Crise de estados põe em risco salário de servidor

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Cerca de 21 unidades da Federação já enfrentam problemas para manter em dia a folha de pagamento. Governadores se reúnem hoje com Temer para pedir socorro à União. GDF terá rombo de caixa de R$ 900 milhões até o fim do ano

ROSANA HESSEL

A farra dos reajustes do funcionalismo acima da inflação nos últimos anos deixou uma fatura pesada que os estados não conseguem mais honrar. O problema é tamanho que, agora, muitos servidores e aposentados podem ficar sem receber integralmente o salário ou o 13º, que ajuda a complementar a renda dos trabalhadores para as festas de fim de ano. Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), “21 das 27 unidades da Federação  já estão com problemas para o pagamento de funcionários da ativa e aposentados”. Em breve, isso poderá acontecer com as outras seis, como o próprio Piauí e Distrito Federal.

Ontem, Dias e um pequeno grupo de governadores se reuniram com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para pedir socorro à União. No entanto, saíram frustrados. Hoje pela manhã, o assunto será discutido com o presidente Michel Temer. Já confirmaram presença no encontro pelo menos oito governadores — de Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Distrito Federal.

Governadores mantém a promessa de decretar estado de calamidade, caso não recebam ajuda. “A maioria já alterou o calendário de pagamentos ou está parcelando salários. Os que não estão nessa situação em algum momento vão ter problemas por conta da queda de receitas”, disse Wellington Dias, que, para o quitar a folha salarial, já usou R$ 270 milhões dos R$ 300 milhões reservados para investimentos no orçamento deste ano.

Perdas

Com um rombo de caixa estimado em R$ 900 milhões até dezembro, o GDF também pode começar a atrasar salários e aposentadorias se atender às demandas de reajuste dos funcionários em greve. Desde agosto, o pagamento integral do 13º, que costumava ser feito no mês de aniversário do servidor, não vem ocorrendo. Segundo a secretária de Planejamento do DF, Leany Barreiro de Sousa Lemos, os aumentos pleiteados por servidores teriam impacto de R$ 350 milhões nas contas deste ano e de mais de R$ 1,5 bilhão anuais a partir de 2017. “É difícil imaginar como recompor a receita, pagar os salários mensalmente e manter os demais compromissos. Os últimos dois anos de recessão reduziram as transferências da União em R$ 1,1 bilhão, e o aumento nas receitas extraordinárias só serviu para cobrir essa perda”, destacou.

Leany lembrou que 81% do orçamento são destinados apenas ao pagamento de funcionários e inativos, ou seja, apenas 8% da população recebe quase a totalidade dos recursos do GDF. “Não estamos julgando a legitimidade da reivindicação dos grevistas. Grande parte do orçamento da cidade deveria ser utilizada para serviços públicos que atendessem a maior parcela da população. Por isso, não há espaço para conceder mais reajuste”, afirmou.

Após a decisão do governo federal de dar um socorro de R$ 2,9 bilhões para que o Rio de Janeiro realizasse as Olimpíadas, os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste passaram a pleitear um repasse de R$ 14 bilhões da União para sanar as contas. O valor caiu para R$ 7 bilhões, que poderiam ser concedidos por meio de empréstimos especiais, conforme sinalização dada por Temer. O Ministério da Fazenda, contudo, tem demonstrado resistência até mesmo para liberar R$ 1,9 bilhão de repasses antigos do Fundo de Exportação (Fex).

Burla

Para a especialista em contas públicas Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “a União não poderá socorrer os estados porque também está quebrada”. O governo espera ter recuperação de receitas em 2017, mas fez os cálculos prevendo crescimento de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), uma projeção bem mais otimista, por exemplo, que a do Fundo Monetário Internacional (FMI), que estima alta de apenas 0,5%.

Selene é categórica ao resumir a crise: “Isso está acontecendo porque, os governos não respeitaram a LRF e criaram mecanismos para burlar a lei nos últimos anos. Agora, o quadro é muito pior do que o que aparece nas estatísticas. Os estados e a União não terão outra saída a não ser começar a reduzir o quadro de pessoal. É preciso rever todas as despesas nas áreas prioritárias e conter os reajustes por algum tempo porque não há mais dinheiro”, disse. Segundo ela, a situação do Rio de Janeiro, que já está sofrendo sequestro judicial de recursos, poderá se repetir em outros estados.

Na avaliação do economista Felipe Salto, o “grande nó da despesa pública primária é o gasto com pessoal”, inclusive do governo federal. “As autoridades costumam dizer que essa despesa não cresceu porque ficou estacionado entre 4% e 4,5% do PIB, mas, em termos absolutos, aumentou muito”, disse ele, lembrando que, nos últimos 13 anos, o salário médio do setor público avançou três vezes mais que o do setor privado, segundo estudos recentes. “É por isso que o ajuste vai acabar sempre caindo sobre o investimento”, emendou. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ontem, a secretária Ana Paula Vescovi, do Tesouro, observou que a evolução das despesas de pessoal dos estados, entre 2009 e 2015, foi de 39%. No mesmo período, o deficit com inativos saltou 64%, totalizando R$ 77 bilhões. Para estancar a crise, técnicos do governo estudam uma forma de diminuir os salários iniciais do funcionalismo, que estão fora da realidade. Um caso recente é o concurso autorizado para a Câmara Distrital com vendimento inicial de R$ 20,6 mil para nível médio. “Infelizmente, os poderes são independentes e não temos o que fazer a respeito”, lamentou a secretária Leany, do GDF.

Concessionária de rodovias Rumo oferece 30 vagas em Trainee Técnico 2017

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Selecionados vão atuar em 16 cidades de cinco estados. Inscrições vão até 15 de outubro

As inscrições para o Trainee Técnico 2017 da concessionária de ferrovias Rumo – a maior empresa de logística do Brasil – seguem até o dia 15 de outubro. O programa foi lançado no início de setembro e abrange 16 cidades em cinco estados – sete em São Paulo (Santos, Paratinga, Rio Claro, Araraquara, Votuporanga, Embu-Guaçu e Limeira), cinco no Paraná (Curitiba, Paranaguá, Ponta Grossa, Rio Negro e Apucarana) e outras quatro em Mato Grosso (Rondonópolis), Mato Grosso do Sul (Chapadão do Sul), Santa Catarina (Mafra) e Rio Grande do Sul (Santa Maria).

O Trainee Técnico tem duração de um ano. O crescimento do colaborador ocorre de acordo com critérios como produtividade e perfil. O processo seletivo tem cinco etapas. Após a triagem dos currículos inscritos pela internet, são feitas provas online, seguidas por vídeo pessoal, dinâmica de grupo e entrevistas. Depois disso, ocorre a final regional. No Trainee 2017, a Rumo inseriu a fase de apresentação pessoal por vídeo, com duração de 1 minuto.

Podem participar candidatos de todo o país que tenham concluído ou estejam concluindo cursos técnicos ou de ensino médio técnico nas áreas de Mecânica, Elétrica, Eletromecânica, Estrada, Edificações ou Infraestrutura. O programa, que tem como proposta a formação do primeiro nível de liderança, busca jovens talentos interessados em trabalhar.

Orientações

Prazo final para inscrições: 15 de outubro.

Áreas de formação: técnico ou ensino médio técnico em Mecânica, Elétrica, Eletromecânica, Estrada e Edificações ou Infraestrutura.

Que pode se inscrever: formados ou estudantes que concluirão cursos técnicos até dezembro de 2016.

Cidades com vagas: Em SP: Araraquara, Embu-Guaçu, Limeira, Paratinga, Rio Claro, Santos e Votuporanga; no PR: Apucarana, Curitiba, Paranaguá, Ponta Grossa e Rio Negro; em SC: Mafra; no RS: Santa Maria; em MS: Chapadão do Sul; em MT: Rondonópolis.

Endereço eletrônico para inscrição: www.trainee.rumolog.com.

Sobre a Rumo
A concessionária tem 12 mil quilômetros de malha ferroviária, 966 locomotivas, 28 mil vagões e quase 12 mil funcionários diretos e indiretos. Sua capacidade de elevação no Porto de Santos e no Porto de Paranaguá é de 29 milhões de toneladas ao ano.

A Rumo atua no transporte de produtos agrícolas e industriais em seis estados: São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Oferece serviços que dão suporte às exportações e ao transporte interno de mercadorias sobre trilhos. Além disso, desenvolve projetos ferroviários em parceria com investidores.

Peso para os cofres públicos

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Governos têm que pagar bilhões de diferença remuneratória para servidores nos Três Poderes da União, dos Estados e dos municípios.

* Pacotes de bondades ou sacos de maldades abrem espaço para uma enxurrada de ações judiciais. Às vezes, uma imprecisão quase imperceptível à primeira vista num projeto que autoriza reajustes ou concede benefícios faz toda a diferença. A metodologia das negociações e o período em que elas ocorrem também influenciam.

* Exemplos não faltam. O mais assustador é que as decisões para reajustes extras não estão previstas no Orçamento da União. Em última instância, se não houver recursos disponíveis no caixa, o governo tem que optar por aumento de impostos ou por mais endividamento, o que estraçalha as finanças do país.

Situação esdrúxula

Veja alguns exemplos de os percentuais e a que eles se referem:

Revisão geral de 28,86% (1993)

Foram concedidos reajustes diferenciados formatados como reestruturação de carreiras de militares e civis, mas que representavam mera revisão geral diferenciada entre soldos e remunerações. Impacto financeiro: R$ 5,9 bilhões.

Reajuste de 11,98% (1994)

Diferença na conversão das remunerações dos servidores da Unidade Real de Valor (URV) para o real. Não se sabe, ao certo, o tamanho da fatura

Incorporação de quintos de função comissionada (1998 e 2001)

Dubiedade de interpretação da Medida Provisória nº 2245-45, de 2001, que levou a decisões administrativas e judiciais prorrogando a incorporação de 1/5 das funções comissionadas para cada ano entre 1998 e 2001. Custo: R$ 25 bilhões

Revisão geral de 14,23% (2003)

Processo legislativo de revisão geral anual diferenciada de remuneração: 1% de reajuste em janeiro de 2003 e, em maio, criação da Vantagem Pecuniária Individual de R$ 59,87, que representava mais 14,23%, para os que ganhavam menos. Fatura: R$ 42 bilhões, nos cálculos do Superior Tribunal de Justiça.

Revisão geral de 15,8% (2012)

Percentual uniforme de reajuste parcelado em três anos. Como foi objeto de várias leis para cada Poder, deixou de incidir sobre todas as parcelas remuneratórias. No Judiciário, corrigiu apenas o vencimento básico, sem considerar a Vantagem Pecuniária Individual (VPI). Já existem várias ações pedindo correção.

14,23% ressuscitados (2016)

A recente Lei 13.317/2016, em seu artigo 6º, reconheceu o direito à incorporação dos 14,23%, aos servidores do Judiciário. Para esses, a Vantagem Pecuniária Individual de R$ 59,87 corresponde a 13,23%. Equivale aos menores vencimentos à época da concessão.

O técnico e o interesse político

É possível que a sociedade tenha que pagar por muito tempo o preço desses “esqueletos”. O assunto é polêmico.

Grande partes dos desembolsos oficiais poderia ser evitada com mera consulta prévia aos órgãos de fiscalização e controle.

Há vários alertas da AGU que não foram considerados, de acordo com a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe). Em outras situações, porém, os próprios servidores encarregados da função de alertar, ou de julgar, são os primeiros a reivindicar regalias.

28,86%

Em 1993, não havia consulta prévia à AGU. Porém, em 2000, a entidade aconselhou o Executivo a reconhecer o erro e pagar o que devia aos que entraram com ações até aquela data, para conter futuras ações.

Quintos

AGU também não foi consultada, mas apresentou nota técnica para garantir a não incorporação das parcelas dos quintos a vários servidores públicos, tendo em vista a carência de fundamento legal dos pedidos de extensão do benefício.

11,98%

A AGU não teve como contestar o erro matemático. Mas refez alguns cálculos e entrou com recurso contra decisões que concediam incorporações incorretas de valores. Aplicou o efeito retroativo a março de 1994.

14,23%

Também nesse caso, os advogados da União atuou para impedir a concessão irregular de reajuste nos salários de servidores indevidamente.

15,8%

A Anafe e a AGU não divulgaram a existência de qualquer atuação incisiva sobre o assunto.

13,23%

Nota técnica da AGU desaconselhava a incorporação aos servidores do Judiciário

Fontes: Anafe, AGU, Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, FGV-Direito/RJ

Meirelles nega derrota

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Ministro diz que retirada da proibição de reajustes salariais nos estados em troca da renegociação das dívidas com a União não prejudica controle de gastos. Analistas, porém, veem governo ambíguo e agindo de forma contrária ao discurso de ajuste fiscal. Para o titular da Fazenda, críticas não retratam a situação real e controle das contas públicas não sofrerá prejuízos

ROSANA HESSEL

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, bem que tentou convencer mercado, empresários e jornalistas de que não cedeu na negociação para que os deputados aprovassem o projeto de lei de renegociação da dívida dos estados, mas não convenceu. Apenas deixou mais evidentes as divergências entre a ala política e a econômica do governo do presidente interino, Michel Temer. Considerada “inegociável” pelo ministro, a proibição de reajustes salariais de servidores por dois anos foi retirada do texto base na última hora por exigência da base aliada.

Meirelles preferiu emitir uma nota lacônica logo pela manhã. “Os deputados aprovaram o texto-base do projeto que define a renegociação das dívidas dos estados com a União, com o estabelecimento de um teto para o crescimento das despesas estaduais”, diz o documento. “Esse é o primeiro passo concreto do ajuste estrutural das despesas públicas brasileiras em décadas”, emendou.

No início da tarde, durante almoço com empresários e parlamentares, destacou a manutenção da contrapartida do limite do gasto estadual pela inflação do ano anterior. “Críticas na imprensa de que a equipe econômica teria sofrido derrota não retratam situação real. A restrição a reajustes salariais nos estados era uma medida auxiliar, e a sua saída do projeto não enfraquece o ajuste”, disse ele.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também procurou minimizar a importância do fim da proibição de reajustes salariais. “O relatório foi além do que deveria, por isso, esse item foi retirado. Não houve recuo. Os estados têm um teto de gastos fixado, mas possuem autonomia para decidir onde gastar”, disse ele.

Ambiguidade

O texto-base do projeto foi aprovado na madrugada de ontem no plenário da Câmara por 282 votos contra 140. Durante a sessão, que durou quase 11 horas, as negociações precisaram da intervenção de Temer para que o item polêmico fosse retirado do texto. Parlamentares admitiram que a principal motivação dos que combateram a proposta foi a de evitar o desgaste com o funcionalismo na iminência das eleições municipais. No mercado, o recuo do governo foi visto como negativo.

“O resultado da votação mostrou mais um ruído entre a Fazenda e o Planalto. Meirelles abriu mão de um dispositivo que seria importante para o cumprimento do teto da folha salarial dos estados, que ajudaria no controle das contas públicas. Se o governo tivesse força política, teria aprovado”, afirmou o especialista em contas públicas Fabio Klein, da Tendências Consultoria.

“O governo continua ambíguo, agindo de forma contrária ao discurso em prol do ajuste fiscal, o que poderá comprometer o voto de confiança que o mercado vem dando a ele. No primeiro momento de aperto, parece que não titubeia em ceder às pressões para satisfazer a base. Isso é preocupante e arriscado”, ponderou o gerente de Câmbio da Treviso Corretora, Reginaldo Galhardo.

Estados terão limite para gastos e salários congelados

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Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fecha acordo com líderes no Congresso e mantém projeto de renegociação de dívidas estaduais, que pode ser votado ainda hoje. Contrapartidas obrigam governadores a seguirem regras de austeridade. Novos  concursos serão proibidos. A expectativa é de que R$ 50 bilhões serão economizados até junho de 2018 e os estados que não honrarem o acordo perderão o benefício da renegociação

SIMONE KAFRUNI

HAMILTON FERRARI – ESPECIAL PARA O CORREIO

Depois de muito vaivém, o governo chegou a um acordo para votar, ainda nesta semana, na Câmara dos Deputados, o projeto de renegociação das dívidas dos estados. Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que os termos da reestruturação previstos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 foram mantidos e confirmou a exigência de duas contrapartidas. Os estados terão um teto para o aumento dos gastos públicos, limitado à inflação do ano anterior, e, por dois anos, não poderão realizar concursos públicos e dar reajustes salariais aos servidores estaduais.

“Foi acordado que o parecer do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC) vai, não só manter integralmente todo o acordo de reestruturação da dívida dos estados, mas também as duas contrapartidas que foram demandadas pela União e aceitas pelos estados. Elas são: a limitação do crescimento das despesas dos estados à inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo); a segunda contrapartida é a limitação, por dois anos, de aumentos a funcionários estaduais”, anunciou o ministro. Ele também foi taxativo: “Novos concursos serão proibidos”.

Apesar de Meirelles negar que o governo havia recuado, na semana passada, diante da gritaria de governadores e servidores, o Palácio do Planalto fez uma série de concessões que desfigurariam o projeto original e alimentaram as desconfianças dos investidores. Meirelles refutou a ideia de que a Fazenda baixou a guarda. “O importante neste momento é o foco no ajuste fiscal dos estados e uma aprovação não só da repactuação da dívida mas também das contrapartidas”, reiterou o ministro.

Com a decisão, o texto do PLP 257 prevê o alongamento do prazo por 20 anos e o pagamento gradual da dívida dos estados a partir de janeiro de 2017, que deverá ser equivalente a 5,55% da prestação atual. Em fevereiro do ano que vem, a transferência será de 11,1% do valor original da pendência mensal e assim por diante até atingir 100%. O texto que fixa o teto de gastos dos estados deve seguir a mesma linha da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo federal encaminhou ao Congresso e à qual a União será submetida, se aprovada. Nesse caso, a proposta prevê que o teto vigore por 10 anos.

A expectativa é de que R$ 50 bilhões serão economizados até junho de 2018 e os estados que não honrarem o acordo perderão o benefício da renegociação. “A finalidade é o teto dos gastos, que caracteriza o ajuste fiscal dos estados. A segunda contrapartida viabiliza o cumprimento do teto”, ressaltou Meirelles.

Sangria

Para José Matias-Pereira, especialista em contas públicas e professor da Universidade de Brasília (UnB), as contrapartidas são positivas. “Não dá para o país, nas três esferas de governo, continuar gastando no ritmo que vem gastando, sobretudo porque há queda na arrecadação”, avaliou. “A única forma de limitar a sangria é definir a altura da régua, impondo limite para todos. Senão, toda vez que houver uma crise, os estados vêm bater na União”, acrescentou.

O debate em torno da aprovação de medidas para reequilibrar as contas públicas deve ser ampliado, avaliou a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif. Ela destacou que o Executivo já sinalizou que diferentemente que o ajuste fiscal é uma prioridade e não só do ministro do Fazenda, como ocorria na gestão petista. “A sociedade não aceita mais a volta da inflação, o aumento da dívida pública e nem da carga tributária”, alertou.

Na opinião de Geraldo Biasoto Jr., professor do Instituto de Economia da Unicamp e ex-coordenador de política fiscal do Ministério da Fazenda, a proposta provocou um imbróglio monumental. “O governo lança um pacote, diz que tal medida é indispensável, depois sinaliza que não é tão indispensável assim, e recua novamente”, afirmou. Para ele, apesar de ser correta a intenção de limitar gastos públicos, não tem cabimento o governo federal determinar as regras dos estados. “Há um pacto federativo. Entrar na política de Recursos Humanos de estados e municípios é um escândalo”, opinou.

A contrapartida dos estados é inevitável, no entender de André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos. “Eles estão com frustração de receitas e isso impõe um desafio maior para restabelecer o equilíbrio fiscal. Renegociar prazos e juros sem abrir mão do teto de gastos é um fórmula que poderá manter a trajetória de longo prazo dentro do ponderável”, avaliou.

Previdência

O governo reconhece que apenas as duas contrapartidas não resolvem a questão fiscal e estuda incluir as demandas estaduais na discussão da reforma da Previdência. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que ainda não foi decidido se isso será tratado em um projeto em separado ou na própria proposta que vai alterar as regras da Previdência Social. “O governo vai apresentar, proximamente, um projeto incluindo as reformas estaduais e estará disposto a auxiliar os estados”, destacou. As mudanças foram discutidas ontem, no Palácio do Planalto, pelo presidente interino, Michel Temer, Meirelles e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Também participaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator do PLP 257, Esperidião Amin (PP-SC).

Servidores públicos de São Paulo convocam mobilização amanhã, às 11h, em frente à Secretaria da Fazenda

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Ato é em repúdio contra PLP 257, projeto que prevê negociação de dívidas dos Estados de maneira considerada controversa e que na prática esconderá, dizem os servidores, o ônus dá má administração estadual e punindo a população com o engessamento de serviços básicos nos próximos 10 anos.

Enquanto as solenidades para abertura das Olimpíadas seguem ainda sem clima político e social favorável no país, mais uma pauta relevante, e que restringirá o acesso da população a serviços essenciais como saúde, segurança e educação nos próximos anos segue em curso em Brasília, sem a devida atenção.

Na última terça-feira (02.08), quando era para ter sido votado, o Plenário da Câmara dos Deputados ficou dividido, não pela renegociação, mas quanto à limitação de reajustes dos servidores estaduais, resultando no adiamento das votações e, após  inúmeras mobilizações em Brasília, teve sua votação adiada para a próxima segunda-feira (08.08).

Organizado pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (SinafreSP), o movimento está marcado para amanhã (5), às 11h, em frente à Secretaria da Fazenda, em São Paulo. O ato é mais um protesto ao Projeto de Lei Complementar 257/2016, que estabelece um plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal por meio da negociação das dívidas com o governo federal

O projeto traz algumas contrapartidas e, caso seja aprovado, acarretará na suspensão de novas contratações e redução de gastos com o funcionalismo, impactando todas as esferas do serviço público, como saúde, educação, segurança, entre outras, destaca o Sinafresp. Na prática os Estados não poderão contratar mais enfermeiros, médicos, professores e dessa forma ficarão impedidos de suprir nem mesmos as necessidades atuais, ou mesmo as demandas futuras, reforça o sindicato.

Governo cede a estados, mas negociação empaca

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Apesar de reduzir as exigências de controle de gastos, Executivo enfrenta pressão de servidores e da própria base, que impede aprovação na Câmara da proposta de redefinição das dívidas. Conta para o Planalto deverá ficar ainda mais alta

ROSANA HESSEL

O segundo dia de votação na Câmara dos Deputados após o fim do recesso branco deixou clara a falta de unidade da base aliada do governo do presidente interino, Michel Temer. As pressões dos servidores e dos governadores junto aos parlamentares contribuiu para o aumento das dificuldades na votação de ontem do projeto de lei complementar que modifica a dívida dos estados, o PLP nº 257/2016, adiada para a semana que vem.

Há sinais de que governo vai ter que ceder muito para conseguir apoio da base aliada. Os parlamentares tendem a retirar do projeto de lei contrapartidas para o alongamento da dívida. Elas impunham aos governadores mais disciplina nos gastos, sobretudo com pessoal, em troca do socorro financeiro. Essas obrigações foram negociadas pelo governo federal com os estados para sinalizar que eles também deveriam dar a cota de sacrifício para o alongamento da dívida. A principal delas é a limitação de gastos.

O novo presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) bem que tentou liquidar o assunto nesta semana, mas a falta de experiência no posto foi um obstáculo. Não houve quórum nem consenso no Plenário. O projeto precisa ser aprovado por 257 votos, no mínimo.

Após o anúncio do adiamento feito por Maia, pouco depois das 19h, o relator do PLP, o deputado Espiridião Amin (PP-SC), sinalizou que pretende acatar uma nova proposta de emenda substitutiva global, que eliminará as contrapartidas deixando apenas a do teto do gasto pela inflação. De acordo com um parlamentar da base aliada, os deputados foram acionados pelos servidores dos tribunais de contas e dos ministérios públicos estaduais e eles ficaram inseguros de votar o projeto ontem. Não à toa, os líderes partidários foram à tribuna defender o adiamento da votação do PLP. Foi o caso do líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF). “O texto não foi acordado com a base. É preciso uma discussão mais profunda antes da votação”, afirmou.

A contragosto

O relator, que leu o projeto de lei substitutivo do Executivo enviado às pressas na segunda-feira a contragosto, demonstrando não concordar com o conteúdo, acatou a sugestão dos líderes para o adiamento da votação. Amin disse que considerou a proposta da emenda substitutiva global “mais adequada” e acrescentou que pretende analisar nos próximos dias as demais emendas enviadas ontem. Elas aumentaram de 209 para 243, de segunda-feira para terça-feira. “Acho que não seria sensato, essa é uma causa federativa. Votar isso de afogadilho não é uma boa”, afirmou ele, lembrando que os parlamentares defendem que o teto para o limite dos gastos dos estados seja determinado por suas respectivas assembleias legislativas.

O texto do PLP apresentado teve seu original apresentado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff em abril, e alonga a dívida dos estados por mais 20 anos, com carência até dezembro de 2016 e redução de parcelas em 2017 e em 2018. Essa renegociação terá impacto fiscal de R$ 50 bilhões nesses três anos nas contas da União.

A sessão para a votação da matéria, aberta ontem às 13h30, foi suspensa por volta das 15h30, enquanto ocorria a votação dos destaques da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 na Comissão Mista do Orçamento (CMO), e foi retomada pouco antes das 17h. A oposição partiu para a obstrução enquanto a galeria estava lotada de servidores contra o PLP, fazendo barulho.

Enquanto a votação do PLP 257 se arrasta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está sendo obrigado a ceder nas negociações do projeto da renegociação da dívida dos estados. Depois de excluir os gastos com terceirizados, indenizações, auxílios e despesas de exercícios anteriores dos tribunais de justiça, dos tribunais de contas, dos ministérios públicos e das defensorias públicas estaduais na conta dos gastos de pessoal para efeito do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na segunda-feira, o chefe da equipe econômica incluiu nessa lista os servidores das assembleias legislativas nesse grupo.

Como tinha incluído os tribunais de contas, que são órgãos vinculados as assembleias, fazia sentido colocar também as assembleias”, disse o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE). Essa obrigação vinha levantando queixas dos servidores era o a inclusão dentro de 10 anos as despesas com terceirizados no cálculo dos gastos com pessoal para enquadramento na LRF, cujo limite é de 60% da receita corrente líquida. Mas, de acordo com o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), esse prazo para o enquadramento também deverá ser retirado do projeto de lei.

A articulação dos servidores no Congresso mostrou-se forte, principalmente, a votação da proposta da LDO, ontem, na CMO. Os concursados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por exemplo, conseguiram aprovar um destaque que permitirá o preenchimento de vagas abertas do órgão. Cerca de 3 mil aprovados no último concurso de dezembro de 2015, aguardam a nomeação desde abril deste ano, quando houve a homologação do certame. Há cerca de 300 posições vagas no órgão e que poderão ser preenchidas.

PEC dos gastos

A obrigação mais significativa a ser imposta aos governadores limita os gastos pela inflação do ano anterior. É a regra que o governo federal quer estabelecer para os próprios gastos, por meio da Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016. O texto da PEC teve finalmente a leitura de seu relatório feita ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vencendo uma etapa da tramitação. Foi a única vitória do dia contabilizada pelo governo no Congresso.

Delegados federais farão paralisações nos estados e em aeroportos

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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem a público comunicar a decisão da categoria de entrar em estado indicativo de greve e de realizar atos públicos até que o governo federal apresente, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei que trata da recomposição das perdas inflacionárias relativas ao período de 01/2012 a 04/2016. Primeiro ato ato público será na sexta (29/07), em todos os Estados. O segundo, na terça (02/08), nos aeroportos do país

A decisão foi tomada pelos delegados federais em assembleia realizada na última semana, após o governo não cumprir o Termo de Acordo nº 006/2016/2016-MPOG, firmado em maio deste ano com a categoria.

O primeiro ato público está marcado para a próxima sexta-feira (29/07), nas unidades da Polícia Federal em todos os Estados e no Distrito Federal, e o segundo acontecerá na manhã de terça-feira (02/08), nos aeroportos de todo o país.

A ADPF encaminhará, na tarde desta quarta-feira (27/07), ofícios ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e ao ministro da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, comunicando a paralisação da categoria.

Ainda não está descartada a deflagração de movimento paredista caso o governo federal não encaminhe ao Congresso Nacional, até o dia 1º de agosto de 2016, o Projeto de Lei relativo ao Termo de Acordo nº 006/2016-MPOG.

Caso não haja avanços por parte do governo sobre o acordo, será convocada Assembleia Geral Extraordinária para as 15h do dia 2 de agosto, a fim de que a categoria delibere sobre a deflagração do que pode vir a se concretizar como a primeira greve dos Delgados Federais na história da instituição.

Salário de R$ 22,2 mil

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Mesmo diante do ajuste fiscal prometido pelo governo federal e dos sérios problemas de caixa enfrentados por estados e municípios, o mercado de concursos continua ativo e deverá apresentar melhoras neste segundo semestre de 2016. Há, por todo o país, pelo menos 132 certames disponíveis para todos os níveis de escolaridade, com 32.206 vagas e salários de até R$ 22,2 mil. Ao longo desta semana, as inscrições se encerram em 36 das disputas, que oferecem 11.165 oportunidades e remunerações mensais de até R$ 16,3 mil.

“Mesmo com essas seleções, estamos em um momento de baixa. A perspectiva é de que, nos próximos seis meses, a situação melhore e o setor público abra mais vagas”, diz o professor Washington Barbosa, coordenador do Instituto de Capacitação Avançada (ICA). A procura por cursos preparatórios voltou a crescer, segundo ele, com maior demanda do público feminino pela estabilidade no emprego. “Até bem pouco tempo, as mulheres representavam 30% dos alunos em sala de aula. Hoje, são 70%”, acrescenta. A esperança foi renovada pela expectativa de futuros exames autorizados em todo o país.

A demonstração de que o panorama terá mudanças significativas foi a novidade divulgada essa semana: a permissão para o concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal. “Muitos outros estão sendo aguardados e devem ser divulgados ainda este ano, como as seleções para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal, que atraem pessoas do Brasil inteiro”, afirma.

Cinto apertado

Os concurseiros devem ficar atentos também às áreas de saúde e de segurança pública, menos afetadas pelos cortes no orçamento. “A expectativa é de mais vagas para agentes da Polícia Federal”, reforça Barbosa. E mesmo em outros segmentos, independentemente da crise e da necessidade de os governos apertarem o cinto, as perspectivas são razoáveis. “Por mais que se tente travar, chega uma hora que o serviço público fica sem condições de funcionar. Estamos chegando a esse ponto”, assinala.

Barbosa cita como exemplo a Justiça do Trabalho, na qual as vagas estavam congeladas. Na semana passada, o Conselho Superior (CSJT) permitiu a retomada da convocação dos aprovados. Segundo o advogado Max Kolbe, especialista em concursos públicos, vários editais estão no forno. “Não devemos nos apavorar com o ajuste fiscal. Embora necessário, não será determinante para os concursos. As prováveis novas regras para a economia podem cortar gorduras ou reduzir benefícios, mas não farão o Estado parar por falta de mão de obra”, diz.

PLP 257/2016 não resolve definitivamente o endividamento dos Estados

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As críticas ao Projeto de Lei (PLP 257/2016), que reestrutura as dívidas dos Estados, não param de crescer. Entre outras medidas, a proposta impõe suspensão de contratação de pessoal, de reajustes salariais e até, em último caso, demissão de concursados. Apesar de causar todos esses problemas e transferir o custo do ajuste das contas públicas ao funcionalismo, no entender dos servidores, o texto não resolve de forma definitiva a questão do endividamento dos entes federativos. Na análise de Rodrigo Keidel Spada, presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Renda de São Paulo (Afresp) e vice-presidente da Federação Brasileira de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em pouco tempo estados e municípios estarão novamente com o pires na mão.

Em dois anos, governadores e prefeitos serão obrigados renegociar suas dívidas”, calculou Spada. Ele ressaltou que, entre as normas propostas pela União, por meio do PLP 257/2016, há um prazo de seis meses de carência e mais 18 meses de aportes graduais de recursos. São exatamente os dois anos em que os atuais chefes do Executivo cumprirão o resto do mandato. “A responsabilidade vai passar para os novos eleitos, que provavelmente conhecerão muito pouco do que foi acordado e terão pela frente uma responsabilidade imensa de contenção de gastos”, explicou. Além dessa contradição, o PLP 257, avalia, engessa os gastos dos governadores e os deixa com poucas opções de manter a qualidade do serviço público.

Quem sai prejudicada com com esse processo de quantidade ínfima de dinheiro nos cofres estaduais e municipais, de acordo com Spada, é a sociedade, principalmente a população de baixa renda. “Com o orçamento todo contingenciado, não será possível contratar, por exemplo, um médico, ou outro profissional de emergência. Não pode nem mesmo contratar temporário”, reforçou. Ele reclama também que os juros nessa negociação são abusivos. A União cobra taxas de mercado aos estados, mas quando empresta a empresas privadas, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), oferece juros convidativos.

A União também perdoou a dívida “de vários países com governos autoritários” e beneficiou setores produtivos específicos com desonerações da folha de pagamento. Os Estados não ficaram atrás. Também, por outro lado, entabularam uma guerra fiscal para atrair o empresariado e reduziram, aleatoriamente, as alíquotas de impostos estaduais. “Somos a favor de uma tributação justa e não de benefícios sem fundamentação técnica. Depois de todo esse contexto, não podemos aceitar que os servidores sejam os mais castigados”, destacou.