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Ato nacional será em todo o país contra a PEC 287/2016
Em Assembleia Geral na tarde desta segunda-feira (6), as entidades afiliadas ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) aprovaram uma grande mobilização em todo o país contra a reforma da Previdência, com base na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, no próximo dia 15 de março.
O objetivo é fazer uma greve nacional com a participação de todos os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada em atos contra a reforma. “Vamos realizar audiências públicas nos Estados, colocar carro de som em frente aos órgãos públicos, chamar a atenção dos parlamentares para que não votem essa matéria que retira direitos sociais conquistados ao longo de décadas de luta”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
Também na agenda de atos contra a proposta está a marcha das Margaridas, no dia 8 de março, com um movimento específico das mulheres contra a reforma da previdência, às 16h, em Brasília, em frente ao Museu Nacional da República; no dia 14 de março, a mobilização será promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na sede da entidade, às 14h.
Terceirização
Outro debate em pauta foi o Projeto de Lei nº 4.302/1998, que trata das relações de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros. Para o presidente do Fórum, a matéria prevê a terceirização plena e irrestrita inclusive na administração pública.
“Essa matéria é um alerta para que possamos correr com o nosso projeto para regulamentar as carreiras exclusivas de Estado, conforme prevê o artigo 247 da Constituição Federal”, defendeu Marques.
O Fonacate contratou especialista para elaborar um anteprojeto de lei com a regulamentação e as garantias que devem ser dadas às carreiras típicas de Estado.
“Vamos acompanhar a tramitação desse PL para que ele não seja prejudicial nem para o funcionalismo e nem para os trabalhadores da iniciativa privada”, concluiu o presidente do Fórum.
Funpresp
Rudinei falou ainda sobre as eleições para os Conselhos Fiscal e Deliberativo e para os Comitês de assessoramento técnico dos planos Executivo (ExecPrev) e do Legislativo (LegisPrev) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp).
A votação será nos dias 13,14 e 15 de março. O Fonacate colaborou com a formação das chapas dos comitês técnicos e servidores das carreiras de Estado concorrem aos conselhos. Clique aqui para conhecer as chapas e saber como votar.
Para Marques, é necessário regulamentar as funções de Estado
RODOLFO COSTA
Nem mesmo os cargos vagos de carreiras típicas de Estado estarão livres de serem ocupados por terceirizados se o Projeto de Lei nº 4.302/1998 for aprovado. É o que argumenta o secretário-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques. Preocupado com a proposta, que pode ser votada amanhã na Câmara, ele vai promover hoje uma reunião com representantes de entidades associadas para discutir ações que possam agilizar uma regulamentação das carreiras.
Como o PL 4.302/1998 prevê a terceirização plena e irrestrita, inclusive na administração pública, Marques acredita que as vagas no topo da burocracia federal correm risco. “Ainda que tenhamos alguns critérios para definir quais são essas funções, elas não foram tipificadas em lei”, sustenta. O artigo 247 da Constituição Federal prevê que as carreiras típicas tem garantias especiais para que o Estado mantenha a proteção de suas atribuições, mas não diz quais são elas.
Com a terceirização irrestrita em discussão, o objetivo é que a reunião de hoje adiante o processo de assegurar a regulamentação. “As carreiras típicas de Estado são muito expostas a pressões políticas. Como terceirizados terão garantias de enfrentar situações de coação política?”, indaga Marques, sem negar o incômodo com o PL 4.302/98. “Preocupa demais. É uma ameaça aos concursos públicos e à estabilidade. A terceirização abre a possibilidade de o governo demitir na hora que bem entender.”
O relator do projeto de terceirização, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), descarta qualquer possibilidade de terceirização das carreiras típicas de Estado em caso de aprovação da proposta, ainda que não estejam regulamentadas. Para ele, a retórica de inconstitucionalidade mediante a terceirização em todo o serviço público não ocorrerá sob hipótese alguma. “Diversas empresas privadas não terceirizam tudo. A administração pública fará a mesma coisa”, avalia.
A possibilidade de terceirização em outras carreiras, no entanto, é bem avaliada pelo deputado como forma de extrair mais dos servidores, que tem assegurada a estabilidade. “A possibilidade de terceirização no serviço público deve fazer com que o funcionalismo se especialize um pouco mais e seja mais produtivo e eficiente. Hoje, o serviço público é lamentavelmente precário”, analisa.
O vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Ermínio Lima Neto, também tem confiança de que as carreiras típicas não serão terceirizadas. Ele avalia, ainda, que a proposta é positiva para o trabalhador e para as instituições. “Para o empregado é boa, porque não toca em nenhuma das normas previstas pela CLT. Todas serão mantidas. Para as instituições públicas e empresas privadas, ela confere uma maior segurança jurídica”, argumenta.
Como a terceirização atualmente é regulamenta apenas pela Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lima Neto avalia que haverá maior segurança jurídica nas relações contratuais de terceirizados . Ele destaca que a crise fiscal pela qual enfrentam os governos municipais, estaduais e o federal pode contribuir com geração de empregos e aumento da produtividade no setor público.
A proposta está longe de atingir um consenso entre especialistas. Para o jurista Paulo Henrique Blair, professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) e juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, a possibilidade de terceirização no funcionalismo abre portas para irregularidades, como o nepotismo. “A ideia por si só de terceirização no setor público é inconstitucional. A investidura em cargo ou emprego público deve ocorrer por meio de concurso público, que é uma das poucas coisas que moralizam a administração pública”, destaca.
Aplicativos “peitam” o Estado e afrontam Constituição contra bloqueios judiciais
Renato Falchet Guaracho*
A questão dos bloqueios de aplicativos pelo Poder Judiciário é polêmica e está no centro dos holofotes do Supremo Tribunal Federal (STF) e também no Congresso Nacional. Recentemente, o Facebook, empresa controladora do aplicativo WhatsApp, enviou sua defesa ao Supremo em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que analisa a possibilidade ou não de restrição judicial do aplicativo, alegando que o bloqueio do WhatsApp é uma afronta a liberdade de expressão.
Tal afirmativa demonstra o quão indefensável é o pleito do Facebook. Isso porque a “liberdade de expressão” não é algo micro, como tal aplicativo, que inclusive existem substitutos à altura. Ademais, ainda que ferisse tal princípio fundamental, o que se admite por hipótese, não há como colocá-lo acima de outros pilares da sociedade, como por exemplo básico e óbvio, a segurança pública.
No entanto, em uma nação onde a Constituição Federal é rasgada diariamente e a segurança da sociedade não parece ser importante para o Poder Público, o WhatsApp deverá ser favorecido no Supremo Tribunal Federal, por questões políticas financeiras.
E falando em interesses políticos, surgiu nos últimos dias um projeto de lei que, se aprovado, garante que não poderá ocorrer a suspensão de acesso “a qualquer aplicação de internet pelo Estado”, retirando, desta forma, tal prerrogativa prevista no Marco Civil da Internet.
Veja bem, quando o Poder Legislativo tira essa prerrogativa do Poder Judiciário, poderemos considerar a instauração de um estado de caos. Por exemplo: imagine que alguém crie um grupo no Facebook de apologia à pedofilia e, a partir daí, o Ministério Público ingressa com medida judicial e determina que a empresa exclua esse grupo, ainda assim, o Facebook se recusa a cumprir esta ordem judicial, mesmo após imposição de multa, deixando o grupo aberto e que qualquer um possa acessar. E nesse caso, segundo o projeto de lei em questão, o juiz não poderá determinar a suspensão do aplicativo.
Assim, qual será o poder do Estado? O que ele fará quando um aplicativo se recusar a cumprir sua ordem? O exemplo acima narrado é fictício e esdrxulo, mas pode acontecer com casos de racismo, homofobia, dentre outros.
Ao que parece, estamos nos tornando cada vez mais uma sociedade rendida aos poderes das grandes corporações, onde seus anseios permanecem acima do bem-estar social e da segurança pública, infelizmente. Importante frisar que a segurança pública e a soberania nacional devem estar acima de qualquer interesse privado ou econômico.
*Renato Falchet Guaracho é advogado especialista em Direito Eletrônico e Digital do escritório Aith Advocacia
Decisão judicial que permite descontar do Imposto de Renda total gasto com educação divide opiniões
Gerou polêmica a decisão da Justiça Federal de São Paulo que reconheceu o direito dos contribuintes de deduzir integralmente do Imposto de Renda os gastos com educação, sem limite. Alguns tributaristas avaliam como justa a decisão, por desonerar o contribuinte que arca com um dever não cumprido pelo Estado. Outros ponderam que, se aplicado a todos os casos, o fundamento da decisão pode causar desequilíbrios nas contas públicas.
Decisão recente do juiz Heraldo Garcia Vitta, da 21ª Vara Federal da capital paulista (link abaixo), liberou do teto de dedução os membros da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), que agora podem descontar, da base de cálculo do imposto a pagar a partir de abril, despesas com educação própria e de dependentes na Declaração de Ajuste Anual. Estão incluídos gastos com educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, cursos de graduação e pós-graduação e ensino técnico.
Igor Mauler Santiago, sócio do escritório especializado Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, afirma que a imposição de teto para dedução de despesas com educação viola a Constituição e prejudica o desenvolvimento do país. “O atraso educacional é a nossa maior trava. Remover o teto traria impacto de apenas R$ 1,2 bilhão ao ano nas receitas da União, um custo irrisório para a satisfação de um direito fundamental e para o resgate do nosso déficit tecnológico e cultural”, avalia. Ele diz ainda que a decisão da Justiça Federal de São Paulo abre precedente para outras decisões no mesmo sentido.
A advogada Verônica Sprangim, do DGCGT Advogados, concorda. Segundo ela, a educação é, ao mesmo tempo, um dever do Estado e um direito do contribuinte, previsto no artigo 5º da Constituição. “Se por incapacidade financeira ou operacional o Estado não consegue cumprir esse dever e o transfere para o cidadão, é direito do contribuinte pessoa física deduzir o gasto que, por determinação constitucional, deveria ser suportado pelo Estado”, diz.
Segundo ela, o fim do teto é vantajoso para o poder público, que deixa de desembolsar com educação ao mesmo tempo que tem certeza de que o dinheiro foi empregado efetivamente nesse propósito.
Já para o tributarista Alexandre de Castro Rocha, do escritório Adib Abdouni Advogados, a regra de dedução não pode ser simplesmente contornada. “A tese mostra-se sedutora, à primeira vista. Contudo, o sistema tributário brasileiro fixa limites para dedução de despesas dessa ordem, ainda que em patamar insuficiente. Isso tem origem no exercício legítimo da implementação de política fiscal por parte dos poderes Executivo e Legislativo. As regras para deduções, que são benesses fiscais, têm fundamento jurídico na conveniência do legislador”, explica.
André Menescal, sócio do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados, vê consequências ruins da decisão para as finanças do país. “Isso pode causar desequilíbrio ao erário, já que o Imposto de Renda tem grande relevância para estados e para a União. Deduzir sem limite só porque o Estado não provê educação não se sustenta”, afirma.
http://www.jfsp.jus.br/assets/Uploads/administrativo/NUCS/decisoes/2017/170116apesp.pdf
Presidentes do BC e do BNDES discutem o papel do Estado e as estratégias para o crescimento
Evento organizado pelo Columbia Global Centers | Rio de Janeiro acontece no Rio de Janeiro e em São Paulo nos dias 12 e 13 de dezembro e conta ainda com a participação de acadêmicos da Universidade de Columbia, representantes do Banco Mundial, entre outros nomes
Em meio à aprovação da PEC 55 sobre o teto dos gastos públicos pelo Senado Federal (PEC 241 – Câmara dos Deputados), o Columbia Global Centers | Rio de Janeiro, braço da universidade norte-americana de Columbia, a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e UM BRASIL realizam nos dias 12 e 13 de dezembro o evento “Estratégia para o crescimento: o papel de controle do Estado”.
O seminário discutirá a crise econômica no país e as medidas necessárias para colocá-lo novamente na rota do crescimento global, com participações de especialistas e economistas brasileiros e internacionais.
A grande crise financeira de 2007 e a consequente recessão trouxeram uma mudança brusca na atividade e no papel econômico do Estado em muitos países, desestruturando fronteiras previamente estabelecidas entre os papéis e as responsabilidades dos setores público e privado, e desafiando as estratégias estabelecidas para o crescimento e desenvolvimento. À medida que a economia global se recupera gradualmente, o Center on Global Economic Governance da Universidade Columbia, liderado pelo professor Jan Švejnar, tem desenvolvido uma série de conferências para examinar em profundidade a mudança do papel do Estado nos modelos econômicos e o surgimento de diferentes sistemas financeiros.
Após duas conferências de sucesso na Europa e na Ásia, o debate acontecerá no Brasil, onde a função do Estado está passando por uma reavaliação crítica e novas estratégias para o crescimento se fazem urgentes.
No Rio de Janeiro, o seminário acontece dia 12 de dezembro às 14h no auditório da FGV Rio, na Praia de Botafogo, 190, em Botafogo. O destaque será a apresentação da presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, no seminário “O Papel do Estado na Liberação do Investimento no Setor Privado – O Debate no Brasil”. As discussões girarão em torno das políticas brasileiras de concessões e privatizações e da nova função do BNDES na melhoria da infraestrutura no Brasil.
Já em São Paulo, o evento terá início às 14h do dia 13, e será na sede da FecomercioSP, na Rua Dr. Plínio Barreto, 285, na Bela Vista. A abertura contará com as presenças do presidente da FecomercioSP, Abram Szajman; da decana da Escola Internacional de Relações Públicas da Universidade Columbia, Merit Janow; e do diretor do Columbia Global Centers | Rio de Janeiro, Thomas Trebat. O objetivo do evento é estimular o debate sobre a mudança do papel do Estado e as medidas necessárias para o restabelecimento do crescimento econômico.
O seminário também dará andamento à série de entrevistas produzidas por UM BRASIL, que discute o tamanho do Estado e o controle dos gastos públicos para estabelecer uma política monetária equilibrada e compatível com as aspirações do País e do mercado mundial. Para discutir o tema, a plataforma ouve especialistas e economistas respeitados mundialmente, que compartilham experiências e visões que enriquecem as discussões. “O debate sobre carga tributária não vai a lugar nenhum, enquanto a sociedade não sentar e dizer: ‘Bom, se a carga deve ser reduzida, quais serviços que podemos dispensar? Precisamos de tantos ministérios? Se não, quais podem ser excluídos?’ Falta um debate honesto sobre quanto vamos deixar de gastar”, apontou o diretor do Columbia Global Centers | Rio de Janeiro, Thomas Trebat, durante entrevista ao especial sobre gastos públicos, produzido por UM BRASIL.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site https://goo.gl/2lm7Vv
Confira a programação do seminário no Rio de Janeiro (12/12):
14h – Credenciamento
14h30 – Abertura
Merit Janow, membro mais antigo da School of International and Public Affairs, da Universidade Columbia
Thomas Trebat, diretor da Columbia Global Center Rio de Janeiro
Álvaro Cyrino, vice-diretor da EBAPE/FGV
14h45 – Seminário: “O Papel do Estado na Liberação do Investimento no Setor Privado – O Debate no Brasil”
Palestrante: Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES
15h15 – Moderador: Alvaro Cyrino, vice-diretor da FGV-EBAPE
Debatedores:
Debora Revoltella, diretora do Departamento de Economia do European Investment Bank (EIB)
Eduardo Pontual Ribeiro, professor e economista da UFRJ
José Alexandre Scheinkman, professor e economista da Columbia University
Maria da Graça Fonseca, professora de Economia da UFRJ
16h30 – Coffee break
17h15 – Novo modelo de desenvolvimento para o Brasil
Moderadores:
José Roberto Afonso, pesquisador da FGV-IBRE
Cristiane Alkmin Schmidt, conselheira especial do CADE
Jan Švejnar, diretor do Centro de Governança Econômica Global da Universidade Columbia (SIPA)
Joísa Dutra, professora de Economia da FGV-EBAPE
Thomas Trebat, diretor da Columbia Global Center do Rio de Janeiro
18h15 – Considerações finais e encerramento
Confira a programação do seminário em São Paulo (13/12):
14h – Credenciamento
14h30 – Abertura
Merit Janow, membro mais antigo da School of International and Public Affairs, da Universidade Columbia
Thomas Trebat, diretor do Columbia Global Centers | Rio de Janeiro
Abram Szajman, presidente da FecomercioSP
14h45 – Seminário: “Superando a crise no Brasil: o papel da política monetária”
Palestrante: Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central do Brasil
15h15 – Debatedores
Moderador: José Alexandre Scheinkman, professor e economista da Universidade Columbia
Gustavo Franco, fundador da Rio Bravo Investimentos
Márcio Holland, professor e economista da Fundação Getulio Vargas (FGV-EESP)
Debora Revoltella, diretora do Departamento de Economia do European Investment Bank (EIB)
16h30 – Coffee break
17h15 – Seminário: “O futuro do Brasil em uma perspectiva comparativa”
Moderador: Marcos Troyjo, codiretor da BRICLab da Universidade Columbia
Albert Fishlow, professor emérito de Estudos Brasileiros da Universidade Columbia
Jan Svejnar, diretor do Centro de Governança Econômica Global da Universidade Columbia (SIPA)
Shang-Jin Wei, professor de Negócios e Economia Chinesa e professor de Economia e Finanças da Universidade Columbia (SIPA)
Otaviano Canuto, diretor-executivo do Banco Mundial
18h15 – Considerações finais e encerramento
Sobre Columbia Global Centers | Rio de Janeiro
O Columbia Global Centers | Rio de Janeiro promove e facilita o engajamento colaborativo e impactante entre sua ampla rede de parceiros locais e professores da Universidade Columbia, alunos e ex-alunos. Sua missão é melhorar a compreensão dos desafios globais por meio de uma perspectiva transcultural e transdisciplinar aplicado constantemente para expandir nossa rede.
Sobre o Centro de Governança Econômica Global
O Centro de Governança Econômica Global foi criado partindo da premissa de que sem uma governança econômica global adequada, gera-se maior possibilidade de grandes crises e uma tendência para o protecionismo e a insegurança política. É missão do Center on Global Economic Governance da Universidade Columbia desenvolver, promover e implementar novas teorias, estudos e iniciativas políticas que atravessem as fronteiras do Estado-nação e abordem novas realidades.
Sobre UM BRASIL
É uma plataforma multimídia mantida pela FecomercioSP e composta por entrevistas, debates e documentários com grandes nomes dos meios acadêmico, intelectual e empresarial. O conteúdo de UM BRASIL aborda questões importantes sobre os quadros econômico, político e social do País e possui como objetivos resgatar os debate político, econômico e social no País; estimular a participação e o conhecimento político do cidadão; envolver o jovem brasileiro nas discussões; auxiliar no desenvolvimento do senso crítico da sociedade; e promover o questionamento e a elaboração de ideias e ações. O material está disponível no site www.umbrasil.com.
Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 157 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista (e quase 10% do PIB brasileiro), gerando em torno de 10 milhões de empregos.
Sobre a EBAPE/FGV
A Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV) foi criada no dia 15 de abril de 1952, na cidade do Rio de Janeiro, como a primeira escola de administração pública do Brasil e da América Latina. A EBAPE surgiu por meio de uma parceria entre a FGV e a Organização das Nações Unidas (ONU) para atender à demanda por profissionais qualificados na área pública no País. Trata-se da primeira escola a oferecer curso superior em administração no Brasil e na América Latina.
Na próxima terça-feira, 8 de novembro, sindicalistas dos setores de transportes da CUT, UGT, Nova Central Sindical, Força Sindical, Intersindical, CTB e Conlutas de todo o Brasil farão uma Assembleia Nacional dos Trabalhadores (as) do Setor de Transportes, às 10h, na quadra dos Bancários, em São Paulo.
O objetivo é mobilizar e preparar os trabalhadores em transportes dos modais aéreo, rodoviário, portuário, viário, ferroviário, metroviário, moto-táxi e de cargas (caminhoneiros) para participar do Dia Nacional de Greve e Paralisação convocado pelas centrais sindicais, no dia 11 de novembro (sexta-feira), em todo o país.
“Os trabalhadores vão se somar à luta contra o ataque aos direitos da classe trabalhadora e dos trabalhadores do setor de transporte, anunciado pelo governo ilegítimo de Michel Temer e por setores reacionários da Câmara dos Deputados, informaram as centrais.
Algumas propostas em curso do atual governo são consideradas prejudiciais: a Reforma de Estado, que prevê redução dos investimentos em infraestrutura de transporte; bem como em áreas vitais como saúde e educação, além do Amplo Programa de Privatização, inclusive de estradas, portos, aeroportos e metro.
Também são considerados retrocessos a Reforma da Previdência, que aumenta a idade para aposentadoria para 65 anos e também o tempo de contribuição para 50 anos, igualando homens e mulheres, urbanos e rurais, e a liberação da terceirização de todas as atividades essenciais da empresa, conhecidas como atividade-fim (hoje no Brasil é proibida por Lei), que coloca em risco todos os direitos trabalhistas conquistados na CLT, rasgando a carteira de trabalho.
“As entidades sindicais no setor do transporte também têm sido alvo de ataques, que na prática, impedem o direito à livre manifestação e o real direito à greve no setor, além das demissões arbitrárias, configurando uma série de práticas antissindicais. Os trabalhadores e trabalhadoras dos transportes estão mobilizados para enfrentar os ataques, mas também para avançar na melhoria das condições de trabalho”, informaram as entidades.
A CUT será representada pelo presidente nacional, Vagner Freitas, e pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL), Paulo João Estausia, o Paulinho.
Segundo o ex-presidente do BC, aprovação de reformas permitirá crescimento. “Eu acho que estabilidade absoluta não deveria existir no funcionalismo. Acho saudável que se discuta isso. O Brasil precisa se autoavaliar. Temos que repensar o Estado sem preconceito”, disse
SIMONE KAFRUNI
O Brasil é um paciente politraumatizado que está saindo do coma, comparou ontem o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, sócio-fundador da Gávea Investimentos. “Para o médico, mais uma ou duas votações e o país volta a respirar”, brincou o economista para a plateia do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), onde palestrou ontem à noite ao lado de Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. “Estamos andando para a frente, isso já é um primeiro passo. Mas nada desse meu otimismo é garantido”, completou.
As duas votações a que Fraga se referiu são a aprovação da PEC 241, que estipula um teto para os gastos públicos, e a reforma da previdência. “Precisamos ter sangue frio e paciência. Mas, se essas duas medidas forem aprovadas, estou esperançoso como futuro do país”, disse. Para o economista, no entanto, a PEC requer a reforma da previdência, que é um assunto delicado do ponto de vista político. “Uma sem a outra não funciona. Impossível respeitar um teto de gastos sem a reforma”, reiterou.
Armínio Fraga fez uma longa exposição sobre a economia brasileira desde os anos 1950, para mostrar que o problema do Brasil não é estrutural. “Nos falta muita coisa, mas em tese tudo está ao nosso alcance. O problema é que escolhemos um modelo errado, de pouca ênfase na produtividade e na educação, e insistimos no erro”, analisou. “Demorou-se a ver que o Estado não podia tudo”, resumiu.
Ele lembrou que, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, houve um ajuste e que, no primeiro mandato de Lula, o país contou com um “período incrível de alta de commodities e ciclo de crédito”. “Confesso que até o Lula 1 eu achava que podia dar certo. Mas depois o crescimento se mostrou perneta. Com muito consumo, mas o investimento nunca rompeu a barreira dos 20% do PIB (Produto Interno Bruto), claramente insuficiente para fazer o país crescer”, destacou.
Sobre o governo Dilma Rousseff, Fraga alertou que o modelo foi mantido, mas a trajetória das commodities mudou. “Temos que ser justos e levar isso em conta. Porém, ficou claro que o modelo não funcionava”, disse. O economista ressaltou que o Brasil perdeu de forma escancarada a disciplina macroeconômica. “Saímos de um superavit fiscal de 3% do PIB para um deficit de 2,8%. “Uma deterioração de seis pontos numa velocidade impressionante”, destacou.
Repensar o Estado
“A trajetória explosiva da relação dívida PIB exige uma resposta profunda. E a PEC 241 é um caminho. O crescimento está com cara de que vai ser retomado, lentamente. A situação é preocupante porque existe bastante endividamento e a situação do emprego afeta o comportamento do consumidor”, ressaltou. “O quadro macro é bastante difícil, mas não impossível. Tenho um pouco de medo disso acontecendo no momento em que a Lava-Jato chegou ao setor político. Isso tem consequências difíceis de se prever. Eu gostaria de acreditar que o Congresso vai continuar com a agenda de aprovação das medidas”, disse.
Sobre a reforma da Previdência, Fraga, destacou que o Brasil é um país jovem com gasto previdenciário desproporcional ao momento da sua demografia. “Essa reforma é essencial e vejo com bons olhos. Porém, acho que o espaço de manobra é exíguo, mas talvez exista. O que temos é um projeto que vai passar por uma certa fase de risco”, disse. O economista afirmou que a reforma previdenciária precisará acabar com distorções. “Eu acho que estabilidade absoluta não deveria existir no funcionalismo. Acho saudável que se discuta isso. O Brasil precisa se autoavaliar. Temos que repensar o Estado sem preconceito”, disse.
Mansueto Almeida destacou que o atual governo pegou um ponto de partida muito ruim, com deficit de R$ 170,5 bilhões previsto para este ano. “Não temos alternativa senão fazer ajuste fiscal. A situação é delicada. O endividamento do Brasil é de mais de 70% do PIB, quando a média dos emergentes, que é de 45%”, lembrou.
“A PEC 241 tem uma ideia interessante. Se o PIB crescer e a despesa ficar estável pelos próximos 10 anos, a gente consegue reduzir o gasto em 5 pontos percentuais do PIB. Não é fácil. Necessita reformas adicionais e teremos que fazer uma análise do custo e benefício de vários programas. O que não funciona tem que terminar”, disse o secretário.
Servidores da Polícia Federal e da Receita suspeitam que governo tenta adiar apreciação dos projetos até aprovação da PEC 241 que limita o teto dos gastos
Por coincidência, as duas comissões especiais que analisam os projetos que concedem aumento e reestruturam as carreiras do Fisco e dos policiais federais e rodoviários federais (Pls 5.864/16 e 5.865/16) continuam paradas. As votações dos relatórios foram adiadas, pela segunda vez consecutiva, para a semana que vem. As sucessivas mudanças nas datas, sem uma justificativa fundamentada, expõem um jogo político de postergação e irritam os servidores, segundo sindicalistas. Eles suspeitam de que o governo está empurrando com a barriga a análise do documento, na tentativa de aprovar primeiro a proposta (PEC 241/16), que estabelece os tetos dos gastos públicos e atrela as correções salariais à inflação do ano anterior.
Se a PEC passar, supostamente o presidente Michel Temer seria obrigado a seguir a lei – não ultrapassar os 7,2% previstos para a inflação oficial de 2017. Assim, teria um pretexto para não cumprir os acordos celebrados na gestão de Dilma Roussef, sem se queimar diretamente com a cúpula do funcionalismo, já que havia prometido obedecer à risca os resultados das negociações. Temer faria uma expressiva economia. Os aumentos aos policiais ultrapassam os 37%. Os dos auditores e analistas da Receita superam os 50%. Mas as categorias alegam perda do poder aquisitivo, desde 2006, acima dos 64%.
Os motivos para a enrolação da equipe econômica da atual gestão e seus aliados no Congresso são diversos, contam os servidores. No caso do Fisco, o relator, deputado Wellington Roberto (PR/PB), disse que precisa de tempo para analisar as 192 emendas apresentadas por parlamentares. “Falou que não aceita pressões do governo e dos servidores e que quer prazo. Mas, na Receita, ele está em situação desconfortável. Não vamos aceitar as mudanças do texto original, cheias de ilegalidades e inconstitucionalidades”, destacou Pedro Delarue, diretor do Sindicato dos Auditores (Sindifisco). Os auditores paralisaram as atividades por três dias e ameaçam com greve geral por tempo indeterminado.
No caso dos policiais, as suspeitas são mais graves. Acham que pode estar embutida uma retaliação no pedido de vista do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), ligado ao ex-presidente da Câmara, deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB/RS), preso ontem pela PF. “Pereira disse que o ministro da Casa Civil (Eliseu Padilha) pediu atenção especial aos peritos de políticas sociais (querem reestruturação) e aos policiais civis do DF (equiparação salarial com a PF). Mas já havíamos combinado que o texto seria aprovado sem emendas para evitar atraso na tramitação”, estranhou Pedro Cavalcanti, presidente da Federação do Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF).
Tudo estava resolvido, confirmou Luiz Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). “Não faz sentido. Conversei com o pessoal da Civil e com os peritos. Me garantiram que não fizeram pedido algum. Espero que os rumores de que o deputado tenta se vingar da Polícia Federal não passem de boatos”, complementou. Para ele, está clara a tentativa de ganhar tempo e fazer coincidir os calendários dos trabalhos das comissões das polícias e do Fisco. O próximo passo, disse, é apresentar à sociedade o impacto financeiro dos reajustes, para passar uma má impressão dos servidores.
Caso seja aprovado no Congresso, reajuste de nove carreiras de Estado vão onerar mais a folha do funcionalismo, em 2017, do que os aumentos concedidos a 90% dos servidores federais, que será de R$ 265 milhões. Comissão Especial da Câmara analisa projetos de correção para Receita e Polícia Federal e das Polícias Federal e Rodoviária Federal
A polêmica que envolve o reajuste dos servidores públicos federais se arrasta há meses. Desde que assumiu o governo depois do impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer e a equipe econômica batem na mesma tecla: corte de gastos para reequilíbrio das contas públicas e retomada do crescimento. A pressão do funcionalismo por aumentos, no entanto, não cessaram. Pelas contas de analistas de mercado, o rombo deste ano, previsto em R$ 170,5 bilhões, poderia ser menor em R$ 5,626 bilhões, caso o reajuste de 90% dos servidores federais não tivessem sido concedidos.
O crescimento dos gastos com a categoria, entretanto, está longe do fim. Ainda existem nove carreiras de Estado esperando aprovação de aumentos pelo Congresso Nacional. São servidores da Polícia Federal e da Receita, entre outros, que representam 10% do funcionalismo federal (86.225), mas cujos reajustes elevariam a folha, só em 2017, em R$ 5,152 bilhões. O impacto financeiro total seria de R$ 11,686 bilhões, em 2019. O aumento do gasto federal com o reajuste já concedido a 1.140.775 servidores, no ano que vem é de apenas R$ 265 milhões.
Atualmente, dois projetos de lei, os PLs nº 5.864/2016 e nº 5.865/2016, são defendidos com unhas e dentes pelos que estão inseridos neles. No primeiro, são contempladas as carreiras do Fisco (auditor fiscal e analista tributário. E no segundo, as da Polícia Federal (delegado; perito criminal; agente, escrivão e papiloscopista), da Polícia Rodoviário Federal, além de perito federal agrário, perito de desenvolvimento de políticas sociais e o pessoal do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
“Como apenas nove carreiras têm tanto espaço no orçamento? Como conseguiram tamanha proeza de causar um suposto constrangimento entre (Michel) Temer e (Henrique) Meirelles — o presidente e o ministro da Fazenda teriam se desentendido sobre a concessão de reajuste a essas categorias — logo de início? Porque têm mais poder de pressão e se aproveitam disso. É lamentável”, explicou o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.
Ele lembrou que um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que há no país cerca de 9,4 milhões de servidores públicos pagos pelos governos federal, estaduais e municipais. As despesas com pessoal nas três esferas representam 14% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). “Se não houver controle, será um caos”, reforçou Castello Branco.
Ontem, deveria ter sido votado pela Comissão Especial da Câmara, o texto dos policiais. Eles lotaram as galerias e fizeram muito barulho. Mas a votação do relatório foi transferido para hoje, às 14h. Isso porque, o relator deputado Laerte Bessa (PR-DF) aceitou o pedido para que os reajustes dos policiais civis da Capital aconteça na mesma data dos colegas da PF. O remendo desagradou as categorias beneficiadas pelo projeto, porque tentam evitar que o enxerto de “penduricalhos” no PL, atrase ainda mais a tramitação da matéria. “O problema é que as emendas, caso sejam rejeitadas no Senado, obrigam o projeto a retornar para a Câmara, e atrasam a aprovação”, explicou marcos Firme, diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
O PL que trata da correção salarial da Receita também será discutido hoje e promete ser um barril de pólvora. Porque há uma briga histórica interna por poder entre as duas principais carreiras do Fisco e entre ativos e aposentados. Auditores e analistas ficam parados por três dias — o protesto começou ontem — para um trabalho de convencimento dos parlamentares no Congresso. “Vamos mostrar que a Receita caminha para uma ingovernabilidade total”, assinalou Claudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco).
Segundo Damasceno, até os integrantes da segunda sessão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aderiram. “Estamos aguardando o resultado da comissão. Se o PL continuar desfigurado — o texto trata analistas também com autoridades —, entraremos em greve geral por tempo indeterminado”, complementou. Uma paralisação nessas proporções, para o economista Roberto Piscitelli, pode significar “um tiro no pé”. “Guerra fratricida não leva a nada. A arrecadação está caindo e vai piorar. Com menos dinheiro em caixa, não restará outra opção ao governo, senão anular todos os reajustes e controlar a inflação e os juros”, ironizou.
No mês passado, a arrecadação federal somou R$ 91,8 bilhões, queda real (descontada a inflação) de 10,12% frente ao mesmo mês de 2015. Foi o pior agosto desde 2009. Em relação a 2014, a queda foi de 18,2%. Para Piscitelli, embora outros fatores tenham contribuído para o resultado, como a fraca atividade econômica, “não é vantagem alguma, nesse momento de recessão, dizer que, após mais de um ano em movimentos pontuais de protesto e mantendo apenas 30% do efetivo trabalhando, os servidores tiveram participação nessa queda”, destacou.
Ministro José Serra descumpre decisão do STJ e corta salário de grevistas
Sinditamaraty informou que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) descumpriu determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e descontou, nesta segunda-feira (03), os dias parados de servidores que aderiram ao movimento grevista, mesmo depois de a categoria decidir voltar ao trabalho
Para a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações (Sinditamaraty), Suellen Paz, a medida evidencia a falta de disposição do governo federal em negociar com a categoria.
Duas semanas após o início da greve, iniciada em 22 de agosto, o Itamaraty comunicou o lançamento de faltas para o servidor que não registrasse frequência, com o consequente desconto de salário. Para impedir o corte, o Sinditamaraty entrou com ação no STJ que determinou a suspensão por 30 dias do desconto no contracheque dos funcionários do Itamaraty, período no qual as partes deveriam buscar acordo para acabar com a greve e repor os dias parados.
Os servidores do Itamaraty reivindicam a equiparação da remuneração do Serviço Exterior Brasileiros às demais carreiras típicas de Estado correlatas. No caso das carreiras de chancelaria, por exemplo, são pagos os menores subsídios de nível médio e de nível superior dentro das carreiras típicas de Estado, que incluem também servidores da Polícia Federal, do Tesouro Nacional e da Receita Federal, por exemplo. A greve que durou 44 dias teve a adesão de servidores no Brasil e em 112 repartições diplomáticas pelo mundo.