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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não cedeu a cerca de 200 auditores fiscais da Receita Federal, que tentaram abrir, na marra, um espaço na agenda do titular da pasta. Os servidores fazem pressão por uma atitude mais firme de Meirelles para a solução do impasse com o Ministério do Planejamento, que, apesar de declarar boa vontade, ainda não enviou ao Congresso os projetos de lei que autorizam o reajuste salarial de 21,3% à categoria, até 2019. A Fazenda informou, apenas, que o ministro Dyogo Oliveira e o secretário da Receita, Jorge Rachid, estão conduzindo o assunto.
Segundo Pedro Delarue, diretor do Sindifisco Nacional, no meio da tarde, os auditores foram recebidos por dois assessores de Meirelles que sequer sabiam como estava o andamento das negociações. Isso deixou os auditores ainda mais indignados. “Pode parecer bravata dizer que se a Receita parar, o Brasil para, mas quem achar que um movimento desse não tem resultados práticos, está sendo inconsequente”, assinalou.
Ele disse, ainda, que a categoria não entende onde o governo quer chegar, com o tratamento diferenciado à classe, já que fez esforço concentrado para aprovar reajustes de mais de 1,1 milhão de servidores. Para Delarue, a operação pente-fino demonstrou a força e a unidade dos auditores. “Não queremos brigar. Só queremos que o governo cumpra o acordo”, reiterou.
O vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, afirmou que “a sede de poder do ministro da Fazenda é desmedida e que ao anexar a Previdência ao Ministério da Fazenda ele tem o claro objetivo de se apropriar de R$ 2,4 trilhões de patrimônio da Previdência, do trabalhador brasileiro, para fazer o jogo da política fiscal”.
“Concordo com o senador Paulo Paim quando afirma que a Previdência não pode ser um puxadinho da Fazenda”, acrescentou. Segundo Regis de Souza, a ” sociedade brasileira não sabe o que está em jogo, pois a Fazenda não revela“a banda suja de suas intenções”, Deu como exemplo: “a política fiscal está desorganizada e desestruturada, mais parecendo um “queijo suíço”, com rombos por todos os lados, por força da crise mundial, inflação, desemprego, queda no PIB e na classificação de risco, havendo dificuldade para cobrar a dívida ativa e monetizar a arrecadação declaratória – coisa que a Receita Federal ainda não aprendeu a fazer. Restou se apoderar de todas as receitas contributivas de fonte, no que se apoia a Receita Federal. Além disso, a Fazenda quer incluir todas as receitas previdenciárias na Desvinculação das Receitas da União-DRU”, denunciou o vice-presidente da Anasps.
Veja o quadro apresentado pela Anasps:
Receita Liquida da Previdência R$ 367, 4 bilhões.
COFINS R$ 266,4 bilhões
CSLL R$ 183,5 bilhões
Ativos dos fundos de pensão R$ 700,0 bilhões
Ativos dos planos de previdência R$ 450,0 bilhões
Dívida ativa da Previdência R$ 300, 0 bilhões.
Ativos dos regimes próprios (*) 200,0 bilhões
Total 2,4 trilhões
(*) estimado
No entender de Regis de Souza, “para fraudar seus propósitos, a Fazenda colocou o bode na sala e argumentou, de forma orquestrada, com a necessidade de uma reforma previdenciária na área de benefícios, com base na implantação de uma idade mínima e na ameaça de explosão da bolha demográfica.Mas qualquer leigo em previdência, afirmou, sabe hoje que a reforma deve ser feita no financiamento e não em benefícios. O impacto da reforma no financiamento se dará de imediato, e a de benefícios daqui a 20ou 30 anos.
Paulo Cesar enfatizou que há tempos a Fazenda vinha se apropriando da Previdência, pois foi lá que nasceu o fator previdenciário para reduzir o déficit da Previdência e que não reduziu em nada. “A Fazenda tomou conta das políticas da Previdência e se apropriou da Receita Previdenciária, incorporada à Receita Federal, e da dívida ativa, de R$ 300 bilhões, anexada à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Resultado prático, o déficit não caiu, a Receita não combateu a sonegação, evasão e elisão, não fiscalizou os devedores, favoreceu os caloteiros com os Refis -já foram mais de 10 -, e a PGFN não recuperou crédito.”
Ele disse, ainda, que a Fazenda praticou um verdadeiro saque contra a Previdência, sem consulta-la, de mais de R$ 100 bilhões, ao impor a desoneração contributiva, substituindo a contribuição sobre a folha pela alíquota sobre o faturamento. A Fazenda relutou ainda em estabelecer a “verdade contábil” da Previdência transferindo os rurais, não contribuintes, para a LOAS, “porque sabe que o déficit sumirá no conceito fluxo de caixa, como já sumiu no conceito Seguridade Social. A Anasps condena a farsa e o engodo e pede ao Presidente Temer a recriação do Ministério da Previdência Social”, concluiu.
Procuradores da Fazenda estão indignados com as mudanças previstas no projeto de reajuste de salários
Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) informa que, diante do descumprimento do acordo consubstanciado no PL nº 4254/2015, a diretoria, com base nas sugestões enviadas pelas unidades locais, delibera pela adoção de várias medidas:
(A) Paralisações de 1 (um) dia por semana no mês de junho e de 2 (dois) dias por semana no mês de julho, com reuniões locais nas referidas datas para discutir as ações e os rumos do movimento, incluindo aprovação de indicativo de greve;
(B) Paralisação das atividades no E-CAC;
(C) Dissolução das divisões estratégicas, em especial DIGRA e DIAES;
(D) Postergação de todos os serviços não essenciais, em especial paralisação dos processos de parcelamento e emissão de certidões apenas no derradeiro dia do decêndio legal;
(E) Criação de comissões locais para visitas imediatas aos senadores nas respectivas bases;
“Reitera-se a necessidade da não realização de atividades administrativas pelos procuradores da Fazenda Nacional, em especial nas execuções fiscais acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão), cujas diligências ainda são atribuídas aos membros da PFN”, destaca a nota.
“Finalmente, a diretoria do Sinprofaz informa que será realizada enquete eletrônica, cujo link será disponibilizado na página do Sinprofaz, para apreciar a entrega de cargos em comissão no âmbito da PGFN. A votação será iniciada na quinta-feira, dia 09 de junho, e será encerrada na próxima terça-feira, dia 14 de junho, às 18 horas, com a seguinte redação:
“Considerando o descumprimento do acordo,
você é favorável à entrega de todos os cargos em comissão no âmbito da PGFN?”
( ) Sim ( ) Não
Diretoria do Sinfprofaz”
Unafe e Anpaf se uniram. Da fusão, nasceu a Anafe. O 7 de março foi especialmente escolhido porque é a data em que se comemora o Dia da Advocacia Pública. A cerimônia será no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. Para a posse do presidente dessa, que é considerada a maior entidade da advocacia pública federal, várias autoridades foram convidadas.
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) já será lançada com mais de 3 mil advogados públicos federais em seu quadro associativo. Representará os membros das 4 carreiras carreiras jurídicas integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) – advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central.
Segundo as entidades, a Anafe surge com o propósito de fortalecimento e valorização de seus membros, de forma harmônica e integrada, além de ampliar a identificação do papel da carreira para o desenvolvimento do Brasil.
A união das entidades, informam os interessados, também busca a consolidação e sustentação da luta pelos pleitos das carreiras da AGU e a expansão da capacidade de mobilização. Para a diretoria da Anafe, uma estrutura bem organizada e uniforme, torna mais fácil a defesa de bandeiras e o trabalho conjunto resulta em ações fortalecidas.
Para o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues, a representação unificada é o caminho definitivo para o fortalecimento. “A advocacia pública federal e a sociedade passam a contar com uma entidade forte para a defesa dos interesses de todos os membros da instituição, com ação conjunta e coordenada em torno de objetivos comuns. A inauguração da entidade representa um marco para carreira. A conquista é maior quando lutamos juntos”, afirma.
Os membros da Advocacia-Geral da União prestam consultoria e assessoramento jurídico a todas as políticas públicas no âmbito federal no Brasil. Segundo as entidades envolvidas, o trabalho da classe influencia diretamente a vida de cada cidadão brasileiro, porque são esses profissionais que defendem o patrimônio público brasileiro. Podem ocupar quatro carreiras: procurador-federal, procurador da Fazenda Nacional, procurador do Banco Central e advogado da União.
O ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, o novo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, parlamentares, Advogados Públicos Federais de todo o País, além de diversas autoridades que compõem o mundo jurídico estarão presentes na sessão solene de posse dos membros eleitos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE).
DELEGADOS DA RECEITA FEDERAL AMEAÇAM ENTREGAR CARGO EM CARTA AO NOVO MINISTRO DA FAZENDA