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Associação dos auditores protocola representação na PGR contra declarações de Guedes
A União dos Auditores do Tribunal de Contas da União (Auditar) protocolou, nesta quarta-feira (19), na Procuradoria Geral da República (PGR), notícia crime contra recentes declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes. A ação foi motivada pelo pronunciamento em que o ministro comparou servidores públicos a parasitas, em defesa da aprovação da reforma administrativa
De acordo com o presidente da Auditar, Wederson Moreira, a declaração do ministro da Economia, além de desrespeitar milhões de servidores, ainda instiga o ódio e o preconceito contra aqueles que fazem a máquina pública funcionar.
“Sabemos que por trás dessas declarações há uma estratégia do governo para aprovar a famigerada reforma administrativa, que, camuflada de uma possível economia aos cofres públicos, esconde a precarização dos serviços prestados à sociedade. Não podemos aceitar isso”, declarou Moreira.
Na representação protocolada na PGR, a Auditar ainda salienta que as declarações de Guedes refletem diretamente nas vidas profissionais de todos os servidores públicos e faz com que milhões de cidadãos fiquem mais desacreditados com os serviços do Estado.
“O noticiado de forma injustificada e arbitrária ofendeu a integridade, honra e imagem dos servidores diante do país inteiro, ao afirmar que servidores públicos são como parasitas para o Estado, olvidando-se que os mesmos são os maiores responsáveis pela execução da missão pública nacional, independente do Governo e/ou do Partido que temporariamente exerce o poder”, declarou a instituição na representação.
O documento também pede para que sejam enviados os autos a juízo com propositura de ação penal.
Os servidores não estão comprando a reforma administrativa como um marco definitivo de mudanças significativas
Os ruídos entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes são interpretados como resultado da imperícia dessa gestão. O pano de fundo, no entanto, é manter a atenção do foco principal: o Plano mais Brasil — PEC Emergencial (186/2019), PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e PEC do Pacto Federativo (188/2019), que reduz salários e jornada, extingue concursos, carreiras e promoções. Eles apostam na desorganização do governo e acreditam que vão ganhar tempo para convencer a sociedade de que não são os “parasitas” dispostos a matar o hospedeiro (Estado), conforme Guedes.
O trabalho será grande, disse um técnico do governo. Não pela proximidade das eleições – a reforma de FHC foi em ano eleitoral. Mas pelo que apontam as pesquisas. No final de 2019, estudo da XP Ipespe mostrou que a percepção da população é de que os servidores trabalham menos (59%) e ganham mais (52%) que os trabalhadores privados. Para 46%, as normas que dificultam a demissão são negativas e incentivam a baixa produtividade. Outros 41% consideram as normas positivas, por evitar demissões por razões políticas; 52% sustentam que as leis deveriam mudar, enquanto 39% preferem as regras atuais. Para 57%, o governo deve continuar reajustando salários anualmente; 36% concordam com o congelamento.
Silvia Alencar, secretária-geral da Pública, Central do Servidor, destaca que o funcionalismo não deve achar que a postergação do envio da reforma ao Congresso – prometido desde novembro – “foi uma conquista”. A guerra vai ser nas ruas e no Congresso. Ela admite que no passado, talvez, alguns servidores tiveram uma parcela de culpa pelo baixo conceito da população com o conjunto do funcionalismo. “Mas as pessoas não viram que a situação mudou. Não importa se é carreira de Estado ou carreirão. Temos que ter unidade para reagir. Se você luta hoje apenas para o seu bem-estar e preservação, no futuro, teremos um núcleo muito menor e mais fácil de ser aniquilado”, alerta Silvia.
O cientista político Jorge Mizael, sócio diretor da consultoria Metapolítica, conta que, na quarta-feira, esteve com o relator da PEC 186/19, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), que reclamou da falta de articulação do governo. Para os servidores, a polêmica com Guedes irritou, mas abriu os olhos para o que deverão revelar os movimentos oficiais. Lá na frente, fará diferença se agora o governo largar nas mãos do Congresso, ou deixar claro que não tem nada a perder. Para cada ação, uma reação.
“O governo recuou várias vezes ao logo dos últimos meses sobre o teor e a data de apresentação da Reforma Administrativa. Esse vai-e-vem desgasta o Planalto em duas pontas. Primeiro, na comunicação oficial com a sociedade e com os servidores que serão afetados pela proposta; e, em segundo lugar, na relação com o Parlamento que até o momento não tem clareza sobre o que será apresentado”, reforma Mizael.
“O que era visto como estruturação administrativa, ganhou contornos de perseguição e preconceito, após a declaração de Guedes. Mesmo, em tese, sendo a reforma administrativa mais fácil que a da Previdência, a tramitação não dever chegar ao fim antes de setembro”, afirma Antônio Augusto Queiroz, analista político e sócio-diretor da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais.
Servidores não acreditam em pedido de desculpa de Paulo Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou reduzir o estrago das suas declarações de que os servidores são “parasitas” que desejam matar o “hospedeiro” (Estado). Sem sucesso
Em mensagem no WhatsApp para alguns jornalistas, admitiu o erro. “Eu me expressei muito mal, e peço desculpas não só a meus queridos familiares e amigos mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem descuidadamente eu possa ter ofendido”. Explicou que “não falava de pessoas, falava dos casos extremos em que municípios e estados gastam todas as receitas com salários elevados de modo que nada sobrava para educação segurança saúde e saneamento” e que não se pode dar aumento automático nessas condições. Mas era tarde, diante da enxurrada de notas de repúdio e pedidos oficiais de explicação.
O deputado Professor Israel Batista (PV/DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (com 235 deputados e 7 senadores), protocolou requerimento (REQ 161/2020) convocando Guedes para prestar esclarecimentos. Segundo ele, “os servidores públicos jamais poderiam ser comparados a parasitas, muito menos associados a uma eventual morte do Estado”, e por isso “a postura do ministro impõe barreiras ao diálogo da reforma administrativa”. Como a instalação das comissões da Câmara está prevista para depois do carnaval, o pedido foi protocolado diretamente no Plenário do Congresso. O ministro deverá comparecer à Casa, sob pena de crime de responsabilidade. O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) acionou a Comissão de Ética da Presidência da República.
As entidades que se sentiram desacatadas (cerca de 30 dos Três Poderes e das três esferas), principalmente as representativas das carreiras do Fisco, subordinadas a ele, não acreditaram na sinceridade do ministro. O sindicato dos administrativos do Ministério da Economia (SindiFazenda) que o assessoram no dia a dia, questionou se Guedes considera parasitas não somente eles, mas policial federal que combate traficante, pesquisador da Embrapa que desenvolve sementes, da Fundação Osvaldo Cruz que desenvolve medicamentos, médico que atende a população carente em hospitais do SUS, o professor que educa, o investigador da polícia civil que ajuda a prender quadrilhas de assaltantes, além dos que atuam na Polícia Rodoviária Federal, na Procuradoria da Fazenda Nacional. “Então, para o senhor, o que são os senadores e deputados que trabalham apenas três dias da semana? São anjos?”, assinala .
Desconhecimento
“É profundamente lamentável que alguém que se diz tão preparado para comandar um ‘super ministério’ demonstre tanto desconhecimento”, destaca o Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc), por meio de nota. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) afirma que o pedido de desculpa não apaga a “conduta desrespeitosa”. “O ministro Paulo Guedes é irresponsável ao se utilizar do cargo e da visibilidade de sua imagem para tentar convencer os brasileiros de um discurso que banaliza os direitos dos servidores públicos”. Mais do que isso, a Associação dos Servidores da Advocacia-Geral da União AsaAGU) destaca que “não será com bravatas que a famigerada ‘reforma administrativa’ irá resolver questões graves do funcionalismo público como as disparidades existentes”.
Outro grande problema foi a declaração de que, nos últimos 15 anos, os federais tiveram aumento real (acima da inflação) de salários acima de 50%. As entidades desafiaram o ministro a provar quais foram essas categorias. O Corrosômetro, ferramenta do Sindicato dos Funcionários do Banco Central (Sinal) que mede a defasagem remuneratória de julho de 2010 a janeiro de 2020, aponta perdas de 15,4% no período. E se o ministro diz que, nos Estados Unidos o servidor não teve reposição, Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Unafisco), destaca que não é verdade.
Com base na programação geral de pagamento (The General Schedule – GS), que trata de salários de 1,5 milhão de servidores americanos, Silva comprova que, de 2015 a 2017, teve reajuste de 1% a cada ano. Em 2018 e 2019, foram 1,4%, respectivamente. E, em 2020, 2,6%. Ou seja, 9,4% no total, para uma inflação de 10,6%. “Diante da perda de 15,4%, defasagem de pouco mais de 1 ponto percentual não seria mal. A questão no pedido de desculpas é que nem Guedes acredita nele. Somente se desculpou porque pegou mal. Ao perceber que sua capacidade de negocia ficou prejudicada, tentou diminuir as perdas políticas. Não houve sinceridade”, disse Silva.
Ex-deputado Paulo Rubem Santiago faz marchinha contra “parasitas”
Na letra, o parlamentar pede que o ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou os servidores de “parasitas”, respeite o trabalhador. “O nosso salário é suado/não venha nos aporrinhar/o Estado só chega ao povo/por meio do trabalhador”
Veja:
Anadef – Nota Pública acerca das declarações do Ministro da Economia
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) deplora as declarações feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, comparando os servidores públicos a parasitas do Estado brasileiro. “O recurso ao ultraje e ao estigma dos servidores públicos apenas dificulta a construção de uma relação de confiança e a colaboração pelos melhores interesses da sociedade brasileira”, destaca a entidade
Veja a nota:
“Como servidores públicos que são, os defensores prestam um serviço de qualidade a milhões de brasileiros que necessitam de assistência jurídica gratuita. E exercem suas funções em respeito aos cidadãos, apesar das restrições orçamentárias e fiscais atuais no Brasil.
A Constituição Federal prevê que, até 2022, é obrigatória a presença de defensores em todas as cidades em que houver Justiça Federal. Hoje, no entanto, essa realidade só acontece em 30% dos municípios. Ainda assim, os defensores têm um índice de confiança de 59% dos brasileiros, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas divulgada em dezembro.
A Anadef reitera a disposição de manter-se aberta ao diálogo com a equipe econômica. Para tanto, é fundamental preservar e promover o respeito mútuo. O recurso ao ultraje e ao estigma dos servidores públicos apenas dificulta a construção de uma relação de confiança e a colaboração pelos melhores interesses da sociedade brasileira.
Em um país ainda tão desigual, o fortalecimento do serviço público é essencial para que alcancemos justiça, inclusão e desenvolvimento para todos.
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais”
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) repudia veementemente a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, comparando os servidores públicos a parasitas. “Guedes demonstra desconhecimento sobre o funcionamento do Estado Brasileiro e tem se comportado de forma a colocar as instituições brasileiras a serviço do mercado e não da população brasileira”, destaca a nota
Veja a nota:
“Com sua postura incompatível à de um ministro, Guedes menospreza 20 milhões de brasileiros que lutam diariamente para manter funcionando serviços essenciais ao país, enfrentando estruturas sucateadas e compensando a falta de pessoal, a exemplo do que acontece hoje no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Guedes demonstra desconhecimento sobre o funcionamento do Estado Brasileiro e tem se comportado de forma a colocar as instituições brasileiras a serviço do mercado e não da população brasileira. Suas declarações, em geral, são equivocadas, generalistas e desqualificam o serviço público. A fala dessa sexta-feira (7) é especialmente inconsequente em um cenário marcado pelas discussões sobre a Reforma Administrativa e a PEC Emergencial (186/2019).
Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários trabalham para garantir a segurança alimentar dos brasileiros e a qualidade dos produtos agropecuários produzidos no país mesmo em meio a falta de servidores, a equipamentos obsoletos e ao desmonte geral da fiscalização promovido por pessoas com a mentalidade de Guedes. Os verdadeiros parasitas, que desmancham serviços essenciais à população, não são os servidores.”
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Nota de repúdio do Sinait a declarações do ministro Paulo Guedes
Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) manifesta veemente repúdio a declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, que compararam servidores públicos a “parasitas” que habitam um hospedeiro que está morrendo, o Estado brasileiro.”É uma vergonha que um ministro de Estado declare que o Estado brasileiro é pobre”, destaca
Veja a nota:
“Disse isso para justificar os termos da reforma administrativa que deverá ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias e que pretende cortar ainda mais na carne do funcionalismo.
Mais uma vez, na figura de um ministro de Estado, o governo agride seus próprios funcionários, que operacionalizam as políticas públicas e as atividades essenciais do Estado. O servidor público, ao longo do tempo, é o bode expiatório favorito para os governantes que, dessa forma, tentam camuflar a má gestão e os focos de corrupção que desviam recursos que deveriam ser aplicados para melhorar a vida do povo. Estes focos estão, quase sempre, concentrados nos altos escalões dos governos.
O ministro mostra desconhecimento ao falar de privilégios do funcionalismo. Estabilidade já não existe mais. Servidores públicos não têm Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. A aposentadoria já foi praticamente igualada à dos demais trabalhadores, embora o desconto previdenciário permaneça com alíquotas muito maiores e os servidores aposentados continuem pagando sua contribuição quando param de trabalhar. Os mecanismos de punição e demissão sempre existiram e aqueles que não têm comportamento ou desempenho compatíveis com o serviço público têm sido, sim, excluídos.
A irresponsabilidade dos governos em culpar o funcionalismo por sua má administração está causando grandes prejuízos à população. A falta de concurso público para repor quadros mergulhou o INSS no caos, prejudicando, principalmente, os mais pobres. O mesmo ocorre com as fiscalizações, de forma geral, e mais profundamente com a Auditoria-Fiscal do Trabalho e a fiscalização agropecuária e ambiental. A Receita Federal também tem denunciado o decréscimo acentuado em seu contingente.
A fala do ministro Paulo Guedes joga, deliberadamente, a população contra os servidores públicos que executam os serviços mais básicos para proteger o povo: saúde, educação, fiscalizações. É o que tem impedido, até agora, que se instale uma terra sem lei.
Todo cidadão, incluindo os servidores públicos, tem direito a lutar por trabalho e salário dignos, em condições de executar sua atividade com segurança e eficiência. E, ao final de sua jornada, aposentar-se para viver com saúde e tranquilidade. Ao governo, o empregador, cabe cuidar para que os servidores tenham plenas condições de realizar seu trabalho, fazendo chegar os benefícios à população, melhorando a vida do povo, diminuindo o fosso da desigualdade social.
É uma vergonha que um ministro de Estado declare que o Estado brasileiro é pobre. O Brasil é um país rico, que necessita de governantes que priorizem o povo ao invés do capital, juros de dívida. O foco deve estar sobre pessoas.
Diretoria Executiva Nacional do SINAIT – DEN”
Condsef – Ofendendo servidores, Guedes desqualifica o debate sobre Estado brasileiro
Por meio de nota, a Condsef destaca que, “em outra declaração onde mostra desconhecimento do papel dos serviços públicos para a sociedade, ministro provoca indignação comparando servidores a parasitas. Carapuça não serviu e entidades querem ser recebidas em audiência para qualificar o debate”
Veja a nota:
“O ministro da Economia, Paulo Guedes, não perde uma oportunidade de demonstrar seu desprezo e também seu profundo desconhecimento sobre a importância do papel dos servidores e serviços públicos para o desenvolvimento econômico do País e para a sociedade. No afã de defender a aprovação da reforma Administrativa, que deve chegar no Congresso Nacional na próxima semana, o ministro comparou servidores a parasitas. A proposta é apontada por muitos especialistas como mais um retrocesso que irá prejudicar, de novo e principalmente, a população de baixa renda, que é maioria no Brasil, ampliando ainda mais a desigualdade social.
Em sua fala, Guedes reforçou a narrativa adotada pelo governo de que servidores são privilegiados e não deveriam, por isso, reivindicar nada. Para o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, as provocações e ofensas do ministro só reforçam o seu despreparo em lidar com os desafios do setor público. “Não queremos entrar numa briga de rua com o ministro. Solicitamos uma audiência e esperamos ser recebidos para discutir as questões do setor público com números, dados, fatos”, enumerou.
Discurso de Guedes não se sustenta na realidade
Para Sérgio, o discurso de Paulo Guedes não se sustenta na realidade do setor público. A maioria dos servidores do Executivo Federal, representada pela Confederação, não possui salário superior ao teto do INSS (R$ 6.101,06). Além disso, os salários estão congelados há três anos. “Quanto à estabilidade, já apontamos por diversas vezes o motivo e importância de sua existência. Mais que beneficiar o mau servidor, que pode ser exonerado por lei como mostram dados oficiais do próprio governo, ela ampara o servidor que está a serviço da população para executar as funções que lhe foram confiadas”, aponta o secretário-geral.
“Imagine um gestor que defende grilagem indicado para chefiar servidores da Area Ambiental, contratados justamente para combater a prática. Imagine servidores sem experiência e qualificação tendo que enfrentar desafios como os impostos agora no Ministério da Saúde com o alerta mundial do novo coronavírus”. Imagina convocar quem não entende nada de direito previdenciário para dar conta das demandas acumuladas e que trouxeram de volta as filas ao INSS. Não dá para pensar o Estado funcionando dessa maneira.”, acrescenta Sérgio.
A Condsef/Fenadsef lamenta que a postura de um ministro de Estado seja a de desqualificar os trabalhadores do setor público que são elo e peças fundamentais tanto no atendimento à população que paga impostos e tem direito constitucional de acesso a serviços públicos de qualidade, quanto contribuem para o desenvolvimento econômico do País. “A carapuça de parasitas não nos serve”, sentencia o secretário-geral. “As ofensas do ministro não colaboram para resolver os enormes desafios que o governo tem para dar à população os serviços a que ela tem direito”.
Nenhum servidor na capa da Forbes
Um vídeo necessário publicado essa semana no canal do YouTube do ex-banqueiro Eduardo Moreira mostra dados que contestam a narrativa de que os servidores são os privilegiados do Brasil. Quem são os verdadeiros privilegiados? A lista de bilionários da Forbes indica. Moreira aponta que esse grupo de bilionários detinha 7% do PIB em 2012 e saltou para 17% do PIB em 2019. Só no último ano esse grupo seleto ganhou em média 20 mil vezes mais do que TODOS os servidores públicos do Brasil, incluindo civis e militares, responsáveis por atender a população brasileira
Mobilização deve crescer
Na próxima semana, a mobilização dos servidores deve ganhar força com o lançamento da Campanha Salarial Unificada no dia 11. Um ato em frente ao Ministério da Economia deve marcar a entrega oficial da pauta de reivindicações dos federais das Três Esferas. As entidades reunidas nos fóruns do conjunto dos federais enviaram um pedido de audiência ao ministério Paulo Guedes que nunca recebeu oficialmente a representação da categoria. No dia 12, a Condsef/Fenadsef participa de um debate convocado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Uma plenária nacional da maioria dos federais também acontece para avaliar o cenário e definir novas ações.
No dia 18 de março uma Greve Geral está convocada para mostrar ao governo que servidores não aceitam o papel de vilões imposto com a narrativa dos privilégios que não existem para a maioria absoluta da categoria e que não aceitaremos a ordem de aniquilamento. Contra o desmonte, em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e por soberania nacional, a unidade dos servidores vai sendo ampliada.”
Qual estado brasileiro teve a maior variação de passagem em 2020?
Levantamento do Cuponation mostra as tarifas de ônibus de norte a sul
O transporte público é o meio de locomoção mais utilizado pela população no Brasil e no mundo. O Cuponation, plataforma de descontos online e integrante da alemã Global Savings Group, fez um levantamento para apontar quanto cada capital brasileira cobra pela tarifa e qual estado teve a maior porcentagem de variação entre o valor da tarifa atual e da anterior.
Na pesquisa, foi registrado que Porto Alegre ocupa o primeiro lugar no ranking do ticket de transporte público mais caro do país, cobrando R$ 4,70 pela passagem. Belo Horizonte e Curitiba estão em segundo e terceiro lugares, onde os cidadãos embolsam R$ 4,50 por ticket. São Luís é a capital com o valor mais barato do Brasil, arrecadando R$ 3,40 por pessoa – e, portanto, está no último lugar do ranking.
Ao comparar as informações com os dados do mesmo levantamento, em 2019, pelo Cuponation, foi analisado que a capital do Rio Grande do Sul continua tendo a tarifa mais cara do país. Em contrapartida, o estado com a passagem mais barata era Amapá, que cobrava apenas R$ 3,25, (valor que subiu para R$ 3,70). Veja os rankings completos no infográfico interativo do Cuponation.
Ainda na comparação de Macapá, foi observado que o reajuste da tarifa da capital apresentou uma variação de 13,85% entre o valor anterior e o atual (de R$ 3,25 para R$ 3,70) – sendo, assim, a maior variação dentre todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. A segunda capital com maior variação identificada foi Maceió (Alagoas), na qual aumentou o valor da tarifa em 12,33%, passando de R$ 3,65 para R$ 4,10.
Duas capitais também se sobressaíram nos ajustes para a redução de valores das passagens: Florianópolis e Brasília, respectivamente. De acordo com o levantamento, o valor na capital de Santa Catarina passou de R$ 4,40 para R $4,25 (-3,40%), enquanto a capital do Distrito Federal caiu de R$ 3,85 para R$ 3,80 (-1,30%).
“A aprovação por um chefe como parâmetro para a estabilidade de um servidor público pode colocar em xeque a objetividade dos atributos exigidos para gozar tal direito. Há incontáveis exemplos de chefes desqualificados técnica e moralmente, sendo a maioria deles escolhida meramente por critérios da chamada baixa política”
Charles Alcantara*
O posicionamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, publicado hoje (30), na conta oficial da Pasta no Twitter, reduz a importância do concurso público e aumenta o peso da opinião valorativa do chefe. Com isso, o ministro Paulo Guedes quer, na prática, restaurar o predomínio do compadrio, do afilhadismo e do nepotismo na Administração Pública.
Guedes afirmou que a Reforma Administrativa vai “valorizar o bom servidor. Não atinge o direito de quem está lá. Para ganhar estabilidade tem que provar que é um bom servidor, ter espírito de equipe, ser aprovado pelo chefe”. A aprovação por um chefe como parâmetro para a estabilidade de um servidor público pode colocar em xeque a objetividade dos atributos exigidos para gozar tal direito. Há incontáveis exemplos de chefes desqualificados técnica e moralmente, sendo a maioria deles escolhida meramente por critérios da chamada baixa política.
Existem carreiras de estado que são extremamente estratégicas e é preciso que estes postos sejam atrativos, a fim de manter o alto nível de profissionais que trabalham para o Estado. Ameaçar a estabilidade de servidores que realizam investigações e autuações, por exemplo, é perigoso, não apenas pelo risco do favorecimento ilícito de pessoas ligadas aos governantes do momento, como pela possibilidade de queda na arrecadação.
Servidores públicos podem perder o cargo caso cometam crimes contra a administração pública, parem de ir ao trabalho, faltem com frequência excessiva, vazem informações ou utilizem o cargo para obter benefícios pessoais, entre outras condutas. Nessas situações, o servidor pode responder a um processo judicial ou administrativo.
Como a exoneração de servidores públicos já está prevista na lei, não há necessidade de acabar com a estabilidade para tratar de casos de abuso de poder por parte dos servidores. O fim da estabilidade, inclusive, pode levar a um aumento desses casos, pois facilita o aparelhamento do Estado, já que fragiliza os servidores públicos diante do poder econômico e político e os deixa a mercê de interesses dos governantes de plantão.
*Charles Alcantara – Auditor fiscal de Receitas do Estado do Pará e presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)