho por parte do ministro Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Brasília-DF, 26 de julho de 2018.
Subscrevem esta Nota de Repúdio:
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
Secretaria Nacional do Setor Público da Força Sindical – FORÇA SINDICAL
Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco – AFITEPE
Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Piauí – AITEPI
Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no DF – AAFIT
Associação dos Fiscais do Trabalho de Goiás – AAFITEGO
Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz – ASFOC
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Confederação das Mulheres do Brasil – CMB
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Crédito – CONTEC
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
Federação dos Servidores dos DERs do Brasil – FASDERBRA
Federação de Servidores Municipais do Estado do Rio de Janeiro – FESEP-RJ
Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo – FESSP-ESP
Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras – FASUBRA SINDICAL
Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE
Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP
Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP
Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle – UNACON Sindical
Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA
Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL
Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – SINDICATO UNIÃO
· ENTIDADES FONACATE: AACE – ADPF – AFIPEA SINDICAL – ANADEF – ANADEP – ANAFE – ANER – ANESP – ANFFA SINDICAL – ANFIP – ANPM – AOFI – APCF – ASSECOR – AUDITAR – CONAMP – FEBRAFITE – FENAFIM – FENAFISCO – SINAIT – SINAL – SINDCVM – SINDIFISCO NACIONAL – SINDILEGIS – SINDPFA -SINDSUSEP – SINPROFAZ – UNACON SINDICAL – UNAFISCO NACIONAL
· ENTIDADES MOSAP: AAC-JR – ACC – AACEP – AACOELBA – AAFC – AAFEC – AAFIT-MG – AAPP-UFMS – AAPVR – AASPTJ-SP – ABAFIA – ADAUFC – ADEPOL – ADPF – SINDPF-RJ – ADPEGO ADUFC – ADUFCG – ADUFES – ADUFLA – ADUFMAT-UFMT – ADUFRGS – ADUR-RJ – AEACMTC – AEMSP – AFACEESP – AFAITERJ – AFALESP – AFAMA-MG – AFERBAHIA – AFFEGO – AFFEMAT – AFFEMG – AFIMM – AFIPEA – AFIPEB – AFIPERJ – AFIPPA – AFISVEC – AFITESC – AFPESP/FESPESP – AFP-RJ – AFRERJ – AGAFISP – AGASAI – AGITRA-RS – AIAMU – AJURIS – AMAERJ – AMAPAR – AMATRA1 – AMB – ANAJUR – ANASPS – ANDES – ANFFA Associação – ANFFA Sindical – ANFIP – ANFIT-RN – ANMP – ANOFIP – ANPAF – ANPPREV – ANPR – ANSEF – ANSEF-RJ – AOJARJ – AOJESP – APAEB – APAFERJ – APAFISP – AFRESP – APAMPESP – APASE – APCAP-DF – APCF – APFA – APIAFISC – APLP/PB – APOSEN – APOSFUB – APRFRS – APSEF – APSP – APUBH – APUF/PR – ASA-4 – ASA-CD ASAJUS – ASAP/UFS – ASAPAS – ASAP-CAP – ASAPREV – ASAPREV-BA – ASAPREV-RJ – ASAP-TCU – ASA-RJ – ASUFEPAR – ASAUFES – ASBN – ASCMC – ASDNER – ASFAGRO – ASFAL – ASFESP – ASFIM-PBH – ASFLE – ASFOC – ASIP-PB – ASSUFSM – ASJCOESP – ASJ-RS – ASJT-RJ – ASMPF – ASMSP – ASMUC – ASOFBM – ASP – ASPAL – ASPI-UFF – ASPS – ASSASF – ASSECOR – ASSEFAZ – ASSEJUFES – ASSETJ/FENASJ – ASCEFET-PB – ASSIBGE/RJ – ASSIM – ASSINCRA – ASSOJAF/RJ – ASSOJAF-CE – ASSOJUBS – ASSOJURIS – ASSTTRA-MP – ASSUP – ASTAPE – ASTRAL – ATAATESP – ATEESP – CAPESESP – CEFET-ASCEFET/PR – CEJUS – COBAP – CONAMP – FENADEPOL – CPP – CSPB – FAAPERJ – AENFER – FAP-MG – FAPESP – FASP-RJ – FASUBRA – FEAPESC – FEASAPEB
– FEBRAFITE – FENAFE – FENAFIM – FENAFISCO – FENAJUFE – FENAPEF – FENAPRF – FESEP/RJ – FESSE-ESP – SAAEMG – SAFITEBA – SEAERJ – CONFELEGIS – SEDUFSM – SEESP – SEPUMA – SERJUS – SINDIFISCO/SE – SINAF – SINAFITE/DF – SINAFRESP – SINAIT – SINAL – SINAL/DF – SINAP – FASP – SINASEFE/CAMPOS RJ – SINASEFE/SE – SINASEFE/SP – SINASEMPU – SINCAF – SINCLAPOL – SINDAF – SINDAFEP – SINDAFIT/GO – SINDAIT – SINDAITES – SINDALESP – SINDCEFET/MG – SINDPOL/RJ – SINDEPOL/GO – SINDEPO/MINAS – SINDFAZ – SINDICAL – Sindicato da CVM – SINDFERN – SINDIFISCAL/DF – SINDIFISCAL/ES – SINDIFISCO/SE – SINDIFISCO NACIONAL – SINDIFISCO/GO – SINDIFISCO/MG – SINDIFISCO/PB – SINDIFISCO/PE – SINDIFISP/BA – SINDIFISP/RJ – SINDIFISP/RS – SINDILEGIS – SINDIPOL/DF – SINDIPOL/SP – SINDIPROESP – SINDIQUINZE – SINDIRECEITA – SINDIRECEITA/DF – SINDIRECEITA/GO – SINDIRECEITA/PR – SINDIRECEITA/RJ – SINDIRETA – SINDISERF/RJ – SINDISERJ – SINDISSÉTIMA – SINDJUF/SE – SINDJUF-PA/AP – SINDJUS/DF – SINDMÉDICO/DF – SINDPF – SINDPREVS/PR – SINDPREVS/SC – SINDSEFAZ – SINDISERF/RS – SINESP – SINFA/RJ – SINFAZERJ – SINFISCO/BH – SINFISPAR – SINFRERJ – SINJUTRA – SINMED – SINPAT – SINPEF/PE – SINPEF/SE – SINPRF/SE – SINPRF/SP – SINPRODF – SINPROFAZ – SINSEXPRO – SINTESE – SINTEST/RN – SINTRAJUD – SINTRASEF – SINTSEF/BA – SINTSEP – SINTESP/GO – SISDAER – SISEJUFE/RJ – SISMMAC – SISMUC – SITRAEMG – SSDPF/RJ – SSM/SP – SISMUC – SITRAEMG – SSDPF/RJ – SSM/SP – STU – UDEMO – UFAM – UFFEC – UGOPOCI – UNAARP – UNACON REGIO/SINATEF – UNAFISCO/MG – SINDIFISCO/RS – UNAFISCO/RS – UNAFISCO/SE – UNAFISCO/SP – UANICT – UNASLAF – UNASTTEN – UNSP/RS – UPRB – UPRB/GO – USPESP – PROIFES – APUFSC-SINDICAL – SINDJUSTIÇA/RJ – SINDIFISP/GO – ANAPE – ABAESP – ANAJUS – ASA-5 – ASFEM – ANARECEITA – SINAL – ASFIPE – SEJUSMIG – ADUFEPE – AMPPE – ANETRAN – AAFIT/DF – ADEPEPE – ADEPPE – AMEPE – AMPPE – SINDICOTAS/PE – SINDILEGIS/PE – SINDJUD/PE – SINDSEMPPE – SINDSEP/PE – SINPEF/PE – SINPRF/PE – ACP/SC – CNSP – APUB SINDICATO – SINDEPOL – SINDJUS/RS – ASSISEFE – AAPS – ASSTJ – ANPAFP – FAPJC – ASPJC – APMP – APURN – ADURN – ABRAMPA – ANAUNI – APTAFURG – ABAP – ADPF/RJ – ADUFPB – FFH – SBH – UNACON-SINDICAL
Ministro Esteves Colnago: adiar reajuste de servidores é opção
“Temos algumas cartas na mesa que podem abrir espaço para comportar as contas de custeio no próximo ano, que estão perto de R$ 100 bilhões, entre elas a postergação do aumento do funcionalismo”, disse Colnago
SIMONE KAFRUNI
Apesar de ter provocado forte reação de entidades sindicais, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, reiterou ontem que uma das possibilidades para fechar as contas públicas no próximo ano é adiar para 2020 o reajuste dos servidores previsto para 2019. Colnago também afirmou que o governo espera aprovar a utilização de fundos para pagamento de custeio.
“Temos algumas cartas na mesa que podem abrir espaço para comportar as contas de custeio no próximo ano, que estão perto de R$ 100 bilhões, entre elas a postergação do aumento do funcionalismo”, disse. “Este ano, temos R$ 128 bilhões de custeio. É um desafio muito grande para o governo caminhar com esse volume de despesas discricionárias. Para o ano que vem, o corte seria de R$ 30 bilhões, um desafio bem maior”, justificou Colnago.
O ministro estimou que o adiamento do reajuste salarial geraria economia de R$ 5 bilhões. “Isso permitiria ao próximo presidente transitar no primeiro ano e adotar outras medidas que entendesse necessárias”, disse. A opção, no entanto, colocou em alerta os sindicalistas. Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef, classificou a medida como negativa e prometeu reagir caso seja adotada. Outros representantes dos servidores consideraram precipitadas as declarações do ministro.
Colnago explicou que várias medidas são aventadas, entre elas, usar fundos para fechar as contas. “Há uma boa fundamentação para que sejam usados, em especial, o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e royalties do petróleo. O fundo soberano ainda não encaminhamos para o Congresso”, ressaltou. Se nada for aprovado, o governo vai buscar alternativas para cumprir a regra de ouro, que proíbe o Executivo de emitir dívida para pagar despesas correntes. “A medida é da Fazenda e ainda está em elaboração”, desconversou.
O titular do Planejamento também destacou que tem discutido com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, as pautas prioritárias que devem vão caminhar neste ano eleitoral. “Entendemos que há força, sim, para que sejam aprovadas. A Eletrobras é prioridade, assim como alguns projetos ligadas à regra de ouro”, disse. “São medidas importantes para que o próximo presidente tenha condições de navegar em 2019”, acrescentou.
Auditores fiscalizam amanhã 100% das bagagens no desembarque internacional, em protesto
Os auditores-fiscais da Receita Federal farão, nessa quarta-feira (4) fiscalização de 100% das bagagens dos passageiros dos voos internacionais. A medida extrema, afirmam, é não somente chamar a atenção da população, mas sobretudo do governo federal, que se recusa a cumprir a Lei 13.464/17, sobre a campanha salarial da categoria e se arrasta há três anos
Correção, às 19h57: As operações de fiscalização de 100% das bagagens dos voos internacionais foram CANCELADAS nos aeroportos Juscelino Kubitschek (Brasília) e Confins (Belo Horizonte). As demais estão mantidas. No caso de Brasília, há possibilidade de que se realize na quinta-feira. Ao longo do dia, a Ascom do Sindifisco Nacional confirmará.
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, estará à frente do ato em Guarulhos, que acontecerá em paralelo à operação padrão nas bagagens – começa no desembarque do primeiro voo internacional do dia. Nos demais aeroportos com chegadas do exterior também haverá manifestações.
A mobilização dos auditores-fiscais vem desde novembro passado, mas nada parece sensibilizar o Palácio do Planalto para o cumprimento da Lei 13.464, argumentam os servidores. Em reconhecimento à reivindicação e ao protesto, o Sindifisco Nacional obteve liminar do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendendo o movimento pelo menos até agosto.
Semana do Canal Vermelho
Desde domingo, os auditores-fiscais desencadearam a Semana do Canal Vermelho. Até dia 7 haverá fiscalização total de cargas nos portos, aeroportos e fronteiras, impactando o tempo médio de desembaraço. Mas ressalve-se que perecíveis, medicamentos, insumos e equipamentos médicos e laboratoriais, além de translado de despojos, estão fora desse crivo.
Para fechar a Semana, sexta-feira comitiva dos auditores-fiscais vai aos ministérios da Fazenda e do Planejamento entregar carta informando a paralisação total, que será mantida até a regulamentação do bônus de eficiência – há mais de 15 dias na Casa Civil à espera de sanção presidencial. As decisões foram tiradas na assembleia nacional da categoria, semana passada.
SERVIÇO
O quê? Operação Padrão nas bagagens de voos internacionais e protesto dos auditores-fiscais.
Quando? Quarta-feira (4).
Onde? Principais aeroportos: Cumbica (terminal 3, manifestação a partir das 10h), Tom Jobim (terminal 2, a partir das 9h), Viracopos, Confins e JK (na parte da manhã).
Ação faz parte da Operação Canãa – A Colheita Final, feita em conjunto com a Polícia Federal, que já havia prendido preventivamente, por ordem da Justiça Federal, 13 dirigentes do grupo econômico e da igreja
O Ministério do Trabalho informou, por meio de nota, que autuou nesta quinta-feira (15) a empresa Nova Visão Assessoria e Consultoria, que usava a Igreja Cristã Traduzindo o Verbo, por manter 565 trabalhadores em condição análoga à de escravidão. As vítimas estavam trabalhando em nove fazendas de produção hortigranjeira do grupo (seis em Minas Gerais e três na Bahia) e em cafés, restaurantes, casas comunitárias e um posto de gasolina no estado de São Paulo.
Os autos de infração também mencionam o crime de tráfico de pessoas, pois as vítimas, normalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, eram aliciadas e hospedadas em casas comunitárias de São Paulo. Lá eram doutrinadas e depois enviadas para o trabalho em algum dos empreendimentos do grupo.
A autuação faz parte da Operação Canãa – A Colheita Final, feita em conjunto com a Polícia Federal e iniciada em 6 de fevereiro, quando foram realizadas as primeiras diligências nos empreendimentos da igreja. A Polícia Federal já havia prendido preventivamente, por ordem da Justiça Federal, 13 dirigentes do grupo econômico e da igreja. Cerca de dez dirigentes continuam foragidos.
Além do trabalho escravo, a igreja está sendo autuada porque dos 565 trabalhadores em condição ilegal, 438 não tinham sequer registro em Carteira de Trabalho e 32 eram adolescentes em atividades proibidas para menores.
Nas fazendas, os trabalhadores não recebiamremuneração pelas atividades que exerciam. Eles trabalhavam em troca de casa e comida. A jornada de trabalho também não era controlada, e eles não tinham acesso a nenhum direito trabalhista. No meio urbano, parte das vítimas não tinha garantido qualquer direito laboral. Outros trabalhadores tinham a maioria dos direitos suprimidos.
Os auditores-fiscais não conseguiram retirar os trabalhadores das fazendas e dos outros empreendimentos para encaminhar ao Seguro-Desemprego para Resgatado, como sempre ocorre nas fiscalizações de trabalho escravo. Segundo o coordenador da operação, o auditor-fiscal Marcelo Campos, as vítimas não se achavam exploradas e diziam trabalhar em nome da fé e da coletividade.
“Essa foi uma operação diferente de todas as outras. Normalmente, quando os fiscais chegam com a polícia, os trabalhadores ficam aliviados, porque nos enxergam como salvadores. Neste caso não. Eles achavam que nós éramos demônios que os estavam retirando de sua missão e não concordaram em deixar os locais”, relata.
Por causa disso, quem será obrigado a afastar os trabalhadores será o grupo econômico responsável pela igreja. Além disso, deverá regularizar a situação dos trabalhadores. Aqueles que não tinham a Carteira de Trabalho assinada deverão ter o registro incluído no documento. E todos os 565 terão que ser receber retroativamente pelos serviços prestados. A igreja deverá ainda providenciar o retorno das vítimas aos seus locais de origem.
Para garantir os direitos laborais dos trabalhadores, a Auditoria-Fiscal do Trabalho realizará os cálculos dos direitos de cada um deles. Esses cálculos constarão do relatório de inspeção que será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e à Justiça Federal.
O ministro do Trabalho interino, Helton Yomura, lembra que o combate à escravidão moderna está entre as prioridades da pasta. “Nossa missão é garantir trabalho justo e remuneração digna ao trabalhador. Redobraremos nossos esforços para que a prática do trabalho escravo seja extinta em nosso país”, afirmou.