Correios aguardam decisão da justiça para retomar atividades

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Por meio de nota, os Correios afirmam que tentaram entrar em acordo com os empregados, mas os sindicatos se recusaram a abrir mão dos privilégios dos “tempos de prosperidade”. E pede que retornem ao trabalho antes do próximo dia 21. Já os trabalhadores mantêm a greve e alegam que a “empresa não trouxe nenhuma proposta de avanço e insistiu na argumentação de que sua situação econômica não permite atender nada além do que está previsto na CLT”

´É preciso ressaltar que, na última década, os reajustes salariais dos empregados dos Correios superaram o do trabalhador médio: enquanto o salário mínimo aumentou 104%, os vencimentos de um carteiro, por exemplo, subiram 117%”, assinala a companhia. “A empresa aguarda o retorno dos trabalhadores que aderiram ao movimento paredista antes do julgamento do dissídio coletivo, marcado para o próximo dia 21/09: cientes da sua responsabilidade para com a sociedade, eles são indispensáveis para a prestação de serviços essenciais à população em um momento tão delicado para o país e o mundo”, reitera

Veja a nota:

“No início de julho desse ano, os Correios tentaram negociar com as entidades representativas dos empregados os termos do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021. Em continuidade às ações de fortalecimento de suas finanças e consequente preservação de sua sustentabilidade, a empresa apresentou uma proposta que visa a adequar os benefícios dos empregados à realidade do país e da estatal. A economia anual prevista com a redução dos privilégios é da ordem de R$ 800 milhões, valor que bastaria para, em apenas 3 anos e com fluxo estável de receitas, cobrir o prejuízo acumulado de R$ 2,4 bilhões.

Em contraposição, os sindicatos exigiram a manutenção dos termos determinados no dissídio anterior, recusando-se a abrir mão dos privilégios concedidos em tempos de prosperidade ou, ainda, como solução para findar greves antes estas corroessem o caixa da empresa de forma irreversível. Sobre o assunto, a empresa defende ser imprescindível que acordos coletivos reflitam o contexto em que são produzidos. Ao mesmo tempo em que devem manifestar a disponibilidade da empresa em repartir lucros com seus empregados, não podem contribuir para a sua falência ou a acumulação de prejuízos.

É evidente, portanto, que não há margem para propostas incompatíveis com a situação econômica atual da instituição e do país, o que excluí de qualquer negociação a possibilidade de conceder reajustes. Ademais, é preciso ressaltar que, na última década, os reajustes salariais dos empregados dos Correios superaram o do trabalhador médio: enquanto o salário mínimo aumentou 104%, os vencimentos de um carteiro, por exemplo, subiram 117%.

Além de afetar a imagem da instituição e de seus empregados perante a sociedade, as paralisações da maior companhia de logística do Brasil, sobretudo no contexto atual, trazem prejuízos financeiros não só à própria estatal: inúmeros empreendedores brasileiros de todo porte contam com o bom funcionamento da empresa para manterem seus negócios ativos.

Plano de Continuidade dos Negócios

Em consonância com as determinações do Ministério da Economia referentes às empresas públicas, os Correios têm promovido contenções de despesas e o saneamento de suas finanças com a transparência de sempre, rejeitando qualquer alternativa que não garanta as melhores práticas de administração e governança da empresa, especialmente diante da perda de parcelas de mercado e frente ao cenário danoso causado pela pandemia.

Em um cenário no qual o desemprego cresce aceleradamente e as incertezas impostas pela crise não apontam qualquer perspectiva, é um feito hercúleo manter uma empresa de porte nacional funcionando sem sacrificar, sobretudo, os empregos de seus trabalhadores.

Enquanto luta para atravessar a crise sem precedentes que assola o mundo, a empresa busca alavancar seu negócio em um dos poucos segmentos com capacidade de crescer em meio ao cenário de pandemia e isolamento social: o e-commerce.

Para isso, os Correios seguem trabalhando para reduzir os efeitos da paralisação parcial em curso: durante fins de semana e feriados, empregados das áreas administrativa e operacional têm unido forças para garantir a entrega de milhões de objetos. Nas últimas quatro semanas, as ações previstas no plano de continuidade dos negócios possibilitaram que mais de 187 milhões de cartas e encomendas foram entregues em todo o país.

Histórico de Dificuldades e o Futuro
Os Correios têm buscado encontrar o equilíbrio entre a recuperação financeira após anos de dilapidação dos seus recursos e a manutenção de empregos, salários e direitos dos seus empregados. Após sofrerem por longos anos com a falta de governança e a corrupção, os Correios tiveram seu histórico agravado severamente por sucessivas greves.

Para que a empresa permaneça firme no caminho da recuperação econômica, os erros das gestões passadas exigem, hoje, medidas duras e sacrifícios. Mais do que nunca, os Correios precisam de capital para investir e competir em pé de igualdade com as outras empresas do ramo, que se reinventam sempre no ritmo do mercado.

A transformação da cultura de consumo global aponta para uma urgente necessidade de adaptação e inovação. Só assim será possível aos Correios se estabelecerem como a melhor opção do mercado, competindo de forma igualitária com outros gigantes logísticos e, por fim, garantirem sua sustentabilidade.

A empresa aguarda o retorno dos trabalhadores que aderiram ao movimento paredista antes do julgamento do dissídio coletivo, marcado para o próximo dia 21/09: cientes da sua responsabilidade para com a sociedade, eles são indispensáveis para a prestação de serviços essenciais à população em um momento tão delicado para o país e o mundo”

Advogados e magistrados apontam vantagens de regime especial para resolver conflitos no TJ do Rio

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro baixou um ato normativo para criar o Regime Especial de Tratamento de Conflitos Relativos à Recuperação Empresarial e Falência (RER). O objetivo é facilitar a mediação nos processos judiciais e extrajudiciais nas disputas empresariais com renegociação prévia, recuperação empresarial, judicial e extrajudicial e falência das empresas que sofreram impactos com a Covid-19

De acordo com o desembargador do TJ-RJ, César Cury, presidente do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec), “o RER tem o objetivo de proporcionar às empresas condições adequadas para a solução negociada de suas dificuldades, em ambiente extraprocessual, evitando com isso os efeitos da judicialização e a intermitência procedimental, incompatíveis com o momento atual”.

A advogada Samantha Mendes Longo, sócia de Wald, Antunes, Vita Longo e Blattner Advogados, diz que a iniciativa é muito importante assim como uma semelhante criada pelo TJ do Paraná. “Incentivar o diálogo e a negociação pré-processual é fundamental nos dias de hoje, tanto para salvar empresas e empregos como para alcançarmos a necessária desjudicialização e pacificação social. O RER é diferenciado e certamente trará bons resultados ao setor”, avalia.

Para Roberto Keppler, sócio da Keppler Advogados, iniciativas que incentivam a solução de conflitos devem ser enaltecidas e replicadas no Poder Judiciário como um todo. “Porém, é preciso ressaltar que apenas a intenção de socorro às empresas não trará o sucesso esperado. O momento atual mostra que o esforço deve ser de todos os atores da sociedade civil, a começar pelo Poder Legislativo que ainda não concluiu a votação do PL 1.397/2020 – que flexibiliza e moderniza o regramento de socorro as empresas, assim as medidas anunciadas pelo Executivo que ainda não surtiram os efeitos desejados na ponta do empresariado”, analisa.

O juiz Antônio Evangelista de Souza Netto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Francisco Beltrão, explica que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresariais (Cejusc), de Recuperação Empresarial, foi criado de forma pioneira pelo Tribunal de Justiça do Paraná. “Foi o primeiro Cejusc do Brasil, exclusivamente para promoção da superação consensual de controvérsias envolvendo empresários em situação de crise econômico-financeira. Trata-se de uma iniciativa extremamente importante para a resolução apropriada de disputas, com o emprego de métodos auto-positivos, como a exemplo da mediação, conciliação e negociação”, afirma o juiz.

Segundo ele, com a instalação do Cejusc Recuperação Empresarial, “a expectativa é o aumento significativo do número de autocomposições processuais e uma acentuada diminuição da propositura de demandas judiciais empresariais, sobretudo relacionadas aos inadimplementos decorrentes dos efeitos da pandemia”.

Nota de repúdio da Unafisco Nacional às declarações do ministro Paulo Guedes sobre os servidores públicos

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As declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, tiveram reação imediata dos servidores públicos federais. Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal( Unafisco Nacional) repudia a comparação dos funcionários a “parasitas” e declara que “falta não só elegância ao ministro Guedes, como patriotismo”

Veja a nota:

“A Unafisco Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal repudia veementemente as declarações do Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, que comparou os servidores públicos a parasitas. Se partilhássemos da descompostura do Ministro, poderíamos compará-lo a um serviçal do mercado, que promove a falência do Estado em detrimento do povo brasileiro. Falta não só elegância ao ministro Guedes, como patriotismo.

A Unafisco rechaça com toda veemência e indignação tal classificação rasa e generalizada, porque os auditores fiscais da Receita Federal exercem com orgulho e lisura suas atribuições sempre buscando a justiça fiscal e a proteção da economia nacional , seja na fiscalização e arrecadação dos tributos internos, seja na fiscalização do fluxo de nosso comércio internacional e de nossas fronteiras. O assédio institucional que vem sendo praticado pelo Sr. Paulo Guedes em relação aos servidores públicos já ultrapassa os limites legais e merece reação à altura.”

Geap – A falência anunciada do plano de saúde do servidor

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“Está previsto o reajuste de 12% para fevereiro/2020, duas vezes acima da inflação e 100 vezes acima do bom senso. Os últimos aumentos da Geap foram 37.56%, 21%, ocasião em que a Anasps buscou uma redução desses reajustes a fim de que os seus associados não perdessem o plano por inadimplência. Os dirigentes da Geap, parece, não tem compromisso com os servidores civis, esquecem que o servidor não ganhou nenhum aumento e não tem previsão de reajuste para 2020, aduzido a isso o governo não reajusta o per capita.

Paulo César Régis de Souza*

Nossa antiga Patronal se transformou em Geap.

Nossa antiga Patronal funcionava nos prédios do INSS, tinha empréstimos para servidores, financiava óculos, tinha restaurantes de qualidade com preços acessíveis, tinha reembolsáveis onde se comprava produtos alimentícios de qualidade com memores preços, tinha a melhor rede de hospitais, clínicas médicas, psiquiátricas e dentárias, bem como ambulatórios, enfim prestava atendimento de excelência. Nem nos ¨”anos de chumbo” teve generais, almirantes, brigadeiros.

Nossa Patronal atendia só os servidores do INSS, mais de 150 mil, das áreas de benefícios, assistência médica, arrecadação e serviço social.

Transformada em Geap, recebeu servidores de vários órgãos e, deformada, inchou e chegou a 750 mil beneficiários (vidas). Com o inchaço vieram também dirigentes corruptos, gestões ineptas, desacertos, politicagem que contribuíram para que a sua carteira caísse para menos de 400 mil beneficiários e esse número continua descendo a ladeira mensalmente.

Quais as razões:
1. Problemas de gestão, com má administração;
2. mecanismos de controle totalmente inadequados e ultrapassados;
3. excesso de contratos sem a devida prestação de serviços;
4. salários de dirigentes, muitos sem a devida qualificação, incompatíveis com o mercado;
5. falhas na captação de novos beneficiários;
6. aumento abusivo de contribuição decorrentes de cobrir rombos de má gestão;
7. rede ruim e em descompasso com as necessidades dos servidores;
8. serviço de atendimento aos doentes aquém do necessário;
9. utilização da Geap como “moeda de troca” nas relações com o Centrão e a “Velha Política”.
10. Manipulação da Geap pelo Executivo que não reajusta há anos a contribuição “per capita” patronal, sacrificando os servidores no financiamento;
11. Manipulação do Conselho Deliberativo Conad, com finalidades não institucionais, sem que os servidores da Geap possam inibir as fraudes e as irregularidades praticadas.

A Geap permanece com uma auditoria fiscal da ANS há anos, infindável, devendo a ANS mais de R$ 300 milhões para recomposição do rombo, sendo que o Diretor Fiscal da ANS recebe o mesmo que o Diretor Presidente da Geap, R$ 35.000,00.

A Geap não implantou o sistema de compliance, apesar da determinação do ConadD.

A Gep tem um Conselho Deliberativo que se encontra totalmente inoperante e incompetente, que no seu papel deveria dirigir e normatizar as atividades da Direção da Geap, inclusive de nomear, indicar e demitir o diretor, no entanto o que vemos são indicações políticas sem o menor conhecimento sobre planos de saúde, tendo como composição do Conad três indicações governamentais, recaindo sobre um dos seus membros a presidência do colegiado com voto de minerva. Portanto, tudo o que o governo ou o diretor propõe é aprovado pelo voto de minerva, ficando os conselheiros eleitos pelos beneficiários sem poder decisório.

A Geap está com uma rede odontológica totalmente defasada, por rescisão abrupta com empresa terceirizada, sem a preocupação de contratação de uma nova rede para atendimento.

Conclusão: criou-se o caos sem o devido prosseguimento dos tratamento, até onde sabemos porque a tabela da Geap é menor do que a da empresa conveniada. Não somos contra a rescisão, mas o serviço precisa ter continuidade.

Recebemos , recentemente, algumas mensagens de associados, onde a Geap solicita que os mesmos indiquem profissionais para credenciamento, reconhecendo portanto a incompetência para realizar o trabalho que é da própria Geap. Também recebemos documento comunicando o encerramento das atividades e os atendimentos da política mais saúde, programas saúde da criança e do adolescente, do homem, da mulher, saúde mental, do idoso, que serão suspensos a partir de janeiro de 2020, programas esses que segundo especialistas visam o monitoramento dos beneficiários, evitando-se gastos com internações ou outros tratamentos onerosos. A revisão e o aperfeiçoamento dos mesmos é de vital importância, não a suspensão.

Está previsto o reajuste de 12% para fevereiro/2020, duas vezes acima da inflação e 100 vezes acima do bom senso. Os últimos aumentos da Geap foram 37.56%, 21%, ocasião em que a Anasps buscou uma redução desses reajustes a fim de que os seus associados não perdessem o plano por inadimplência.

Os dirigentes da Geap, parece,  não tem compromisso com os servidores civis, esquecem que o servidor não ganhou nenhum aumento e não tem previsão de reajuste para 2020, aduzido a isso o governo não reajusta o per capita.

Com prestação de serviços ruim, diminuição dos serviços odontológicos, para crianças e idosos, com supressão do home care, rede ruim e preços acima do mercado, a evasão muito grande, levará provavelmente o plano a um patamar falimentar de péssima qualidade.

Precisamos que se implante o sistema de compliance, que se melhore a rede de credenciados: médicos, hospitais dentre outros serviços.

Precisamos de uma administração com conhecimento, expertise na área de saúde, bem como precisamos saber onde estão sendo gastas as mensalidades dos beneficiários, cuja inadimplência é zero.

Os desacertos na Geap geram um clima de incerteza e desesperança entre os beneficiários, servidores públicos, que não tem condições de migrar para planos privados.

Queremos a volta da nossa antiga Patronal

*Paulo Cesar Regis de Souza – vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS

Greve não pode ser usada para atacar a democracia, alerta líder do PPS

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“Não podemos esquecer que foram os governos do PT, de Lula e Dilma, os responsáveis pela quase falência da Petrobras, de tanto que dilapidaram o patrimônio da empresa com esquemas de corrupção e com políticas erráticas de controle do preço dos combustíveis. Agora, em vez de ajudar o Brasil, querem tirar benefício eleitoral da greve e mais uma vez prejudicar a Petrobras, que já perdeu R$ 126 bilhões em valor de mercado. Esse uso político contra a maior empresa do país precisa ser mais uma vez combatido”, disse o deputado, que lembra que no governo Dilma, quando estourou o escândalo do Petrolão, a estatal perdeu seu valor histórico, em torno de 700 bilhões de dólares, e despencou à casa dos 70 bilhões

Preocupado com os rumos que a greve dos caminhoneiros vem tomando no país, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP), alertou nesta terça-feira para a atuação de grupos antidemocráticos no movimento nacional dos caminhoneiros. Além de ameaçar companheiros, os forçando a participar da mobilização, pressionar donos de postos e motoristas de caminhões tanques para impedir o abastecimento de combustível e de impedir o direito constitucional de ir e vir, alguns grupos se utilizam da greve para defender a intervenção militar e o fechamento do Congresso Nacional, afirmou

“Se eles têm hoje o direito de se manifestar livremente, de fazer greve, é porque muitos outros brasileiros, em muitos casos até seus pais, lutaram para restabelecer a democracia no país. Então é um contrassenso e um ataque a democracia utilizar a greve para defender a volta de um regime autoritário que tanta arbitrariedade e atraso trouxe para o Brasil. Isso não é admissível e nesse ponto a Justiça precisa agir”, defendeu o parlamentar.

Alex Manente também criticou o uso político, meramente eleitoreiro, que também está tomando conta de parte de movimento, em muitos casos insuflado por partidos políticos. “Não podemos esquecer que foram os governos do PT, de Lula e Dilma, os responsáveis pela quase falência da Petrobras, de tanto que dilapidaram o patrimônio da empresa com esquemas de corrupção e com políticas erráticas de controle do preço dos combustíveis. Agora, em vez de ajudar o Brasil, querem tirar benefício eleitoral da greve e mais uma vez prejudicar a Petrobras, que já perdeu R$ 126 bilhões em valor de mercado. Esse uso político contra a maior empresa do país precisa ser mais uma vez combatido”, disse o deputado, que lembra que no governo Dilma, quando estourou o escândalo do Petrolão, a estatal perdeu seu valor histórico, em torno de 700 bilhões de dólares, e despencou à casa dos 70 bilhões.

Na avaliação do líder do PPS, a maioria das reivindicações justas dos caminhoneiros já foi atendida e está na hora da continuidade da negociação na base do diálogo e não do acirramento político que só tem prejudicado a população. “Hoje o brasileiro enfrenta a falta de combustíveis, de alimentos, de serviços públicos e tem enorme dificuldade de atendimento em hospitais. Escolas estão fechadas, cirurgias foram canceladas, enfim, o país está enfrentando uma série de problemas que poderiam ser evitados. Sem falar que com a desabastecimento os preços estão disparando e atingindo em cheio o bolso do trabalhador. Vivemos uma situação muito perigosa”, alertou.

Aumento de impostos

Alex Manente também criticou a possibilidade de aumento de outros impostos para garantir a redução do preço do diesel, como cogitou na segunda-feira o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. “Aí é fechar a tampa do caixão. Neste momento o governo deveria se antecipar e pensar em meios de reduzir os impostos dos outros combustíveis utilizados pela grande maioria da população que já não aguenta mais arcar com essa tributação abusiva”, sugeriu o líder do PPS.

Os anos de 2016 a 2018 poderiam ser deletados da Previdência

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“Tudo que pudesse ser feito de ruim, foi feito nesse período, sem dó nem piedade, como produto da estupidez humana, da irracionalidade, sob vontade e orientação de uma entidade abstrata e oculta, o mercado, e de um governo incompetente. Com a premissa falsa de salvar a Previdência Social, de uma falência anunciada desde 1985, empenharam os estadistas do Mensalão e do Petrolão em implodi-la”

Paulo César Regis de Souza*

Os anos de 2016 a 2018 poderiam ser deletados na história da Previdência Social brasileira às vésperas dos seus 100 anos. Enquanto Eloy Chaves se revira na tumba, atordoado, os seres vivos, servidores, segurados e beneficiários da Previdência só têm a dizer: sobrevivemos a uma hecatombe. Tudo que pudesse ser feito de ruim, foi feito nesse período, sem dó nem piedade, como produto da estupidez humana, da irracionalidade, sob vontade e orientação de uma entidade abstrata e oculta, o mercado, e de um governo incompetente.

A humanidade caminha para frente e na Previdência Social, isto acontece desde Bismarck, no século XIX.

Os sistemas de repartição simples e de capitalização são ajustados às condições socioeconômicas financeiras das nações. “O pacto de gerações” é pedra angular com a regra de ouro de que não existe benefício sem contribuição.

Nestes anos, fatídicos, caminhamos para trás, trilhando caminhos temerários e tortuosos para a desconstrução de um sistema que não pertence a um governo, mas à sociedade brasileira. Com a premissa falsa de salvar a Previdência Social, de uma falência anunciada desde 1985, empenharam os estadistas do Mensalão e do Petrolão em implodi-la.

Com a ajuda do mercado (o mais cretino dos entes econômicos, desde Adam Smith) chegaram bem perto. Só a sonegação de 30% da receita líquida do INSS custou mais de R$ 300 bilhões e os Refis de anos custaram à Previdência Social mais de R$ 500 bilhões, com saques impiedosos e nefastos nas contas do INSS, que segue sangrando. E ninguém foi preso. Só Lula.

Agora, vejam como é que o governo anuncia que a Previdência está falida e mal paga, banca a reforma com o argumento que não haverá dinheiro para pagar os “velhinhos”, e abriu mão, só em 2017, de R$ 450 bilhões em receitas, sendo 30% de sonegação da receita previdenciária (30% de R$ 374 bilhões que dão R$ 112,3 bilhões). O mercado ignorou!

Mais:  R$ 100 bilhões dos caloteiros públicos, Estados e Municípios. O mercado ignorou! Mais: R$ 20 bilhões de dívidas dos rurais para com o Funrural. O mercado ignorou! Mais: abriu mão de R$ 20 bilhões das pequenas e micro empresas! O mercado ignorou! Abriu mão da reoneração e ampliou a desoneração. O mercado ignorou! Mais: abriu mãos das dívidas das santas casas, clubes de futebol, confederações e federações, renúncias dos Simples e do MEI. O mercado ignorou!

Pergunto: como fazer reforma, saqueando a receita previdenciária, a qual a Previdência nem acesso tem? Há contrassenso e incoerência.

Todos saques feitos agravaram as contas da Previdência, ainda saqueada, há 50 anos, pelo rombo dos rurais que não pagam previdência, nem os empresários nem os trabalhadores. O mercado ignorou! Só em 2017, a arrecadação rural foi de apenas R$ 9,3 bilhões. A despesa com benefícios foi de R$ 120 bilhões e o déficit foi de R$ 110,7 bilhões. As renúncias previdenciárias de exportação da produção rural foram de R$ 5,5 bilhões. Quer dizer: a receita líquida dos rurais foi de R$ 3,8 bilhões. O mercado ignorou.

Na proposta de reforma a questão rural foi esquecida pelo mercado e pelo governo.

Como é possível fazer reforma se não se encaminhar solução para o descasamento da receita em relação à despesa dos rurais? Expliquem-nos, senhores! Os ruralistas não aceitam nem discutir o assunto. Eles não gostam de pagar previdência, apesar da dimensão do agronegócio (agricultura, pecuária e agropecuária) ser 30% do PIB com faturamento acima de R$1.5 trilhão.

Continuar com a precarização do financiamento do RGPS é voltar as costas para as gerações futuras. Não querer tomar conhecimento da “questão rural” é punir toda a sociedade. Daí porque são baixas as aposentadorias urbanas. O mercado sabe tanto quanto nós que 13 milhões de brasileiros urbanos sentiram seu futuro ameaçado e embarcaram nos planos de previdência privada.

O mercado já chegou a defender contribuição zero para o empregador – e boa parte ainda defende -, deixando que o trabalhador arque com sua contribuição e sua aposentadoria futura. É uma vilania que merece repulsa.

Nós da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), como única entidade que restou para lutar pelos princípios e fundamentos da Previdência Social, além de defendermos nossos interesses corporativos, com a legitimidade do mandato e o apoio de 50 mil servidores do INSS, fizemos o que estava ao nosso alcance contra a hecatombe que sacudiu a Previdência:

  1. i) gestão de alto risco, com o esquartejamento de suas estruturas institucionais, pois uma parte foi parar no Ministério da Fazenda e a outra no Ministério de Combate à Fome, que virou o Ministério do Desenvolvimento Social;
  2. ii) uma reforma supostamente centrada na fixação de uma idade mínima de aposentadoria e na bolha demográfica que está explodindo, mas visando tão somente “objetivos ocultos e perversos” de punir alguns servidores por entenderem que os mesmos sejam detentores de privilégios;

iii)  gestão temerária, usando e abusando da afirmação de que a Previdência é deficitária no fluxo de caixa do INSS (contribuição sobre a folha de salários) e no fluxo de caixa da Seguridade Social, enquanto sacavam os recursos para cobrir o rombo das contas públicas – o déficit fiscal -, inclusive com a DRU e favorecimento dos caloteiros com sonegação, evasão, não fiscalização, não cobrança de dívidas e não recuperação de crédito, REFIS, renúncias, desonerações.

A desastrada “intervenção negra”, do Ministério da Fazenda, que acabou com o Ministério da Previdência (nem a Grécia fez isso) e a estabanada reforma da Previdência que morreu na praia, quando o governo não teve como “comprar sua aprovação” foram agravos maléficos à trajetória de nossa Previdência com 60 milhões de segurados e 30 milhões de beneficiários, 30 mil servidores, sendo a segunda maior receita pública do país, o maior redistribuidor de renda, a maior seguradora social  da América Latina e a maior fonte de receita de 75% dos municípios brasileiros.

* Paulo César Régis de Souza – vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)

Feneme pede intervenção federal no Rio Grande do Norte

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O deputado federal Major Olimpio protocolou nesta, terça-feira (09), a representação da Federação Nacional de Entidade de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), assinado pelo seu presidente, cel. Marlon Jorge Teza, na Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo que seja impetrada Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva no Estado do Rio Grande do Norte, por violação da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos.

Desde o dia 12 de dezembro de 2017, os policiais civis estão em greve e os policiais militares estão aquartelados devido à falta total de condições de trabalho, sem equipamentos e sem o recebimento de salários desde novembro de 2017, inclusive o 13º salário.

Com a falência do sistema de segurança pública, o Rio Grande do Norte alcançou índices históricos de violência, vitimando milhares de pessoas no ano de 2017, tornando Natal uma das capitais mais violenta do país, lembrou a Feneme.

“A Feneme, em sua representação, anexou representação do Ministério Público de  Contas do Rio Grande do Norte que demonstra a má gestão financeira do Estado, sendo caso de improbidade e crime contra a administração pública. Anexou também cópia de habeas corpus impetrado pelo Ministério Público do Estado em favor dos policiais militares para que não sejam presos, uma vez que o governo determinou que trabalhassem sem condições e com viaturas e equipamentos em desconformidade com a lei”, informa a nota.

Para Olimpio e Teza, “estamos assistindo no Brasil um desgoverno e uma crescente onda de violência no país, causada pelos governadores que desviam recursos públicos de atividades essenciais como segurança, saúde e educação e com isso provocando um caos no Estado, e ainda assim, querem que os PMs trabalhem sem salário e condições, e quando esses se recusam a agir em desconformidade com o que a lei estabelece, os governos querem atribuir a culpa da violência para os policiais que são vitimas do crimes desses desgovernos”.

Eles acreditam que somente com uma intervenção federal esses governadores serão responsabilizados e os profissionais de segurança e a sociedade serão protegidos, “sendo esse o caso no Estado do Rio Grande do Norte que demanda essa intervenção”.

DOCUMENTOS:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTIVA – RIO GRANDE DO NORTE

http://www.feneme.org.br//th-arquivos/DOWN_180412PETIcO_PGR___INTERVENcO_RN.pdf

 

REQUERIMENTO PGR DEP FED MAJ OLIMPIO – ENCAMINHAMENTO REPRESENTAÇÃO DA FENEME

http://www.feneme.org.br//th-arquivos/DOWN_180808OFICIO_PGR_ACAO_INTERVENTIVA_RN_%281%29.pd

Anasps mostra falência da PGFN na cobrança de débitos da Previdência e pede providências ao Executivo

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Na mais efetiva ação de cobrança dos débitos da dívida ativa da Previdência que somam R$ 432,9 bi, o vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, denunciou a falência da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e exigiu uma urgente solução do Ministério da Fazenda.

“É inacreditável que isto aconteça, quando o próprio Ministério da Fazenda anuncia que a Previdência está quebrada e a PGFN pouco ou nada faz para recuperar os débitos da dívida ativa”, disse. Em 2016, foram recuperados apenas R$ 4,1 bi, o que significa menos de 1%, e revela uma imensa incompetência gerencial, destacou Souza. “Um banco privado, que recupera apenas 1% de sua divida num ano, põe na rua todos os seus cobradores”, denunciou.

Paulo César de Souza afirmou que a Previdência está numa encruzilhada: cobrar ou afundar. A divida representa um ano de receita de contribuições previdenciárias e reduziria o déficit pela metade. “O mais grave é que o próprio Ministério da Fazenda agrava o quadro de dificuldades da Previdência ao fingir que cobra e não pune os responsáveis pela morosidade e inépcia da cobrança. A PGFN admitiu inclusive a que a dívida cresce 15% ao “ano””, ressaltou o executivo da Anasps.

A Anasps classificou de antiético e de desrespeito à Previdência o anúncio da PGFN que emitiu, em nota, que recuperara mais de R$22 bi da dívida, mas só adiante admitiu que isto era a resultado das cobranças dos últimos cinco anos.

Dados da própria PGFN mostram duas relações dos 100 maiores devedores. Numa, os débitos somam R$ 33 bi, outra com débitos exigíveis, os que não estão parcelados, garantidos ou suspensos por decisão judicial, a divida sobe para R$ 50 bi. A PGFN admitiu também que R$ 52 bi do estoque da dívida previdenciária estão garantidos ou parcelados. Só que as garantias da PGFN são praticamente anuladas pelo crescimento inercial da dívida e os efeitos perversos dos REFIS, advertiu.

Na relação dos devedores estão dezenas de grandes empresas falidas contra as quais pouco ou quase nada foi feito pela PGFN, como Varig, Vasp, Transbrasil, Gazeta Mercantil, TV Manchete, Páginas Amarelas, Sata, ENCOL, Itapemirim, quase uma dezena de usinas de açúcar e álcool, quase uma dezena de empresas filantrópicas, como a Associação Luterana do Brasil e  Instituto Presbiteriano Mackenzie, que não pagam a contribuição patronal e se apropriaram das contribuições dos trabalhadores e não recolheram, além de uma dezena de empresas de transportes que faliram, abriram concordatas ou estão em recuperação judicial, relatou.

Temerariamente, nas duas relações há dividas de Estados e Municípios, especialmente São Paulo, de empresas estaduais, municipais, e de empresas federais. Como a Funasa e os Correios, complementou.

“Causa surpresa as citações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica e dos bancos Bradesco, Itaú e Santander, além dos grandes frigoríficos como JSB e Marfrig Global Foods”, finalizou Paulo César de Souza.

JUSTIÇA REJEITA QUEIXA-CRIME CONTRA EX-PRESIDENTE DA FENAPEF

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TRF1 confirma rejeição de queixa-crime ajuizada pelo diretor-geral da PF contra ex-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e mantém direito de crítica, informou a entidade

Por meio de nota, a Fenapef divulgou que, em julgamento, na última quarta-feira (06), na Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi  confirmada a tese defendida pela inexistência de fato criminoso praticado pelo ex-presidente da Federação, Jones Borges Leal, diante da republicação de matéria jornalística no site da Fenapef.

O objeto da queixa-crime apresentada, em 2014, pelo diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF), Leandro Daiello Coimbra, contra o ex-presidente, tinha por base a publicação, em matéria relativa às manifestações naquele ano por todo o país, de fotografia de uma faixa com os dizeres: “A falência da segurança pública tem rosto”, junto às fotos de Daiello e do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em primeira instância, contudo, a queixa-crime fora rejeitada, por ausência de materialidade delitiva.

Para o desembargador Ney Bello, relator do processo, restou unicamente configurado, no caso concreto, o animus narrandi, ou seja, a republicação feita no site da entidade tinha apenas cunho narrativo da questão, não se identificando qualquer ânimo de difamar ou injuriar o diretor geral de Polícia Federal, razão pela qual não seria cabível o acolhimento da queixa-crime.

O advogado Danilo Prudente, da Federação Nacional dos Policiais Federais, afirmou que “ficou clara a intenção da queixa-crime de combater a liberdade de expressão, de manifestação e de informação dos filiados, uma vez que evidente o único intuito narrativo na publicação questionada, sem qualquer intenção difamatória ou injuriosa. Inviável, portanto, o recebimento da peça acusatória, o que demonstra o acerto no acórdão da Terceira Turma”.

Para o diretor jurídico da Fenapef Adair Ferreira, a decisão: “demonstra o caminho acertado adotado pelo líder sindical que visou apenas criticar e informar seus representados sem apresentar qualquer traço de pessoalidade na sua fala. Os gestores da PF devem aprender que não estão acima do bem e do mal. ”

Dessa forma, por ausência do dolo específico necessário para a tipificação da conduta, manteve-se o não recebimento da queixa-crime, de modo a nem mesmo se permitir o prosseguimento da ação penal contra Jones Borges Leal.

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